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Cabinda

 

Portugal dela não participa sendo-lhe, todavia, reconhecida a soberania na costa norte do rio Zaire, mas impondo, contudo, a liberdade de comércio às nações estrangeiras.

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A Inglaterra protesta e nega-se a reconhecer a legitimidade de Portugal sobre o território compreendido entre os paralelos 5°12' e 8° Sul, opondo-se assim à ocupação portuguesa do Congo.

Portugal invoca a prioridade dos descobrimentos e posse prolongada e reinvindica para si o curso do baixo Zaire e os territórios situados ao norte do rio. Staniey, de novo em África, assina numerosos tratados com os chefes autóctones, estabelece feitorias, põe barcos a vapor a navegar no curso médio do Zaire e firma sólidos alicerces, conquistando assim, para Leopoldo 11 e para a Association em que estava integrado, o magnífico domínio que viria a ser o Estado Independente do Congo.

A acção de Stanley e de Brazza preocupa fortemente o governo inglês que, sem perdas de tempo, comunica a Portugal o seu desejo de estabelecer uma convenção, reconhecendo a soberania portuguesa naquele território e consignando à Inglaterra alguns privilégios e a transferência de todos os direitos e pretensões na costa ocidental da África.

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Entretanto, Ferreira do Amaral, então governador geral de Angola, designa Brito Capelo para assegurar a posse das regiões que confinam com o paralelo de 5º12' sul e assinar tratados com as autoridades locais, estabelecendo assim a soberania portuguesa nos territórios de Cacongo e Massábi.

A ocupação é participada à França e à Inglaterra, que se mostram preocupadas por tal iniciativa. Segue-se a assinatura entre Portugal e Inglaterra, a 26 de Fevereiro de 1884 em Londres, de um acordo que passaria à história como o Tratado do Zaire.

Este tratado suscita larga controvérsia nos meios europeus, sobretudo em França. Alemanha, Espanha e Holanda e também na América, que não queriam reconhecer os direitos históricos de Portugal e o exercício, em benefício da Inglaterra e de Portugal, de um poder exclusivo de polícia e fiscalização no curso superior do Zaire. Com efeito, o apoio da Inglaterra não era desinteressado, impunha a Lisboa pesadas condições e defendia com solidez os seus súbditos e respectivos interesses.

Ademais, por este tratado, Portugal e Inglaterra ficavam, ipso facto, ligados contra a política africana da França e da Association de Leopoldo 11, Portugal surpreendido pela exigência de reconhecimento de outras potências, mandou propor em Londres uma conferência internacional para tratar das questões pendentes. Portugal estava confiado nos seus direitos incontestáveis e absolutos. A Inglaterra não concorda com a sugestão.

E é neste ambiente perturbado de ambições e receios desmedidos que Leopoldo 11 sugere, por seu lado, a reunião de uma conferência internacional destinada a delimitar os territórios em África sobre que as diversas potências alegassem direitos.

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O entendimento da Alemanha com a França permite que seja Bismark a chamar a si o encargo de apresentar a proposta para a reunião de uma conferência que estudasse os problemas africanos e especialmente a questão do Zaire. Nasce a Conferência de Berlim, convocada expressamente para regular as questões coloniais no continente africano, mas que acabaria por reunir potências não-coloniais (os Estados Escandlnavos, por exemplo) e não européias, permitindo aos Estados Unidos intervenção activa.

Portugal entrava na Conferêncla com os seus direitos na costa da África ocidental mais ou menos definidos pelo Tratado de 26 de Fevereiro de 1884, embora não ratificado, com o limite ocidental da região do Zambeze fixado a 60 milhas ao norte da confluência do rio com o Chire, com princípios reconhecidos de liberdade de trânsito, comércio, estabelecimento, tolerância religiosa, protecção às missões de todas as confissões, com a escravatura abolida por lei, com o tráfico suprimido por lei, com parte dos seus territórios explorados por viajantes subsidiados pelo estado, com portos abertos à navegação e com planos de expansão colonial não inferiores aos dos vizinhos.

Em suma, nada mais se fez na conferência do que se generalizar vagos princípios de orientação política e fundamentos de administração, já estatuídos por Portugal e pela Inglaterra no Tratado de 26 de Fevereiro de 1884. Pretendeu-se tão somente dividir a África, prejudicando Portugal e favorecendo a Association Internationale, já então reconhecida pelos Estados Unidos e rodeada, por motivos inconfessáveis, da simpatia da França e da Alemanha.

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O enclave de Cabinda foi aquilo a que ficaram reduzidos os direitos territoriais portugueses ao norte do Zaire, após a partilha de Berlim.

A Inglaterra com grandes interesses em África, invocava os princípios recém-estabelecidos e afirmava não reconhecer a soberania portuguesa em qualquer território onde não houvesse soberania e ocupação efectlva em força suficiente para manter a ordem entre os nativos e fazer respeitar os direitos estrangeiros.

Os notáveis de Cablnda porém, antes de tudo isso, a 22 de Janeiro de 1885, sabendo que na Conferência se discutiria a posse da Região, sem a sua audição prévia, reúnem-se em Simulambuco (nos arredores da actual cidade de Cabinda) para elaborarem uma petição que foi entregue ao comandante da corveta Rainha de Portugal na qual se solicitava protecção a Portugal, resultando assim, a assinatura a 1 de Fevereiro daquele ano, na mesma localidade, do Tratado que colocava o território do então Reino do Ngoio sob a guarda e soberania de Portugal. Entretanto, o Rei do Congo, D. Pedro V, pedira para o seu território ser incorporado no que se deixara a Portugal, visto considerar-se seu grato vassalo.

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Portugal ficava assim com os territórios de Cabinda, Malembo e Massábi, ao norte do Zaire. O Tratado que integrou Cabinda no Império português e que tomou o nome da localidade em que fora assinado, Simulambuco, foi firmado pelo comandante da corveta Rainha de Portugal, Guilherme Augusto de Brito Capelo e pejos príncipes da Terra.

Após a sua assinatura estabeleceu-se a povoação de Cabinda, nela se instalando as autoridades portuguesas e tendo tido como primeiro governador João António de Brissac das Neves Ferreira, que ali chegou a 14 de Julho de 1887.

A 5 de Julho de 1913 em Bruxelas, Portugal assinaria um protocolo aprovando nova demarcação da fronteira lusobelga de Cabinda.

Quanto à fronteira de Cabinda com o Congo (Brazaviile) havia sido assinado em Paris, a 12 de Janeiro de 1901, protocolo interpretando e completando o artigo 3 da Convenção de 12 de Maio de 1886, relativo ao traçado da linha de fronteira franco-portuguesa na região do Congo. Estava assim consumada a divisão do Congo em três partes: belga, francesa e portuguesa.

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Em 1956, Cabinda foi incluída pelo governo coloniai português no território da Província de Angola. Cabinda passava assim a ser dirigida directamente pelo governador-geral de Angola. Vários movimentos de libertação começavam a aparecer em Angola, alguns com o apoio do Congo e do Zaire. Com a "Revolução dos Cravos" em Portugal em 1974, começa um rápido processo de indpendência das várias colónias portuguesas. Entretanto, o MPLA conquista a supremacia no enclave.

Nos Acordos do Aivor, Cabinda não foi reconhecida como estado separado, tendo os movimentos separatistas ficado de fora das negociações que conduziram à independência de Angola. Território.

Baptizado outrora pelos portugueses de Porto Rico, é rico em recursos naturais: petróleo. madeiras. ouro, diamantes, urânio e fosfatos.

A partir de 1915 várias companhias petrolíferas começaram a explorar a região. Em 1954. a Cabinda Gulf (grupo Chevron), obteve a concessão da exploração do petróleo de Cabinda. Em 1962 grandes quantidades de petróleo foram localizadas, em 1968 Cabinda fornecia petróleo à Chevron, a Portugal e a partir de 1975 abastecia Angola.

"A economia de Cabinda, que até há dois anos assentava fundamentalmente, nas vastas florestas de ricas essências, no café, cacau, oleaginosas e na cultura tradicional da região. acaba de ver alargadas as suas perspectivas com os poços de petróleo descobertos na plataforma continental, ao largo de Malembo. em águas pouco profundas que vão de 10 a 20 metros, estendendo-se por 25 km para norte da cidade de Cabinda, a pouca distância da costa.

Desde a primeira exportação, a 27 de Novembro de 1968, já se efectuaram doze carregamentos. à média de 40.000 toneladas (288.000 barris) cada um, o que totaliza cerca de meio milhão de toneladas. A produção da Cabinda Gulf Oil Corporation atingirá 150.000 barris diários em 1970, o que colocará Angola no quarto lugar entre os produtores africanos de petróleo, depois da Líbia. Argélia e do Biafra.

A pesca, é também importante fonte de rendimento e ricas as suas espécies cinegéticas. Sublinhe-se ainda que as reservas da floresta do Maiombe podem fornecer, segundo dados oficiais, mais de 200.000 m³ de madeira por ano".

Cabinda é um território na costa atlântica africana com cerca de 7.283 km2, tendo fronteiras terrestres a norte, com o Congo (Brazzaviile) numa extensão de 196 km, a nordeste, leste e sul com o Congo Democrático (Kinshasa) ao longo de 153 km e 100 km respectivamente e a oeste com o oceano Atlântico. Possui como principal elevação o morro de Sanga (Miconje), no nordeste da Província com uma altitude de 840m.

A rede fluvial é caracterizada por vários rios, riachos e lagos, sendo dominada pelo rio Chiioango que nasce fora do País em M'bembe, possuindo uma extensão navegável de 200 km até a vila de Lândana onde desagua. Tem uma bacia hidrográfica de 5.170 km2.

A população ronda os 170.000 habitantes distribuindo-se por 4 municípios: Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize; com 12 comunas compostas de 386 povoações.

O território de Cabinda possui um clima tropical húmido em toda a sua extensão com precipitações anuais perto dos 800mm, oscilando a temperatura média anual entre os 25°C e os 30°c.

Possui um meio geográfico caracterizado pela floresta densa e húmida (floresta do Maiombe) predominando nos municípios de Buco-Zau e Beiize com 45 km. Persiste a savana e matas tropicais secas, nos municípios de Cabinda e Cacongo em extensões de 60 km e 47 km.
Principais riquezas naturais: petróieo no município de Cabinda; madeiras no Buco-Zau e Belize; ouro e manganês no Buco-Zau e Belize; e urânio, quartzo e fosfatos no município do Cacongo.

Sectores chave a serem estimulados

Fileira de madeiras, agricultura e pecuária, agricultura camponesa, agricultura empresarial, produção de café, suinicultura e pequenos ruminantes, agro-indústria, pescas, comércio. E conta com grandes projetos e investimentos promovidos pelo governo Provincial, Direcção Provincial dos Recursos Minerais, administração Municipal e Direcção Provincial de Educação e Cultura e, Saúde.

Fonte: www.consuladodeangola.org

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