PRISÃO E ENCARCERADO
O número de encarcerados é muito grande, a tal ponto que as prisões não suportam a quantidade de pessoas que se encontram ocupando as celas dos presídios de segurança máxima e/ou cadeias comuns, que têm objetivo de tirar de circulação aqueles seres humanos que vão de encontro com as leis da terra. As leis da humanidade refletem o nível de consciência de todos que as fazem, em observância à média das opiniões que são emitidas pelos membros de um país, ou de um estado territorial, é claro, prevalecendo a sua estrutura de poder que dinamiza a economia. É dentro desta filosofia que se pretende neste artigo, comentar a cerca das prisões existentes na nação e as condições em que se encontram os encarcerados, dentro de um prisma de correição e de seu retorno à sociedade, que tenta restituir a sua convivência com os demais.
Os encarcerados surgem em decorrência de qualquer ato que está em desajuste com as regras pré-estabelecidas pela sociedade, da qual determinado grupo faz parte, e isto obedece a um processo evolutivo do ser humano, durante os longos tempos em que se encontra em um mundo de provas e expiações. As provas e as expiações que está se colocando, dizem respeito a todo um processo de rebeldia e impulsão animalesca que ainda não libertou o homem ao longo da história, cujas vicissitudes da vida, oferecem alguns prazeres que coincidem, com o seu conceito de felicidade. Dentro do princípio de satisfação de seu instinto, é que, os seres humanos têm alimentado cada vez mais forte dentro de si, sua ânsia de inferioridade e maledicência, contribuindo para que fossem formadas leis que coibissem os ataques daqueles que não entendem a liberdade dos outros.
As leis de cada país refletem os níveis evolutivos intelectualmente ou não, em que a sua população se encontra naquele momento, é tanto que ainda existe em alguns países a pena de morte de diversas modalidades, tais como: a câmara de gás, o paredão, o enforcamento, a prisão perpétua e outras mais. Em alguns outros momentos, a população faz justiça com as suas próprias mãos, tendo em vista que as leis nacionais não atendem de imediato, aos reclames de alguém que teve os seus direitos violados e não encontra respaldo nos códigos da justiça legal. Infelizmente ainda existe na mente de muitos seres humanos, a famosa lex talioni de HAMURABI, que diz que: aquele que com o ferro fere, com o ferro será ferido, dos tempos de MOISÉS, cuja máxima não tem nenhum sentido na era da informática e da descoberta de Marte.
No entanto, hoje às vésperas do terceiro milênio, ainda existem prisões que só comportariam quatro pessoas numa cela, convivem dezessete ou mais pessoas que põem para fora a sua inferioridade, desde as mais simples, às mais brutais possíveis, como se todos tivessem os mesmos níveis de periculosidade. Além do mais, deve-se deixar claro que, nas prisões modernas existe um certo paternalismo para com alguns apenados, com encontros íntimos, poder assistir televisão colorida, uso de celulares e depois de um certo tempo, ter direito a indulto e viver semi-aberto por bom comportamento. Tudo isto patrocinado por um Estado que não tem condições de reduzir o seu índice de analfabetismo, de proporcionar uma saúde pública menos indigna e de melhor organizar a economia para dirimir o índice de desempregados.
Tudo isto existe é um fato. No entanto, nunca se quis entender verdadeiramente as causas das inferioridades do ser humano, isto significa dizer, as impulsões animalescas que muitos exprimem, mesmo tendo algum nível intelectual, cuja própria lei lhe favorece com penas leves, eivadas de mordomias e benesses. Mas, quais seriam verdadeiramente, as causas de tanta raiva contra o seu irmão? Por que as pessoas gostam de se beneficiar daquilo que elas não têm condições de possuir? Por que o afã de querer ser maior do que os demais, se sua maneira de ser não proporciona tais condições? São essas perguntas que os Juizes, os Deputados (criadores das leis), os Psicólogos, os Economistas e muitos outros cientistas, que trabalham com o social não conseguem responder com tanta firmeza, o que está por trás de tudo isto que existe na sociedade moderna.
Todos aqueles que estão encarcerados, praticaram algum tipo de ato contra a sociedade, sobretudo, contra ele próprio, que não conhecendo o seu interior, não teve condições de se libertar de sua estrutura animalesca, que ainda existe dentro de si e que não tem condições de se controlar pelos mais diversos motivos. Respondendo a primeira pergunta, verifica-se que é o seu rancor, um ponto forte. Quanto à segunda, tem-se que é a ganância como principal elemento. E, quanto à terceira, verifica-se o orgulho e a vaidade, como elementos propulsores de tal ruína. Tudo isto está dentro dos encarcerados que não conseguiram controlar a sua maneira de ser, extravasando com alguém que precisasse sentir a prova de sua trajetória, através desses fragmentos que ainda estão dentro si, para sentir o auto controle diante de uma situação dessas.
A inferioridade que existe dentro do ser humano, foi o aprendizado infeliz que ele adquiriu ao longo de sua trajetória de contato do homem para com o homem, do homem para com a natureza e do homem para com o seu próprio interior, que é o seu auto conhecimento, tentando entender os seus limites frente aos demais. Esse estágio que está ainda dentro do ser humano e da sociedade é um reflexo de orgulho, vaidade, ganância, inveja, ciúmes, poder e de muitas outras formas que levam o homem a não se entender consigo próprio, nem tão pouco com os demais. Um homem eivado de todas essas nódoas dentro de si e plenamente vendado pela falta do aprendizado do bem, não há como se controlar diante de qualquer pedrada, que alguém possa lhe arremessar, pois como resultado, as mesmas pedras têm o seu destino de volta e com mais força.
Nestes conflitos, que às vezes não chegam a sê-los, pela sua quase total ignorância do bem, a resposta que se tem deste mundo umbralino e tenebroso é a desarmonização, a busca da justiça com as próprias mãos, cuja maneira de acalmar seus ânimos são os presídios e viver encarcerado por algum tempo. Sem dúvida, a situação dos presídios é calamitosa e muito triste, pela fedentina existente, pela promiscuidade constante e pela aparência fiel do inferno idealizado pelos filósofos e sensitivos que viram o sofrimento e a dor, que muitos trazem em seu interior, por não quererem se libertar. Sua não libertação, talvez não seja sua opção de vida. Entretanto, sua consciência delimita seu campo de atuação ao seu nível de aprendizado ao longo de suas encarnações poucas ou muitas, dentro de sua grande renitência de não procurar o caminho correto para seguir.
Muitos Economistas, Psicólogos, Historiadores, Sociólogos e outros cientistas sociais transferem a culpa para a sociedade, indicando as desigualdades sociais, as imposições do capitalismo, o sistema de governo, ou qualquer uma outra forma que faz pobres e ricos, ou capitalistas e proletários. Sendo assim, pergunta-se: quem faz parte destes estamentos sociais, senão os seres humanos? Será que o mundo se desenvolveria independentemente da transformação dos homens? Ou será que tudo não está intrincado, buscando o mesmo objetivo? A verdade é patente e bem clara para aqueles que querem enxergar o seu horizonte, tendo como referência, todo o seu passado mal construído, pois sem a evolução do ser humano, o mundo não se desenvolve e o paraíso celeste não aparecerá para os filhos do Criador maior de tudo e de todos.
Neste prisma de inferioridade, as prisões não podem advir como se fossem um sítio florido e frutuoso para aqueles que querem conhecer o caminho da verdade e da vida, que as religiões ensinam com tanto carinho a todos que precisam se autos conhecer, para dar para os demais, tudo aquilo que queriam para si. Seria bom que todos vivessem num clima de alegria, de prazer, de paz, todavia, aqueles que ainda não conseguiram este estágio devem receber o seu pagamento, de acordo com a sua situação que ele próprio construiu, para viver em sintonia com a sua necessidade real e transparente. Ninguém é encarcerado por algo que não praticou. Cedo ou tarde ele vai entender que as suas dificuldades, só existem porque foi ele mesmo quem construiu e isto acontece naturalmente de acordo com os fatos, que vão acontecendo na trajetória de quem não sabe edificar o seu futuro.
As pessoas constróem a sua vida. Vivem-na de acordo com as suas condições de quaisquer espécies. As dores e os sofrimentos que alguém passa é a desconscientização de sua maneira de ser, e somente o tète-a-tète com a dureza da ignorância do bem, vai fazer com que ele possa enxergar o seu “eu” verdadeiro. Desta forma, as prisões e os encarcerados são instrumentos materiais para que se tenham condições de sentir qual o verdadeiro caminho que deve seguir, e não é religião que vai indicá-lo, nem livro santo que vai tirar as suas inferioridades ou pecados, como alguns chamam. A dureza da vida é quem vai mostrar, através de muito sofrimento e dor, e que fará descer as lágrimas dos olhos que poderiam ter pensado melhor, dos ouvidos que deveriam filtrar as boas conversas e da boca que simplesmente deveria ser fechada, quando fosse prejudicar alguém.
A solução seria deixá-los a mercê das feras umbralinas? Não, é preciso orar e orar muito, por todos aqueles que não têm a mínima condição de sentir a sua inferioridade, sua periculosidade animal que ainda não se libertou. No entanto, nunca é tarde para ser o “filho pródigo” que o Pai recebeu com tanto amor e carinho. Então, é preciso estar sempre ao lado dele? Talvez sim. Talvez não. Sim, porque o bom exemplo sempre faz corrigir alguns para o verdadeiro caminho da verdade e da vida. Não, porque a sua venda frente ao conhecimento impede de enxergar os bons costumes de alguém que quer ajudar. Portanto, a luz do amor existe. O livre arbítrio existe. A felicidade existe. Basta que se tenha oportunidade de se deparar com uma situação mesmo dolorida, e que sirva para caírem as máscaras de ignorância, e ter a liberdade de consciência, para o entendimento do “eu” e dos irmãos carentes e necessitados.
O mundo inteiro clama por justiça, mas ao mesmo tempo, tenta mecanismos que não dilacerem ou torturem o seu irmão, que indefeso, no momento da prisão, não deve ser tratado, de acordo com os métodos que a polícia de igual nível reage, ou de revolta pelos atos praticados por aquele que se encontra encarcerado. A situação do mundo é muito complexa, devido a sua maioria, já ter passado pela brutalidade plena e brotar mesmo que lentamente o sentimento, que é o embrião do amor, possa ir se elastecendo dentro do coração daquele que não sabia sair da sua inferioridade. Em síntese, a humanidade está aos pouco saindo de sua animalidade em busca de um caminho verdadeiro para sua felicidade, que é construída pela libertação da inferioridade humana e limpeza perespiritual para se conseguir a perfeição e a pureza do campo celestial.
Fonte: www.eumed.net
1. OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
A superlotação das celas, sua precariedade e sua insalubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, fazem com que um preso que adentrou lá numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas.
Os presos adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice da hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência. Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência do homossexualismo, da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injetáveis.
Além dessas doenças, há um grande número de presos portadores de distúrbios mentais, de cáncer, hanseníase e com deficiências físicas (paralíticos e semiparalíticos). Quanto à saúde dentária, o tratamento odontológico na prisão resume-se à extração de dentes. Não há tratamento médico-hospitalar dentro da maioria das prisões. Para serem removidos para os hospitais os presos dependem de escolta da PM, a qual na maioria das vezes é demorada, pois depende de disponibilidade. Quando o preso doente é levado para ser atendido, há ainda o risco de não haver mais uma vaga disponível para o seu atendimento, em razão da igual precariedade do nosso sistema público de saúde.
O que acaba ocorrendo é uma dupla penalização na pessoa do condenado: a pena de prisão propriamente dita e o lamentável estado de saúde que ele adquire durante a sua permanência no cárcere. Também pode ser constatado o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, a qual prevê no inciso VII do artigo 40 o direito à saúde por parte do preso, como uma obrigação do Estado.
Outro descumprimento do disposto da Lei de Execução Penal, no que se refere à saúde do preso, é quanto ao cumprimento da pena em regime domiciliar pelo preso sentenciado e acometido de grave enfermidade (conforme artigo 117, inciso II). Nessa hipótese, tornar-se-á desnecessária a manutenção do preso enfermo em estabelecimento prisional, não apenas pelo descumprimento do dispositivo legal, mas também pelo fato de que a pena teria perdido aí o seu caráter retributivo, haja vista que ela não poderia retribuir ao condenado a pena de morrer dentro da prisão.
Dessa forma, a manutenção do encarceramento de um preso com um estado deplorável de saúde estaria fazendo com que a pena não apenas perdesse o seu caráter ressocializador, mas também estaria sendo descumprindo um princípio geral do direito, consagrado pelo artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, o qual também é aplicável subsidiariamente à esfera criminal, e por via de conseqüência, à execução penal, que em seu texto dispõe que "na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum".
2. DIREITOS HUMANOS DO PRESO E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
As garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos do preso estão previstos em diversos estatutos legais. Em nível mundial existem várias convenções como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Resolução da ONU que prevê as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso.
Em nível nacional, nossa Carta Magna reservou 32 incisos do artigo 5º, que trata das garantias fundamentais do cidadão, destinados à proteção das garantias do homem preso. Existe ainda em legislação específica - a Lei de Execução Penal - os incisos de I a XV do artigo 41, que dispõe sobre os direitos infraconstitucionais garantidos ao sentenciado no decorrer na execução penal.
No campo legislativo, nosso estatuto executivo-penal é tido como um dos mais avançados e democráticos existentes. Ela se baseia na idéia de que a execução da pena privativa de liberdade deve ter por base o princípio da humanidade, sendo que qualquer modalidade de punição desnecessária, cruel ou degradante será de natureza desumana e contrária ao princípio da legalidade.
No entanto, o que tem ocorrido na prática é a constante violação dos direitos e a total inobserváncia das garantias legais previstas na execução das penas privativas de liberdade. A partir do momento em que o preso passa à tutela do Estado ele não perde apenas o seu direito de liberdade, mas também todos os outros direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença, passando a ter um tratamento execrável e a sofrer os mais variados tipos de castigos que acarretam a degradação de sua personalidade e a perda de sua dignidade, num processo que não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno útil à sociedade.
Fonte: br.monografias.com
