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CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

No início do século XIX, a política expansionista de Napoleão Bonaparte altera o equilíbrio político da Europa. O imperador tenta impor a supremacia da França sobre os demais países. A Inglaterra resiste e Napoleão decreta o chamado bloqueio continental: a proibição, sob a ameaça das armas, de os demais países do continente negociarem com a Inglaterra.

Portugal tenta uma política de neutralidade, mas continua negociando com os ingleses. Em represália, o imperador francês ordena a invasão de Portugal pelas tropas do general Jean Junot. Firma com a Espanha o Tratado de Fontainebleau (1807), que reparte o território português entre os dois países, dividindo-o em dois reinos, Lusitânia e Algarves. Essa divisão não é posta em prática, mas a ameaça de uma invasão francesa faz com que a família real portuguesa se transfira para o Brasil.

Fuga da família real

Em outubro de 1807 os governos português e inglês assinam um acordo secreto em que a Inglaterra se compromete a ajudar a nobreza em fuga. Começa, então, o que os historiadores caracterizam como o momento do "salve-se quem puder". A notícia da fuga da família real espalha-se, e Lisboa é tomada pelo caos. Apavorada, a população da cidade sai às ruas para protestar contra os governantes que não hesitam em deixá-la entregue à própria sorte.

Séquito real

Dia 29 de novembro, depois de vários incidentes, a esquadra real parte de Lisboa escoltada por navios de guerra ingleses. Vários nobres morrem afogados ao tentar alcançar a nado os navios superlotados. Nas 36 embarcações, o príncipe-regente dom João, a família real e seu séquito, estimado em 15 mil pessoas, trazem jóias, peças de ouro e prata e a quantia de 80 milhões de cruzados, o equivalente à metade do dinheiro circulante no reino. Em janeiro de 1808, a frota lusa chega à Bahia. O Brasil passa a ser sede da monarquia portuguesa.

Dom João VI (1767-1826)

Filho da rainha dona Maria I e do príncipe dom Pedro III, herda o direito ao trono com a morte do primogênito dom José. Em 1785, casa-se com dona Carlota Joaquina, uma das herdeiras do trono espanhol. Dom João assume a regência de Portugal em 1792, quando sua mãe enlouquece e enfrenta conflitos internos e externos durante todo o seu governo. Na França, Luís XVI é executado pelos revolucionários e as monarquias européias temem destino semelhante. Na corte portuguesa, dom João sofre constantes tentativas de golpes tramados pela esposa e pelo filho, dom Miguel. No Brasil, dona Carlota tenta derrubar dom João e conspira com diferentes grupos da nobreza espanhola.

Pretende conquistar a Coroa da Espanha, unir os dois reinos e tornar-se imperatriz das Américas. Quando dom João, de volta a Portugal, submete-se ao regime constitucionalista, dona Carlota e dom Miguel assumem a luta pela autonomia do trono frente às Cortes. Prendem dom João durante uma revolta em Lisboa, em 1824. O rei foge sob a proteção dos ingleses e manda prender a esposa e o filho. Isolado na corte, morre dois anos depois.

A corte no Rio de Janeiro

Em 7 de março de 1808, a corte se transfere para o Rio de Janeiro. No primeiro momento, a mudança provoca grandes conflitos com a população local. A pequena cidade, com apenas 46 ruas, 19 largos, seis becos e quatro travessas, não tem como acomodar de uma hora para outra os 15 mil novos habitantes. Para resolver o problema, os funcionários reais recorrem à violência, obrigando os moradores das melhores casas a abandoná-las a toque de caixa. A senha P.R. (príncipe-regente), inscrita nas portas das casas escolhidas, passa a ter para o povo o sentido pejorativo de "ponha-se na rua". Apesar dos contratempos iniciais, a instalação da realeza ajuda a tirar a capital da letargia econômica e cultural em que está mergulhada.

Novas instituições

Toda a burocracia administrativa do Estado português é remontada no Brasil. Para fazer frente às novas despesas é criado, em 1808, o primeiro Banco do Brasil. Sua função é obter fundos para cobrir os gastos suntuários da Corte, pagar os soldados e promover transações comerciais. Instalam-se o Erário Régio, depois transformado em Ministério da Fazenda; o Conselho de Estado; a Junta de Comércio; a Intendência Geral da Polícia; o Desembargo do Paço; a Mesa de Consciência e Ordens (ou tribunal) e a Junta Real de Agricultura e Navegação.

Repercussões econômicas

Logo ao chegar, dom João decreta a abertura dos portos às nações amigas, abolindo o monopólio comercial luso. A vida econômica muda radicalmente. O séquito real amplia a demanda de bens de consumo e aumenta as despesas públicas. O comércio se diversifica com a inundação de produtos estrangeiros suntuários e o príncipe toma medidas de incentivo à indústria.

Estímulo às manufaturas

Dom João revoga o alvará de 1785, que proibia as manufaturas brasileiras e autoriza a instalação de tecelagens, fábricas de vidro e de pólvora, moinhos de trigo e uma fundição de artilharia. Também facilita a vinda de artesãos e profissionais liberais europeus, inclusive médicos e farmacêuticos. Dez anos depois da chegada da corte ao Brasil, a população do Rio de Janeiro aumenta de 50 mil para 100 mil habitantes.

Presença inglesa no Brasil

Até 1814 a abertura dos portos beneficia exclusivamente a Inglaterra, que praticamente monopoliza o comércio com o Brasil. Outros tratados firmados por dom João em 1810, o de Amizade e Aliança e o de Comércio e Navegação consolidam ainda mais a presença inglesa na colônia. O Tratado de Comércio, por exemplo, fixa a taxa de 15% para todas as importações inglesas e de 24% para as de outras nações.

Abertura cultural

Com a corte no Brasil, dom João toma várias iniciativas para estimular a educação, a ciência e as artes na colônia. Promove várias missões culturais, com a vinda de cientistas e artistas franceses, alemães e ingleses: o pintor e escritor francês Jean-Baptiste Debret, o botânico francês Auguste Saint-Hilaire, o naturalista alemão Karl Friedrich von Martius, o pintor alemão Johann Moritz Rugendas e o naturalista e geólogo britânico John Mawe.

Centros culturais

São criadas a primeira escola superior, a Médico-cirúrgica, em Salvador, em 18/2/1808; a Academia da Marinha, em 5/5/1808, e a Academia Militar do Rio de Janeiro, em 4/12/1808; e a primeira Biblioteca Pública (atual Biblioteca Nacional), também no Rio de Janeiro, em 13/5/1811. Cultura e ciências são também estimuladas com a criação do Jardim Botânico e da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios (depois Academia de Belas Artes), em 4/12/1810.

Imprensa

O príncipe dom João instala a primeira tipografia do Brasil e inaugura a Imprensa Régia, em maio de 1808. Em setembro do mesmo ano começa a circular A gazeta do Rio de Janeiro. Publicada três vezes por semana, a Gazeta não chega a ser um jornal, mas um periódico que publica anúncios e atos oficiais da Coroa. A imprensa brasileira nasce efetivamente em Londres, com a criação do Correio Brasiliense, pelo jornalista Hipólito José da Costa. Apesar de favorável à monarquia, o jornal tem cunho liberal, defende a abolição gradual da escravidão e propõe em seu lugar a adoção do trabalho assalariado e o incentivo à imigração. O Correio braziliense circula entre 1808 e 1822, sem interrupções.

Reino Unido

Com a derrota de Napoleão frente aos ingleses, a Europa passa por um processo de reorganização de suas fronteiras internas. O Congresso de Viena, realizado em 1815, exige que as casas reais destronadas por Napoleão voltem a se instalar em seus reinos para, então, reivindicar a posse e negociar os limites de seus domínios. Para cumprir essa exigência num momento em que a corte portuguesa está instalada na colônia, dom João usa um artifício: em 16 de dezembro de 1815 promove o Brasil de colônia a reino e cria o Reino Unido de Portugal e Algarves.

A medida agrada aos ingleses, que vêem com bons olhos a instalação definitiva do governo português no Brasil. Em 1816, com a morte da rainha dona Maria I, o príncipe-regente é sagrado rei, com o título de dom João VI.

Conflitos internos e externos

Os gastos com a burocracia do governo e manutenção da corte no Rio de Janeiro provocam um aumento excessivo nos tributos cobrados nas regiões exportadoras. Nas primeiras décadas do século XIX, a seca e a crise do setor açucareiro aumentam o descontentamento dos senhores locais. Ao mesmo tempo, em Portugal, surge um movimento antiabsolutista que exige maior participação das cortes, o Parlamento português, nas decisões políticas do reino. A Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução do Porto, em Portugal, em 1820, prenunciam os movimentos que vão desaguar na independência do Brasil, em 1822.

Revolução pernambucana

O mau desempenho da indústria açucareira no início do século XIX mergulha Pernambuco em um período de instabilidade. Distantes do centro do poder, a presença da corte no Brasil traduz-se apenas em aumento de impostos e faz crescer a insatisfação popular contra os portugueses. Em 1817 estoura uma revolta: de um lado, proprietários rurais, clero e comerciantes brasileiros, de outro, militares e comerciantes portugueses vinculados ao grande comércio de importação e exportação.

Governo revolucionário

Denunciado o movimento, o governador Caetano Pinto manda prender os envolvidos. Os líderes civis não oferecem resistência, mas o capitão José de Barros Lima, chamado de Leão Coroado, mata o brigadeiro Manoel Barbosa de Castro ao receber ordem de prisão. Seu ato deflagra um motim na fortaleza das Cinco Pontas e a rebelião ganha as ruas. O governador refugia-se na fortaleza de Brum, no Recife, mas capitula e em 7 de março embarca para o Rio de Janeiro. De posse da cidade, os rebeldes organizam o primeiro governo brasileiro independente, baseado na representação de classes, e proclamam a República. Enviam emissários aos Estados Unidos, Inglaterra e região platina para pedir o reconhecimento do novo governo. Procuram articular o movimento na Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, mas recebem adesões apenas nesta última.

A questão da escravidão

O governo revolucionário compromete-se a garantir os direitos individuais, as liberdades de imprensa, culto e opinião, mas divide-se na questão da escravidão. Comerciantes, como Domingos José Martins, defendem a abolição. Os representantes do setor agrícola, como Francisco de Paula, se opõem, temendo a repetição dos massacres de brancos ocorridos no Haiti. A divergência impede a participação dos combatentes negros e de suas lideranças, como o capitão mulato Pedro Pedroso. Divididos e isolados do resto da colônia, os revoltosos não resistem por muito tempo. São derrotados pelas tropas de dom João VI em 19 de maio de 1817. As lideranças são presas e os líderes mais importantes são executados.

Cortes Constituintes

A elevação do Brasil a Reino Unido a limenta o inconformismo em Portugal. Sob tutela britânica desde 1808 e alijados do centro das decisões políticas do reino, a nobreza e comerciantes que permanecem no território português reivindicam maior autonomia. Cresce o movimento antiabsolutista e, em 24 de agosto de 1820, é deflagrada a Revolução do Porto. Como conseqüência, em janeiro de 1821, as Cortes Constituintes, o Parlamento nacional, que não se reunia desde 1689, voltam a ser instaladas.

A pressão da metrópole

Interessadas em reativar o monopólio colonial, as Cortes diminuem a autonomia do Reino Unido. Os delegados brasileiros são minoria - dos 250 representantes, o Brasil tem direito a 75 e nem todos viajam a Portugal para as seções. Em agosto de 1821, com 50 representantes presentes, as Cortes decidem elevar os impostos sobre a importação de tecido britânico pelo Brasil de 15% para 30% e exigem que dom João VI volte a Portugal.

Processo de independência

Quando dom João VI regressa a Portugal deixa seu filho, dom Pedro, como príncipe-regente do Brasil. A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas. Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas populares no processo separatista. Apostam que a manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata.

Dia do Fico

Atento aos movimentos no Brasil, dom João VI ordena que dom Pedro volte a Portugal. Em 29 de dezembro de 1821 o príncipe-regente recebe um abaixo-assinado pedindo sua permanência no Brasil. Ele anuncia sua decisão de ficar dia 9 de janeiro de 1822, episódio que passa a ser conhecido como Dia do Fico.

Conselho de Procuradores

Dom Pedro inicia várias reformas políticas e administrativas: em 16 de janeiro nomeia José Bonifácio de Andrada e Silva para ministro do Reino e Estrangeiros, o mais alto cargo até então ocupado por brasileiro. Por sua influência junto ao príncipe-regente e em todo o processo de independência, José Bonifácio passa à história com o título de Patriarca da Independência. Em fevereiro, dom Pedro cria o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil - uma espécie de Parlamento - com a função de examinar as decisões das Cortes e julgar sobre sua aplicabilidade na Colônia. No mês seguinte recebe da maçonaria - organização influente nos movimentos de independência - o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil.

Manifesto às Nações Amigas

Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a independência do Brasil, mas como reino irmão de Portugal".

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838)

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

Nasce em uma das famílias mais ricas de Santos, em São Paulo, e muito jovem vai estudar em Coimbra. Permanece na Europa por 36 anos. Em Lisboa, destaca-se como naturalista, geólogo e metalurgista. Funda a primeira cátedra de metalurgia lusitana e torna-se intendente geral das minas de Portugal. Volta ao Brasil em 1819 e, já com grande prestígio, lidera a bancada brasileira nas Cortes Constitucionais, em Lisboa. Inicialmente não revela intenções separatistas e procura apenas preservar as vantagens conquistadas pelo Brasil desde 1808. Com a inflexibilidade das Cortes, transforma-se em ardoroso defensor da independência.

É um dos políticos mais importantes do Império, com grande influência junto a dom Pedro. Adversário do absolutismo, defende uma monarquia constitucional, mesclando posições liberais e conservadoras: "Nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica democracia", afirma em discurso na Assembléia Constituinte, no Império. Indispõe-se com o imperador durante o processo constituinte e, em 1823, é preso e exilado junto com outras lideranças. Retorna ao Brasil seis anos depois, reconcilia-se com dom Pedro I e, com a abdicação, é nomeado tutor do príncipe herdeiro. Afasta-se da política em 1835.

Proclamação da Independência

Portugal continua a tomar medidas para manter o Brasil sob seu domínio: anula a convocação da Constituinte, ameaça enviar tropas e exige o retorno imediato do príncipe-regente.

Dom Pedro está nos arredores de São Paulo, perto do riacho do Ipiranga, quando recebe em 7 de setembro de 1822 os despachos com as exigências das Cortes. Também recebe cartas de dona Leopoldina e de José Bonifácio incentivando-o a proclamar a independência. "De Portugal não temos o que esperar senão escravidão e horrores", diz José Bonifácio. Dom Pedro proclama então a independência.

É aclamado imperador em 12 de outubro e coroado em 1º de dezembro.

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

Resistência

Os portugueses que vivem no país resistem durante algum tempo, principalmente nas Províncias onde há grande concentração de tropas ou onde a comunidade lusa é numerosa. Na Bahia, o Império só é aceito em 2 de julho de 1823, depois de vários enfrentamentos entre a população e os soldados portugueses. No Maranhão, o reconhecimento ocorre em 28 de julho do mesmo ano.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

A mudança da família real e da Corte portuguesa para o Brasil foi conseqüência da situação européia no início do século XIX. Naquela época, a Europa estava inteiramente dominada pelo imperador dos franceses, Napoleão Bonaparte. Com sua política expansionista, ele submetera a maior parte dos países europeus à dominação francesa. O principal inimido de Napoleão era a Inglaterra, cuja poderosa armada o imperador não pudera vencer.

Em 1806, Napoleão decretou o Bloqueio Continental, obrigando todas as nações da Europa continental a fecharem seus portos ao comércio inglês. Com essa medida, Napoleão pretendia enfraquecer a Inglaterra, privando-a de seus mercados consumidores e de suas fontes de abastecimento. Nessa época, Portugal era governado pelo Príncipe Regente Dom João, pois sua mãe, a Rainha Dona Maria I, sofria das faculdades mentais.

Pressionado por Napoleão, que exigia o fechamento dos portos portugueses ao comércio inglês, e ao mesmo tempo pretendendo manter as relações com a Inglaterra, Dom João tentou adiar o mais que pôde uma decisão definitiva sobre o assunto.

Se aderisse ao Bloqueio Continental, Portugal ficaria em condições extremamente difíceis, porque a economia portuguesa dependia basicamente da Inglaterra. Os ingleses eram os maiores fornecedores dos produtos manufaturados consumidos em Portugal e também os maiores compradores das mercadorias portuguesas e brasileiras. A Inglaterra, por sua vez, também não queria perder seu velho aliado, principalmente porque o Brasil representava um excelente mercado consumidor de seus produtos.

Para resolver a situação de acordo com os interesses de seu país, o embaixador em Lisboa, Lorde Percy Clinton Smith, Visconte de Strangford, conseguiu convencer Dom João a transferir-se com sua Corte para o Brasil Desse modo, os ingleses garantiam o acesso ao mercado consumidor brasileiro.

A transferência da Corte era uma boa solução também para a família real, pois evitava a deposição da dinastia de Bragança pelas forças napoleônicas. O Tratado de Fontainebleau, estabelecido entre a França e a Espanha em outubro de 1807, apressou a decisão do Príncipe Regente Dom João a abandonar a metrópole. Por aquele tratado, Portugal e suas colônias, inclusive o Brasil, seriam repartidos entre a França e a Espanha.

No dia 29 de novembro, Dom João e sua família, acompanhados por cerca de 15.000 pessoas, partiram para o Brasil. No dia seguinte, as tropas francesas do general Junot invadiram Lisboa.

Quatro navios britânicos escoltaram as embarcações portuguesas até o Brasil; parte da esquadra portuguesa aportou na Bahia e parte no Rio de Janeiro.

A chegada de Dom João à Bahia, onde ficou pouco mais de um mês, ocorreu em 22 de janeiro de 1808. Teve início, então, uma nova História do Brasil, pois a colônia foi a grande beneficiado com a transferência da Corte. A presença da administração real criou pouco a pouco condições para a futura emancipação política da colônia. Na Bahia, Dom João seguiu para o Rio de Janeiro. Ali, o alojamento da numerosa comitiva do príncipe causou grandes problemas. As melhores residências da cidade foram requisitadas para os altos funcionários da Corte, não sendo poucas as pessoas despejadas de suas casas para hospedar os recém-chegados.

Fonte: www.brasilescola.com

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

A família real portuguesa permanece no Brasil de 1808 a 1821. O deslocamento do governo metropolitano para a colônia é provocado pela conjuntura européia durante o período napoleônico e influencia diretamente o processo da independência.

Dom João é o regente do reino, no lugar da mãe, dona Maria I, quando as tropas francesas invadem o território português, em novembro de 1807. A invasão é conseqüência da aliança de Portugal com a Inglaterra, país contra o qual o imperador francês Napoleão Bonaparte havia decretado um bloqueio comercial. Com o apoio da esquadra britânica, dom João transfere o governo e a corte para o Brasil. Chega à Bahia em janeiro de 1808, instalando-se dois meses depois no Rio de Janeiro.

Principais medidas

Entre as primeiras decisões tomadas por dom João estão a abertura dos portos às nações amigas, a fundação do Banco do Brasil e do Jardim Botânico e a permissão para o funcionamento de fábricas e manufaturas. Em 1810 é assinado um acordo que concede tarifas preferenciais às mercadorias inglesas.

Nos anos seguintes, dom João cria a Academia Militar e da Marinha, a Biblioteca Real e a Imprensa Régia. Em 1815 eleva o Brasil à condição de Reino Unido. O artifício é utilizado para que a monarquia portuguesa esteja formalmente representada no Congresso de Viena, que reorganiza o mapa político da Europa após a derrota de Napoleão. Um ano depois recebe no Rio de Janeiro a Missão Francesa, um grupo de artistas e intelectuais, entre eles Jean-Baptiste Debret e Nicolas Antoine Taunay.

Política externa

Dom João desenvolve no Brasil estratégias expansionistas contra os interesses da França bonapartista e manda invadir a Guiana Francesa em 1809. Com o objetivo de se tornar regente do Império colonial espanhol na América, enquanto durasse a ocupação da Espanha por Napoleão, envia forças navais para sitiar Montevidéu e ocupar a Banda Oriental (atual Uruguai), território integrante do antigo Vice-Reinado do Prata. Com a independência da Argentina, em 1816, o Vice-Reinado se desagrega, e o Brasil anexa a Banda Oriental a seu território, em 1821, como Província Cisplatina.

Após a morte da mãe, o regente é coroado dom João VI no Rio de Janeiro em 1818. Em 1820 estoura em Portugal a Revolução do Porto, movimento liberal e antiabsolutista da burguesia. Depois de convocar em Lisboa as Cortes Constituintes, o governo revolucionário impõe ao rei o juramento antecipado da primeira Constituição portuguesa e exige sua volta. Dom João VI jura seguir a futura Carta e regressa à metrópole em 26 de abril de 1821, deixando dom Pedro, seu filho mais velho, como regente do Reino Unido do Brasil.

Fonte: br.geocities.com

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

Ante a ameaça da ocupação de Lisboa pelas tropas de Junot, o príncipe regente D.João, em 1808, resolveu transferir a corte para o Brasil, o que fez com o apoio do governo inglês.

No que diz respeito à política externa, o príncipe regente, ao chegar ao Brasil, tomou várias medidas de grande repercussão. A anexação de Caiena, em 1809, que permaneceu em mãos do governo português até 1817, constituiu resposta à invasão do Reino pelas tropas napoleônicas. A abertura dos portos às nações amigas, seguramente o primeiro passo importante para a independência, possibilitou aos brasileiros um pacífico contato com o exterior.

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

Como contrapartida pelo apoio recebido, o governo português concordou em celebrar o Tratado de Comércio de 1810, com a Inglaterra. Considerado leonino contra Portugal, foi o responsável pelo desaparecimento das indústrias de lã na Metrópole. As mercadorias inglesas em vez de 24% ad valorem, como as estrangeiras, ou 16%, como as portuguesas, entravam no Brasil pagando apenas 15%. Somente continuavam protegidas as exportações portuguesas de vinho e azeite. Apesar de desequilibrado e lesivo aos interesses de Portugal esse Tratado contribuiu, naturalmente, para baixar o custo de vida no Brasil.

A questão da Colônia do Sacramento que marcara tragicamente a história do Prata nos séculos anteriores, adquiriu contornos novos com a transladação da corte portuguesa para o Rio de Janeiro e a independência de Buenos Aires, em 1810. As Províncias Unidas do Rio da Prata desejosas de restaurar o Vice-Reinado, não conseguiram atrair o Alto-Peru (Bolívia) e o Paraguai.

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

Como Montevidéu continuasse sob o domínio espanhol, o Governo de Buenos Aires passou a auxiliar os uruguaios partidários da independência, o que provocou guerrilhas que chegaram a perturbar a região fronteiriça com o Brasil. Com o fito de resolver essa situação e o intuito de garantir o território à dinastia de Bourbon, substituída no trono espanhol por um irmão de Napoleão, Portugal invadiu a Banda Oriental em 1811, retirando-se no ano seguinte após a celebração de armistício.

Entre 1811 a 1816, entretanto, prosseguiram as agitações naquele território. Persistiam as pretensões anexionistas de Buenos Aires que aumentava seu apoio aos uruguaios os quais, com o auxílio dos portenhos, conseguiram a capitulação das tropas espanholas.

Continuavam, porém, as violações à fronteira brasileira, o que levou o governo português a invadir de novo a Banda Oriental em 1816, instalando-se em Montevidéu um governo chefiado por Carlos Frederico Lecor, que criou o governo da Província Cisplatina, incorporada ao Reino Unido em 1821.

Com a queda de Napoleão, a Europa procurou restaurar sua vida política através do Congresso de Viena. Nesse período, foi o Brasil elevado à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves, curiosamente por sugestão de Talleyrand.

CORTE PORTUGUESA NO BRASIL

A posição de Portugal em Viena não foi fácil. Além da questão de prestígio internacional que se resolveu incluindo-o entre as oito potências da Comissão Diretora, outras havia relacionadas com temas também dos mais importantes, como a abolição do tráfico, o Tratado de Comércio de 1810, a restituição, pela Espanha, de Olivença e do território de Jurumenha, os limites com a Guiana Francesa e a Colônia do Sacramento.

Quanto à questão do tráfico, Portugal conseguiu que o tema não fosse incluído na Ata Final. Diante, porém, da campanha dirigida pela Grã-Bretanha, este assunto, de incontrastável aspecto ético, permaneceu como punctum dolens no relacionamento do governo de Londres com os de Lisboa e do Rio de Janeiro. Em Viena, foram concluídos instrumentos que proibiam essa prática imoral na costa da África ao norte do Equador.

O Tratado de Comércio com a Inglaterra continuou vigente, inclusive para o Brasil independente até que se celebrasse o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio de 1827 que praticamente mantinha para a Inglaterra os privilégios de 1810. No que diz respeito aos limites com as Guianas, Portugal aceitou restituir o território ocupado em 1809, até o Oiapoque, de acordo com o Tratado de Utrecht. Quanto à Colônia do Sacramento, a situação se modificou com a instalação em Montevidéu, em 1816, de um Governo português.

Assim, ao ser proclamada a Independência, o legado diplomático herdado de Portugal poderia ser assim resumido:

a) não mais vigoravam, entre Portugal e Espanha, os tratados sobre limites celebrados na época colonial, devendo-se, assim, recorrer, nas dúvidas, ao uti possidetis, segundo o pensamento brasileiro;

b) vigorava, porém, o Tratado de Utrecht de 1715, celebrado entre Portugal e França, no que dizia respeito à fronteira norte, não se tendo feito, porém, demarcações;

c) a questão da Colônia do Sacramento adquiria contornos novos com a invasão da Banda Oriental por forças portuguesas, que haviam instalado em Montevidéu um governo chefiado por Carlos Frederico Lecor;

d) permanecia vigente o Tratado de Comércio com a Inglaterra de 1810, que "por vontade do Imperador" continuaria em vigor no Brasil independente até à celebração do Tratado de 1827;

e) a questão do tráfico tornara-se de suma importância e atualidade e condicionaria, em grande parte, as posições diplomáticas do Império recém-criado.

Fonte: www2.mre.gov.br

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