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Impostos e a História

I – Introdução

Nesta oportunidade em que a reforma tributária volta à ordem do dia do Parlamento Brasileiro, um ponto, em particular, poderá despertar interesse: a resistência ao pagamento de impostos. Impostos são um mal necessário, fontes de ineficiência. Não há estrutura tributária ótima. A estrutura tributária “ideal” é aquela que minimiza as distorções que os impostos criam. A tal estrutura, os economistas denominam a “segunda melhor”, às vezes, a “terceira melhor”. Como delinear uma estrutura tributária tão próxima quanto possível da ideal é assunto da Teoria das Finanças Públicas e dispensa maiores comentários. Esta nota focaliza tão-somente as avassaladoras conseqüências que a resistência ao pagamento de impostos teve na história da humanidade. Os cidadãos detestam impostos e fazem o possível para evitar pagá-los, seja legal ou ilegalmente.

A diminuição da resistência ao pagamento de impostos é um fenômeno recente. Para ela têm contribuído: a ética que se desenvolveu em torno do dever de cada indivíduo contribuir, na proporção de seus meios, para o provimento de bens e serviços de uso comum; a legitimidade (aceitação) do sistema decisório pelo qual se criam tributos; e o aumento da eficiência da administração pública (melhor uso dos recursos públicos, menos corrupção). Além de recentes, esses fatores, se não chegam a ser um privilégio dos poucos países política e economicamente mais avançados, pelo menos são mais nitidamente observáveis por lá. Já os menos desenvolvidos terão de se contentar com estruturas tributárias nas quais “imposto bom é aquele que os contribuintes menos resistem em pagar”, quaisquer que sejam suas distorções alocativas e iniqüidades distributivas. Enquanto não se generalizar a aceitação do princípio cristão de que “a César deve ser dado que lhe pertence”, o imposto continuará a ser uma forma concreta de manifestação do poder do Estado.1 Mesmo governos legítimos não conseguirão convencer os cidadãos a pagar os tributos que melhor convêm ao país. Onde a força for insuficiente para fazer com que a lei seja cumprida, o Estado terá de lançar mão de formas disfarçadas de arrecadação, de que são exemplos os impostos indiretos, os impostos implícitos e o imposto inflacionário. Não importam as conhecidas distorções associadas a esses tipos de impostos. A “preferência” por eles é apenas resultado da exigüidade de opções. É mais um exemplo eloqüente, entre os vários que serão apresentados no texto, de como um país se curva à resistência dos contribuintes ao pagamento de impostos.

O texto é tão-somente um apanhado de situações históricas, escolhidas mais pelo que têm de curioso do que de representativo. Alerta-se, também, para o fato de que, na história, nem sempre é possível estabelecerem-se relações de causa e efeito. Pode ser que se vá atribuir aos impostos uma influência maior do que a que realmente tiveram. A história é cheia de fatos fortuitos que abalaram o mundo e fácil será atribuir aos impostos crédito indevido. O texto não tem pretensão de ser “científico”. O que não faz a narrativa ser menos curiosa.

II – Casos de Resistência a Impostos e suas Prováveis Conseqüências

Palestina, ano de 926 a.C.

Nesse ano, morreu Salomão e com ele o sonho de Israel de ser grande potência. No lugar do império de Davi e Salomão, surgiram dois reinos, o de Israel, ao norte, e o de Judá, ao sul. Os próprios israelitas dissiparam a herança recebida dos dois grandes reis. Velhas disputas tribais estavam em jogo (Keller, p. 239). Mas o estopim da tragédia, se for correta a nossa interpretação, foi a insistência de Roboão, o herdeiro do trono, em aumentar impostos.

Roboão não perdeu tempo em proclamar-se rei. “Então Jeroboão (um antigo funcionário de confiança de Salomão, que abandonou o exílio no Egito assim que soube da morte do rei) foi com toda a assembléia de Israel e disseram a Roboão: ‘Teu pai impôs-nos um jugo pesado; alivia agora a rude servidão e o pesado jugo que o teu pai nos impôs, e seremos teus servos’” (I Reis, 12: 4). Entretanto, tendo desprezado os conselhos dos anciãos, Roboão assim respondeu ao povo: “Meu pai impôs-vos um jugo pesado? Pois eu o tornarei ainda mais pesado. Meu pai vos castigou com açoites? Pois eu vos castigarei com escorpiões” (I Reis, 12: 14). Na seqüência, o país se desintegrou. Houve uma longa sucessão de guerras, a primeira, naturalmente, envolvendo a demarcação da fronteira entre os dois novos reinos. “No quinto ano do reinado de Roboão, Sesac, rei do Egito, atacou Jerusalém e tomou os tesouros do Templo do Senhor, os do palácio real, roubou tudo, até mesmo os escudos de ouro que Salomão tinha mandado fazer” (I Reis 14: 25-26). Em Israel, Jeroboão reintroduziu o culto de Baal, o ídolo adorado por suas inúmeras mulheres estrangeiras. A própria herança religiosa monoteísta do país foi desfigurada. Em 721 a.C., o reino de Israel foi completamente dizimado pelos Assírios. Sobre o destino deste reino, Keller (p. 269) diz: “O povo do Reino do Norte e seus reis desapareceram, foram absorvidos pelas populações de terras estranhas, e nunca mais emergiram na história. Todas as investigações sobre o que se sucedeu com as dez tribos e sobre onde vieram a morar levaram a nada”. O reino de Judá também foi subjugado pelos Assírios, porém sobreviveu até a conquista pelos Babilônios (587 a.C.). Foram libertados por Ciro o Grande (da Pérsia), 80 anos depois.

Numa época em que o butim constituía a principal forma de acumulação de riqueza, a defesa nacional deveria ter máxima prioridade. Mas, como hoje, seu custo era muito elevado. Não querendo assumir o custo, os israelitas recusaram o aumento de impostos. Perderam o país. Cercados de inimigos poderosos, seu destino poderia ter sido o mesmo, quer tivessem aceito o aumento de impostos, quer não. Quando recusaram o aumento, não tinham como avaliar o impacto da decisão. Todas essas críticas são possíveis. Permanece, porém, o fato de que a resistência aos impostos causou o desmembramento do país e facilitou sua posterior destruição.

Em outra indicação da resistência dos judeus ao pagamento de impostos, vimos que, no tempo de Cristo, os cobradores de impostos – os publicanos – eram equiparados, socialmente, aos pecadores e às mulheres de má fama (Marcos 2: 13- 16; Mateus 9: 9-12; Lucas 5: 27-30). Se bem que nesse caso, a maior resistência pode ser explicada pelo fato de os dominadores romanos serem os destinatários da arrecadação.

Reino de Omar, 634-644 d.C.

Maomé morreu em 632. Conquistou Meca em 630, oito anos depois de Hégira. Seu “companheiro” e sucessor, Abu Bakr, o primeiro califa, reinou apenas dois anos. Neste breve intervalo, caíram diante dele a Síria, o Iraque, as províncias do sul da Pérsia e do sul do Império Bizantino. Seu sucessor, Omar, em apenas 10 anos expandiu as conquistas. Damasco foi tomada em 635, Jerusalém, em 637. Em 642, o Egito e a Pérsia já estavam sob domínio árabe (Garraty and Gay, pp. 260- 264). Com os sucessores de Maomé, as tradicionais incursões das tribos árabes, nômades, sem outro fim que não fosse a pilhagem, transformaram-se em guerra de conquista e ocupação. Vários fatores contribuíram para a espetacular expansão árabe. A resistência militar foi pífia e a inspiração do Islamismo teve, sem dúvida, singular importância. Não foi só isso. O fervor religioso dos convertidos era “morno”, na melhor das hipóteses. Os cristãos europeus diziam que os muçulmanos davam aos “povos do livro” (assim eram chamados os cristãos e os judeus), a opção da conversão ou da morte pela espada (os idólatras não tinha opção alguma). Isso aconteceu, mas há exagero na explicação. Para a consolidação das conquistas, um incentivo econômico foi utilizado: o da isenção tributária (Garraty and Gay, p. 264)2. Maomé havia estabelecido o precedente da tolerância para os “povos do livro”. Omar, “cognominado o São Paulo do Islamismo”, manteve o princípio maometano, exceto por um ponto: o pagamento de um imposto anual, na forma de uma importância fixa por cabeça (o poll tax). Os convertidos ficavam isentos deste imposto. O sucesso da medida levou-o a estendê-la aos seguidores de Zoroastro, na Pérsia. Este sistema prevaleceu em todo o mundo mulçumano até o fim do período otomano (Garraty and Gay, p.264; Babinger, pp. 434 - 435). Claro, sempre houve espaço para inovações. Os otomanos, sempre carentes de soldados, criaram um “engenhoso” complemento ao imposto sobre cabeça: as cabeças propriamente ditas, unidas ao corpo vivo. Eram as “colheitas” de meninos. Periodicamente os coletores visitavam as vilas recolhendo imposto na forma de crianças. Os meninos tornaram-se os Janissários, que vieram a constituir a quase totalidade dos soldados e funcionários públicos do império e, as meninas, concubinas (Babinger op. cit.).

Para a expansão do islamismo, a resistência ao pagamento de impostos prevaleceu até mesmo sobre uma das outras grandes forças motoras da história: a religião.

Viena, 1519

O Rei Carlos I da Espanha foi eleito Imperador do Sacro Império Romano com o nome de Carlos V. Era o homem mais poderoso da Europa. Entretanto, teve de ouvir calado os desaforos de um alemão, o Sr. Jacob Fugger. Qual a relação entre os dois? O Sr. Fugger era um banqueiro, por sinal, o mais rico da Europa. A dívida de Carlos V para com Fugger começou quando o dinheiro deste foi utilizado para subornar os Eleitores (Electors) que elegeram Carlos V imperador. Depois disso, Fugger continuou a financiar Carlos V. Na verdade, sua casa bancária foi a principal financiadora dos Hapsburgs até 1607, quando, pela terceira vez, o governo Hapsburg declarou-se falido (Dillard, 1967). A respeito de Jacob Fugger, Dillard diz: “Mesmo em suas transações com príncipes poderosos, ele sempre demandava garantia para seus empréstimos e pagamento pontual. Em uma famosa carta ao Imperador Carlos V do Sacro Império Romano, Jacob usou palavras graves chamando a atenção do Imperador para as dívidas e exigindo pagamento sem mais atrasos. Em outra ocasião ele escreveu a um príncipe exigindo ‘... de Sua Graça que tenha esta dívida em mente, e que providencie o pagamento, da soma especificada, na data indicada...’” (p. 81). Em 1523, quando Fuggers respondia processo por violação de leis anti-monopólio, Carlos V interveio determinando o cancelamento das acusações (p. 83).

O poder efetivo do soberano era determinado por sua capacidade de lançar e cobrar impostos. Tal era a resistência da população aos tributos que, mesmo imperadores dependiam de quem lhes financiasse os gastos. O exemplo de Carlos V, embora emblemático, está longe de ser único. Mais próximos de nós, os reis de Portugal, incapazes de levantar receitas tributárias, tinham de recorrer aos monopólios régios, como o do pau-brasil, do açúcar, etc.

Inglaterra dos Stuarts, 1603-1714

Marcou este período da história inglesa o conflito quase ininterrupto entre rei e parlamento. Dessas disputas, que terminaram em vitória do parlamento, nasceu a democracia inglesa que, mais tarde, haveria de servir de modelo para tantos outros povos. No centro das disputas estava a questão tributária.

Na Idade Média, tem sido dito, “o parlamento era mais uma ocasião que uma instituição” (Garraty and Gay, p. 570). O rei o convocava somente em circunstâncias especiais e raras. Henrique VIII (1509-1547), por exemplo, precisou do parlamento para conferir status de “estatutos” (forma hierarquicamente mais elevada de lei, na Inglaterra) a suas “proclamações reais” sobre reforma religiosa. Mas a necessidade de consentimento parlamentar para a criação de impostos constituía, desde a época de John Plantagenet (o João-sem-terra, no século XIII), a principal razão para a convocação do corpo legislativo (Garraty and Gay, p. 570).

As disputas atingiram o ápice no reinado de Charles I. Em 1628, o rei decidiu coletar impostos sem o assentimento do parlamento. Este tentou bloquear a decisão e terminou dissolvido pelo rei. Mais tarde, a decisão de impor o livro de orações anglicano a presbiterianos escoceses levou estes últimos a se rebelarem. O rei quis punir os rebeldes. Precisava de um exército e de impostos. O parlamento teve de ser convocado. Mas negou ao rei os impostos requeridos. Este fato precipitou uma cadeia de eventos que levaram a duas guerras civis e, finalmente, à derrota e execução do rei (30 de janeiro de 1649) (Garraty and Gay, p. 578). Seguiram-se a ditadura militar de Oliver Cromwell, a restauração dos Stuarts, com Charles II, e a “Revolução Gloriosa” (1688-1689), quando o trono foi oferecido ao príncipe holandês, William (de Orange), e a Mary, neta de Charles I.

Ao final desses anos turbulentos, a supremacia do parlamento sobre o rei ficou definitivamente estabelecida. O absolutismo na Inglaterra chegara ao fim. As várias correntes políticas haviam se condensado em dois partidos, os Tories (conservadores) e os Whigs (liberais). O casal de reis jurou obediência à “Bill of Rights”, assegurando as principais liberdades civis (como o habeas corpus) (Pedro e Cáceres, 1984, p. 193). Com a criação do Banco da Inglaterra (em 1694) e a organização da dívida pública no ano seguinte, fundamentos mais sólidos para a administração das finanças do estado foram estabelecidos. Na área tributária haviam sido criados o imposto sobre a terra e impostos específicos. O imposto de renda, todavia, só haveria de surgir no governo Disraeli, um século e meio mais tarde, com alíquota de 3%) (Rutherfurd, 1998, p. 1007). Ficou assim aberto o caminho para a revolução industrial e a supremacia da Inglaterra, que haveria de se estender até o século XX. Por trás de todas essas transformações, destacaram-se: a questão religiosa e, principalmente, a nosso juízo, a questão tributária.

Rússia de Pedro, o Grande, 1708

Vejamos o que nos diz Massie, 1981, p. 401 (nossa tradução): “A maior parte dos negócios do governo de Pedro naqueles anos dizia respeito a guerra e impostos. Os decretos de Pedro, como suas constantes viagens pelo país, quase invariavelmente lidava com a conscrição de recrutas e a coleta de impostos. Era insaciável a demanda do Tsar por dinheiro. Em uma tentativa de descobrir novas fontes de receitas, Pedro criou em 1708 um serviço de oficiais da receita, homens cujo dever era arquitetar novas maneiras de tributar a população. Chamados pelo nome estrangeiro de “fiscais”, eles eram comandados a “sentar e fazer receita para o Soberano Senhor”. O líder e mais bem sucedido foi Alexis Kurbatov, um antigo servo de Boris Sheremetev (o comandante da cavalaria do Tsar) que já havia atraído a atenção de Pedro com sua proposta de que selos emitidos pelo governo fossem utilizados em todos os documentos legais (assim surgiu o imposto do selo). Sob Kurbatov e seus engenhosos e muito odiados colegas, novos impostos foram lançados sobre uma enorme variedade de atividades humanas. Havia um imposto sobre nascimentos, sobre casamentos, sobre funerais e sobre o registro de testamentos. Havia um imposto sobre trigo e sobre sebo (e velas de sebo). Cavalos eram tributados, o mesmo se passando com couros de cavalos e os arreios. Havia um imposto sobre chapéus e sobre o uso de botas. O imposto sobre barba foi sistematizado e cobrado, ao que se seguiu um imposto sobre bigodes. Dez por cento eram cobrados sobre as corridas de táxis. Casas em Moscou eram tributadas, e cortiços, em toda a Rússia. Havia um imposto sobre camas, um imposto sobre banhos, um imposto sobre hospedagens, um imposto sobre chaminés dos fogões e um imposto sobre a lenha que nestes se queimavam. Nozes, melões, pepinos eram tributados. Havia imposto até mesmo sobre a água de beber.”

“Receitas eram arrecadadas de um número crescente de monopólios estatais. Este arranjo, pelo qual o estado assumiu controle sobre a produção e venda de determinada mercadoria, fixando o preço que desejasse, foi aplicado ao álcool, resinas, piche, peixe, óleo, giz, potássio, ruibarbo, dados, tabuleiros de xadrez, cartas de baralho, peles de raposa da Sibéria, arminhos e peles de marta. O monopólio do linho foi garantido a mercadores ingleses e depois retomado pelo governo russo. O monopólio do tabaco, dado por Pedro a Lorde Carmarthen, na Inglaterra, em 1698, foi abolido. Os caixões de carvalho sólido em que os ricos moscovitas elegantemente passavam a eternidade foram tomados pelo estado e depois vendidos por quatro vezes o preço original. De todos os monopólios, entretanto, o mais lucrativo para o governo e o mais opressivo para o povo, foi o monopólio do sal. Criado por um decreto em 1705, este monopólio fixou o preço em duas vezes o custo para o governo. Camponeses que não podiam pagar freqüentemente adoeciam e morriam.”

As conseqüências desses impostos foram tão grandes quanto variadas. Para evadir o imposto sobre a lenha, água, casas e chaminés, multidões de russos abandonaram suas casas e foram morar nas florestas. Só do monopólio do sal não puderam fugir. Barbas e bigodes foram cortados, guardados, e usados em dias de festas. Foi uma contribuição dos impostos à ocidentalização da indumentária. Como, apesar da ampla base da tributação, a capacidade contributiva da sociedade russa ficava aquém das necessidades de receita do governo, este não tardou a descobrir que, para elevar a receita, o melhor caminho seria desenvolver o comércio e a indústria. Uma avaliação dos resultados dos esforços empreendidos nesse sentido foi feita por um ministro holandês, na Rússia: “No que se refere ao comércio, o assunto não vingou. Os russos não sabem como estabelecer e iniciar um negócio tão complexo e difícil” (p. 402). Para fazer os russos pagarem só havia uma saída: a polícia secreta. Esta foi de extrema eficácia. Tão “eficaz” que deixou ressentimentos que perduram até os dias correntes. Os ucranianos que o digam. O azar dos contemporâneos de Pedro foram os oficiais da receita não terem descoberto a dívida pública. Esta, como se viu, uma invenção inglesa, é mais bem aceita que os impostos.

Colônias Inglesas na América do Norte, 16 de dezembro de 1773

Este foi o dia da “Festa do Chá, de Boston”. Colonos da Nova Inglaterra, disfarçados de índios, destruíram um valioso carregamento de chá da British East India Co., em protesto contra um Ato do Parlamento (de abril de 1773) que havia criado um imposto sobre o chá exportado para as colônias americanas. Em retaliação, o Parlamento impôs uma série de medidas punitivas, a que os colonos denominaram de “Leis Intoleráveis”. Uma dessas medidas foi o fechamento do porto de Boston até que fosse paga indenização pelo chá destruído. Este foi o mais importante de uma série de “eventos pré-revolucionários” que culminaram na declaração de independência, em 4 de julho de 1776. Em sua revolta, os colonos invocaram um princípio criado pelos próprios ingleses em sua longa história de disputas entre rei e parlamento. Trata-se do princípio do “no taxation without representation”. Ou seja, como os colonos não tinham representação no parlamento em Londres, não estariam obrigados a aceitar impostos por ele criados.

Moral da história: a cobrança de impostos é uma das formas visíveis, e ressentidas, da chamada “exploração colonial”. Ao elevar impostos, a metrópole inglesa desencadeou uma série de eventos que, se não foram a causa, precipitaram a declaração de independência americana.

Capitania de Minas, 1789

Desde meados do século XVIII, a produção dos aluviões auríferos da Capitania de Minas diminuía. A Coroa portuguesa, no entanto, suspeitava que a diminuição da arrecadação devia-se mais à fraude que ao declínio da produção. Decidiu então que “o rendimento anual do quinto deveria ser de 100 arrobas. O que faltasse para atingir este total seria anotado e pago, de qualquer forma, quando o rei decidisse, numa vila escolhida arbitrariamente e de surpresa, para evitar levantes. Era a derrama, que tanto atemorizava a população da capitania de Minas” (Alencar, Carpi e Ribeiro, 1981, p. 74).

A insatisfação com o imposto do quinto, visto como exploração da metrópole, é melhor descrita por Cláudio Manoel da Costa:

“O vasto empório das douradas Minas Por mim o falará: quando mais finas Se derramam as lágrimas no imposto Clama o desgosto de um país decadente”.

Sobre qual teria sido a significado da Inconfidência para a história do Brasil, os historiadores divergem. Capistrano de Abreu e Varnhagen a ela atribuem importância secundária. Para o inglês Kenneth Maxwell o movimento teria sido liderado por “membros da elite mineira, que visavam apenas seus próprios interesses, invocando o nome da liberdade para conclamar a população” (Saga, p. 230). Seja como for, a conspiração malograda foi o ponto de partida da contestação do pacto colonial. Independente das motivações pessoais de cada participante, não há dúvida de que a exploração colonial, que tinha nos altos impostos sua face mais evidente, constituía a própria base de apoio da conspiração. Mas se os impostos motivaram a Inconfidência, mais ainda, e de forma inesperada, contribuíram para o seu malogro. É que Joaquim Silvério dos Reis era um grande devedor do fisco. Denunciou seus companheiros na esperança de ter suas dívidas perdoadas...

Referências Bibliográficas

Alencar, F.; Carpi, L. e Ribeiro, M.V., 1981. História da Sociedade Brasileira. Rio de Janeiro, RJ: Ao Livro Técnico S.A., 3ª ed.

Babinger, Franz, 1978. Mehmed the Conqueror and His Time. Princeton, NJ: Princeton University Press.

Dillard, Dudley, 1967. Economic Development of the North Atlantic Community, Historical Introduction to Modern Economics. Englewood Cliffs, NJ: Prentice- Hall, Inc.

Garraty, John A. and Peter Gay, eds. 1981. The Columbia History of the World. New York: Harper & Row, Publishers.

Guillaume, Alfred, 1990. Islam. London: Penguin Books. Keller, Werner, 1988. The Bible as History. New York, NY: Bantam Books. 2nd revised edition.

Massie, Robert K., 1988. Peter the Great His Life and World. New York, NY: Ballantine Books. 9th printing.

Pedro, A. e Cáceres, F., 1983. História Geral. Sâo Paulo: Ed. Moderna, 2ª ed. Saga: a grande história do Brasil, 1981. São Paulo: Abril Cultural, v. 2. Rutherfurd, Edward, 1998. London. New York, NY: Fawcett Crest.

Thoreau, Henry D., 1997. A Desobediência Civil. Porto Alegre: L&PM Pocket.

Fonte: vsites.unb.br

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