Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártida, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início das atividades científicas; em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártida Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártida, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto número 86.830, de 1982.
1983
O Brasil integra o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártida, juntamente com mais 25 países, entre eles Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai. Existem, ainda, outros 16 países que constituem as Partes Não-Consultivas do Tratado da Antártida.
Desde 1991, os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na Antártida são financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os projetos de pesquisa, submetidos ao CNPq, passam por um Grupo de Assessoramento, formado por membros da comunidade científica, indicados por seus pares e por representantes do CNPq e da Marinha. Esse grupo avalia os projetos quanto à relevância, ao mérito científico, à qualificação da equipe executora e à instituição de suporte e acompanha o desenvolvimento dos projetos através de relatórios periódicos.
A Marinha é responsável pela logística das missões, pelo suporte operacional e pela manutenção da estação, de seus laboratórios e abrigos. Assim, os projetos de pesquisa são também submetidos ao Grupo de Operações, sediado na Marinha, e ao Grupo de Avaliação Ambiental, sediado no Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que controla e acompanha todas as atividades humanas na Antártida, sob o enfoque do controle ambiental.
Os Grupos de Assessoramento, de Operações e de Avaliação Ambiental estão vinculados à Subcomissão para o PROANTAR que, por sua vez, está vinculada à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o órgão executivo do Programa. Essa comissão é presidida pelo Ministro da Marinha e composta por representantes dos Ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Educação e do Desporto, da Indústria, do Comércio e do Turismo, das Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Planejamento e Orçamento. Ainda integram a CIRM, representantes da Casa Civil da Presidência da República e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
CIRM
As diretrizes políticas básicas que norteiam as atividades brasileiras na Antártida são ditadas pela Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, CONANTAR, que conta com a assessoria do Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas, CONAPA, sediado no Ministério da Ciência e Tecnologia. A CONANTAR é presidida pelo Ministro das Relações Exteriores e tem por objetivo assessorar o Presidente da República na formulação, consecução e atualização da Política Nacional para Assuntos Antárticos, POLANTAR. É também composta por representantes de diversos Ministérios e pela Academia Brasileira de Ciências. Suas principais tarefas são orientar e coordenar a elaboração de planos e projetos relativos aos assuntos antárticos, bem como acompanhar a execução do PROANTAR no que se refere ao cumprimento da POLANTAR.
O CONAPA atua em conjunto com o Comitê Científico de Pesquisa Antártida (Scientific Committee on Antarctic Research - SCAR), para definir áreas de pesquisas científicas prioritárias.
Assim, o PROANTAR foi dividido em 6 programas:
Fonte: www.ufsm.br
