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Crise Ambiental

 

Segundo Miller (1985), nosso planeta pode ser comparado a uma astronave, deslocando-se a uma velocidade de cem mil quilômetros por hora pelo espaço sideral, sem possibilidade de parada para reabastecimento, mas dispondo de um eficiente sistema de aproveitamento de energia solar e de reciclagem de matéria.

Existem atualmente, na astronave, ar, água e alimentos suficientes para manter seus passageiros. Com o progressivo aumento de passageiros, em forma exponencial, e a ausência de portos para reabastecimento, pode-se vislumbrar, a médio e longo prazos, problemas sérios para a manutenção de sua população.

A utilização dos recursos naturais de forma predatória e a conseqüente geração de resíduos pela população alteram a qualidade do meio ambiente no interior da astronave. Assim, o nível da qualidade de vida no planeta depende do equilíbrio entre a população, os recursos naturais disponíveis e os resíduos gerados pela população.

A população mundial cresceu de 2,5 bilhões em 1950 para 6 bilhões no ano 2000 (ONU, 1998) e, atualmente a taxa de crescimento está em aproximadamente 1,3 por cento ao ano. De acordo com a analogia da astronave, isso significa que atualmente ela transporta 6 bilhões de passageiros e, a cada ano, embarcam outros 78 milhões de passageiros. Esses passageiros são divididos em 230 nações nos cinco continentes, poucas das quais pertencem aos chamados países desenvolvidos, com 20 por cento da população total, e as demais são os chamados países em desenvolvimento ou países subdesenvolvidos, com os restantes 80 por cento da população. Devido às altas taxas de crescimento populacional que hoje somente ocorrem nos países menos desenvolvidos, essa situação de desequilíbrio tende a se agravar ainda mais.

Após a revolução industrial, com o desenvolvimento tecnológico, a população mundial cresceu vertiginosamente e nos dias atuais a taxa mundial bruta de natalidade é de 365.682 habitantes por dia, enquanto a taxa bruta de mortalidade é de 149.597 habitantes por dia. Portanto a taxa bruta de natalidade é 2,4 vezes maior que a taxa bruta de mortalidade. A diferença entre as duas taxas significa 215 mil novos passageiros por dia, 1,5 milhão por semana ou 78 milhões por ano.

Dentro dessa perspectiva de crescimento, cabe questionar até quando os recursos naturais serão suficientes para sustentar os passageiros da astronave Terra.

Existem vários autores, como Lappe e Collins (1977), que contestam a tese de insuficiência de recursos naturais e responsabilizam a má-distribuição da renda e a má-orientação da produção agrícola pela fome no mundo atualmente.

Fonte: www.geocities.com

Crise Ambiental

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA

A questão ambiental está cada vez mais presente no cotidiano da população das nossas cidades, principalmente no que se refere ao desafio de preservar a qualidade de vida.

Entretanto, a dinâmica de urbanização predatória tem provocado o aumento dos problemas ambientais nas nossas cidades. Todos têm sido afetados pelos problemas, em particular os setores mais carentes da população.

Isso ocorre porque no contexto urbano metropolitano brasileiro os problemas ambientais têm-se avolumado a passos agigantados e sua lenta resolução causa sérios impactos sobre a população. Os problemas não são novos. Destacam-se a contaminação das fontes de água, o aumento desmesurado do número de enchentes, a exigüidade da rede de esgotos, as dificuldades em gerir os resíduos sólidos e a interferência crescente do despejo inadequado de lixo em áreas potencialmente degradáveis em termos ambientais, e naturalmente os problemas da poluição do ar.

Como enfrentar todos esses problemas?

O maior acesso à informação potencializa mudanças comportamentais necessárias para um agir orientado para a defesa do interesse geral.

Nesses tempos em que a informação assume um papel cada vez mais relevante, o ciberespaço, a multimídia, a Internet e a educação para a cidadania representam a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para transformar as diversas formas de participação na defesa da qualidade de vida.

Assim, a problemática ambiental urbana constitui um tema muito propício para aprofundar a reflexão e a prática em torno do restrito impacto das práticas de resistência e de expressão das demandas da população das áreas mais afetadas pelos constantes e crescentes agravos ambientais. Mas representa também a possibilidade de abrir estimulantes espaços para implementar alternativas diversificadas de democracia participativa, notadamente a garantia do acesso à informação e a consolidação de canais abertos para uma participação plural.

Os impactos negativos do conjunto de problemas ambientais resultam principalmente da precariedade dos serviços e da omissão do poder público em relação à prevenção das condições de vida da população, porém é também reflexo do descuido e da omissão dos próprios moradores, inclusive nos bairros mais carentes de infra-estrutura, colocando em xeque aspectos de interesse coletivo.

Isso traz à tona a contraposição do significado dos problemas ambientais urbanos e as práticas de resistência dos que “têm” e dos que “não têm”, representados sempre pela defesa de interesses particularizados que interferem significativamente na qualidade de vida da cidade como um todo.

A postura de dependência e de desresponsabilização da população decorre principalmente da desinformação, da falta de consciência ambiental e de um déficit de práticas comunitárias baseadas na participação e no envolvimento dos cidadãos, que proponham uma nova cultura de direitos baseada na motivação e na co-participação da gestão ambiental das cidades.

Nesse sentido, a educação ambiental (EA) representa um instrumento essencial para superar os atuais impasses da nossa sociedade.

A relação entre meio ambiente e educação para a cidadania assume um papel cada vez mais desafiador, demandando a emergência de novos saberes para apreender processos sociais que se complexificam e riscos ambientais que se intensificam.

As políticas ambientais e os programas educacionais relacionados à conscientização sobre a crise ambiental demandam cada vez mais novos enfoques integradores de uma realidade contraditória e geradora de desigualdades que transcendem a mera aplicação dos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis.

O desafio que se coloca é de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora, em dois níveis – formal e não-formal. Assim, a educação ambiental deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, tomando como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o homem.

Quando nos referimos à educação ambiental, a situamos num contexto mais amplo, o da educação para a cidadania, configurando-se como elemento determinante para consolidar a conceito de sujeito cidadão. O desafio de fortalecer a cidadania para a população como um todo, e não para um grupo restrito, se concretiza a partir da possibilidade de cada pessoa ser portadora de direitos e deveres, e se converter, portanto, em ator co-responsável pela defesa da qualidade de vida.

O principal eixo de atuação da educação ambiental deve buscar, acima de tudo, a solidariedade, a igualdade e o respeito à diferença, através de formas democráticas de atuação baseadas em práticas interativas e dialógicas. Isso se consubstancia no objetivo de criar novas atitudes e comportamentos em face do consumo na nossa sociedade e de estimular a mudança de valores individuais e coletivos.

Mas como relacionar a educação ambiental com a cidadania?

Cidadania tem a ver com pertencer a uma coletividade e criar identidade com ela. A educação ambiental, como formação e exercício de cidadania, tem a ver com uma nova forma de encarar a relação do homem com a natureza, baseada numa nova ética, que pressupõe outros valores morais e uma forma diferente de ver o mundo e os homens.

A educação ambiental deve ser vista como um processo de permanente aprendizagem que valoriza as diversas formas de conhecimento e forma cidadãos com consciência local e planetária.

E o que tem sido feito em termos de educação ambiental?

A grande maioria das atividades são feitas dentro de uma modalidade formal.

Os temas predominantes são: lixo, proteção do verde, uso e degradação dos mananciais, ações para conscientizar a população em relação à poluição do ar.

A educação ambiental que tem sido desenvolvida no país é muito diversificada e é ainda muito restrita à presença dos órgãos governamentais, como articuladores, coordenadores e promotores de ações ambientais.

O grande salto de qualidade tem sido dado pelas ONG e organizações comunitárias, que têm desenvolvido ações não-formais centradas principalmente em ações com a população infantil e juvenil.

A lista de ações é interminável, e essas referências são indicativas de práticas inovadoras centradas na preocupação de incrementar a co-responsabilidade das pessoas em todas as faixas etárias e grupos sociais quanto à importância de formar cidadãos cada vez mais comprometidos com a defesa da vida.

A educação para a cidadania representa a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para que transformem as diversas formas de participação em potenciais caminhos de dinamização da sociedade e de concretização de uma proposta de sociabilidade, baseada na educação para a participação.

O complexo processo de construção da cidadania no Brasil, num contexto de agudização das desigualdades, é perpassado por um conjunto de questões que necessariamente implicam a superação das bases constitutivas das formas de dominação e de uma cultura política baseada na tutela.

O desafio da construção de uma cidadania ativa se configura como elemento determinante para constituir e fortalecer sujeitos cidadãos que, portadores de direitos e deveres, assumam a importante missão de abrir novos espaços de participação.

A administração dos riscos socioambientais coloca cada vez mais a necessidade de ampliar o envolvimento público através de iniciativas que possibilitem um aumento do nível de consciência ambiental dos moradores, garantindo a informação e a consolidação institucional de canais abertos para a participação numa perspectiva pluralista.

A educação ambiental deve reforçar de forma crescente a “agenda marrom”, enfatizando os problemas ambientais que decorrem da desordem e degradação da qualidade de vida nas cidades.

Uma vez que se observa que é cada vez mais difícil manter a qualidade de vida nas cidades, é preciso fortalecer a importância de garantir padrões ambientais adequados e estimular uma crescente consciência ambiental, centrada no exercício da cidadania e na reformulação de valores éticos e morais, individuais e coletivos, numa perspectiva orientada para o desenvolvimento sustentável.

A educação ambiental, como componente de uma cidadania abrangente, está relacionada com uma nova forma da relação homem/natureza.

Nesse sentido, a dimensão cotidiana da educação ambiental leva a pensá-la como somatório de práticas e, conseqüentemente, a entendê-la na dimensão de sua potencial generalização para o conjunto da sociedade.

Entende-se que essa generalização de práticas ambientais só será possível se estiver inserida no contexto de valores sociais, mesmo que se refira a mudanças de hábitos cotidianos.

A problemática socioambiental, ao questionar ideologias teóricas e práticas, propõe a participação democrática da sociedade na gestão dos seus recursos atuais e potenciais, assim como no processo de tomada de decisões para a escolha de novos estilos de vida e a construção de futuros possíveis, da ótica da sustentabilidade ecológica e da eqüidade social.

Torna-se cada vez mais necessário consolidar novos paradigmas educacionais para iluminar a realidade desde outros ângulos, e isso supõe a formulação de novos objetos de referência conceituais e, principalmente, a transformação de atitudes.

Um dos grandes desafios é ampliar a dinâmica interativa entre a população e o poder público, uma vez que isso pode potencializar uma crescente e necessária articulação com os governos locais, notadamente no que se refere ao desenvolvimento de práticas preventivas no plano ambiental.

Fonte: www.sigrh.sp.gov.br

Crise Ambiental

Crise ambiental e consciência ecológica

Segundo Sachs (1996), desde o inicio da década de 70 a humanidade vem tomando consciência de que existe uma crise ambiental planetaria. Não se trata apenas de poluição de Areas isoladas, mas de uma real ameaça à sobrevivência dos seres humanos, talvez até de toda a biosfera. 0 notável acúmulo de armamentos nucleares nas décadas de 50, 60 e 70 ocasionou um sério risco de extermínio, algo que nunca tinha sido possível anteriormente. A multiplicação de usinas nucleares levanta o problema do escape de radiatividade para o meio ambiente e coloca a questão do que fazer com o perigoso lixo atômico. O acúmulo de gás carbônico também na atmosfera representa um risco de catástrofe, pois ocasiona o crescimento do efeito estufa, que eleva as médias térmicas da maior parte dos climas do planeta.

Muitos outros problemas ambientais podem ser lembrados. Um deles é a contaminação de alimentos por produtos químicos nocivos à saúde humana, como agrotóxicos, adubos químicos, hormônios e medicamentos aplicados comumente ao gado para que ele cresça mais rapidamente ou não contraia doenças.

Pode-se acrescentar ainda a crescente poluição dos oceanos e mares, o avanço da desertificação, o desmatamento acelerado das últimas grandes reservas florestais originais do planeta (Amazônia, bacia do rio Congo e Taiga), a extinção irreversível de milhares ou até milhões de espécies vegetais e animais, etc.

possivel falar numa consciência ecológica da humanidade em geral, embora com diferente ritmos - mais avançada no Norte e mais tardia nos países subdesenvolvidos -, que se iniciou por volta da década de 70 e cresce a cada ano. Trata-se da consciência de estarmos todos numa mesma "nave espacial", o planeta Terra, o único que conhecemos que possibilitou a existência de uma biosfera. Trata-se ainda da consciência de que é imperativo para a própria sobrevivência da humanidade modificar o nosso relacionamento com a natureza. A natureza deixa aos poucos de ser vista como mero recurso inerte e passa a ser encarada com um conjunto vivo do qual fazemos parte e com o qual temos que procurar viver em harmonia.

Um Problema Mundial

Um fato que ficou claro desde os anos 70 é que o problema ambiental, embora possa apresentar diferenças nacionais e regionais, é antes de mais nada planetário, global. A longo prazo, de nada adianta, por exemplo, transferir indústrias poluidoras de uma área (ou pais) para outra, pois do ponto de vista da biosfera nada se altera. Não podemos esquecer que a atmosfera é uma só, que as Aguas se interligam (o ciclo hidrológico), que os ventos e os climas são planetários.

Como exemplo pode-se imaginar uma enorme casa, com todas a janelas e portas fechadas, e hi uma fogueira num quarto nobre envenenando o ar. Alguém propõe então transferir a fogueira para outro quarto, considerado menos nobre.

Isso elimina o problema de ar contaminado?

Claro que não. No máximo pode dar a impressão de que por algum tempo melhorou a situação dos que ocupam o quarto nobre. Todavia, depois de um certo período (horas ou dias), fica evidente que o ar da casa é um s6 e que a poluição num compartimento propaga-se para todo o conjunto. A biosfera, onde se inclui o ar que respiramos, as Aguas e todos os ecossistemas, é uma só apesar de muito maior que essa casa hipotética. 0 ar, embora exista em grande quantidade, na realidade é limitado e interligado em todas as areas.

Poderíamos abrir portas e janelas daquela casa, mas isso não é possível para a biosfera, para o ar ou as águas do nosso planeta.

Outro aspecto do caráter mundial que a crise ambiental possui é que praticamente tudo o que ocorre nos demais países acaba nos afetando. Até algumas décadas atrás era comum a opinião de que ninguém tem nada a ver com os outros, cada pais pode fazer o que bem entender com o seu território e com as suas paisagens naturais. Hoje isso começa a mudar. Vai ficando claro que explosões atômicas russas ou norte-americanas, mesmo realizadas no subsolo ou em areas desérticas desses países, acabam mais cedo ou mais tarde nos contaminando pela propagação da radiação. Também a poluição dos mares e oceanos (e até dos rios, que afinal desembocam no mar), mesmo realizada na litoral de algum pais, acaba se propagando, atingindo com o tempo outros países.

As enormes queimadas de florestas na África ou na America do Sul não dizem respeito unicamente aos países que as praticam; elas fazem diminuir a massa vegetal sobre o planeta (e as plantas, pela fotossintese, contribuem para a renovação do oxigênio do ar) e, o que é mais importante, liberam enormes quantidades de gas carbônico na atmosfera, fato que acaba por atingir a todos os seres humanos Inúmeros outros exemplos poderiam ser mencionados. Todos eles levam à conclusão de que a questão do meio ambiente é mundial e é necessário criar formas de proteção da natureza que sejam planetárias, que não fiquem dependentes somente de interesses locais - e as vezes mesquinhos - dos governos nacionais.

JAISON AURELIANO FRANZEN

Fonte: tcc.bu.ufsc.br

Crise Ambiental

A CRISE AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL

Atualmente, a humanidade convive com a crise ambiental, a qual decorre da utilização desmedida dos recursos naturais para propiciar o desenvolvimento sócio-econômico. Por tal motivo, a proteção ambiental é fundamental na atualidade e legado de bem estar e saúde para as futuras gerações. As tentativas de proteção ao meio ambiente englobam diversos mecanismos, dentre eles a proteção jurídica de cada Estado. No Brasil, encontra-se o instituto da responsabilidade civil como uma poderosa forma de intervenção e proteção no direito ambiental. O presente artigo aborda a crise ambiental e as especificidades da responsabilidade civil e sua aplicação na reparação ambiental.

INTRODUÇÃO

O meio ambiente é bem essencial à vida e à saúde de todos, com reflexos na sobrevivência das presentes e futuras gerações, e sem perceber essa importância, o homem, na tradicional concepção de domínio sobre tudo que existe na Terra passou a utilizar tais recursos de forma indiscriminada para fomentar o crescimento econômico sob uma lógica imaginária de que a qualidade de vida estaria pautada na riqueza e na tecnologia.

Com efeito, o mundo passou a almejar o desenvolvimento sócio-econômico, o qual se expandiu na era industrial, quando iniciou o aumento acelerado dos processos produtivos com a utilização desmedida dos recursos naturais. Os seres humanos, na intenção de acumular e circular capital divorciaram a relação da sua existência com o meio ambiente. Esse comportamento degradador do homem sobre a natureza gerou e gera impactos catastróficos no âmbito planetário, instalando-se a crise ambiental globalizada. No entanto, cabe ao judiciário de cada Estado intervir no direito privado para combater tal danosidade.

A preservação do meio ambiente é uma obrigação de todos em benefício da coletividade, tanto das gerações presentes quanto das sucessivas. Com efeito, a natureza não pode ser explorada de forma desarmônica com a sustentabilidade ambiental, tendo o desrespeito à ordem protetiva do meio ambiente, implicações administrativas, civis e penais.

A responsabilidade civil ambiental vislumbra uma obrigação, dotada de uma intenção primária em desmotivar uma conduta danosa ao meio ambiente e ao bemestar social e uma intenção secundária que objetiva a reparação do dano com a recuperação do bem lesado ou com a indenização em dinheiro, alcançando inclusive interesses individualizados.

2 A CRISE AMBIENTAL

O ser humano por fazer uso do raciocínio se colocou em posição superior a tudo que existe no meio natural, apropriou-se da natureza como dono absoluto para explorá-la da maneira que entende cabível. Alguns utilizam os recursos naturais para suprir necessidades básicas, outros vislumbram o próprio lucro financeiro sob o pretexto do desenvolvimento econômico e social.

Essa concepção anacrônica desenreda o domínio do homem sobre o meio ambiente, consolidado na mistura da tradição hebraica e grega, as quais “fizeram do homem o centro do universo moral”.

Esta centralidade pode ser verificada nos relatos bíblicos, especificamente em Gênesis, na criação do universo e da raça humana, quando Deus disse:

“Façamos o homem à nossa imagem e semelhança, para que tenha domínio sobre os peixes do mar, sobre as aves do céu, sobre a terra e sobre todos os répteis que rastejam pela terra”.

Da influência Grega, Aristóteles trouxe o mesmo entendimento ao afirmar que:

As plantas existem para o bem dos animais, e estes, por sua vez, existem para o bem do homem – os animais domésticos para o seu uso e alimento, e os selvagens (ou seja, a maior parte deles) para fornecer alimento e outros acessórios necessários à vida, como as roupas e inúmeras ferramentas.
Uma vez que a natureza não faz nada sem propósito ou em vão, é inegavelmente verdadeiro que ela fez todos os animais para o bem do homem.

Aristóteles colocava uma hierarquia de capacidade, onde os que têm menos servem aos que tem mais, igualou seu entendimento à centralidade humana contida na visão cristã. No mesmo sentido, Santo Tomás de Aquino utilizou a concepção Aristotélica acrescentando que tal pensamento se conciliava com a hebraica, concluindo pela impossibilidade do homem pecar contra os animais e contra a natureza.

Peter Singer resume estas concepções da seguinte forma:

De acordo com a tradição ocidental dominante, o mundo natural existe para o bem dos seres humanos. Deus deu a eles o domínio sobre o mundo natural e não se importa com a maneira como o tratamos. Os seres humanos são os únicos membros importantes deste mundo. Em si, a natureza não tem um valor intrínseco, e a destruição de plantas e animais não pode configurar um pecado, a menos que através dessa destruição, façamos mal aos seres humanos.

Este misto antigo de tradições ocidentais propagou por séculos a concepção do homem de domínio absoluto sobre os meios naturais, pois aquela visão de propriedade de que o dono pode usar, fruir e dispor livremente dos bens vem se relativizando em razão da necessidade dos Estados intervirem nas relações privadas para priorizar o interesse coletivo e difuso sobre o bem particular.

Evidentemente, as adversidades ambientais auxiliaram a implantação destas intervenções, mas a posição de maior aceitação de preservação da natureza está centrada no benefício do ser humano, ou seja, a preservação somente é viável para preservar a vida, saúde e bem estar humano. Além dessas compreensões, a evolução humana e o interesse pelo desenvolvimento econômico auxiliaram a instalação globalizada da crise ambiental. E a intervenção do Estado sobre as relações privadas auxilia minimizar esta crise, e no direito brasileiro há a responsabilidade civil ambiental como forma de intervenção válida.

Além das posições de domínio absoluto sobre os recursos naturais, a Revolução Industrial proporcionou um legado negativo ao meio ambiente. Iniciou na metade do século XVIII na Inglaterra, onde obteve um aumento extraordinário do processo produtivo, espalhou-se gradativamente por todos os continentes e ingressou o mundo na era industrial. Esta fase histórica inspirou a implantação do sistema capitalista, um novo modelo de crescimento que permitiu a “oferta” da qualidade de vida para todos, principalmente com as inovações tecnológicas.

O sistema capitalista está pautado na propriedade privada dos bens, dos meios de produção, da propriedade intelectual e da liberdade de contrato destes meios, sob a influência do livre mercado que abriga a intenção de acumular capital.

Neste sistema, a produção e a circulação de riquezas são culminantes para o mercado, o qual acaba sendo determinado pela oferta e demanda.

Com efeito, este novo modelo incidiu inicialmente de maneira imperceptível em desdobramentos ambientais, posto que a exploração dos recursos naturais se desse de forma indiscriminada, sem que o homem atentasse para a relação direta de sua existência com o meio ambiente, principalmente quanto à utilização dos recursos não renováveis. O desenvolvimento na concepção capitalista se divorciou da preservação do meio ambiente, tendo em vista que sua concentração estava no capital e no trabalho, colocando em risco o próprio planeta ao deixar de atribuir valor ao ambiente em que vive.

A globalização econômica gera a crise ambiental, por um lado há a necessidade de produção, circulação e desenvolvimento tecnológico para que o mercado interno de uma nação não seja dissipado pela concorrência internacional, de outro lado há a relação de consumo que aumenta a demanda pela disponibilidade de produtos no mercado, os quais facilitam o dia-a-dia das pessoas. E entre esses lados, há a problemática do meio ambiente com a utilização desmedida dos recursos naturais e o desenvolvimento que as pessoas tanto almejam.

Os fatores históricos penetraram nos sistemas sociais com o caráter de valorizar benefícios a curto prazo, enfatizando a criação de empregos, o aumento da renda per capita, o aumento de riquezas, enfim, o desenvolvimento econômico e social, nesta linha, o objetivo favorece as gerações presentes. Entretanto, os efeitos ambientais apresentados atualmente, como o aquecimento global, terremotos, maremotos, o próprio efeito estufa e as danosidades que podem causar às vidas humanas estão fazendo com que as sociedades e seus governantes percebam, ainda que de forma primitiva, a necessidade de obter valores a longo prazo, com a preservação dos ecossistemas para proporcionar a vida sadia e o bem-estar das futuras gerações.

Neste sentido, Morato Leite afirma com propriedade que:

[...] os sistemas foram alicerçados em uma visão clássica de desenvolvimento e crescimento econômico, fundado em um industrialismo totalmente agressivo aos recursos naturais. Nestes modelos, a regra é o acúmulo de capital e produção de riqueza, sendo ignorada a preservação dos recursos naturais, como elemento de uso limitado.

Assim, a desunião do desenvolvimento econômico dos valores sociais e do meio ambiente causa um verdadeiro conflito sócio-econômico ambiental, mediante a denominada crise ambiental, esta é entendida como a “escassez de recursos naturais e as diversas catástrofes em nível planetário, surgidas a partir das ações degradadoras do ser humano na natureza”.

A situação em que a crise ambiental se encontra é alarmante, as catástrofes naturais estão cada vez mais freqüentes, como a formação de secas nos locais em que havia água, o derretimento dos pólos, os ciclones, os furacões, os tornados, os terremotos, dentre outros que afetam todas as formas de vida. A indiferença na relação do ser humano com o meio ambiente causa angústia à comunidade científica, que há décadas vem alertando sobre os impactos que o aumento do efeito estufa podem vir a causar.

No entanto, a crise ambiental exige uma série de medidas, tanto aqueles de caráter do poder de Estado como àquelas de caráter pessoal e coletivo, retomando ao dever de reparar o dano através do instituto da responsabilidade civil ambiental.

2. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A responsabilidade civil extracontratual conduz a análise de dois regimes de tutela civil, de um lado a regra tradicional da responsabilidade civil subjetiva, fundada no elemento culpa do agente causador do dano, e de outro lado a responsabilidade civil objetiva, erigida no risco da atividade com a conseqüente dispensabilidade da culpa do agente.

O Código Civil de 1916 não previa a responsabilidade objetiva, a qual passou a se estabelecer em leis específicas em razão dos novos contextos históricos e sociais, a exemplo da Legislação Ambiental e do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) com o anseio de alcançar a “eticidade e socialidade” adotou o modelo dualista.

Ao comentar o espírito na nova lei civil Miguel Reale salienta que:

É claro que, no quadro de uma compreensão ético-social do Direito, não se concebe mais a teoria da responsabilidade civil com base apenas no elemento subjetivo da culpa, sendo aquela considerada devida, objetivamente, quando a natureza mesma da atividade desenvolvida pelo autor do dano já implica grandes riscos para quem dela participa.

Este modelo dualista foi inserido no artigo 927 do Código Civil com a seguinte redação:

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Verifica-se que no caput do artigo supra mencionado encontra-se a regra da responsabilidade civil subjetiva, fundada na prática do ato ilícito, momento em que o legislador remete aos artigos 186 e 187 do Código Civil, os quais definem a conduta ilícita da seguinte forma:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Denota-se que a culpa decorre da violação de um dever jurídico, a qual pode ser omissiva ou comissiva, mas, independente da sua forma, é requisito essencial para caracterizar o dever de reparar. Neste contexto, pode-se concluir que a responsabilidade civil subjetiva exige a coexistência do dano, da conduta culposa do agente pela prática de ato ilícito e do nexo causal.

Sobre a regra da culpa, Edis Milaré ensina que:

[...] o dever ressarcitório pela prática de atos ilícitos decorre da culpa lato sensu, que pressupõe a aferição da vontade do autor, enquadrando-se nos parâmetros do dolo (consciência e vontade livre de praticar o ato) ou culpa “stricto sensu” (violação do dever de cuidado, atenção e diligência com que todos devem se pautar na vida em sociedade).

Por outro lado, o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil apresentou as hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva, ou seja, a aplicação nos casos especificados em lei ou quando a atividade implica riscos a outrem. Este regime prescinde da existência de culpabilidade e reclama a coexistência do dano, de uma atividade ou conduta e do nexo causal para caracterizar o dever de reparar.

Quanto ao dano, importante salientar que é elemento essencial para configurar a responsabilidade civil, pois sem ele inexiste o dever de reparar. Os danos podem ser individuais (quando trata de prejuízo de natureza pessoal) e coletivos (quando se refere a interesses da sociedade ou de uma coletividade). Ainda, pode possuir o caráter patrimonial e extrapatrimonial.

O Dano Patrimonial ou Material atinge os bens materiais do patrimônio dos indivíduos. Nas palavras de Antunes Varela esta espécie de dano é “susceptível de avaliação pecuniária, podendo ser reparado, senão diretamente – mediante restauração natural ou reconstituição específica da situação anterior à lesão, pelo menos indiretamente – por meio equivalente ou indenização pecuniária.” Engloba o dano emergente (o que a vítima efetivamente perdeu) e lucros cessante (o que a vítima deixou de lucrar ou ganhar), ambos retratam a diminuição do patrimônio da vítima.

Já o Dano Moral ou Extrapatrimonial refere-se à violação dos bens integrantes da personalidade do indivíduo, em outras palavras, à dignidade humana. São prejuízos a bens de caráter imateriais desprovidos de conteúdo econômico. Para Miguel Reali há que se fazer a distinção entre o dano moral objetivo, que é aquele que atinge moralmente a pessoa e a sua imagem no círculo social onde vive; e o dano moral subjetivo, representado pelo mal sofrido na esfera íntima da pessoa, na sua psique, ligado aos seus valores subjetivos.

Referente ao nexo de causalidade, apresenta-se como requisito fundamental para a configuração da responsabilidade civil, tendo em vista a necessidade da comprovação da relação que o resultado danoso possui com a conduta do agente. Na prática, o nexo causal reveste-se de grande complexidade, principalmente quando envolve dano ambiental. A dificuldade surge com as concausas e com a coletividade de autores do dano.

Por fim, importante ressaltar que esta estrutura da responsabilidade privada foi levada ao âmbito do direito ambiental, com intuito de proporcionar em primeiro momento a prevenção, tendo em vista que pode ser analisada sob a ótica desmotivadora ao agente poluidor em continuar a atividade nociva ao meio ambiente e ao bem-estar social. Num segundo momento, objetiva a reparação do dano na forma de recuperação natural do bem danificado (retorno do status quo ante), e na impossibilidade deste, a aplicação da reparação em dinheiro.

3. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

A regulamentação ambiental no direito pátrio consolidou o modelo da responsabilidade civil objetiva para a reparação de danos ao meio ambiente. Esta modalidade foi recepcionada pela legislação em razão das complexidades ambientais, pois a era tecnológica e o consumo em massa fazem com que os recursos naturais sejam objeto de intensa utilização, atos que degradam o meio ambiente, prejudicando a saúde e bem estar da população.

A responsabilidade civil objetiva possui forte influência na proteção ambiental, a qual é prevista nos seguintes diplomas legais: artigo 4º da Lei 6.453/77 (responsabilidade por danos nucleares); parágrafo 1º do artigo 14 da Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); alínea “c”, inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 (responsabilidade por danos nucleares); parágrafo 2º e 3º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988; parágrafo único do artigo 927 do Código Civil e artigo 20 da Lei 11.105/2005 (Lei da Biossegurança).

Art. 14 § 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Art. 927 Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Art. 20. Sem prejuízo da aplicação das penas previstas nesta Lei, os responsáveis pelos danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, por sua indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa.

Esta espécie de responsabilidade está pautada na atividade de risco, e com o progresso científico, os experimentos, os desastres radioativos, dentre outros, começou-se a perceber que a responsabilidade subjetiva limitava a reparação do dano, pois a culpa tornou-se empecilho para tanto. Os juristas defendiam a culpa, entretanto alargaram o seu conceito criando presunções legais desta. No final do século XIX, na França foi desenvolvida a teoria do risco, a qual ensejou a responsabilidade objetiva.

Da teoria do risco surgiram variações como a teoria do risco-proveito, a teoria do risco profissional, a teoria do risco excepcional, a teoria do risco criado e a teoria do risco integral, esta última é apontada por Sergio Ferraz como a teoria ideal para as situações de danos ecológicos.

A teoria do risco integral prevê o dever de indenizar em todos os casos, mesmo quando não comprovado o nexo causal, bem como nos casos de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior. Nas palavras de Edis Milaré “Segundo a teoria do risco integral, qualquer fato, culposo ou não culposo, impõe ao agente a reparação, desde que cause um dano”.

Referida teoria é a modalidade extremada da responsabilidade sem culpa, por isso alguns doutrinadores têm se manifestado em sentido contrário, a exemplo de Caio Mário da Silva Pereira que diz: “trata-se de uma tese puramente negativista. Não cogita de indagar como ou porque ocorreu o dano. É suficiente apurar se houve o dano, vinculado a um fato qualquer, para assegurar à vítima uma indenização” A atividade de risco apontada na legislação pátria não traz uma definição do que pode ser enquadrado como risco, também não há uma classificação pelo poder público das atividades potenciais ao risco ambiental.

Sendo assim, a lei torna-se aberta à interpretação do julgador, o qual analisará cada caso concreto, levando-se em conta a dimensão do dano e o nexo causal, interpretados conforme os princípios ambientais e constitucionais.

3.1 O Evento Danoso na Responsabilidade Civil Ambiental

Como dito anteriormente, não há responsabilidade civil sem a ocorrência de um evento danoso. No caso da reparação ao meio ambiente, há a necessidade de verificar a relevância do dano ambiental, ou seja, o evento deve conter um “caráter significativo” na degradação ou na poluição, pois toda a atividade humana gera a utilização dos recursos naturais para satisfazer necessidades vitais e estes não são entendidos pelo direito como dano passível de reparação.

O direito aponta como evento danoso as atividades insustentáveis que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

A lei ambiental pretende caracterizar o dano sobre àquelas atividades que propiciam a crise ambiental com a utilização desmedida dos recursos naturais e as condutas que prejudiquem a bioesfera e o ser humano, com o intuito máximo de preservação e somente em segundo momento a intenção da obrigação de reparar o prejuízo.

3.2 O Nexo Causal na Responsabilidade Civil Ambiental

A causalidade representa a relação entre a existência do dano e a conduta comissiva ou omissiva do agente, e em qualquer destas hipóteses é imprescindível que o ato tenha contribuído para a efetivação do dano. Entretanto, a dificuldade da caracterização do nexo causal na responsabilidade civil ambiental está na identificação dos agentes causadores do dano e nas concausas.

Apesar da noção de responsabilidade civil ter evoluído desde sua origem, ainda não há um consenso sobre a caracterização da causalidade, motivo pelo qual existem diversas teorias para a sua aferição, a exemplo da teoria da equivalência de condições, teoria da causalidade adequada, teoria da causa direta e imediata, teoria da causa próxima, dentre outras. Tais teorias estão se mostrando insuficientes para configurar o dever de reparar. No Brasil, os tribunais adotaram a teoria da causalidade adequada, a qual considera a causa aquela de maior probabilidade de ter gerado o dano. Entretanto, a prática ainda não demonstrou a eficiência destas teorias quando relacionadas aos desencadeamentos ecológicos.

Na realidade, o nexo causal na responsabilidade ambiental encontra-se em declínio, tendo em vista a utilização do risco como presunção caracterizadora do dano, retirando assim o contexto da causalidade, dando lugar à imputação. No século XX, Hans Kelsen na Teoria Pura do Direito já havia diferenciado a Teoria da Causalidade da Teoria da Imputação, esta última voltada ao conceito da ciência do “dever ser”, sob a égide da racionalização da relação causal.

Para Kelsen a Causalidade se insere na sociologia jurídica, levando em conta as relações de causa e de efeito que se verificam no domínio da sociedade, diferentemente da Teoria da Imputação que representa a ciência do direito e preocupa-se em investigar os vínculos normativos que ligam determinados resultados a certas ocorrências, voltando-se ao conceito da ciência do “dever ser”, sob a égide da racionalização da relação causal. Com efeito, a Teoria da Imputação de Kelsen une os fatos de acordo com a ordem jurídica, o que pode admitir a presunção para aplicar uma sanção à determinada conduta, introduzindo a utilização das teorias do risco no sistema jurídico.

Na responsabilidade ambiental há a necessidade de ser verificada a hipótese de racionalização do nexo causal, uma vez que o meio ambiente é um bem jurídico de grande relevância para a humanidade.

Para Rafael Lazzaroto Simioni:

O risco desmonta os esquemas causais. Ele se torna incompatível com uma sociedade análoga às partículas de Isaac Newton. Entre o “bem ambiental” e o “sujeito do direito” torna-se suficiente uma imputação probalística da causalidade – uma sociedade análoga às estruturas dissipativas de Ilya Prigogine. E como o provável só pode ser definido a partir da diferença em relação ao improvável, basta, por exemplo, uma atividade ilícita (sem licenciamento) para fazer provável juridicamente a ocorrência de danos – e, ao contrário, basta uma atividade lícita (licenciada) para fazer improvável a ocorrência de danos”. (...) uma sentença condenatória de procedência em uma ação de indenização por danos ecológicos estaria obrigada a partir de premissas que, no futuro, podem não se verificar.

O problema do nexo tem sido verdadeira preocupação da responsabilidade civil ambiental, sobre o tema em apreço, Gunther Teubner leciona que: “A nova responsabilidade por risco destrói a base fundamental das conexões causais e constrói, em lugar disso, uma “cúpula” abrangente da responsabilidade coletiva”.

Antônio Herman Benjamim se refere ao império da dispersão do nexo causal ou fenômeno da causalidade complexa em matéria ambiental, pois do dano ambiental, pode ser, e muitas vezes o é, resultado de várias causas concorrentes, simultâneas ou sucessivas, prolongadas no tempo que podem ser atribuídas a uma multiplicidade de fontes e comportamentos.

De acordo com Paulo Affonso Leme Machado a dificuldade de estabelecer o nexo causal ocorre quando houver “pluralidade de autores do dano ecológico”.

Entende viável a utilização da “presunção do liame de causalidade” estabelecido no Direito Alemão desde 1990 (art. 6º da Lei de 10 de dezembro de 1990 – BGBI. 1990 I, S. 2.6340).

Ao comentar o modelo alemão, afirma que:

A lei alemã foi elogiável ao apresentar situações em que se manifesta a presunção de responsabilidade ou de causalidade. Por outro lado, apontando situações em que esta presunção não ocorre, a lei alemã não proibiu a vítima de tentar estabelecer o nexo de causalidade, quando a instalação opere aparentemente de acordo com as normas ambientais fixadas pela Administração Pública.

Apesar das dificuldades da configuração do nexo causal na ordem prática e teórica, a responsabilidade civil objetiva possui forte influência na proteção ambiental.

4. CONSEQÜÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

Sérgio Ferraz já nos anos 1970 apontava cinco conseqüências da implantação da responsabilidade objetiva na reparação ambiental: A primeira refere-se a irrelevância da intenção danosa, ou seja, a culpa não será objeto de análise pelo julgador, basta que a conduta do agente tenha contribuído para o prejuízo. A segunda trata da irrelevância da mensuração do subjetivismo, entende que nesta conseqüência não há a necessidade de buscar todos os autores do dano, bastando aplicar a responsabilidade objetiva àqueles que foram identificados. A terceira remete à inversão do ônus da prova. A quarta conseqüência traduz a irrelevância da licitude da atividade; e a última a atenuação do nexo causal.

Evidentemente que estas conseqüências apontadas por Ferraz são passíveis de discussão, principalmente pela forma extremada como foi abordada e pela insegurança jurídica que pode acarretar na ordem prática.

Edis Milaré, ao contrário, aborda três conseqüências principais, quais sejam: a prescindibilidade de investigação da culpa; a irrelevância da licitude da atividade; e a inaplicação das causas excludentes da responsabilidade civil.

Quanto as causas excludentes, vale lembrar que o caso fortuito e a força maior são acontecimentos relacionados a fatores externos ao agente, os quais não poderiam ser evitados. O caso fortuito é oriundo de fenômeno da natureza e a força maior deriva de ações humanas, ambos constituem causas de exclusão da responsabilidade civil. Entretanto, a aplicação do risco na responsabilidade civil ambiental torna irrelevante a ocorrência de força maior ou caso fortuito, impondo-se a reparação se houver o evento danoso e a comprovação da relação causal.

5. FORMAS DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Face ao princípio do poluidor pagador e a responsabilidade objetiva aplicada ao dano ambiental, a legislação vigente impõe àquele que degradar o meio ambiente a “obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados”.

Assim, como aponta Édis Milaré, “há duas formas principais de reparação ao dano ambiental:

i) a recuperação natural ou o retorno ao status quo ante; e
ii)
indenização em dinheiro”.

A recuperação natural é a principal forma de reparar o dano, pois visa restaurar o meio ambiente ao estado anterior à degradação. Evidentemente, o meio ambiente natural restaurado nunca será igual, tendo em vista que perde elementos biológicos e rompe toda a sua ligação com o passado. Entretanto, após a ocorrência do dano ambiental a melhor solução é imputar a recuperação a quem causou a lesão.

Referente a indenização em dinheiro, deve ser aplicada em caráter de exceção, ou seja, quando esgotadas todas as hipóteses de recuperação do meio ambiente, esta forma é secundária porque o dinheiro nunca substituirá o bem ambiental. Mas, de qualquer sorte, é uma forma que o legislador encontrou para desmotivar a prática da degradação e da poluição.

6 CONCLUSÃO

O contexto atual de insustentabilidade global do meio ambiente gera insegurança quanto ao futuro do planeta e da sobrevivência de todas as formas de vida, aspecto que instaura a crise ambiental como uma realidade que ainda não conseguiu superar o antropocentrismo. No entanto, os mecanismos de proteção ambiental estão se moldando ao quadro dos novos direitos protegidos constitucionalmente, e a responsabilidade civil busca evitar a degradação ambiental como forma desmotivadora das danosidades e como forma repressora aos agentes poluidores e degradadores.

Com efeito, a partir da constitucionalização do direito privado, abandona-se a ética do individualismo para validar a proteção social, momento em que é oportunizado ao magistrado interpretar a norma à luz da Constituição Federal, o qual deve dar preferência a esta sobre as relações privadas, principalmente nos casos que envolvem danos ambientais, tendo em vista o relevante interesse coletivo e difuso.

A responsabilidade civil objetiva levada à reparação ambiental faz com que o julgador deixe de apreciar subjetivamente a conduta do agente, no entanto, será maximizada a análise quanto aos impactos causados ao meio ambiente e aos homens.

Trata-se de um instituto jurídico de grande relevância para a preservação e proteção do meio ambiente, bem como para gerar a obrigação de reparar o dano causado.

A questão ambiental é complexa, pois é difícil mensurar as conseqüências futuras, por tal motivo, muitas vezes se faz necessário cessar a causa nociva ao meio ambiente, tendo em vista que a reparação em dinheiro não paga males irreversíveis, a exemplo da conduta do poluidor que causa a má formação de fetos gerados nas proximidades da fonte poluidora.

Sendo assim, a responsabilidade civil enseja a obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente e a reparação patrimonial e extrapatrimonial às vítimas do evento danoso de caráter ambiental.

Graziela de Oliveira Köhler

7 REFERÊNCIAS

BENJAMIN, Antônio Herman V. Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental”. Revista de Direito Ambiental, n.9, São Paulo: Revista dos Tribunais. [200-].
BRASIL. Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil. 7 ed. Nylson Paim de Abreu Filho (organizador). Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2006.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 5 ed. rev. aum. e atual. de acordo com o Novo Código Civil. São Paulo: Malheiros, 2004.
FERRAZ, Sérgio. Responsabilidade Civil pelo Dano Ecológico. Revista da Consultoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto de Informática Jurídica. v. 1. n. 1. dez. 1971.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6 ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1998.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MILARÉ. Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
REALE, Miguel. História do Novo Código Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito Ambiental e sustentabilidade. Curitiba, PR: Juruá, 2006.
TEUBNER, Gunzher. Direito, Sistema e Policontexturalidade. Piracicaba: Unimep. 2005.
SINGER, Peter. Ética Prática. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002

Fonte: revista.grupointegrado.br

Crise Ambiental

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MAIS UMA EXPRESSÃO DE INTERESSES?

O planeta vem presenciando uma série de mudanças que afetam as vidas das pessoas e são inerentes, de uma forma geral, ao modo de produção capitalista. Elas vêm sendo denominadas de crise ambiental. Como tentativa para reverter essa crise, a educação ambiental se tornou um caminho. A Educação ganhou a adjetivação de Ambiental devido a característica cartesiana de ensino de divisão dos saberes em contrapartida ao pensamento complexo. Logo, o que vem sendo chamado de “educação ambiental” mais se aproxima de um adestramento ambiental, que também é produzido dentro da ideologia capitalista. A responsabilidade da dita crise ambiental está espraiada, mas o adestramento ambiental está majoritariamente destinado à parcela da sociedade que causa menos danos ambientais.

Isso é mais um reflexo das contradições que permeiam o movimento ambientalista e o sistema capitalista. Assim, observaremos aqui a Educação Ambiental e a contribuição da geografia sob uma perspectiva crítica. Diante desse quadro de degradação ambiental, a educação – entendida complexamente – pode ser o caminho mais viável na busca de uma sociedade de convivência saudável com o ambiente e com maior equidade sócio-econômica.

Historicamente, a relação da sociedade com a natureza, como indica Foladori (2001), é uma relação técnica que consiste na utilização destes recursos para satisfazer suas necessidades, a transformação da natureza mediante o trabalho. O que vem mudando desde então com o avanço dos sistemas econômicos, intensificado no modo de produção capitalista, é a modificação das formas de uso dos recursos, a criação de novos produtos para serem consumidos pelas pessoas e mais ainda a criação das necessidades desses novos produtos.

O problema, portanto, não é a utilização da natureza, visto que ela sempre houve no sentido de atender as necessidades básicas da vida. Mas a intensificação da sua transformação, ocorrendo aí uma mudança de valores que estão pautados nos interesses do modo de produção (capitalista), baseado na acumulação de capital. A acumulação de capital é possível através da exploração, seja ela da natureza e/ou de uma parcela da sociedade (proletariado), em benefício de uma determinada classe social (minoritária). Como afirma Foladori, “uma vez surgidas as sociedades de classes, a dominação e a exploração de uma classe sobre outras se traduzem simultaneamente, num comportamento de exploração e dominação da natureza.” (FOLADORI, 2001:108).

Historicamente contextualizada, essa relação sociedade x elementos naturais se intensificou desde a Revolução Industrial do século XVIII, momento em que a exploração da natureza passou por transformações, de escala artesanal para escala industrial. Isso coincide com os primórdios do capitalismo, que, como indica Foladori (2001), cada vez mais consolidado, transformou a relação da sociedade com o entorno a partir de classes sociais, com interesses diferentes e muitas vezes opostos, intensificando a D.I.T. (Divisão Internacional do Trabalho) e as lutas de classes. Logo, a história da degradação dos elementos naturais (incluindo a humanidade e suas relações) é a história da evolução do capitalismo, com todas as relações sociais que são inerentes a ele.

Planet comes witnessing a series of changes that affect the lives of the people and are inherent, in a general form, to the way of capitalist production. They come being called of "environmental crisis". As attempt to revert this crisis, the “environmental education” became a way.  Education gained the “environmental” adjective of due the positivism characteristic of education and division of on the other hand knowing them to the complex thought. Soon, what it comes more being called "environment education" to approaches to an “environmental training”, that also is produced inside of the capitalist ideology. The responsibility of this crisis is spread, but the environmental training mainly is destined to the parcel of the society that cause little environmental damages. We will observe here the Ambient Education and the contribution of geography under a critical perspective.

Ahead of environment degradation, the education - understood like complex mode - can be the way most viable in the search of a society of healthful with the environment and bigger partner-economic equity : Environmental Education; Environmental Crisis; Environmental Training; Complexity “Educação ambiental”: caminho para reverter a crise Historicamente, a relação da sociedade com a natureza, como indica Foladori (2001), é uma relação técnica que consiste na utilização destes recursos para satisfazer suas necessidades, a transformação da natureza mediante o trabalho.

O que vem mudando desde então com o avanço dos sistemas econômicos, intensificado no modo de produção capitalista, é a modificação das formas de uso dos recursos, a criação de novos produtos para serem consumidos pelas pessoas e mais ainda a criação das necessidades desses novos produtos.

O problema, portanto, não é a utilização da natureza, visto que ela sempre houve no sentido de atender as necessidades básicas da vida. Mas a intensificação da sua transformação, ocorrendo aí uma mudança de valores que estão pautados nos interesses do modo de produção (capitalista), baseado na acumulação de capital. A acumulação de capital é possível através da exploração, seja ela da natureza e/ou de uma parcela da sociedade (proletariado), em benefício de uma determinada classe social (minoritária).

Como afirma Foladori, “uma vez surgidas as sociedades de classes, a dominação e a exploração de uma classe sobre outras se traduzem simultaneamente, num comportamento de exploração e dominação da natureza.” (Foladori, 2001:108).

Historicamente contextualizada, essa relação sociedade x elementos naturais se intensificou desde a Revolução Industrial do século XVIII, momento em que a exploração da natureza passou por transformações, de escala artesanal para escala industrial. Isso coincide com os primórdios do capitalismo, que, como indica Foladori (2001), cada vez mais consolidado, transformou a relação da sociedade com o entorno a partir de classes sociais, com interesses diferentes e muitas vezes opostos, intensificando a D.I.T. (Divisão Internacional do Trabalho) e as lutas de classes.

Logo, a história da degradação dos elementos naturais (incluindo a humanidade e suas relações) é a história da evolução do capitalismo, com todas as relações sociais que são inerentes a ele.

A D.I.T nos mostra que, mesmo que todas as sociedades tenham transformado a natureza, apenas as que faziam parte dos países industrializados se beneficiaram largamente com essa transformação, desenvolvendo uma relação de exploração da mesma no seu sentido mais amplo, cabendo aos países pobres uma ação também exploratória, mas agora para atender as necessidades desses países industrializados (na tentativa de atender as suas) com fornecimento de matéria prima por exemplo, associada a falta de meios para se industrializarem. Sendo a exploração uma ação inerente ao capitalismo e esse se consolidou com a R.I., coube a Brügger constatar que “Se a nossa sociedade industrial e não ambiental se caracteriza por uma desigualdade social provavelmente inédita em toda a história, uma sociedade ambiental pode ser definida, em grande parte, pelo bem-estar da maioria da população.” (Brügger, 1994:62). (Grifos nossos).

Mas o que sempre se escuta ou vê através da mídia é que estamos atravessando uma “crise ambiental” sem precedentes. Manchetes como “O planeta terra nunca esteve tão quente” ou “Já ultrapassa a quantidade de queimadas nas florestas brasileiras em relação ao ano anterior”, ou ainda “Derramamento de óleo na bacia Guanabara compromete biodiversidade” são o tipo de matéria que se divulga em revistas ambientais ou em quadros de jornais televisionados quando se referem às notícias sobre o ambiente.

Esses são fatos realmente importantes de serem divulgadas para maior reflexão/ação da população, mas quadros muito mais alarmantes como o aumento da quantidade de miseráveis no mundo, ou o aumento da violência em grande parte das cidades, que também são divulgadas, não são vinculadas ou identificadas como problemas ambientais.

Entender o ambiente nas suas múltiplas facetas é entender o homem como sujeito transformador e transformado, e entender que os problemas da sociedade são também problemas ambientais. Então, se tanto as primeiras como as últimas manchetes abordam problemas da sociedade (e entendemos a sociedade como parte integrante do ambiente), note-se que umas são entendidas como reflexo da crise ambiental e outras não. Vejamos afinal, que crise “ambiental” é essa.

 “Crise Ambiental”, que crise é essa?       

Quando se fala de “questão ambiental” ou “crise ambiental”, logo vem à cabeça problemas como a poluição das águas, os referentes ao lixo (falta de aterro sanitário, produção exagerada) ou, saindo de escalas locais, o aquecimento global, a camada de ozônio, entre outros.

Se observarmos bem todos os problemas citados, mais do que problemas da natureza são problemas da sociedade. Estes, explicitados na luta de classes, estão cada vez mais evidentes e graves, isso é conseqüência das contradições do modo industrial de produzir mercadorias, conforme Rodrigues 1994, modo de produção que tem como base uma sociedade de consumo e alienação e como principal objetivo a acumulação do capital.

Para garantir a sobrevivência do modo de produção capitalista utilizou-se e modificou-se a natureza tanto quanto foi necessário, para atender as necessidades de acumulação de capital de uma minoria. Essa acumulação, que é a responsável pela desigualdade econômica e social, é inerente e condição “sine qua non” para a perpetuação do capitalismo. Essas ações tiveram como conseqüência uma série de outros problemas que não se limitam a animais em extinção, aquecimento global ou baixa na reserva de petróleo. Mas, também, em divisão da sociedade em classes sociais (e todas as conseqüências disso), fome, falta de moradia, e outras necessidades básicas à sobrevivência. Problemas esses, que por serem problemas da sociedade, se refletem no ambiente. Como comenta Foladori, “os problemas ambientais da sociedade humana surgem como resultado da sua organização econômica e social e que qualquer problema aparentemente externo se apresenta, primeiro, como um conflito no interior da sociedade humana.” (Foladori, 2001:102)

Foladori confirma no seu comentário que a depredação da natureza, assunto que virou tema nas discussões internacionais como a ONU, por exemplo, não são problemas externos que devem ser resolvidos a parte, que deve ter um plano de ação direcionado para a sua solução, mas são conseqüências de conflitos internos da sociedade, do modo de produção ou da cultura industrial/capitalista. Como afirma Brügger, “a questão ambiental não e apenas a história da degradação da natureza, mas também da exploração do homem (que também é natureza!) pelo homem.” (Brügger, 1994:109).

De qualquer forma, mesmo que para nós a “questão ambiental” deva ser admitida dessa maneira, para quem tem o “poder”, seja ele financeiro ou político, os problemas referentes à depredação da natureza são analisados, estudados e divulgados como tema exclusivo, não como único tema abordado, mas sendo visto separadamente dos outros, desenvolvendo mundialmente e de relevante importância e reconhecimento programas e/ou políticas exclusivas para essas questões, como o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em âmbito internacional, e a PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) e outros como a PNEA (Política Nacional de Educação Ambiental) e ProNEA (Programa Nacional de Educação Ambiental) no Brasil.

Especificando esse último, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) brasileiro considera a Educação Ambiental como sendo fundamental na gestão ambiental, onde o ProNEA tem um papel significativo na orientação de agentes públicos e privados visando a reflexão e construção de alternativas que almejem a Sustentabilidade. Com o objetivo final de ressaltar as boas práticas de êxito no contexto ambiental.

O ProNEA, um dos principais programas governamentais de educação ambiental, é considerado pelo MMA um dos elementos fundamentais de gestão ambiental e tem como anseio a sustentabilidade. Uma das buscas do ProNEA é por um Brasil sustentável, entendido como um país socialmente justo e ambientalmente seguro.” (Brasil, 2005).

Admitir a busca por um Brasil socialmente justo e seguro é entender que ele não se encontra dessa forma. A “crise ambiental” pela qual estamos passando é reflexo desse “Brasil socialmente injusto e inseguro” que a E.A. busca ajudar modificar. Agora vale questionar se o caminho para reverter a crise, não importa de qual adjetivo ela venha acompanhada, é a criação de uma leva de políticas/programas que tenham como elemento fundamental a Educação Ambiental. E se é educando “ambientalmente” a sociedade que a crise será dizimada.

 “Educação Ambiental” – caminho para reverter a crise?

A “Educação Ambiental” vem sendo paulatinamente implantada e defendida como resposta para a minimização dos problemas ambientais. Políticas e programas governamentais, inclusive o MEC, ONG’s, instituições de ensino, vários setores públicos e privados, partidos políticos e alguns civis levantam a “bandeira” da E.A.

A “crise ambiental” que, através da mídia e outros meios, vem sendo divulgada como um dos grandes temas da atualidade, potencializou a “Educação Ambiental”, em meados da década de 1970, como sensibilizadora da população em relação a crise. Como marco desse caminho, a Conferência de Estolcomo que teve como principais enfoques o crescimento econômico em detrimento do meio ambiente e o esgotamento dos recursos naturais, e em seguida a Conferência de Belgrado e a Conferência de Tbilisi [1] consolidaram a E.A. como meio fundamental na tentativa de mudanças de relacionamento da sociedade com a natureza.

Note-se que a visão proclamada de “crise ambiental” está mais intimamente relacionada a problemas de limites de recursos naturais e poluição desses recursos (água, solo, vegetação). Logo, as relações da sociedade com a natureza são de exploração intensa, seja ela dos elementos naturais ou dos homens. O modo de produção capitalista tem sua base nesse tipo de relação de exploração [2] e a crise, do modo como ela vem sendo entendida ambientalmente, também tem sua base nesse tipo de exploração.

Cabe à educação “ambiental”, como uma das tentativas de dissolver a crise, combater o modo de produção explorador, mas, uma das contradições que permeiam essa questão é a divulgação, por parte dos próprios educadores ambientais, de consumo de produtos que sejam ambientalmente corretos.

Os valores que regem nossa sociedade são historicamente os de consumo de massa, e o interessante agora é ter como logomarca a “sustentabilidade”, grandes capitalistas vestem uma roupagem verde de produção “ecologicamente correta” e incentivam a população para consumo do seu produto baseado nessa prerrogativa.

Embora essa roupagem não signifique, necessariamente, uma redução global da emissão de poluentes ou mesmo uma mudança na forma de produzir, o que ocorre, principalmente, é que esse interesse das grandes empresas em se promover como “amiga da natureza” busca, acima de tudo, um aumento nos lucros baseados nesse novo produto: a “preservação ambiental”.

Apesar da responsabilidade pela produção de poluição e do desperdício estar concentrada em setores da sociedade a sua responsabilização está espraiada.

Assim a população é chamada a contribuir com a “preservação” e as indústrias, por exemplo, faturam cada vez mais com a fabricação de seus produtos utilizando a mídia e a própria “E.A.” para alcançar os mesmos objetivos de antes da percepção da crise: o lucro. E a exploração dos elementos naturais continua igual ou talvez maior que antes, visto que a população consome cada vez mais produtos acreditando na sua contribuição quando consome produtos com selos como o da PROCEL [3] entre outros.

Vendo dessa maneira a educação ambiental tem atendido a dois propósitos do modo de produção: o da ilusão e o da alienação, sendo que nenhum dos dois têm conseguido, efetivamente, combater a depredação do planeta. O primeiro que apresenta uma visão romantizada, é destinado aos que acreditam nessa forma de educação (ambiental) para ajudar na eliminação da crise, e o segundo é destinado aos que se beneficiam por essa forma segmentada de educação a partir da justificação de suas ações/produtos, inclusive de forma compensatória pela depredação do ambiente (entendido aqui no seu sentido amplo).

Se observamos o destino dessa “educação” ambiental para a sociedade, podemos ver que ela está cada vez mais cercada pelo adestramento ambiental, que se distância da educação, onde “O adestramento toma o lugar da educação começando pela compartimentalização do que não deveria ser compartimentalizado.” (Brügger, 1994: 37).

A educação se distingue do adestramento por ser esse último um processo que conduz à reprodução de conceitos ou habilidades técnicas, permanecendo ausente o aspecto de integração do conhecimento, condição sine qua non para a formação de uma visão crítica e criativa da realidade. (Brügger, 1994: 40).

Esse adestramento ambiental reproduz o modo de produção, visto aqui de forma inseparável da exploração da natureza. Logo, a Educação Ambiental, sozinha e com as diretrizes que a permeiam, não é capaz de aplacar uma crise tão complexa e de raízes tão contraditórias. Primeiro por a Educação ter, depois de muitos anos, ganhado esse adjetivo ambiental, pressupondo que antes ela não estava destinada a abordar assuntos referentes ao ambiente. Segundo por ter sido admitido que a crise fosse ambiental e não social, e fazendo planejamentos baseados nessa (incompleta) crise de exploração dos elementos naturais.

Educaçãoambiental ou simplesmente educação?

A Educação adquiriu essa adjetivação “ambiental” quando da observação de que alguns elementos naturais não teriam capacidade de reprodução igual a de utilização pela população e instalou-se nas universidades, jornais, televisão, etc. a discussão sobre uma “crise ambiental”. Para tentar aplacar ou reverter essa crise estudou-se meios, avaliou-se formas e implantou-se ações que acreditou-se ser possível para tal reversão. A Educação “Ambiental” é concebida, desde o início de seu conceito, como uma dessas ações. 

O Brasil, através do portal do Ministério do Meio Ambiente, adotou o conceito de educação ambiental utilizado na Conferência Sub-regional de Educação Ambiental para a Educação Secundária - Chosica/Peru (1976) [4], onde diz que a educação ambiental é a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa têm a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido a transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação.

Se observarmos o conceito definido nessa conferência, poderemos ver que há um estreito caminho entre o que seria “Educação Ambiental” e o que deveria ser a Educação no seu contexto amplo. A ação educativa, dentro da Tendência Progressista Libertadora, inspirada em Paulo Freire, tem como pressuposto uma educação problematizadora, que se dá a partir da codificação da situação problema, do conhecimento da realidade e tem um processo de reflexão e crítica[5].

Dentre os problemas da sociedade estão os referentes à degradação do ambiente, e na tentativa de redimir esses problemas a Educação ganhou uma ramificação que espera-se estar a contento dessas perspectivas. Essa ramificação é uma das características do ensino cartesiano/tradicional tecnicista de fragmentação dos saberes.

Por outro lado, a complexidade de Morin propõe, entre outras discussões, a religação dos saberes que vai de encontro ao parcelamento proposto pelo ensino tecnicista, entendendo assim, que a Educação deve ser vista como um todo complexo atendendo a objetivos comuns à sociedade. Então, cabe agora tentar entender um pouco sobre o que quer a educação.

O que quer a educação?

O ensino no Brasil tem adotado tendências educacionais que seguem padrões e interesses relativos à política e a economia de seu tempo, os interesses da burguesia. A partir da década de 1960, com a implantação do Regime Militar, os interesses estavam voltados para uma educação centrada nas massas, visando um ensino tecnicista pautado na eficiência, na produtividade e na neutralidade científica, que fosse capaz de suprir as ofertas no trabalho industrial e técnico e que ficasse clara a posição de dominação dos capitalistas.

Essa tendência pedagógica denominada de Tendência Liberal Tecnicista foi responsável também pela fragmentação dos saberes e pelo sistema de “ensino bancário” de depósito de informação: a educação tradicional/cartesiana.

Que pode ser considerada como o espelho da própria organização da sociedade, como explica Brügger: “A divisão do saber em compartimentos estanques tornou-se prática e “necessária” para atingir os objetivos educacionais de um sistema de ensino que nada mais é do que uma faceta de uma determinada visão de mundo, também fragmentada.” (Brügger, 1994:37).

A Educação “Ambiental” segue os parâmetros da educação cartesiana, mais parecendo um adestramento para conservação e preservação da natureza e tendo como principais lemas nos seus cursos de especialização ou de qualquer modalidade de ensino, ações como gestão, manejo, etc. Faltando o teor crítico, a problematização da realidade sócioambiental.

Nesses atribulados tempos de crise de vários adjetivos, crise ambiental, crise da saúde, da segurança, entre outros, a educação tem um papel fundamental como início da caminhada para a mudança, mas somente quando ela conseguir religar os saberes fragmentados na visão capitalista da educação. Quando ela for entendida de forma complexa.

À educação “ambiental” cabe ser compreendida como sendo inerente à própria educação, sem separação, como intento da religação dos saberes, como explica Morin: “A inteligência parcelada, compartimentada, mecanicista, disjuntiva e reducionista rompe o complexo do mundo em fragmentos disjuntos, fraciona os problemas, separa o que está unido, torna unidimensional o multidimensional.” (Morin, 2001:43).

Até que a Educação “Ambiental” seja entendida como parte da educação, esta última, no âmbito nacional, tem um longo caminho a percorrer. É necessário que os responsáveis por promovê-las, tanto a E.A. como a Educação, as entenda como inseparáveis.

Para o ProNEA “a população em geral” é responsável pela preservação do planeta e pela divulgação de meios para essa preservação ou pela “Educação Ambiental”.

As campanhas que de alguma forma contemplam os temas ambientais, como separação de lixo ou economia de energia, geralmente vêm acompanhadas de frases que convidam a população a colaborar. Usa-se como estratégia essa divulgação do adestramento por intermédio dos próprios adestrados, que são treinados por instituições educacionais ou não para preservação dos elementos naturais. São indicações cabais de intimação da sociedade para “fazer a sua parte” fazendo-a entender que é ela (toda ela) a responsável pelos danos ambientais.   

Como já vimos, a educação no Brasil segue padrões neoliberais de ensino, de saberes fragmentados e com ideais tradicionais que atendem os anseios do modo de produção capitalista.

A contradição está em empresas como a Souza Cruz [7], por exemplo, que é por natureza degradadora da saúde humana e tem em um de seus programas de “defesa da natureza” o de “Educação ambiental”, que funciona desde 1982.  A empresa assegura que mais de 1000 escolas da Região Sul estão recebendo, através de ações, promoções e materiais didáticos do Clube da arvora, lições para proteger a água em nosso planeta (Alexandre, 2003). No entanto, a empresa em questão leva danos, conseqüências drásticas para muitas famílias e não divulga nas suas campanhas de “Educação Ambiental” esse tipo de assunto.

Com isso pudemos ver que as empresas contribuem com o adestramento ambiental como tentativa de compensar a imagem degradante que está associada ao tipo de produto fabricado por ela, inclusive bem divulgado pela mídia. Mas é através dela também, da mídia, que as empresas mostram a sua preocupação com o ambiente, divulgando seus programas e se inserindo na imagem que o consumidor busca ter delas agora.

Então, se há interesses mercadológicos, a responsabilidade social está pendente a eles. Além de que, historicamente vêm demonstrando que esses interesses se negam mutuamente. Logo a educação não pode estar subordinada ao mercado, pelo menos não como é entendida pelo MEC.

A sociedade, como alvo, é responsável pela sua educação. Não para viabilizá-la, mas para cobrar e exigi-la como direito garantido. Não somente a educação, mas um ambiente saudável, justo e igualitário. Conquistas que têm na educação seu caminho, por hora, mais viável.

Os estudiosos das áreas da educação e das questões ambientais, vêm em grande maioria, juntamente com o sistema econômico, desenvolvendo atividades que se justificam pela finalidade, mas que mais reproduzem o sistema do que o repelem, sistema que, como já visto, não busca qualidade de vida para a maioria ou uma igualdade social.

Com a separação (inclusive institucional) entre educação e educação ambiental, as ações e planos voltados para o ambiente estão sendo tratados cada um na sua esfera, com sua secretaria, conselhos, e salvo em diretrizes da educação ambiental [8] ou até mesmo da educação, estão sendo abordadas, desenvolvidas e implantadas separadamente.

Mas as ações nacionais, além de ações locais para cada realidade, seguem roteiros que são elaborados mundialmente. Na Conferência da Biosfera [9] em 1968 em Paris, conferência promovida por vários organismos da ONU e outros, foi criado um comitê que agiria nos países membros. Entre outros objetivos do comitê, estava incluso promover a educação ambiental. Essa foi uma das primeiras vezes que a E.A. entrou nos planos de metas dos governos (Ribeiro, 2001:64), entendendo desde o início que ela deve estar entre as ações de principal responsabilidade das políticas públicas.

Várias ONG’s também trouxeram para si a responsabilidade da Educação Ambiental. Elas são reconhecidas pelo governo como importantes colaboradores para esse fim. O que acontece é que elas, pedagogicamente falando e na maioria das vezes, também se perdem quanto à abordagem crítica da problemática ambiental, se limitando muitas vezes, como nos outros grupos de E.A. e na própria ação nacional de E.A., em elaborar cartilhas, distribuir panfletos, encomendar palestrantes e outras ações de conservação/preservação da natureza.

Mas, cada vez mais comentada, esta Educação “Ambiental” vêm adquirindo status de linha de pesquisa em mestrado, documentos, fóruns, congressos sobre o tema. Assim, ao passo que ela vem “tomando corpo”, ela vem também desenvolvendo ações dentro dessa temática.

O adestramento ambiental, mesmo vendo aqui quão pode ser incompleto, vem cada vez mais ganhando forças e sendo entendido e aceito como meio para reverter a crise “ambiental”. Em conseqüência disso, acontecimentos com essa roupagem ganham lugar de destaque em campanhas cada vez mais divulgadas para a sociedade.

Mas o foco do que é identificado como problemas ambientais na maioria dos casos, são problemas ligados ao clima (aquecimento global), ao lixo (armazenamento, etc.) e à quantidade disponível para uso dos elementos da natureza (água, solo, florestas), evidenciando a visão de natureza separada do homem, se opondo a da complexidade proposta por Morin. Entendidas dessa forma, as ações estão na maioria das vezes voltadas para evitar ou minimizar esse tipo de problema.

No ensino fundamental e médio, bem como no ensino superior os temas ambientais vêm ganhando espaço. A Faculdade de Educação Ambiental do SENAC (Serviço Nacional do Comercio), os inúmeros cursos de especialização e mesmo o Mestrado de Educação Ambiental na Universidade de Rio Grande – RS mostram como o tema está sendo discutido e da sua importância no campo político e educacional.

O que vale questionar é se existe nesses espaços uma Educação ou um Adestramento Ambiental. E sob qual perspectiva eles vêm atuando.

Para Brügger, “grande parte dos cursos de especialização, formação ou capacitação ambiental têm como base filosófica uma visão instrumental de mundo. Prova disso é a presença, junto aos temas ecológico-naturais, de verbos ou substantivos do tipo “gestão, manejo, administração” etc., todos altamente utilitaristas.” (BRÜGGER, 1994:44).

As conseqüências mais evidentes desse tipo de visão são os dados que mostram que quanto mais lixo é reciclado, maior é o aumento da produção do lixo e maior é o número de pessoas que vive de forma subumana dependendo dos lixões. O adestramento ambiental fala de reciclagem, de separação de lixo, de uso sustentável e não discute Direitos Humanos, igualdade social ou problemas ambientais mais relevantes.

Vendo a forma como a E.A. é abordada e implantada no Brasil torna-se necessário entender se ela é levada a toda população, e as contradições entre quem é adestrado e quem são os principais causadores dos problemas ambientais, entendido aqui na sua complexidade.

As contradições do adestramento ambiental

Os motivos que causaram as modificações planetárias, que foram consideradas prejudiciais à vida humana, são vários, mas ainda incertos. Dentro da academia há cientistas que defendem que os fenômenos que vêm se desencadeando, como o aquecimento global, podem estar vinculados a processos naturais. Outros cientistas afirmam, que a causa é antrópica (provocada pelo homem – pelo seu modo de vida). Independente dos responsáveis o adestramento ambiental é destinado a toda a população.

Além de o adestramento ambiental ser comumente voltado para práticas conservacionistas ou preservacionistas, estas são feitas de forma controvérsias, sem uma conexão com os demais setores responsáveis pela conservação/preservação do ambiente.

A separação do lixo, por exemplo, se apresenta como um dos temas principais abordados na escola. São feitas campanhas, consegue-se verba para aquisição de cestos para armazenamento adequado do lixo. São dados para os alunos palestras, oficinas de reciclagem e insistentemente é mencionada a importância da separação do lixo como contribuição individual e importante para ajudar a “salvar o planeta”. Entretanto, mesmo que toda a população de uma determinada cidade entenda e colabore nesse sentido, as prefeituras na grande maioria, não têm sistema de coleta seletiva, não têm galpões de reciclagem, nem destinação para o produto da reciclagem. Tais medidas acabam servindo apenas para justificar um discurso ambiental vazio.

Ainda assim, uma maior quantidade de pessoas está bastante interessada em temas como o aquecimento global, o desmatamento, a emissão de gases que podem interferir na destruição da camada de ozônio, o destino do lixo, etc. E essas pessoas estão buscando essas informações. No entanto elas se deparam com uma enxurrada de más notícias (em grande parte verdadeiras, embora sejam, em geral, divulgadas à forma da mídia) e levadas a crer que são também responsáveis em potencial pelo que está acontecendo.

A mídia, juntamente com e atendendo a interesses capitalistas (até por que grande parte dela pertence à grandes corporações capitalistas), é uma das grandes divulgadoras dessa visão limitada e alienadora da relação sociedade x ambiente. Não seria interessante divulgar meios realmente relevantes para a convivência saudável com ele, como a distribuição da riqueza e frear a sociedade do consumo e da acumulação, que só gera riquezas para as minorias que a fazem?

Sobre isso Kehl observa:

A estreita ligação entre o mercado e os meios de comunicação de massa é evidente, e necessária. Nesta “sociedade do espetáculo (...) a mídia estrutura antecipadamente nossa percepção da realidade, e a torna indiscernível de sua imagem esteticizada” (Sader, 2000:85). A mídia produz os sujeitos de que o mercado necessita, prontos para responder a seus apelos de consumo sem nenhum conflito, pois o consumo – e, antecipando-se a ele, os efeitos fetichistas das mercadorias – é que estrutura subjetivamente o modo de estar no mundo dos sujeitos..

Esses sujeitos produzidos pelo mercado e adestrados ambientalmente são identificados em todas as classes sociais. São atores que vão aos supermercados comprar mais itens do que precisam e carregam em sacolas recicláveis, ou que compram um carro para cada integrante de uma família que venham com filtros antipoluentes. São contradições inerentes ao capitalismo, como a da criação de necessidades, expressas na forma de vida da sociedade.

Assim pode ser afirmado que a crise, sendo vivida e supostamente causada por todos, não está sendo tratada por uma educação eficiente em revertê-la.

Tampouco está sendo abordada pela educação na sua essência, que é complexa e contraditória. Para entendermos um pouco mais sobre as contradições que permeiam as questões ambientais, vamos nos aprofundar um pouco na relação entre adestramento ambiental e sistema capitalista.

Adestramento Ambiental “X” Sistema capitalista

O adestramento ambiental e o sistema capitalista não se confrontam, o primeiro na verdade tem se tornado cada vez mais produto do segundo. Não de forma objetiva, visto que o capitalismo se utiliza do discurso ambientalista para encontrar um meio de se beneficiar com ele.  O adestramento ambiental então, é usado pelos capitalistas como mais um produto a ser vendido e como mais um meio de obter lucro e prestígio com o consumidor.

Não somente o adestramento ambiental, mas todo o contexto ambiental é alvo do mercado, como na Eco 92 no Rio de Janeiro ou a segunda Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Essa importante conferência no contexto ambiental mundial presenciou, no pátio do local onde acontecera o evento, uma espécie de workshop com produtos tecnologicamente desenvolvidos, como filtros de resíduos para fábricas, entre outros do tipo.

O exemplo acima mostra a adequação (e interesse) do mercado para com as tendências ambientais. A multi-setorização dos temas ambientais facilita o “discurso competente” [10] por parte da mídia, dos empresários e dos governos. As campanhas publicitárias mostram o quanto a “preocupação” com o ambiente é intensa por parte desses setores (principalmente pelas corporações), mas com interesses bem particulares.

Visto dessa forma, as ações voltadas para convivência saudável com o ambiente seguem padrões neoliberais, onde os capitalistas conseguem, utilizando o discurso ecológico, obterem lucros e prestígio com o consumidor e o governo.

O modelo capitalista é o principal responsável pelo agravamento acelerado dos problemas ambientais. Sua essência degradadora e mais preocupada com o lucro pode ser exemplificada nos leilões de crédito de carbono (Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir [11]), em reflorestamentos (empresas que dizem fazer o reflorestamento quando fazem é um plantio de uma única espécie).

A briga das empresas pela licitação da hidrelétrica no Rio Madeira – Rondônia e outras, demonstram mais uma vez que a suposta preocupação ambiental é mais uma maneira de se beneficiar com o retorno do capital, seja em divulgação ou em economia.

Essa suposta preocupação ambiental pode estar associada, por vezes, aos interesses de corporações farmacêuticas, genéticas e outras a um contrabando de biodiversidade, uma acirrada competição pelas patentes biológicas que associada a alta tecnologia pode gerar bilhões em dinheiro “em prol” da evolução da sociedade.

O investimento e posterior lucro advindo da biodiversidade, principalmente na biotecnologia e engenharia genética, leva os capitalistas ao “discurso competente” dos benefícios para a sociedade calcado na possibilidade de curas de graves doenças ou produção de alimentos mais protéicos. Vale salientar que esses investimentos são altos, para produzir mercadorias caras, que estão nas mãos de poucas corporações e que são as mesmas que se beneficiam.

Então, os interesses nesse setor ambiental, a exemplo de outros, também estão alinhados com quem os financia. Proporcionando mais uma forma de monopólio financeiro/econômico que põe em risco (caso não haja ética) a saúde das pessoas. E questionando sobre quem vai ganhar e quem vai perder com uma inovaçãibeiro completa, questionando quem vai ganhar e quem vai perder com uma inovaço tecnológica tão importante como a biotecnologia. Essa é uma disputa que leva a uma guerra desarmada entre países (principalmente por parte dos países periféricos) pela apropriação documental e financeira da sua própria biodiversidade, o que muitas vezes não acontece.

Isso representa a lógica do capitalismo que determina até mesmo as diretrizes internacionais para o ambiente. Um mercado aberto e sem barreiras como condição motor da sustentabilidade, que é o que foi aceito por “ecocapitalismo – que postula a necessidade da correção das imperfeições do mercado para enfrentar a questão ambiental [...] – ou por ambientalismo moderado – que postula a possibilidade de corrigir alguns elementos do capitalismo, enfatizando a viabilidade de as inovações tecnológicas mitigarem a problemática ambiental“ (Layrargues, 2000:87). 

Várias foram as medidas mitigadoras em relação ao ambiente dentro da perspectiva ecocapitalista ou ambientalista moderadora. Dentre elas podemos citar duas bastante relevantes para este trabalho.

A primeira é a ISO 14000, que estabeleceu metas de qualidade ambiental objetivando que as empresas se utilizassem da chamada tecnologia limpa, “com a ISO 14000, o controle ambiental passa para o âmbito da sociedade, que teria no consumidor verde o efeito regulador da mão invisível, funcionando por meio da lei da oferta e procura” (Laurargues, 2000:85). Assim sendo, os consumidores teriam o papel de só consumir produtos verdes, obrigando indiretamente as empresas a se adequarem a essa nova exigência do mercado, e as empresas lucrariam com isso.

A segunda se refere ao adestramento ambiental, que ao invés de medida transformadora, é usado como mitigadora, se expressando no próprio incentivo ao consumo dos produtos das empresas citadas há pouco.

Ambas as medidas, além de outras, vêm corroborar com a idéia controversa de que o sistema capitalista e a convivência saudável com o ambiente ou a qualidade de vida para toda a sociedade podem se desenvolver juntas, sem prejudicar suas finalidades. Dão a entender também que o avanço da tecnologia é o principal caminho para se conceber a reversão dos problemas ambientais.

No entanto, ambas as medidas são exemplos cabais de que, na verdade, elas são os mais modernos e aceitáveis (ingenuamente pela maioria da população) meios de apropriação das questões ambientais pelo capitalismo. Produzindo “alienação em série”.

Podemos ver assim que não existe a falta do reconhecimento de que a ideologia neoliberal também está expressa nas questões ambientais, mas a conivência e a busca da convivência equilibrada com ela. Todavia, essa convivência equilibrada vem sendo negada nas situações que o planeta presencia nos mais diversos setores do mercado.

Assim, se a Educação “Ambiental” está atuante, o que faz existir a compra anual cada vez maior de automóveis? Seria a atraente propaganda dos fabricantes de filtros antipoluentes?. Em um contexto geral, essa chamada “Educação Ambiental” é capaz de atender aos anseios de uma sociedade que precisa e têm direito a um ambiente saudável, justo e equilibrado?   

Considerações finais

A crise da sociedade, representada aqui com mais ênfase pela tão divulgada crise ambiental, representa o modo de produção capitalista expresso nas relações da sociedade com a natureza, que se acentuou nas sociedades industriais. As conseqüências dessa relação degradadora foram sentidas de forma desigual pela população, tanto nas riquezas advindas dessa exploração do ambiente (incluindo aqui exploração de pessoas), como dos problemas ocasionados por ela.

A sociedade, mesmo sendo vítima da alienação dominada pelo consumismo, está “sentindo na pele” o efeito de todos esses anos de degradação ambiental e está buscando minimizar esses efeitos através das mais variadas formas. Com ações individuais, coletivas, nos âmbitos nacionais e internacionais.

No entanto, essa busca pelas soluções cabíveis também estão sendo ditadas (embora por vezes de forma indireta) pelo capitalismo. O sistema econômico vigente é a mola propulsora desse tipo de relação de exploração, de fetiche e principalmente de alienação. Assim as tentativas, por mais importantes que sejam, por mais modificações boas que elas já tenham conseguido, se tornam frustradas numa perspectiva mais ampla (que abranja a sociedade como um todo), pois o mercado se adapta e consegue driblá-las para atender aos seus interesses.

Há bastante tempo se percebeu da impossibilidade do desenvolvimento do capitalismo e da qualidade de vida para toda a população. Mas essa percepção além de ser restrita, é combatida com muita veemência por setores que, dentro do sistema, detêm poder, seja político, econômico ou de influência de opinião.

Se os problemas ambientais são identificados também por situações como a fome, desigualdade social, exploração, além de utilização desenfreada dos elementos da natureza, entre outros, e estas são situações inerentes ao capitalismo e que se intensificam com ele, desenvolver uma nova visão de mundo que tente acabar com esses problemas, se torna uma luta para acabar com o capitalismo. 

Essa é uma luta difícil que não se sabe se chegará ao fim. Mas existem caminhos para que ela aconteça, e como vimos ao longo desse trabalho uma “Educação Ambiental” ou um adestramento ambiental não está entre eles.

Primeiro pela característica tradicional/cartesiana de ensino que é desenvolvida dentro da lógica capitalista, e depois pela fragmentação do saber imposta por essa forma educacional, que os divide, especializa e os torna cada vez mais independentes. Isso ocorre em todos os níveis de ensino, inclusive no nível superior, onde tornou-se comum achar que é onde está o ápice do conhecimento.

Visto que essa forma tradicional da educação não oferece uma saída para a resolução dos problemas ambientais, a proposta inicial aqui também está na Educação, mas desde que esta se atente para uma Religação dos Saberes, dentro de uma visão da complexidade proposta por Morin. Em outras palavras, ir de encontro ao modelo educacional vigente.

Historicamente comprovada, numa hierarquia econômica, as mudanças sociais não ocorrem de cima para baixo, é da base da sociedade, até por que é ela que sofre as piores conseqüências das desigualdades econômicas, que devem começar as mudanças. A educação é um dos poucos meios de atingir uma grande parte da sociedade. Além do que é uma das únicas que por ideologia, embora já bastante corrompida, leva o conhecimento, o esclarecimento, é um dos poucos caminhos para a revolução social.

Pensar a religação dos saberes nos leva a pensar não mais uma “educação ambiental”, mas uma educação que subsidiará, também, o saber ambiental, baseada no conhecimento complexo, tornando possível atender as novas demandas do mundo atual.

Kenia Diógenes

Cristiano Rocha

Notas

[1] Quadro em Jansen, Vieira e Kraish, 2007.
[2] Conforme Sader, 2000.
[3] O selo PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) é afixado em equipamentos eletrônicos para indicar que é um produto que consome menos energia elétrica.
[4] Ministério do Meio Ambiente:  <http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idMenu=464.>. [20 de agosto de 2007].
[5] Constatar em: <http://members.tripod.com/pedagogia/democratizacao.htm>. [30 de agosto de 2007].
[6] Conforme Alves, 2005.
[7] Empresa que fabrica e vende cigarros no Brasil.
[8] Diretrizes do PRONEA (Programa Nacional de Educação).
[9] Ou Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre as Bases Científicas para Uso e Conservação Racionais dos Recursos da Biosfera.
[10] Sobre Discurso competente ver CHAUÍ 1989.
[11] Para saber mais sobre Créditos de Carbono no Brasil ver em: <http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./noticias/index.php3&conteudo=./noticias/amyra/creditos.html>. [11 de outubro 2007]

Bibliografia

ALEXANDRE, Agripa Faria. A perda da radicalidade do movimento ambientalista brasileiro: uma contribuição à crítica do movimento. Revista eletrônica do mestrado em educação ambiental. [on line]. Rio Grande: Editora da Fundação Universidade de Rio Grande, Janeiro de 2003, vol.10. <http://www.remea.furg.br/mea/remea/vol10/art1.pdf> [02 de maio de 2008]. ISSN 1517-1256.
ALVES, Vera Regina Oliveira. Tendências educacionais: concepção histórico-cultural e teoria histórico-crítica. Revista eletrônica Pesquisa & Criação. [on line]. Porto Velho: Editora da Universidade Federal de Rondônia, 01 de agosto de 2005, nº 4. <http://www.unir.br/html/pesquisa/Pibic_XIV/pibic2006/arquivos/Artigos/Vera%20Regina%20Oliveira%20Alves.doc>. [10 de setembro de 2007]. ISSN 1782.1163
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA. 3ª ed. Brasília: Editora do Ministério do Meio Ambiente. 2005. 102p.
BRÜGER, Paula. Educação ou adestramento Ambiental?. Florianópolis: Editora Letras Contemporâneas, 1999. 196 p.
CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. São Paulo: Editora Cortez, 1989. 368 p.
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 1988.  
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: Princípios e práticas. São Paulo: Editora Gaia, 2004. 551 p.
FOLADORI, Guillermo. Limites do desenvolvimento sustentável. Campinas: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2001. 221 p.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 44ª ed. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2005. 218 p.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Editora Contexto, 2005. 152 p.
HARVEY, David. A Justiça Social e a Cidade. São Paulo: Editora Hucitec, 1980. 219 p.
JANSEN, G. R; VIEIRA, R; KRAISCH, R. A educação ambiental como resposta à problemática ambiental. Revista eletrônica do mestrado em educação ambiental. [on line]. Rio Grande: Editora da Fundação Universidade de Rio Grande, Janeiro de 2007, vol.18. <http://www.remea.furg.br/edicoes/vol18/art22v18a14.pdf> [02 de maio de 2008].  ISSN 1517-1256.
LAYRARGUES, Philippe Pomier. Sistemas de gerenciamento ambiental, tecnologia limpa e consumidor verde. RAE - Revista de Administração de Empresas. 2000, vol. 40, nº 2, p. 80-88.
LOUREIRO, C. F. B.; LAYRARQUES, P. P.; CASTRO, R. S. de. Pensamento complexo, dialética e educação ambiental. São Paulo: Editora Cortez, 2006. 216 p.
MORIN, Edgar. Os sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. 3ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 2001. 118 p.
MORIN, Edgar. A religação dos saberes – o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2002a. 583 p.
MORIN, Edgar. O método 1: a natureza da natureza. Porto Alegre: Editora Sulina, 2002b.
RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Editora Contexto, 2001. 180 p.
RODRIGUES, Arlete Moysés. A questão ambiental e a (re)descoberta do espaço: Uma nova relação sociedade/natureza?. Boletim paulista de geografia, 1994, nº 73, p. 35-72.
SADER, Emir (Org.). 7 pecados do capital. Rio de Janeiro: Editora Record, 2000. 221 p.
SUERTEGARAY. D. M. A.; BASSO, L. A., VERDUM, R. Ambiente e Lugar no Urbano. A Grande Porto Alegre. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2000. 239 p.

Fonte: www.ub.edu

Crise Ambiental

REFLEXÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O tema ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade oferece elementos para a construção de uma percepção crítica e para a reflexão sobre o modelo de desenvolvimento atual e sobre o modo pelo qual a ação e o olhar dos homens, em relação à natureza, sofrem variações sob diferentes contextos históricos que orientam e fundamentam os valores econômicos, sociais e culturais.

A crise ambiental contemporânea reflete, por um lado, a crise decorrente da maneira como é concebido o conhecimento científico moderno e por outro, a existência de diferentes perspectivas de sustentabilidade, que evidenciam a ausência de um conceito hegemônico de natureza e sociedade, o que é próprio de um período de mudanças. Este estudo tem como objetivo buscar, em alguns autores, uma reflexão sobre a crise ambiental e do próprio conhecimento científico, considerando as divergências em torno do atual debate sobre o conceito de sustentabilidade e das suas implicações nas diferentes práticas da educação ambiental.

INTRODUÇÃO

Diante do atual contexto de intensa e permanente degradação do meio ambiente, é necessário refletir sobre as práticas sociais, em constante articulação com a produção de sentidos sobre a educação ambiental em torno das relações indivíduos-natureza, dos riscos ambientais globais e locais e das relações ambiente-desenvolvimento, para a construção de uma sociedade planetária mais eqüitativa e ambientalmente sustentável (JACOBI, 2003).

O tema ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade oferece elementos para a construção de uma percepção crítica e para a reflexão sobre o modelo de desenvolvimento atual e o modo pelo qual a ação e o olhar dos homens, em relação à natureza, sofrem variações sob diferentes contextos históricos que orientam e fundamentam os valores econômicos, sociais e culturais.

Há um reconhecimento que a educação ambiental é fundamental para que seja alcançado o ideal de sociedades sustentáveis. Prova disso são as recentes formulações políticas, a difusão do tema em diferentes movimentos sociais e as propostas de incorporação do estudo do ambiente associado à ciência, tecnologia e sociedade no âmbito escolar.

Mas qual (que tipo) educação ambiental?

Sauvé (1997) defende que a noção da educação ambiental para o desenvolvimento sustentável (DS) apresenta diferentes concepções tanto de ambiente, como de educação e do próprio conceito de DS (sustentabilidade). A autora afirma que todas essas concepções determinam os diferentes discursos e práticas da educação ambiental para o DS e quando elas reorientam as bases de decisão nas ações educativas, muitas vezes, são raramente esclarecidas.

A crise ambiental contemporânea reflete, por um lado, a crise do conhecimento científico moderno e, por outro lado, a existência de diferentes perspectivas de sustentabilidade, que evidenciam a ausência de um conceito hegemônico de natureza e sociedade, próprio de um período de mudanças. Este estudo tem como objetivo buscar, em alguns autores, uma visão das crises ambiental e do próprio conhecimento científico, considerando as divergências do atual debate em função do conceito de sustentabilidade e das suas implicações nas diferentes práticas da educação ambiental.

A Ciência Moderna e a Crise Ambiental

O pensamento na Idade Média foi muito influenciado pelo cristianismo e, naquele contexto, as verdades sobre o mundo e sobre todas as coisas deviam ser buscadas na palavra de Deus. Findado aquele período, as formas de pensar sobre o mundo ganharam novos rumos e foi quando se iniciou a consolidação do modo de produção capitalista, através da Revolução Comercial, com a ascensão da burguesia (LOUREIRO, 2004:61). Durante o renascimento cultural, surge o Humanismo, sendo essa corrente de pensamento caracterizada pela valorização do espírito humano. Dessa forma, o teocentrismo foi deixado de lado para entrar em cena o antropocentrismo e a crença do poder absoluto dos homens no domínio da natureza.

“Uma das principais causas da degradação ambiental tem sido identificada no fato de vivermos sob a égide de uma ética antropocêntrica. (...) As raízes desta ética já se encontram no velho testamento (...), no entanto, esta ética realmente tomará proporções outras a partir da filosofia de Descartes” (GRÜN, 1996:23).

Os acontecimentos históricos que caracterizaram o século XVIII, marcado pela Revolução Industrial, provocaram mudanças profundas nos meios de produção humanos até então conhecidos, afetando diretamente os modelos econômicos e sociais de sobrevivência humana. Foi neste contexto que a experiência, a razão e o método cientifico passaram a ser as únicas formas de obtenção do conhecimento.

A realidade da crise ambiental nos remete a uma maneira de interpretação da ciência e, por conseqüência, da própria natureza. Grande parte das interpretações que se tornaram hegemônicas nos meios científicos e que ajudaram a nortear ações de atores diversos e políticas governamentais, no que diz respeito ao meio ambiente, foi constituída tendo como base a visão da ciência moderna.

As diferentes interpretações em relação às causas da degradação ambiental foram classificadas por Carvalho (1989) em três grupos principais: as que enfatizam a organização de uma sociedade baseada em alguns aspectos como os de origem religiosa, em valores e, até mesmo, em questões pontuais como a questão populacional, por exemplo; outras elegem as relações sociais de produção como sendo a raiz da crise ambiental e há, ainda, as que consideram o atual modelo de desenvolvimento, presente nas sociedades ocidentais modernas, como um modelo com limitações estando, portanto, em busca de um novo paradigma.

Alguns autores consideram a atual crise ambiental como reflexo de uma crise civilizatória ou cultural de um modelo de sociedade e seu modo de produção.

Portanto, a crise ambiental pode ser entendida como a impossibilidade de conciliação entre uma determinada forma de desenvolvimento e a capacidade tolerável do planeta (GUIMARÃES, 2004; GRÜN, 1996; BRÜNGGER 1994; CAPRA, 1982). Considerando a atual crise ecológica como resultado de uma visão de mundo, temos que retomar quais foram os fatores que levaram à configuração desta visão que tem, como características principais, o antropocentrismo, a concepção de universo-máquina, a fragmentação do conhecimento, a crença no progresso ilimitado, o método cientifico como única forma válida de conhecimento e a neutralidade cientifica (GRÜN, op.cit; CAPRA, op.cit.).

A ciência moderna representada por Bacon, Descartes, Newton e Galileu, entre outros, construiu uma visão de mundo em que a realidade é externa à percepção da razão, ou seja, a realidade se explica em si própria; o sujeito é separado do objeto, o que significa que há uma dualidade: o mundo natural é separado do mundo do homem. Esta é uma visão essencialista do mundo; os homens e as coisas têm uma essência em si, o que evidencia um determinismo científico. O mundo só pode ser explicado pelo conhecimento científico, que se sustenta na autonomia da lógica e das matemáticas, isto é, o mundo pode ser apresentado matematicamente. A realidade é apresentada de forma fragmentada, composta por partes, de modo que se apresenta estratificada. Dessa forma, o conhecimento científico se apresenta como uma verdade absoluta, isento de valores culturais e religiosos, entre outros. Seu objetivo é buscar a essência das coisas. Como não poderia deixar de ser, o mundo é apresentado como em equilíbrio e o progresso se apresenta de forma linear.

Portanto, a ciência moderna vê o método científico como:

“...a única forma válida de conhecimento; a percepção do universo como sistema mecânico composto de unidades materiais elementares; a concepção da vida em sociedade como uma luta competitiva em existência; e a crença do progresso material ilimitado, a ser alcançado através do crescimento econômico e tecnológico (CAPRA, op.cit: 28).

Assim, o homem foi visto como externo à natureza, devendo tão somente se apropriar dela. Os recursos naturais foram concebidos como ilimitados e gratuitos, podendo ser despreocupadamente explorados. Estes elementos se conformaram numa compreensão linear de progresso, na qual o que importava era a viabilidade econômica, na perspectiva de que o avanço tecnológico e o crescimento econômico resolveriam todos os outros problemas.

Os possíveis problemas ambientais eram entendidos como externalidades; estavam fora do sistema econômico, que se apresentava fechado e em equilíbrio. Esta percepção, quando associada à busca pelo lucro e pela reprodução ampliada do capital, impõe um ritmo acelerado de exploração da natureza, onde o tempo econômico ganha uma velocidade em muito superior ao tempo natural. O ritmo de exploração econômica da natureza é tal que impede esta de se recompor. Este processo resultou na geração de problemas ambientais em escala crescente, seja quanto ao número ou à magnitude dos mesmos. No entanto, os problemas ambientais nos remetem a uma problemática mais ampla, a social.

Nas décadas de 1960 e 1970, o crescimento dos problemas ambientais, em função do modelo de desenvolvimento gerado a partir da revolução industrial, despertou maior interesse por parte dos cientistas, governos, instituições e movimentos sociais, levando a concretização de eventos de discussão e disputa de visões da realidade e de projetos de intervenção.

Na Conferência de Estocolmo, ocorrida em 1972, foram feitas reflexões sobre algumas das críticas em curso, diante do debate da problemática ambiental, que apontavam para a necessidade de mudanças éticas e epistemológicas sobre a questão ambiental e o desenvolvimento econômico e tecnológico. Segundo Grün (1996), a conferência marcou o início dos processos de comprometimentos mundiais, intergovernamentais e interinstitucionais acerca da minimização dos impactos da ocupação humana sobre o meio ambiente. As posições então apresentadas refletiram visões opostas frente ao mesmo problema, a dos economicistas (otimistas) e a dos fundamentalistas ecológicos (catastrofistas).

Os primeiros defendiam uma visão produtivista; acreditavam realmente que os problemas ambientais representavam apenas externalidades, entendendo o processo econômico como fechado, autônomo. Partindo desta compreensão, a natureza era vista com rígidas barreiras em relação ao universo social. Assim, defendiam o desenvolvimento acelerado para os países em via de desenvolvimento como a única forma de resolução de seus problemas. Esta concepção estava apoiada na crença ilimitada na ciência e na tecnologia como capazes de resolver todos os problemas da sociedade.

Os catastrofistas, com base em uma interpretação malthusiana, encontravam no crescimento demográfico a razão principal de grande parte dos problemas da humanidade. Como não acreditavam no progresso tecnológico, caminhavam para a tese do crescimento zero. Não necessariamente com as mesmas razões, os naturalistas também criticaram o produtivismo, a partir de uma visão romântica da natureza, na qual esta se transformava em algo intocável, sagrado (VARGAS, 1999).

Tanto a visão catastrofista como a visão economicista apresentam uma interpretação fragmentada, expressa na idéia do homem separado e em oposição à natureza, refletindo uma percepção mecanicista, na qual a realidade é concebida como uma máquina, com estruturas rígidas. Para além disto, essas interpretações ignoram a organização econômica e social da sociedade humana, que constitui a base da interação sociedade-natureza. A discussão é reduzida, exclusivamente, aos aspectos técnicos ou naturais, portanto, externos às relações sociais de produção.

O pensamento moderno teve grande influência da filosofia cartesiana: a separação entre sujeito (ser humano) e objeto (natureza); a possibilidade do ser humano vir a se tornar “senhor e possuidor” da natureza; o método que consiste em decompor um dado fenômeno ou problema em suas partes fundamentais para, dessa forma, entendê-las e colocá-las em sua ordem lógica. Este racionalismo cartesiano se apresenta como base da educação moderna.

Grün (op.cit.) defende que é impossível, dentro do pensamento cartesiano, trabalhar com os questionamentos colocados pela problemática ambiental, pois este pensamento faz a separação do homem e da natureza. Destaca, também, que estas idéias pressupõem a diferenciação do homem da natureza.

“Se a razão é autônoma, a natureza não pode sê-lo. Então, a natureza precisa ser dominada. A questão é simples: Como posso dominar alguma coisa da qual faço parte? A resposta é que não posso fazer parte da natureza. Se pretendo dominá-la, preciso me situar fora dela” (GRÜN, op.cit:36).

Não é nossa intenção negar as contribuições da ciência moderna ao conhecimento científico, mas a dimensão da problemática ambiental contemporânea demonstra as limitações desta interpretação do mundo. Estamos diante do desafio de construir uma nova forma interpretativa, não dicotômica, que leve em consideração a complexidade do mundo, a incerteza da realidade e a necessidade de transformação social.

Educação Ambiental e Sustentabilidade

Segundo Grün (1996), a educação ambiental efetivou-se como uma preocupação da educação; primeiramente em virtude da emergência da crise ambiental e de uma preocupação específica da educação, ocorreu uma “ecologização da sociedade”, que se iniciou no momento em que o ambiente deixou de ser um assunto exclusivo dos amantes da natureza e se tornou um assunto relevante para a sociedade como um todo. Uma das maiores dificuldades tem sido chegar a um consenso quanto a uma definição para educação ambiental. Como toda temática em fase de afirmação, a educação ambiental também tem recebido várias definições ao longo de sua escalada evolucionária (DIAS, 1994:25).

A preocupação em como enfrentar os problemas ambientais surgiu num período em que ocorreram grandes movimentos sociais, e foi neste contexto histórico, na década de 1960, que se iniciaram, também, as ações dos movimentos ambientalistas (CASCINO, 1999).

Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Primavera Silenciosa, alertando sobre os efeitos danosos de inúmeras ações humanas sobre o ambiente, o qual tornou-se um clássico do movimento ambientalista mundial.

As reflexões sobre o tipo de desenvolvimento adotado no planeta e sobre o mito do progresso foram ganhando proporções cada vez maiores. Em 1968 estes questionamentos foram sistematizados, quando vários especialistas, das mais diversas áreas, reuniram-se para discutir a crise atual e futura da humanidade. Assim, o Clube de Roma foi fundado e apesar do grupo ter um posicionamento técnico, publicou, em 1972, um relatório sobre os “Limites de Crescimento”, enfatizando que o crescente consumo mundial acarretaria à humanidade um limite de desenvolvimento e, possivelmente, um colapso.

A expressão “Educação Ambiental” foi mencionada pela primeira vez na “Conferência de Educação” da Universidade de Keele, na Inglaterra, em 1965, com a recomendação de que esta deveria se tornar parte essencial da educação de todos os cidadãos (MEC/UNESCO, 1998:27). A concepção que se tinha de educação ambiental, naquela época, estava diretamente ligada à Biologia, no sentido de conservação ou à ecologia aplicada. É importante destacar que, antes mesmo do surgimento dos movimentos ambientalistas, já existiam a preocupação ambiental e aquelas referentes às práticas educativas afins e que, portanto, houve uma extensa discussão sobre os novos caminhos para a sobrevivência do ser humano, que culminou na educação ambiental.

Na Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972, a educação ambiental tornou-se assunto oficial, tendo sido evidenciada a sua importância estratégica na busca pela qualidade de vida e enfrentamento da crise ambiental mundial. A UNESCO promoveu em Belgrado (Iugoslávia), no ano de 1975, um encontro internacional, durante o qual foram estabelecidos as metas e princípios para um programa mundial de educação ambiental.

No documento intitulado Carta de Belgrado, a meta da ação ambiental era melhorar todas as relações ecológicas, incluindo as relações da humanidade com a natureza e das pessoas entre si. Assim, a meta da educação ambiental era desenvolver a consciência e a preocupação da população mundial para com o ambiente para trabalhar, individual e coletivamente, na busca de solução para os problemas já existentes e para a prevenção de novos. Para se alcançar essa meta era preciso promover a conscientização, o conhecimento, as atitudes, as habilidades, a capacidade de avaliação e a participação (São Paulo, 1994).

Em 1977, em Tbilisi (Georgia - antiga URSS), foi realizada a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, que contribuiu para definir as características da educação ambiental, seus objetivos e as estratégias pertinentes nos planos nacional e internacional (GRÜN, 1996). Estes objetivos e estratégias foram acrescentados aos princípios básicos da Carta de Belgrado, considerando a educação ambiental como forma de auxiliar na descoberta dos sintomas e causas reais dos problemas ambientais; de desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para a resolução daqueles; de utilizar diferentes ambientes e métodos educativos para a aquisição de conhecimentos, sem esquecer a necessidade de realização de atividades práticas e valorização das experiências pessoais.

Uma maior importância foi dada às relações natureza-sociedade, originando, mais tarde, a vertente sócio-ambiental da educação ambiental.

Foi criada pela ONU (1983) a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela 1ª Ministra da Noruega, a Srª Gro Harlem Brundtland, que teve como objetivo pesquisar os problemas ambientais em uma perspectiva global e, em 1989, foi publicado o “Relatório Brundtland” ou “Nosso Futuro Comum”, no qual dois importantes conceitos aparecem: “desenvolvimento sustentado” e “nova ordem mundial”. Este relatório apresenta uma mudança de enfoque, apontando para a conciliação entre conservação da natureza e crescimento econômico (GRUN, op.cit).

Em 1987, em Moscou, na Conferência Internacional sobre a Educação e Formação Ambiental, foi discutida a necessidade de formação de recursos humanos nas áreas formais e não-formais da educação ambiental, e na inclusão da dimensão ambiental nos currículos de todos os níveis de ensino (GUIMARÃES, 1995).

No ano de 1992, no Rio de Janeiro, durante a “Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado” - sem dúvida um dos eventos que mais influenciou o pensamento da população brasileira a respeito do meio-ambiente - foram produzidos importantes documentos.

Um deles, oficial, a Agenda 21, apresentava a proposta de três eixos norteadores para o desenvolvimento da educação ambiental em nível internacional: a reorientação do ensino para o desenvolvimento sustentável, o aumento da consciência pública e a promoção de treinamento (NACIONES UNIDAS, 1992).

Essa preocupação propôs a reorientação dos ensinos formal e informal, modificando atitudes e comportamentos pela aquisição de conhecimentos e valores.

Destaca-se neste documento, a integração de disciplinas pela organização multi e interdisciplinar dos currículos, o desenvolvimento de métodos de ensino e, principalmente, a comunicação. O desenvolvimento de recursos humanos era, portanto, uma preocupação fundamental.

Além da Agenda 21, foram produzidos a Carta Brasileira para a Educação Ambiental, elaborada pelo MEC e o Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, elaborado pelo fórum internacional das ONGs, explicitando o compromisso da sociedade civil para com a construção de um modelo mais humano e harmônico de desenvolvimento (MEC, 1998). O Tratado confere a educação como direito dos cidadãos e se coloca a favor da educação transformadora, convocando as populações a assumirem suas responsabilidades, individual e coletiva, e a cuidar do ambiente local, nacional e planetário.

Assim, foram colocados como objetivos para a educação ambiental a contribuição para a construção de sociedades sustentáveis e eqüitativas ou socialmente justas e ecologicamente equilibradas, gerando mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanos e destes com outras formas de vida. A partir de então já não cabia apenas desvendar os limites de crescimento, mas também pensar nos homens conjuntamente, em interdependência. Foi nesse espaço privilegiado que se expandiu a noção de desenvolvimento sustentável (CASCINO, 1999).

“O discurso do desenvolvimento sustentável foi sendo legitimado, oficializado e difundido amplamente com base na Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro, em 1992” (LEFF, 2001:16).

Em 1997, na “Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade”, realizada em Thessaloniki (Grécia), reconheceu-se que, após cinco anos, o desenvolvimento da educação ambiental havia sido insuficiente. Na Rio+10, “Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável”, realizada em Johanesburgo (África do Sul), em 2002, um balanço sobre o que havia sido efetivado após dez anos de Agenda 21 constatou a permanência da insustentabilidade do modelo econômico vigente. Segundo Tozoni-Reis (2003), foi um consenso, naquele evento de avaliação, dar vida aos compromissos pactuados e que a preocupação com a desigualdade social foi o destaque político do mesmo.

A idéia de reinventar as governanças global e local apareceu nos documentos como diretriz política internacional, em defesa de uma sociedade mais justa e menos desigual. A autora conclui que a educação ambiental continua como estratégia para alcançar o desenvolvimento sustentável.

Ambiente, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Educação Ambiental

Para garantir sua sobrevivência é necessário que o homem extraia da natureza os meios para a sua subsistência. Assim, o homem inicia o processo de transformação da natureza, criando um mundo humano, o mundo da cultura. A transformação da natureza se dá através do trabalho. Saviani (1995) afirma que o processo de produção da existência humana implica, primeiramente, em garantir a sua própria subsistência material com a posterior produção, em escalas cada vez maiores e complexas, de materiais. Tal processo é denominado de “trabalho material”. Entretanto, para o homem produzir materialmente, necessita antecipar em idéias o objeto da ação, portanto, representa mentalmente os objetivos reais.

Esta representação inclui o aspecto de conhecimento das propriedades do mundo real (ciência), de valorização (ética) e de simbolização (arte). Estes aspectos, ainda segundo o autor, na medida em que são objetos de preocupação explícita e direta, abrem uma perspectiva de uma outra categoria de produção que é chamado de “trabalho não material”. Portanto, seria a produção de idéias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes, habilidades. Trata-se da produção do saber, ou seja, do saber sobre a cultura, ou do conjunto da produção humana.

A educação se encontra na categoria do “trabalho não-material” (SAVIANI, op.cit.) e esta, mais especificadamente a educação ambiental, fará o papel de mediadora entre o quadro de degradação ambiental e a transformação no modo de pensar e agir da população.

“a natureza humana não é dada ao homem, mas é por ele produzida sobre a base biofísica. Conseqüentemente o trabalho educativo é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens (SAVIANI, op. cit.: 11).

Assim, a relação do homem com o ambiente está intrinsecamente ligada aos valores que uma sociedade elege como dominantes, através de um longo processo histórico, sendo que são estes valores que determinam o agir humano em sua relação com o ambiente. A partir da Revolução Industrial, devido às suas ambições econômicas e às atividades interventoras e transformadoras do homem em relação à natureza, que se tornam cada vez mais predatórias, foram causados grandes desequilíbrios no ambiente. Portanto, a história da humanidade pode ser contada não só por sua grande evolução tecnológica, mas também pela enorme devastação por ela provocada ao ambiente.

Ainda hoje observa-se que o princípio no qual se sustenta a relação do homem com o ambiente é o de que a natureza e o ambiente têm valor apenas quando existe algum interesse utilitário envolvido. Dessa forma, em vez de os indivíduos se envolverem com a idéia de que a natureza e o ambiente possuem valores intrínsecos, envolvem-se unicamente com a idéia de dominação da mesma e de apropriação dos seus recursos para atingir determinados fins.

São os três eixos: ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade que evidenciam as mudanças e os paradigmas que devem nortear as ciências e a tecnologia, visando propor um modelo de desenvolvimento que seja socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.

O processo de consolidação do capitalismo internacional, paralelo ao paradigma positivista da ciência, já não consegue responder aos novos problemas, caracterizados pela sua complexidade, dentro do contexto de uma racionalidade meramente instrumental e de uma ética antropocêntrica. No âmbito educativo, processam-se críticas à educação tradicional e às teorias tecnicistas, que visam à formação de indivíduos eficientes e eficazes para o mundo do trabalho, surgindo movimentos de renovação em educação. Segundo Leff (2001), o princípio da sustentabilidade teve sua origem no contexto da globalização, marcando um limite e o sinal de reorientação do processo civilizatório da humanidade.

“A crise ambiental veio questionar a racionalidade e os paradigmas teóricos que impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, negando a natureza. A sustentabilidade ecológica aparece assim como um critério normativo para reconstrução da ordem econômica, como uma condição para a sobrevivência humana e um suporte para chegar a um desenvolvimento duradouro, questionando as próprias bases da produção”. (LEFF, op.cit: 15).

Para muitos especialistas, uma educação ambiental para o desenvolvimento sustentável é severamente criticada pela dicotomia existente entre "desenvolvimento e sustentabilidade". Alegam que o próprio conceito de desenvolvimento está associado a um processo dinâmico, que inevitavelmente gera danos sócio-ambientais, enquanto a sustentabilidade sugere equilíbrio, ou seja, manutenção de um estado estável.

Apesar disso, podemos afirmar que há um reconhecimento de que a educação ambiental é fundamental para que seja alcançado o ideal de sociedades sustentáveis. As recentes formulações políticas, a difusão do tema em diferentes movimentos sociais e as propostas de incorporação do estudo do ambiente associado à ciência, tecnologia e sociedade no âmbito escolar, são provas de que as esperanças estão depositadas na educação ambiental.

Guimarães (2004:22) enfatiza que, atualmente, a crise ambiental já é um consenso mundial, embora existam divergências quanto à intensidade e à gravidade dessa crise e sobre quais medidas devem ser tomadas para a sua remediação. Enquanto alguns defendem que tal crise será superada por pequenas modificações no atual modo de produção e que estas poderão ser feitas pelo próprio mercado, outros a consideram e a tratam como uma crise civilizatória, oriunda de um modelo de sociedade e de seu modo de produção.

Devido a essas divergências, existentes no atual debate sobre o conceito de sustentabilidade, observa-se implicações diretas nas práticas da educação ambiental.

“A educação ambiental tem sido vinculada em termos teóricos-práticos à reformulação de valores éticos, individuais e coletivos. Assim, foge do reducionismo técnico da ciência tradicional. Aí está uma profunda correspondência com a produção de sentidos em direção de um processo de aprendizagem comprometido com uma cultura sustentável do desenvolvimento. Portanto, é importante examinar como esses sentidos vêm sendo disseminados na dinâmica das sociedades” (TRISTÃO, 2004:39).

As diferentes vertentes da sustentabilidade, portanto, vão refletir diretamente sobre as estratégias e conteúdos da educação ambiental.

“O discurso do desenvolvimento sustentável não é homogêneo. Pelo contrário, expressa estratégias conflitivas que respondem a visões e interesses diferenciados. Suas propostas vão desde o neoliberalismo ambiental até a construção de uma nova racionalidade produtiva. A perspectiva econômica privilegia o mercado como mecanismo para internalizar as externalidades ambientais e para valorizar a natureza, recodificando a ordem da vida e da cultura em termos de um capital natural e humano” (LEFF, 2001:247).

Sorrentino (1995) classificou as “educações ambientais” em quatro grandes correntes: conservacionista, educação ao ar livre, gestão ambiental e economia ecológica.

Esta última apresenta duas vertentes: a do desenvolvimento sustentado, do qual fazem parte os empresários, governos e algumas Ongs, que buscam alternativas para a crise ambiental, mantendo, no entanto, o atual modelo de desenvolvimento; e a das sociedades sustentáveis, que são justamente aquelas que se posicionam contrariamente a este modelo de desenvolvimento e que procura promover a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e ecologicamente equilibrada, acreditando que o respeito à natureza não é possível diante de um quadro de degradação da vida humana.

Loureiro (2004), em sua obra “Trajetórias e Fundamentos da Educação Ambiental”, afirma que a complexidade ambiental envolve múltiplas dimensões e que, atualmente, tem se verificado que muitos modos de se fazer e se pensar a educação ambiental enfatizam ou absolutizam apenas a dimensão ecológica da crise ambiental, como se os problemas ambientais fossem originados independentemente das práticas sociais.

Nestes casos, toda a responsabilidade é atribuída ao indivíduo, retirando-se a responsabilidade da estrutura social e do modo de produção do sistema social em que se vive. Para o autor, a educação ambiental não deve ser mais entendida apenas como um instrumento de mudanças cultural ou comportamental, mas também como um instrumento de transformação social, para que se consiga a mudança ambiental. E para se alcançar o propósito educativo de formar cidadãos realmente comprometidos com a construção de uma sociedade ecologicamente prudente e socialmente justa, é imprescindível uma articulação dialética entre a mudança social e a mudança cultural.

Para Ab´Saber, a educação ambiental é:

“uma ação, entre missionária e utópica, destinada a formular comportamentos humanos e recriar valores perdidos jamais alcançados. Um esforço de permanente reflexão sobre o destino do homem – de todos os homens – em face da harmonia das condições naturais e do futuro do planeta”vivente”, por excelência. Um processo de educação que garante um compromisso com o futuro envolvendo uma nova filosofia de vida e um novo ideário comportamental, tanto no âmbito individual, quanto na escala coletiva”. (AB’ SABER, 1993:112)

Reigota (1994, 1995) acredita que a educação ambiental deve ser entendida como educação política, no sentido de que ela reivindica e prepara os cidadãos para exigir justiça social, cidadania social, nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza. Portanto, deve incentivar o indivíduo a participar ativamente da resolução dos problemas no seu contexto de realidades específicas. Reconhece que a educação ambiental não é, necessariamente, uma prática pedagógica voltada para a transmissão de conhecimentos sobre ecologia, mas trata-se de uma educação que visa não só à utilização racional dos recursos naturais, mas à participação dos cidadãos nas discussões e decisões sobre a questão ambiental.

Para Leff, a educação ambiental:

“... fomenta novas atitudes nos sujeitos sociais e novos critérios de tomada de decisões dos governos, guiados pelos princípios de sustentabilidade ecológica e diversidade cultural, internalizando-os na racionalidade econômica e no planejamento do desenvolvimento. Isto implica educar para formar um pensamento crítico, criativo e prospectivo, capaz de analisar as complexas relações entre processos naturais e sociais, para atuar no ambiente com uma perspectiva global, mas diferenciada pelas diversas condições naturais e culturais que o definem” (LEFF, 2001:256).

O autor defende que a educação ambiental traz consigo uma nova pedagogia, que surge da necessidade de (re) orientar a educação, dentro do contexto social e das realidades ecológica e cultural onde se situam as sujeitos, atores do processo educativo. Uma pedagogia do ambiente implica ensinamentos que derivam das práticas concretas que se desenvolvem no meio, mas isto não deve levar a um empirismo e um pragmatismo a todo custo, e sim valorizar a necessária relação entre teoria e práxis, para fundamentar a reconstrução da realidade.

A educação ambiental não se inclui como uma proposta de educação salvadora, mas como uma prática a ser pensada a partir do lugar em que vivem as pessoas, com todas as suas contradições. Tratar a questão ambiental apenas com relação aos aspectos tecnológico ou ecológico, por exemplo, seria praticar um ingênuo e primário reducionismo. Seria adotar o verde pelo verde, o ecologismo, e desconsiderar as causas dos problemas ambientais situados nos modelos de desenvolvimento adotados sob a tutela dos credores internacionais.

A questão ambiental deve ser tratada e analisada levando-se em consideração todos os seus aspectos, ou seja: os políticos, éticos, tecnológicos, científicos, econômicos, culturais e ecológicos (DIAS, 1994).

Assim, numa análise sobre as diferentes concepções e definições de educação ambiental, com o intuito de evidenciar a abrangência ampla e contextual da mesma, fica evidente a necessidade de uma diferente visão de mundo, uma forma de pensar mais complexa, para se perceber o significado da educação ambiental.

Será possível, então, compreender que a educação ambiental é, antes de tudo, educação e que, portanto, é um processo educativo intencional, contínuo e participativo, que articula a teoria e a prática para a compreensão da temática ambiental, considerando as dimensões: natural, socioeconômica, política, cultural e histórica, objetivando a formação de cidadãos participativos na busca de ações planejadas, tanto nos contextos singular quanto coletivo, para a construção de uma sociedade sustentável.

A Fundamental Educação Ambiental para a Sustentabilidade

As questões ambientais passam pela educação, mais especificadamente pela educação ambiental, que propõe não apenas a superação ou minimização dos processos de degradação, mas também outras formas de pensamento e reflexão sobre a realidade sócio-ambiental em que se vive. O papel da educação ambiental nas sociedades não sustentáveis é o de propiciar a sustentabilidade e, portanto, seu papel é crucial. No entanto, a educação orientada para a sustentabilidade é processual e ainda plasmada numa cultura de transição.

Como vimos, a crise ambiental tem trazido muitas discussões em todo o mundo. Apesar de todos os eventos já realizados nas últimas três décadas terem discutido a problemática ambiental e ampliado os objetivos da educação ambiental, considerando-a como um dos principais instrumentos para a modificação do cenário de degradação sócio-ambiental, ainda existem enormes divergências sobre o conceito de “desenvolvimento sustentável”.

As discussões sobre o modelo de desenvolvimento incluem a revisão ou o descarte da crença de que o desenvolvimento estaria amparado nas dimensões ilimitadas do crescimento, asseguradas nas atividades econômicas que acabaram por gerar riscos individuais e globais em nome de um progresso que prometia tornar-se comum a toda humanidade, através do avanço da ciência e da técnica, mas que não se realizou dessa forma.

Furtado (1996) considera que “o estilo de vida criado pelo capitalismo industrial sempre será o privilégio de uma minoria”. Certamente isso demonstra o esgotamento do estilo atual de desenvolvimento, não só com relação aos fatores econômico e ambiental, mas também com referência à justiça social.

Baumgarten (2002) faz uma crítica às atuais relações entre os seres humanos e seu ambiente (natural e artificial), concluindo que não há possibilidade de desenvolvimento econômico e social sustentado que repouse em uma base de exploração depredadora do ambiente e dos seres que o constituem, bem como no sistemático desperdício de bens e desrespeito pela natureza, humana e não-humana. Se o contexto no qual se configuram as questões ambientais é marcado pelo conflito de interesses e por uma polarização entre visões de mundo, as respostas precisam conter, cada vez mais, um componente de cooperação e de definição de uma agenda que acelere as prioridades para a sustentabilidade como um novo paradigma de desenvolvimento.

A sustentabilidade traz uma visão de desenvolvimento que busca superar o reducionismo e estimula um pensar e fazer sobre o meio ambiente diretamente vinculado ao diálogo entre saberes, à participação e aos valores éticos, como fundamentais para fortalecer a complexa interação entre sociedade e natureza (JACOBI, 2003).

Educar para a consciência ecológica é, principalmente, desenvolver uma postura crítica em relação aos comportamentos humanos, num mundo em que os recursos já não podem ser considerados como dádivas inesgotáveis, mas um precioso tesouro que precisamos defender, preservar e usar com sabedoria. No entanto, assumindo que a educação ambiental não deve ser compreendida apenas como instrumento de mudança cultural ou comportamental, mas como instrumento de transformação social, não é mais possível insistir em ações pedagógicas que fragmentam a complexidade dos problemas ambientais e que acreditam, de forma ingênua, que é possível reverter o quadro apenas com mudanças éticas ou comportamentais.

É necessária a reflexão em relação ao problema ambiental, articulada com a contextualização social, cultural, histórica, política, ideológica e econômica; caso contrário, sob uma visão dualista, na qual estão separadas as dimensões social e natural, torna-se mais importante a defesa e a proteção da natureza do que a luta pela justiça e igualdade sociais, enquanto ambas deveriam ser notadas como intrinsicamente relacionadas.

A educação ambiental não deve ser entendida como uma disciplina, pois trata-se de uma perspectiva de ação, de uma mudança de mentalidade, de um movimento no qual todos os habitantes do planeta devem estar envolvidos; portanto, trata-se de um posicionamento filosófico-político, baseado no princípio de que o bem estar social e a qualidade de vida dependem da conservação da natureza. Nesse enfoque, a especificidade da educação ambiental em relação a outras formas de educação consiste no fato de que aquela deve estar sempre voltada para uma prática social, buscando a solução de problemas que comprometem o ambiente e levando à integração de todas as pessoas, já que os problemas a serem enfrentados são comuns e a solução interessa a todos (CORIOLANO, 1997).

É necessário, portanto, enraizar nas práticas pedagógicas a mensagem emancipatória que a educação ambiental traz em seus pressupostos, pois os sistemas de ensino e, em especial, as escolas, são indutores e facilitadores das transformações de valores, comportamentos e atitudes, sendo estes os primeiros grandes passos para a construção de uma sociedade sustentável.

Acreditamos e defendemos a educação ambiental pautada em uma pedagogia reflexiva, crítica e transformadora das relações sociais e ambientais, como elemento fundamental para a construção de um novo projeto de desenvolvimento mundial, baseado nas premissas da sustentabilidade, da emancipação e da autonomia.

Enfatizamos a importância da escola, dos professores e da sociedade na resolução destas questões, tendo como eixo comum o papel da educação ambiental como possibilidade para a construção de um ambiente sustentável. Apesar das dificuldades de oposição ao capitalismo vigente, acreditamos que, se o homem construiu sua história, sua cultura, trilhando caminhos que hoje mostram conseqüências nem sempre interessantes ou positivas, nada o impede de repensar estes caminhos e escolher novos rumos.

Priscila Machado Ranche

Jandira Líria Biscalquini Talamoni

Referências

AB’SÁBER, A. A Universidade Brasileira na (re) conceituação da educação ambiental. Educação Brasileira. Brasília, 15, p.107-115, 1993.
BAUMGARTEN, M. Conhecimento, planificação e sustentabilidade. São Paulo Perspec., vol.16, no.3, p.31-41, jul./set. 2002.
BRÜNGGER, P. Educação ou adestramento ambiental? Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1994.
CAPRA, F. O ponto de mutação. São Paulo: Cultrix, 1982.
CARVALHO, L. M. A temática ambiental e a escola de 1º grau. 1989. 286f. Tese (Doutorado em Didática) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo.
CASCINO, F. Educação Ambiental: princípios, história, formação de professores. São Paulo: SENAC, 1999.
CORIOLANO, L.N.M.T. Educação ambiental: dentro e fora da escola. Revista Ciência Geográfica, n.08, set/dez, 1997.
DIAS, G. F. Educação Ambiental: princípios e prática. São Paulo: Gaia, 1994. .
FURTADO, C. O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1996.
GUIMARÃES, M.A. A dimensão ambiental na educação. Campinas – SP: Papirus, 1995.
_________________. A formação de educadores ambientais. Campinas - SP: Papirus, 2004.
GRÜN, M. Ética e educação ambiental: uma conexão necessária. Campinas: Papirus, 1996.
JACOBI, P. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cad. Pesqui., nº 118, p.189-206. mar., 2003.
LEFF, E. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
LOUREIRO, C.F.B. Trajetória e Fundamentos da Educação Ambiental. São Paulo: Cortez, 2004.
MEC/ UNESCO. A implantação da educação ambiental no Brasil. Brasília, MEC, 1998.
NACIONES UNIDAS. UN Conference on Environmental and Development, Agenda 21 Rio Declaration, Forest Principles. Paris: Unesco: 1992.
REIGOTA, M. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994.
____________. Meio Ambiente e Representação Social. São Paulo: Editora Cortez, 1995.
SÃO PAULO (Estado) Secretaria do meio ambiente. Educação Ambiental e desenvolvimento: documentos oficiais. São Paulo, 1994.
SAUVÉ, L. Educação Ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise complexa. Revista de Educação Pública, Mato Grosso: UFMT, vol.6, nº 10, p.72-103, jul/dez, 1997.
SAVIANI, D. Pedagogia Histórico-crítica: primeiras aproximações. 5. ed. São Paulo: Autores Associados, 1995.
SORRENTINO, M. Educação ambiental e universidade: um estudo de caso. 1995. 262f. Tese (Doutorado em Educação) Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo.
TRISTÃO, M. A educação ambiental na formação de professores: rede de saberes. Vitória: Annablume, 2004.
TOZONI-REIS. M. Natureza, Razão e História: Contribuições para uma Pedagogia da Educação Ambiental. 26ª Reunião Anual da ANPED, n.22, 16p. out, 2003.
VARGAS, P. R. O insustentável discurso da sustentabilidade. In: Becker, D. (Org.). Desenvolvimento Sustentável: necessidade e /ou possibilidade? Santa Cruz do Sul: Edunisc, 1999. p.205-238.

Fonte: www.nutes.ufrj.br

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