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Dia Internacional dos Direitos Humanos

Dia Internacional dos Direitos Humanos

10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros).

A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

Neste 10 de dezembro, busquemos uma reflexão sobre o papel a ser exercido pelo Estado, pelo Ministério Público, pela família e por cada pessoa no avanço e na efetivação das garantias consolidadas pela Declaração dos Direitos Humanos. Essa é uma oportunidade para fazermos um balanço do que os governos já concretizaram em benefício do seu povo e os desafios ainda postos. Um chamado para que os países do mundo refundem o compromisso social de, por meio do ensino e da educação, promover o respeito a todos os direitos e fundamentais.

Por Gilda Carvalho,
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
dezembro de 2011

Fonte: www.turminha.mpf.gov.br

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a Assembléia proclamou o documento “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.” E, em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Paulo César Carbonari, coordenador nacional de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), salienta que na próxima segunda-feira, 10 de dezembro, deve ser celebrado o 59° aniversário do reconhecimento, por parte dos Estados, de que os Direitos Humanos são parâmetros fundamentais para a constituição do Estado de Direito. “Mas temos pouco a comemorar, pois os direitos humanos ainda não são efetivos para milhões de pessoas no Brasil e no mundo, vítimas da exclusão, da desigualdade, da pobreza e da opressão nas suas mais diversas faces.”

Para ele, a data é propícia à reflexão, pois permite que seja posta em evidência a contradição: “já caminhamos muito, mas ainda há muito a caminhar para realizar efetivamente os direitos humanos na vida de cada pessoa.” Além disso, mesmo com o fato de o Brasil estar na posição do "último entre os primeiros", conforme o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, os níveis de desigualdade, tanto de renda quanto de gênero, de raça/etnia, de geração, de regionalidade, e tantos outros, ainda são gritantes. “Enquanto houver um único brasileiro ou brasileira sem um de seus direitos garantido e efetivamente realizado estaremos longe de ser uma sociedade justa”, critica.

Porém, Carbonari considera que apesar de uma longa lista de transgressões aos direitos humanos que ainda marca o Brasil, há conquistas, sobretudo porque hoje já se fala mais em direitos humanos, em diferentes instâncias. “E as poucas conquistas efetivas de direitos são frutos das lutas populares, da organização do povo.”

Documento

Recentemente, o MNDH apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas o documento Direitos Humanos no Brasil: elementos chave para a compreensão da situação. A contribuição pretende subsidiar o organismo da ONU na produção do Informe Periódico Universal, um novo mecanismo de monitoramento da situação dos direitos humanos no mundo.

Fonte: www.mndh.org.br

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Hoje é Dia Internacional dos Direitos Humanos. No dia 10 de dezembro de 1948, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Alguns dos direitos que estão na Declaração são:

“Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”
“Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras"

Fonte: noos.org.br

Dia Internacional dos Direitos Humanos

A data de 10 dezembro marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos instituído em 1950 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A efeméride, ressalte-se, é inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada dois anos antes, e que propugna em seus princípios os direitos básicos que possam vir a garantir a condição digna de existência a pessoa humana, nos seus mais variados aspectos, no campo da liberdade de expressão, respeito às diferenças, alimentação, saúde, educação, entre outros. Infelizmente, no entanto, apesar dos ganhos já registrados em favor da humanidade nesses anos todos por conta da Declaração, muito ainda se precisa avançar nos mais variados aspectos relacionados a esses direitos, o que exige da sociedade e das instituições a vigilância constante para a sua concretização.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Nesse sentido, as guerras, os governos despóticos e os desmandos e desvirtuamentos oriundos da corrupção nos setores público e privado têm sido os principais obstáculos a que se possa celebrar a data com mais efusividade. Até para que se use a data como alerta, porém, é preciso que a exaltemos como marco importante nas relações humanas. Desde a sua criação, diversos fóruns surgiram inspirados em suas linhas mestras, cobrando e acompanhado a implantação de ações para e pelo homem. Ações, é bom que se ressalte, todas amparadas no arcabouço legal de diversos países e em tratados internacionais.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, portanto, mais do que uma simples data a ser lembrada, deve servir de reflexão sobre os rumos que norteiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O momento pelo qual a humanidade passa, marcado por indefinições na economia, e sob as ameaças a que o planeta está submetido no que diz respeito à questão ambiental, é extremamente propício para que essa reflexão se faça em profundidade.

Fonte: www.iguatu.org

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