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O que é Educação à Distância?

9. A Classe do Ensino

O Ensino a Distância tem oferecer um ensino de qualidade, porém quando aplicado em massa, seu custo relativo é realmente baixo. Fica claro, desta forma, que os professores, uma classe dentro da sociedade poderia ficar obsoleta e desncessária. Contudo, quando se observa à urgência de alfabetização e profissionalização da população brasileira, o quadro instiga a investir em todas as áreas. O retorno dos gastos com educação, são lentos, um governo eleito nunca os perceberá em um único mandato, nem em dois mandatos... A educação requer investimentos a longo prazo. Prazo suficiente para formar o cidadão consciente, livre e criativo, com capacidade de expressar suas idéias e ser entendido pelos demais concidadãos.

A presença de uma possibilidade de educação com ausência de professores formais é algo preocupante para a classe dos profissionais do ensino. Competir com programas de televisão coloridos, bem animados, feitos quadro a quadro, e apresentados perfeitos, torna a competição desleal. Haja visto que muitos professores vivem uma realidade social não muito boa. Portanto é preciso escolher o público alvo do Ensino a Distância para não desprestigiar esta parcela da sociedade. A substituição insana de uma mão-de-obra existente, pode se tornar um problema e não uma solução.

9.1 OS ALUNOS

Os jovens

Existe um consenso de que a relação aluno professor é caracterizada por uma troca emocional. Em um Ensino a Distância este efeito fica minimizado ou anulado, mas... o que pode substituí-lo? Esta pergunta pode ser respondida quando faz- se uma avaliação do público alvo.

O jovens possuem uma carência afetiva maior, estão formando seu caráter e adquirindo conceitos de vida em sociedade, e o professor é um ícone no seu mundo ao lado de apresentadores de televisão, cantores de música popular, atrizes de cinema. Dentre essas figuras, o elemento do qual se espera mais frutos positivos é justamente o pior remunerado, e por isso, muitas vezes o seu exemplo:

Também deixa a desejar. Mas apesar de tudo isso, ainda é ele que faz, em muitas situações, a diferença nos rumos da vida do seu aluno, a profissão, formas de pensar, civismo, patriotismo, cidadania, expressões de um caráter obtidas, ou, pelo menos em fatores emocionais, que intrinsecamente aparecem nas competências da educação aluno o interesse em permanecer no curso a distância é pequeno, começam... e não terminam. Por isso, quando se fala de jovens há necessidade de considerar outros fatores emocionais que intrinsecamente aparecem nas competências da educação fundamental e média.

Os Maduros

Existem alunos cuja faixa etária já permitiu que sua personalidade esteja formada, seu caráter consumado. Mas, é claro que o ser humano está em constante mutação de idéias. Para esses alunos, a motivação de permanência em um curso a distância é grande pois a sua presença ali é apenas para receber dados teóricos ou técnicos que os habilitem a desenvolverem algum tipo de competência: um diploma; uma habilitação; etc...

Em geral são pessoas ocupadas, pois trabalham em casa ou fora, e possuem outras responsabilidade além da escola. Para essas pessoas o ensino é uma forma de realização, pois poderão possivelmente atingir algumas metas pessoais a partir da conclusão do curso desenvolvido. Por isso se auto-estimulam a continuar, são maduros, tem maturidade e se conhecem, quando começam o curso já avaliaram o custo pessoal em termos de tempo e dedicação.

São pessoas que já passaram por experiências que lhe requeriram tempo e estão dispostas a fazê-lo de novo. Este é um público ideal para o ensino a distância.

As pessoas que procuram o Ensino a Distância como uma necessidade, fazem-no a fim de galgarem possibilidades extras na sua vida pessoal. A possibilidade do curso é libertadora, é um verdadeiro ato de justiça, pois as nivela a tantas outras cujo tempo não é tão escasso, ou cuja distância do estabelecimento de ensino é menor. Este tipo de ensino cumpre um papel social positivo, conduzindo os seus beneficiados a uma situação acadêmica melhor, abrindo-lhes portas na sociedade, melhorando também conseqüentemente sua situação social.

10. Modernidade

10.1 OS AVANÇOS

Nos dias de hoje, o homem desfruta de grandes avanços nas mais diversas áreas: indústria, comércio, transportes, medicina, agricultura e nas comunicações. Há poucos anos, isso poderia ser visto como uma utopia. Todo essa modernidade que vivemos se deve ao fato de que o homem moderno possui um acesso maior a informações e de uma maneira extremamente rápida em comparação a outras épocas. E o acesso a essas informações, bem como sua propagação, deve crescer exponencialmente nas próximas gerações. O mundo, hoje, encontra-se interligado e tudo acontece tão rápido que a cada segundo que passa pode se dizer que já estamos desatualizados. Numa rápida análise no mercado doméstico de informática, por exemplo, é visível a existência de uma tecnologia tão disponível que está se tornando, também, tão popular. Até supermercados, atualmente, estão vendendo produtos de informática. Essa situação reflete que numa era multimídia, como a que se vive hoje em dia, a entrada do ensino a distância, oferecido também pela área da informática, está se tornando uma conseqüência da modernização do ensino frente à era da informatização (Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, 1993).

Carlos Eduardo Bielschowsky, Secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação. A consolidação da modalidade de EAD no Brasil, certamente, reflete os avanços alcançados nos últimos anos no setor. Resta-nos o desafio de manter esta tendência e, paralelamente, garantir o seu desenvolvimento sustentável em bases de qualidade.

11. FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL

Hoje, a estrutura de ensino e formação profissional no país funciona de modo precário, sem conseguir acompanhar o mercado de trabalho ou mesmo a sua própria evolução. É claro, por exemplo, que os profissionais de hoje estão se formando com uma bagagem cultural que não será aplicada no mercado atual.

A conseqüência será que esses mesmos profissionais vão encontrar dificuldades de serem absorvidos pelo mercado porque a experiência e nível cultural não foram acompanhados no decorrer da educação desse novo profissional.

O governo brasileiro e o Ministério da Educação (MEC) tem procurado modificar esse quadro através de um novo currículo de ensino e de normas que possam assegurar a qualidade do ensino em nosso país, mas apenas o esforço do MEC pode ser feito para melhorar a qualidade de ensino de forma que acompanhe toda a revolução dessa era da informação. E um dos ingredientes que pode mudar esse quadro no Brasil é o ensino a distância via Internet (Ministério da Educação, 1992).

A EAD, como profissionais da área afirmam, se propõe como uma ampliação das possibilidades de acesso à educação, mas deve se preocupar com o compromisso de ser um projeto pedagógico de utilidade para a sociedade. Para exercer esse papel, a EAD não funciona, apenas, como uma substituta da educação presencial. Por isso, sua função social visa a promover a ampliação do número dos que têm acesso à educação. Essa é uma importante característica da EAD e que, de acordo com profissionais da área, contribui na definição de seu papel social. Apesar disso, é como instrumento de qualificação do serviço educacional que a EAD traz suas contribuições à sociedade por servir de utilização para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, bem como na formação e especialização em novas ocupações e profissões. Essa foi uma das principais razões do crescimento dessa modalidade de ensino nos níveis médio e superior. A EAD, pelas suas próprias características, se constitui num canal privilegiado de interação constante com o desenvolvimento científico e tecnológico dentro do setor das Comunicações. Para o crescimento da EAD, sobretudo como alternativa de ensino, as questões educacionais, como por exemplo de avaliação e materiais de consulta, devem estar resolvidas pela simples aplicação técnica de um sofisticado sistema de comunicação porque nenhum indivíduo deseja receber qualquer tipo de educação a distância. A pedagoga Maria Helena Soares Beltrão, 37 anos, é incisiva ao analisar que, sob o ponto de vista social, a EAD como qualquer forma de educação precisa se firmar como uma prática social significativa em relação a qualquer projeto de ensino. Só assim, segundo a pedagoga, é que o ensino a distância pode ser considerado um ensino de credibilidade.

12. CRESCIMENTO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL

A educação a distância veio para ficar. Aos que ainda estavam reticentes sobre a evolução desta modalidade de ensino no Brasil, um estudo recente realizado pela Associação e-Learning Brasil não deixa dúvidas: o setor vem se consolidando ano a ano e deve manter taxas de crescimento de 40% ao ano até 2010, quando deve movimentar um volume de R$ 3 bilhões. Fonte Secretaria de Educação a Distância (Seed/ MEC).

12.1 Visão dos especialistas em EAD

Para o diretor científico da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Waldomiro Loyolla, a comunidade acadêmica e o Ministério da Educação (MEC) já reconhecem hoje a importância dessa modalidade de ensino no país, amparada na crescente profissionalização das instituições e na franca expansão desse sistema. Entretanto, segundo explica, é fundamental que a sociedade compreenda as particularidades desse segmento, que envolve diversos modelos de educação, reunidos basicamente em dois grupos. Existe um modelo oficial, que são as entidades autorizadas pelo Ministério da Educação para a outorga de diplomas nessa atividade de ensino a distância. Nesse grupo, a maioria dos cursos já existentes está na área de pedagogia e licenciatura, embora já existam outros programas de graduação pelo país em setores como engenharia química e administração de empresas, afirma.

O segundo grupo, de acordo com o diretor, está na área de formação profissional ou educação continuada, onde os cursos a distância são mais específicos e envolvem um campo mais técnico, como os programas de empreendedorismo oferecidos pelo Sebrae. Na avaliação de Waldomiro, a compreensão dessa divisão é importante antes de verificar a qualidade do sistema que está sendo oferecido. A pessoa que busca um curso com graduação e diploma deve observar se a instituição é credenciada junto ao MEC para ensino a distância. Isso pode ser feito no próprio site do ministério, no endereço www.mec.gov.br. Já no caso dos programas de qualificação profissional, a orientação é investigar o órgão que está oferecendo o curso, averiguando a seriedade da organização, ressalta.

Outra dica, segundo frisa, é avaliar a estrutura do programa, já que nos cursos a distância para nível superior são imprescindíveis a realização de encontros presenciais, principalmente para a realização das provas finais em cada disciplina. Isso evita fraudes. Contudo, em programas de formação básica, que não levam diploma, o ensino poderá ser totalmente a distância, explica. De acordo com o Ministério da Educação, outra dica importante é analisar a relação professor-tutor-aluno, que deve ser de, no máximo, um professor para cada 50 tutores e um tutor para cada 50 alunos. O objetivo da medida é evitar que os profissionais fiquem sobrecarregados, garantindo assim a qualidade no atendimento aos alunos.

Carmen Maia e João Mattar, em seu livro “ABC da EAD” relata que a educação a distância (EaD) vem crescendo de maneira explosiva. Conseqüentemente, crescem também o número de instituições que oferecem algum tipo de curso a distância, de cursos e disciplinas ofertados, de empresas fornecedoras de serviços e insumos e de artigos e publicações sobre EAD.

13. O Papel do Ensino a Distância Hoje

Qualquer forma de ensino exerce forte influência na vida de todos os seres humanos. Sejam elas longe ou perto, positivas ou destrutivas, a mídia televisiva é formadora de comportamento e opiniões. Bom seria se esse poderoso meio de comunicação fosse bem mais dedicado a educar e proporcionar à sociedade uma forma de assimilar e refletir informações. Assim, a televisão brasileira poderia, ao invés de, muitas vezes, formar e manipular opiniões, contribuir com ênfase maior para o desenvolvimento de novos pensamentos, construindo um país mais informado e intelectualizado.

O Ensino a Distância preenche hoje, um papel democratizador do ensino, pois, pode levar cultura a lugares de difícil acesso, e, permite ao educando escolher o melhor momento para seus estudos. Pessoas comuns, com atividades de trabalho e pouco tempo livre, tem a oportunidade de se programarem nos horários disponíveis. Numa era onde a informação tem sido aclamada como a fonte de recursos, e todas as expectativas tem cada vez mais girado em torno da troca de informações, é importante poder oferecer um ensino de qualidade, informador e formador, para gerar cidadãos aptos a preencher o seu lugar na sociedade.

A nível de educação fundamental e médio para jovens e crianças o Ensino a Distância não tem obtido bons resultados, por causa da evasão, não comprometimento do aluno com o curso, e a falta de maturidade dos alunos os levam abandonarem o curso. È possível substituir a presença do mestre em como mediador do cooperador na aquisição do conhecimento, mas para isso acontecer o público alvo deve possuir algumas características: interesse pelo assunto; visão dos benefícios a serem alcançados; perseverança; autodisciplina; e maturidade.

Todas essas características estão mais ou menos entrelaçadas e é possível que alguma seja interpretada como sinônimo de outra, mas, em essência o curso a distância tem êxito para os alunos que possuem a capacidade de determinação, provavelmente gerada pelo conhecimento dos benefícios associados a aquisição dos conhecimentos dos curso. A educação precisa atualizar muitas de suas práticas pedagógicas no que se refere ao ensino à distância, pois, o mesmo o tem apresentado uma obra didática de ótima qualidade sendo digna de um reconhecimento. Contudo, ainda mantém o aluno confinado a responder exatamente dentro do projeto estabelecido, não havendo possíveis ramificações ou, mudanças de rumo, resultantes de um retorno dos alunos.

O Ensino a Distância fica também impossibilitado, de aproveitar de forma imediata, os eventos da sociedade para gerar temas transversais, já que é gravado com alguma antecedência. Por essas duas características o Ensino a Distância embora seja um ensino de massa, podendo atingir uma grande coletividade, ainda precisa de alguma tempo para que a tecnologia ofereça recursos que supram essas necessidades. Enquanto isso, a figura do professor, sob certas circunstâncias, fica insubstituível para gerar pessoas criativas e livres na forma de pensar.

Pois é impossível que um pacote de informações pré-programadas possa atender de forma satisfatória pessoas tão diversas quanto as que existem na cultura brasileira. Uma questão relevante a se refletir, porém não muito detalhada no trabalho, é o efeito social para a classe de profissionais do ensino, à medida que o Ensino a Distância venha substituir a mão-de-obra de professores, com certeza haverá economia para o estado, porém prejuízo social.

Num país onde há 50 milhões de miseráveis o Ensino a Distância parece um sonho cor-de-rosa. Mas, como o mundo não pára, e, tudo tem evoluído é importante desenvolver todas as tecnologias pedagógicas ao alcance. Para minimizar justamente problemas como esse.

14. A Legislação Aplicável à Educação a Distância

Educação a distância é uma modalidade de ensino que permite a democratização do saber com o uso de tecnologias. A legislação brasileira em vigor permite que a EAD seja usada tanto na educação básica, como na superior.

As normas que regulam a matéria são as seguintes:

1 - Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fala na educação a distância em alguns pontos. No artigo 32, § 4º, fala: "O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino À distância utilizado como complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais."

O artigo 47 volta a contemplar a EAD no seu § 3º, da seguinte forma, ao falar no ensino superior: "É obrigatória a freqüência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância." Nas disposições gerais a LDB refere-se à educação a distância, no Artigo 80, que assim dispõe:

O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado que incluirá: I - Custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais." Por fim, no Artigo 87, § 3º, itens II e III, no capítulo das Disposições Transitórias, ao instituir a Década da Educação, fala que cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá: "II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficiente escolarizados"; III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício utilizando também, para isso, os recursos da educação a distância."

2 - Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998. O Decreto reverenciado inicia a regulamentação acessória da EAD. Diz o texto Legal: Regulamenta o art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Decreta:

15. A LDB e a Educação a Distância

15.1 Discussão

A legislação atual sobre Educação a distância. A LDB. Portarias do Ministério de Educação. As leis estaduais. A avaliação na EAD. Quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,n. 9.394, em 20 de dezembro de 1996, foi promulgada, muitos se alegraram porque, finalmente, a lei tratava da educação a distância, em seu artigo 80, nas Disposições Gerais. Poucos perceberam, no entanto, que mais importante que esse artigo 80, é o fato de a Lei referir-se ao tema em todos os níveis e modalidades de ensino.

1. Linhas e entrelinhas da LDB

Você verá, a seguir, como os métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância estão presentes na Lei: ora com clareza, nas suas linhas, ora de forma implícita, nas entrelinhas.

Ensino Fundamental:

Art. 32, ( 4o : "O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais." A Lei insiste no ensino presencial, resguardando aspectos sócio-psico-pedagógicos do desenvolvimento das crianças e adolescentes. A possibilidade de estudar a distância abre-se em dois casos:

a) complementação da aprendizagem (enriquecimento e aprofundamento do currículo, recuperação e aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, dentre outras. Veja também Art. 24, item V, da LDB)

b) situações emergenciais, (tais como: falta temporária de professores contratados, crianças e adolescentes hospitalizados e aqueles que estejam morando com seus pais no exterior e não tenham como se alfabetizar em língua portuguesa.

Ensino médio:

Art. 35, II: finalidades: "preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores".

Art. 36, inciso II : o currículo "adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes." Embora em relação ao ensino médio, a Lei não cite a educação a distância, leia os artigos citados e reflita como os métodos, técnicas e tecnologias aplicados ao ensino a distância podem ser auxiliares poderosos para desenvolver no aluno autonomia para buscar o conhecimento e atitudes de aprender a aprender - requisitos indispensáveis para o cidadão e o profissional do mundo contemporâneo.

Também valem as mesmas observações feitas para o fundamental quanto ao uso de programas a distância como enriquecimento, aceleração de estudos, recuperação e reforço/revisão de conteúdos para vestibulares e outros processos seletivos para o ensino superior.

Art. 37 e 38: Educação de Jovens e Adultos. Leia a seção V da LDB e reflita como a educação a distância e as novas tecnologias são fundamentais para jovens e adultos.

Art. 40: Educação profissional. Art. 41: certificação de estudos. Embora não esteja explícita nos artigos citados, a educação a distância e as novas tecnologias são parte da vida do profissional de hoje.

Art.47 : Educação superior: § 3º: É obrigatória a freqüência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância. O artigo 47 reconhece, com naturalidade, a educação a distância na graduação.

Art. 59: Educação Especial. Na Educação Especial, os métodos, técnicas e tecnologias aplicados ao ensino a distância são recursos poderosos, tanto em programas de aceleração de estudos para alunos superdotados como para portadores de necessidades especiais, uma vez que o ritmo e a especificidade de cada um podem ser atendidos de forma personalizada.

Art. 61: capacitação em serviço.

Art. 67: aperfeiçoamento profissional continuado. Os artigos 61 e 67 falam dos profissionais da educação. Capacitação em serviço, aperfeiçoamento profissional continuado e estudos em períodos previstos na carga de trabalho, todas essas atividades têm muito a ganhar com programas a distância, que são capazes de atender a diversos horários, diferentes áreas de interesse, vários níveis de aprofundamento, etc. Além desses aspectos, o professor habituado a trabalhar com programas de educação a distância ganha mais autonomia para continuar aprendendo ao longo de sua vida e mais facilmente repassa a seus alunos o valor dessa atitude.

Art. 80: educação a distância.

Art. 87: Década da Educação § 3º: "Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá: II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados. III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância". A Década da Educação explicita e valoriza o papel da educação a distância. É desse conjunto de artigos, de linhas e entrelinhas (outras até poderiam ser identificadas) que aflora a importância da educação a distância. A Lei n. 9.394/96, porém, não se restringiu a eles.

2. O artigo 80, das Disposições Gerais. O caput do artigo 80 da LDB, o mais conhecido por quem trabalha ou deseja trabalhar com educação a distância, ratifica os artigos anteriores. Estabelece: O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

Os três primeiros parágrafos dizem:

§1o : A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

§2o : A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

§3o : As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. Aqui começa o que, a meu ver, é uma contradição - ou inconstitucionalidade - da Lei.

A União credencia instituições. A descentralização, a autonomia dos sistemas estaduais e municipais e das universidades cessam quando o curso é a distância. Centralizou-se na União o credenciamento de instituições, mas foram mantidas com os respectivos sistemas de ensino (1) a definição das normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e (2) a autorização para sua implementação.

Pode-se supor uma situação em que a União credencie a instituição, mas o sistema estadual ou municipal não autorize a implementação do programa. Ou o sistema autorize o programa, mas a União não credencie a instituição. Estaria criado um impasse. O Decreto n. 2.561, de 25 de abril de 1998, procurou resolver a situação, respeitando a autonomia dos sistemas e a descentralização administrativa assegurada constitucionalmente.

Assim:

- a União credencia, autoriza, controla e avalia programas de educação a distância do seu sistema de ensino, ou seja, o superior (incluindo o tecnológico) - os sistemas estaduais (e quando houver, municipais) credenciam, autorizam, controlam e avaliam programas de educação a distância nos níveis fundamental, médio (incluindo o técnico) e os das instituições de ensino superior pertencentes a seu sistema.

Finalmente, voltando ao artigo 80 da LDB , o parágrafo 4º determina que: "A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens

II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas

III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. O parágrafo simplifica a gama de possibilidades contemporâneas da educação a distância. Televisão e rádio são importantes. Mas faltam a redução das tarifas de Correio - já que o material impresso continua sendo importante veículo educacional - e, também, a redução das tarifas telefônicas, visto que telefones, fax, teleconferências, redes de informática são hoje recursos fundamentais para os orientadores, tutores, alunos, administradores, todos, enfim, que trabalham com os recursos modernos da educação a distância.

15.2 Base Legal na Legislação EAD

Decreto N.º 2.561, de 27de abril de 1998, altera a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto n.º 2.494:
Decreto N.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96):
Portaria N.º 301, de 7 de abril de 1998. Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica à distância.

16. CONSIDERAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A primeira delas é a que Educação a Distância pode ser uma modalidade educativa que venha a democratizar o conhecimento em favor das diferentes camadas da sociedade, ensejando que as pessoas possam participar do processo produtivo material e cultural.

Refletir sobre a EAD é compreendê-la como fenômeno social que poderá conceber determinado quadro teórico e projeto político pedagógico decorrente, a partir de um espectro de concepções, tais como: funcionalistas, estruturalistas, tecnológicas e críticas.

Dependendo da concepção filosófica-política que venhamos a adotar em nosso quadro teórico, poderemos tornar a EAD um processo de formação humana, emancipatório, crítico ou um processo de treinamento, de adestramento e de alienação.

Para Luckesi (1990, p.49) “(...) se o projeto for conservador, medeia a conservação;
Contudo se o projeto for transformador, medeia a transformação; se o projeto for autoritário medeia a realização do autoritarismo; se o projeto for democrático, medeia a realização da democracia”.

O final do século XX tem delineado uma grande transformação nos procedimentos de ensino-aprendizagem associados aos processos de disseminação de informação e ao uso de novas tecnologias. Uma parte significativa desta transformação está relacionada ao uso da educação a distância como forma de atingir novos públicos e desenvolver novas metodologias de ensino. A educação a distância utiliza-se de desenvolvimentos tecnológicos para disseminar informação para estudantes através de outros canais que não os tradicionais.

Este trabalho apresenta os resultados dos avanços da Educação à Distância, e ao mesmo tempo aborda e desenvolve uma discussão sobe a EAD tais como; a metodologia aplicada no ensino a distância, a gestão inovadora no ensino –aprendizagem, onde o ensino na modalidade à distância dar si, por meio de tecnologia digital, difusão e comunicação em rede. Proporcionar informações e orientações acerca da educação à distância aos professores e demais profissionais, que busca informações e treinamentos nessa modalidade EAD, utilizando-se exclusivamente de ferramentas disponíveis na Internet. Sendo assim:

Conclui-se que a Educação á Distância é o processo de ensino-aprendizagem onde professores e alunos não estão normalmente juntos, fisicamente, mas podem estar juntos conectados, interligados por tecnologias, principalmente as telemáticas, como a Internet. Além disso, podem ser utilizados o correio, o rádio, a televisão, o vídeo, o CD-ROM, o telefone, o fax e tecnologias semelhantes.

O presencial se virtualiza e a distância se presencializa. Os encontros em um mesmo espaço físico se combinam com os encontros virtuais, a distância, através da Internet. E a educação a distância cada vez aproxima mais as pessoas, pelas conexões on-line, em tempo real, que permite que professores e alunos falem entre si e possam formar pequenas comunidades de aprendizagem.

A educação presencial e a distância começam a ser fortemente modificadas e todos nós, organizações, professores e alunos somos desafiados a encontrar novos modelos para novas situações. Ensinar e aprender, hoje, não se limita ao trabalho dentro da sala de aula. Implica em modificar o que fazemos dentro e fora dela, no presencial e no virtual, organizar ações de pesquisa e de comunicação que possibilitem continuar aprendendo em ambientes virtuais, acessando páginas na Internet, pesquisando textos, recebendo e enviando novas mensagens, discutindo questões em fóruns ou em salas de aula virtuais, divulgando pesquisas e projetos. Quando alunos e professores estão conectados, surgem novas oportunidades de interação, antes simplesmente impensáveis. O que vale a pena fazer quando estamos em sala de aula e quando estamos só conectados? Como combinar, integrar, gerenciar a interação presencial e a virtual? Como "dar aula" quando os alunos estão distantes geograficamente e podem estar conectados virtualmente? A Internet abre um horizonte inimaginável de opções para implementação de cursos à distância e de flexibilização dos presenciais.

“Educação a Distância é um sistema tecnológico de comunicação bidirecional, que pode ser massivo e que substitui a interação pessoal, na sala de aula, de professor e aluno, como meio preferencial de ensino, pela ação sistemática e conjunta de diversos recursos didáticos e pelo apoio de uma organização e tutoria que propiciam a aprendizagem independente e flexível dos alunos” .(Garcia Aretio,1994. pg 14).

Dois pontos nos chamam a atenção no que diz respeito ao conceito de Educação à Distância acima citado, o primeiro é o papel do tutor, que irá ser o mediador entre o conhecimento e o aluno e a outra é o uso de recursos tecnológicos no processo de ensino-aprendizagem do mesmo.

O professor na Educação presencial é tido como detentor do saber é ele quem dita o ritmo de aprendizado do aluno, deixando de lado o fato de que cada um tem uma maneira de aprender. Na educação a distancia esse ritmo de aprendizagem é respeitado. Pois, o tutor tem o papel apenas de orientar o aluno nos seus estudos.

Valdivino Alves de Sousa

Pedagogo, Psicopedagogo, Psicanalista, especialista em educação à distância, mestre em ciências da religião, professor universitário, contador atuante há mais de dez anos, acadêmico de direito, empresário da Alves Contabilidade & Consultoria empresarial. Também é consultor em educação e RH. Atualmente é Presidente e Reitor da FAES – Faculdade Avançada de Ensino Superior, e possui vários artigos publicados em sites e revistas de grande circulação. Autor de diversos cursos, voltados para área contábil e tributária ministrados na modalidade de educação à distância (EAD), site: www.alvesconsultoria.com


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

www.centrorefeeducacional.com.br/eadconfun.htm
www.abed.org.br
www.ead.no.sapo.pt
www.cciencia.ufrj/educanet
NUNES, I. B. Noções de educação à distância. In: REVISTA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. Brasília. URL: http://www.ibase.org.br/~ined/ivonio1.html (acessado em 04/02/1998).
LITWIN, Edith.(org) Educação a distância: temas para o debate de uma nova agenda educativa. Porto Alegre: artmed ,2001. Texto do Ivonio de Barros: Noções de Ensino a Distância: www.intelecto.net/ead/ivonio
José Manuel Moran, Professor de Novas Tecnologias no Curso de Televisão da USP
(Publicado em www.tvebrasil.com.br/salto/distancia/default.htm) reproduzido na íntegra- capturado em 30/12/2002.
Eduardo Chaves. Ensino a Distância: Conceitos básicos (no site: www.edutecnet.com.br
Revista Conect@, de Educação a Distância, ligada às novas tecnologias utilizadas na Educação a Distância. Portal http://www.revistaconecta.com
Revista Virtual de Informática Educativa e Educação à Distância. Textos sobre Informática Educativa http://www.insoft.softex.br/~projead/rv/rvabertura.htm
Revista Comunicação e Educação - Moderna OnLine http://www.eca.usp.br/departam/cca/cultext/comueduc/rcabert.htm

Fonte: www.artigos.com

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