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Educação para o Trânsito



 

EDUCAR PARA O TRÂNSITO

Observem duas imagens:

Educação para o Trânsito

Numa estradinha de terra batida numa fazenda do interior, uma estrutura barulhenta de carro de bois passa a menos de 5 quilômetros por hora, produzindo um ranger quase sonolento
provocado pelo atrito entre a roda de madeira e o eixo de apoio.

Educação para o Trânsito

Em uma moderna ferrovia, rodas velozes transportam milhares de pessoas.

Mais depressa, mais devagar, milhões de rodas, pequenas ou grandes, funcionam em todo o mundo, transformando a vida em movimento.

Um dos principais indicadores do progresso consumista de um país costuma ser medido pela facilidade com que seus habitantes podem se locomover e transportar os produtos de seu trabalho ou para seu consumo.

Em outras palavras: quantas rodas esse país faz girar e com qual rapidez?

A diferença que a roda, considerada como sendo o maior invento fundamental da história, trouxe para o destino humano é incalculável.

Sem a roda, o homem não teria ido longe.

As quatro principais fontes de energia que o homem utiliza para sua existência são eficientes com rodas: a água, a energia elétrica, o animal e o vento.

O simples carrinho, inventado pelos chineses a cerca de 200 a.C., conduz sete vezes mais carga e passageiros do que o ombro humano. A bicicleta, criada na França em 1645, permitia velocidades até três vezes maiores que a de um homem caminhando pausadamente.

Além de revolucionar os meios de transporte, a roda possibilitou outro grande salto tecnológico – o movimento.

Educação para o Trânsito

O cinema mostrou toda a força dessa invenção no lendário filme “Tempos Modernos”, de 1936, brilhantemente estrelado por Charlie Chaplin. Daquela época até os dias atuais, a roda nunca mais parou de movimentar a humanidade.

Educação para o Trânsito

A partir da invenção da roda, o homem passou a utilizar máquinas, seja por comodidade, pela rapidez nos deslocamentos, por status social adquirido juntamente com o veículo, seja por qualquer outra característica de status que a máquina lhe confere.

Educação para o Trânsito

Até mesmo em situações em que não é necessária a utilização dessa verdadeira carapaça humana, o que vemos é uma espécie de simbiose entre o homem e a máquina.

No trânsito, a competição e o individualismo podem gerar sentimentos de medo ou raiva: a proximidade de um outro cidadão (motorista, pedestre, etc), compartilhando o mesmo espaço urbano é percebida como ameaça ou obstáculo.

CURIOSIDADE

Um pouco de matemática ajudará a explicar uma façanha. Um homem adulto e treinado percorre num dia de caminhada, cerca de 30 quilômetros, e a carga máxima que consegue carregar é cerca de 40 quilos, além do seu próprio peso. Com a domesticação de animais, por volta de 5.000 a.C., a capacidade de carga no lombo de bestas aumentou para 100 quilos. A tração animal aumentou ainda mais a capacidade de carga para 1.200 quilos puxados por uma carreira de bois. Acredita-se que os egípcios usaram de artifícios como grandes roletes de madeira para transportar por quilômetros, os enormes blocos de granito e de pedra para a construção das pirâmides, inventando também o que se chama hoje de rota de transportes, ou simplesmente estradas.

Torna-se, desse modo um transtorno para o homem viver nas cidades!

Educação para o Trânsito

Educar para o Trânsito possibilita intervir nessa situação, procurando desenvolver ações geradoras de melhor qualidade de vida e mais segurança, com atitudes cooperativas no trânsito.

Um ambiente educacional deve propiciar a confrontação de pontos de vista divergentes, de concepções diferentes a respeito de uma mesma situação ou tarefa.

Segundo PIAGET, assim é possível produzir conflitos sóciocognitivos, mobilizando e forçando reestruturações intelectuais e, com isso, o progresso intelectual e emocional, pois a confrontação de idéias não significa uma competição, mas a exposição de pontos de vista divergentes - multidiversidade.

Quando o ambiente educacional é do tipo cooperativo, o nível de rendimento e a produtividade dos alunos são melhores, os alunos trabalham em grupo, são levados a refletir sobre o pensamento dos outros, respeitando-se, ajudando-se e trocando informações.É muito difícil educar crianças numa sociedade competitiva.

Devemos chamar a atenção para o fato de que se vive num mundo de competição, mas capacitar para fazer uma coisa mais difícil do que competir: solidarizar.

Desta forma, as estratégias e os materiais da Educação para o Trânsito são elaborados para a utilização em grupo pois, nos trabalhos em equipe, cada indivíduo tem uma parcela de autoridade e condições para a formação do mecanismo social de respeito mútuo, de troca de informações e pontos de vista, que é a base da cooperação.

Ao favorecer as relações sociais, o aluno terá a oportunidade de perceber que sua qualidade de vida depende da sua atitude no trânsito.

Com o tema trânsito, há múltiplas possibilidades para o professor exemplificar o valor de uma relação cooperativa. Ele deverá, porém, sempre estender esta relação para todas as áreas.

Na nossa sociedade, existe um senso comum de que a competição é necessária para estimular o progresso. No entanto, quando estendida ao trânsito, ela gera conflito e desrespeito. Assim, a Educação deve desenvolver atitudes cooperativas e fazer com que esses conceitos sejam aplicados ao viver social, remetendo a uma nova visão das questões complexas do comportamento do homem no trânsito.

Para tanto, o grupo deve ser aberto, flexível, construído sobre a motivação e os interesses de seus integrantes.

O processo de construção coletiva de conhecimentos se dá de forma dinâmica.

O educador pode dar o exemplo, praticando um conhecimento não competitivo e, nas relações, dando o exemplo, sendo solidário e respeitando as diferenças.

A visão ideal deve ter como princípio que tudo e todos interagem e complementam-se, visando um
funcionamento equânime. As relações sociais dependem desta organização flexível e dinâmica.

A educação pode desempenhar uma tarefa importante neste processo: o papel atualmente atribuído à escola é o de formar cidadãos capazes intelectualmente, com habilidades profissionais específicas, treinados a conviver com o mundo, a adaptar-se e a atuar segundo regras vigentes.

O ensino tomou o lugar da educação, visto que essa é intrinsecamente integradora e ampla.

A ineficiência da educação atual gerou e alimenta uma dinâmica social violenta e desestruturada.

Educação para o Trânsito

A Educação, portanto, deve criar condições para que o aluno construa seu conhecimento, crie, questione e exerça suas potencialidades e sua competência natural para a convivência colaborativa, levando em conta cultura, sentimentos e valores.

A palavra Educar se origina do latim “educare”, que significa instruir, transmitir conhecimentos, aculturar.

O trabalho que se propõe com a inclusão da educação para o trânsito deve acontecer justamente dessa forma contínua e interligada. As temáticas utilizadas interrelacionem- se nos diversos momentos do processo, pois o trânsito, como outras situações do cotidiano, é composto por diversos elementos que estão inter-relacionados.

Deve-se sensibilizar cada um a ver-se como parte de um processo, cujo sentimento de unidade contém as potencialidades para uma ação ética.

Assim, cada pessoa passa a agir como parte do conjunto e integrada, sem que a diversidade gere sectarismo e sim inclusão na sociedade da qual faz parte.

É no processo de transformação interior que residem as dificuldades e o sucesso do processo.

O desenvolvimento que vem da tomada de consciência desses problemas gera a mudança de comportamento, em que a pessoa torna-se mais verdadeira em relação a si mesma, percebendo a vida de forma não fragmentada, mas sim compreensiva e cooperativa.

De acordo com o Art. 74, do CTB: “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”.

Educar para o trânsito é, antes de qualquer coisa, a transformação de posturas adquiridas ao longo dos anos, mas para isso é preciso entender o trânsito por completo.

A situação atual do trânsito é um problema de educação, tanto do motorista quanto do pedestre.

É necessário disseminar as regras de trânsito nas escolas, uma vez que os alunos todos são pedestres e em sua maioria, irão conduzir automóveis no futuro. Na infância, torna-se mais fácil a aceitação de ensinamentos e condutas.

De acordo com o Art. 74, do CTB: “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”.

Educar para o trânsito é, antes de qualquer coisa, a transformação de posturas adquiridas ao longo dos anos mas, para isso, é preciso entender o trânsito por completo.

O QUE É TRÂNSITO ?

Esta pergunta leva, invariavelmente, a uma resposta simples, reduzida, inadequada e equivocada: “Trânsito é: o Motorista, o Automóvel e o Acidente”. A imensa maioria das pessoas apresentaria esta resposta, se questionada sem muito tempo para pensar e responder. É isso o que se verifica no senso comum da população.

Mas trânsito é muito mais do que isso. A palavra trânsito pede que nos reportemos ao “inalienável direito de ir e vir”, princípio básico da mobilidade.

É preciso lembrar que o Brasil é um país cujos cidadãos se locomovem utilizando canoas, bicicletas, jegues, ônibus, lotação, moto-taxi ou até mesmo helicópteros. Não usamos apenas o automóvel. Mas, nem todos têm avião, barco ou carro. Alguns nem sequer têm dinheiro para o transporte coletivo. Um número espetacular de pessoas desloca-se apenas a pé e não nos damos conta que o pedestre faz parte do trânsito.

“§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.” (Art 1 do CTB)

“O trânsito é uma disputa pelo espaço físico, que reflete uma disputa pelo tempo e pelo acesso aos equipamentos urbanos,- é uma negociação permanente do espaço, coletiva e conflituosa. E essa negociação, dadas as características de nossa sociedade, não se dá entre pessoas iguais: a disputa pelo espaço tem uma base ideológica e política; depende de como as pessoas se vêem na sociedade e de seu acesso real ao poder. “ (Vasconcelos, 1985).

Nosso “modelo rodoviário” de mobilidade explica, em parte, porque temos uma visão limitada do que é trânsito. É fundamental, para uma análise consistente deste assunto, lembrar que tudo o que produzimos e consumimos, depende direta ou indiretamente do trânsito, que todos somos pedestres em algum momento – mesmo que apenas entre a casa e o carro, ou entre o carro e o escritório. Por isso mesmo temos, sim, nossos DIREITOS. O difícil é mantermos em mente também, no mesmo nível de importância, nossos DEVERES para com o trânsito.

“O dono do veículo julga-se com muito mais direito à circulação do que os demais participantes do trânsito, o que está ligado às características autoritárias da nossa sociedade e à falta de conscientização sobre os direitos do cidadão, que faz com que os motoristas ocupem o espaço viário com violência. O pedestre, por sua vez, assume o papel de cidadão de segunda classe, numa cidade que é cada vez mais o habitat do veículo e o antihabitat do homem.” (Vasconcelos, 1985)

O TRÂNSITO É UM SISTEMA MUITO COMPLEXO PORQUE É FEITO DE HOMENS

Dirigindo, andando, fiscalizando, avaliando, legislando: a superação de dificuldades depende só das pessoas.

A sociedade é obra dos homens, e é deles a possibilidade de transformá-la. É nossa responsabilidade tornar o trânsito um bem social, transformá-lo e tirá-lo dos padrões atuais de símbolo de morte e desgraça.

É preciso acreditar que a Educação não serve só à sociedade, mas, principalmente, à mudança social.

Se está claro que temos em nossas mãos esta responsabilidade, podemos partir para outra reflexão: como modificar este quadro?

A Educação tem por finalidade o aprofundamento e a tomada de consciência da realidade, fazendo questionar a “naturalidade” dos fatos sociais, entre eles o trânsito, e fazendo perceber que a realidade não é imutável.

A educação, vista dessa forma, deve estar voltada à humanização e a despertar, nos indivíduos, o comprometimento com os seus semelhantes e com o mundo em que vive.

A Educação para o Trânsito deve, portanto, promover o desenvolvimento do aluno de forma sistemática, fornecendo-lhe conteúdos desde a pré-escola até o ensino superior, por meio de discussões, campanhas e, principalmente, sensibilização para os temas fundamentais do transito como uma atividade humana, a exercer sua cidadania, consciente de seus direitos, deveres e responsabilidades.

O ato humano de educar existe, tanto no trabalho pedagógico quanto no ato político, por um outro tipo de sociedade, para um outro tipo de mundo e para um outro tipo de conduta com relação ao trânsito.

Educação para o Trânsito

CTB

Lei 9.503: desde 1998, o Código de Trânsito Brasileiro determinou (Art. 76) que a Educação para o Trânsito é obrigatória nas escolas, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Educar funciona?

Educação para o Trânsito

Países que investiram em Educação para o Trânsito obtiveram excelentes resultados. Bons exemplos disso são a Suécia e o Japão, que já amargaram estatísticas tão lamentáveis como as nossas e hoje são referenciais de trânsito seguro no mundo. A experiência de países que já passaram por situações críticas mostra que a Educação para o Trânsito funciona.

O que não funciona:

Campanhas curtas não funcionam ou funcionam mal, pois têm efeito efêmero, assim como programas interrompidos.

Estudos demonstram que as campanhas pontuais de Educação para o Trânsito mais deseducam do que ensinam, pois passam a idéia errônea, subliminarmente, de que existem alguns períodos do ano nos quais se deve cumprir as regras de trânsito, tomar cuidado com os riscos ou se interessar pelo assunto: fica parecendo que a segurança no trânsito não precisa ser uma tarefa contínua.

Educação para o Trânsito

A falta de material didático adequado já comprometeu muitas idéias boas e bem intencionadas. Quando a aplicação do conteúdo depende de o professor confeccionar o seu próprio material didático, tudo fica mais difícil, pois nem todos têm habilidade, paciência ou mesmo tempo para fazê-lo. Materiais didáticos com informações erradas, pouco atrativos ou pouco amigáveis para instrutores, professores e alunos comprometem bons programas ou campanhas.

Outra situação que complica, limita e até inviabiliza a implantação ou a continuidade de programas de Educação para o Trânsito é o custo por aluno atingido. Métodos dependentes de distribuição de cartilhas geralmente apresentam este problema.

Para pensar

Campanhas, programas ou matérias mal elaborados podem gerar problemas sérios. Ex: ensinar para criança somente que verde significa “pode ir” e vermelho, “pare”, sem diferenciar semáforos de pedestres e de condutores, já patrocinou algumas tragédias.

As mini-cidades, onde as crianças brincam que são motoristas, são adequadas? Ou seria melhor educá-las para os papéis que elas já desempenham no trânsito, como pedestres, passageiras e ciclistas? Ensiná-las a se comportar como condutores de automóveis tão precocemente, uma vez que condutores mesmo, só serão quando completarem 18 anos, poderia ser considerado inadequado ou perigoso?

Educação para o Trânsito

Uma pessoa reconhecidamente preparada em assuntos automobilísticos, como Michael Schumacher, conseguiria trocar o pneu do seu carro particular sem dispor de uma chave-de-rodas?

Será que o Dr. Ivo Pitangui concordaria em improvisar um bisturi para realizar uma de suas cirurgias plásticas, sempre consideradas obras-primas da moderna medicina estética?

Cenas chocantes de acidentes reais, em foto ou vídeo, mostrando corpos mutilados em imagens trágicas, têm sido usadas em cursos de Direção Defensiva por muitos instrutores, que defendem o enfoque impactante como poderosa arma de sensibilização. Instrutores experientes garantem que mostrar cenas violentas funciona bem junto ao público mais jovem, afoito e insensível aos riscos dos acidentes e, eventualmente, para reciclagem de condutores experientes e ousados que nunca se envolveram em acidentes. A moderna pedagogia, entretanto, condena a valorização do “errado”.

Banalização da violência no trânsito

Um efeito absolutamente indesejado é o da banalização da violência: de tanto ver acidentes, a pessoa tende a achar que isso é normal e distante de sua realidade. Então, aquela voz interior dizendo que “isso nunca vai acontecer comigo” aparece e todo o esforço de sensibilização torna-se inócuo.

Ao divulgar estatísticas de acidentes de trânsito como se fossem índices econômicos, a imprensa está alertando para a gravidade do problema ou contribuindo para banalizar o assunto?

Por que a queda de um avião nos sensibiliza mais do que o imenso número de vítimas do trânsito?

No Brasil morrem 100 pessoas por dia, a lotação média de um avião comercial. Este número não é notícia porque o assunto já está banalizado - e por isso não daria audiência ou está banalizado porque nunca é notícia? Afinal, “se ninguém diz que a violência do trânsito no Brasil consome por dia o equivalente a um acidente aéreo de grande porte, é porque isso não deve ser importante.” Ou ainda, seria porque, da forma como é apresentado, não desperta a atenção e a tomada de consciência sobre o assunto?

O que funciona?

Programas de educação de longa duração, consistentes e com metodologia adequada, funcionam. É preciso continuidade, pois tratase de um assunto novo, sobre o qual o público alvo – crianças, jovens ou adultos - muito pouco ou nada viu, ouviu ou leu. Educação para o Trânsito, no Brasil, é muito recente. Se é verdade que “para ensinar matemática a João é preciso conhecer matemática e João”, então, temos muito a fazer. Ainda entendemos pouco da “matemática” do trânsito e muito menos ainda dos anseios, necessidades, capacidades e limitações do nosso “joão”, usuário compulsório do trânsito nosso de cada dia.

Educação para o Trânsito

Uma metodologia que leve em conta o público alvo, sua faixa etária, nível de instrução, necessidades, desejos, perfil sócio-econômico, etc., é fundamental. É quase como uma condição para que seja possível educar para o trânsito. O mesmo pode-se dizer quanto aos materias didáticos. Ferramentas adequadas, inteligentes, amigáveis e atraentes podem ser a garantia de que tanto os aplicadores (professores, instrutores) quanto os alunos vão aceitar, se encantar e desejar aprender sobre o assunto.

Por que educar para o trânsito?

1o Primeiramente, porque está na Lei. Veja o que dizem os Artigos 74
a 77 do CTB:

Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

§ 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

§ 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

Educação para o Trânsito

Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

§ 1º Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.

§ 2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundilas gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito

II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores

III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito

IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

Educação para o Trânsito no CTB

Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

Parágrafo único. As campanhas terão caráter permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo intensificadas nos períodos e na forma estabelecidos no art. 76.

A preocupação do CTB com a importância da Educação para o Trânsito é clara e impõe regras. Portanto, ao promovê-la, não se estará fazendo mais do que a obrigação. Pelo CTB, ela é obrigatória na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Superior.

Educação para o Trânsito

2o Para preservar nossos recursos humanos: perder até 50 mil vidas por ano e deixar outras 300 mil com seqüelas permanentes é um quadro vergonhoso e indigno da condição humana. Quantos talentos e personalidades brilhantes estão se perdendo? Quantos filhos, maridos, esposas, pais, mães, sobrinhos ainda vamos perder antes de reverter as estatísticas?

3o Porque é muito mais barato educar do que remediar. Por uma simples análise econômica fica evidente que investir em educação, evitando acidentes, custa muito menos do que se gasta com despesas hospitalares, indenizações, aposentadorias precoces por invalidez, prejuízos materiais, etc.

4o Finalmente, porque se houvesse Educação para o Trânsito, consistente e adequadamente, sozinha, ela resolveria a maioria dos problemas do trânsito brasileiro, num efeito dominó positivo.

Quando
as pessoas entendem o que está sendo exigido, compreendem a necessidade de proteger a vida e enxergam os mecanismos todos criados para tornar o trânsito seguro:
tornam-se colaboradores e não críticos sem conhecimento de causa.

Educação para o Trânsito

Nesses tempos de maior controle de gastos na esfera pública, de maior exposição dos administradores, os resultados concretos comprovados proporcionados por uma Educação de Trânsito bem feita rende excelentes dividendos sociais e políticos.

No Brasil, onde há muito o que fazer nesta área, é provável que os resultados iniciais sejam muito visíveis. Ao contrário, em países como a Suécia e o Japão, melhorar os índices seria muito difícil.

A Educação para o Trânsito está crescendo em importância em todos os países em desenvolvimento. Aqui, estamos notando um grande interesse até por instituições não diretamente ligadas ao trânsito, talvez porque as outras medidas perderam um pouco do fôlego, por não terem dado todo o resultado esperado.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e pelas Resoluções complementares.

Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos.

Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

De modo geral, a legislação brasileira de trânsito é considerada boa e até serve de exemplo para outros países. Quando entrou em vigor, em 1998, o CTB tinha muitos pontos polêmicos que permitiam mais de uma interpretação; atualmente, já estão esclarecidos pelos especialistas.

O Código define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários deste complexo sistema.

Nesta obra analisamos e interpretamos as leis e resoluções sob o ponto de vista do usuário das vias, com ênfase para o condutor.

O Código de Trânsito Brasileiro fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente.

Educação para o Trânsito

Convenção de Viena

Em 1968, representantes de diversos países aprovaram a uniformização da sinalização e normas de trânsito internacionais, que foram adotadas por diversos países, inclusive o Brasil. Esta padronização permite que condutores de diversas origens possam trafegar com segurança em outros países, mesmo sem dominar o idioma local.

Acordo Mercosul

Assinado em Montevideu em 1992, entrou em vigor em 1993.

Estabeleceu normas básicas para regulamentar e uniformizar o trânsito veicular internacional nos países participantes do Mercosul - Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai - para
aumentar a segurança de pessoas e veículos em circulação internacional nesses países.

O Código de Trânsito Brasileiro, tem como base a Constituição do Brasil, respeita a Convenção de Viena e o Acordo do Mercosul e terá seus principais aspectos estudados nas próximas páginas.

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