Queremos expor algumas reflexões e idéias de como vemos o problema agrário atual. Cremos que, ao contrário do que a burguesia sempre defendeu e inclusive algumas correntes de pensamento de esquerda aceitavam, o problema agrário no Brasil não está resolvido. E por isso mesmo assume, a partir da pouca importância da população rural, um significado ainda maior para a solução dos problemas econômicos e sociais de nossa sociedades dependentes.
Os pensadores clássicos caracterizavam a existência de um problema agrário nas sociedades capitalistas do século passado ao perceber que a concentração da propriedade da terra, originária dos resquícios do feudalismo e da oligarquia rural, se transformou em obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas no campo e na indústria.
Dessa forma, as elites, as burguesias industriais recém-chegadas ao poder, a partir da revolução francesa, compreenderam a magnitude deste problema agrário, da concentração da propriedade como uma trava ao desenvolvimentomesmo do capitalismo, e trataram de buscar uma solução sensata. Propuseram a distribuição, a democratização da propriedade da terra, e chamaram esse processo de reforma agrária. Revisando as experiências históricas de como essa burguesia industrial impôs o processo de Reforma Agrária, seria possível enumerar distintas fases progressivas.
1ª Fase: Depois das Revoluções Burguesas - No século passado, depois das revoluções burguesas, em praticamente todos os países da Europa Ocidental, se levaram ao extremo processo de reforma agrária. E se implantou uma estrutura de pequenas e médias propriedades, que perduram até nossos dias. Nos Estados Unidos, como parte da vitória da população do Norte frente ao latifúndio escravista do Sul, se implantou uma lei de colonização do Oeste, que estabelecia um tamanho de propriedade máxima de mais ou menos 100 acres (89 hectares) por família, que funcionou como uma espécie de reforma agrária sobres as terras públicas, garantindo um acesso mais democrático a todos os que quiseram trabalhar a terra, de forma familiar.
2ª Fase: Depois da Primeira Guerra Mundial - O estouro da primeira revolução proletária do mundo, na Rússia, sob o lema de terra, pão e liberdade, foi o grito de alerta às outras burguesias européias que ainda não haviam implantado a reforma agrária. E com o medo de que se repetisse a revolução russa em seus países, no período de 1917-20, se implantaram leis de reforma agrária em praticamente todos os países da Europa Oriental, inclusive na Iugoslávia.
3ª Fase: Depois da Segunda Guerra Mundial - Com a derrota do Japão na segunda guerra mundial, e o domínio armado norte-americano em praticamente toda a Ásia, se abriu espaço para que se realizassem na Ásia, também reformas agrárias claramente capitalistas. Sob a ordem das forças armadas intervencionistas do General Mac Arthur, se desenvolveram imedatamente depois da Segunda Guerra Mundial, leis de reforma agrária bastante radicais, aplicadas no Japão. Depois da vitória da China Popular (1949), os Estados Unidos implantaram suas mesmas leis de reforma agrária na província autônoma de Taiwan, e posteriormente, depois da Guerra da Coréia (1953-56) se aplicou a reforma agrária na Coréia do Sul.
Da mesma forma, no mesmo período, sob o clima de democratização da vitória da resistência italiana, o novo governo de coalizão implantou uma lei de reforma agrária sobre os resíduos de latifúndios atrasados no Sul da Itália.
Graças a esses processos de reforma agrária, se abriu espaço para o desenvolvimento das forças produtivas nesses países, se criou um amplo mercado interno, e houve avanços do desenvolvimento capitalista com democratização da propriedade da terra. Nesse mesmo período, houve outras experiências de reformas agrárias radicais, chamadas revolucionárias, porque foram iniciativas das massas. A mais significativa foi a reforma agrária mexicana, feita ao calor da revolução de 1910-20 que, a partir de seu caráter radical e violento, não atravessou os limites do capitalismo.
Houve muitas outras reformas agrárias nos países do hemisfério
norte, mas já no marco da transição do sistema econômico
capitalista ao socialismo. Essas reformas agrárias se caracterizaram
não somente pela distribuição da terra entre os camponeses,
sendo que também representaram a nacionalização da terra
e a instituição da propriedade social dos meios de produção
agrícola, e a eliminação das diferenças sociais
no campo. Assim ocorreram as reformas agrárias chamadas socialistas
na Rússia (1918 adiante), China (1949), Cuba (1960), Oeste da Europa
(depois da Segunda
Guerra Mundial), Coréia do Norte (1956), Vietnã, etc. Mas isto
não é objeto destes comentários e, por isso, não
nos propomos aprofundar sobre seus lucros.
O problema agrário e as elites do Terceiro Mundo
Ao contrário dos países centrais, onde as burguesias nacionais se obrigaram a democratizar a propriedade da terra, como forma de estimular o desenvolvimento das forças produtivas, ainda que capitalistas, nos países dependentes do hemisfério Sul as elites locais, totalmente dominadas pelo colonialismo e pelo imperialismo, adotaram outras formas de desenvolvimento capitalista. Precisamente o modelo de desenvolvimento capitalista adotado pelas elites dependentes se baseou na existência da grande propriedade latifundiária, que passou a se dedicar aos produtos de exportação que interessavam aos países centrais. Por isso, em nossos países se fortaleceu a grande propriedade latifundiária, porque ao colonialismo, antes e depois do imperialismo, só interessava a mãode- obra e matérias-primas agrícolas baratas. E não se preocuparam em desenvolver o mercado interno e muito menos as forças produtivas locais. Nesses quadros, a partir do desenvolvimento capitalista dependente, os problemas sociais somente se agravaram nos últimos séculos. Hoje pode-se dizer que o problema agrário, como vinham nos clássicos, desde o nascimento do capitalismo, persiste na maioria dos países periféricos e ainda mais na América Latina. Como se caracteriza o processo agrário em nossas sociedades? Poderíamos caracterizar sua existência, descrevendo resumidamente a presença dos seguintes fenômenos econômicos e sociais.
Alta concentração da propriedade da terra. O latifúndio
é a forma predominante e controla a maioria
das terras em nossos países;
A má utilização da terra e demais recursos naturais. Como a propriedade está concentrada na oligarquia rural, que não necessariamente necessita de toda a terra para acumular, grande parte dessas terras se mantém improdutiva, quase inutilizadas;
O que é produzido na terra. As linhas de produção adotadas
nas terras mais férteis de nossos países não se dedicam
a cultivos destinados à alimentação de nossos povos,
sendo que, melhor se destinam ao monocultivo de exportação,
que interessa aos países centrais, ou à produção
de matérias-
primas vinculadas à grade agroindústria multinacional;
O resultado das características anteriores é de que em quase todos os países periféricos, a fome é comum e afeta elevada percentagem da população. No caso do Brasil, são 32 milhões de pessoas que passam fome todos os dias, de um total de 150 milhões, e outros 65 milhões se alimentam, segundo a Organização Mundial de Saúde, abaixo das necessidades mínimas.
O êxodo rural forçado e a migração para regiões de fronteiras com outros países. Os camponeses já não têm futuro em seus lugares de residência e são obrigados a migrar para cidades ou para outras regiões distantes;
O modelo tecnológico adotado nas agriculturas periféricas
segue uma lógica unicamente consumista
de produtos agroindustriais produzidos por empresas transnacionais. E não
têm nenhuma relação com o clima, condições
de solo, de nossos países. É um modelo tecnológico deslocado
mecanicamente dos países centrais, e estão trazendo enormes
conseqüências, incontroláveis, tanto para os recursos naturais
disponíveis, quanto para a sobrevivência do homem, assim como
para o aumento permanente da produtividade por hectare;
Temos também o problema da concentração do capital
industrial e comercial que domina o comércio
e industrialização dos produtos agrícolas. Está
concentrado geograficamente em regiões mais desenvolvidas do país
e em mãos oligopólicas de empresas transnacionais. Afetando,
supostamente, o desenvolvimento agrícola, já que hoje em dia
a maioria dos alimentos passa por processos industriais. Essas são
características do que ocorre no meio rural de nossos países
periféricos, e que determinam que se continue existindo um problema
agrário fundamental. Problema agrário que tem um caráter
de classe. Existe e afeta a população pobre, os trabalhadores;
mas para as elites colonizadas, para as burguesias locais que somente pensam
em ganância, de fato não há mais problema agrário
porque, a partir de todos esses problemas assinalados, elas ainda logram obter
ganâncias com a produção agropecuária. E se há
ganâncias, não há problema agrário. Junho 1997
Revista Adusp 32 O modelo tecnológico adotado nas agriculturas periféricas
segue uma lógica unicamente consumista de produtos agroindustriais
produzidos por empresas transnacionais. E não têm nenhuma relação
com o clima, condições de solo, de nossos países.
O agravamento do problema agrário com as políticas econômicas neoliberais O problema agrário existe e tem suas raízes no modelo de desenvolvimento capitalista adotado historicamente por nossas elites colonizadas e dependentes. Mas, na última década se agravou ainda mais, com a adoção das políticas econômicas chamadas neoliberais. O que significam essas políticas para a agricultura e o meio rural? Significam um agravamento do problema agrário. Porque a adoção do modelo neoliberal representa a submissão completa das elites nacionais que abandonaram totalmente projetos de desenvolvimento nacional e se submeteram à vontade do capital financeiro, e do capital estrangeiro, em nossos países. Toda a política econômica se baseia na abertura dos mercados para as mercadorias industriais e agrícolas dos países centrais e controladas por empresas transnacionais. Por outro lado representa uma forma de exportação de nossa riqueza, já não mais através de grandes plantas industriais, ou de matérias primas baratas, sendo que agora através de elevados tipos de interesses pagos ao capital financeiro, que absorve de nossos países pelo pagamento de royalties. Ou disfarçado por tipos de câmbios irreais.
A agricultura de nossos países está sendo destruída. E orgulhosamente, a burguesia dominada se vangloria ao decidir que agora a agricultura pesa muito pouco no PIB nacional, e que a população rural é minoritária no país. Como séculos de modernidade. Quando, na realidade, representam séculos de maior miséria e pobreza. E sobretudo, de abandono de qualquer projeto de desenvolvimento autônomo, nacional e ao serviço das maiorias. Mas, ainda que por um lado, o neoliberalismo vai destruir a autonomia de nossas agriculturas, se pouco lhe importa o destino das amplas maiorias da população rural. Por outro lado, a proposta de reforma agrária, da resolução do problema agrário, agora mais do que nunca está voltado para um problema nacional, um problema de classe. E ao contrário do que sucedeu na Europa e nos Estados Unidos, onde foram as burguesias nacionais quem resolveram o problema agrário, na América Latina e no Terceiro Mundo o problema agrário somente poderá ser resolvido agora pelas forças populares.
E mais, a implantação de uma reforma agrária na atualidade não se limita a combater a concentração da propriedade, dos “resquícios feudais”, sendo que uma reforma agrária terá que combater todas as características assinaladas acima, com parte do problema agrário, e nessa medida, se transforma não em solução do desenvolvimento capitalista, sendo que exige trocas estruturais profundas de nossas economias, que a burguesia nacional não quer e não tem nem vontade nem capacidade de impulsioná-las. Nessa medida, ainda que por um lado, o neoliberalismo aumentou os problemas econômicos e sociais dos países dependentes, por outro lado aprofundou as contradições de classe, que nos levarão a que a proposta de reforma agrária é na realidade uma proposta de trocas da economia, de trocas dos laços de dependência. Uma proposta de liberação nacional de nossos povos.
0 Movimento Sem Terra
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) existe na prática há mais de 15 anos. Na nossa evolução histórica, tivemos um primeiro período de 1979-1983, de retomada das lutas massivas pela terra, quando ocorriam ocupações e mobilizações em muitas regiões do país, mas isoladas entre si. Em alguns lugares, a imprensa já alcunhava essas ocupações como parte do movimento sem-terra. Mas foi somente depois de um longo processo de mútuo conhecimento, de articulação entre as lideranças dessas lutas localizadas, que se constitui formalmente como um movimento nacional, com a realização de um Encontro Nacional dos Sem-Terra, em janeiro de 1984, em Cascavel (PR), com a participação de representantes de 16 Estados.
Nessa formalização como um movimento social organizado em nível nacional, contribuíram para sua constituição três vertentes sociais-ideológicas:
O trabalho pastoral da Igreja Católica, através da CPT, e da Igreja Luterana (no Sul do País), que vinham realizando há anos um trabalho de conscientização, animação e articulação dos camponeses. Uma segunda vertente, foram as lideranças do então nascente sindicalismo combativo, das oposições sindicais, que recuperando os sindicatos das mãos dos pelegos, perceberam que a forma de organização sindical, vertical, era um entrave ao desenvolvimento da luta pela terra. E a terceira vertente, eram os lutadores sociais que militavam em diferentes organismos, e que viam a luta pela reforma agrária uma luta também contra a ditadura militar e pela redemocratização do país. A confluência dessas vertentes levou a que se constituísse em movimento social, autônomo, como a melhor forma de seguir organizando os trabalhadores rurais, para conquistar a terra e avançar na reforma agrária.
Desafios organizativos
O MST nascia com essa vocação. De ser um movimento de massa,
que realizava lutas de massa, através de diversas formas como: ocupações
de prédios públicos, etc. Mas não bastava vontade de
lutar. Era necessário saber enfrentar os muitos desafios que as oligarquias
rurais impunham e sua força, que há tantos anos vinham impedindo
a realização de uma verdadeira reforma agrária no país.
Preocupados com esse enorme desafio histórico, desde o início
o MST procurou resgatar as experiências de outros movimentos e da luta
pela terra em geral. Sabia-se que a luta e as conquistas somente se obtinham
fazendo. Que não adiantava seguir cartilhas ou manuais. Por isso, nunca
houve manuais, procurou- se desde o início, aprender com nossa própria
experiência. No entanto, buscou-se na experiência histórica
de outros movimentos camponeses do Brasil, ensinamentos acumulados pela classe.
De certa forma, o MST sempre se considerou como herdeiro das Ligas Camponesas,
que foram a organização similar mais parecida que existiu nas
décadas de 50 e 60. Ouvimos as lideranças históricas
das ligas, procurou-se aprender o máximo de seus erros e acertos. E
buscouse, também, entender e aprender com as experiências de
outros movimentos camponeses da América Latina. Em diversos países
latino-americanos, os camponeses eram, ou ainda são, maioria em suas
sociedades e sempre desenvolveram lutas históricas. Deles, também
procurou-se aprender.
Da soma de nossas origens com o que aprendemos da experiência dos demais, foi possível colocar em prática no MST um processo organizativo que procuprocurava aplicar alguns princípios que estão na base de nosso movimento e que possibilitaram nosso crescimento social, nossa unidade política e a construção de um movimento social nacional, apesar das dimensões continentais de nosso país e das enormes dificuldades que isso resulta.
Procurou-se nesses anos todos aplicar na forma organizativa os seguintes princípios:
Vinculação permanente com as massas. Não é possível organizar um movimento social sem um trabalho permanente de base e de enraizamento nas massas, na nossa base social;
Lutas de massa. Nunca nos iludimos com as boas vontades do governo ou autoridades de plantão. A Reforma Agrária somente avançaria com luta, e sobretudo com lutas de massa, em que o povo se envolvesse no maior número possível. Não há outro caminho de mudança social, sem que o povo esteja organizado e mobilizado. As negociações com o governo são necessárias e importantes, mas elas fazem parte de uma correlação de forças. E a correlação de forças só se altera favoravelmente ao povo se este povo lutar e demonstrar sua força. Fazer negociações sem mobilização popular é perder o jogo antecipadamente;
Divisão de tarefas. Todas as atividades dentro do movimento sempre foram realizadas pelo maior número possível de pessoas, e na forma de comissões;
Direção coletiva. Todas as instâncias do movimento, desde as comissões de base, dentro de um acampamento, até as instâncias nacionais são exercidas coletivamente na forma de colegiado, sem distinção de poder. E onde haja divisão de responsabilidades;
A disciplina. Nenhuma organização social, por menor que seja, nem mesmo um time de futebol, funciona se não houver um grau de disciplina, que é, na essência, a existência de regras coletivamente discutidas e respeitadas pelos indivíduos que quiserem fazer parte delas. Por isso, sempre tivemos claro que o crescimento do MST dependeria de métodos de trabalho que incorporassem a disciplina, o respeito às decisões coletivas, como princípio organizativo fundamental;
Formação de quadros. Nenhuma organização poderá ter sucesso se não preparar seus próprios quadros. Ou seja, se não preparar com estudo e capacitação, seus membros, para lutarem a fim de alcançar os objetivos sociais da organização;
Por último, sempre procurarmos desenvolver a mística. Não como forma alienada, mas como uma liturgia que ajudasse a motivar nossa base, animá-la e conscientizá-la, através de símbolos de nossa cultura, de nossos valores, de que é necessário lutar. E de que é possível haver uma sociedade diferente, uma sociedade mais justa e fraterna.
Desafios da reforma agrária
Avançamos nas conquistas reais. Durante oito anos foram mais de 1.200
latifúndios conquistados da
burguesia, que permitiram o assentamento de mais de 140 mil famílias.
Mas avançamos também na construção de uma nova
proposta de reforma agrária, vinculada aos interesses de toda a população
e não somente dos sem-terra. Uma reforma agrária que signifique
a quebra pelas raízes do problema agrário. Uma proposta de reforma
agrária que represente igualdade social, justiça no campo e
desenvolvimento econômico sob controle dos trabalhadores.
Sem embargo, o maior avanço que temos obtido foi no processo de conscientização de toda a sociedade. Em nosso último Congresso Nacional, realizado em julho de 1995, levantamos a bandeira “A Reforma Agrária é Uma Luta de Todos”. Nossa estratégia é conscientizar os trabalhadores da cidade, a população em geral, os pobres em especial, de que a reforma agrária não é corporativa, não é de interesse somente dos pobres do campo. Que a reforma agrária é um meio fundamental para resolver a maioria dos problemas que os pobres da cidade enfrentam, como a fome, o desemprego, a violência, a marginalidade, a falta de educação, o transporte e a moradia. Aos poucos, os trabalhadores urbanos vão compreendendo esse caráter. E hoje podemos avançar ainda mais, e dizer-lhes que a reforma agrária somente será possível, não por vontade de um governo pressionado, mas que somente será realidade no marco da luta contra o neoliberalismo, contra o imperialismo, contra a dependência do capital. E que somente é possível desenvolver com um novo modelo de desenvolvimento nacional. Nacional no sentido que atenda a todos os brasileiros. Popular, no sentido que atenda as necessidades básicas de todo o povo, e não somente de uma minoria, como é a proposta do neoliberalismo. Estamos, hoje, nesse esforço. Estamos convencidos de que no Brasil, na América Latina e nos países de Terceiro Mundo somente é possível alcançar a reforma agrária com profundas mudanças econômicas e sociais feitas por todo o povo organizado.
Fonte: www.adusp.org.br
O termo Reforma Agrária designa os esforços de reorganização do espaço rural através de intervenção governamental.
Ao longo da história contemporânea, reformas agrárias foram implementadas por diferentes países, como resultado de políticas de Estado, muitas vezes resultantes de pressões de movimentos sociais. Não raramente, estiveram associadas a programas gerais de reforma política e/ou social.
Há divergências teóricas sobre o método a se seguir para a redistribuição da terra. Na história do Brasil, houve a proposta da Reforma Agrária, que sugere a distribuição feita institucionalmente, além de vertentes que propõem uma Revolução Agrária, consistindo numa reforma feita pela força.
No Brasil, a Constituição de 1988 garante a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública e interesse social, como a desapropriação da terra com finalidade de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas, não sendo permitida, no entanto, a desapropriação de propriedades que tenham sido invadidas. É feita indenização aos ex-proprietários. Um aspecto frequentemente criticado nesse sistema é a falta de ajuda financeira para os camponeses assentados, o que muitas vezes acaba por gerar um novo êxodo rural.
Êxodo rural é o termo pelo qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, podendo ocorrer de áreas rurais para centros urbanos.
Existem diversos exemplos de países que realizaram reforma agrária dentro do jogo político institucional. A Itália é um exemplo: no país, o imposto sobre os grandes latifúndios foi aumentado. Isso estimulou grandes proprietários a venderem suas terras a pequenos produtores, que recebiam empréstimos a baixos juros do governo italiano.
Em outras experiências políticas, como a da República Popular da China, a revolução teve seu ensejo através da revolução agrária e posteriormente com uma guerra civil de 20 anos. Nesse cenário, a distribuição da terra se deu pela expropriação violenta do latifúndio feita pelos próprios camponeses. Com a ascensão de Mao Tsé-tung, os proprietários de terras foram aniquilados para que a distribuição fosse terminada. Outro cenário semelhante ocorreu na Revolução Soviética e na Revolução Cubana, onde os latifundiários foram expropriados sem indenizações.
Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra de Secessão em 1865 o partido republicano fez uma tentativa de reforma agrária no país, que daria aos negros libertados terras com 40 acres e uma mula.
No Brasil, em dois momentos históricos do século XX, os movimentos campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os anos de 1920 e 1930, com a Coluna Prestes e a criação do PCB. Outro momento se deu na década de 1960, com a criação das Ligas Camponesas (com o lema "Reforma Agrária na lei ou na marra") e no episódio da Guerrilha do Araguaia.
No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras), existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o órgão governamental responsável pela gestão desse problemas.
Para os defensores da reforma agrária, a redistribuição fundiária (espaço físico) e reforma agrícola (atividade econômica e social) é considerada essencial para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ela daria oportunidade às populações rurais carentes, os camponeses pobres que não têm condições de prover sua subsistência. Ao mesmo tempo, transferiria terras improdutivas dos grandes proprietários, que não as aproveitam apropriadamente, as fornecendo aos pequenos agricultores, o que levaria ao aumento de sua produtividade.
Segundo os críticos, a possibilidade de desapropriação geraria insegurança entre os proprietários, desestimulando investimentos na produção.
Parte das críticas são alimentadas pelo fato que já foram verificadas ilegalidades no processo, como casos de agricultores que são agraciados com terras mas que já possuem propriedades. Há também muitos casos de assentados que abandonam suas terras ou as vendem após sua obtenção. Geralmente este fato ocorre motivado pela desistência do trabalho agrícola, cujos titulares têm preferido engrossar as fileiras das tendas nas margens das rodovias, sobretudo porque é ali que recebem mais substancialmente a ajuda governamental.
No Brasil, existem vários movimentos organizados por camponeses, o que mais se destaca é o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), cuja proposta é a melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento, como a eletrificação e irrigação do campo, concessão de créditos rurais e execução de programas que visem estimular a atividade agrária e a subsistência do agricultor e de sua família.
MANZKE, José Fernando. Propuesta curricular para la educación de jóvenes y adultos campesinos en asentamientos de la reforma agraria. São Luis/MA: EDUFMA, 2009 [1]
AMORIM, Elisângela Santos de. Trajetória educacional de mulheres em assentamentos de reforma agrária na região Tocantina-MA. São Luis/MA: EDUFMA, 2009
Fonte: www.pt.wikipedia.org
