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Regime do Apartheid

Local da Origem do Apartheid: África do Sul

À África do Sul foi uma região dominada por colonizadores de origem inglesa e holandesa que, após a Guerra dos Boeres (1902) passaram a definir a política de segregação racial como uma das fórmulas para manterem o domínio sobre a população nativa. Esse regime de segregação racial - conhecido como apartheid - começou a ficar definido com a decretação do Ato de Terras Nativas e as Leis do Passe.

“O Ato de Terras Nativas” forçou o negro a viver em reservas especiais, criando uma gritante desigualdade na divisão de terras do país, já que esse grupo formado por 23 milhões de pessoas ocuparia 13% do território, enquanto os outros 87% das terras seriam ocupados pelos 4,5 milhões de brancos. Peres (2003). A lei proibia que negros comprassem terras fora da área delimitada, impossibilitando-a de ascender economicamente ao mesmo tempo que garantia mão de obra barata para os latifundiários.  Nas cidades eram permitidos negros que executassem trabalhos essenciais, mas que viviam em áreas isoladas (guetos).

As “Leis do Passe” obrigava os negros a apresentarem o passaporte para poderem se locomover dentro do território, para obter emprego.

 A partir de 1948, quando os Afrikaaners (“brancos de origem holandesa”) através do Partido Nacional assumiram o controle hegemônico da política do país, a segregação consolidou-se com a catalogação racial de toda criança recém nascida, com a Lei de Repressão ao Comunismo e com a formação dos Bantustões em 1951, que eram uma forma de dividir os negros em comunidades independentes, ao mesmo tempo em que estimulava-se a divisão tribal, enfraquecia-se a possibilidade de guerras contra o domínio da elite branca.

Mesmo assim a organização de mobilizações das populações negras tendeu a crescer: Em 1960 cerca de 10.000 negros queimaram seus passaportes no gueto de Sharpeville e foram Violentamente reprimidos pelo governo e a elite, possivelmente branca. Peres(2003)  greves e manifestações eclodiram em todo o país, combatidas pelo o exército nas ruas.

 Em 1963 Mandela foi preso e aí se deu o  apoio interno e externo à luta contra o Apartheid. Se intensificaram essa luta, destacando-se a figura de: Winnie  Mandela e bispo Desmond Tutu. Condenado a prisão perpétua o líder Nelson Mandela.

Na década de 80 o apoio interno e externo à luta contra o Apartheid se intensificaram, destacando-se a figura de Winnie Mandela e do bispo Desmond Tutu.

A ONU, apesar de condenar o regime sul-africano, não intervém de forma efetiva, nesse sentido, o boicote realizado por grandes empresas deveu-se à propaganda contrária que o comércio realizava dentro da  África do Sul.

A partir de 1989, após a ascensão de Frederick de Klerk ao poder, a elite branca começa as negociações que determinariam a legalização do CNA e de todos os grupos contrários ao apartheid e a libertação de Mandela.

Negros querem mudar nomes de cidades sul-africanas

JOHANNESBURGO, África do Sul – O apartheid se foi, mas os mapas da África do Sul ainda estão repletos de homenagens aos homens brancos, saudados como heróis pelas leis que favoreciam uma minoria no país. Na nova África do Sul, há um movimento para mudar o mapa, aposentando o tributo geográfico a um passado racista e adotando ou recuperando nomes africanos que representem a herança e a história da população nativa do país.

A capital administrativa, Pretória, recebeu o nome em homenagem a Andries Pretorius, um líder dos bôeres, os sul-africanos de origem holandesa. Não se sabe exatamente porque Johannes legou seu nome a Johannesburgo, mas é certo que ele era branco. Durban recebeu o nome de um governador britânico, Benjamin D´Urban. O governo argumenta que os sul-africanos não podem viver em cidades chamadas pelos nomes de pessoas que foram responsáveis pela sua opressão racial.

“Mesmo em lugares cujos nomes aparentemente são de origem africana, o antigo regime branco mutilou a pronúncia”, afirma Langa Mathenjwa, o presidente do Conselho Geográfico de Nomes Sul-Africanos. Um exemplo é Umbogintwini, uma pequena cidade próxima a Durban. Trata-se de uma forma adulterada de dizer o nome próprio Ezimbokodweni, que significa lugar das pedras em idioma Zulu.

“Não é apenas um modo de colocar novos nomes, mas uma forma de recuperar nomes que foram abolidos pelas leis do apharteid”, diz Mathenjwa. “Nós temos nomes nativos para esses lugares”.

CIDADE DO OURO

O conselho, um corpo consultivo criado pelo Parlamento para avaliar o assunto, elaborou uma proposta que permitirá às áreas metropolitanas mudar seus nomes, recuperando as denominações africanas abolidas pelo apartheid ou ainda escolhendo novos nomes africanos. Pretória pode ser renomeada como Tshwane e a metropolitana Johannesburgo poderá tornar-se conhecida como Egoli, a palavra Zulu para cidade do ouro.

A idéia irrita alguns sul-africanos, que consideram a proposta um desperdício de tempo e dinheiro, e enfurece a muitos brancos conservadores e adeptos da velha ordem. “Não vemos razão para mudar os antigos nomes”, diz o general Constand Viljoen, líder da ala direita do Freedom Front, um pequeno partido que representa os cidadãos de idioma africânner, o mais falado no país.

Não há meios de mudar a história. Se você tenta, o risco é seu. Mas ao mudar o nome dos locais, você está tentando destruir a história”. Viljoen afirma que os nomes africanos podem ser colocados em novos lugares, monumentos e ruas. Entretanto, James Selfe, do Partido Democrático, de oposição, integrado predominantemente por brancos, declara que não tem objeção a mudar os nomes de lugares que possuam associações negativas com as eras colonial e do apartheid.

MARKETING

“Os conselhos das cidades deveriam ter o direito de mudar seus nomes, se quiserem”, ele diz. Mas ele acrescenta que outras considerações devem ser levadas em conta, incluindo o fato de que muitas cidades têm investido grandes somas de dinheiro em marketing local, promovendo-se como destino turístico com os nomes atuais. Por esse motivo, cidades como Johannesburgo e Pretória deveriam manter seus nomes. Mas o nome das áreas metropolitanas - cidades e subúrbios - poderiam mudar. Em Cidade do Cabo, o conselho urbano decidiu há dois meses em manter o atual nome da área metropolitana.

Renome ar regiões metropolitanas será apenas o próximo passo de um amplo esforço do Congresso Nacional Africano para atirar os nomes que evocam o a história. O país removeu os vestígios da era do apartheid da nomenclatura de suas províncias, substituindo antigas denominações, em alguns casos, por nomes africanos.

A província ao redor de Johannesburgo e Pretória, o centro da economia do país, era chamado de Transvaal antes do final do apartheid em 1994. Agora é Gauteng, o que significa o local do ouro em Sotho. A região oriental da antiga Transvaal tornou-se Mpumalanga, denominação Ndebele para o lugar onde o sol nasce. Os conselhos municipais estão submetendo as propostas de mudança ao Conselho Geográfico de Nomes, para que eles verifiquem a soletração correta e certifiquem-se de que não haverá duplicidade antes de enviar a aprovação para as administrações locais.

DESAFIO

Michael Sutcliffe, presidente da comissão de demarcação responsável pela nova delimitação das áreas metropolitanas da África do Sul, declarou que as cidades não devem se apressar no processo de troca de nomes e deveriam procurar os mais significativos. Atingir esse objetivo vai ser um desafio para um país com 11 idiomas oficiais e uma história cheia de dolorosos conflitos. Até aqui, de qualquer forma, não há qualquer sinal de discórdia entre as tribos nacionais na escolha de nomes.

Geralmente, os nomes africanos encaminhados para o conselho pertencem ao idioma da tribo que possui relação com o local. Outros são nomes originais, anteriores à presença dos brancos, e alguns são ainda a forma como as pessoas se referem usualmente ao local, que acabaram substituindo os antigos nomes.

Com o tempo, acreditam os membros do CNA parte da imagem da segregação vai desaparecer  partheid à lata d Guerra dos Boers

Luta entre o Reino Unido e a população bôer, descendente de colonizadores holandeses e fundadores das repúblicas independentes de Transvaal e Orange, no nordeste da África do Sul. O conflito, que dura de 1899 a 1902, inicia-se com a tentativa da Coroa britânica de anexar as duas repúblicas, ricas em jazidas de diamante, ouro e ferro. Os bôeres, que ocupam a região desde 1830, lutam para preservar sua independência. Os ingleses vêem nesse nacionalismo um perigo à dominação do Reino Unido no sul da África.

A princípio, a supremacia é dos bôeres, que começam a guerra. Invadem a colônia do Cabo, além de sitiar cidades importantes e anexar territórios ingleses. Mas, em 1902, acontece a contra-ofensiva inglesa. A superioridade britânica em homens e armamentos derrota os bôeres.

As tropas inglesas devastam e queimam propriedades ao longo da guerra. Os bôeres capturados são colocados em campos de confinamento, onde morrem cerca de 20 mil pessoas. As notícias sobre o tratamento desumano dado pelos ingleses aos prisioneiros intensificam a imagem negativa do Reino Unido perante a opinião internacional.

Charley Antonio dos Santos

Fonte: www.geocities.com

Regime do Apartheid

O que foi o Apartheid na África do Sul?

O termo, em africâner, língua dos descendentes de europeus, significa "separação", e foi atribuído ao regime político de segregação dos negros na África do Sul, que durou, oficialmente, 42 anos

Nelson Mandela deixou a prisão há 20 anos, no dia 11 de fevereiro de 1990. A liberdade do líder foi o mais forte sinal do fim do regime de segregação racial na África do Sul, o apartheid.

Colonizada a partir de 1652 por holandeses e tendo recebido imigrantes de outras partes da Europa e da Ásia, a África do Sul tornou-se, em 1910, uma possessão britânica. Desde a chegada dos primeiros europeus, há mais de três séculos, a história do país africano, que será a sede da Copa do Mundo em 2010, foi marcada pela discriminação racial, imposta pela minoria branca.

Como protesto a essa situação, representantes da maioria negra fundaram, em 1912, a organização Congresso Nacional Africano (CNA) à qual Nelson Mandela, nascido em 1918, se uniu décadas depois. No CNA, Mandela se destacou como líder da luta de resistência ao apartheid.

O pai de Mandela era um dos chefes da tribo Thembu, da etnia Xhosa e, por isso, desde cedo, o garoto foi educado e preparado para assumir a liderança de seu povo. "Ele recebeu o melhor da Educação de sua tribo e foi iniciado em todos os rituais. Mas também teve o melhor da Educação europeia, estudando em bons colégios”, explica Carlos Evangelista Veriano, professor de História da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

O apartheid oficializou-se em 1948 com a posse do primeiro-ministro Daniel François Malan, descendente dos colonizadores europeus - também chamados de africâners. “Embora a história oficial omita, sabemos que os ingleses foram os financiadores do apartheid, já que o Banco da Inglaterra custeava todos os atos do governo sul-africano”, afirma Veriano.

Com o novo governo, o apartheid foi colocado em prática, instituindo uma série de políticas de segregação. Os negros eram impedidos de participar da vida política do país, não tinham acesso à propriedade da terra, eram obrigados a viver em zonas residenciais determinadas. O casamento inter-racial era proibido e uma espécie de passaporte controlava a circulação dos negros pelo país. “É importante lembrar que essa política teve clara inspiração nazista”, diz o professor.

Embora tenha sido preso diversas vezes antes, Mandela já cumpria pena desde 1963 quando recebeu a sentença de prisão perpétua. Porém, com o passar dos anos, o mundo passou a se importar mais com a inadmissível situação da África do Sul, que começou a receber sanções econômicas como forma de pressão para acabar com o apartheid. Em 1990, com o regime já enfraquecido, Mandela foi solto, depois de 27 anos no cárcere. O governo, liderado por Frederik De Klerk, revogou as leis do apartheid. Três anos depois, Mandela e Klerk dividiram o Prêmio Nobel da Paz.

Em 1994, nas primeiras eleições em que os negros puderam votar, Mandela foi eleito presidente do país. O filme Invictus, dirigido por Clint Eastwood, em cartaz atualmente nos cinemas, tem como foco a história de Mandela (interpretado por Morgan Freeman) logo que ele assume a presidência. A obra mostra como o líder governou não com a intenção de se vingar dos brancos, mas sim de realmente transformar o país em uma democracia para todos.

Fonte: revistaescola.abril.com.br

Regime do Apartheid

Ele é o prisioneiro número 466/64 da prisão de Pollsmoor, nos arredores da cidade do Cabo, na África do Sul. Ele é uma lenda e um líder para a popu1ação negra de seu país, estando preso desde 5 de agosto de 1962, acusado de sabotagem. Foi condenado à prisão perpétua em junho de 1964 com outros sete militantes da CNA (African National Congress), a mais poderosa organização política sul-africana, fundada em 1912.

A partir daí, em todo o mundo, ruas, viadutos, praças receberam o seu nome - Nelson Mandela, o líder negro da África do Sul, que se transformou em professor emérito e cidadão honorário em várias partes do globo terrestre, como protesto à política de segregação racial - o "apartheid" - vigorante na África do Sul.

Nelson Mandela é o símbolo de resistência e um mito na luta contra o racismo do governo sul-africano.

Originário de uma família nobre da etnia Khosa, desde cedo Mandela revelou desejo de estudar Direito. Perdeu seu pai quando ainda menino e, seguindo o costume, foi viver sob a tutela do chefe da tribo, a quem cabia distribuir justiça aos seus membros. Acompanhando o desenrolar dos julgamentos, nasceu o seu amor ao Direito.

Fez o curso secundário em escola metodista e estudou Direito na Faculdade Fort Hare, onde se tornou amigo de Oliver Tambo, presidente da CNA. Aos 23 anos foi para Johannesburgo, onde trabalhou como guarda de mina. Aí conheceu Walter Sisu1u, que também foi condenado à prisão perpétua em 1964.

Advogado formado em 1952, Mandela associou-se a Oliver Tambo, constituindo o escritório Mandela & Tambo, no segundo andar da Chancelaria, em Johannesburgo, perto da Corte dos Magistrados. O prédio de uns hindus era feio, mas era um dos poucos em que os africanos podiam alugar salas.

Trabalharam vários anos juntos, embora dotados de personalidades distintas: Mandela era ardente e apaixonado e Tambo, reflexivo e ponderado.

Às vezes atendiam a sete casos por dia, a maioria casos políticos, dada a natureza do "apartheid", mas cuidaram também de divórcios e causas civis.

Mandela escreveu: "Nos Tribunais, muitos funcionários nos tratavam com cortesia, porém, freqüentemente, alguns nos discriminavam e outros nos tratavam com ressentimento e hostilidade. Tínhamos consciência de que jamais viríamos a ser promotores e juízes, não importa quão bem, correta a adequadamente conduzíssemos nossas carreiras. Sabíamos disso porque, como advogados, tratávamos com funcionários cuja competência e talento não eram superiores aos nossos, mas cuja pele branca mantinha e protegia essa posição superior".

Contou Mary Benson que, quando Mandela defendia seus clientes em causas comuns aparentava ser bastante agressivo, quando enfrentava a polícia e os juízes.

"Todavia, seu senso de humor era também evidente, tal como quando defendeu uma criada africana, acusada de roubar as roupas da patroa. Após verificar as roupas trazidas como prova, escolheu um par de calças íntimas.

Enquanto as mostrava à Corte, inquiria a patroa: `São suas?´ A mulher negou, embaraçada demais para admitir o contrário. O caso foi arquivado."

Mandela, Sisulu, Tambo e um punhado de jovens ressuscitaram a CNA, criando a Liga da Juventude, inspirados nas idéias do Mahatma Gandhi de desobediência civil e protesto pacífico.

O Congresso Nacional Africano, impulsionado por Mandela, discutiu e votou em 1995 a Carta da Liberdade, que foi votada por um Congresso do Povo, e que proclama em certo trecho: "A África do Sul pertence a quem nela vive, negros e brancos, e que nenhum governo pode proclamar a sua autoridade com base na justiça, a não ser que esteja fundado na vontade do povo".

A partir de 1960, Mandela, embora mantivesse os mesmos objetivo do CNA, de lutar por uma África do Sul unida e democrática, alterou profundamente os seus métodos políticos. O germe dessa mudança foi o massacre de Sharpeville, cidade-dormitório, que em março de 1960 foi vítima de um ataque policial, onde morreram 67 pessoas, dentre as quais dez crianças.

Nelson Mandela caiu na clandestinidade e passou a viajar pelo Exterior, visitando chefes de Estado. De regresso à África do Sul, organizou uma ala do CNA - A Lança da Nação - destinada a incrementar a luta armada, iniciando por realizar atos de sabotagem contra órgãos governamentais.

Em seguida, a organização partiria para outros objetivos: a guerrilha, o terrorismo e a revolução aberta.

Em 1962, foi preso e condenado a três anos de prisão, acusado de incitar greves e deixar o país ilegalmente.

"Tem algo a dizer?" perguntou o magistrado.

Mandela declarou: "Meritíssimo, digo que não cometi nenhum crime".

"É tudo que tem a dizer?"

"Meritíssimo, com todo o respeito, se eu tivesse mais a dizer, teria dito."

Antes do veredicto, porém, ele havia relatado a sua trajetória política; desde quando menino, ouvia os mais velhos da tribo falarem em atos de bravura de seus ancestrais em defesa da pátria. Depois falou de sua filiação ao CNA desde 1944, quando buscava a unidade de todos os africanos, não importando a cor de suas peles.

Falou de sua carreira de advogado e das dificuldades impostas pelo sistema judiciário, por ser negro:

"Considerei dever para com meu povo, minha profissão, a prática da lei e a justiça da humanidade de clamar contra essa discriminação, que é essencialmente injusta e oposta a toda atitude para com a justiça deste país. Eu acreditava que, ao assumir tal posição contra essa injustiça, estava defendendo a dignidade de uma profissão honrada. (...)

Qualquer que seja a sentença que S.Excia. julgue adequada pelo crime que esta Corte me condena, estejam certos de que, após cumprida a sentença, eu ainda serei movido, como sempre os homens são, pela consciência. Eu ainda estarei movido pelo ódio à discriminação racial contra meu povo quando sair da prisão, e reassumirei, o melhor que puder, a luta pela remoção dessa injustiças até que elas sejam abolidas de uma vez por todas."

No próprio dia em que a sentença foi proferida, ecoaram gritos na porta do Tribunal: "Amandla" (o poder, em zulu), e a resposta da multidão: "Ngawethu!" (para o povo!).

Ainda na prisão, Mandela foi submetido a um segundo julgamento, juntamente com todo o alto comando da ala "A Lança da Nação", que fora preso numa fazenda em Rivônia, perto de Johannesburgo. A polícia encontrou documentos que implicavam Mandela diretamente em 193 atos de sabotagem, onde não ocorreram feridos ou mortos.

Sob a acusação de sabotagem, o escrivão perguntou: "Acusado nº1, Nelson Mandela, declara-se culpado ou inocente?"

A resposta de Mandela soou firme: "O governo, e não eu, deveria estar no banco dos réus. Declaro-me inocente".

A Promotoria Pública pediu a prisão perpétua para Mandela e mais sete companheiros seus do CNA que organizaram atentados. Era junho de 1964.

Mandela falou durante quatro horas e meia no Tribunal reconhecendo que membros do Partido Comunista da África do Sul faziam parte do Congresso Nacional Africano, inclusive em postos de direção, mas que ele, Mandela, não era comunista: "Fui influenciado por Marx, mas também por Ghandi. Os comunistas consideram o sistema parlamentar ocidental como não democrático e reacionário, mas eu, ao contrário, sou um admirador deste sistema.

Considero o Parlamento britânico a instituição mais democrática do mundo".

Finalizou, pleiteando para a África do Sul uma sociedade livre e democrática, na qual todas as pessoas pudessem viver em harmonia e com iguais oportunidades: "Esse é o ideal pelo qual eu vivo e que espero alcançar. Mas, se necessário for, é o ideal pelo qual estou preparado para morrer".

A certa altura, proclamou: "Nossa luta é contra privações reais e não privações imaginárias... Lutamos basicamente contra duas marcas características da vida africana, defendidas por uma constituição que buscamos abolir. Essas marcas são a pobreza e a ausência de dignidade humana, e não precisamos dos comunistas ou dos agitadores para nos ensinar sobre elas.

A África do Sul é o país mais rico da África e poderia ser um dos mais ricos do mundo.

É, porém, uma terra de extremos e contrastes notáveis. Os brancos desfrutam do que se poderia bem definir como o padrão de vida mais alto no mundo, ao passo que os africanos vivem na pobreza e na miséria.

Quarenta por cento dos africanos vivem em reservas superpopulosas e, em alguns casos, dizimadas pela seca... Trinta por cento são trabalhadores, arrendatários ou posseiros nas fazendas brancas, trabalhando e vivendo em condições semelhantes àquelas dos servos na Idade Média. Os outros 30% moram nas cidades, onde desenvolvem hábitos sociais e econômicos que os aproximam dos padrões brancos em muitos aspectos. Todavia, mesmo nesse grupo, muitos são empobrecidos pelos baixos salários e alto custo de vida. (...)

Queremos uma participação justa na África do Sul; queremos segurança e uma posição na sociedade.

Queremos, mais que tudo, direitos políticos iguais, porque, sem eles, nossas desvantagens serão permanentes. Sei que isto soa como revolucionário para os brancos deste país, porque a maioria dos eleitores serão africanos.

Eis o que faz o homem branco temer a democracia.

Mas não se pode deixar que esse temor impeça qualquer solução que garanta a harmonia social e a liberdade de todos. Não é verdade que a franquia universal resultará em dominação racial. A divisão política baseada na cor é inteiramente artificial e, quando desaparecer, desaparecerá também a dominação de um grupo de cor sobre o outro.

O CNA passou meio século lutando contra o racismo. Não mudará sua política, quando triunfar.

Eis, então, a objetivo do CNA. Sua luta é verdadeiramente nacional. É uma luta do povo africano, inspirada em seu sofrimento e em sua experiência. É uma luta pelo direito do viver."

Junto com Mandela também foram condenados à prisão perpétua Sisulu, Mbeki, Mhlaba, Motsoalade, Mlangeni e Kathrada. Todos se recusaram a apelar da sentença.

Em 31 de janeiro, o presidente Botha, da África do Sul, anunciou que o seu governo estaria disposto a considerar a libertação de Nelson Mandela com a condição de que o advogado sul-africano se comprometesse a não mais planejar, instigar ou cometer atos de violência, visando à promoção de objetivos políticos.

"Tudo que se exige dele agora é que rejeite, incondicionalmente, a violência como instrumento político. Afinal, esta é uma norma respeitada em todos os países do mundo."

Em 10 de fevereiro, sua filha Zindzi leu a mensagem de seu pai ao povo, em Soweto, que, entre outras coisas, proclamava:

"Anseio muito por minha liberdade, mas me importo ainda mais com a sua liberdade.

Muitos morreram desde que fui levado à prisão. Muitos sofreram por seu amor à liberdade.

Tenho deveres para com suas viúvas, órfãos, mães a pais que lamentam e choram por eles!

Não fui o único a sofrer durante esses longos anos solitários e desperdiçados.

Amo a vida tanto quanto vocês.

Mas não posso vender meus direitos naturais, tampouco estou preparado para vender o direito natural de meu povo de ser livre.

Estou na prisão como um representante do povo e de sua organização, o Congresso Nacional Africano, que foi banido. (...)

Apenas homens livres podem negociar.

Prisioneiros não assinam contratos.

Não posso dar a não darei nenhuma garantia enquanto eu e vocês, meu povo, não estivermos livres. Sua liberdade e a minha não podem ser separadas. Eu voltarei."

Sobre esse grande advogado sul-africano, o bispo Desmond M. Tutu, Prêmio Nobel da Paz, escreveu: "Nelson Mandela é um herói para tantos - principalmente para os jovens, muitos dos quais nem haviam nascido quando ele foi condenado à prisão perpétua.

Segundo as leis de nosso país, nem mesmo sua fotografia pode ser publicada, quanto mais suas palavras. Sem dúvida, Mandela é essa força porque é um grande homem.

Nossa tragédia é ele não estar por perto para ajudar a apagar as chamas que estão destruindo nosso belo país. Encontrei-o apenas uma vez. Eu me praparava para ser professor e viera da Universidade de Pretória a Johannesburgo para participar de um debate contra a Escola de Serviço Social Jan Hofmeyer.

Mandela era o mediador.

Diante dele, percebia-se claramente que tinha aquilo que em nossa língua denominamos `sombra´ - substância, presença.

Ele era magnífico.

Pagou caro por suas convicções e as pessoas atentaram para isso - não apenas para seu sacrifício, mas também para o sacrifício de sua bela e indomável esposa, Winnie, e de seus filhos."

Fonte: www.oabsp.org.br

Regime do Apartheid

Na década de 80 o apoio interno e externo à luta contra o Apartheid se intensificaram, destacando-se a figura de Winnie Mandela e do bispo Desmond Tutu.

A África do Sul foi uma região dominada por colonizadores de origem inglesa e holandesa que, após a Guerra dos Boeres (1902) passaram a definir a política de segregação racial como uma das fórmulas para manterem o domínio sobre a população nativa. Esse regime de segregação racial - conhecido como apartheid - começou a ficar definido com a decretação do Ato de Terras Nativas e as Leis do Passe.

“O Ato de Terras Nativas” forçou o negro a viver em reservas especiais, criando uma gritante desigualdade na divisão de terras do país, já que esse grupo formado por 23 milhões de pessoas ocuparia 13% do território, enquanto os outros 87% das terras seriam ocupados pelos 4,5 milhões de brancos. A lei proibia que negros comprassem terras fora da área delimitada, impossibilitando-a de ascender economicamente ao mesmo tempo que garantia mão de obra barata para os latifundiários brancos.

Nas cidades eram permitidos negros que executassem trabalhos essenciais, mas que viviam em áreas isoladas (guetos).

As “Leis do Passe” obrigava os negros a apresentarem o passaporte para poderem se locomover dentro do território, para obter emprego.

A partir de 1948, quando os Afrikaaners (brancos de origem holandesa) através do Partido Nacional assumiram o controle hegemônico da política do país, a segregação consolidou-se com a catalogação racial de toda criança recém nascida, com a Lei de Repressão ao Comunismo e com a formação dos Bantustões em 1951, que eram uma forma de dividir os negros em comunidades independentes, ao mesmo tempo em que estimulava-se a divisão tribal, enfraquecia-se a possibilidade de guerras contra o domínio da elite branca.

Mesmo assim a organização de mobilizações das populações negras tendeu a crescer:

Em 1960 cerca de 10.000 negros queimaram seus passaportes no gueto de Sharpeville e foram violentamente reprimidos.

Greves e manifestações eclodiram em todo o país, combatidas pela com o exército nas ruas.

Ruptura com a Comunidade Britânica (1961)

Fundada a Lança da Nação, braço armado do CNA

Em 1963 Mandela foi preso e condenado a prisão perpétua.

Durante a década de 70 a radicalização aumentou, tanto com os atos de sabotagem por parte da guerrilha, como por parte de governo, utilizando-se de intensa repressão.

Na década de 80 o apoio interno e externo à luta contra o Apartheid se intensificaram, destacndo-se a figura de Winnie Mandela e do bispo Desmond Tutu.

A ONU, apesar de condenar o regime sul-africano, não interveuo de forma efetiva, nesse sentido o boicote realizado por grandes empresas deveu-se à propaganda contrária que o comércio com a África do Sul representava.

A partir de 1989, após a ascensão de Frederick de Klerk ao poder, a elite branca começa as negociações que determinariam a legalização do CNA e de todos os grupos contrários ao apartheid e a libertação de Mandela.

Fonte: www.cav-templarios.hpg.ig.com.br

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