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Clientelismo

 

1. O que é isso?

Clientelismo, baseada numa troca entre representantes e eleitores. Os funcionários eleitos fornecer um número de bens e serviços em troca de apoio político.

Esta é uma troca mais ou menos tácito desde que o eleito não pode controlar o voto das pessoas que têm servido. No entanto, é mais frequentemente uma relação de confiança que se deposita no longo prazo, por vezes várias gerações.

Atribuída ao ex-prefeito de Toulon, Maurice Arreckx, essa definição de patrocínio: " Justiça para Todos, os favores para os meus amigos".

Dizem que ele estava segurando um de seus antecessores no City Hall, Marius Escartefigue. Que era de um ilustre predecessor, cujo nome está perdido. Vemos com isso que o patrocínio era nos tempos antigos.

2. Isso pode distribuir uma autoridade eleita?

Para que haja troca de serviços requer que a pessoa eleita pode dar alguma coisa. Os funcionários eleitos, pode distribuir um número de bens em um mais ou menos discricionária. Entre as mercadorias mais comumente usados para patrocínio, encontraram empregos nas comunidades locais, as empresas mistas, governos, mais raramente, em particular. Em um momento de franqueza surpreendente, Bruno Gilles, vice-prefeito atual de 4 e 5 distritos de Marselha, disse ao jornal Le Monde que ele tinha sobre a gestão de quota municipal de postos de trabalho reservados para o RPR, estimado em 500 postos de trabalho.

Outro grande recurso é a habitação social. Em Marselha, durante o auge Defferre, eleitos viram até mesmo atribuir um número de apartamentos no escritório do parque.

Mais marginalmente, há bens, tais como licenças de construção que vai aumentar uma estrutura existente para uma garagem ou varanda. Da mesma forma, há tolerâncias relativas ao uso do espaço público pelos bares e restaurantes que podem ampliar suas terraço para além do qual autorizada. Um bom exemplo, uma porta de restaurante conseguiu remover um parque de bicicleta fora de sua porta, permitindo-lhe expandir toda a sua esplanada. Na propriedade, você pode adicionar vários favores. Os funcionários eleitos têm sido influentes o suficiente para explodir os PVs. De acordo com nossas informações, diretivas recentes dadas por Nicolas Sarkozy durante sua visita ao Ministério do Interior poria fim a esta prática. Estima-se, porém, que em nossa região, apenas um terço do PV são preparados efetivamente pago ...

Com o advento da crise eo fim do desenvolvimento da habitação, eleitos encontraram pobres para continuar a satisfazer seus clientes. No entanto, os pedidos continuavam chegando, sendo hábitos difíceis. Novas formas foram então desenvolvidos. Subsídios às associações são freqüentemente usados por exemplo para patrocínio. Enquanto a distribuição de casas ou empregos para os mais pobres em vez disso, a distribuição de subsídios podem chegar a outras categorias, as classes médias, e acompanhar a evolução da sociedade. Em Marselha, as instituições deixaram de subsidiar formas bairros privilegiados que votam à esquerda.

Atualmente, poucas associações no sul do Marselha - tradicionalmente adquiriu área para a direita - e são subsidiadas pelo Conselho Geral de Bouches-du-Rhone gerido pela esquerda. Por outro lado, as finanças Town Hall em especial as associações dos distritos do sul e muito mais raramente, associações de bairros da zona norte. Para cada cliente seu, eo dinheiro será bem guardado ...

Hoje, a tendência é um clientelistas presentes pequenos. Os pacotes tradicionais de Natal são adicionadas algumas novas funcionalidades, como os pinheiros, canetas, calendários, etc. Muitas vezes, mais do que o valor de mercado dos bens próprios, é a atenção dada às pessoas o que importa. A este nível, o escritório oferece vários recursos mais utilizados para apoiar um funcionário eleito em seu feudo. A região PACA financiou a "parcela da região", distribuídos em grande número de políticos regionais ... nos seus círculos eleitorais, mesmo que o voto é uma lista partidária regional e, portanto, que os eleitos são eleitos de todo o região. Mas as autoridades naturais voltaram a galope e elegeu fazer amplo uso da região para promover seu reduto político. Os ingressos para o estádio são outro exemplo interessante. Como sabemos, as equipas de futebol são caros e se relacionam pouco. Para justificar as quantias ingeridas, é preciso pelo menos que o estádio está cheio. fácil quando o time ganha, mais difícil o resto do tempo (isto é, muitas vezes ...).

Os ingressos podem simultaneamente fazer uma doação, encher o estádio e para justificar os subsídios por este argumento convincente: " as pessoas estão tão ligados à sua equipe, olhe para o estádio está cheio todos os jogos" Na mesma linha, encontramos a atenção dada aos líderes comunitários. Lá, os presentes se tornam mais substancial que o aparelho tem um lugar de escolha. Algumas geladeiras e televisores, sabiamente oferecidos na véspera da eleição, são sempre apreciados. Mas cada vez mais, os bens se tornam simbólico. Os eleitos são em sua permanência, ouvir e escrever as cartas de que são naturalmente uma cópia de seu advogado, só para mostrar que eles têm considerado o problema. Tanto é assim que os políticos se descrevem como assistentes sociais e queixam-se as horas gastas ouvindo os problemas dos seus cidadãos. A assistência é muitas vezes limitado a essa escuta. Em resposta aos problemas que eles estão expostos, eleitos dificilmente pode escrever os governos podem fornecer assistência. Estas cartas são frequentemente utilizados para mostrar que algo é eleito para a produção de ajuda concreta. Portanto, a qualidade de recepção em que a permanência boa eleito.

3. Qual a diferença com a corrupção?

A corrupção é uma troca baseada em prestações pecuniárias são geralmente de curta duração, enquanto clientelismo pressupõe uma relação de longo prazo entre políticos e eleitores, como a relação com base no reconhecimento, amizade, etc. Além disso, o clientelismo, não é ilegal. No entanto, é claro que a opacidade em torno da gestão clientelista fornece um terreno fértil para o desenvolvimento de práticas corruptas. A adjudicação de contratos públicos, muitas vezes recompensado pelo seu serviço e atenção para manter as empresas locais vivo. Por esta razão, mais facilmente assimilados Pierre nepotismo Tafani e favoritismo. "Todas as pequenas empresas dependem de aprovisionamento local, diz ele, daí a importância dos prefeitos para diminuir os contratos, que ajuda a dar migalhas para todos os pequenos empresários locais. Por exemplo, o carnaval de Nice, onde as migalhas são muito pequenas. "

4. É um perigo para a democracia?

Não necessariamente ... é antes uma forma particular de democracia. É mesmo uma prática que tem raízes antigas. Os romanos já havia eleito os seus clientes.

Os políticos da Terceira República foram eleitos abertamente sobre a sua capacidade de prestação de serviços. Note-se que as populações imigrantes, vieram em grande número em Marselha e Toulon, no século passado, estavam no sistema de apadrinhamento de câmbio praticada no seu país de origem. Mais profundamente, é fácil apontar irregularidades cometidas por caracterizar o sistema antidemocrático em vigor na política local. Mas ninguém foi capaz de experimentar a democracia perfeita. Julgue um sistema político é bastante para pesar as vantagens e desvantagens. É interessante perguntar quem governa e em benefício de quem ... "

5. Será que funciona?

"Se um município é jogado em 5%, e se você tiver 2 ou 3% dos eleitores clientelistas, é muito menos para o seu oponente, e você tem a sua 5%", explica Pierre Tafani. "Graças a redistritamento, diz ele, é uma posição eleita para saber se votar nele. O grande número de assembleias de voto por distrito, cada um com um pequeno número de eleitores, permite que uma autoridade eleito para conhecer cerca de 100 votos que votaram nele, com a ajuda da eleição histórica. Se for eleito as 20 pessoas trazidas em um apartamento do conselho, olhando para o log, você vai saber se essas pessoas votarem nele. "No entanto, o clientelismo é mais eficaz para permanecer no poder, a abundância de bens para redistribuir. Em tempos de escassez, as coisas ficam complicadas eo sistema cria cada vez mais insatisfeito. Então não é por acaso que os períodos mais difíceis para os sistemas de clientelismo (final 1980-início de 1990) foram mais freqüentes investigações e condenações. Estas convicções foram por atos de corrupção e aquisição ilegal de interesses, mas principalmente atacar os sistemas estavam fora do ar devido à escassez - em especial de habitação e emprego.

6. Quem é clientelismo?

Políticas clientelistas são projetados principalmente para a classe média e pobre contra o sistema administrativo pobres eles não compreendem. É, portanto, surpreendente que os sistemas de clientelismo contar com a imigração. Os recém-chegados buscando prioridade emprego e um teto. Encontramos exatamente o mesmo fenômeno no topo da onda de imigração para os Estados Unidos entre 1880 e 1930. Temos, então, o surgimento de Boss que administram os assuntos das comunidades imigrantes. É certo que a capacidade do sistema de patronagem para atender às necessidades dos recém-chegados. Digite uma relação de troca - Serviço de apoio político contra - é uma forma de integração política. Na verdade, o sistema de clientelismo, sem dúvida, contribuiu para a integração dos imigrantes ..

7. Quais são as desvantagens?

A primeira consequência de patrocínio, é a estagnação e conservadorismo. Políticos conservadores para começar. Para ser eleito, deve ter seus clientes. Sem clientes, não do mandato. Ao contrário do mandato, um cliente pode sair. Daí a existência de linhas são escolhidos a partir de pai para filho. Marselha tem nada menos que quatro Masse dinastias Histórico - que são eleitos de pai para filho há quatro gerações - a Andrieux, o Weygand ou Guerin. Em Nice, o deputado Rudy Salles é filho de um ex-vereador Jacques Medecin, Raoul Bosio sucedeu seu pai ao Conselho Geral, antes de ser espancado, Charles Angelo Ginésy herdado feudo de seu pai de Valberg . Sem um herdeiro interessado em política, o ex-reitor da Assembleia Nacional, Charles Ehrman, nomeou como seu sucessor Jerome River. Os eleitores seguiram. Outra conseqüência direta, o duplo mandato. Para "regar" os seus eleitores, é preciso recursos, e dispor de recursos, precisamos de poder. É por isso que o patrocínio é baseada em áreas geográficas específicas, os feudos, para controlar todos os mandatos que lhe estão associadas (se necessário através de um membro da família para burlar a lei em diretorias múltiplas). Difícil para desalojar um funcionário eleito, cuja família controla o bairro há cinqüenta anos. A rotatividade do pessoal é muito lento política e baseada em critérios não relacionados com a competência.

Outra conseqüência direta, quando a gastar metade da semana para agitar as mãos, colocar os serviços para seus clientes, receber em sua permanência, não é muito tempo para sentar-se nas várias reuniões e chegar ao fundo dos arquivos . Os funcionários eleitos são raros e, principalmente, interessados em seu mandato para se recuperar mais bens para redistribuir. Daí o baixo nível técnico dos funcionários eleitos que são forçados a contar com serviços técnicos para gerenciar registros. Claramente, o clientelismo, favorece o status quo e mostra a sua fraqueza nas técnicas de problemas de gestão.

8. Quais são as conseqüências para a cidade?

Cada eleito com o nariz à mó, ele é pouco tempo para levantar a cabeça e olhar para um plano de longo prazo para sua cidade. A questão da qualidade do ar é um bom exemplo. O patrocínio mais cidades são extremamente atrasado na matéria. Outro exemplo é a classificação. Muitas cidades da França são colocados através de planos globais de gestão de resíduos. Por agora, Marseille está tentando fechar a Entressen aterro ilegal, por vários anos ... Note-se também as consequências negativas de clientelismo em anarquia urbana e mal controlada. A divisão em feudos de pequeno porte não a favor de uma ação concertada em toda a cidade. Um exemplo entre muitos outros. Durante a campanha municipal de 1995 em Marselha, é mencionado o caso da pista Borely.

O projeto do Vigouroux município não está a renovar a concessão, chegou ao fim, o autódromo. Isso é para ter um terreno grande à beira-mar, para abrir o parque Borely próxima Marselha oferecer uma área de recreação, cuja falta. Os amantes da corrida de cavalo pode cair de volta na pista de Pont-de-Vivaux a poucos quilómetros de distância. Infelizmente, o Gaudin candidato não hesitou muito tempo a prometer nags fãs uma pista nova, caso ele seja eleito.

O resto é história: apenas eleito o novo prefeito renovou a concessão de algumas décadas. Outra conseqüência, a baixa produtividade do governo local.

Distribuição clientelista de postos de trabalho do governo é o problema de competências e de autoridade em que se submeter. A pessoa contratada por recomendação de um funcionário eleito não foi por suas habilidades para ocupar o cargo. Além disso, em sua mente, ela foi contratada porque tinha colado cartazes de campanha, não para trabalhar. Desde o início, há um mal-entendido que não se trata de resolver, uma vez que o empregado nova cidade vai reconhecer a autoridade de seu menos melhor do que o político eleito que mexeu os pauzinhos.

9. O que acontece em outros lugares?

Imagens folclóricas Far, o clientelismo não é uma peculiaridade do sul. Pierre Tafani, em seu livro (1), descreve os sistemas de clientelismo implementadas pelo Mauroy em Lille e por Jacques Chirac, em Paris. Temos visto, o clientelismo, é destinado principalmente para as classes médias não têm os recursos para ir facilmente para a administração. Assim, mais de latitude, patronagem depende do tipo de população. Em uma cidade rica, povoada pelos eleitores que não têm nenhuma dificuldade em fazer valer os seus direitos, o clientelismo, é menos provável. Simplificando, os executivos têm pouco interesse no emprego com a cidade ou habitação pública. Além disso, é também o mundo incorporado. Os postos de trabalho menos qualificados na administração no PACA são realizadas por grupos que fizeram seu território. Como se entre os Correios ou como uma janela de encaixe? Tente conseguir um emprego na assistência pública ou Assedic Marselha se você não é difícil. Tal lógica não é exclusiva do clientelismo político e continua mesmo no mundo corporativo e governo.

10. O clientelismo é direita ou esquerda, Toulon, Nice, Marselha?

O clientelismo tem sido particularmente desenvolvido em Defferre em Marselha e Toulon, em Arreckx. Estes dois homens estavam sentados em suas redes locais de grande e bem estruturada. Durante seu mandato a máquina patrocínio funcionou em pleno. Seus herdeiros, Gaudin em Marselha e Toulon Falco, têm essencialmente manteve as suas estruturas herdadas. A comparação entre Marselha e Toulon suficiente para provar que sistemas muito semelhantes em sua operação pode ser gerenciado por esquerda e direita. Se Nice é diferente na medida em que a política de operação é orientada para os interesses de uma classe dominante composta de hoteleiros do centro da cidade, advogados e empresários. A política é imigrante classe muito menos orientada meio. Política é muito menos territorialmente localizada. A ação de Peyrat criar conselhos de bairro em sua bota também pode ser interpretado como uma tentativa de estabelecer uma rede local a fim de alcançar uma clientela de classe média um pouco negligenciadas até agora.

Guillaume Hollard
Cesare Mattina
Gilles Mortreux

Fonte: www.leravi.org

Clientelismo

Clientelismo aceita duas definições:

Um etnológico
Outro político.

Atenção: Não há conceitos relacionados, mas dois conceitos totalmente diferentes.

Definição etnológica (histórico)

Termo que abrange o estado de mawla (árabe).

As tribos possuíam escravos libertos que eles muitas vezes, eles se tornaram mawdli (plural mawla ') ou clientes do personagem que tinha sido um escravo.

Assim, de fora veio ampliar o grupo.

Esta prática é amplamente utilizado nos países conquistados desempenhado um papel chave no movimento de integração dos conquistadores em áreas minoritários dominadas.

Habitantes livres da região, uma vez convertido, ou escravos, tornaram-se clientes da tribo e, assim, recebeu grandes cargas dos líderes do clã e, às vezes, pode rapidamente chegar a posições de responsabilidade e de status social elevado.

Definição política (Antiguidade)

O clientelismo é a relação que um patrono em Roma unida ao seu cliente. O cliente ("quem obedece"), a posição social individual modesto, começou sob a proteção do patrão rico, que lhe garantiu assistência material em troca de serviços regulares apoio eleitoral tal, fórum de suporte, suporte durante o julgamento.

Durante a crise da República Romana, os demagogos de clientes foram numerosas, e às vezes transforma as suas aparições em eventos fórum envolvendo várias centenas de pessoas.

Sob o Antigo Regime, Richelieu, Mazarin e outros Colbert usaram patrocínio muito para consolidar seu poder e manter a Fronda.

Definição política (atual)

Termo depreciativo inspirado na antiga prática que abrange as relações entre políticos e cidadãos interessados.

Este conceito também é usado para descrever a relação entre os juízes dos tribunais de comércio e comerciantes.

O clientelismo, é usado aqui como um favor injustificado concedido a uma pessoa, muitas vezes em troca de seu voto.

Deputados franceses são muitas vezes acusados de patrocínio em favor de sua administração local, pressionando o governo para obter recursos para suas bases eleitorais.

Exemplo: um juiz torna um comércio julgamento favorável, ou um político dá um apartamento (caso HLM de Paris), em troca de apoio futuro (votar, apoiar a campanha ...).

Fonte: fr.wikipedia.org

Clientelismo

Definição de clientelismo Etimologia: a partir de cliente plebeu que se colocou sob o controle e a dependência de um rico ou chefe.

Historicamente, o clientelismo é a prática pela qual uma pessoa com riqueza de obtenção de benefícios financeiros, submissão, lealdade a um grupo de pessoas que formam sua "clientes". Por extensão, o clientelismo, refere-se à atitude política de uma pessoa ou partido que quer aumentar o número de sua "política de cliente" pelas vantagens injustificadas em troca de apoio futuro, durante incluindo eleições. Embora a votação acontece em uma cabine de votação, este apoio é a manifestação de uma forma de solidariedade, relação de dependência "hierárquica" ou, pelo menos, "o reconhecimento da barriga" a.

Esta prática, comum na Terceira República, poderia ser a de "comprar" os votos dos eleitores através de vários meios: subsídios, a variedade de trabalho, instalações várias, "tours" em cafés ... O termo clientelismo é usado pejorativamente por aqueles que querem denunciá-la. É semelhante à demagogia, quando se trata, por exemplo, para promover uma parte da população, a fim de obter seus votos.

O que é

O Clientelismo são relações comprometidas entre políticos de profissão e burocratas, as quais envolvem lealdades pessoais e troca de vantagens na estrutura pública que controlam, por legitimação do voto e apoio. É a espécie do toma lá, dá cá, presente na barganha política, no loteamento e nas nomeações em cargos do executivo indicadas por membros de partidos políticos, em troca de favores como votos, apoio a projetos, etc. Sempre presente na história política brasileira.

Clientelismo é uma prática política de troca de favores, na qual os eleitores são tidos como “clientes”. O político pauta seus projetos e funções de acordo com interesses de indivíduos ou grupos, com os quais cultiva uma relação de proximidade pessoal. Em troca, o político recebe os votos destes indivíduos.

Por exemplo:

O clientelismo é a famosa compra de votos. Quando um candidato promete a um eleitor que, caso este vote nele, ganhará cestas básicas, um computador, um cargo, etc., está estabelecido entre ambos uma relação de clientelismo.

Fonte: www.toupie.org

Clientelismo

O clientelismo político nas sociedades contemporâneas

Clientelismo político não é exclusivo para as sociedades tradicionais ou regimes para os países em desenvolvimento. Não só é observado nas sociedades modernas, mas isso prova inseparável do processo de democratização em si.

Esta é a posição assumida pelas duas dezenas de contributos recolhidos neste livro, fazendo-nos virar para descobrir as práticas clientelistas de ontem e de hoje, nos países africanos, mas também no Japão, Brasil e países europeus como Itália e França.

Voltando às práticas eleitorais sob a Terceira República, Alain Garrigou mostra em como particular, se espalhando ao longo do direito de voto, o clientelismo político, na França, paradoxalmente, contribuiu para o aprendizado de práticas eleitorais.

Apesar de ajudar a democratização, clientelismo político muitas vezes é condenado, ele pode sobreviver em outras formas. Quando ele não é uma mera troca de favores contras de votos entre candidatos e eleitores (clientelismo eleitoral), pode ser a mobilização durante uma campanha eleitoral de redes informais de apoio (clientelismo popular).

Como Jean-François Médard no posfácio, o clientelismo é uma forma de corrupção, entre outros, cuja característica é ser baseada mais em uma "troca social" em uma troca estritamente econômico. Como tal, é um objeto de estudo que merece a atenção da ciência política, embora ao custo de abertura para a antropologia ea sociologia do comércio. Este é o mérito deste trabalho de lembrar que, enquanto os cientistas políticos parecem nos últimos anos, longe de patrocínio em favor de temas aparentemente mais atuais, como corrupção.

Fonte: www.scienceshumaines.com

Clientelismo

Clientelismo, o enclave da democratização e da cidadania no Brasil

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno do clientelismo no contexto sociopolítico brasileiro. Enfatiza-se o regime democrático presente, que não deveria se limitar a pré-requisitos formais, mas se estender a elementos substantivos, os quais podem realmente dar continuidade ao processo de democratização e ampliação da cidadania. Ressalta que o clientelismo, funcionando como mecanismo de intermediação de interesses entre cidadãos e Estado, situa-se como enclave ao processo de democratização e à construção da cidadania plena. Ademais, argumenta-se que esse processo não inviabiliza a existência de uma democracia, mas afeta a qualidade do regime.

“(...). Numa palavra, eram as mil tetas, os ubres, maiores ou menores, ressumantes de grosso leite em eterna apojadura, desse animal multimânico, a que ora se chama nação, ora administração, ora fazenda, orçamento, ou erário, e de cujos peitos se dependuram, aos milhares, as crias vorazes na mamadura, mamões e mamadores para cuja gana insaciável não há desmame.” Rui Barbosa, 1920.

Introdução

O propósito deste artigo é analisar o fenômeno clientelismo no contexto sociopolítico brasileiro.

Assim, questiona-se: quais são as implicações do clientelismo no processo de democratização e na construção da cidadania?

As respostas para essa questão são complexas, haja vista o caráter polissêmico do clientelismo, que ora é interpretado como mandonismo, ora como uma nova forma de coronelismo, ou pior, ora como uma prática comum na relação entre cidadãos e Estado. Ainda, considerando esse viés polissêmico do clientelismo, acrescenta-se a característica de que ele é fenômeno versátil e sutil. Versátil porque é capaz de se adaptar aos mais variados arranjos políticos, sejam autoritários ou democráticos. Sutil porquanto é pouco contestado. Pode-se afirmar que o clientelismo é “encoberto” devido à complacência daqueles que se beneficiam, e “despercebido” devido à ignorância daqueles que são excluídos de uma ordem social de direitos.

Este trabalho consta de duas seções. A primeira seção analisa aspectos conceituais do fenômeno clientelismo e suas aplicações no sistema político brasileiro. A segunda, analisa certos fragmentos da democracia brasileira, sobretudo, as vicissitudes do processo de democratização. Ademais, nessa seção será interconectado o fenômeno do clientelismo ao processo de democratização e à construção da cidadania. Desse modo, ao final, conclui-se que o clientelismo é enclave a um regime político de qualidade.

O clientelismo de ontem e de hoje

O clientelismo é fenômeno que difere de outros, como coronelismo e mandonismo. É comum altercar os conceitos como se eles fossem sinônimos, por isso o clientelismo adquire caráter polissêmico. Todavia, os conceitos são distintos, conquanto ainda sejam interdependentes em algumas situações específicas.

Para deixar claro essa discussão, convém recorrer ao didático artigo de José Murilo de Carvalho intitulado “Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: uma discussão conceitual”, publicado na revista Dados em 1997.

Antes de definir clientelismo é oportuna a distinção conceitual do coronelismo e do mandonismo. O coronelismo era um sistema político, uma complexa rede de relações que iam desde o coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos. Além disso, foi fato historicamente datado, entre os anos 1889 e 1930 (CARVALHO, 1997). O coronelismo foi resultado da superposição de formas desenvolvidas no regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada. Foi sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência dos chefes locais (LEAL, 1997: 40).

Por sua vez, mandonismo não é um sistema, trata-se de um traço da política tradicional. Aproxima-se do conceito de caciquismo e se refere à existência local de estruturas oligárquicas e personalizadas de poder. No mandonismo ocorre a concentração de algum recurso estratégico, em geral a posse de terra, na pessoa do mandão, do potentado, do chefe, do coronel (CARVALHO, 1997).

Observa-se que o mandonismo é parte do coronelismo, sobretudo nos momentos onde os coronéis tiveram reduzido seu capital político, mas ainda sobrava o asilo econômico e a capacidade de mandar. Na verdade, o mandonismo foi das características secundárias do coronelismo, tais como ainda, o filhotismo, o falseamento do voto, a desorganização dos serviços públicos locais (LEAL, 1997: 41).

O clientelismo também esteve presente no coronelismo à medida que abalizava a intrincada rede de favores e dependência que unia o coronelato a outras instâncias governamentais. Assim, mandonismo e clientelismo coexistem em diversos momentos históricos. No entanto, diferem-se porque o clientelismo pode mudar de parceiros, ele pode aumentar e diminuir ao longo da história, em vez de percorrer uma trajetória sistematicamente decrescente como o mandonismo (CARVALHO, 1997).

Tem-se que o clientelismo não é sistema político, o que o difere do coronelismo. Tampouco é mandonismo, pois não regrediu acentuadamente no transcorrer da história, sobretudo, no processo de democratização.

Define-se clientelismo como:

“Um sistema de controle de fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas. As unidades constitutivas do clientelismo são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada. As unidades clientelistas disputam frequentemente o controle do fluxo de recursos dentro de um determinado território. A participação em redes clientelistas não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.” (NUNES, 2003: 40)

Além dessa definição de Nunes (2003) é oportuno apresentar o recente trabalho de Hélène Combes (2011), intitulado “Dónde estamos con el estudio del clientelismo?”, que faz um balanço do clientelismo no mundo acadêmico.

Combes (2011) traz a definição de clientelismo de Jean-François Médard:

“La relación de clientela es una relación de dependencia personal que no está vinculada al parentesco, que se asienta en intercambios recíprocos de favores entre dos personas, el patrón y el cliente, los cuales controlan recursos desiguales. [...] Se trata de una relación bilateral, particularista y borrosa [...], de una relación de reciprocidad [...] que supone un intercambio de beneficio mutuo entre socios desiguales.” (MÉDARD, 1976)

Nisso se observa que há um consenso entre os acadêmicos. Em suma, o clientelismo define intercâmbios de diferentes tipos de recursos com promessa de reciprocidade, de solidariedade, de lealdade, incluso de afeto entre “cliente” e “patrão”, os acordos são informais, mas podem se consolidar e envolver uma grande desigualdade e diferença de poder entre patrões e clientes (COMBES, 2011).

O entendimento do clientelismo não pode ser dissociado da noção do patrimonialismo, mesmo que o supere em dinamicidade.

O patrimonialismo é basicamente a situação em que os políticos lidam com os recursos públicos como se fossem deles: em vez de distribuí-los de acordo com critérios universalistas e impessoais, privilegiam familiares, amigos e sua clientela política. Assim, enquanto “patrimonialismo” diz respeito à apropriação privada de recursos públicos, “clientelismo” denota uma relação de dependência entre patronos e seus clientes, a qual geralmente envolve uma série de mediadores ou agentes (OTTMANN, 2006: 157-156).

O ponto crucial para entender o clientelismo é analisá-lo como forma de intermediação de interesses entre cidadãos e Estado. Essa intermediação não segue padrões universalistas tampouco impessoais, mas privilegia grupos ou indivíduos desigualmente. Isso por que entre os cidadãos e o Estado há mediadores – geralmente políticos, agentes governamentais, partidos políticos, enfim os patronos –, que usam os recursos públicos para obterem vantagens privadas. O Estado é permeado por uma rede de atores que ditam a oferta das políticas públicas, enquanto os cidadãos têm dificuldades de impor suas demandas. Ora, qualquer noção de clientelismo implica troca entre atores de poder desigual. No tocante ao clientelismo político, o Estado (ou aqueles que fazem às vezes do Estado) constitui-se a parte mais poderosa. É ele quem distribui benefícios públicos em troca de votos ou de qualquer outro tipo de apoio de que necessite (CARVALHO, 1997). Embora conceitualmente distintos, o clientelismo tem suas bases assentadas numa estrutura patrimonial, onde o público e o privado não são distintos, mas entrelaçados.

De forma conceitual o clientelismo não é de difícil entendimento, como pôde ser visto pela breve revisão de literatura. O idiossincrático é entender como ele persiste em regimes que exigem transparência e responsabilização no trato da coisa pública, como no caso do regime democrático. No entanto, se for possível identificar uma razão para persistência do clientelismo, certamente ela é a capacidade de os atores políticos se adaptarem às mudanças sociopolíticas. Ora, à época do fim do Império e início da República, as trocas de favores governamentais tinham o nome de patronato e filhotismo. Um dos discursos da República era justamente mitigar tais favores com a adoção de medidas de igualdade e mérito. No entanto, a despeito da mudança do regime, a coisa pública continuou sendo desviada para fins privados. Na retórica, patronato e filhotismo, eram rebatidos pelos atores políticos, sobretudo os republicanos, que começavam a propagar o ideal racional-burocrático de despersonalização do setor público. Nada obstante, ainda imperavam na política cotidiana as práticas clientelísticas.

Daí o germe do clientelismo cresceu na República porque não houve por parte dos atores políticos, notadamente, a assimilação de valores distinguindo o público do privado. Segundo Carvalho (2000) essa é a razão clientelística, ou seja, a perfeita continuidade entre o antigo e o novo regime. A correspondência revela a convicção de quase todos, patronos e clientes, de que havia a obrigação moral de ajudar parentes e amigos e de que era legítimo gastar o dinheiro público para promover essa ajuda (CARVALHO, 2000).

A mesma razão de o clientelismo brasileiro resistir à mudança do Império para República, como defende Carvalho (2000), pode ser aplicada para mudanças posteriores de regimes até culminar no período democrático pós-19884. Na verdade, não houve drásticas rupturas do sistema político, mesmo na mudança do autoritarismo para a democracia.

O lema do regime militar à época da transição política já dizia tudo: uma transição lenta, gradual e segura. Diante disso, o primeiro presidente civil eleito após a ditadura, Tancredo Neves5, não foi escolhido diretamente pelo voto popular, mas por um acordo entre lideranças políticas orientado pelo regime militar.

Ademais, à semelhança de tantos outros períodos históricos, os lideres políticos que integravam os movimentos de redemocratização, tiveram seu passado de adesão ao governo dos militares.

Em outras palavras:

“Entre nós, a democratização resultou de iniciativas de liberalização de dirigentes do antigo regime seguidas de negociações com as lideranças democráticas, mas o seu primeiro presidente civil foi escolhido pelo Congresso Nacional segundo regras estabelecidas pelos governos militares. Essa ambiguidade marcou a fase final da transição, e a votação da Constituição de 1988 foi fortemente influenciada tanto por manobras de um presidente egresso do autoritarismo, como por pressões dos militares em torno de disputas sobre o tempo de duração do mandato presidencial, o sistema de governo, as relações entre o Legislativo e o Executivo e o papel do Estado na economia. O resultado final suscitou interpretações controversas sobre a natureza do novo sistema político...”(MOISÉS, 2008).

Além disso, como exemplo, observa-se que a Constituição de 1988 para impedir a velha prática de apadrinhamento na ocupação dos postos no setor público, estabeleceu o concurso para preenchimento dos cargos. Mas tal medida de impessoalidade foi aviltada logo na promulgação, pois um artigo impresso nos Atos das Disposições Transitórias (ADT) estabilizou, sem a necessidade de concurso, diversos apadrinhados políticos no serviço público.

Enfim, grande parte dos atores políticos que permeia as estruturas do Estado brasileiro na nova era democrática, que controla os recursos públicos, ainda ocupa o poder de forma privada e distribui políticas de forma clientelística e desigual. Com efeito, cabe bem à transição política brasileira a emblemática frase de Gramsci, “o velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu”.

Decerto, na democracia o clientelismo é menos evidente, mas ele continua presente. Para alguns autores, como Edson Nunes (2003), embora não se configure como sistema, o clientelismo é institucionalizado informalmente na cultura política do Brasil. Assim, o clientelismo que cresceu à sombra da estrutura social brasileira tornou-se um instrumento de engenharia política astuciosamente manipulado por aqueles que se encontram no poder (NUNES, 2003: 68).

Os inúmeros casos de corrupção política na histórica brasileira recente evidenciam que o clientelismo não é coisa do passado. A democracia pós-1988 – mesmo não permitindo legalmente as práticas clientelistas – não foi plenamente capaz de estabelecer universalismos de procedimentos e impessoalidade nas intermediações de interesses. Retorna-se aqui à tese já enunciada de que o clientelismo é “encoberto” devido à complacência daqueles que se beneficiam, e “despercebido” devido à ignorância daqueles que são excluídos de uma ordem social de direitos. Nesse contexto se defende a hipótese que o clientelismo é um enclave à democratização e à construção de espaços de cidadania no Brasil.

Democratização e Cidadania na órbita do clientelismo

A literatura sobre democracia no Brasil é vasta, portanto, não se discute neste trabalho propriamente uma teoria democrática, mas algumas dificuldades de entendimento dos tipos de democracia e do processo de democratização. O foco é observar que o fenômeno do clientelismo pode incidir sobre o arcabouço democrático e na prática da cidadania. Isso porque é possível encontrar o clientelismo em qualquer Estado, sendo que sua presença aparece com um traço de fraqueza e desemboca no esfacelamento da democracia (COMBES, 2011).

A democracia no Brasil, bem como noutros países da América Latina, é consequência do esgotamento dos regimes autoritários dos anos 1960 e 1970 e da manifestação de movimentos pró-abertura política e distensão dos direitos individuais. Particularmente, no Brasil, a democracia foi consentida sem grandes rupturas, a despeito do ambiente de desordenamento político, econômico e social que marcou os anos 1980 e 1990. Nesse cenário, mesmo com toda a carga simbólica e casuísmos, ressalta-se a importância da promulgação da Constituição de 1988. Afinal, ela é o documento de referência para o início do novo regime, é o marco institucional da democracia.

O desenho democrático brasileiro ganhou formas de um regime formal.

Isso implicou que pré-requisitos mínimos nortearam a democracia, como por exemplo: representantes eleitos por meio de eleições livres e justas; universalização do sufrágio; cidadãos com o direito de se candidatar aos cargos eletivos; existência de liberdade de expressão, informação alternativa e liberdade de associação (DAHL, 2005: 27). Tais pré-requisitos, segundo o conceito de Dahl, formam uma espécie de procedural democrático, ou mais precisamente, uma poliarquia.

Na comparação entre liberalização e participação, a noção de poliarquia pareceu melhor conceito para os Estados que deixavam os regimes autoritários. O conjunto de pré-requisitos formais, isto é, um procedural mínimo para a definição de democracia, foi conveniente para os novos regimes populares na América Latina, como no Brasil, por exemplo. No entanto, essa visão de democracia relegava as transformações políticas à consolidação de instituições. Ou seja, bastavam instituições eficientes para que a democratização ocorresse. Isso equivale dizer que tipos particulares de instituição afetam o desenvolvimento da democracia (KING&LIEBERMAN).

É claro que a redefinição dos papéis institucionais tem consequência no arcabouço da democracia. No caso brasileiro a consolidação deveria passar por reformas institucionais, haja vista o legado autoritário. No dizer de O’Donnell (2007) a democracia é o resultado de uma aposta institucionalizada. Por isso, propagou-se a ideia de reforma do Estado com o fito de auferir maior legitimidade ao então regime democrático. Entretanto, essa questão não pode ser vista dissociada de outros elementos, senão ocorre o engessamento da democracia apenas em procedimentos formais, os quais nem sempre se conectam com elementos substantivos da cultura política. De outra forma, o processo de democratização pode se estagnar no modelo poliárquico, em vez de partir para plena democracia liberal. Figura-se, desse modo, uma espécie de democracia não-liberal, a qual combina eleições livres e imparciais, mas ainda restringe o direito dos cidadãos (SMITH&ZIEGLER, 2008: 32).Ou seja, a existência de um sistema democrático não se constitui, necessariamente, numa garantia de que os atores e suas práticas políticas serão democráticas (BAQUERO, 2001: 21).

Essa combinação paradoxal forma cidadãos que não têm plenamente assegurados o conjunto de direitos que possibilita, de fato, a inserção deles no processo de democratização. Segundo Marshall, cidadania consiste numa total igualdade dos membros numa comunidade nacional (MARSHALL in KING&LIEBERMAN). A cidadania, destarte, só se situa efetivamente quando ela assegura as dimensões de direitos civis, políticos e sociais.

No que se refere à cidadania, portanto, o clientelismo atua rompendo o universalismo de procedimento, no qual um marco jurídico que estabelece igualdade é substituído por mecanismos de trocas de favores mediados por aqueles que detêm os recursos públicos. Dessa forma, o clientelismo funciona como um espelho, pois ao particularismo dos políticos corresponde o particularismo dos eleitores. Em tal cenário o tipo de cultura política que surge permite que o assistencialismo atue como um mecanismo poderoso de cooptação e controle dos cidadãos. O paradoxal da situação é que essa prática funciona em virtude das deficiências e incapacidade do Estado em responder às demandas da população (BAQUERO, 2003).

As dificuldades de distensão dos direitos de cidadania podem ser atribuídas ao estado de democracias do tipo não-liberal, que não reconhecem todas as dimensões da cidadania. Os canais de participação até existem, porém são mediados por grupos que dificultam o pleno acesso dos cidadãos. Esse tipo de democracia não-liberal é complexo porque ele não é uma fase do transcurso para a democracia plenamente liberal, mas um subtipo de regime político. Uma vez instalado o subtipo de democracia não-liberal para se atingir a democracia liberal será necessária outra transição. No entanto, transições são menos frequentes do que às vezes se imagina, e transição democrática, como as do subtipo, tem sido especialmente incomum (SMITH&ZIEGLER, 2008: 39).

Nesse contexto, muitas vezes, não se diferencia democracia de democratização. A democracia é o regime que tem pré-requisitos, sejam eles mínimos ou ampliados de participação popular na composição do poder. Por sua vez, democratização é um contínuo processo de reforma e modificação de instituições e práticas, desde o menor para maior degrau de liberdade e imparcialidade, aliados à contestação e à participação da sociedade civil (KING&LIEBERMAN).

Ainda, a democratização pode ser entendida como a institucionalização e exercício de procedimentos que permitem a participação dos interessados nas deliberações de um corpo coletivo (BOBBIO, 1987: 155).

A democratização é um processo. Isso pode ocorrer, por exemplo, em quatro estágios. Primeiro, com a liberalização política, que é o processo de reformulação das regras autoritárias. Segundo, com o rompimento do regime autoritário, que é justamente a queda, o colapso do regime. Terceiro, com a transição democrática, que é a mudança material para democracia, comumente feita através de eleições do novo governo. Quarto, com consolidação democrática, que é a incorporação de percepções e instituições democráticas por parte da elite e dos cidadãos, isto é, uma crença de que a democracia é a melhor maneira de “fazer” política (HAYNES, 2011).

Esses estágios são complementares, podem se sobrepor e alterar a ordem de acontecimentos. Por exemplo, liberalização política e a transição podem acontecer simultaneamente. Por sua vez, aspectos do processo democrático de consolidação podem aparecer quando certos elementos de transição são mal implementados ou permanecem incompletos. Ou, inclusive, pode até estar mostrando sinais de recuo (HAYNES, 2011).

Conforme essa abordagem, a democracia brasileira pós-1988 é uma realidade constituída num ordenamento político, social, jurídico, com eleições limpas e institucionalizadas. Todavia, sobressaltam-se, os requisitos formais, ou seja, materiais, enquanto ainda é limitado o espaço público para elementos substantivos da democracia, como o resguardo efetivo dos direitos de cidadania e a democratização da sociedade. Isso por que, uma vez conquistado o direto à participação política, o cidadão das democracias mais avançadas percebeu que a esfera política está por sua vez incluída numa esfera muito mais ampla, a esfera da sociedade em seu conjunto, e que não existe decisão política que não esteja condicionada ou inclusive determinada por aquilo que acontece na sociedade civil (BOBBIO, 1987: 156).

No Brasil o processo de democratização encontra resistências, sendo a mais acentuada delas a permanência do clientelismo como meio de intermediação de interesses entre cidadãos e Estado. O problema fica pior por que o clientelismo jamais foi considerado como um sinal de recuo no processo democrático. Ele pode significar que no processo de democratização há elementos incompletos, os quais não impedem a consolidação. Todavia, a persistência do clientelismo pode estar gerando redesenho no conceito de cidadania, bem como consolidação democrática.

Por conta disso, será que as eleições brasileiras, embora livres, são imparciais? Será que as eleições, posto que livres e imparciais, não proporcionam a plenitude dos direitos de cidadania? Não se tem respostas definitivas para essas questões. Contudo, se a resposta para a primeira questão for positiva, tem-se a semi-democracia, forma na qual as eleições são injustas. Nos rincões brasileiros não é difícil observar eleições manipuladas, visto que chefes locais se utilizam de suas redes clientelísticas para influenciar no resultado das eleições. Por sua vez, se a resposta para a segunda pergunta também for positiva, tem-se a democracia não-liberal, forma em que os direitos de cidadania são ignorados. Observa-se que a quantidade de brasileiros alijada de direitos de cidadania ainda é alarmante, basta ver os indicadores de pobreza, analfabetismo, violência, desigualdade.Desse modo, pode-se afirmar que no Brasil não há um tipo exclusivo de democracia, mas algum tipo e subtipos se alternando casuisticamente.

No contexto pós-1988 o regime democrático existe, a despeito das práticas clientelísticas. Isso contradiz a hipótese clássica de que a democracia resulta de processo evolutivo pelo qual se eliminam elementos políticos “tradicionais” para se construir uma política “moderna”, baseada em critérios racionais, preocupação com o bem comum e regras procedimentais.

No Brasil, a democracia não erradicou práticas políticas como o clientelismo e a patronagem: antes, transforma-as ao incorporá-las (OTTMANN, 2006: 173-174).

O clientelismo se adaptou ao regime democrático. Com efeito, as classes políticas formadas na tradição patrimonialista se modificaram e continuam a influir nos aparatos do Estado. A democracia eivada de práticas clientelísticas não deixa de existir, mas pouco se afasta de um subtipo democrático, seja semi-democracia ou democracia não-liberal. Dessa forma, dificilmente se transita para uma democracia plena de liberdades e direitos de cidadania. Por causa disso, a maneira como a democracia funciona hoje possibilita a institucionalização de formas antidemocráticas de governar. Com efeito, o questionamento crescente de parte da sociedade civil às ações governamentais está ocasionando uma situação de erosão dos princípios democráticos, sem que isto signifique uma potencial ruptura institucional (BAQUERO, 2001).

Nesse contexto, defende-se que a persistência do clientelismo é um enclave à democracia e à plena cidadania. Ele é uma prática institucionalizada, muito embora seja forma antidemocrática de gerenciar os recursos públicos. Isso só é possível porque o clientelismo não inviabiliza a democracia, ele afeta a qualidade desse regime.

É justamente no quesito qualidade do regime que se deve observar o clientelismo como um gargalo ao processo de democratização. É difícil se falar num regime político com qualidade se há práticas autoritárias e antidemocráticas intermediando a relação cidadãos e Estado. Para, Diamond e Morlino (2004), basicamente em uma democracia com qualidade as expectativas dos cidadãos em relação ao governo são satisfeitas, os cidadãos e grupos organizados gozam de liberdade e igualdade política, social e econômica crescente e existem mecanismos de avaliação, fiscalização e julgamento da atuação das instituições e governantes. Assim, a avaliação acerca do nível de democratização de um regime deveria passar pela identificação da sua eficiência no nível dos procedimentos, dos conteúdos e dos resultados (RIBEIRO, 2008).

Contudo, como pôde ser analisado neste artigo, há diversos procedimentos que abalam a qualidade da democracia brasileira, sendo o destacado aqui, o clientelismo, por se entender que este procedimento distorce continuamente as relações dos cidadãos com o Estado. Ademais, quanto à qualidade da democracia, a situação brasileira aponta para existência de déficits institucionais que afetam princípios básicos como, por exemplo, o primado da lei ou a responsabilização de governos, comprometendo a capacidade do sistema político de responder às expectativas dos cidadãos. A insatisfação com a democracia e a desconfiança de suas instituições indicam que eles não sentem que seus direitos de participação e representação - de que dependem a igualdade política e seus corolários, como a igualdade social e econômica - sejam canais efetivos para enfrentar problemas como a corrupção ou as dificuldades econômicas (MOISÉS, 2008).

A existência da democracia não é colocada em xeque pelas práticas clientelísticas, que expressam cabalmente a forma desigual como os indivíduos se relacionam com o Estado. Entretanto, certamente o clientelismo estanca a democratização. Enquanto a democracia é uma situação, a democratização é um processo que deve ser continuamente incrementado com a conscientização dos cidadãos e das elites sobre a importância da democracia para política e para as diversas relações em sociedade. No entanto, o clientelismo, como mecanismo de intermediação de interesses, obstrui esse processo. Forma-se, portanto, uma cidadania mediada, isto é, um contexto político que não se pauta por regras efetivamente universalistas e onde o acesso à cidadania é constantemente negociado (OTTMANN, 2006: 158). Nessa encruzilhada da cidadania, particularmente no Brasil, a ação política é sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação. Essa cultura orientada mais para o Estado é que se chama de “estadania”, em contraste com a cidadania (CARVALHO, 2008: 221).

Com efeito, as implicações do clientelismo no sistema político brasileiro são a formação de subtipos de democracia e de cidadania mediada. Por certo, as práticas clientelísticas enviesam a democratização porque não a consideram “como processo permanente e nunca inteiramente acabado de concretização da soberania popular” (AVRITIZER&COSTA, 2004: 704).

Considerações finais

A morfologia do sistema político brasileiro não teve alternações radicais, pelo menos no que tange ao fenômeno do clientelismo. As práticas clientelísticas que se formaram nas bases da política tradicional continuaram taciturnamente pelos diversos períodos históricos. Desse modo, mesmo com os significativos avanços democráticos de pós-1988, o clientelismo continua como elemento presente de intermediação de interesses, o que por sua vez não inviabiliza a democracia, mas se coloca como enclave ao processo de democratização e de pleno acesso à cidadania.

Nesse contexto, por parte das elites brasileiras, pouco se busca entender a qualidade do regime. Da mesma forma no Leste Europeu, na Ásia e na América Latina, países que consolidaram processos eleitorais competitivos convivem com a existência de governos que violam os princípios de igualdade perante a lei, usam a corrupção e a malversação de fundos públicos para realizar seus objetivos e impedem ou dificultam o funcionamento dos mecanismos de accountability vertical, social e horizontal. Nesses casos, o que está em questão não é se a democracia existe, mas a sua qualidade (MOISÉS, 2008).

Como observa O’Donnell numa análise realista sobre os regimes democráticos que não avançam na democratização:

“No processo de mudança, há democracias que, embora incluam (por definição) os direitos políticos, a trama circundante dos direitos civis é tênue e/ou está distribuída desigualmente entre distintas categorias de indivíduos, classes sociais e regiões. Essas diferenças podem trazer em diversos casos e em cada caso num longo tempo, influências consideráveis sobre o que podemos chamar de profundidade da democracia, ou grau de democratização civil ou qualidade da democracia, em cada caso.” (O’DONNELL, 2007: 63)

A qualidade da democracia é uma forma de analisar o regime político na sua completude. Uma vez estabelecidos os requisitos formais, por exemplo, sufrágio universal, fontes alternativas de informação, partidos com capacidade de competir, eleições livres, limpas e frequentes, é necessário avaliar os conteúdos e os resultados desse regime. Nessa ótica há indicadores que apontam problemas no Estado brasileiro, pois em termos de corrupção, violência, desigualdade, acessos a diversos direitos, há um fosso que separa os cidadãos, como mostra as pesquisas realizadas no âmbito do Barômetro das Américas por Latin American Public Opinion Project (LAPOP), da Vanderbilt University.

Na verdade, muito se argumenta que o Brasil é exemplo de democracia porquanto tem mais de 100 milhões de eleitores e eleições informatizadas, modernas e seguras. Todavia, não é assim que se mede a qualidade da democracia. Não basta voto e eleição. É preciso que as instituições públicas possuam mecanismos efetivos e imparciais de controle, fiscalização, punição e prestação de contas à sociedade. É preciso que as decisões públicas respeitem as demandas dos cidadãos, sobretudo (ROCHA, 2009).

Essa discussão sobre a qualidade do regime democrático é omitida no discurso das elites brasileiras, por isso o clientelismo, mesmo mitigando a cidadania, passa despercebido, consentido, ignorado. O problema é como mensurar o impacto do clientelismo na vida dos cidadãos e na qualidade do regime? Decerto, um passo inicial é descortinar o discurso da negação. A classe política e setores da sociedade brasileira não reconhecem o clientelismo como meio de intermediação de interesses, muito embora se saiba que os acessos aos recursos públicos não seguem padrões universais. É necessário, portanto, materializar o clientelismo como um procedimento que limita a democratização e discrimina os cidadãos, ou seja, é empecilho à qualidade do regime democrático.

Requesito fundamental para qualidade de um regime significa que a democracia satisfaça as expectativas de governança dos cidadãos – seja responsiva às demandas dos diversos grupos sociais que constituem a sociedade representada. Um regime democrático deve responder às demandas dos cidadãos, expressas principalmente, mas não exclusivamente, por meio do voto (RENNÓ, 2001: 39). Isso dificilmente ocorre quando o clientelismo se coloca como mecanismo de atendimento às demandas públicas. Logo a própria democracia não pode ser considerada de qualidade, nem a cidadania universalizada.

Diante disso, afirma-se que no processo de democratização brasileiro pode não estar consolidando uma democracia, mas um subtipo. Na verdade, ocorre uma espécie de desconsolidação democrática. Típico desse processo seria o uso privado das instituições públicas, que a versão da democracia contemporânea tem possibilitado, em que os poderes e os interesses econômicos utilizam os poderes políticos e as instituições democráticas para continuar a exercer, com legitimidade e eficácia, sua dominação e seu regime de enriquecimento (BAQUERO: 2001).

Mais de duas décadas se passaram da atual experiência democrática brasileira, mesmo assim não foi possível romper com elementos antidemocráticos, em especial, com o clientelismo. Isso comprova que o desenvolvimento social, político e econômico per si não elimina o clientelismo, pois a presença dele no Estado e sociedade brasileiros não é necessariamente traço de não-modernização, contudo um fenômeno capaz de adaptação aos novos tempos. Em nosso caso, isso é possível porque o clientelismo atinge com mais severidade os segmentos da sociedade menos desprovidos de voz política, bem como certamente beneficia as elites políticas, logo ele é quase não contestado. Inclusive, no âmbito da comunidade acadêmica, para grande parcela dela, parece que a versão duracionista da democracia é mais importante do que os resultados sociais que ela gera. Pensa-se que uma democracia se consolida meramente pela sua capacidade de sobreviver a atentados contra sua institucionalidade. O que constatamos no Brasil contemporâneo é que a democracia está se sustentando, mas suas instituições, longe de se consolidarem, estão cada vez mais submetidas aos interesses privados dos setores econômicos (BAQUERO, 2001).

Por fim, a revisão de literatura demonstrou que o atual regime democrático brasileiro, sobretudo, maculado pelo clientelismo, não dissociou o público do privado.

Assim, ainda não foi possível a construção de espaços eminentemente públicos, visto que a emergência de tais espaços encontra-se vinculada ao desacoplamento da capacidade reflexiva do indivíduo da esfera de interesses materiais (AVRITIZER&COSTA, 2004: 707). Nesse caso, tanto a classe política quanto a sociedade civil brasileiras enfrentam dificuldades para reconhecer os espaços públicos, pois a rede de interdependência informal e personalista, própria do clientelismo, se faz na órbita privada, embora as consequências sejam públicas. Em virtude disso, não é descabido questionar até que ponto democratização e cidadania no Brasil não são instrumentos de retórica, bem como uma democracia de qualidade não é algo que figura num horizonte longínquo.

Alexandre Pereira da Rocha

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Fonte: www.simposiodemode.unb.br

Clientelismo

Clientelismo e seletividade: desafios às políticas sociais

Resumo

Este artigo discute a interface dos conceitos clientelismo e seletividade e sua incidência na definição da agenda das políticas sociais. O clientelismo, como mecanismo de troca entre sujeitos, mediado pela prática do favor, estimula ações seletivas que perpassam as relações Estado-Sociedade e condicionam a eficácia social das políticas publicas.

Essa lógica de ação político-administrativa, que se internaliza tanto ao nível dos formuladores das políticas como de sua clientela, expressa um jogo dissimulado de uma contratualidade não-explícita que reduz a favores, direitos sociais e políticos.

Introdução

A proposta deste trabalho é destacar uma questão clássica na literatura das Ciências Sociais e crucial no campo das Políticas Sociais, ou seja, o clientelismo.

Consideramos que este fenômeno é internalizado pela burocracia e também pelos segmentos sociais como práxis política corrente.

Ele não só orienta as relações entre Estado e sociedade civil, mas configura a prática da gestão das políticas sociais e promove a seleção social do acesso à proteção social, filtrando demandas sociais e comprometendo os princípios clássicos de universalidade e da eqüidade.

Analisaremos na primeira parte o clientelismo, suas características principais e seus condicionantes históricos no cenário institucional brasileiro.

Na segunda parte, resgatamos o debate sobre o conceito de seletividade, como prática político-administrativa, a partir de seus pressupostos políticos e sociológicos. Finalmente, buscamos identificar e qualificar o fenômeno do clientelismo como prática seletiva, como um modus operandi, dotado de uma racionalidade que orienta e organiza as políticas sociais.

O clientelismo como cultura política

Graham (apud ALONSO, 1997) analisa as relações entre público e privado no Brasil do século XIX, sugerindo a existência de uma aliança entre elite central e chefes locais, mediada pela patronagem. O caráter estruturador da patronagem vinha da troca de empregos por votos, estabelecendo uma cadeia de relações de dependência, que colocava os vínculos público e privado em fluxo contínuo. No entendimento de Graham (1997), o clientelismo constituiu a trama de ligação da política no Brasil sustentando, virtualmente, todo ato político. A vitória eleitoral sempre dependeu do uso competente dessa forma de relação, perpassando a concessão de proteção, cargos oficiais e outros favores, em troca da lealdade política e pessoal. A atenção à trama clientelista sobrepunha-se aos esforços de organização de interesses econômicos ou ao fortalecimento do poder central. Com isso, as elites “gastavam a maior parte de sua energia na formação de redes de clientelismo, ampliando seu séqüito ou encontrando um protetor poderoso para suas fortunas políticas” (GRAHAM, 1997, p.22).

Ao mesmo tempo em que sustentava a parafernália do Estado, o clientelismo se tornava uma razão em si, pois fortalecia o círculo “apadrinhamento- eleições-apadrinhamento”, baseado na troca de gratidão por favor (GRAHAM, 1997, p.229).

Esse sistema formava uma extensa trama de ligações, constatação que leva o autor a afirmar que o clientelismo gerou o Brasil. Os motivos que fundamentavam os pedidos para obtenção de nomeações ou favores, destinavam-se, em primeiro lugar, a membros da família do solicitante e, posteriormente, a amigos, correligionários ou colegas de governo.

Destacavam-se as “boas ligações” do pretendente aos cargos e favores com o próprio sistema clientelista, em outras palavras, a lealdade política, o mérito do candidato, sua competência e conhecimentos técnicos, o lugar social do pretendente e, ainda, os valores paternalistas do missivista que qualificava os candidatos a favores como “candidato pobre”, “candidato com família grande para sustentar”, “candidato velho ou doente”, “bom pai de família” ou “bom filho” (GRAHAM, 1997, p.332). Esses critérios legitimavam a concessão de benefícios, fortalecendo a crença de que o fator mais importante para se galgar posições pretendidas seriam os vínculos familiares, as alianças partidárias e as relações entre amigos. Não é por acaso que “a troca de apadrinhamento por serviços e lealdade continua sendo um sinal visível até nossos dias” (GRAHAM, 1997, p.271).

Schwarz (1991, p.16) igualmente contribui para a compreensão do cenário em que se desenvolve o clientelismo no Brasil, quando informa que a colonização brasileira produziu, com base no monopólio da terra, três classes de população: o latifundiário, o escravo e o “homem livre”. Como a relação entre os dois primeiros é clara, o autor destaca o terceiro, pois, não sendo nem proprietário nem proletário, dependia da dádiva e do favor para ter acesso à vida social.

A lógica da dádiva e do favor tornou-se o conteúdo principal dos vínculos políticos e sociais, operando nas esferas da vida particular e privada as questões que, numa sociedade de direitos, deveriam ser fixadas como de caráter público.

Abranches (1989) atualiza essa equação histórica, analisando a dinâmica decisória no interior das instituições públicas contemporâneas.

Segundo o autor, prevalecem ainda hoje duas lógicas de ação política, que correspondem a perfis de grupos de interesses, os quais o autor denomina clãs e facções e que se diferenciam da lógica do mercado. As facções afirmam uma lógica conflitiva nas transações. Os conflitos produzidos na disputa por recursos e vantagens públicas não acarretam, necessariamente, competição pela sucessão de posições entre as facções.

A informação básica que define a avaliação das transações é o grau de privilégio ou garantia institucional. Os clãs, por sua vez, diferenciam-se do mercado e das facções, porque neles prevalecem normas de reciprocidade e de confiança interna. O que predomina nos clãs é a desconfiança em relação aos outros. A informação básica para a avaliação das transações é a tradição e, mais amplamente, os valores. Ambas resistem ao imperativo de uma lógica burocrática, no sentido weberiano. Esta, conforme Abranches (1989, p. 16), é utilizada como uma “regra privada, de proteção aos protegidos”.

Como complementa Tavares (1982, p.138), o clientelismo se fortalece como “um sistema adscritivo de controle, distribuição e alocação dos recursos de poder e de influência”.

A prática política clientelista moderna pondera Avelino Filho (1994, p.227), é mais competitiva do que sua antecessora. Ela sobrevive, substituindo os antigos laços de lealdade pela oferta de benefícios materiais, de forma a evitar e dirimir conflitos. O patrono moderno, para o autor, é o broker, cujo poder depende de sua habilidade de operar como intermediário entre sua clientela e os recursos públicos.

O clientelismo significa, portanto, uma ação de troca entre sujeitos que, por um lado, demandam um serviço de caráter público que, normalmente, não poderia ser obtido por meio do mercado e, de outro, por aqueles que administram ou têm acesso aos decisores sobre a concessão desse serviço. Essa intermediação dá-se via “moeda política”, cujo débito será cobrado, provavelmente, no próximo evento eleitoral.

O clientelismo se fortalece, principalmente, a partir de necessidades sociais, normalmente, excepcionais e urgentes. É o momento da necessidade, portanto, que “afirma e confirma o acordo da dádiva e do favor” (SEIBEL, 1997, p.11).

É no campo das políticas sociais que a seleção social do tipo clientelista assume seu formato mais primário, pois se pauta na organização de relações entre Estado e sociedade baseadas no personalismo, na reciprocidade de benefícios e nas lealdades individuais. Essa lógica, como sugere Yasbek (1993, p.50), “reforça as figuras do ‘pobre beneficiário’, do ‘desamparado’ e do ‘necessitado’, com suas demandas atomizadas e uma posição de subordinação e de culpabilização pela sua condição de pobreza”.

É nessa perspectiva que consideramos relevante discutir o clientelismo como um dos mecanismos mais expressivos de prática da ação seletiva do Estado e, que tem como uma de suas características mais marcantes a capacidade de filtrar demandas e interesses sociais.

A seletividade como prática político-administrativa

O conceito de seletividade adquire relevância na obra de Offe (1984), no contexto dos debates sobre o caráter de classe do Estado nos anos 1980, particularmente no que se refere ao welfare state. É nessa circunstância que o autor aprimora o conceito e sugere desdobramentos metodológicos, inclusive sua reinterpretação, levando em consideração condicionantes históricos e sociais. Assim, buscamos aqui resgatar as idéias essenciais desse conceito, entendendo que se torna imperativo o exercício de sua redefinição, diante da emergência de novas institucionalidades, isto é, das novas formas do Estado e suas relações com sociedade civil e mercado (SEIBEL, 2001).

A reflexão sobre seletividade é ressaltada por Offe (1984), a partir da relação entre o aparelho estatal e interesses vinculados à necessidade de valorização capitalista, interferindo no debate entre duas correntes sobre o caráter de classe do Estado. Por um lado, uma corrente afirma o Estado como mero “instrumento da classe dominante” ou suporte institucional no processo de valorização do capital e, por outro, uma corrente define o Estado como ente autônomo, indiferente às pressões de qualquer interesse particular ou não capitalista. No entendimento de Offe (1984), ambas as correntes de argumentação são inadequadas para demonstrar o caráter classista do Estado, pois se limitam a analisar relações de determinação externas ao aparato estatal, entendendo que o processo político, por si, conferiria conteúdo de classe ao Estado. Para o autor, o aparato estatal, estruturado histórica e ideologicamente, teria poder e autonomia relativos, capazes de imprimir um caráter seletivo às ações governamentais e às políticas públicas. Compreende Offe (1984) que a configuração do caráter de classe na organização do aparato estatal depende da explicitação das analogias estruturais entre o Estado e a economia organizada sob forma capitalista. O Estado não somente deveria constituir-se numa organização análoga à do capital como ser simultaneamente uma formação política capaz de contrapor-se aos interesses particulares e estreitos dos capitalistas individuais, de suas organizações políticas, bem como de interesses não capitalistas. Deveria ter, portanto, um poder controlador, um aparelho autonomizado que pudesse integrar os múltiplos interesses especiais e particulares.

Nessa perspectiva, Offe (1984, p. 146) aponta alguns questionamentos: “como se daria a exclusão sistemática de todos os interesses antagônicos?” ou “qual seria a estrutura interna do sistema político capaz de garantir a concretização de iniciativas e da integração dos interesses resultantes do processo de valorização?”.

Para o autor, só se poderá falar de um “Estado capitalista” ou de um “capitalista global ideal”, se for possível demonstrar que o sistema de instituições políticas tem uma “seletividade própria”, especificamente classista, correspondente aos interesses de seu processo de valorização.

Para o desenvolvimento dessa abordagem, o autor sugere que se deve:

a) conceituar a dominação organizada pelo Estado como um sistema de regulamentação seletivo, gerador de ocorrências, ou seja, considerar a dominação um processo de seleção;
b) deduzir o tipo de seletividade que fundamentaria o caráter classista de dominação estatal, isto é
: Quais são os desempenhos específicos de seleção que um aparato estatal precisa mobilizar para funcionar como Estado capitalista? e
c)
examinar os problemas metodológicos que surgem para a verificação empírica de seletividade.

Offe (1984, p. 147) define seletividade como “uma configuração de regras de exclusão institucionalizadas”, isto é, a estrutura interna do sistema de instituições políticas contém premissas sedimentadas, que funcionam como critérios de seleção no sentido de:

a) decantar interesses particulares de classe, escolher e selecionar somente aqueles interesses compatíveis com os “interesses globais do capital”, de forma a favorecer sua articulação. Em outras palavras, uma seletividade que servisse à unificação e à destilação de um interesse capitalista global;
b)
adicionalmente, o Estado necessitaria de uma seletividade complementar, que consistiria em proteger o capital global contra interesses e conflitos anticapitalistas.

No primeiro, o Estado exerceria uma seletividade positiva, formulando um interesse positivo de classe, protegendo o capital de “si mesmo”, dos resultados de uma articulação de interesses míope, medíocre e incompleta.

No segundo, o Estado atuaria como órgão de repressão contra as articulações de interesses contrários, isto é, preservando o capital das ações de interesses anticapitalistas, praticando uma seletividade negativa. O caráter de classe do Estado será expresso na junção dessas duas formas de seletividades.

A definição do caráter classista do Estado poderia ser empiricamente percebida por meio de mecanismos de seleção que constituem um sistema de filtros, o qual, expresso em atos e processos político-administrativos, vinculando a interesses de classe uma racionalidade estratégica objetiva, estaria assegurado pela estrutura interna do sistema político-institucional.

Offe (1984) especifica metodologicamente sua idéia de seletividade, por meio da definição dos mecanismos de seleção.

Esses mecanismos, institucionalmente arraigados, podem ser identificados analiticamente no sistema político, em pelo menos quatro níveis:

a) Estrutura: cada sistema institucional político dispõe de um raio de ação definido, fixado de fato e juridicamente, e que determina os fatos e as demandas que podem tornar-se objeto da política pública. A estrutura de cada sistema institucional político pode ser interpretada como um programa de seleção que estabelece premissas e barreiras para a política desejável e delimita um espaço de possibilidade de acontecimentos políticos;

b) Ideologia: a função da ideologia seria promover a percepção e articulação seletiva de problemas e conflitos sociais. A ideologia filtra ou restringe os acontecimentos políticos por meio de um conjunto de normas;

c) Processo: refere-se aos procedimentos institucionalizados de formulação e implementação política, desde sua explicitação inicial (enquanto conflito ou demanda), até seu planejamento ou administração, passando pela barganha e assessoria parlamentar.

Esses processos selecionam, à medida que prejulgam e conferem a certos conteúdos políticos probabilidades maiores de realização como política pública, assegurando-lhes prioridade, relações de favorecimento ou, inversamente, promovendo a exclusão de temas, grupos ou interesses; e

d) Repressão: consiste na aplicação ou ameaça de atos repressivos do aparelho estatal (polícia, exército e Justiça).

O Estado, agente seletivo é, conseqüentemente, um agente de inclusão e exclusão social, um gestor de ações seletivas, um administrador (organizador de interesses dominantes) ou não administrador (desorganizador de interesses de classes subalternas e opositoras). Nesse sentido, podese identificar ‘segmentos sociais administrados’, isto é, que têm seus interesses organizados e, ‘segmentos sociais desadministrados’, isto é, com necessidades materiais não reconhecidas ou institucionalizadas na ação e agenda pública.

Isso posto, Offe (1984, p.154) exprime um dilema empírico-metodológico:

“[...] para obter um quadro dos mecanismos de exclusão e de suas afinidades com os interesses de classe, devemos ter à disposição um conceito daquilo cuja possibilidade está sendo negada por tais mecanismos, ou seja, daquilo que está sendo excluído”.

Esse dilema é entendido nas expressões “realidade/não realidade”; “acontecimento/não-acontecimento”, sugeridas pelo autor (1984, p.147) e que podem ser compreendidas por meio das seguintes formulações: Quais realidades sociais (ou acontecimentos) são objetos de atenção pública e proteção social? Ou, então, como identificar, metodologicamente, realidades sociais (ou acontecimentos) que não são portadores de status político nem de visibilidade pública? Configuram-se, portanto, como “não-realidade” ou “não-acontecimentos”, dimensões da vida social (demandas e segmentos ou grupos sociais), excluídos ou marginalizados da proteção social.

Em outras palavras, se quisermos usar o conceito de seletividade, precisamos estar em condições de indicar fenômenos e acontecimentos que estão fora da esfera coberta pelas regras de exclusão. Desse modo, saber como identificar demandas.

Ainda seguindo as idéias de Offe (1984), entendemos que o caráter seletivo de um sistema político só pode ser percebido no contexto de uma práxis política, que deve identificar-se por meio dos conflitos de classe realizados mediante ações e organizações nas quais as ações normativas coletivas se transformam em violência empírica.

Considerando-se uma conjuntura globalizada, destacando-se o declínio do Estado-nação (como formulador e implementador de políticas públicas), as novas concepções de políticas sociais (emergenciais ou compensatórias), o novo formato de funções regulatórias do Estado (afirmando a lógica do mercado na oferta de serviços públicos), lançamos aqui um questionamento de caráter offeano: Quais são e como se apresentam os “novos filtros institucionais” ou as “novas regras de exclusão”?

Somente depois de se fixar metodologicamente e situar política e sociologicamente o conceito de seletividade, poder-se-á sugerir incursões na análise das formas e dos conteúdos políticos e sociais de uma contra-seletividade.

O clientelismo como prática de seletividade social

No Brasil desenvolveu-se, desde os tempos coloniais, uma estrutura institucional e uma cultura político-administrativa de características patrimoniais, no sentido weberiano. Mesmo diante das grandes rupturas históricas, essa estrutura logrou manter-se como forma de dominação, mesmo não hegemônica, revelando grande capacidade de adaptação aos vários regimes políticos, inclusive à recente democracia.

A compreensão do modus operandi do patrimonialismo como forma de dominação política e do clientelismo como conteúdo dessas relações deve ser um pressuposto permanente para a análise das políticas sociais.

Em termos concretos, interessa aqui perceber uma prática corrente de gestão pública e suas características mais evidentes: um poder político-administrativo de origem historicamente clânica, cartorial ou oligárquica; uma administração pública percebida como questão de foro pessoal do governante; uma concepção personalista de autoridade; uma prática “apropriação privada” das instituições públicas; recrutamento de funcionários e gestores a partir do ambiente do clã, da família ou das relações de compadrio; e, finalmente, o clientelismo como conteúdo primordial das relações entre o Estado e a sociedade.

O clientelismo compreende uma ação de troca entre dois sujeitos: de um lado, aquele que demanda um serviço de caráter público (que não pode ou não tem como ser obtido por meio do mercado); de outro, aquele que administra ou tem acesso aos decisores sobre a concessão do serviço público. Essa ação é operada pela lógica da dádiva e do favor, como moeda política.

O clientelismo, na qualidade de conteúdo de relações políticas (atuando sobre os segmentos populares, principalmente), se fortalece justamente diante de necessidades sociais, normalmente urgentes, emergentes ou excepcionais. Portanto, é produto da pobreza e da miséria.

Diante dessas características, emergem duas questões fundamentais: Quais são as experiências históricas e os mecanismos políticos que lograram superar ou transformar esse espectro político- administrativo? ou então Quais são as novas formas de clientelismo que se afirmam na conjuntura recente da reforma do Estado? Sugerimos algumas hipóteses. Na primeira questão, as experiências participativas brasileiras, no âmbito das políticas públicas, provocaram fortes constrangimentos às práticas seletivas clientelistas, não logrando, no entanto, sua supressão. Na segunda questão, sugerimos que a emergência de formas de relações entre Estado, mercado e sociedade, tais como parcerias público-privadas, práticas de terceirização, proteção social de caráter filantrópico e, principalmente, no espectro das funções regulatórias do Estado, constituem cenários propícios à reinserção de práticas clientelistas, uma vez que essas novas formas de relações não dispõem de conteúdo público, no sentido ético, ao contrário, reafirmam qualidades políticas particularistas e privatistas, indo, portanto, de encontro à lógica tradicional do patrimonialimo.

Considerações finais

O welfare state do pós-guerra, estruturado no direito como princípio básico e critério essencial e universal de acesso à proteção social, configurou, mesmo assim, um sistema de regras de inclusão e exclusão social.

O neoliberalismo retraduziu esse sistema, secundarizando o princípio do direito e afirmando o mérito e a necessidade como princípios orientadores.

No cenário brasileiro, testemunhou-se, assim, o retorno do privado em detrimento do (frágil) público, como lógica que organiza o acesso à proteção social. A inserção desse movimento não encontrou maiores resistências, uma vez que se identificou com o conteúdo e a práticas clientelistas, já cristalizadas nas relações políticas.

A associação e a sobreposição de dois conceitos aqui analisados teve como objetivo evidenciar sua relevância, no que se refere à formatação de políticas sociais. A partir da ótica offeana, podemos definir o clientelismo como um sistema de regulamentação seletivo, pois configura regras de exclusão social que operam por meio de um sistema de filtros.

Como tal, o clientelismo, detentor de uma intrínseca racionalidade do tipo patrimonial, determina e compromete fortemente a organização e eficácia das políticas sociais. Essa racionalidade internaliza como conteúdo cognitivo, tanto no nível dos burocratas formuladores de políticas quanto no daqueles que são objeto delas, os segmentos sociais subalternos. Essa relação exprime o jogo dissimulado de uma contratualidade não explícita, bem como uma cumplicidade quanto ao caráter ético do manejo das demandas da clientela.

O substrato dessa relação é a reedição histórica de uma relação socialmente perversa e excludente, pois desqualifica as demandas sociais e suas possibilidades de transformação em políticas sociais de cunho democratizante e afiançador da cidadania.

Erni J. Seibel
Heloísa M. J. de Oliveira

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Fonte: www.cfh.ufsc.br

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