A Embriaguez e a Lei Brasileira
A legislação pode variar, mas está baseada nas seguintes determinações:
álcool sanguíneo abaixo de 0,05% do peso do corpo por volume (50 mg/dl): o indivíduo não está legalmente intoxicado. álcool no sangue entre 0,05% e 0,1% do peso do corpo por volume (50 a 100 mg/dl): o indivíduo é considerado intoxicado, mas pode ser absorvido, dependendo do seu comportamento e de outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Juiz; e álcool no sangue superior a 0,1% do peso do corpo por volume (>100 mg/dl): o indivíduo está conclusivamente intoxicado.
Segundo a Lei de Contravenções Penais, quem se apresentar em público bêbado e causar escândalo ou por em perigo a própria segurança ou a de seu próximo, pode ser preso por 15 a 90 dias ou multado (art.34). Se a embriaguez virar hábito, o contraventor deve ser internado.
Segundo a Revista Plantão Médico (Ed.Biologia e Saúde, RJ,1998), a embriaguez é a intoxicação aguda e transitória causada pelo álcool, cujos efeitos podem progredir de uma ligeira excitação inicial até ao estado de paralisia e coma. Possui as seguintes fases: a) excitação (euforia, loquacidade, diminuição da capacidade de autocrítica); b) depressão (confusão mental, falta de coordenação motora, irritabilidade); e c) fase do sono (o ébrio cai e dorme havendo anestesia e relaxamento dos esfíncteres, culminando com o estado de coma.
Classificação dos estados de Embriaguez Para fins de condenação por crime cometido em estado de embriaguez, o Código Penal considera os seguintes tipos de embriaguez:
Incompleta: quando na fase de excitação;
Completa:quando nas fases de depressão ou do sono;
Simples: quando não traz consequências maiores;
Patológica: quando produz delírios, paranóias ou agressividade;
Voluntária: quando o sujeito bebe com a intensão de se embriagar;
Culposa: quando não é voluntária mas vem a se embriagar;
Acidental: quando não é voluntária e nem culposa (caso fortúito ou de força maior);
Preordenada: quando o indivíduo se embriaga de propósito para cometer um crime.
O alcoolismo é um dos problemas que mais atingem as empresas. Ele afeta intimamente o comportamento dos empregados: constantes atestados, acidentes de trabalho, quedas na produção, conflitos familiares, agressões, problemas financeiros, problemas de saúde, aposentadoria por invalidez e outros.
A direção de veículo, após o consumo de
bebida alcoólica, é ilegal, ensejando o teste do bafômetro,
adotado pela fiscalização.
Também é ilegal servir bebidas alcoólicas:
a) a menores de 18 anos
b) a quem se ache em estado de embriaguez
c) a dementes
d) a pessoas judicialmente proibidas de frequentarem bares. (art.63)
Segundo a Revista Plantão Médico (Ed.Biologia e Saúde, RJ,1998), a embriaguez é a intoxicação aguda e transitória causada pelo álcool, cujos efeitos podem progredir de uma ligeira excitação inicial até ao estado de paralisia e coma.
Possui as seguintes fases:
a) excitação (euforia, loquacidade, diminuição da capacidade de autocrítica);
b) depressão (confusão mental, falta de coordenação motora, irritabilidade); e
c) fase do sono (o ébrio cai e dorme havendo anestesia e relaxamento dos esfíncteres, culminando com o estado de coma.
Classificação dos estados de Embriaguez Para fins de condenação por crime cometido em estado de embriaguez, o Código Penal considera os seguintes tipos de embriaguez:
Incompleta: quando na fase de excitação
Completa: quando nas fases de depressão ou do sono
Simples: quando não traz consequências maiores
Patológica: quando produz delírios, paranóias ou agressividade
Voluntária: quando o sujeito bebe com a intensão de se embriagar
Culposa: quando não é voluntária mas vem a se embriagar
Acidental: quando não é voluntária e nem culposa (caso fortúito ou de força maior)
Preordenada: quando o indivíduo se embriaga de propósito para cometer um crime.
O alcoolismo é um dos problemas que mais atingem as empresas. Ele afeta intimamente o comportamento dos empregados: constantes atestados, acidentes de trabalho, quedas na produção, conflitos familiares, agressões, problemas financeiros, problemas de saúde, aposentadoria por invalidez e outros.
Os reflexos causados pelo abuso do álcool no trabalho têm motivado as empresas brasileiras a implantarem o Programa de Alcoolismo na Empresa - PAE, que visa o diagnóstico precoce e o encaminhamento dos trabalhadores com problema para tratamento.
1) Identificação do alcoolismo pelo Médico (Clínico) da empresa, após entrevista(s) com o empregado;
2) Desintoxicação do alcoólatra, durante 3 a 10 dias, em ambulatório ou hospital; e
3) Reabilitação do paciente, a longo prazo, com acompanhamento de Terapeuta.
Embora a identificação ou detecção do alcoolismo deva ser feito por um Médico, como foi dito acima, existem dois (2) testes práticos que podem ajudá-lo a tomar consciência do problema do alcoolismo, "o primeiro passo para a cura dessa doença", segundo os especialistas.
Alguns questionários práticos foram desenvolvidos para ajudar a levantar a suspeita de problemas com o álcool. O mais simples deles é conhecido como CAGE (sigla em inglês, que se refere a palavras das perguntas que são formuladas) e foi desenvolvido por Mayfield e colaboradores (Mayfield, D.; McLeod, G.; and Hall, P. The CAGE questionnaire: Validation of a new alcoholism instrument. American Journal of Psychiatry 131:1121-1123, 1974).
1-Você já tentou diminuir ou cortar ("Cut down") 2a bebida?
2 -Você já ficou incomodado ou irritado ("Annoyed") com outros porque criticaram seu jeito de beber?
3- Você já se sentiu culpado ("Guilty") por causa do seu jeito de beber?
4- Você já teve que beber para aliviar os nervos ou reduzir os efeitos de uma ressaca ("Eye-opener")?
Se pelo menos uma resposta a essas perguntas for afirmativa ("sim") há suspeita de problemas com o álcool. Duas ou mais respostas afirmativas é indicativo de problemas com o álcool.
Outro questionário é conhecido como Brief-MAST (Teste de Detecção de Alcoolismo de Michigan, versão breve) desenvolvido por Pokorny e colaboradores (Pokorny AD; Miller BA; Kaplan HB. The Brief MAST: A shortened version of the Michigan Alcoholism Screening Test. American Journal of Psychiatry 129(3): 342-345, 1972).
1- Você se considera uma pessoa que bebe de modo normal? (Sim=0, Não=2)
2 -Seus amigos ou parentes acham que você bebe de modo normal? (Sim=0, Não=2)
3- Você já foi a algum encontro dos Alcoólicos Anônimos (AA)? (Sim=5, Não=0)
4 -Você já perdeu amigos/amigas ou namorado/namorada por causa da bebida? (Sim=2, Não=0)
5- Você já teve problemas no trabalho/emprego por causa da bebida? (Sim=2, Não=0)
6- Você já abandonou suas obrigações, sua família ou seu trabalho por 2 ou mais dias em seguida por causa da bebida? (Sim=2, Não=0)
7- Você já teve delirium tremens, tremores, ouviu vozes, viu coisas que não estavam lá depois de beber muito? (Sim=2, Não=0)
8 Você já procurou algum tipo de ajuda por causa da bebida? (Sim=5, Não=0)
9- Você já foi hospitalizado por causa da bebida? (Sim=5, Não=0)
10- Você já esteve preso ou foi multado por dirigir embriagado? (Sim=2, Não=0)
Se a soma dos pontos for menor ou igual a 3 não há problema com bebidas alcoólicas, se for 4 é sugestiva de alcoolismo e se for igual ou maior que 5 indica alcoolismo.
Fonte: www.saudemental.com
Do ponto de vista médico, o alcoolismo é uma doença crônica, com aspectos comportamentais e socioeconômicos, caracterizada pelo consumo compulsivo de álcool, na qual o usuário se torna progressivamente tolerante à intoxicação produzida pela droga e desenvolve sinais e sintomas de abstinência, quando a mesma é retirada.
Sem desprezar a importância do ambiente no alcoolismo, há evidências claras de que alguns fatores genéticos aumentam o risco de contrair a doença.
O alcoolismo tende a ocorrer com mais freqüência em certas famílias, entre gêmeos idênticos (univitelinos), e mesmo em filhos biológicos de pais alcoólicos adotados por famílias de pessoas que não bebem.
Estudos mostram que adolescentes abstêmios, filhos de pais alcoólicos, têm mais resistência aos efeitos do álcool do que jovens da mesma idade, cujos pais não abusam da droga.
Muitos desses filhos de alcoólicos se recusam a beber para não seguir o exemplo de casa. Quando acompanhados por vários anos, porém, esses adolescentes apresentam maior probabilidade de abandonar a abstinência e tornarem-se dependentes.
Filhos biológicos de pais alcoólicos criados por famílias adotivas têm mais dificuldade de abandonar a bebida do que alcoólicos que não têm história familiar de abuso da droga.
O álcool cruza, com liberdade, a barreira protetora que separa o sangue do tecido cerebral. Poucos minutos depois de um drinque, sua concentração no cérebro já está praticamente igual à da circulação.
Em pessoas que não costumam beber, níveis sangüíneos de 50mg/dl a 150 mg/dl são suficientes para provocar sintomas. Esses, por sua vez, dependem diretamente da velocidade com a qual a droga é consumida, e são mais comuns quando a concentração de álcool está aumentando no sangue do que quando está caindo.
Os sintomas da intoxicação aguda são variados: euforia, perda das inibições sociais, comportamento expansivo (muitas vezes inadequado ao ambiente) e emotividade exagerada. Há quem desenvolva comportamento beligerante ou explosivamente agressivo.
Algumas pessoas não apresentam euforia, ao contrário, tornam-se sonolentas e entorpecidas, mesmo que tenham bebido moderadamente. Segundo as estatísticas, essas quase nunca desenvolvem alcoolismo crônico.
Com o aumento da concentração da droga na corrente sangüínea, a função do cerebelo começa a mostrar sinais de deterioração, provocando desequilíbrio, alteração da capacidade cognitiva, dificuldade crescente para a articulação da palavra, falta de coordenação motora, movimentos vagarosos ou irregulares dos olhos, visão dupla, rubor facial e taquicardia. O pensamento fica desconexo e a percepção da realidade se desorganiza.
Quando a ingestão de álcool não é interrompida surgem: letargia, diminuição da freqüência das batidas do coração, queda da pressão arterial, depressão respiratória e vômitos, que podem ser eventualmente aspirados e chegar aos pulmões provocando pneumonia entre outros efeitos colaterais perigosos.
Em não-alcoólicos, quando a concentração de álcool no sangue chega à faixa de 300mg/dl a 400 mg/dL ocorre estupor e coma. Acima de 500 mg/dL, depressão respiratória, hipotensão e morte.
O metabolismo no fígado remove de 90% a 98% da droga circulante. O resto é eliminado pelos rins, pulmões e pele.
Um adulto de 70kg consegue metabolizar de 5 a 10 gramas de álcool por hora. Como um drinque contém, em média, de 12 a 15 gramas, a droga acumula-se progressivamente no organismo, mesmo em quem bebe apenas um drinque por hora.
O álcool que cai na circulação sofre um processo químico chamado oxidação que o decompõe em gás carbônico (CO2) e água. Como nesse processo ocorre liberação de energia, os médicos recomendam evitar bebidas alcoólicas aos que desejam emagrecer, uma vez que cada grama de álcool ingerido produz 7,1 kcal, valor expressivo diante das 8kcal por grama de gordura e das 4kcal por grama de açúcar ou proteína.
Usuários crônicos de álcool costumam nele obter 50% das calorias necessárias para o metabolismo. Por isso, freqüentemente desenvolvem deficiências nutricionais de proteína e vitaminas do complexo B.
A resistência aos efeitos colaterais do álcool está diretamente associada ao desenvolvimento da tolerância e ao alcoolismo.
Horas depois da ingestão exagerada de álcool, embora a concentração da droga circulante ainda esteja muito alta, a bebedeira pode passar. Esse fenômeno é conhecido como tolerância aguda.
O tipo agudo é diferente da tolerância crônica do bebedor contumaz, que lhe permite manter aparência de sobriedade mesmo depois de ingerir quantidades elevadas da droga. Doses de álcool entre 400mg/dl e 500 mg/dl, que muitas vezes levam o bebedor ocasional ao coma ou à morte, podem ser suportadas com sintomas mínimos pelos usuários crônicos.
Diversos estudos demonstraram que as pessoas capazes de resistir ao efeito embriagante do álcool, estatisticamente, apresentam maior tendência a tornarem-se dependentes.
Pode ocorrer em bebedores esporádicos ou crônicos e caracteriza-se por amnésia que pode durar horas, sem perda de consciência da realidade durante a crise. O blackout (ou apagamento) acontece porque o álcool interfere nos circuitos cerebrais encarregados de arquivar acontecimentos recentes. O quadro, de certa forma, lembra o perfil de memória das pessoas idosas, capazes de contar com detalhes histórias antigas, mas que não conseguem recordar o cardápio do almoço.
O álcool é uma droga depressora do Sistema Nervoso Central. Para contrabalançar esse efeito, o usuário crônico aumenta a atividade de certos circuitos de neurônios que se opõem à ação depressiva. Quando a droga é suspensa abruptamente, depois de longo período de uso, esses circuitos estimulatórios não encontram mais a ação depressora para equilibrá-los e surge, então, a síndrome de hiperexcitabilidade característica da abstinência.
Seus sintomas mais freqüentes são: tremores, distúrbios de percepção, convulsões e delirium tremens.
Reconhecimento da dependência e reabilitação
Uma das características mais importantes do alcoolismo é a negação de sua existência por parte do usuário. Raros são aqueles que reconhecem o uso abusivo de bebidas, passo considerado essencial para livrarem-se da dependência.
a) Desintoxicação - Geralmente realizada por alguns dias sob supervisão médica, permite combater os efeitos agudos da retirada do álcool. Dados os altíssimos índices de recaídas, no entanto, o alcoolismo não é doença a ser tratada exclusivamente no âmbito da medicina convencional.
b) Reabilitação - Alcoólicos anônimos - Depois de controlados os sintomas agudos da crise de abstinência, os pacientes devem ser encaminhados para programas de reabilitação, cujo objetivo é ajudá-los a viver sem álcool na circulação sangüínea.
Para que o tratamento tenha sucesso é fundamental a participação dos familiares e amigos próximos, como declararam, nas entrevistas gravadas para o Canal Universitário, o jornalista Ricardo Vespucci e o médico Emanuel Vespucci, autores dos livros "O revólver que sempre dispara" e "O livro das respostas: Alcoolismo" cuja leitura recomendamos a todos os interessados no tema. Dessas entrevistas participaram também um representante dos Alcoólicos Anônimos e duas mulheres da Al-Anon, associação dedicada a dar apoio e orientação aos familiares dos dependentes do álcool. Esses depoimentos foram fundamentais para entender a doença do alcoolismo e suas conseqüências.
Fonte: drauziovarella.ig.com.br
