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Educação sem barreiras

A ruptura de fronteiras nacionais não é um dado novo quando se fala em educação. No século XIII, o filósofo São Thomás de Aquino deixou sua terra natal, a Itália, para se entregar a um templo do conhecimento internacional: a Universidade de Paris, na França. No início do século XXI, porém, o cenário parece se alterar de forma inconteste diante da globalização pedagógica. Em vez de os alunos se deslocarem até as instituições de ensino, como ocorreu ao longo de séculos, escolas e faculdades têm se movimentado em direção aos alunos. Para especialistas, nesse caso, a ordem dos fatores altera, sim, o produto.

O debate se intensificou devido à possibilidade de a educação entrar no guarda-chuva do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), negociado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O tema está na pauta da instituição desde 1995, mas ganhou destaque com o fim do prazo para a entrega das propostas de liberalização progressiva dos serviços educacionais pelos 140 países signatários da OMC. A decisão deve ser totalmente concluída em 2005.

As principais alternativas apresentadas, em especial pelas nações desenvolvidas, indicam que os serviços de ensino devam ser comercializados livremente, com redução de barreiras e melhoria de acesso aos mercados. Esses itens tornariam possível a atuação de grupos estrangeiros e a aprovação de cursos à distância em todos os países vinculados à organização. E mais: haveria liberdade de remessa de recursos, diminuição das alíquotas para facilitar as remessas de dividendos, não aceitação de subsídios e subvenções e lucratividade do setor. 'Isso significa a mercantilização do ensino', diz Wrana Pannizzi, reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Nacionais de Ensino Superior (Andines).

Não por acaso, durante o Paris + 5, evento promovido pela Unesco na semana passada, na capital francesa, esse assunto foi o centro da discussão entre mais de 400 especialistas e autoridades de 120 países - entre eles o Brasil. Foi a primeira reunião após a Conferência Mundial de Ensino Superior: Ações e Visões, que aconteceu em outubro de 1998, também em Paris, e que definiu a educação como um serviço público. Ou seja: um direito a que todo cidadão tem acesso. 'Reiteramos nesse evento que a educação deveria ser uma ação do Estado, embora aceitemos a colaboração da iniciativa privada. Acreditamos que essas medidas de liberalização propostas pelo Gats só aumentarão as diferenças entre os ricos e os pobres', disse ao Valor Komlavi Seddoh, diretor de ensino superior da Unesco. 'Se aceitarmos a proposta da OMC, esses serviços deixariam de ser bens públicos, direitos de todos e deveres do Estado e passariam a ser controlados pelo mercado', prossegue.

No encontro, o ministro da Educação do Brasil, Cristovam Buarque, também marcou a posição do país, com sete pedidos para a comunidade internacional em relação à educação no século XXI. 'Esse é um apelo para os chamados países ricos. O apelo é para assumir a globalização na prática. Por favor, não façam isso somente ao exportar produtos e idéias, mas também importando preocupações. Façam mais do que desenvolver técnicas. Desenvolvam formas de fazer da ética uma preocupação essencial para um mundo melhor', disse o ministro.

A postura de Buarque, entretanto, não caminha na mesma direção dos países ditos ricos, como Estados Unidos, Japão, Noruega, Austrália e Nova Zelândia, que têm nesse segmento uma importante oportunidade de negócios para exportação. Somente na Austrália, os serviços de educação corresponderam ao terceiro produto de maior importância na balança comercial. Em 2001, a receita do setor foi de US$ 2,5 bilhões. Em 1970, esse valor era de apenas US$ 6 milhões.

Com cerca de 3,3 milhões de alunos nos bancos universitários, o Brasil é, assim, um dos países mais atraentes para a expansão do setor e receber investimento direto estrangeiro em educação dessas nações. De acordo com estimativas da Ideal Invest, empresa especializada em gestão de investimentos em ensino, em sete anos, o faturamento do ensino superior privado no país deve aumentar dos atuais US$ 4 bilhões/ano para US$ 10 bilhões/ano. Dados do Ministério da Educação mostram também que somente nos últimos oito anos, houve uma expansão de 80% no número de matrículas no ensino superior.

'O maior medo das universidades nacionais é que as instituições estrangeiras estão mais capitalizadas e, com isso, não permitiria às empresas nacionais crescerem. É muito difícil vender conteúdo de educação brasileira nos Estados Unidos, onde as faculdades são tradicionais. Mas é muito fácil trazer, por exemplo, a Universidade de Harvard para o país e obter interessados', analisa Oliver Mizne, diretor da Ideal Invest. 'Em um primeiro momento, a entrada de escolas estrangeiras deve atingir cerca de 400 mil alunos que têm interesse em diplomas com grife', aposta.

Segundo a Paulo Renato de Souza Consultores, em 2007, mais de 50% dos alunos de graduação serão da classe C, o que exigirá do mercado de ensino novas propostas e ações. 'Teremos de ter qualidade e preço competitivos', afirma Souza, ex-ministro da Educação (governo Fernando Henrique Cardoso). 'A instituição pública continuaria a ser a espinha dorsal da educação, com o desenvolvimento de pesquisas, mas teremos de ter diversidade de instituições, pois a demanda será grande', continua.

Antes mesmo de ser aprovada a entrada do item educação no Gats, algumas instituições estrangeiras já estão se estabelecendo no país. Um dos exemplos mais claros é a joint venture da Apollo International com a Faculdade Pitágoras. A aliança já rendeu 1,2 mil estudantes em três campi, um em Curitiba e dois em Minas Gerais. 'Trata-se de uma instituição brasileira, mas que conta com o know-how e prodedimentos da Apollo', explica o mexicano Jorge Klor de Alva, diretor da instituição, que já investiu US$ 20 milhões no Brasil.

Com quatro universidades nos Estados Unidos, a Apollo é dividida em duas áreas: a Apollo Group, que cuida de quatro universidades americanas - com faturamento de US$ 1 bilhão/ano - e a Apollo International, que responde pela ampliação da instituição pelo globo. Até o momento a organização já conquistou mercados nas seguintes praças: Holanda, Índia, México e Brasil. 'Não há uma fórmula determinada para entrar no sistema de ensino dos países. Em alguns, entramos diretamente. No Brasil, a parceria nos pareceu mais adequada', comenta Alva. 'Acho que o país deve ser responsável pela educação de seus cidadãos, ao mesmo tempo em que deve oferecer maiores oportunidades de ensino. Educação é como medicina. Precisa ser regulamentada pelos próprios países.'

Para ele, o Brasil é um dos mercados mais promissores para a abertura do segmento educacional porque - segundo dados da Apollo projetados para decidir sobre investimentos internacionais - apenas 6% das pessoas entre 20 e 24 anos com ensino médio estão nas faculdades. No México, a taxa é de 14% e, nos Estados Unidos, de 54%. 'Esperamos que o mercado cresça 6% ao ano até 2010', observa Alva, que, nos próximos meses, deve fazer mais duas parcerias com a Pitágoras - provavelmente no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em Salvador.

Outra empresa que tem um escritório de representação no Brasil e parceria com a Fundação Getúlio Vargas é o Instituto de Empresa, com sede em Madri. O foco, entretanto, é o segmento de treinamento corporativo e MBA. 'O mundo globalizado está exigindo ações com inclinações internacionais. As grandes corporações precisam buscar soluções globais e os treinamentos são a fonte para isso. Embora tenha 70 anos (começou em Harvard), o MBA vive seu auge', nota Santiago Iniguez, diretor de relações exteriores do Instituto de Empresa. 'O Brasil é o país mais importante em termos de ensino de gerenciamento da América Latina.'

Na opinião do ex-ministro da Educação, o debate sobre a liberalização da educação deve ser visto de forma cuidadosa e segmentada em dois nichos. 'Devemos destacar que serviços de ensino como educação infantil, fundamental, média, superior e pós-graduação strito sensu devem permanecer regulamentados pelo poder público. Os cursos não-regulamentados, como de idioma, especialização, MBA e treinamento podem ser objetos de transição sem barreiras', diz Souza.

A regulamentação brasileira, porém, não significa a inviabilização do investimento direto estrangeiro em educação, segundo Souza. Para ele, instrumentos de avaliação de ensino, como o 'Provão', devem funcionar para a preservação das prioridades nacionais na questão da regulação legal. 'Os cursos bem-avaliados no 'Provão' têm demanda crescente nos vestibulares, ao contrário do que ocorre com o mal-avaliados, que têm queda de até 50% no número de inscritos', defende Souza, criador do 'Provão'.

A questão da regulamentação das diretrizes da educação é um dos principais obstáculos que os investidores estrangeiros devem enfrentar, caso seja aprovado pela OMC a proposta dos países desenvolvidos. 'O grande problema é adaptar o conteúdo. O currículo dos ensinos fundamental e médio são completamente diferentes de país para país. Foi por isso que a Apollo optou pela joint venture', acredita Mizne. 'Não adianta preparar um curso nos Estados Unidos, por exemplo, pois as necessidades são distintas do Brasil. '

Quando se discute o caráter extremamente mercadológico que a educação possa adquirir ao fazer parte do Gats, é preciso fazer algumas distinções entre dois conceitos de serviço, sugere Antônio Carlos Manfredini, professor de economia e ex-coordenador de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas. 'Educação sempre foi um serviço. Às vezes provida pelo Estado, às vezes pelo setor privado', destaca. 'A diferença entre o serviço de educação e um outro serviço comum é que o ensino é um serviço de mérito. Isto é, o consumidor não é o rei, como nos demais serviços. Assim como a saúde, na educação seu suposto usuário não tem condição de julgar a qualidade do serviço. Não está se comprando sapato.'

Nesse cenário, o professor afirma não ver problemas na globalização do ensino, pois ao considerar que um serviço de mérito deve ser regulamentado e ter sua qualidade preservada, a transmissão do conhecimento estaria garantida. 'Escolas não têm clientes, têm estudantes. Hospitais também não têm clientes, têm pacientes. Os clientes são os reis no mercado. Estudantes e pacientes não', diz.

Feita essa ressalva, Manfredini diz que o aumento da demanda no Brasil por ensino privado - nacional ou estrangeiro - só tem ocorrido porque o Estado não consegue prover ensino para todos. 'Não concordo com a posição de que corremos o risco de perder a soberania nacional com queda das barreiras', acredita. 'Vivemos num mundo que exige sofisticação e flexibilidade. E esses dois aspectos são tipicamente resultados de educação. A demanda maior por ensino é mundial. E pelo fato de falarmos português, em vez de espanhol e inglês, já nos permite ter um mercado mais fechado. Se não tivéssemos a barreira da língua, seria uma avalanche estrangeira.'

Wrana Panizzi, que está concluindo o livro 'Universidade: Um Debate Universal', parece falar uma língua diferente de Manfredini. Na publicação, ela pretende relatar o processo de 'mercantilização' do ensino a partir de uma perspectiva absolutamente contrária às propostas dos países desenvolvidos. Seu ponto de partida é a Conferência de Paris de 1998 e o de chegada a Paris+5 da semana passada. 'O processo de ensino nos oferece educação e informação. Esses aspectos colaboram para gerar riqueza material, o que nos permite criar emprego e desenvolver. Além disso, possibilita que preservemos nossa soberania. Falamos de igual para igual em termos internacionais', defende Wrana, que participou da Paris+ 5 como integrante da Associação de Universidades do Grupo de Montevidéu (AUGM). Trata-se de consenso de universidades do Cone Sul, da América Central e Península Ibérica.

'Assinamos um documento no qual defendemos que a educação seja um instrumento para o crescimento moral e ético e que ela nos ajuda a preservar nossa identidade', observa Wrana. De acordo com a reitora, as propostas do grupo foram bem-recebidas pela França, Canadá e países da Ásia e da África. 'Nós não somos contra a cooperação internacional entre as instituições de ensino, mas queremos condições de igualdade, em que estabeleçamos uma relação de troca', afirma.

A desproporção entre as universidades brasileiras e as americanas é tamanha, que o que foi recebido em doação por ex-alunos e empresas de ex-alunos da Wharton School da Universidade da Pennsylvania no ano passado é equivalente ao faturamento anual de uma das três maiores universidades privadas do Brasil. Detalhe: a Wharton School é apenas uma unidade de ensino da universidade. 'Tenho certeza de que ao estar submetida ao mercado, a educação se fragmenta e se torna muito mais efêmera, atendendo às necessidades dos fluxos dos capitais', critica Wrana.

Talvez estejamos diante de um novo tempo, como o de São Thomás, no qual ele propôs a união entre fé e razão. 'É possível que estejamos na era da união, aparentemente inviável, entre mercado e ensino', conclui Manfredini.

Fonte: www.redepitagoras.com.br

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