Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 2º - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Art. 5º - O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
A Constituição brasileira de 1988 reconheceu o direito de todos à educação e o dever do Estado e da família nesse assunto. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 pôs o ensino fundamental na categoria de direito público subjetivo, isto é, um direito do indivíduo e um bem comum de interesse da coletividade. Por conseqüência, não apenas o Estado mas também a família tem direitos e deveres para com a educação escolar das crianças e dos adolescentes, e a sociedade também é convocada para promover e incentivar a educação, tendo como metas o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A LDB determina que a escola deverá se vincular às práticas sociais. Com isso, espera-se que a educação escolar prepare o estudante para a vida e se inspire em princípios de liberdade e em ideais de solidariedade. Tais princípios e valores são universais e devem orientar toda a ação educativa da escola. Valores como o multiculturalismo, a solidariedade, a construção da paz e o respeito à diversidade – cultural, étnica, social, religiosa e qualquer outra – são essenciais para toda proposta educacional que se pretenda democrática.
Dentro da escola, o voluntariado pode acontecer de duas maneiras: da escola para a comunidade e da comunidade para a escola. Quando os alunos são voluntários, eles participam de projetos socioeducativos, com a orientação do professor orientador. Por meio de projetos de intervenção social, o professor pode articular os conteúdos curriculares aos problemas reais, propiciando a vivência de cidadania e solidariedade.
Mas, quando os voluntários vêm da comunidade, a idéia central é a de que eles possam contribuir para melhorar a qualidade da educação – e não substituir um funcionário ou fazer um papel que seria do Estado. É uma participação que deve ser discutida com a comunidade escolar e deve estar de acordo com o projeto político-pedagógico da escola. Nesse sentido, são inúmeras as possibilidades de implementação de projetos.
Há, ainda, ações da escola para a escola, que derivam das duas anteriores e se caracterizam por ter a comunidade escolar como protagonista e destinatária da ação. Falaremos sobre essas possibilidades no capítulo 4.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), a contribuição da escola em uma sociedade democrática é a de desenvolver um projeto de educação comprometido com a formação de alunos capazes de intervir na realidade para transformá-la.
Um projeto pedagógico com esse objetivo poderá ter três grandes diretrizes:
Posicionar-se em relação às questões sociais e interpretar a tarefa educativa como uma intervenção na realidade no momento presente;
Não tratar valores apenas como conceitos ideais, e sim criar possibilidades de vivência e experiência;
Incluir essa perspectiva no ensino dos conteúdos escolares.
O desenvolvimento de projetos de voluntariado educativo auxilia a escola a realizar sua principal função: a formação integral do aluno. Nesse sentido, ele favorece a compreensão da realidade e a participação social do aluno, possibilitando o desenvolvimento da capacidade de posicionar-se diante das questões que interferem na vida coletiva, superando a indiferença e intervindo na comunidade de forma responsável.
O envolvimento de alunos em projetos de voluntariado educativo é especialmente enriquecedor para o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para sua formação integral, como perseverança, comprometimento, integridade, solidariedade, iniciativa, autonomia, confiança e capacidade de resolução de problemas.
Os alunos que participam de uma proposta pedagógica voltada para a metodologia de projetos de voluntariado educativo desenvolvem-se de acordo com os “quatro pilares da educação para o século 21” sugeridos por Jacques Delors (1999): aprender a ser, aprender a fazer, aprender a relacionar-se e aprender a conhecer.
Aprender a ser íntegro, solidário, prestativo, confiante e generoso pode ser uma tarefa difícil de conseguir somente com aulas expositivas. É fundamental para a escola criar espaços de convivência com intencionalidade pedagógica, para que valores como esses possam ser vivenciados.
Há também a possibilidade de desenvolver o aprender a fazer, se os alunos participarem ativamente de – preferencialmente – todas as etapas do projeto, como veremos no capítulo 5.
O contato com os outros favorece diretamente o aprender a relacionar-se, na
medida em que desenvolve a capacidade de lidar com a diversidade cultural
e com a desigualdade social. Os alunos ficam expostos a situações
em que será preciso lidar com o descaso, o preconceito, a insegurança
e a timidez.
Muitos são os desafios quando os alunos participam de um projeto social
integrando a comunidade escolar e a comunidade. Em um mundo marcado pelo advento
das tecnologias da informação e da comunicação,
a aprendizagem não se restringe a determinados espaços, tempos
e saberes.
Nossos jovens precisam aprender a conhecer, a participar crítica e ativamente da sociedade, a buscar informações. A realidade ultrapassa os muros da escola e requer atitude questionadora, vontade política, envolvimento e comprometimento.
O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva e a afirmação do princípio de participação política.
A formação cidadã é decorrência natural quando se age com respeito, responsabilidade e solidariedade, usando o diálogo como ferramenta para a construção de saberes e a resolução de problemas. A postura da escola, assim, deve ser dialógica e democrática, de modo a entender os alunos não mais como sujeitos passivos, que façam somente o que lhes é cobrado, mas como verdadeiros protagonistas.
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Existem três tipos de conteúdo: os conteúdos conceituais, os procedimentais e os atitudinais.
Os conceituais representam os fatos e os princípios, são o alicerce fundamental que favorece a assimilação e a organização da informação. Mas a simples transposição didática dos conteúdos conceituais não garante que o aluno se aproprie dela, que construa conhecimento. O aluno pode memorizar os fatos sem saber lidar com eles.
Entram em ação, então, os conteúdos procedimentais, que visam ao saber fazer, e esse é um processo que, na maioria das vezes, não é individual, necessita da intervenção de um educador.
Permeando constantemente esses dois conteúdos, temos aqueles atitudinais denominados, que estão presentes em todo o conhecimento escolar, imbricados no cotidiano, e possibilitam ao aluno se posicionar diante do aprendido. Com a aprendizagem dos conteúdos atitudinais, o aluno passa a ter um posicionamento perante uma situação-problema.
Pode-se compreender, portanto, que o aluno estude e aprenda a construir seu próprio conhecimento acerca dos conteúdos de geografia, português, matemática etc., mas não é possível aprender a ser humano sem a relação e o convívio com outros seres humanos (Arroyo, 2000). É principalmente pelos conteúdos atitudinais que a educação se humaniza e humaniza o homem. A possibilidade de trabalhar integralmente com os conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais é que justifica a inserção do voluntariado educativo no projeto político-pedagógico das escolas.
Podemos encontrar referências a práticas condizentes com o voluntariado educativo em John Dewey (1859-1952). Fragmentos de sua teoria, como “a educação para a vida”, tiveram uma forte influência na renovação didática e trouxeram para a escola a discussão sobre a formação pessoal e social do aluno para além da formação anteriormente centrada no acúmulo de conteúdos curriculares.
Dewey (1959) considera a experiência, e não simplesmente o acesso a informação, como elemento fundamental para o processo de aprendizagem. Para ele, a educação é uma reorganização da experiência, que melhora a capacidade de dirigirmos o curso das experiências subseqüentes.
Propiciar a participação em projetos sociais contribui significativamente para a aprendizagem, na medida em que se criam situações em que os alunos podem experienciar a participação social e, dessa forma, aplicar, utilizar e contextualizar os saberes escolares no desenvolvimento de problemas reais. Segundo Dewey, aprendemos o que usamos, o que experienciamos.
Dewey pontuou também a eficiência social como finalidade educativa, significando o cultivo da capacidade de participar plenamente de atividades sociais, assim como acreditamos que o voluntariado com intencionalidade pedagógica contribui para a aprendizagem de valores como cidadania e solidariedade.
A obra de Paulo Freire (1921-1997 também aponta para uma forte preocupação com a contextualização da aprendizagem. Posterior a Dewey, Freire recebe tal influência e coloca sua pedagogia a serviço da emancipação social, na medida em que busca formar cidadãos capazes de praticar a solidariedade e contribuir para a formação de uma consciência coletiva humanizadora, política e crítica.
Nesse sentido, o voluntariado educativo encontra também na pedagogia freireana a força de que precisa para indicar uma proposta pedagógica baseada em um conhecimento construído coletivamente, contextualizado, traduzindo-se em participação efetiva na comunidade.
Para Freire (1997, os alunos devem aprender a não estar no mundo de passagem, constatando apenas.
A participação em projetos de voluntariado com finalidade educativa permite essa compreensão. Para desenvolver uma gestão democrática à moda freireana, a escola precisa ter um projeto político-pedagógico compartilhado, construído coletivamente, com participação da comunidade, compreendida, nesse contexto, como comunidade educativa.
Percebemos, portanto, a força da escola aberta, construída pela co-responsabilidade de sua equipe, de sua comunidade, de sua cidade. Compreendemos que a escola não é só alunos, nem só direção, nem só professores.
Ela é um espaço formal de educação que envolve todos os agentes. Daí a importância de repensarmos estratégias educativas que permitam a articulação entre todos os seus atores para fortalecer a relação escola-comunidade. Daí a importância de pensarmos o voluntariado educativo como uma estratégia de educação.
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A escola é um espaço de:
Educação formal;
Aprendizagem de conteúdos específicos e saberes curriculares;
Formação pessoal e coletiva;
Convivência social.
Projetos de voluntariado educativo criam espaços de articulação entre escola e comunidade, propiciando aos alunos a aprendizagem de saberes escolares por atividades solidárias vivenciadas na comunidade, com outros jovens e com as famílias.
Sem desvirtuar as funções essenciais de formação e construção do conhecimento, o voluntariado educativo exerce na escola uma função catalisadora e estimuladora para o jovem estudante, preparando-o para a participação social e política. Por sua vez, o conhecimento escolar passa a ser valorizado pelo aluno e pela comunidade, reforçando o papel primordial da escola.
O envolvimento com voluntariado educativo pressupõe a construção de um projeto socioeducativo, o que propicia o desenvolvimento de competências, como se verá mais adiante.
Essa construção não se dá ao acaso: o aluno precisará lançar mão de seu repertório teórico, e sua participação exigirá tomada de decisões, comprometimento, desembaraço, protagonismo, pró-atividade.
Na tarefa de fazer a contabilidade de uma creche, redigir cartas para analfabetos, desenvolver uma campanha para uso racional de água ou mesmo conhecer uma determinada época por meio do relato de idosos, por exemplo, a prática do voluntariado acaba por fixar melhor, respectivamente, conhecimentos de matemática, português, ciências e história, enquanto fortalece competências e habilidades fundamentais para a formação pessoal e social do educando.
Ensinar, fazer na prática e discutir em grupo – atividades inerentes à prática do voluntariado educativo – são ações que fixam conceitos, ensinam valores e, na maioria dos casos, são muito mais eficazes do que aulas expositivas tradicionais, leituras e demonstrações.
O voluntariado educativo renova a escola, não apenas reforçando seu papel como um espaço de cidadania mas incorporando alguns de seus pressupostos, como a orientação para uma aprendizagem vinculada à vida e para a formação de pessoas críticas, politizadas, autônomas e criativas.
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O Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) detectou uma situação dramática nas escolas das redes de ensino de todo o país. Segundo dados de 2001, 59% das crianças da 4ª série, ou seja, com quatro anos de escolarização, ainda eram analfabetas.
Dados atuais indicam que, de cada dez crianças que iniciam a educação básica, apenas três chegam a seu final (conclusão do ensino médio). A elevada evasão e o abandono escolar, a distorção idade-série e a baixa qualidade de ensino demonstram que a política educacional brasileira não tem agido de forma eficaz de modo a assegurar a universalização da educação, proposta na Constituição de 1988.
Várias são as causas que poderiam ser apontadas para explicar essa conjuntura: políticas educacionais, crise de valores da humanidade, desprestígio da função da escola e formação insuficiente dos professores, entre outras. Um dado, porém, aparece de forma relevante nas pesquisas: a desmotivação e o desinteresse dos alunos pela aprendizagem. É preciso lembrar que esses dados surgem costumeiramente em estudos educacionais, independentemente da região, da classe social ou da forma de gestão (pública ou privada) das escolas pesquisadas.
Uma das formas de solucionar esse problema poderia passar por uma alteração metodológica que trouxesse significado à aprendizagem. Uma educação perpassada pela ética e pela estética inspiradas na relação “homem-no-mundo”, que ofereça à criança, ao adolescente, ao jovem situações educacionais que lhes permitam estar no mundo, construindo o seu “ser-no-mundo-com-os-outros”, pela relação com as pessoas e com a sociedade (Freire, 2001).
Nesse sentido, o voluntariado educativo, graças às suas características, pode transformar a escola, na medida em que permite que conteúdos escolares sejam impregnados de vida e significância, conseqüentemente tornando a escola motivadora e interessante.
Quem são os atores do voluntariado educativo na escola? Quem pode participar de projetos de voluntariado educativo? Com quem a escola pode contar? Essas e outras questões serão abordadas neste capítulo. Talvez você até já saiba a resposta...
Quando os problemas são comuns a todos, não faz sentido isolar-se na busca de uma solução; a duplicação de esforços apenas provoca aumento de custo, retardamento e enfraquecimento de resultados. Portanto, é fundamental que haja o estabelecimento de redes e parcerias.
As organizações educacionais, sociais e governamentais, fazendo parte do mesmo contexto social, cultural e econômico, não podem ser diferentes das demais organizações. Para enfrentar os novos desafios e alcançar um crescimento conjunto, é necessário participar de uma rede de apoio mútuo.
A educação para a solidariedade é tarefa de todos, dentro e fora da escola. Assim, todos podem ser atores e participar de um projeto de voluntariado educativo. Na equipe escolar: alunos, professores, coordenadores, diretores e outros funcionários; na comunidade: familiares, estabelecimentos comerciais, hospitais, órgãos públicos, organizações sociais, outras escolas.
A escola pode estabelecer vínculos com pessoas e grupos que permitam abordar uma determinada problemática a partir de lugares distintos, mediante abordagens distintas. Em se tratando de voluntariado educativo, os estudantes são protagonistas e beneficiários das ações planejadas, independentemente do público atendido. Isso porque, não importa a ação, o aluno é beneficiado em sua formação.
O jovem que decide fazer uma ação voluntária participa da decisão de como fazê-la, participa da execução e da reflexão de tudo o que for feito e, portanto, participa dos resultados.
Tudo isso com a orientação do educador.
O professor, que organiza com seus alunos projetos de voluntariado educativo, cria oportunidades de aprendizagem para além da sala de aula, apoiando-os na busca de soluções para problemas reais.
Quando os educandos têm a oportunidade de vivenciar valores, mostram-se mais preparados socialmente, mais aptos a defender seus pontos de vista e interesses, amadurecem o respeito pela vida digna, tornam-se mais críticos, construtivos, criativos e solidários.
Atuar em rede é reconhecer o fato de que juntos, mediante a combinação de talentos e esforços, é possível fazer mais e melhor. Por isso, além do importante envolvimento de professores, coordenadores, diretores e outros funcionários da escola, vale destacar o potencial positivo da contribuição oferecida pela comunidade.
A idéia central aqui é a de “comunidade educadora”. A educação deixa de ser vista como obrigação apenas da escola e passa a ser assumida por toda a comunidade, afinal “Ninguém educa ninguém, como tampouco ninguém se educa a si mesmo: os homens se educam em comunhão, mediatizados pelo mundo” (Freire, 1993).
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