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Política no Brasil

ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA NO BRASIL

Seria difícil pensar em um tema tão abrangente quanto este, o da "Economia, Sociedade e Política no Brasil". Para não me perder completamente, creio que devo entendê-lo como uma proposta de examinar, em termos bastante amplos, como se dão as relações entre estas três esferas da atividade humana em nosso país, e, mais particularmente, na conjuntura especial que estamos vivendo. Ainda assim o tema é amplíssimo, mas, pelo menos, já é possível começar a delineá-lo.

Creio que o ponto de partida deve ser o de contrastar a visão tradicional das ciências sociais a respeito do relacionamento entre economia, sociedade e política, e a visão que temos hoje destas questões.

A visão clássica das ciências sociais e sua limitação

A visão clássica das ciências sociais era a de que a sociedade se organizava, basicamente, para a produção e a apropriação de bens, e daí decorria tanto as diferentes formas de organização social quanto as diferentes formas de organização do Estado. A sociedade, entendida como a trama de relacionamento entre grupos sociais - classes, regiões, grupos lingüísticos, culturais, étnicos - deveria sempre ser entendida em função do jogo de interesses econômicos que tinha por detrás. A política, expressa através da disputa partidária, e materializada no controle do Estado, era a expressão do conflito de interesses econômicos, e da dominação de uma classe social sobre as demais.

No seu tempo, este entendimento das relações entre economia, sociedade e política foi revolucionário, na medida em que propunha uma inversão total da visão tradicional de encarar a organização da sociedades humanas, que punha ênfase seja no seu ordenamento jurídico, seja em seus valores religiosos e morais, seja nas qualidades pessoais de seus líderes. Esta visão revolucionária não ficou restrita aos políticos ou intelectuais da tradição marxista, para os quais todos os fenômenos sociais e políticos devem ser, em última análise, referidos à esfera do econômico; ela também domina, e talvez de forma até mesmo mais radical, entre os economistas da tradição liberal, ou clássica, que buscam utilizar a lógica do cálculo do interesse econômico para todas as esferas da atividade humana.

Basta olharmos para a realidade do Brasil de hoje, no entanto, para verificarmos quão insuficiente é esta visão economicista da realidade em que vivemos. Seria insano menosprezar a gravidade dos problemas econômicos pelos quais passamos - as dívidas externa e interna, os baixos níveis de investimento, a especulação financeira, o desemprego, a pobreza absoluta de grande parte da população - e as restrições e os condicionantes que eles colocam sobre o futuro que nos espera. O que eu quero enfatizar é que a lógica econômica não basta para entender como chegamos à situação em que nos encontramos, e não acredito que será suficiente para nos ajudar a sair dela.

A visão contemporânea

Hoje sabemos que a sociedade e a política não são fenômenos redutíveis ao econômico, mas que têm sua dinâmicas próprias, que devem ser entendidas e estudadas nelas mesmas, e não em função de outras realidades; mais ainda, sabemos que é no entendimento da interação entre estas esferas que está a chave para o entendimento mais adequado de nossa realidade. Sabemos, ainda que a interação entre economia, sociedade e política não se dá no vazio, mas a partir de uma realidade historicamente densa de instituições, experiências, relações, valores, hábitos e expectativas.

Interação entre Sociedade e Economia

Em uma sociedade onde o único que predominasse fosse o mercado, as divisões sociais seriam coextensivas com a divisão social do trabalho - patrões e empregados, burgueses e proletários. No Brasil, no entanto - como, em graus diferentes, em todas partes - a sociedade se estrutura tanto em função da organização econômica quanto em função de outros fatores - as origens étnicas e culturais, a localização geográfica, as divisões e solidariedades lingüísticas e religiosas. As próprias relações de classe, aquelas referidas mais diretamente à divisão do trabalho econômico e à distribuição da renda, são influenciadas e condicionadas pelo sistema político - se, por exemplo, o Estado intervém ou não na regulação das relações de trabalho, se o acesso a empregos e a rendas pode ser obtido pela via política e institucional, e assim por diante. O que caracteriza a sociedade brasileira, talvez mais do que muitas outras, é a ausência de uma sociedade efetivamente organizada em termos de classe, ou seja, de relações de mercado, e a impregnação de todas as interações sociais pela presença do Estado, da política e, eventualmente, de outras instituições.

Interação entre Sociedade e Estado

A noção de que o que ocorre no nível do Estado, ou da política, é perfeitamente inteligível a partir da sociedade, é ainda muito prevalente em nosso meio.

A primeira questão que vem à mente dos que acompanham a realidade política brasileira contemporânea é a da irreversibilidade ou não dos processos de abertura política e democratização a que estamos assistindo. Uma das teses defendidas a este respeito é de que os anos de autoritarismo já teriam cumprido sua função, que seria a de realizar, à sua maneira, o processo de transição da economia brasileira de um sistema proto-capitalista para uma economia capitalista plena. Uma vez cumprida esta função, o autoritarismo já não teria razão de ser. E uma tese difícil de ser sustentada se aceitamos que não existe um padrão uniforme de desenvolvimento para todos os países, e que o entendimento de uma sociedade nem de longe se esgota na análise das transformações de seu sistema produtivo; ou, mais especificamente, se entendemos que o Estado brasileiro tem características próprias, ligadas a suas origens patrimonialistas, que o tornam bastante distinto dos modelos dos países capitalistas ocidentais. Bastaria, além disto, uma simples visão da conjuntura econômica brasileira em meados de 1987 - o problema da dívida externa ainda não equacionado, a imprevisibilidade dos superavits comerciais, os gastos públicos ainda fora de controle - para vermos que os anos futuros serão, certamente, turbulentos na área econômica, com inevitáveis repercussões ao nível político e social.

Uma outra tese, certamente mais complexa que a anterior, é o que poderíamos chamar de "tese do transbordamento". Basicamente, ela consiste em afirmar que o crescimento e a modernização da sociedade brasileira nas últimas décadas foi de tal ordem que os sistemas tradicionais de controle político da sociedade, pela cooptação das lideranças e enquadramento corporativista dos setores organizados da população, ou pela mobilização populista do eleitorado, já seriam coisas do passado, e neste sentido a volta aos padrões tradicionais de dominação de nosso Estado neo-patrimonial seria impensável.

Trata-se de uma tese somente em parte verdadeira. E' certo que a parafernália de controles políticos e institucionais que conhecemos, em parte constituída nos anos do Estado Novo, está começando a se desmoronar, e a sociedade brasileira se organiza hoje em uma pluralidade de formas não previstas e dificilmente enquadráveis em qualquer mecanismo estável de dominação estatal. O que não é certo é que este processo significa a consolidação da ascendência permanente da "sociedade civil" sobre o Estado, superando assim, de maneira definitiva, nosso passado autoritário. Para que isto fosse verdade seria necessário não somente que as estruturas tradicionais de dominação tivessem "transbordado" - o que não deixa de ser um fato - mas também que a sociedade brasileira tivesse se tornado "mais madura" neste processo, podendo ocupar, desta forma, o espaço deixado pelos antigos mecanismos de cooptação. Não é nada óbvio que isto tenha ocorrido.

Teorias sobre a "maturidade" dos cidadãos costumam vir em duas versões, uma de tipo evolucionista, outra de fundamento mais religioso. A primeira destas versões consiste em afirmar que, na medida em que as sociedades se desenvolvem, e o povo se torna mais culto e educado, aumenta também seu nível de politização, seu grau de consciência política, sua maturidade. Como todas as teses evolucionistas, esta também tem duas vertentes, uma mais liberal, outra mais marxista e revolucionária. Pela vertente liberal, o processo de "amadurecimento" se relaciona basicamente com a educação a ser obtida nas escolas a ser transmitida pelas famílias. Na vertente mais revolucionária, o processo de amadurecimento político estaria diretamente relacionado com o desenvolvimento do capitalismo, que traria como conseqüência a transformação das antigas "classes em si" em "classes para si". Ambas teorias têm em comum a noção de que o amadurecimento político não se dá de forma espontânea e automática, mas é um processo evolutivo que depende de um trabalho constante e permanente de educação e proselitismo, tanto para que as pessoas "evoluam", na vertente liberal, quanto para que elas superem os condicionantes das ideologias hegemônicas e mascaradoras dos verdadeiros interesses, na segunda vertente.

As teorias de fundo mais religioso dispensam a evolução, e partem da tese que o povo é naturalmente bom, justo e sábio. O problema com o regime político brasileiro não estaria na "imaturidade" ou falta de consciência política do povo, mas sim nas manipulações das elites, que sistematicamente tratariam de escamotear a realidade e apresentá-la de maneira falsa e deturpada. O verdadeiro trabalho político não seria o de educar e catequizar o povo, mas sim o de desmascarar seus inimigos explícitos ou ocultos, e permitir assim que o povo se expresse com liberdade. Esta visão religiosa da sabedoria popular se manifestou com muita clareza na idéia lançada por alguns setores segundo a qual a Assembléia Constituinte de 1987 não deveria ser eleita pelos partidos convencionais, e sim formada, "diretamente", pelo povo. Havia a idéia de que os partidos políticos, mesmo nas condições de liberdade estabelecidas para as eleições de 1986, seriam necessariamente corrompidos e alienados; mas que o "povo", se pudesse se manifestar em sua pureza, poderia se expressar de maneira plena, fazendo com que o Brasil finalmente encontrasse o regime político de seus sonhos.

Os resultados das eleições de 1986 permitem testar algumas destas teses. Chama a atenção, nestas eleições, tanto o fracasso dos candidatos ideológicos quanto o dos candidatos cuja principal base eleitoral fosse o simples poder econômico ou a identificação de classe. A eleição paulista poderia ter se polarizado entre o grande capitalista, Ermírio de Morais, e a liderança operária organizada no Partido dos Trabalhadores; no entanto, ela terminou sendo muito mais um conflito entre o líder municipalista Quércia e o arrivista Paulo Maluf. No Rio de Janeiro, a tentativa brizolista de polarizar as eleições entre "ricos" e "pobres" fracassou, levando com ela o candidato do PDT. Em Minas Gerais a polarização foi entre um político tradicional mas rebelde e outro de base populista, que contava com o apoio do governo do Estado. Entre os dois, foi punida a rebeldia. A vitória maciça do PMDB foi, em sua maior parte, a vitória do governo federal. E claro que este é o governo da República Nova; mas, em muitos estados, o peemedebista de hoje é o pedeessista de ontem, e o governo é sempre governo.

Sem pretender esgotar a complexidade e variedade dos resultados eleitorais, e pensando não só nas eleições de governadores, mas também nas proporcionais, é possível dar uma lista dos atributos necessários para que um candidato fosse eleito. A primeira é que ele conseguisse, de alguma forma, furar a barreira do anonimato, e se transformasse em um "mídia event", uma figura dos meios de comunicação de massas. E claro que dinheiro conta para isto, mas radialistas e comentaristas de televisão foram eleitos sem maiores dificuldades, assim como candidatos de pequenos partidos que souberam utilizar bem os horários gratuitos de propaganda eleitoral. O segundo tipo de candidato vem votado foi o que tinha uma base institucional bem estruturada: a polícia civil, um grupo religioso organizado. Alguns candidatos conseguiram boa votação ao se identificar com um ou dois pontos de grande apelo ideológico para a classe média, como os "candidatos da pena de morte" do Rio de Janeiro e São Paulo. Acima de tudo, no entanto, foram eleitos candidatos que, pela posição atual ou passada na máquina administrativa de seu estado ou município, conseguiram construir no passado redes de lealdades pessoais que agora se pagam, ou se renovam na esperança da continuidade. Para o eleitor que não fosse ligado aos meios de comunicação de massas, não fosse beneficiário de uma rede de favores públicos, não tivesse um tema que o identificasse fortemente com um candidato e nem tivesse um parente ou amigo concorrendo, as eleições majoritárias não chegaram a fazer muito sentido, o que explica o grande número de votos em branco. As eleições de 1986 significaram não só a derrota eleitoral dos candidatos ideológicos e programáticos, que tentaram basear sua campanha na problemática da Assembléia Constituinte, como também dos partidos que pretenderam a uma definição ideológica mais clara - o Partido Socialista, o Partido dos Trabalhadores e os partidos comunistas.

O que esta análise suscinta revela é que a "maturidade do povo", tanto quanto sua hipotética sabedoria e bondade naturais, estão longe de proporcionar uma base sólida para a constituição de uma nova ordem democrática. Na realidade, o exemplo de outros países que lograram um sistema político-eleitoral estável revela que a questão fundamental não é a da "maturidade" do povo, mas a da natureza das instituições sociais, governamentais e partidárias existentes. Se estas instituições são bem constituídas e autônomas, elas conseguem traduzir as preferências eleitorais em mandatos políticos legítimos e regimes políticos responsáveis. O problema principal com os estados de base neo-patrimonial não é que eles mantém o povo em situação dependente e alienada, mas, principalmente, que todas as formas de organização social que eles geram tendem a ser dependentes do poder público e orientadas para a obtenção de seus favores. O simples transbordamento das estruturas de dominação mais tradicionais, e a criação de novas formas de organização política e social, não garante que este padrão de comportamento não vá se reproduzir.

Interação entre política e economia

Raciocínio similar pode ser feito em relação à interação entre política e economia. uma visão histórica adequada das interações entre a política e a economia no Brasil deve ser suficiente para afastar duas nações igualmente parciais e simplistas: a primeira, tradicionalmente formulada à esquerda do espectro ideológico, é a de que o Estado brasileiro é, sempre, o grande agente dos interesses econômicos mais poderosos, que consegue inclusive manipular os processos eleitorais em seu proveito. A segunda, ouvida cada vez com mais freqüência em ambientes mais conservadores, é que o Estado e a política são os grandes responsáveis pela situação em que nos encontramos, pela sua irracionalidade, pelos seus gastos excessivos, pela sua indecisão, e pela facilidade com que é capturado pelos grupos de interesse mais organizados.

O fato de a política não poder ser entendida de forma plena pela lógica dos interesses econômicos não significa que o jogo político seja angelical e desinteressado. A verdade é que o Estado brasileiro, pelo poder de distribuir e atribuir autoridade, e pela capacidade de extrair e distribuir recursos de que dispõe, sempre foi cobiçado e buscado por aqueles cujas ambições de poder, prestígio e riqueza não podiam ser atendidos pela atividade econômica e empresarial enquanto tal. Ganhar uma eleição requer uma capacidade empresarial distinta da que vigora no ambiente da indústria e do comércio. Os benefícios advindos do cargo político incluem o prestígio e a honra, a possibilidade de atender os interesses econômicos e sociais dos eleitores, a capacidade de distribuir empregos e cargos, e vão até à participação em negócios que se dão através do Estado, na contratação de serviços, na concessão de licenças, na obtenção de privilégios. Grande parte destes benefícios são econômicos, no sentido de que eles implicam no acesso e na aquisição de bens e de riqueza; mas não derivam da atividade econômica enquanto atividade produtiva, e sim das posições ocupadas na máquina do Estado.

Não seria correto pensar, pelo dito acima, que a atividade política no Brasil é simplesmente parasítica em relação à atividade econômica. Pela sua capacidade de mobilizar interesses e reunir recursos, pelo poder de coletar impostos e investir, pelas iniciativas que muitas vezes assume, o Estado é freqüentemente o grande promotor de empreendimentos econômicos rentáveis, seja diretamente, pelas empresas estatais que cria, seja através do espaço que abre para grupos privados que encontram, graças à iniciativa do Estado, condiçoes de crescer e de prosperar. É o Estado ainda a única instituição que consegue, efetivamente, redistribuir de algum modo a riqueza dentro da sociedade, tanto de forma condenável - pela sustentação de elites parasíticas que só conseguem se manter às custas do repasse de recursos públicos - quanto de forma moralmente mais legítima, através da educação, da previdência social, e dos empreendimentos urbanos e da política social.

Uma conseqüência deste papel freqüentemente dinâmico e empreendedor que o Estado Brasileiro tantas vezes assumiu foi que o empresariado brasileiro sempre viveu, em boa parte, à sombra do Estado, para facilitar e financiar suas operações, comprar seus produtos, garantir seus preços, controlar as demandas salariais dos empregados. Esta relação tem sido descrita como uma forma de "neo-mercantilismo", que tem como conseqüência uma elite empresarial politicamente debilitada e desacostumada a pensar em termos de eficiência e racionalização no uso de recursos e na escolha de produtos e fatores de produção dentro de uma situação de mercado.

As críticas que hoje se avolumam em relação ao Estado Brasileiro, assim como em relação à própria natureza do processo político e eleitoral, retomados com ímpeto, com todos os seus defeitos e qualidades, com a Nova República, tendem a deixar de lado estas dimensões positivas, e na realidade indispensáveis, do Estado moderno. Pelo tom das críticas, pareceria que nosso principal problema é o do excesso de Estado, excesso de governo, e que estaríamos no melhor dos mundos se o Estado e os políticos, amanhã, desaparecessem.

A ineficiência, o desperdício, o descontrole, a indecisão, a mesquinharia dos interesses menores que se sobrepõem aos interesses gerais, são demasiado óbvias no quadro político brasileiro para serem negadas, ou tratadas como problemas menores e sem importância. A crise atual do Estado brasileiro, no entanto, não deriva da existência destes fenômenos, que sempre estiveram presentes, mas sim o de sua progressiva incapacidade de atender de forma minimamente satisfatória às demandas que lhe são feitas, ou aos interesses dos grupos que dele participam ou a eles se associam. O Estado brasileiro apresenta hoje um quadro de ingovernabilidade que é tanto mais grave quanto se choca com a urgência cada vez mais premente de decisões que implicam contrariar interesses estabelecidos e pressões de curto prazo, e de eventual impacto político-eleitoral.

Os anos de regime militar serviram para mostrar que a ingovernabilidade afeta com freqüência os regimes fortes, fechados e imunes aos controles da imprensa, da opinião pública e dos partidos políticos. O que a democratização mostra é que ela não basta para que a governabilidade seja instaurada. A experiência dos poucos anos da Nova República já mostra como algumas decisões e ações são certamente mais fáceis do que outras. Decisões grandiosas e de grande impacto, quando possíveis, são sempre as preferidas (veja o plano cruzado). Políticas setoriais e de longo prazo, no outro extremo, são quase impossíveis, pela paralização provocada pelo trabalho continuado de interesses contrariados (reforma agrária, eliminação dos subsídios agrícolas, reforma administrativa, os próprios ajustes do plano cruzado). Ações aparentemente "técnicas", de pouca visibilidade pública, são em princípio mais fáceis de serem conduzidas. Mas, freqüentemente, seu caráter técnico significa também que estas ações se subtraem facilmente ao controle político, e são suscetíveis à influência de grupos de interesse especializados (decisões sobre mercado financeiro, políticas de exportação, subsídios, política nuclear, incentivos fiscais, etc.)

O desenvolvimento de graus mais altos de governabilidade em um contexto de legitimidade política depende, tanto quanto a construção de uma ordem democrática estável, da constituição de uma série de instituições estáveis e auto-referidas que intermediem entre, por um lado, a opinião pública amorfa e manipulável e os interesses privados e setoriais capazes de mobilizá-la, e, por outro, o Estado. Estas instituições são necessárias não somente do lado da "sociedade civil", como os partidos políticos, os meios de comunicação de massas, as associações profissionais e sindicais, os grupos de interesse organizado, etc., como também do lado do Estado, através da constituição de um funcionalismo público motivado e cioso de suas responsabilidades, de um judiciário zeloso de sua competência e independência, e assim por diante.

É de se esperar que estas novas formas de institucionalização surjam e se desenvolvam não pela simples boa intenção de algumas pessoas, mas pela própria lógica de interesses dos grupos envolvidos, na medida em que eles comecem a sentir a precariedade de sua dependência exclusiva dos favores e privilégios de um Estado neo-patrimonial em crise. O resultado final deste processo, se ele for bem sucedido, não será, possivelmente, um Estado controlado pela "sociedade civil", mas uma situação em que instituições públicas solidamente constituídas possam colocar freios e contrapesos efetivos tanto à volatilidade da opinião pública quanto ao abuso de poder do Estado e dos interesses privados. A opinião pública, os grupos de interesse e o poder político do Estado serão também essenciais, neste contexto ideal, para manter sempre em cheque as tendências paralisadoras e conservadoras de qualquer sistema social que se institucionaliza. Nestas condições, as fronteiras usuais entre "público", "privado", "Estado" e "sociedade" estarão profundamente alterados, assim como os conceitos que hoje utilizamos para seu entendimento.

Conclusão

Vislumbrar a possibilidade de um encaminhamento adequado para os problemas políticos e institucionais do país não é o mesmo que afirmar que este caminho será seguido, e nem mesmo que ele é o mais provável. Se este caminho vier a ser efetivamente trilhado, existem uma série de questões e dilemas a serem enfrentados, dois dos quais merecem uma atenção especial.

Uma questão que se coloca com intensidade é a dos mecanismos de inclusão ou exclusão dos setores hoje marginalizados do "Brasil moderno" em relação à sociedade futura que se pretende construir. Esta questão é por vezes colocada em termos de uma oposição entre um modelo de desenvolvimento internacionalizado, baseado no fluxo relativamente aberto de idéias, pessoas e mercadorias do Brasil com o resto do mundo, e um modelo mais autárquico, fechado e, presumivelmente, mais autêntico e nacional. O que dá argumentos à segunda posição é a constatação de que o desenvolvimento do "Brasil moderno" tem se caracterizado pela exclusão de grandes setores da população, afetando particularmente as regiões nordestinas, o interior e a população de cor. No seu extremo, esta posição vem acompanhada de um rechaço generalizado à civilização ocidental e seus valores de eficiência, racionalidade, e individualidade, e sua substituição por valores supostamente mais autênticos de identidade étnica e cultural, afetividade, e coletividade. Não falta, nesta perspectiva, os que sustentam que o Brasil possui os elementos de uma civilização superior à do racionalismo e materialismo ocidentais, que estaria tão somente mascarada pelas manipulações das classes dominantes e seus aliados internacionais.

Quem conhece algo da história do Brasil sabe, no entanto, que não possuimos no passado um modelo de civilização próprio e mais autêntico para o qual possamos aspirar a retornar. Desde sua criação este país tem sido um complemento - e, freqüentemente, uma imagem retorcida - dos impérios coloniais e dos centros mundiais cujas influências culturais e interesses econômicos até aqui chegaram. A busca de um passado idealizado, apesar de provavelmente irrealista e ilusória em todos os casos, pode fazer algum sentido em países com uma história distinta, e uma cultura não ocidental identificável. Isto não significa, evidentemente, que não existam especificidades culturais próprias do país que não tenham valor e não possam florescer. Mas esta especificidade, para florescer e adquirir valor universal, há de residir nas maneiras próprias que os brasileiros construirão para se inserir no mundo moderno, e não no retorno nostálgico a formas culturais de um passado que não chegou a existir.

Assinalar o beco sem saída do nacionalismo cultural não significa ignorar a gravidade dos problemas de incorporação assinalados acima. O que é importante frizar em relação a esta discussão sobre a cultura brasileira é menos a solidez das teses nacionalistas e isolacionistas - que é quase inexistente - do que seu potencial de criação de formas explosivas de nacionalismo populista, em um contexto de altos níveis de exclusão social causados por uma internacionalização da cultura e da economia caracterizada pelo uso de tecnologias complexas e em qualificações educacionais cada vez mais elevadas.

Esta discussão traz à tona uma questão que permaneceu latente até aqui, que é a da dependência do Brasil em relação aos centros do capitalismo internacional contemporâneo. As chamadas "teorias da dependência", que existem de muitas formas, partem de um fato importante e conhecido - que países como o Brasil se constituiram, desde suas origens, como dependências de outros centros - para chegar muitas vezes a duas conclusões pelo menos paradoxais. A primeira é a de que o peso da dependência é tal que nada pode ser entendido em um país como o nosso a não ser a partir de sua inserção ao contexto externo. Em sua forma mais extremada, a teoria da dependência assume feição claramente paranóica: países como o Brasil são uma tragédia só, e tudo isto por culpa única e exclusiva "deles". A realidade, no entanto, é que a dependência não exclui o fato de existir uma realidade própria, específica e interna ao país, que não se esgota nem se exaure nas relações com os centros capitalistas mais desenvolvidos. A outra conclusão paradoxal, que decorre da primeira, é a de que todos os problemas poderiam ser resolvidos pela superação das relações de dependência. Mas se, de fato, a dependência é tão constitutiva, fica difícil imaginar de onde o país encontrará forças e recursos para superá-la. Se, ao contrário, entendermos que a realidade de um país com a complexidade do Brasil não se esgota nas suas relações externas, isto nos dá condições de pensar nas coisas que podemos fazer com nossos recursos, ter uma visão menos persecutória do mundo que nos cerca e, a partir daí, ter elementos para buscar reverter as situações de dependência que nos pareçam inadequadas.

A conclusão geral de tudo o que foi dito até aqui é que o autoritarismo brasileiro, cujas bases se erguem a partir da própria formação inicial do Brasil como colônia portuguesa, e que evolui a se transforma ao longo de nossa história, não constitui um traço congênito e insuperável de nossa nacionalidade, mas é certamente um condicionante poderoso em relação a nosso presente e futuro como país. A complexidade das questões envolvidas nesta discussão deve ser suficiente para deixar claro que, na realidade, o termo "autoritarismo" é pouco mais do que uma expressão de conveniência que utilizamos para nos referir a uma história cheia de contradições e contra-exemplos, onde, no entanto, um certo padrão parece predominar: o de um Estado hipertrofiado, burocratizado e ineficiente, ligado simbioticamente a uma sociedade debilitada, dependente, e alienada. E' da superação deste padrão histórico e suas conseqüências que depende nosso futuro. E como o passado é contraditório e o futuro aberto e pronto para ser construído, é possível ser otimista.

Fonte: www.schwartzman.org.br

Política no Brasil

A maior parte das análises que estão sendo feitas sobre o novo escândalo revelado pela Operação Navalha reafirma o velho desencanto em relação ao sistema político do Brasil. O problema é que o desencanto é um traço do fluido caráter da alma brasileira, uma herdade do sentimentalismo português, do seu desleixo, de sua melancolia, tão bem captados por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil e por Paulo Prado em Retratos do Brasil.

Da mesma forma, a tradicional corrupção é uma herança portuguesa. A corrupção prospera num ambiente de existência de um emaranhado de leis inúteis e tendenciosas em combinação com uma realidade social na qual vale o mando pessoal, e não a lei. O caráter tendencioso da lei se revela precisamente nisto: ela pune os fracos e privilegia os fortes. Ao impor esta funcionalidade, faz valer o mando pessoal do forte, e daí a corrupção, e não a efetividade da lei.

Isso tudo explica o fato de que a Polícia Federal prende e a Justiça solta. Se os homens de colarinho branco não são punidos e são privilegiados pela lei, determinados agrupamentos que se situam no patamar inferior da hierarquia social se sentem no direito de praticar a violência para satisfazer seus desejos e suas carências. Combina-se assim um ciclo histórico de violência incontida e de corrupção ilimitada.

Vista pelo ângulo histórico e por aquele traço de caráter da alma brasileira, de fato, a Operação Navalha suscita desencanto. Afinal, trata-se de mais um escândalo que se articula na seqüência do impeachment de Fernando Collor, do escândalo dos Anões do Orçamento, da Pasta Rosa, do Sivam, das privatizações das telecomunicações, do mensalão, dos sanguessugas e das inúmeras outras quadrilhas laceradas pela Polícia Federal nos últimos anos.

Mas um olhar histórico mais efetivo e menos nostálgico sobre o que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos cobra e exige uma outra conclusão: se é verdade que o sistema político continua provocando desencanto, não há como deixar de reconhecer que se está processando também um avanço institucional. A prova deste avanço institucional se sacramenta na nova relação do governo político com duas instituições estatais: o Banco Central (BC) e a Polícia Federal.

Em nenhum outro momento de sua história o Banco Central operou com tanta autonomia como a que exerceu nos últimos quatro anos. Por mais críticas que se possam ter ao excesso de zelo do BC, o fato é que ele foi decisivo nas conquistas das boas condições macroeconômicas de que o Brasil goza no momento.

O mesmo se pode dizer da Polícia Federal. Em nenhum momento de sua história ela teve tanta autonomia quanto sob o governo Lula. Em nenhum momento suas ações foram tão espetaculares e tão eficazes no desbaratamento de quadrilhas criminosas de diversas ordens. Assim, é preciso concluir que, se a corrupção sempre existiu no Brasil em elevados graus, uma Polícia Federal autônoma e eficaz como a que temos agora nunca existiu. Tal como no caso do Banco Central, esta condição da Polícia Federal precisa ser consignada como avanço institucional. É precisamente a consolidação da função autônoma - embora não sem fiscalização e mecanismos de controle democrático - das instituições de investigação, de coordenação e de definição de políticas de Estado que faz a democracia avançar e se consolidar.

Pode até ser verdade que a Polícia Federal tenha cometido alguns exageros em suas ações. Exageros que devem ser cobrados e contidos. Mas, inegavelmente, o saldo de suas ações é muito mais positivo do que negativo para a democracia. E, agora, na medida em que as ações da Polícia Federal atingem os homens de colarinho branco e os políticos, começa a haver movimentações para cobrar limites e controles em suas ações.

A opinião pública democrática deve dizer exatamente o contrário: o sistema político deve conceder formalmente autonomia à Polícia Federal. O seu limite deve ser a lei. Esta deve ser uma regra para todas as instituições tipicamente de Estado, tais como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Forças Armadas, etc. Mudar a forma de fazer o orçamento, conferindo-lhe uma dimensão determinativa, e definir que somente as bancadas partidárias podem fazer emendas também contribuiria de forma acentuada para trancar as torneiras da corrupção.

E se há algo que deve ser modificado é a lei, particularmente o Código Penal. A lei precisa ser modificada, por exemplo, para que os Zuleildos Veras da vida e os políticos que se corrompem respondam a seus processos na cadeia, e não soltos e usufruindo os recursos que roubaram do povo.

O que a empresa Gautama e os políticos que se corromperam fizeram não pode mais ser entendido como algo inerente ao processo político, mas como algo pertencente ao processo criminal. E o que a Polícia Federal faz no combate à corrupção não pode ser entendido como uma interferência política de um órgão policial. Deve-se conferir a estas ações sua verdadeira natureza: trata-se de ações policiais para combater quadrilhas criminosas.

Isto quer dizer que é preciso expurgar da noção de “política brasileira” a idéia de que a corrupção é algo normal e inerente a ela. Esta é uma condição para que se transite para um novo patamar de moralidade social definido pela noção de que a corrupção é algo radicalmente incompatível e altamente condenável nas atividades da vida em sociedade e, particularmente, nas atividades relativas à esfera política. Mais do que as análises desencantadas, são estas cobranças e estas mudanças, que devem ser exigidas pelo ativismo cívico da opinião pública democrática, que farão consolidar avanços institucionais.

Aldo Fornazieri é diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)

Fonte: clipping.planejamento.gov.br

Política no Brasil

Forma de governo onde o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo seu mandato duração limitada.

Sistema de governo que consiste na reunião de vários estados numa só Nação, conservando a autonomia de cada um.

Sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos.

Sistema político em que ao Presidente da República é reservada a ação predominante no governo.

Sistema Presidencialista

Estrutura Política do Brasil

República Federativa do Brasil

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Poder Executivo

Se surgir uma situação de impedimento para o exercício do poder pelo Presidente, este será substituído sucessivamente por:

Poder Legislativo

Eleições Para o Congresso Nacional

Eleições para a Assembléia Legislativa

Poder Judiciário

Do Distrito Federal

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Especial Militar

Especial

Alguns Tipos de Leis

Emendas Constitucionais: são normas que, após aprovadas, alteram alguma parte da Constituição.

Leis Complementares: são normas que regulamentam alguma regra presente no texto constitucional.

Leis Ordinárias: são normas elaboradas pelo Poder Legislativo em seu trabalho comum.

Leis Delegadas: são normas elaboradas pelo Presidente da República, mediante delegação do Congresso Nacional.

Medidas Provisórias: são normas que podem ser editadas pelo Presidente e são submetidas à apreciação do Congresso.

Quem pode apresentar um Projeto de Lei Complementar e Ordinária (Comum)?

Formas de Participação Popular no Governo

Elaboração de Projetos de Lei: através de representantes do povo, ou da iniciativa popular.

Plebiscito: resolução submetida ao julgamento de um povo, ou de uma classe, que a aprova ou rejeita, em votação geral (decisão popular).

Referendo: aprovação ou rejeição, pelo povo, de ato ou lei aprovado provisoriamente pelo poder competente.

Eleições: direito que têm os cidadãos de escolher seu representante no governo (federal, estadual e municipal).

Alianças Políticas

Verticalização

Lei adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral que estabelece a proibição das coligações estaduais entre partidos adversários no nível Federal (obriga os partidos a se aliarem nos Estados seguindo a coligação feita para a eleição do Presidente da República).

Fonte: www.colband.com.br

Política no Brasil

Congresso Nacional, sede do poder legislativo.
Congresso Nacional, sede do poder legislativo.

O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-participativo. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de Estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da República. É uma democracia participativa porque o povo exerce sua soberania não apenas elegendo o chefe do poder executivo e os seus representantes nos órgãos legislativos, como também diretamente, mediante plebiscito, referendo e iniciativa legislativa

Brasão das Forças Armadas do Brasil
Brasão das Forças Armadas do Brasil

Senado Federal do Brasil
Senado Federal do Brasil

Organização

O Estado brasileiro é dividido primordialmente em três esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do poder executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro. O parlamento brasileiro é bicameral: a Câmara e o Senado. Para a Câmara, são eleitos os deputados federais para dividirem as cadeiras em uma razão de modo a respeitar ao máximo as diferenças demográficas entre vinte e sete Unidades da Federação para um período de quatro anos. Já no Senado, cada estado é representado por 3 senadores para um período de oito anos.

Unidades federativas

O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível estadual os deputados estaduais são eleitos para 4 anos na Assembléia Legislativa e no nível municipal, os vereadores são eleitos para a Câmara Municipal para igual período.

Poder Judiciário

Finalmente, há o Poder Judiciário [1], cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal [2], responsável por interpretar a Constituição Federal e composto de onze Ministros indicados pelo Presidente sob referendo do Senado, dentre indíviduos de renomado saber jurídico. A composição dos ministros do STF não é completamente renovada a cada mandato presidencial: o presidente somente indica um novo ministro quando um deles se aposenta ou vem a falecer.

Fonte: pt.wikipedia.org

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