Facebook do Portal São Francisco
Google+
+ circle
Home  Casamento Civil  Voltar

Casamento Civil

Documentos Necessários

Quando decidirem dar entrada no processo de habilitação ao casamento civil, o casal deverá comparecer ao cartório mais próximo da residência de um dos noivos, acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos portando suas respectivas carteiras de identidade.

Estas testemunhas poderão ser quaisquer pessoas conhecidas dos noivos, até mesmo parentes (com exceção dos pais e avós) que possam atestar que não há qualquer impedimento para se casarem.

Na hora da cerimônia, os noivos também precisarão de duas testemunhas maiores de 18 anos (padrinhos do civil) que poderão ou não ser as mesmas que estiveram presentes na hora de dar entrada no processo ou outras, de acordo com a vontade dos noivos.

O QUE É PRECISO

Providenciar a documentação com cerca de 30 dias de antecedência à data do casamento

Pagamento da taxa de cartório

Participação de duas testemunhas maiores de 18 anos com suas respectivas carteiras de identidade

Noivos menores de 18 anos precisam ir ao cartório acompanhados dos pais ou responsáveis, com suas respectivas carteiras de identidade.

Se a noiva for menor de 16 anos e/ou o noivo menor de 18 anos, além da autorização dos pais, só poderão casar com uma autorização judicial.

MUDANÇA DE NOME

Quando decidirem marcar o casamento civil, tenham em mente as alterações que serão feitas nos sobrenomes de vocês. Eles poderão permanecer os mesmos, a mulher poderá adotar o sobrenome do marido ou o marido poderá adotar o sobrenome da mulher, mas não é permitida a supressão total do sobrenome de solteira (o).

Lembre-se que se houver mudança, seus documentos deverão ser alterados após o casamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Noivos solteiros

Carteira de identidade original

Certidão de nascimento original

Comprovante recente de residência dos noivos

Noivos divorciados

Carteira de identidade original

Certidão de casamento original com averbação do divórcio.

Noivos viúvos

Carteira de identidade original

Certidão de casamento original

Certidão de óbito do ex-cônjuge

Noivos estrangeiros solteiros

Certidão de nascimento original

Passaporte original ou R.N.E. original

Declaração de estado civil original

Noivos estrangeiros divorciados

Certidão de nascimento original

Passaporte original ou R.N.E. original

Certidão de casamento original com averbação do divórcio

Noivos estrangeiros viúvos

Certidão de nascimento original

Passaporte original ou R.N.E. original

Certidão de casamento original

Certidão de óbito do ex-cônjuge

Importante

Os documentos de estrangeiros (certidões e declarações) deverão ser traduzidos no Brasil por Tradutor Público Juramentado* e posteriormente registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

PROCLAMAS

Depois de providenciar os papéis, é necessário esperar 15 a 20 dias devido ao "período dos proclamas", estipulado por lei, para averiguação de possíveis impedimentos ao casamento.

O QUE SIGNIFICA

AVERBAÇÃO

Ato pelo qual se faz constar em documento anterior fato que modifica ou acresce o conteúdo deste.

R.N.E.

Registro Nacional de Estrangeiros

TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO

Profissional devidamente habilitado e nomeado pelas Juntas Comerciais do País e investido de fé pública e qualificação profissional para traduzir e notarizar documentos.

Regime de Bens

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Este é o regime de bens mais adotado hoje em dia. A lei atual determina que cada um dos cônjuges deve conservar as propriedades que já possuía antes de casar, assim como todos os bens que porventura receber por herança ou doação após o casamento. Apenas serão considerados propriedade do casal os bens que forem adquiridos após o casamento.

REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Neste regime, todos os bens atuais de cada cônjuge e os que forem adquiridos após o casamento, serão comuns ao casal. Para optar por este regime é necessário se dirigir ao Tabelião de Notas que lavrará uma escritura de pacto antenupcial que deverá ser anexada aos demais documentos que serão apresentados pelos noivos no cartório onde será dada a entrada nos papéis do casamento civil.

REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

Neste regime, todos os bens atuais de cada cônjuge e os que forem adquiridos após o casamento, permanecem como propriedade individual. Optando por este, a mulher é obrigada, legalmente, a contribuir com as despesas do casal com os rendimentos de seus bens. Como na comunhão universal de bens, deve-se fazer uma escritura de pacto-antenupcial, com um Tabelião, antes de encaminhar a papelada.

Há casos em que o regime de separação de bens é obrigatório: mulher menor de 16 anos, homem menor de 18 anos, viúvo ou viúva com filhos de cônjuge falecido, se o inventário ou a partilha de bens ainda não tiverem sido realizados; homem com mais de 60 anos e mulher com mais de 50 anos.

REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS (BENS ADQUIRIDOS)

Criado pelo Novo Código Civil, neste regime os bens comprados durante o casamento pertencem a quem os comprou, mas eles são divididos na separação. O novo regime dá autonomia a cada cônjuge, que poderá administrar seu patrimônio autonomamente.

Novo Código Civil

Veja o que muda com o novo código civil:

MAIORIDADE CIVIL

A pessoa alcança a sua autonomia civil aos 18 anos, e não mais aos 21. Isso significa que, após os 18 anos, ela poderá se casar sem precisar da autorização dos pais.

VIRGINDADE

A descoberta, após o casamento, de que a mulher não era virgem, não dá direito ao homem de mover ação para anular o casamento, como podia ser feito anteriormente.

CASAMENTO GRATUITO

O novo código estabelece que todas as custas do casamento são gratuitas para as pessoas que se declararem pobres.

CASAMENTO RELIGIOSO

O casamento religioso, para que tenha efeito civil, deve ser registrado em até 90 dias (e não mais em 30).

ADOÇÃO DE SOBRENOMES

Se desejar, o marido poderá adotar o sobrenome da mulher. Antes, somente a mulher podia adotar o sobrenome do marido ou manter o seu de solteira.

REGIME DE BENS

O Novo Código permite que o casal mude o regime de bens durante o casamento.

Os três regimes já conhecidos: comunhão universal, comunhão parcial e separação de bens foram mantidos e foi criado um novo: a participação final nos aquestos (bens adquiridos).

Segundo o novo regime, os bens comprados durante o casamento pertencem a quem os comprou, mas eles são divididos na separação. O novo regime dá autonomia a cada cônjuge, que poderá administrar seu patrimônio autonomamente.

ANULAÇÃO DO CASAMENTO

O casamento somente pode ser anulado em quatro situações.

A primeira refere-se à identidade, à honra e à "boa fama" do outro cônjuge. Uma das partes pode pedir anulação do casamento se o conhecimento do erro torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

Também pode ser anulado o casamento se um dos cônjuges praticou crime antes da união - fato ignorado pelo outro - desde que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal.

Se um dos cônjuges ignorava que o outro tenha, desde antes do casamento, defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência, pode pedir a anulação.

E a última situação para anular a união é a ignorância por um dos cônjuges, anterior ao casamento, de que o outro tem doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

Cerimônia Civil

O casamento civil é um contrato público, efetuado na presença de um juiz de paz, entre duas pessoas que decidiram assumir determinados compromissos. Pode ser realizado no próprio cartório, no local da festa ou na igreja onde será realizado o casamento religioso (se permitido).

A cerimônia em cartório pode ser realizada de segunda a sexta-feira, entre 9 e 17 horas e, aos sábados, entre 9 e 12 horas, de acordo com a disponibilidade do juiz. O casamento dura de 10 a 15 minutos. Outros horários poderão ser agendados para a realização do casamento fora do cartório.

É necessário pagar uma taxa no cartório, mas caso a cerimônia seja realizada em outro local, essa taxa será maior. Confira os preços no cartório mais próximo de sua residência.

O juiz só poderá realizar o casamento na presença de no mínimo duas testemunhas.

O casamento civil pode ser uma cerimônia simples ou não, vai depender da vontade do casal, do número de padrinhos e de pessoas convidadas.

Se o casamento for no cartório a noiva deve usar uma roupa bonita e discreta e uma maquiagem suave. Deve fazer um penteado bonito, mas sem exageros. O noivo deve usar terno e gravata. Se o casamento for em casa ou em um salão de festas ela deve usar um traje adequado ao horário e grau de formalidade da ocasião.

Observação

Muitas pessoas não dão importância ao casamento civil, deixando a produção especial apenas para a cerimônia religiosa. É bom lembrar que as fotos do civil também irão para o álbum do casal, por isso, se o seu noivo estiver usando calça jeans, isso ficará registrado.

Para a cerimônia realizada no cartório, os casais que optarem por não ter uma cerimônia religiosa e que só se casam no civil, poderão convidar um maior número de pessoas, além dos padrinhos e parentes. Neste caso, a cerimônia é realizada em uma sala reservada, ao redor de uma mesa grande, presidida pelo juiz.

Normalmente é um encontro simples. Dependendo do horário do casamento, uma boa opção pode ser oferecer um café da manhã ou um brunch.

Alguns casais têm optado por realizar o casamento civil no mesmo dia do religioso. Neste caso, o juiz realiza o casamento na presença de duas testemunhas, durante a festa ou na igreja, após a cerimônia religiosa.

Como casar no civil

CASAMENTO CIVIL NO CARTÓRIO

Vantagens

É o mais econômico dos casamentos. Vocês pagarão apenas a taxa do cartório.

Desvantagens

Em geral, o local não comporta muitas pessoas

Só pode ser realizado durante o dia

A cerimônia civil é bem rápida, em local público

Você não entrará vestida de noiva

Como proceder

No dia e hora previamente agendados, os noivos devem comparecer ao cartório acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos.

Como não haverá cerimônia religiosa, talvez vocês queiram convidar mais pessoas para padrinhos do civil. Neste caso é preciso verificar quantas pessoas poderão assinar o livro, já que esse número varia de um cartório para o outro.

Se pretendem convidar os pais e irmãos de ambos, verifiquem se o cartório possui uma sala reservada para a realização do casamento e quantas pessoas o local comporta.

Os noivos entram juntos, se posicionam diante da mesa do juiz que lerá o termo de casamento. Finalizada a leitura, trocam as alianças e assinam o livro. Os padrinhos assinam em seguida.

Mesmo que não haja festa ou cerimônia religiosa, o casamento deve ser registrado. Contratem um bom fotógrafo. Não vale a pena economizar nesse item e registrar um dos momentos mais importantes da vida de vocês com uma câmera caseira nas mãos de um fotógrafo amador.

O que vestir

Depende do seu gosto, da sua idade, do seu tipo físico, da estação do ano, etc.

Não há como recomendar esta ou aquela roupa sem saber de todos estes detalhes. Algumas pessoas ficam bem de tailleur, outras não. Algumas têm o sonho de se casar de branco e terão apenas esta oportunidade para usar o tão sonhado vestido de noiva.

Para não errar, o melhor a fazer é evitar uma produção exagerada ou o excesso de simplicidade, como se casar usando calça jeans.

Se quiser usar um vestido branco, escolha um modelo discreto, como um vestido de festa. Evite tecidos que armam, babados, bordados em pedrarias, brilhos, luvas, etc. Casamento em cartório não combina com véu e grinalda. Deixe os cabelos soltos ou faça um penteado bonito, mas sem exageros.

Outras opções são o tailleur, um conjunto de saia e blusa ou um vestido da cor e modelo de sua preferência.

O noivo deve usar terno e gravata. O cinza escuro e o azul marinho são apropriados para qualquer horário.

Os convites

Para um casamento com até 30 pessoas, os convites podem ser feitos por telefone. Se pretendem convidar mais de 30 pessoas, melhor enviar convites impressos.

Em geral, quando não há recepção após o casamento civil, são convidados apenas os pais e irmãos de ambos para comparecer ao cartório. Para comunicar o restante da família que vocês se casaram, enviem participações ao invés de convites.

Alguns noivos preferem convidar os pais e irmãos para o casamento e os demais apenas para o almoço ou brinde em comemoração, evitando assim a superlotação do cartório. Caso queiram fazer desta forma, veja uma sugestão de convite.

Dúvidas mais comuns

Posso usar um buquê no casamento civil?

Melhor não usar. Se houver muitos casamentos no mesmo dia você terá que aguardar em uma fila, algumas vezes na rua. Quanto mais discrição, melhor.

Posso convidar os parentes e amigos que compareceram para um almoço onde cada um paga o seu? Como dizer isso sem parecer indelicada?

Se não tiver outro jeito, se não der pra oferecer nem um pequeno coquetel, vocês podem dizer que irão para um restaurante comemorar e quem quiser acompanhá-los pagará apenas o que consumir. Se possível, o bolo e o champanhe (ou outro espumante) para o brinde devem ficar por conta dos noivos.

Vamos nos casar no cartório de manhã e oferecer um jantar às 20 horas, em um restaurante, para comemorar. Como devo me vestir? Posso me vestir de noiva para o jantar? Temos que recepcionar os convidados ou devemos ser os últimos a entrar para criar uma expectativa?

Como vocês não irão diretamente do cartório para o restaurante, já que os horários serão diferentes, precisarão de outros trajes. Se você não se casou com um vestido de noiva, certamente não faz sentido usá-lo apenas durante jantar. Prefira um vestido bonito e bem escolhido que pode até ser branco se você quiser, mas que não se pareça com um vestido de noiva tradicional. Seu noivo deve usar terno e gravata, ou, no caso de um jantar informal, calça social e camisa.

Como vocês estarão em um restaurante e não em um salão de festas, melhor seria que os noivos e seus pais fossem os primeiros a chegar. À medida que os convidados chegam, dirigem-se à mesa para cumprimentar os anfitriões.

Lembre-se que oferecer um almoço em seguida, ao invés de um jantar, simplificaria bastante para todos, pois não seria necessário usar trajes diferentes. Se o casamento estiver marcado para bem cedo, oferecer em seguida um café da manhã ou um brunch (no salão de um hotel, por exemplo), são opções elegantes.

CASAMENTO CIVIL NO SALÃO / CASAMENTO CIVIL NO CAMPO

Vantagens

Você poderá se vestir como quiser, inclusive usar um vestido de noiva

Poderá decorar como se fosse um casamento religioso

Comporta quantas pessoas o orçamento permitir

Pode ser realizado à noite.

Desvantagens

A taxa do cartório é acrescida da taxa referente ao deslocamento do juiz.

Como proceder

Escolham a data, horário e local, baseando-se no estilo de casamento que gostariam de ter.

Casamento civil no salão ou em outros locais significa que necessariamente haverá festa. Ninguém se casa em um salão para dispensar os convidados em seguida sem comemorar. Você pode seguir as orientações do canal PLANEJAMENTO para organizar sua festa.

Ao dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil, verifiquem a disponibilidade do juiz para ir até o local onde pretendem se casar na data escolhida.

O que vestir:

Como o casamento será em um local reservado, você poderá vestir-se de noiva se quiser. Se for o seu primeiro casamento e este o seu sonho, poderá também usar véu e grinalda.

Outra opção seria um lindo vestido na cor de sua preferência (exceto preto). Ele deve ser adequado ao seu tipo físico e realçar os seus pontos fortes. Use-o com uma sandália de tiras fininhas. O cabelo pode ser solto ou preso, mas evite penteados muito elaborados.

Se for o seu segundo casamento, veja outras dicas:

O noivo deve usar terno e gravata.

A cor depende do local e horário do casamento: tonalidades mais claras para casamentos realizados ao ar livre durante o dia e tonalidades mais escuras para casamentos realizados à noite.

Os convites

Os convites devem estar de acordo com o estilo do casamento, sempre! Convites requintados para casamentos requintados e convites mais simples para casamentos informais.

Casamento Civil

Não é necessário mencionar que haverá festa, pois se o casamento acontecerá em um salão de festas, a informação está implícita.

Como organizar o salão

Se quiser que o casamento civil se pareça com um casamento religioso, você pode organizar da seguinte forma:

Verifique se há bastante espaço de forma que possam montar dois ambientes: um para a cerimônia e outro para a recepção.

Em geral os salões de festas já possuem uma mesa retangular que poderá ser usada como "altar". Forre-a com uma linda toalha branca. Caso o salão não tenha, alugue uma mesa adequada.

Monte fileiras com as cadeiras, como se fossem os bancos de uma igreja, sempre deixando um bom espaço entre essas fileiras para que as pessoas possam entrar sem empurrar as cadeiras. Isso evita que apareçam desorganizadas na filmagem.

Separando os dois lados pode haver uma passadeira ou, para casamentos ao ar livre, apenas um caminho formado por pétalas de rosa.

Para decorar as cadeiras você poderá usar metros de tule ou largas fitas de cetim, unindo-as de um lado e deixado o outro lado livre para que os convidados entrem sem pisar na passadeira ou nas pétalas que demarcam o caminho.

Para decorar você poderá usar pequenos e delicados buquês amarrados na lateral das cadeiras ou arranjos maiores posicionados em pilares.

Dúvidas mais comuns:

Como o casamento civil é muito rápido, gostaria de ter também uma bênção religiosa neste local, é possível?

A Igreja Católica Apostólica Romana não permite a realização de casamentos fora da igreja. Já algumas outras religiões não possuem restrições em relação a isso. Para certificar-se de que existe essa possibilidade seria melhor conversar diretamente com o celebrante.

Como devemos receber os cumprimentos após a cerimônia?

Finalizada a cerimônia civil, vocês sairão juntos como se estivessem na igreja e poderão formar uma fila juntamente com os pais, para que recebam os cumprimentos antes que os convidados se acomodem no local da recepção.

Caso prefiram, podem sair direto para o local onde farão as fotos e passar depois de mesa em mesa para receber os cumprimentos durante a festa.

Fonte: www.noivasonline.com

Casamento Civil

Casamento Civil

Documentos para Casamento Civil

Para o casamento civil, em primeiro lugar os noivos devem decidir a data do casamento e procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência (com pelo menos três meses de antecedência) e dar entrada no processo do casamento civil.

Se os noivos residem em bairros diferentes o processo deve ser nos dois cartórios. Para quem deixou para última hora, o prazo máximo é de 20 dias antes do casamento civil (varia de acordo com o cartório).

Para noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário:

1) Certidão de nascimento e Cédula de Identidade (originais)

2) Comprovante de residência (originais)

3) Duas testemunhas

Existem casos especiais que além do que citamos acima, são pedidos aos noivos outros documentos.

Noivos Divorciados

Cópia autenticada da Certidão de casamento anterior e da averbação do divórcio.

Noivos Viúvos

Cópia autenticada da Certidão de casamento e da Certidão de óbito do cônjuge.

Noivos Estrangeiros

Providenciar Certidão Consular (retirar no Consulado do país de origem) ou Certidão de Nascimento original, com carimbo da Embaixada Brasileira, feita por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos, ou levar uma cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

Noivos Menores

Art. 1.517

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Art. 1.520

Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Cada cartório tem suas próprias normas e preços, por isso antes de tomar qualquer providência consulte o cartório de sua região.

Fonte: www.guiadecasamento.com.br

voltar 123avançar
Sobre o Portal | Política de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal