Facebook do Portal São Francisco Google+
+ circle
Home  Anencefalia  Voltar

Anencefalia

 

 

Anenecefalia
Anencefalia

ANENCEFALIA E ABORTO

A anencefalia é uma doença na qual o feto não desenvolve partes do encéfalo. Na anencefalia estão presentes o tronco e partes variáveis do cerebelo e do cérebro ; existem variações nos casos da doença . Trata-se de uma malformação que vai de quadros menos graves até casos onde faltam as funções que dependem do córtex ; permanecendo as que dependem do tronco .

Existe , sim , um ser vivo com batimento cardíaco , respiração e outras funções orgânicas regulares . O bebê vítima dessa patologia , ou nasce morto , ou vive por algumas horas e mesmo por alguns dias . De toda sorte , seja no quadro patológico que for , o aborto atingirá um ser vivo no útero materno e eliminará , de imediato , a sua vida , o que é inaceitável !

Existem alguns juristas de formação sofista que afirmam que o direito à vida , assegurado pela Lei , é apenas dos nascidos e não dos que estão para nascer . Ora , como podem existir pessoas vivas , se as pessoas que nascerem antes impedem os seus respectivos nascimentos ?

Evidentemente que tem direito à vida todo o ser humano vivo , e o feto é um ser humano vivo , no útero materno ! Ele possui outra identidade genética e outros orgãos , apenas depende do organismo materno , por algum tempo . Da mesma forma como os doentes dependem de equipamentos médicos para viver em determinados quadros de enfermidade grave .

O artigo 4º do Pacto de São José , tratado internacional sobre direitos fundamentais a que o Brasil aderiu, declara que a vida começa na concepção. Se a vida começa na concepção , o aborto , inegavelmente , é um homicídio .

A nossa Constituição Federal declara: Art. 5º - LXXVII §2º — "Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados , ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".

Diz a referida Convenção ( Pacto de São José ) em seu art. 1º, n. 2: "Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano".

Diz ainda o inciso I, art. 4ª da mesma Convenção: "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido por lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente". O documento não deixa dúvida de que o direito à vida deve ser defendido desde a concepção.

O Código Penal brasileiro define o aborto como crime , prevendo duas exceções: quando a gestação é consequência de estupro ou quando não há alternativa para salvar a vida da mãe ( risco de vida para a gestante ). As causas de não-aplicação da pena ao autor de um crime chamam-se "escusas absolutórias"

Como a gravidez de um anencéfalo não implica em risco para a vida da mãe ; o aborto , neste caso , é inequivocamente proibido pela lei penal.

O aborto diretamente provocado é crime !

Mesmo quando praticado sob o pretexto de salvar a vida da gestante (art. 128, I, CP) ou para matar o filho de um estuprador (art. 128, II, CP), segue sendo ilícito. O Código Penal diz que nesses dois casos o aborto " não se pune ". As causas de não-aplicação da pena ao autor de um crime chamam-se "escusas absolutórias". Elas não tornam o ato lícito , apenas excluem sua punição.

Outros exemplos de escusas absolutórias: furto praticado pelo filho contra o pai (art. 181, CP), favorecimento pessoal de criminoso praticado por seu irmão (art. 348, § 2°, CP). Há juristas que tentam afirmar a licitude de alguns tipos de aborto , com base nas "escusas absolutórias" , isto porque a redação da lei diz que o 'aborto não é punível' e não o médico . Para estes juristas , portanto , não haveria "escusas absolutórias" mas " exclusão de antijuridicidade " nos casos não puníveis de aborto , o que constitui sofisma evidente .

O eminente jurista Ives Gandra Martins defende , inclusive , a tese da não recepção pela Constituição de 1988 , da autorização para a realização dos abortos em caso de estupro .

O Supremo Tribunal Federal não tem autoridade para revogar leis ou criar exceções legais. Ele apenas decide sobre a constitucionalidade das leis , cabendo aos outros dois poderes apresentarem nova redação legal em substituição à lei considerada inconstitucional.

O autor da ação que propugna a autorização do aborto para fetos anencéfalos , requereu , portanto , que os juízes da Suprema Corte introduzam uma nova lei , que permita o aborto em casos de anencefalia , legitimando a antecipação do parto , com a conseqüente morte do feto . E pede que essa antecipação não seja considerada prática de aborto , pelo que não poderia ser enquadrada como crime .

O argumento usado pelo Ministro Marco Arélio para autorizar a antecipação do parto , se aplica perfeitamente aos casos de estado prolongado de coma ou doença terminal , quando se requer a eutanásia para , supostamente , suspender o sofrimento do paciente e de seus familiares . Toda doença grave , previamente diagnosticada , ainda no útero materno , afetando ou não as funções mentais do indivíduo , poderá , segundo as graduações desse mesmo princípio afirmado pelo Ministro , vir a ser justificativa futura para o aborto eugênico !

Um ser humano , com a enfermidade que for , em face do Direito Natural , possui direitos inalienáveis ; dentre estes direitos , encontram-se o direito à vida e à dignidade , independentemente da possibilidade deste indivíduo vir a ter condições de desenvolver uma personalidade ou uma personalidade plena , bem como a consequente capacidade de responder , no uso das suas faculdades do juízo , perante às autoridades civis .

A ação proposta é uma "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" (ADPF) , processo disciplinado pela Lei federal nº 9.882/1999.

Fonte: www.geocities.com

Anencefalia

Perguntas mais frequentes sobre anencefalia

O que é anencefalia?

Anencefalia é um defeito congênito (do latim “congenitus”, “gerado com”). Começa a se desenvolver bem no início da vida intra-uterina.

A palavra anencefalia significa “sem encéfalo”, sendo encéfalo o conjunto de órgãos do sistema nervoso central contidos na caixa craniana.

Não é uma definição inteiramente acurada, pois o que falta é o cérebro com seus hemisférios e o cerebelo: Uma criança com anencefalia nasce sem o couro cabeludo, calota craniana, meninges, mas contudo o tronco cerebral é geralmente preservado (Müller 1991).

Muitas crianças com anencefalia morrem intra-útero ou durante o parto. A expectativa de vida para aquelas que sobrevivem é de apenas poucas horas ou dias, ou raramente poucos meses (Jaquier 2006).

Que papel desempenha o tronco cerebral?

Junto com a medula espinhal, ele controla muitas das funções inconscientes do corpo, tais como o batimento cardíaco, e coordena a maior parte dos movimentos voluntários.

Ocorrência?

Aproximadamente uma criança para cada 1000 nascimentos (Europa Central). Essa taxa varia de acordo com as populações (Sadler, 2005).

Crianças mais afetadas?

A anencefalia afeta mais meninas do que meninos.

Pode ser tratada?

Infelizmente não há tratamento conhecido para uma criança com anencefalia.

Manifestação?

A anencefalia pertence à família de defeitos de soldadura do tubo neural (DSTN). Essa má-formação congênita ocorre entre o 20º e o 28º dia após a concepção (Sadler 1998). As células da placa neural constituem o sistema nervoso do embrião. Em um desenvolvimento normal, elas dobram sobre si mesmas a fim de criarem o chamado tubo neural, que então se torna a coluna vertebral e dentro dela a medula espinhal. Depois de muitas transformações, o pólo superior do tubo neural finalmente torna-se o cérebro. Pode-se comparar esse processo com uma moeda cujas bordas unem-se ao centro.

No caso de um DSTN, o tubo neural é incapaz de se fechar completamente. A anencefalia ocorre quando o final da extremidade superior do tubo neural deixa de se fechar. Crianças com esse distúrbio nascem sem couro cabeludo, calota craniana, meninges, cérebro com seus hemisférios e cerebelo, embora normalmente tenham preservado o tronco cerebral.

O tecido cerebral restante é protegido somente por uma fina membrana. A criança é cega, surda e não tem ou tem muito poucos reflexos. Cerca de 40% dos fetos anencefálicos morre intra-útero e 25% ao nascer. Aqueles que sobrevivem têm uma expectativa de vida de poucas horas, poucos dias e muito raramente poucos meses.

O que causa a anencefalia?

Ainda não se sabe o que causa a anencefalia. Provavelmente ela é desencadeada por uma combinação de fatores genéticos e ambientais (Sadler 2005). Sabe-se, contudo, que a ingestão de ácido fólico antes da concepção pode prevenir em mais de 50% a ocorrência de DSTN. Alguns medicamentos como a pílula anticoncepcional, o ácido valpróico (anticonvulsivante), drogas antimetabólicas e outras reduzem os níveis absorção de ácido fólico, daí sua ingestão aumentar o risco de dar à luz uma criança com anencefalia.

Ela é causada por alguma coisa que os pais fizeram?

Não, ninguém é culpado por o bebê ter anencefalia.

Expectativa de vida?

25% das crianças anencéfalas que vivem até o fim da gravidez morrem durante o parto; 50% têm uma expectativa de vida de poucos minutos a 1 dia; 25% vivem além de 10 dias.

Em que estágio a anencefalia pode ser diagnosticada?

Um especialista experiente usando um exame de ultra-som de alta resolução pode detectar a anencefalia logo pela 10ª semana. Em circunstâncias não ideais, contudo, a anencefalia não pode ser detectada ou excluída por um exame de ultra-som até a 16ª semana de gravidez. Os níveis de Alfa Feto Proteína podem ser medidos por exame do soro materno (exame de sangue). Se os níveis são altos, há o risco que a criança possa sofrer de um DSTN. Testes posteriores devem ser feitos exame de ultra-som ou amniocentese (punção do útero para retirada de amostra de líquido amniótico) para determinar se há realmente um problema.

Os exames devem ser feitos entre a 15ª e a 20ª semana, sendo a melhor época a 16ª semana.

O que é AFP?

O feto, através da urina, libera no líquido amniótico uma proteína chamada alfafetoproteína (AFP). O tecido exposto de uma criança sofrendo de um DSTN libera maiores quantidades de AFP no líquido amniótico. O AFP então entra na corrente sanguínea da mãe através da placenta e pode assim ser medido.

O diagnóstico é confiável?

A anencefalia é uma má-formação muito fácil de ser vista em um exame de ultra-som. Se um médico qualificado faz um diagnóstico de exame de ultra-som após a 16ª semana, a probabilidade de erro é mínima. Um teste positivo de exame de soro materno, contudo, simplesmente sugere que há um maior risco de que o bebê tenha trissomia 21 ou 18, ou um distúrbio do tubo neural. A maioria das mulheres com teste positivo dão à luz bebês sadios. Devem-se fazer testes adicionais para determinar se o bebê está sofrendo de uma dessas moléstias.

A saúde da mãe pode ser colocada em risco?

Não. A gravidez não é afetada. Em cerca de um quarto dos casos, é produzido líquido amniótico em demasia (poliidrâmnios) (Jaquier 2006). Isso se deve ao fato de que a criança não tem os reflexos que a habilitam a engolir o líquido amniótico. Se o volume de líquido é excessivo, pode causar desconforto para a mãe.

O trabalho de parto pode ocorrer prematuramente, ou a bolsa d’água pode-se romper. Uma amniocentese pode então ser feita para reduzir o volume de líquido.

O excesso de líquido amniótico é removido com uma seringa, oferecendo assim à mãe um alívio temporário.

Como se parece uma criança anencéfala?

O corpo de uma criança anencéfala é inteiramente inafetado. Entretanto, falta a calota craniana a partir das sobrancelhas. Um tecido neural de cor vívida vermelho-escura coberto apenas por uma fina membrana pode ser visto através de uma abertura na cabeça. O tamanho dessa abertura varia consideravelmente de uma criança para outra. Os globos oculares podem projetar-se por causa de uma má-formação das órbitas, motivo pelo qual as crianças anencéfalas são às vezes descritas pejorativamente como parecendo rãs.

Pode uma criança anencéfala sentir ou fazer alguma coisa?

Os médicos podem eventualmente lhe dizer que uma criança anencéfala não pode ver nem ouvir, nem sentir dor, que ela é comparável a um vegetal. Contudo, isso não condiz com a experiência de muitas famílias que têm tido um filho anencéfalo. O cérebro é afetado em graus variados, de acordo com a criança; o tecido cerebral pode alcançar diferentes estágios de desenvolvimento. Algumas crianças são capazes de engolir, comer, chorar, ouvir, sentir vibrações (sons altos), reagir a toques e mesmo à luz.

Mas acima de tudo, elas respondem ao nosso amor: não é preciso um cérebro completo para dar e receber amor - tudo que você precisa é de um coração!

O que acontece durante o nascimento de uma criança anencéfala?

Normalmente, o bebê ajudar a iniciar o parto com sua glândula pituitária e as supra-renais (glândulas dos rins). Contudo, se elas estão faltando ou se seu desenvolvimento foi atrofiado nas crianças anencéfalas, então o parto nem sempre começa espontaneamente. Em conseqüência, muitas mulheres pedem que o parto seja induzido no fim de sua gestação. Como a calota craniana está faltando, é ideal que a bolsa d’água demore a se romper durante o parto de tal modo que possa exercer a pressão necessária sobre o colo uterino para dilatá-lo. Se for possível manter a bolsa d’água intacta, o nascimento de uma criança anencéfala acontecerá quase do mesmo modo como se a mãe estivesse dando à luz uma criança sadia, e demorará o mesmo tempo. A experiência de mães de crianças anencéfalas tem mostrado que o rompimento artificial da bolsa reduz significativamente as chances de o bebê nascer vivo (Jaquier 2006).

As crianças anencéfalas podem ser doadoras de órgãos?

Teoricamente podem. Na prática, há certos problemas. A ciência do enxerto de órgãos em bebês recém-nascidos é incipiente, seus resultados de médio-prazo não são bem conhecidos, ao passo que os resultados de longo termo são totalmente desconhecidos. Os órgãos de uma criança anencéfala somente podem ser removidos se a criança estiver morta. Entretanto, os critérios que definem a morte cerebral não podem normalmente ser aplicados para crianças abaixo de 7 dias de nascidas. Antes de a morte cerebral ser confirmada, os órgãos de tais crianças podem-se tornar de tal modo danificados que não sejam aptos para doação.

Crianças anencéfalas não têm a parte posterior do cérebro, mas têm a parte anterior que em geral funciona normalmente no nascimento. A parte anterior do cérebro morre lentamente e outros órgãos podem morrer no período intermediário de tempo. Observou-se que a morte cerebral clínica (completa ausência de reações e reflexos e ausência de respiração espontânea) quase sempre ocorre depois que o coração começou a falhar. Consequentemente, as crianças anencéfalas só raramente poderiam ser capazes de doar órgãos. Em alguns países, as válvulas cardíacas podem ser removidas para uso em um transplante posterior. Os problemas mencionados acima são menos relevantes porque as válvulas podem ser removidas até 8 horas depois da morte da criança e congeladas até que um receptor seja encontrado.

Qual é o índice de recorrência ?

Na maioria dos casos, é uma anomalia isolada e é muito improvável que possa ocorrer novamente na mesma família. Estatisticamente, a taxa de recorrência para uma mulher que já teve um filho anencéfalo é 4%.

A anencefalia pode ser prevenida?

Há algum tempo a etiologia dos Defeitos de Soldadura do Tubo Neural vem sendo atribuída a fatores dietéticos e ambientais. Estudos clínicos têm confirmado que a ingestão de uma vitamina chamada ácido fólico reduz o risco de desenvolver um Defeito de Soldadura do Tubo Neural. Se todas as mulheres em idade fértil tomassem 0,4 mg de ácido fólico todo dia antes da concepção e pelo menos até o fim da primeira fase da gravidez, 50 a 70% dos potenciais casos de anencefalia e espinha bífida poderiam ser evitados (Czeizel and Dudas 1992).

Que pesquisas estão sendo feitas?

O National Institute of Neurological Disorders and Stroke conduz e financia uma larga gama de estudos que exploram os complexos mecanismos de um desenvolvimento cerebral normal. O conhecimento adquirido desses estudos fundamentais fornece o fundamento para compreender como esse processo pode dar errado, e assim, oferece esperança para novos meios de tratar e prevenir distúrbios cerebrais congênitos, inclusive defeitos de soldadura do tudo neural como a anencefalia.

Referencia

Botto LD et al, 1999. Neural-Tube Defects. N England J Med 341:1509-1519
Czeizel AE, Dudàs I. 1992. Prevention of first occurence of neural tube defects by periconceptional vitamin supplementation. N Engl J Med 327:1832-1835
Müller F, O'Rahilly R, 1991. Development of Anencephaly and Its Variants. The American Journal of Anatomy 190:193-218 (1991)
Holmes LB, Briscoll SG, Atkins L. 1976. Etiologie heterogeneity of neural-tube defects. N Engl J Med 1976;294:365-369
Jaquier M, Klein A, Boltshauser E., 2006. Spontaneous pregnancy outcome after prenatal diagnosis of anencephaly, BJOG 2006; 113:951-953
Müller F, O'Rahilly R, 1991. Development of Anencephaly and Its Variants. The American Journal of Anatomy 190:193-218 (1991)
Sadler TW, 1998. Mechanisms of neural tube closure and defects. Ment Retard Dev Disabil Res Rev 1998;4:247-53
Sadler TW, 2005. Embryology of Neural Tube Development. American Journal of Medical Genetics Part C 135C:2-8

Fonte: www.anencephalie-info.org

Anencefalia

ABORTO E ANENCEFALIA

INTRODUÇÃO

A partir do oferecimento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, acentuo-se a polêmica sobre o aborto em fetos anencéfalos. Visava o recurso a antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico, diagnosticados por médico habilitado, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter a tal procedimento sem a necessidade da apresentação prévia de autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão específica do Estado.

O pedido baseava-se na violação aos preceitos constitucionais do artigo 1º, IV – dignidade da pessoa humana, no artigo 5º, II – princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, artigo 6º, caput e artigo 196 - direito à saúde.

O assunto gerou polêmica em todo país, movimentando vários setores da sociedade, trazendo questões de ordem jurídicas, morais, sociológicas e religiosas.

Em torno de tantas discussões, o artigo busca mostrar a definição técnica da anencefalia, a visão jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a questão psicológica dos familiares envolvidos, a visão do ponto de vista médico e argumentos contrários e favoráveis.

DESENVOLVIMENTO

1 Anencefalia

Para se tratar do assunto abordado é preciso ter uma definição do que é anencefalia e sua conseqüências.

A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da interação entre fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese. O reconhecimento de concepto com anencefalia é imediato. Não há ossos frontal, pariental e occipital. A face é delimitada pela borda superior das órbitas que contém globos oculares salientares. O cérebro remanescente encontra-se exposto e o tronco cerebral é deformado.

Estatisticamente, dos fetos que nascem anencéfalos, 75% deles já nascem mortos e os que sobrevivem tem uma expectativa extra-uterina de no máximo 48 horas.

Existe no Brasil um caso isolado de um bebê que conseguiu sobreviver três anos, mas com desenvolvimento inferior aos de sua idade e ele não falava, andava nem enxergava.

Na anencefalia não existe um gene responsável. A diminuição do ácido fólico (um tipo de vitamina B), segundo alguns estudos, pode ser uma das causas, por isso alguns médicos passam uma dieta rica dessa vitamina. O Brasil por ter um sistema de saúde precário, tem altos índices de fetos anencéfalos.

2 A VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Marco Aurélio, quando proposta a ação de descumprimento de preceitos fundamentais, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, concedeu a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para reconhecer “ o Direito Constitucional da gestante de se submeter à operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto”.

O Ministro entendeu que “ a permanência do feto mostra-se potencialmente perigosa, podendo ocasionar danos à saúde e à vida da gestante”. Para o Ministro “ a lógica irrefutável da conclusão sobre a dor, a angustia e a frustração experimentadas pela mulher grávida ao ver-se compelida a carregar no ventre, durante nove meses, um feto que sabe, com plenitude de certeza, não sobreviverá”

O Pleno do STF, quando se reuniu para a apreciação do mérito, acabou por revogar a segunda parte da liminar, em que reconhecia o direito constitucional da gestante de submeter-se a operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos.

3 O ASPECTO PSICOLOGICO NA GRAVIDEZ

Para a maioria das mulheres a gravidez representa o apogeu de uma trajetória de realização, a concretização de uma vida de planejamento. É a extensão de esforços pessoais e profissionais. E sobre este ponto o aborto é uma decisão difícil.

O aborto é um drama psicológico muito forte para mulher. Muitas delas, depois de realizar o aborto, tentam suicídio. No caso de fetos anencéfalos, além do trauma de terem eliminado injustamente uma vida, também sofrem com a mal formação do feto. Em suas mentes, elas deixam de ser “geradoras de vida” e passam a ser “assassinas”. Segundo os psicólogos a mulher quando aborta, considera ter rejeitado o filho pela sua má-formação, o que se torna motivo de condenação pessoal.

O fator psicológico tem uma importância de peso nestes casos. É preciso o acompanhamento profissional para que se evite no futuro conseqüências ainda mais graves para a mulher assim como para todo o restante do grupo familiar.

4 POSIÇÕES CONTRÁRIAS

De acordo com o Código Penal, não é previsível, não há uma cláusula autorizadora para o aborto de fetos anencéfalos.

A legislação penal, assim como a legislação constitucional, preservam a vida em qualquer situação em que ela se encontre.

A visão daqueles que são contra o aborto dos fetos anencéfalos, está fundamentada em cima do direito à vida.

Diz J. Lejeune: “Se a saúde da mãe está ameaçada, se mata a criança; se a saúde da criança está ameaçada, se mata a criança; se a saúde pública está ameaçada, se mata a criança. É preciso lembrar também que o aborto não cura o paciente, no caso a criança, e nem resolve o problema, mas simplesmente mata o paciente”.

A igreja, talvez uma das maiores defensoras desta causa, acredita que a fecundação do óvulo e espermatozóide inicia uma nova vida que, num processo gradativo, contínuo e coordenado desenvolve uma nova individualidade humana, um novo ser humano. E nessa visão não existem saltos qualitativos. Não há um momento em que se possa estabelecer o início da pessoa humana. Ou já se é desde o início ou nunca será. Não existe um “mais pessoa” ou um “menos pessoa”, nem durante a gravidez nem durante a vida toda. Portanto, cada embrião humano deve ser respeitado como se é respeitada todas as pessoas.

Argumenta-se também que a partir da concepção já se está na presença de um ser humano que se desenvolverá, atingindo sua plena maturidade.

A CNBB cita em um artigo: “Acaso um ser humano pode não ser considerado uma pessoa humana? O embrião, o feto é a pessoa em vias de sê-la. Precisa tempo para chegar a ser o que já é. Se eventualmente neste processo algo deixar de se desenvolver, mesmo que seja somente uma parte de algum órgão ou até mesmo o cérebro, o que distingue a pessoa humana, o que está no ventre materno é um ser humano e deve ser respeitado como tal”.

Portanto, para todos aqueles que defendem a proibição do aborto de fetos anencéfalos a sua posição se baseia no direito a vida, a qual todo ser humano é constitucionalmente protegido.

5 POSIÇÕES FAVORÁVEIS

As pessoas e as instituições que defendem o aborto no referido caso, utilizam como argumento desde a antiguidade da lei até a modernidade da medicina.

Para os que procuram brechas na lei, argumentam que o aborto quando resultante de estupro visa uma preservação que não tem em nada relação com o bem jurídico vida e tão pouco tem qualquer avaliação médica sobre o estado do feto. Na verdade, estes casos visão somente a preservação da honra subjetiva da parturiente.

Afirma Nelson Hungria, sobre o aborto regulamentado pelo Código Penal: “Nada justifica que se obrigue a mulher estuprada a aceitar uma maternidade odiosa, que dê vida a um ser que lhe recordará perpetuamente o horrível episódio da violência sofrida.” Mas no mesmo sentido, não se tem reconhecido, como igual proteção da sanidade psicológica da mulher a interrupção da gestação de um feto anencéfalo, ainda que evidente o sofrimento causado a gestante.

O Código Penal Brasileiro é de 1940 e por essa razão não contemplou como hipóteses se exclusão da antijuricidade o aborto nos casos de anencefália. A época a ciência médica ainda não avançara a ponto de oferecer um diagnóstico seguro sobre a inviabilidade fetal.

Cita Aníbal Bruno sobre alguns comentários dos profissionais da época, quando cuidavam da questão do aborto relacionado com problemas da concepção: “É impossível definir com segurança o que resultará do jogo entre os genes favoráveis e desfavoráveis provindo dos dois núcleos germinais e submetido por sua vez à influência das infinitas condições que irão cercar a evolução do novo ser e imprimir-lhe a extrema complexidade de sua estrutura e do seu comportamento individual [...] Em verdade, estamos diante de um problema obscuro, sobre o qual a ciência da herança ainda não pode dizer a palavra decisiva. E nada mais contrário aos princípios que regem o Direito do que pretender decidir sobre tais incertezas o destino de um ser humano”.

Posto isto as hipóteses de exclusão de antijuricidade contidas no artigo 128 do código penal, não refletem atualmente do mesmo modo que à época de sua edição as aspirações da sociedade e tão pouco a realidade do avanço científico. Já existe no Congresso Nacional um anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal, que autoriza o aborto quando o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais.

Paulo Lúcio Nogueira em sua obra titulada “Em defesa da vida” cita: “recente levantamento comparativo feito pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia mostra que, em 1970, cerca de trinta e cinco por cento dos médicos eram favoráveis a uma lei que permitisse a interrupção da gravidez por anomalia fetal. Hoje, noventa pro cento dos obstetras pensam da mesma forma. Houve uma revolução do pensamento médico, ditada por todo o tipo de informação e pelos avanços tecnológicos, mas não acompanhada pela lei penal nem por setores influentes da sociedade”.

Cezar Roberto Bitencourt diz: o Código Penal de 1940 foi publicado segundo a cultura, costumes e hábitos dominantes na década de 30. Passaram sessenta anos, e, desse lapso, não foram apenas os valores da sociedade que se modificaram, mas principalmente os avanços científicos e tecnológicos, que produziram verdadeira revolução da ciência médica”. Hoje a precisão dos diagnósticos clínicos faz com que se possa definir com absoluta certeza e precisão eventual anomalia do feto e, consequentemente, a inviabilidade de vida extra-uterina.

Tanto na hipótese de gravidez resultante de estupro, quanto na gestação de um feto anencéfalo, no que diz respeito ao período gestacional, produzem aflição psicológica na mulher. No caso do estupro, a gravidez traz a mulher a lembrança dos fatos ocorridos. No caso do feto anencéfalo, a cada dia que se passa, o sentimento de incapacidade, impotência por não poder fazer nada por seu filho.

Do ponto de vista dos valores jurídicos que visam ser preservados pelo direito, não há distinção possível no âmbito dessas duas situações.

6 POSIÇÃO MÉDICA

Do ponto de vista médico, apesar de tantos avanços tecnológicos, que abrangem a indústria farmacêutica e a ciência médica, é certo que ainda não se alcançou à possibilidade de reversão de determinados quadros clínicos.

Todavia, podemos afirmar que hoje em dia existem diagnósticos cada vez mais precisos, o que permite a atividade médica uma considerável redução nos riscos.

No que diz respeito a anencefalia cita-se o estudo publicado pelo Comitê Hospitalar de Bioética do Hospital de Emergência Eva Perón, na Argentina: “ o diagnóstico de anencefalia se realiza no útero com alto grau de certeza. Um estudo que combinou o resultado de seis instituições, detectou mais de 130 casos, sem nenhum diagnóstico falso positivo (em nenhum caso o diagnostico pré-natal de anencefalia resultou equivocado”.

A medicina já comprovou e confirmou que não é viável a geração de crianças anencéfalas, separado do organismo da mãe, findo o período gestacional, o feto necessariamente fenece.

Conclui um artigo do Martin Memorial Health System: “ Desafortunadamente, não existe nenhum tratamento para a anencefalia.

Devido à falta de desenvolvimento do encéfalo, aproximadamente 75 % dos bebês nascem mortos e 25% restante só logra sobreviver umas poucas horas, dias ou semanas”.

CONCLUSÃO

O tema abordado é controverso, pois trata de uma questão que não aborda apenas a lei, mas também aborda questões sociais, morais, técnicas e religiosas, envolvendo toda a sociedade.

Para os que adotam uma postura mais conservadora, mais religiosa, analisa-se o aborto através dos dogmas e princípios da igreja, para a medicina, são considerados os aspectos científicos e psicológicos da genitora, mas para os operadores do direito o que se deve analisar é a lei, interpretando a para que se faça da melhor maneira a justiça.

Contudo o Poder Judiciário não pode deixar de ouvir os clamores da sociedade, que por um lado defende o feto, mesmo com o diagnóstico preciso da medicina e por outro lado com uma visão técnica-científica defende o direito da genitora de não levar adiante a gravidez. Mas este mesmo Poder, também não pode se eximir de sua responsabilidade.

O julgamento do mérito da ADPF 54, que versa precisamente sobre o tema abordado, ainda está pendente. Cabe ao Supremo Tribunal Federal o deslinde da questão para que seja dada a sociedade uma diretriz conclusiva da questão.

Kelly Cristina B. da S. Soares

REFERÊNCIAS

VELLOSO, Carlos. O aborto do feto anencéfalo. Folha de São Paulo. Ed dia 04 de novembro de 2004.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Volume V. Ed. Forense
BRUNO, Aníbal. Direito Penal, Parte Especial, tomo IV. Ed. Forense
Boletim do IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais nº 12
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal, Parte Especial. Volume II. Ed. Saraiva

Fonte: bdjur.stj.gov.br

Anencefalia

A anencefalia é uma má-formação congênita que atinge acerca de 1 em cada 1000 bebês. A palavra anencefalia significa “sem cérebro”, mas não está totalmente correto. Faltam ao bebê atingido partes do cérebro, mas o cérebro-tronco está presente. Quando um bebê anencéfalo sobrevive após o parto, terá apenas algumas horas ou alguns dias de vida.

A má-formação geralmente é reconhecida durante o pré-natal. Após o diagnóstico os pais se deparam com a difícil decisão entre vida e morte.

Apesar de a gravidez poder ser levada adiante normalmente (pois a saúde da mãe não corre risco maior do que em uma gravidez de um bebê saudável), muitas vezes as mães são aconselhadas a interromper a gravidez.

No Brasil a interrupção é crime, pois o aborto só é permitido legalmente em duas condições: quando a gravidez resultou de um estupro ou quando a vida da mãe está em risco. Ainda assim, pode se conseguir uma liminar com um juiz, pedindo a antecipação de parto. Isto será feito com acompanhamento médico.

Queremos mostrar aqui, de que a interrupção não é o único caminho possível, quando pais são confrontados com a certeza da perda do seu filho. Através de informações fundamentadas queremos proporcionar melhor compreensão sobre a má-formação. Relatos de pais que passaram por esta situação mostram inúmeros caminhos e outros links e informações têm a intenção de ajudar e confortar um pouco as famílias que passam por esta experiência muito difícil.

Anencefalia: o que é ?

O bebê com anencefalia apresenta uma má formação cerebral, que pode criar uma condição de sobrevida. Entenda a patologia e as polêmicas que giram em torno dela.

Anenecefalia
O bebê anencéfalo não tem o cérebro formado e nasce sem a calota craniana

A Anencefalia acontece devido a uma má formação rara no tubo neural, que impede o feto de desenvolver o conjunto de órgãos do sistema nervoso central. Um bebê anencéfalo nasce sem a calota craniana e sem o encéfalo, mas normalmente apresenta tronco cerebral.

Considerado um defeito congênito, a anencefalia se desenvolve no início da gestação. Apesar de o problema apresentar fatores característicos por causa da ausência do encéfalo, em alguns casos o bebê tem partes do seu tronco cerebral em funcionamento, permitindo assim algumas funções vitais do seu organismo.

O diagnóstico da anencefalia pode ser feito a partir da 12ª semana de gestação, através de exames de ultra-som. Não se sabe ao certo as causas da má formação cerebral no feto, mas acredita-se que ela aconteça por influência da genética ou pela ingestão de determinados medicamentos. Gestantes diabéticas também possuem mais chances de gerar um bebê que sofre da anomalia.

O bebê que nascerá com anencefalia apresenta algumas características físicas que podem ser visualizadas claramente na ultrassonografia. Mesmo possuindo um corpo normal, o feto não possui a calota craniana a partir da região da sobrancelha. A cabeça apresenta uma abertura cujo tamanho varia de um bebê para o outro, mas o tecido neural formado fica totalmente desprotegido. Devido à má formação, os globos oculares se projetam para fora da órbita.

Anenecefalia
Imagem ilustra a patologia

De acordo com os médicos, a falta do encéfalo faz com que o bebê anencéfalo seja incapaz de ouvir ou sentir dor, sendo assim comparado a um vegetal. No entanto, algumas famílias que passaram pela experiência de ter um filho com anencefalia afirmam que há sentimentos e sinais de desenvolvimento.

Não existe um tratamento capaz de reverter um quadro de anencefalia e a expectativa de vida varia de um caso para o outro. Apesar de não ser algo tratável, há meios de prevenir a má formação no cérebro do feto, como o consumo de ácido fólico no início da gravidez.

A anencefalia no Brasil

De acordo com os dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil é o quarto país com o maior número de nascimentos de bebês anencéfalos. Ainda de acordo com o levantamento, existe um caso de anencefalia para cada 700 crianças que nascem no país.

A maioria dos bebês anencéfalos sobrevive por poucas horas ou apenas alguns dias após o nascimento. Mas, já existem casos no Brasil e no mundo com sobrevida maior, mesmo com a ausência das atividades cerebrais.

Polêmicas

A principal polêmica sobre a anencefalia gira em torno do aborto. Algumas pessoas acreditam que os pais possuem o direito de interromper a gravidez logo após o diagnóstico do problema, enquanto outras lutam para combater a ideia porque ela representa um tipo de assassinato. O impasse é aquecido principalmente por religiosos e médicos.

A lei brasileira considera qualquer tipo de aborto como sendo um crime (exceto em casos de estupro), não existindo exceções para bebês que sofrem de anencefalia. Contudo, o Supremo Tribunal Federal começou a avaliar a ação que pede a legalização do aborto em casos de feto sem cérebro. Este julgamento fez com que manifestantes fossem até o STF, incluindo principalmente os religiosos.

Até o momento, o placar no Supremo Tribunal está 5 votos a 1 a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos.

O caso de anencefalia de Marcela de Jesus Ferreira ganhou repercussão na mídia. Nascida em 2006, em Patrocínio Paulista (SP), ela viveu cerca de dois anos mesmo com o diagnóstico da anencefalia. Depois da morte da menina, os médicos voltaram a avaliar os exames e descobriram que ela sofria de merocrania, também considerado um tipo de morte cerebral, mas que conta com a proteção do resquício de cérebro por meio de uma membrana.

No julgamento do Supremo Tribunal Federal, o caso da pequena Vitória de Cristo ganhou visibilidade. Com dois anos de idade, a menina nasceu com acrania e os seus pais lutam a favor da preservação da vida de anencéfalos.

Fonte: www.portaldovale.net

Anencefalia

Após ser aprovada a lei do Supremo Tribunal federal em que mulheres grávidas de fetos anencefálicos podem realizar o aborto, muitas questões começaram a ser abordadas sobre o assunto. Por isso, saiba um pouco mais sobre este problema e o que causa anencefalia.

O que é anencefalia

Anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto.

Em 100% dos casos, o diagnóstico é dado por meio de ultrassonografia, não havendo margem de erro.

A palavra anencefalia significa “ausência de encéfalo”, sendo isto um grupo de órgãos fundamentais do sistema nervoso central do cérebro.

As crianças que nascem com esse tipo de problema, geralmente, não apresentam couro cabeludo formado e nem a região do cérebro, mas, o tronco cerebral normalmente é conservado.

Muitos bebês com anencefalia morrem ainda no útero ou durante o parto. Já os que sobrevivem, tem uma expectativa de vida muito baixa.

Não há tratamento possível para a anencefalia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda tentar a ressuscitação da criança em casos de parada cardiorrespiratória. No entanto, a conduta médica ainda é variável no Brasil, podendo haver o uso de suporte ventilatório para o bebê conseguir respirar enquanto estiver vivo.

Os casos de anencefalia são mais comuns na primavera, mas as causas desse fenômeno ainda são desconhecidas. Em metade dos casos, a anencefalia acontece porque a mãe sofre uma deficiência de ácido fólico durante a gestão. Fatores genéticos também podem predispor o aparecimento desse tipo de anormalidade.

O que causa anencefalia

As causas da anencefalia ainda não foram definidas. Os fatores mais prováveis são os de origem genética e ambientais. Mas, existe uma forma de preveni-la, para isso, deve-se ingerir ácido fólico antes da gravidez podendo reduzir o risco da anencefalia em até 50%.

Existem alguns remédios como as pílulas anticoncepcionais, drogas e outros, que diminuem os níveis de absorção de ácido fólico, assim, aumenta o risco de a criança poder desenvolver o problema.

Prevenção

A prevenção da anencefalia se dá pela suplementação com ácido fólico três meses antes de a mulher engravidar e nos primeiros três meses de gestação. O suplemento é ingerido em forma de pílulas e complexos vitamínicos específicos para gestantes. A quantidade indicada pela Organização Mundial da Saúde e defendida pelos médicos é de 0,4 miligrama por dia de ácido fólico para a prevenção de ocorrência dos defeitos do tubo neural.

Prognóstico

O prognóstico de um bebê com anencefalia é de algumas horas ou dias, não havendo condição de sobrevida.

A gestante de um bebê anencéfalo pode sofrer um acúmulo de líquido amniótico dentro do útero, fazendo com que ele não se contraia corretamente e venha a causar hemorragias durante o pós-parto. Em função da má formação craniana, esses fetos assumem posições anômalas durante o parto, podendo dificultar o processo.

Anencefalia e aborto

O ato de interromper a gravidez é conhecido como aborto e é permitido em muitos países para crianças que possuem anencefalia. O Brasil também aderiu à lei que permite o aborto nesse caso, sendo decisão de cada mãe realizá-lo ou não.

Alguns grupos definem o ato de interromper a vida de bebês anencéfalos como sendo diferente de outro tipo de aborto, pois, a criança que desenvolve este problema morrerá mais cedo ou mais tarde e no caso de aborto, se interrompe a vida de um bebê normal.

Mas, também existem os grupos que contestam este tipo de ideia, sendo esta uma questão muito delicada para ser tratada.

Fontes

Thomaz Gollop, livre docente em genética médica no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP)
Niura Moura, pediatra e neurologista Infantil, Docente e Chefe da Disciplina de Neuropediatria do Departamento de Neurologia, Psiquiatria e Psicologia da Faculdade de Medicina de Botucatu, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FM/UNESP - Botucatu

Fonte: www.enfermagemesaude.com.br

Sobre o Portal | Política de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal