Política dos Emirados Árabes Unidos

A partir do estabelecimento da Federação em 1971, os sete emirados que compõem os E.A.U. formaram uma identidade nacional distinta através da consolidação de seu status federal e agora usufruem de estabilidade política.

Como em muitas estruturas federais em todo o mundo, certos poderes manteve a prerrogativa de cada um dos emirados individual, que já tinham suas próprias instituições de governo antes do estabelecimento da Federação.

Nos termos dos artigos 120 e 121 da Constituição, as áreas sob a alçada das autoridades federais são assuntos estrangeiros, imigração, educação, saúde pública, moeda, correios, telefone e outros serviços de comunicação, controle de tráfego aéreo e de segurança e defesa, nacionalidade e licenciamento de aeronaves, além de uma série de outros setores especificamente prescritos, incluindo as relações de trabalho, serviços bancários, de delimitação das águas territoriais e extradição de criminosos.

Todos os outros assuntos foram deixados para a jurisdição dos emirados indivíduo e seus governos locais. Em maio de 1996, o Conselho Supremo Federal – que compreende os governantes dos sete emirados – aprovou duas emendas à Constituição provisória e decidiu torná-lo permanente.

O sistema político dos E.A.U., que é uma combinação única do tradicional e do moderno, tem reafirmado o sucesso desta política, permitindo ao país desenvolver uma estrutura administrativa moderna assegurando, ao mesmo tempo a manutenção, continuação e adaptação do que há de melhor nas tradições do passado.

Os sete princípios que irão orientar o trabalho do governo são:

Intensificar o papel dos entes federados na elaboração de normas eficazes e políticas integradas de planejamento e execução bem-sucedida
Melhorar a coordenação eficaz ea cooperação entre os entes federativos e com os governos locais
Concentre-se no fornecimento de alta qualidade, serviços governamentais centradas no cliente e integrada
Investir em capacidades de recursos humanos e desenvolvimento de líderes
Promover a gestão eficiente dos recursos nas entidades federais e alavancar parcerias dinâmicas
Prosseguir uma cultura de excelência através de um pensamento estratégico, a melhoria contínua do desempenho e resultados superiores
Melhorar a transparência e os mecanismos de governança responsáveis ao longo dos entes federativos

Constituição Federal

Cada um dos emirados componentes da Federação tem suas próprias instituições de governo, e com o objetivo de possibilitar o novo Estado a praticar uma governabilidade eficaz, os governantes resolveram estabelecer uma constituição provisória determinando os poderes que deveriam ser atribuídos às novas instituições federais, respeitando as particularidades de cada emirado.

Os artigos 120 e 121 da Constituição estabelecem e determinam as responsabilidades a cargo das autoridades federais, tais como: as relações exteriores, segurança, defesa, naturalização e imigração, educação, saúde pública, moedas em circulação, correios, telefonia e outros serviços de comunicação, além do controle de tráfego aéreo e permissão de vôo, assim como atribuições diversas que incluem relações trabalhistas, sistema bancário, delimitação de águas regionais e extradição de criminosos.

A Constituição também afirma, no artigo 116, que: ?os emirados devem exercer todos os poderes não designados à Federação por meio desta Constituição.?

Isto foi consolidado no artigo 122, o qual estipula que ?compete aos emirados a jurisdição em todas as áreas não designadas à exclusiva jurisdição da Federação, conforme previsto nos dois artigos acima?.

O novo regime federal de governo inclui o Conselho Supremo, o Gabinete ou Conselho de Ministros, o Conselho Nacional Federal (parlamento) e o poder judiciário.

Conselho Supremo da Federação

Com espírito de consenso e colaboração, os governantes dos sete emirados concordaram, durante o processo de formação da federação, que cada um deles seria um membro do Conselho Supremo, o órgão Executivo mais alto do novo Estado. Decidiram também eleger dentre eles um presidente e um vice presidente, com mandato de cinco anos.

O primeiro presidente a ser eleito foi Sua Alteza o Sheikh Zayed Bin Sultan Al Nahyan, o governante de Abu Dhabi , sucessivamente reeleito para o mesmo cargo .

O governante de Dubai, Sheikh Rashid Bin Saeed Al Maktoum, foi eleito o primeiro Vice Presidente, cargo para o qual foi reeleito até seu falecimento em 1990, quando seu filho primogênito e herdeiro, Sheikh Maktoum Bin Rashid Al Maktoum, foi eleito para sucedê-lo.

Conselho Nacional Federal

O Conselho Nacional Federal (CNF) é formado por 40 membros originários dos sete emirados, escolhidos em número proporcional à população de cada emirado, sendo: oito de Abu Dhabi, oito de Dubai, seis de Sharjah, seis de Ras Al-Khaimah, quatro de Fujairah, quatro de Umm Al Quwain e quatro de Ajman.

A presidência do Conselho inclui um relator ou dois, eleitos dentre eles. Compete ao CNF ,conforme a Constituição, examinar, e se for o caso emendar, todas as propostas relativas à legislação federal, com poder de convocar e questionar qualquer ministro federal a respeito do desempenho de seu ministério.

Uma das principais funções do CNF é discutir o orçamento anual.

Sub-comitês e Grupos de Trabalho especializados em Estudos e Pesquisas foram criados para dar assistência aos membros do CNF no atendimento das crescentes demandas do governo moderno.

Judiciário Federal

A Constituição garante a total independência ao Poder Judiciário, que inclui a Suprema Corte Federal e Cortes de Primeira Instância.

A Suprema Corte Federal é composta por cinco juízes designados pelo Conselho Supremo de Governantes. Os juízes decidem sobre a constitucionalidade das leis federais e arbitram em disputas inter- emirados e em disputas entre o governo federal e os emirados.

Governo Local

Paralelo às instituições federais, e em algumas ocasiões interagindo com ela, cada um dos sete emirados tem suas próprias instituições de governo.

Apesar de todos os emirados terem crescido significativamente como resultado do desenvolvimento do pais desde seu estabelecimento em 1971, eles diferem em tamanho e estrutura política, dependendo de uma variedade de fatores como população, área e grau de desenvolvimento.

Governo Tradicional

Tradicionalmente, o governante de um emirado, o Sheikh, era o líder do povoado mais poderoso, embora não fosse necessariamente o mais populoso.

Esses governantes e chefes mantinham sua autoridade na medida em que detinham a lealdade e o apoio de seu povo. No fundo era uma forma de democracia direta, apesar de não seguir os métodos eleitorais adotados no Ocidente.

Um lado daquela democracia estabelecia um princípio essencial, que apesar de não ser escrito era seguido, de que o povo devia ter livre acesso ao seu Sheikh, e que ele, o Sheikh, devia manter um permanente e aberto Majilis, ou conselho, onde o povo podia encontrar-se com ele e expressar suas opiniões.

Este tipo de democracia pode ser apropriado a pequenas sociedades, mas seria difícil mante-la com o crescente aumento da população.

Para o perfeito entendimento da natureza do regime político existente no cotidiano dos Emirados, o aspecto principal e expressivo é a maneira como estas Majilis (conselhos) ainda funcionam.

Nos Emirados maiores, o governante e os membros da sua família mantêm esses conselhos abertos para que os freqüentadores possam discutir diversos assuntos, desde a solicitar um lote ou uma bolsa de estudos no exterior para um de seus filhos, até denunciar o comportamento de um dos ministros. Nos Emirados menores, o próprio governante mantém seu Majilis particular aberto ao povo, no mínimo uma vez por semana.

As instituições governamentais demonstraram um desenvolvimento importante e significativo para poder atender ao crescente aumento da população e às novas demandas. As formas tradicionais (Majilis) ainda existem, mas de uma forma adaptada às demandas da vida moderna. As instituições modernas tratam as questões de rotina, e os Majalis (plural de Majilis) trata as questões mais complicadas.

Fonte: www.uae.org.br/www.uaeinteract.com