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Fim da Escravidão no Brasil

 

Fim da Escravidão no Brasil

Em 1850, Eusébio de Queiroz motivou a lei contra o tráfico negreiro, entre outras coisas, pelo medo de o grande número de negros ( 3.500.000 para 1.500.000 brancos ) viesse a perturbar a ordem estabelecida. Queiroz chegou a propor a contratação de um exército de mercenários estrangeiros para manter submissos os escravos, pois os soldados brasileiros se recusavam a cumprir tal oficio. Na verdade, boa parte dos escravos estavam se insubordinando.

Em 1823, cantava-se nas ruas de Pernambuco: Marinheiros e caiados,Todos devem se acabar,Porque só pardos e pretos,O país hão de habilitar!

Em 1821, os pretos ocuparam Vila Rica, após sangrentos combates, declarando sua liberdade e igualdades aos brancos.

Em 1849, em Queimados, Espíritos Santo, 200 escravos tentaram um levante, visando atingir todo o estado.

Lei do Ventre Livre - Em 28 de setembro de 1871 o governo conservador do Visconde do Rio Branco promulga a Lei do Ventre Livre. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos, mas deixa-os sob tutela dos senhores até 21 anos de idade.

Lei dos Sexagenários - Em 28 de setembro de 1885 o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassa os 40 anos.

Abolição no Ceará - A campanha abolicionista no Ceará ganha a adesão da população pobre. Os jangadeiros encabeçam as mobilizações, negando-se a transportar escravos aos navios que se dirigem ao sudeste do país. Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os "homens do mar" mantêm sua decisão, apesar das fortes pressões governamentais e da ação repressiva da polícia.

O movimento é bem-sucedido: a vila de Acarape (CE), atual Redenção, é a primeira a libertar seus escravos, em janeiro de 1883. A escravidão é extinta em todo o território cearense em 25 de março de 1884.

O Brasil foi o último país do continente a abolir formalmente a escravidão mas, a liberdade veio mesmo por motivos econômicos.

Entre estes, os historiadores apontam a necessidade da criação de um mercado consumidor para os produtos industrializados, provenientes da Inglaterra. Os portos brasileiros foram, então, abertos aos imigrantes europeus, tendo sido permitido aos escravos alforriados, ou libertos, que retornassem à África.

Em 1888, a Princesa Isabel assinou a lei que abolia a escravidão. Lei Áurea - Em 13 de maio de 1888, o gabinete conservador de João Alfredo apresenta, e a princesa Isabel assina, a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no país. A decisão, porém, não agrada aos latifundiários, que exigem indenização pela perda dos "bens". Como isso não acontece, passam a apoiar a causa republicana.Em 1899 partiu o último navio - " o Aliança " - levando de volta à África um grupo de ex-escravos. Uma criança que seguiu para a África naquele navio, Maria Romana da conceição, chegou a visitar o Brasil em 1963.

A lei Áurea não indenizou os escravos pelo trabalho realizado. Assim, abandonadas a própria sorte, a maioria caiu na miséria da mendicância e vão compor a camada mais miserável das classes populares .

Fonte: www.zbi.vilabol.uol.com.br

Fim da Escravidão no Brasil

Desde o início do século XIX, a questão da escravatura é uma fonte constante de atrito entre o Brasil e a Inglaterra. No interior do país, a abolição da escravatura é defendida por grupos de liberais, mas não chega a ter repercussão na elite agrária, dependente do trabalho escravo. O fim efetivo do tráfico negreiro é o primeiro grande passo para a transformação real da estrutura das relações de trabalho no Brasil, mantidas praticamente intactas desde a colonização.

Fim do tráfico

Já em 1810, ao assinar o Tratado de Comércio e Navegação com a Inglaterra, dom João VI compromete-se com o fim do comércio de escravos. As negociações arrastam-se por 15 anos, devido à ferrenha oposição dos grandes proprietários de terras. Em 1825 os ingleses exigem que o Brasil marque uma data para a extinção do tráfico. Um decreto imperial de 1827 garante a interrupção do comércio negreiro no prazo de quatro anos. Em 7 de novembro de 1831 é votada a lei que determina o fim do tráfico. Nunca posta em prática, o episódio dá origem à expressão "para inglês ver".

Lei Eusébio de Queiroz

Em 8 de agosto de 1845 o Parlamento inglês promulga a Lei Bill Aberdeen, que proíbe o tráfico em todo o mundo e arroga ao Reino Unido o dever e o direito de aprisionar qualquer navio suspeito de carregar escravos. No Brasil, o fim do tráfico negreiro é definido pela Lei Eusébio de Queiroz, aprovada em 4 de setembro de 1850 e complementada pela Lei Nabuco de Araújo, de 1854. Os últimos 209 escravos trazidos para o Brasil desembarcam em Serinhaém (PE), em 1855.

Conseqüências do fim do tráfico

Em 1856 já não há entradas de escravos no Brasil. Logo aparecem as primeiras reclamações sobre a falta de "braços" para a lavoura e a carestia das "peças" negras. Alguns fazendeiros chegam a tentar a reprodução "racionalizada" da população escrava, num sistema semelhante ao utilizado nas plantations norte-americanas. Mas a experiência não vinga por exigir grandes gastos com a manutenção dos "reprodutores". O fim do tráfico negreiro estimula a imigração de europeus, inclusive de operários qualificados, e libera grandes quantidades de capitais, até então empregados no comércio de escravos - cerca de 1,9 milhão de libras esterlinas por ano. Esses dois fatores são determinantes para a diversificação econômica do país.

Campanha abolicionista

O Partido Liberal compromete-se publicamente com a causa abolicionista. A campanha cresce após a Guerra do Paraguai com a adesão dos militares. No início da década de 80 é criada a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Abolicionista, no Rio de Janeiro, agremiações políticas que reúnem figuras proeminentes do Império, como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Luís Gama e André Rebouças. Em 1887, nas fazendas, começam as fugas em massa de escravos. São apoiadas pelos abolicionistas e o Exército recusa-se a perseguir os fugitivos.

Lei do Ventre Livre

Em 28 de setembro de 1871 o governo conservador do visconde do Rio Branco promulga a Lei do Ventre Livre. De poucos efeitos práticos, a lei dá liberdade aos filhos de escravos, mas deixa-os sob tutela dos senhores até 21 anos de idade.

Abolição no Ceará

A campanha abolicionista no Ceará ganha a adesão da população pobre. Os jangadeiros encabeçam as mobilizações, negando-se a transportar escravos aos navios que se dirigem ao sudeste do país. Apoiados pela Sociedade Cearense Libertadora, os "homens do mar" mantêm sua decisão, apesar das fortes pressões governamentais e da ação repressiva da polícia.

O movimento é bem-sucedido: a vila de Acarape (CE), atual Redenção, é a primeira a libertar seus escravos, em janeiro de 1883. A escravidão é extinta em todo o território cearense em 25 de março de 1884.

Lei dos Sexagenários

Em 28 de setembro de 1885 o governo imperial promulga a Lei Saraiva-Cotegipe, conhecida como Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 65 anos. A decisão é considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassa os 40 anos.

Fim da Escravidão no Brasil
Princesa Isabel

Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, o gabinete conservador de João Alfredo apresenta, e a princesa Isabel assina, a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no país. A decisão, porém, não agrada aos latifundiários, que exigem indenização pela perda dos "bens". Como isso não acontece, passam a apoiar a causa republicana. Os escravos, por seu lado, ficam abandonados à própria sorte. Marginalizados pela sociedade, vão compor a camada mais miserável das classes populares.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

Fim da Escravidão no Brasil

O FIM DA ESCRAVIDÃO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS

Resumo

O período imperial foi marcado por conflitos e ideologias sobre a escravidão brasileira, que tinham duas frentes políticas na elite, uma queria o fim da escravidão e estava ligada ao movimento abolicionista e a outra defendia a continuidade da escravidão.

Os negros por sua vez, não ficaram parados lutaram de varias formas por sua liberdade. Entretanto, com o fim da escravidão os negros passaram a ser discriminados perante a sociedade, que os tinham como pessoas inferiores aos brancos. Portanto, nós ainda temos hoje resquícios do período imperial do Brasil.

Introdução

As formas que os escravos encontraram para lutarem pela sua liberdade, se deram de varias formas, tanto no movimento abolicionista, como a fuga para os quilombos e até ações judiciais. Este trabalho buscar analisar o fim da escravidão no Brasil e suas consequências para a sociedade brasileira. Como viveriam os negros diante de uma sociedade que maquiou uma ideologia de superioridade.

Durante os períodos colonial e imperial surgiram vários movimentos que queriam o fim da escravidão. Um desses foi o movimento abolicionista, que além de financiar a compra da carta de alforriar de negros, havia também o debate entra a elite brasileira que tentava achar uma solução para o fim da escravidão, uma delas foi embranquecer o Brasil, alegando que os negros eram incapazes de assumir os novos postos de trabalho que surgiriam posteriormente.

Por outro lado, os negros não tinham consciência de classe, levados sempre a acreditar que eram inferiores aos brancos, mas isso foi mudando na medida em que alguns membros da elite brasileira como Joaquim Nabuco, José Bonifacio e outros, começaram a denunciar e questionar a elite brasileira sobre a escravidão.

Só que grande parte dessa elite não queria o fim da escravidão, porém não se podia mais adiar, era preciso eliminar a escravidão do Brasil. Em 1888 é decretada a liberdade dos negros, mas isso não mudou a forma de pensar e de agir da elite brasileira.

Com o fim da escravidão no Brasil, muitos negros foram expulsos das fazendas e ficaram sem ter onde morar nem como sobreviver. A elite brasileira não queria que os negros assumissem os novos postos de trabalho que estavam surgindo no Brasil, à preocupação da elite era embranquecer o país com imigrantes vindos da Europa.

Essa política de segregação racial fez com os negros vivessem as margens da sociedade. O objetivo desse trabalho é analisa a trajetória dos negros durante a abolição da escravatura e a transformação social cultural e política que os negros tiveram depois desse período.

Durante todo tempo em que estiveram nas senzalas, sendo utilizados como escravos os negros sempre lutaram pela sua liberdade tendo Zumbi dos Palmares como um símbolo de resistência contra a escravidão dos negros desde período colonial até o império. O Quilombo dos Palmares e outros que existiram no Brasil, eram considerados apenas como um local onde os negros tentavam preserva a sua cultura e o seu modo de vida que tinham na África.

Com isso os negros criaram um reduto de resistência contra a um sistema que massacrava um povo que por uma ideologia cultural e religiosa eram considerados inferiores aos brancos. Por outro lado, devido às lutas tribais na África muitos negros eram negociados pelos próprios conterrâneos do continente. A escravidão não só foi utilizada pelos brancos, mas também pelos quilombolas.

A mesma muitas vezes se dava quando um negro fugia ou saia do Quilombo sem permissão, pois era considerado traidor, o castigo era se torna escravo dos descendentes de cor ou de luta, pois no local não só tinha negros, mais também índios, pardos e pessoas que estavam sendo perseguidas por algum motivo. Então os Quilombos se tornaram um refúgio em busca da liberdade.

O Quilombo não foi à única forma de luta pela liberdade, houve outros movimentos que fortaleceram ainda mais a questão abolicionista, que buscavam uma solução para o fim da escravidão no Brasil. Devido a esses movimentos que se expandiam a cada dia na sociedade brasileira e da pressão internacional que queria o fim da escravidão.

O imperador D. Pedro II teve que criar mecanismo para amenizar a situação criando algumas leis, dando a entender que o fim da escravidão não era um problema do imperador e sim de toda uma sociedade escravocrata, onde o escravo era tratado como uma mercadoria de grande valor comercial, então alguns donos de escravos não queriam se desfizer de um negocio tão rentável, a não ser por meio de indenizações pagas pelo império.

O abolicionismo, entendendo-se por tal corrente de opinião e movimentos sociais e não política de governo baseou-se na Europa e nos Estados Unidos, em razões tiradas de determinadas prática do cristianismo e em razões geradas pelo Iluminismo Francês. (CARVALHO, 2005)

O movimento Iluminista surgiu na França com o propósito de impedir que o governo interferisse na economia do país, essas idéias liberais chegam ao Brasil por volta dos séculos XVI e XVII, que vai ser umas das bases do movimento abolicionista.

O movimento abolicionista vai encontrar resistência de alguns senhores de escravos, pois mesmo com todas as implicações o comércio de negros era muito rentáveis e talvez por isso a sociedade brasileira não estivesse pronta para acabar com a escravidão.

É notório que alguns senhores de escravos já estava querendo o fim da escravidão, e alguns negros recebiam benefícios dos seus senhores pelos trabalhos prestados, isso era mais notável principalmente nas cidades do que nas fazendas.

Outros escravos que sofriam maus tratos fugiam e muitos deles não iam para os Quilombos e sim para cidades, até mesmo de outras regiões do país, na ilusão de ter uma suposta liberdade e quando era capturado pela policia, brigavam na justiça por sua liberdade, muitos deles conseguiam sua liberdade depois de uma longa batalha na justiça.

Isso para o um negro era uma vitória, devido ao fato de não ter que buscar refugio nos Quilombos, já que locais eram mal vistos pela sociedade brasileira, porque nas cidades o negro foragido conseguiria aprender algumas profissões, e com isso ganhar o seu dinheiro e comprar objetos e até mesmo escravos que eram vendidos nos mercados e praças de algumas capitais, dessa forma tornando-se um senhor de escravo, mesmo com a proibição do comércio de negros essas prática ainda estava muito presente no século XIX.

Se chegar ao fim da escravidão no Brasil não foi uma tarefa fácil, se buscou de várias maneiras alcançar esse objetivo, era preciso mudar a consciência política da elite brasileira. Para Joaquim Nabuco, não foi a filantropia que impulsionou o nosso abolicionismo e sim a razão política de José Bonifácio, (Carvalho,2005).

O grande obstáculo da elite brasileira era que com o fim da escravidão os negros poderiam ocupar os postos de trabalho, mas essa mesma elite não queria ascensão dos negros na sociedade, devido a isso, preferiram embranquecer o Brasil criando uma política para financiar a passagem de Europeus para trabalhar no Brasil.

Enquanto os ex-escravos não teriam direitos nenhum, ou seja, iam viver a margem da sociedade. A forma como os negros foram tratados após a abolição, teve grandes conseqüências para a formação da nossa sociedade, que até então não eram citados como membros, não tinham os direito garantidos somente os negros que possuíssem algum tipo de bens, poderiam participar como membros da sociedade e não sofriam tanta discriminação.

Mesmo com o fim da escravidão ainda não conseguimos de fato a nossa liberdade definitiva, pois temos resquícios daquele período, à discriminação é uma deles.

A batalha de hoje se dá em duas frentes principais, a frente acadêmica e a frente do movimento pelo fim das discriminações raciais (CARVALHO, 2005). Essas duas frentes são políticas, a primeira se dá na argumentação teórica, a segunda se fundamenta nos movimentos negros que lutam pelo fim da discriminação social do negro, isso só será possível na mudança de mentalidade da sociedade brasileira, enquanto não houver essa mudança não poderemos chegar a uma sociedade justa e igualitária.

A elite branca brasileira já tinha em sua própria sociedade os elementos necessários para forjar sua ideologia racial. Tinha aprendido desde o período colonial a ver os negros como inferiores. Tinha também aprendido abrir exceções para alguns indivíduos negros ou mulatos (VIOTTI, 1998).

Essa ideologia da inferioridade dos negros esta presente no mundo contemporâneo devido a uma parte da sociedade que defende um tipo de comportamento que mascara a formação étnica do nosso país, e muitas vezes desvirtuam a luta dos negros por melhorias e participação dos mesmos na discussão sócio-política da sociedade como um todo.

Os negros buscam demonstrar a sua capacidade de participação na transformação da sociedade, seja ela cultural, política ou social. No decorrer dos anos o que vimos foi uma transformação nas políticas públicas para a comunidade negra, como as cotas para se entrar nas Universidades, fortalecimento da cultura negra.

Essas políticas são paliativas não resolvem o problema da questão racial do país. Para alguns movimentos negros, esse tipo de política é necessária em reparação ao erro do passado. Já outros grupos têm uma posição contrária às políticas raciais, só disseminam o preconceito e o racismo ainda mais, onde se perpetua uma visão negativa em relação aos negros diante de boa parte da população.

Como citado acima à elite brasileira aprendeu a fazer concessões para se manter no poder, podemos perceber essas manobras em todo processo histórico Brasileiro, na chegada da família Real ao Brasil, no Império, na Independência e na Proclamação da República.

Dessa forma a população muito pouco participou da transformação política desse país. Foram poucos os negros que se destacaram entre a elite brasileira, esses para se diferenciar dos demais eram chamados de pardos.

A ideologia da inferioridade dos negros que foi forjada durante séculos pelos europeus através do cristianismo, levou-o a viver sempre sobre a tutela dos brancos.

Esse processo ajudou a construir uma imagem negativa do negro, fazendo do mesmo um “marginalizado” diante da sociedade brasileira, muitas vezes não tendo chances de progredir economicamente e socialmente.

O mito da democracia racial ainda é uma realidade no Brasil e no mundo. Uma sociedade que busca defende os direitos humanos e que se diz democrata, mas não consegue resolver os problemas sociais, como saneamento básico, segurança, saúde e educação.

Não pode ser chamada de uma democracia, pois a democracia é para poucos. O bom cidadão não é o que se sente livre e igual, é o que se encaixa na hierarquia que lhe é prescrita. (CARVALHO, 2005).

Podemos perceber que a cidadania ainda está longe de ser uma realidade social, pois a cada dia é divulgado nos meios de comunicações agressões contra negros, sejam elas verbais ou físicas. Isso mostra o quanto a comunidade negra brasileira precisa lutar para conquistar de fato os seus direitos de cidadãos, porque não é com políticas paliativas que iremos resolver os problemas sociais da nação.

É preciso que haja uma mudança de mentalidade das pessoas, que muitas vezes tem o negro como um “inimigo”, isso fica bem claro na Lei 10639 que regulamenta o ensino de História da África e dos Afro-brasileiros nas escolas publicas de todo o Brasil, que não saiu do papel, pois muitos professores recursão a ministrar esse tipo de conteúdo, deixando subtendido que a discriminação se apresenta de varias formas até na educação, onde pessoas que se dizem serem formadores de opinião, mas não têm o mínimo respeito por um povo que foi tirado de seu continente (africano) a força e trazido para um país cujo o nome seria Brasil, para serem explorados como escravos, e no momento não tem sequer o direito de divulgar a sua História.

A cultura da desigualdade persiste em nosso país, onde aqueles que se acham superiores por ter uma condição financeira melhor, e que teve condições de estudar são tratados como doutores ou até mesmo aqueles que possuem um emprego melhor, que demonstrar a sua autoridade sobre os menos favorecidos.

É sintomático da cultura da desigualdade que ele não seja considerado marginal como os que estão por fora e á margem da lei, mas por baixo dela. Entre os dois marginais labuta a multidões dos cidadãos sujeitos aos rigores da lei. (CARVALHO, 2005)

Esta citação se refere ao que se respeita no Brasil, pois os pobres, negros e todos aqueles que vivem nas favelas, são marginalizados pelo próprio estado e quando este vão luta pelos seus direitos através de protestos e organizações sociais são tratados com a violência institucionais.

Como é que podemos dizer que o país é democrático? Se o cidadão brasileiro mais simples não tem sequer o direito de reivindicar melhores condições de vida. Na escravidão a luta da comunidade negra e por alguns seguimentos da elite brasileira era pela liberdade dos escravos, no mundo contemporâneo essas lutas se dão através da dignidade humana, pois a cada momento esses direitos são violados, gerando uma insatisfação da grande maioria da população.

Em Pernambuco todos os dias são noticiados na mídia falada ou escrita, casos de violência contra o cidadão ou cidadã. Isso ocorre frequentemente com os de pele mais escura, pois a sociedade brasileira aprendeu que o negro é o bandido, enquanto “os donos do poder” praticam ato de corrupção e muitas vezes nem sequer são julgados e muito menos condenados.

Por outro lado temos ainda as diferenças religiosas, onde os membros do candomblé são discriminados por outras denominações religiosas. Que tentam difamar a religião dos negros que é uma herança dos nossos ancestrais africanos que tanto ajudaram a construir esse país, que não tiveram nem sequer o direito de manifestar a sua cultura religiosa, pois muitos foram obrigados a se converter ao cristianismo (católico), que era predominante no período colonial e se fortaleceu no império.

Diante desses fatos vem se discutindo a intolerância religiosa, pois ainda temos uma mentalidade do século passado, é preciso desmistificar essa idéia de que não presta e que tem ligação com o mal, pelo contrario o candomblé é uma denominação religiosa séria como as demais.

Podemos perceber o quanto boa parte da sociedade brasileira por não conhecer ou até mesmo por uma ideologia religiosa discriminar a cultura negra com um argumento sem nenhum fundamento Histórico, sociológico ou religioso, pois reproduzem apenas aquilo que é dito pelo seu pastor. Por outro lado, no mundo contemporâneo vem surgindo cada vez mais movimentos contra o racismo, a intolerância religiosa em várias partes do mundo.

No Brasil podemos citar o movimento Ecumênico que reúne algumas denominações religiosas. Sabemos que ainda é muito pouco, para um país que é multicultural, será que não poderemos viver em harmonia? Será que não acabaremos com o racismo que persiste desde o período colonial? Devemos sempre nos fazer essas perguntas, só assim, poderemos mudar o contexto histórico em que vivemos.

Conclusão

A truculência do estado contra as pessoas das comunidades carentes é visível, pois nestas localidades a maioria da população não tem instruções, então é mais fácil oprimir e manter-los em seu lugar. Essa violência está representada de varias maneiras, deste uma simples abordagem policial até no assassinato de pessoas inocentes que muitas vezes são confundidas com bandidos.

A constituição brasileira garante o direito do cidadão, mas quando a comunidade vai luta pelos seus direitos, notamos o quanto a discriminação está presente. O fato de grande parte da população das favelas serem descentes de escravos, mostra que é preciso uma reconstrução da nossa Historiografia desmistificando a idéia de que o negro era inferior ao branco.

Levando em consideração que os mesmo foram fundamentais para formação da nação brasileira, e que possam ser vistos como cidadãos, pois, ainda é muito forte a cultura branca em nosso país. Com diferenças étnicas, religiosa e cultural, criando um novo tipo “apartheid” no Brasil.

André José do Nascimento

Maria da Gloria de Ms. Medeiros

Referencia Bibliográfica

FRITAS, Décio. Palmares: A Guerra dos Escravos. Rio de Janeiro: Ed.Graal, 1982.
CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: Uma História das Ultimas Décadas da Escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados: Escritos de História e Política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. São Paulo. Editora UNESP, 1998

Fonte: www.unicap.br

Fim da Escravidão no Brasil

O FIM DA ESCRAVIDÃO E O PÓS-ABOLIÇÃO

O CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

Podemos dizer que, para a maior parte do mundo ocidental, o século XIX representou a “era das emancipações”.

Naquele século XIX representou a “era das emancipações”. Naquele século, a escravidão e as demais formas de trabalho forçado, como a servidão na Rússia, foram condenadas e extintas em várias partes da Europa e das Américas.

Na Europa, desde fins do século XVIII, surgiram movimentos abolicionistas reivindicando o fim do tráfico e a extinção do trabalho escravo. Aqueles movimentos modificaram o posicionamento dos governos das grandes potências em relação à escravidão em seus domínios coloniais.

Por exemplo, foi sob pressão dos abolicionistas que, em 1808, foi abolido o tráfico transatlântico para as colônias inglesas do Caribe e, em 1834, foi abolida a escravidão nessas mesmas colônias.

Sem dúvida, aqueles acontecimentos repercutiram no Brasil e deixaram evidente que se havia quebrado o pacto entre as grandes nações coloniais européias de defesa da escravidão. Repercutiu também a revolução escrava do Haiti. As elites brasileiras temiam que seus escravos fizessem o mesmo.

Durante todo o século XIX, o fantasma do “haitianismo” atormentou as cabeças de quem defendia e inspirou quem atacava a ordem escravocrata. Muitos críticos da escravidão na primeira metade do século advertiam que se o tráfico e em seguida a escravidão não desaparecessem o Haiti poderia repetir-se no Brasil. De fato, para os escravos brasileiros os acontecimentos do Haiti tiveram outro significado, mostraram que era possível sonhar com o fim da escravidão.

Mas foi na segunda metade do século XIX, especialmente depois da proibição do tráfico, em 1850, que o debate sobre a abolição da escravidão se intensificou no Brasil. Para boa parte das elites brasileiras ficou evidente que o fim do tráfico teria como conseqüência lógica o fim do cativeiro.

Acreditavam que com os altos índices de mortalidade da população escrava, e sem possibilidade de renová-la por meio do tráfico, a escravidão desapareceria em algumas décadas. A partir de então, a elite política e as organizações de agricultores passaram a projetar e a colocar em prática a substituição de mão-de-obra escrava por colonos europeus ou asiáticos. Buscou-se também transformar os escravos em trabalhadores livres.

Desde meados do século XIX, a escravidão no Brasil vinhasofrendo transformações significativas. Deu-se o declínio acentuado da população escrava nas cidades por causa da transferênciade cativos para as áreas rurais.

Em algumas províncias do Norte edo Nordeste houve diminuição significativa da população cativaem decorrência da maior demanda de trabalho nas lavouras decafé das províncias do Sudeste, principalmente Rio de Janeiro eSão Paulo. Com isso, algumas províncias passaram a ter menoscompromisso do que outras com a manutenção da escravidão.

Com a proibição do tráfico aumentaram os preços dos escravos e cada vez menos pessoas podiam comprá-los. Desde então, possuir escravos passou, aos poucos, a ser privilégio de alguns, especialmente dos mais ricos. Com os preços em alta, pobres e remediadas ficaram sem condições de ter escravos e os quetinham procuraram vendê-los. Para eles já não fazia sentido a escravidão. E passou a não fazer sentido defender a escravidão.

Mesmo assim, em meados do século XIX, não havia nenhuma garantia de que o fim da escravidão no Brasil se daria embreve. Nas regiões cafeeiras do Sudeste, especialmente nas províncias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a escravidãoganhou força com o crescimento das exportações de café.

Era deinteresse dos fazendeiros de café que a escravidão se prolongasseo máximo de tempo possível. Políticos das regiões cafeeiras fizeram de tudo para impedir qualquer medida legal que levasse à abolição imediata. Alegavam que a abolição provocaria crise econômica, pois a grande lavoura não suportaria o impacto da perda dosbraços escravos. Em 1867, Nabuco de Araújo, pai do futuro abolicionista Joaquim Nabuco, afirmou que a abolição imediata “precipitaria o Brasil em um abismo profundo e infinito”.

Para se opor à abolição, os donos de escravos e seus representantes no parlamento argumentavam que os cativos não estavam preparados para a vida em liberdade, e que fora do cativeirose tornariam vadios e ociosos.

Fizeram também previsões catastróficas de aumento da criminalidade nas cidades decorrente dasaída dos escravos das zonas rurais. Na verdade, os senhores nãoqueriam perder o controle sobre seus trabalhadores cativos e sóadmitiam que a abolição fosse feita no longo prazo, com indenização e leis que garantissem que, mesmo depois de abolido o cativeiro, os ex-escravos não abandonariam suas propriedades.

Já os escravos tinham expectativas de que a abolição do cativeiro acontecesse o mais rápido possível. Estudos recentes demonstraram que os escravos tomaram iniciativas que aceleraram ofim da escravidão, como as fugas, a formação de quilombos e arebeldia cotidiana. A movimentação dos escravos teve repercussão política e influenciou decisivamente o processo da abolição.

Influenciou inclusive a forma como os políticos encaminharamas discussões sobre as leis emancipacionistas. Deputados, senadores e conselheiros do Império, muitos deles grandes proprietáriosde escravos, estavam atentos ao que acontecia à sua volta e muitasdas suas decisões foram tomadas sob pressão do que viam nasruas e nas senzalas.

As duas últimas décadas que antecederam a abolição forammarcadas pelo aumento das fugas e do número de quilombos emtodo o Brasil. Veremos que, nesses atos de rebeldia, escravos e escravas agiram avaliando as possibilidades do momento, tirando proveito da crescente desmoralização da escravidão e do sentimentoantiescravista que crescia entre a população livre.

Procuraram também explorar as possibilidades abertas pela legislação imperial disputando na justiça o direito à liberdade. Este capítulo busca mostrarcomo os escravos participaram e interferiram decisivamente no processo que culminou com a abolição da escravidão no Brasil. Osnegros brasileiros não esperaram passivamente pela sua libertação.

Leis emancipacionistas e perspectivas de liberdade

No final da década de 1860, o governo imperial tomou algumasiniciativas para promover a substituição gradual do trabalho escravo. Depois da abolição da escravidão nos Estados Unidos, em1865, Brasil e Cuba eram os únicos países que ainda mantinham aexploração do trabalho escravo nas Américas. Numa época emque se condenava a escravidão nos quatro cantos do mundo, issonão era nada confortável para os governantes brasileiros.

Além disso, no final dos anos sessenta, ainda que em pequenos grupos,os abolicionistas começaram a agitar os grandes centros urbanoscom discursos inflamados exigindo o fim do cativeiro. E mais, nofinal da década de 1860, as ocorrências de crimes, fugas e revoltasescravas aumentaram em várias províncias do Brasil, especialmentenas do Sudeste, onde se concentrava o maior número de cativos.

Para conservar a imagem de soberano ilustrado, d. Pedro IIpassou a se pronunciar publicamente favorável à erradicação daescravidão no país. Em 1867, o imperador encomendou aos seusconselheiros propostas de extinção do trabalho escravo. Na ocasião, os conselheiros elaboraram um projeto de emancipação queprevia a libertação dos filhos das escravas e a criação de um fundopara custear a compra da liberdade.

Para acalmar os fazendeiros, oprojeto propunha a adoção de leis que obrigassem os ex-escravos a trabalhar nas terras dos seus ex-senhores sob pena de serempresos como vadios. Mas as discussões não avançaram, pois aindahavia muita oposição à aprovação de qualquer reforma que tocas-se na propriedade escrava, pelo que ela representava para a movimentação da economia do país.

Embora afirmasse que não pretendia fazer a abolição já, oimperador foi bastante criticado pelos proprietários de escravos.Em diversos jornais, os fazendeiros o criticaram por querer interferir nas relações escravistas, e muitos chegaram a ameaçar PedroII com a perda do trono.

Mesmo assim, cautelosamente, o governo imperial tomou algumas medidas. Em junho de 1865, determinou que os escravos condenados a trabalhos forçados não poderiam mais ser castigados com chicotes. No ano seguinte, declarouextinto o emprego de escravos em obras públicas.

No final da década de 1860, deputados e senadores passarama discutir mais constantemente a emancipação. De maio a julho de1869, muitos projetos com tal propósito foram apresentados naCâmara dos Deputados. A maioria das propostas não entrou emdebate, mas havia certo consenso sobre a urgência de se discutir ofim da escravidão. Em 1869, foi aprovada uma lei que proibia oleilão público de escravos e a separação de marido e esposa nasoperações de compra e venda. Determinou-se também que escravos com menos de quinze anos não podiam ser separados de suasmães.

Dois anos depois, o parlamento brasileiro aprovou a lei demaior impacto sobre a escravidão, a Lei 2040, de 28 de Setembro,de 1871, mais conhecida como Lei do Ventre Livre. Por ela ficavam livres as crianças recém-nascidas das mulheres escravas, obrigando seus senhores a cuidar delas até a idade de oito anos.

Daípor diante os senhores poderiam optar entre receber do governouma indenização de 600 mil réis ou utilizarem o trabalho dos menores até a idade de vinte e um anos.

Além de libertar os “ingênuos” (assim eram chamados os filhos libertos dos escravos) nascidos após sua publicação, a leicriou o fundo de emancipação, que libertava cativos com dinheiroproveniente de impostos sobre a propriedade escrava, loterias,multas para quem desrespeitasse a lei e dotações dos orçamentospúblicos.

Criava, também, a matrícula obrigatória dos cativos comoforma de melhorar a cobrança de impostos dos proprietários deescravos. O escravo que não fosse matriculado seria consideradolivre pelas autoridades sem o desembolso de qualquer quantia.

A Lei de 28 de Setembro de 1871 contemplava alguns direitos costumeiros que os negros haviam adquirido ao longo de muitosanos de luta. Por exemplo, a lei reconhecia o direito ao pecúlio, ouseja, que o escravo podia utilizar suas economias para comprar aliberdade.

A grande inovação foi permitir ao escravo acionar ajustiça caso o senhor se recusasse a conceder sua alforria. Nessecaso o escravo, representado por um curador, podia se dirigir aum juiz municipal e abrir uma ação de liberdade. Quebrava-se assim o monopólio da vontade dos senhores na concessão da alforria.Depois de 1871, em todo o Brasil, centenas de escravos e escravas recorreram à justiça para conseguir a liberdade.

Alvo de críticas por parte dos senhores, a lei de 28 de setembro de 1871 terminou definindo o caminho pelo qual o governoimperial pretendia abolir a escravidão. Ou seja, a escravidão acabaria de forma gradual e respeitando o direito de propriedade dossenhores.

Mesmo considerando as deficiências do governo em fazervaler os direitos dos ingênuos e as fraudes na aplicação do fundode emancipação, a Lei do Ventre Livre abriu perspectivas importantes para muitos escravos alcançarem a alforria por meio dasações de liberdade. Os escravos das cidades e das fazendas estavamatentos aos direitos garantidos pela lei.

Por exemplo, em janeiro de1875, ao ser preso na freguesia de Santana, em Salvador, o escravoRaimundo, fugido do engenho Laranjeiras, na vila de São Franciscodo Conde, disse ter fugido porque soube que não havia sido matriculado por sua senhora. Ele disse ainda que tinha pecúlio de 92 milréis e foi para a cidade “tratar de minha liberdade".

Sem que os autores da lei pudessem prever, os escravos passaram a utilizar as ações de liberdade para reivindicar outros direitos, denunciar maus-tratos, castigos físicos e a escravização ilegalde africanos desembarcados depois de 1831, ano da primeira proibição do tráfico.

Nos anos oitenta, cresceu o número dos quefugiam para buscar a proteção de juízes ou autoridades policiais.Foi para denunciar maus-tratos que, em 19 de outubro de 1881, aescrava Rosalina, crioula, com um “filho de peito”, fugiu do engenho Quingona, no Recôncavo baiano, e seguiu para Salvador embusca da proteção do chefe de polícia.

Muitas vezes, ao denunciar os senhores por maus-tratos, oscativos estavam se referindo a outros rigores da vida escrava. Aoser preso em 30 de outubro de 1879, David, crioulo, maior detrinta anos, casado e com um filho, morador no engenho São José,em Abrantes, interior da Bahia, alegou ter fugido do domínio dosenhor por causa dos “maus modos que dele recebe, sendo-lhe exigido trabalho de lavoura maior do que pode ser prestado”.

Desde a década de 1870, os escravos perceberam que algumas autoridades judiciais estavam se posicionando claramente em favor de suas demandas, impedindo a venda dos que tinham pecúlio para outras províncias, alforriando os que eram abandonados nas cadeias públicas, decidindo o valor das alforrias por valores mais baixos do que o exigido pelos senhores. Perceberam também que diversos setores da sociedade vinham se posicionandoclaramente contra a escravidão. É sobre escravos e abolicionistasque falaremos a seguir.

Escravos e abolicionistas

No final da década de 1860, um número crescente de pessoas dasmais diversas camadas sociais passou a manifestar e a defender publicamente seu repúdio à escravidão. Essa atitude antiescravista nãoera nova, uma vez que desde o início do século XIX houve quemlevantasse a voz denunciando os horrores do tráfico e da escravidão. A novidade dos anos sessenta foi que determinados setoresabandonaram as soluções gradualistas e passaram a reclamar abolição já. É por isso que se identificavam como abolicionistas.

Alguns núcleos abolicionistas começaram a atuar desde meados da década de 1860. Em 1865, um mestiço baiano de dezoitoanos, estudante da Faculdade de Direito do Recife, Antônio de Castro Alves, já celebrava em verso a libertação dos escravos na América do Norte.

Pouco depois, ele se consagraria como o “poeta dosescravos” ao denunciar os sofrimentos dos que fizeram a travessiaatlântica. Em 1868, Castro Alves inscreveu-se na Faculdade de Direito de São Paulo, onde se juntou a Rui Barbosa, Joaquim Nabucoe outros estudantes que militavam no movimento abolicionista.

Para a juventude estudantil das faculdades de direito e medicina o abolicionismo foi uma forma de rebeldia contra tudo queera considerado herança colonial, sobretudo a escravidão. Alémde estudantes, aderiram ao movimento professores, jornalistas, tipógrafos, advogados, literatos, militares, parlamentares, juízes,médicos, artistas, músicos, comerciantes. No entanto, o movimentonão se restringiu apenas aos setores médios da sociedade. Ele terminou envolvendo indivíduos das mais diversas classes, credo e origem.

Cabe observar que desde o seu início o movimento abolicionista não se restringiu a uma elite intelectual branca. O professor negro Francisco Álvares dos Santos foi um precursor do abolicionismo na Bahia, inclusive liderando passeatas cívicas em favor da liberdade dos escravos em 1862.

Intelectuais negros epardos participaram ativamente do movimento, alguns na liderança das associações e clubes abolicionistas. Muitos se destacaram como grandes oradores, discursando nas ruas e no parlamento, escrevendo crônicas e artigos em jornais, atuando na propaganda de rua ou auxiliando os escravos nas disputas judiciaiscontra seus senhores.

Alguns traziam na trajetória de vida a ligação com a escravidão. Um deles era o poeta Luiz Gama, nascido em Salvador, em1830, filho de uma quitandeira africana liberta chamada Luíza Mahine de um negociante português.

Sua mãe teria se envolvido em insurreições escravas na Bahia, fugido para o Rio de Janeiro e em seguidadeportada para a África. Mas a história de Luiza Mahin está envoltaem dúvidas. Seu próprio filho fala dela cheio de incertezas. Quantoao pai de Luiz Gama, em crise financeira, o teria vendido comocativo para o Rio de Janeiro, uma venda ilegal posto que houvessenascido livre. Do Rio foi vendido para São Paulo, onde viveu comoescravo doméstico até os dezessete anos.

Alfabetizou-se ainda nocativeiro com hóspedes da casa de seu senhor. Depois de livrar-sedo cativeiro, não se sabe como, foi escrivão, poeta, jornalista, advogado sem diploma. Na década de 1870, Gama notabilizou-se defendendo nos tribunais a liberdade de africanos trazidos para o Brasildepois da lei de 1831. Em 1881, ele fundou a Caixa EmancipadoraLuiz Gama para a compra de alforrias.

José do Patrocínio teve participação destacada na imprensacarioca e nas reuniões abolicionistas. Nascido em Campos, no Riode Janeiro, Patrocínio era filho de um padre fazendeiro, dono deescravos, e de uma mulher negra vendedora de frutas chamadaJustina Maria do Espírito Santo. Aos vinte e oito anos já era famoso por seus discursos exaltados, emotivos e teatrais. Ao lado deJoaquim Nabuco, importante abolicionista pernambucano, fundou a Sociedade Brasileira contra a Escravidão.

André Rebouças foi um dos mais admiráveis líderes abolicionistas. Também nasceu na Bahia, filho do conselheiro AntônioPereira Rebouças, pardo, mudou-se para corte ainda criança. Formou-se em engenharia e ensinou botânica, cálculo e geometria naEscola Politécnica do Rio de Janeiro. Mesmo não tendo o domda oratória de Luiz Gama e de José do Patrocínio, Rebouçastinha uma visão bastante lúcida das questões cruciais que envolviam o futuro do povo negro.

Fim da Escravidão no Brasil
Castro Alves, poeta e abolicionista

Vale dizer que não havia unidade de pensamento e açãoentre os abolicionistas. Na verdade, o movimento abrigava indivíduos e grupos com visões políticas diferentes. Podiam-se encontrar liberais e conservadores, monarquistas e republicanos. Eles se dividiam principalmente em relação às formas de atuação e aos objetivos.

Para muitos, a abolição devia ser feita pelavia parlamentar, sem mobilizar as camadas populares e muitomenos os escravos. Para outros, no entanto, o abolicionismo deveria envolver toda a população, sobretudo os escravos. Essa segunda vertente vai se fortalecer na década de 1880 e será responsável pelas ações mais ousadas, promovendo fugas e confrontando capitães-do-mato e policiais que perseguiam escravos fugidos.

Quanto aos objetivos, muitos achavam que a luta abolicionista deveria acabar com o fim da escravidão, pois acreditavamque daí por diante não haveria mais entraves ao desenvolvimentoe ao progresso do país. Entre estes havia quem achasse que o“progresso” só seria viável se os trabalhadores negros fossem substituídos por imigrantes europeus.

Para eles, não só a escravidão,mas também os escravos eram empecilhos ao desenvolvimentodo país. Eles esperavam que a abolição fosse feita, não para melhorar a sorte dos negros escravizados, e sim para motivar a vindade imigrantes europeus.

Fim da Escravidão no Brasil
Luiz Gama, poeta e abolicionista

Mas havia quem pensasse o contrário e apostasse na aboliçãocomo o começo de um processo de modernização do país que traria benefícios para os ex-escravos e seus descendentes. Por isso defendiam reformas sociais que deveriam complementar a abolição.

A luta contra a escravidão e suas conseqüências sociais haveria decontinuar por muito tempo depois da abolição. Além da ampliaçãode oportunidades econômicas para negros e mulatos, alguns abolicionistas defendiam reforma agrária e educação pública para todas as classes sociais.

André Rebouças pregava mudanças na legislação que permitissem aos ex-escravos acesso à terra. Era o que elechamava de “democracia rural”, uma espécie de reforma agráriaque deveria promover a inclusão social dos ex-escravos.

Para Rebouças a luta contra a escravidão não podia ser desligada daluta pela cidadania dos ex-escravos e dos seus descendentes.

Já Luiz Gama sempre associou o fim da escravidão à lutacontra a discriminação racial, pela educação formal e cidadanianegra. O seu empenho em denunciar o preconceito racial lhe rendeu muita fama.

No poema conhecido como Bodarrada ele lamentou por aqueles que não reconheciam a sua negritude:

Pouco importa. O que isto pode?
Bodes há de toda casta,
Pois que a espécie é muito vasta...
Há cinzentos, há rajados,
Baios, pampas e malhados,
Bodes negros,
bodes brancos,
E, sejamos todos francos,
Uns plebeus, e outros nobres,
Bodes ricos, bodes pobres,
Bodes sábios, importantes,
E também alguns tratantes

O termo era usado na época para denominar o mestiço filho de negro com branco. Com esses versos Luiz Gama lembrava aos brancos do Brasil que eles também, na sua maioria, tinham ascendência africana.

Os abolicionistas atuavam geralmente no interior de associações que seguiam diretrizes e objetivos definidos em estatutos. As primeiras associações abolicionistas surgiram entre o final da década de 1860 e o início da década seguinte.

Algumas surgiram até antes dos anos 60, como a Sociedade Abolicionista 2 de Julho,criada em 1852 por estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia.

Em 1869, foi fundada em Salvador a Sociedade Libertadora Setede Setembro, uma das mais fortes organizações abolicionistas da província da Bahia na década de 70. No Rio Grande do Sul, a Sociedade Libertadora de Passo Fundo foi criada em agosto de1871 com a finalidade de libertar meninas escravas. Em Porto Alegre, na década de 1870, surgiram a Sociedade Visconde do RioBranco e a Sociedade Esperança e Caridade.

Ao longo da década de 1880, outros clubes e sociedadesabolicionistas foram criados em diversas cidades brasileiras. Em1880, no Rio de Janeiro, foi fundada a Sociedade Brasileira Contraa Escravidão. Pouco tempo depois surgiram o Clube dos Libertosde Niterói, Libertadora da Escola Militar, Libertadora da Escolade Medicina e outras.

Em setembro daquele ano, membros daUnião Literária e Republicana desfilaram pelas ruas de Diamantina,Minas Gerais, seguidos de uma banda de música e grande multidão, pedindo donativos para a libertação de escravos. Em novembro, a Sociedade Abolicionista Maranhense foi formada na cidadede São Luís. Foi também naquele ano que Eduardo Carigé ePamphilo da Santa Cruz fundaram a Libertadora Bahiana, a maisatuante organização abolicionista da Bahia.

Muitas associações foram criadas por mulheres, e isso mostra que foi marcante a participação feminina no movimento. Em1888, em Salvador, um grupo de mulheres fundou o Clube CastroAlves com a finalidade de angariar fundos para promover a educação dos ingênuos.

Mas também há evidências da participaçãode mulheres em associações e clubes em que os homens erammaioria. Muitas delas atuaram em operações clandestinas, escondendo escravos fugidos em suas propriedades.

As associações promoviam reuniões festivas nas quais eramfeitas coletas de dinheiro para a alforria de algum escravo ou escrava. Nesses encontros rolavam muita música executada por filarmônicas, recitais de poesia e discursos exaltados condenando aescravidão. No começo essas reuniões eram pouco concorridas,mas na década de 1880 elas chegaram a reunir milhares de pessoasnas ruas e praças das grandes cidades.

Essas manifestações abolicionistas impressionaram aos contemporâneos pela quantidade de pessoas mobilizadas. Depois do movimento pela independência, em 1822, foram as maiores manifestações de rua no Brasiloitocentista. Foi nesse contexto que brilharam figuras bem falantes e carismáticas como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa.

Até a década de 1870, os abolicionistas atuaram principalmente na propaganda antiescravista, escrevendo crônicas e artigos em jornais, discursando no parlamento, nas praças e teatros.Eles atuavam também prestando assistência jurídica a escravos,negociando com os senhores as condições de liberdade, oferecendo proteção aos que aguardavam o desfecho de seus processos na justiça, redigindo petições ou se apresentando como advogados dos cativos em ações movidas contra seus senhores. Foramadvogados abolicionistas que atuaram nos tribunais defendendoescravos que cometiam algum crime.

À medida que o movimento foi crescendo, os abolicionistasse tornaram alvo de ataques pessoais e acusações que tinham comoobjetivo intimidá-los e desacreditá-los perante a opinião pública.

Por exemplo, em 1880, foram divulgados na imprensa paulista ataques racistas às origens de Luiz Gama. Diante da afronta, Gamarebateu:

Em nós, até a cor é um defeito, um vício imperdoável deorigem, o estigma de um crime [...]. Mas os críticos esqueceram que esta cor é a origem da riqueza de milhares de salteadores que nos insultam; que esta cor convencional da escravidão, como supõem os especuladores, à semelhança da terra, ao travez da escura superfície, encerra vulcões, onde ardeo fogo sagrado da liberdade.

Mas as hostilidades não pararam por aí. Ao longo da décadade 1880, abolicionistas negros e brancos foram vítimas de agressões físicas, alguns foram assassinados. Em muitas cidades, as redações dos jornais abolicionistas seriam invadidas e seus equipamentos quebrados.

Só que, no decorrer dos anos oitenta, a defesada escravidão foi ficando cada vez mais insustentável e os abolicionistas terminavam recebendo apoio de diversos setores da sociedade. Por exemplo, em Fortaleza, na década de 1880, tipógrafos se negaram a imprimir panfletos que atacavam os abolicionistas.

Escravos e abolicionismo popular

Em fins da década de 1870, havia certo desencanto com os resultados da Lei do Ventre Livre. Chegou-se à conclusão que seguindo asdeterminações da lei a escravidão não acabaria tão cedo no Brasil.

Desde então, alguns abolicionistas partiram para ações mais ousadas, estimulando fugas ou dando esconderijo a escravos fugidos,impedindo a venda para outras províncias e criando inúmeras situações para inviabilizar o trabalho cativo nas cidades. Em várias delas os abolicionistas formaram redes de ajuda a escravos fugidos,enviando-os para outras províncias ou os escondendo em locaisonde não poderiam ser facilmente localizados pela polícia.

Sem dúvida, a agitação social que invadiu as ruas das cidadesnas décadas de 1870 e 1880 estava relacionada à emergência de umabolicionismo de feição popular comprometido em acelerar o fim daescravidão.

Nessa época, as cidades brasileiras foram agitadas pelacrescente onda de indignação popular em relação aos castigos corporais e maus-tratos contra escravos. Em muitas ocasiões, as autoridades policiais foram acionadas pela população para agir contra senhores que castigavam ou submetiam cativos a condições indignas.

Naquela época, a gente pobre livre das cidades, grande parte dela negra e mestiça, vinha se manifestando contra a venda e oembarque de escravos para outras províncias e enfrentando asforças policiais que perseguiam cativos fugidos. No dia 1o de maiode 1877, em Salvador, populares impediram o embarque de umaescrava chamada Joana, que meses antes havia fugido do domíniode seu senhor, dono do engenho Pericoara, na vila de São Francisco do Conde.

Segundo o relatório da polícia, o embarque foiimpedido pelo “povo que se aglomerou em roda dela e que a protegia.” A escrava estava grávida e, sob pressão dos populares, apolícia a conduziu ao hospital da Santa Casa.

Nos anos oitenta, o antiescravismo das camadas populares muitas vezes tendeu a uma atitude francamente abolicionista. Em26 de janeiro de 1880, a atuação conjunta entre jangadeiros e abolicionistas de Fortaleza, capital do Ceará, foi fundamental parapor fim ao tráfico de escravos daquele porto para o sul do país.No dia 27, quando o navio mercante Pará ancorou no porto deFortaleza, vindo do Norte para embarcar um grupo de escravos,os jangadeiros se recusaram a transportá-los até o navio.

Os jangadeiros eram liderados por Francisco José do Nascimento e João Napoleão, ambos ex-escravos. Na ocasião, a políciaameaçou reprimir o movimento, mas terminou recuando dianteda multidão que se aglomerou no cais do porto.

A multidão começou a gritar: “No porto do Ceará não se embarcam mais escravos.” Naquele mesmo ano, apesar das tentativas dos traficantes de escravos de subornar os jangadeiros, o tráfico foi completamente extinto nos portos de Fortaleza.

Depois desse episódio, o abolicionismo no Ceará se transformou num movimento popular de grandes proporções. Até mesmoo 15º Batalhão do Exército para ali deslocado foi contagiado pelomovimento e terminou se declarando abolicionista. Em outubro de1882, os abolicionistas cearenses desencadearam um movimentode libertação a partir das ruas, bairros, vilas e municípios.

Era umacampanha corpo-a-corpo, de convencimento e pressão, sobre ossenhores da capital e do interior para libertarem seus cativos semindenização. O sucesso da iniciativa foi tão grande que, em 1884,praticamente não existia escravidão na província. Por essa época, oCeará transformou-se num refúgio de escravos fugitivos das províncias vizinhas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba.

O movimento cearense tornou-se referência para abolicionistas de outras províncias do Império. Em Porto Alegre, adotou-se a mesma estratégia de libertação do Ceará. Em 1884, indo decasa em casa, abolicionistas libertaram escravos residentes no centro da cidade e dali o movimento espalhou-se pelas cidades deSão Leopoldo, São Sebastião e Pelotas. Em 1884, no rastro do queacontecera no Ceará, a província do Amazonas declarou extinta aescravidão dentro de suas fronteiras.

A ação dos jangadeiros do Ceará parece ter inspirado ostrabalhadores de outras cidades portuárias do Brasil. Em 13 de abril de 1883, o Echo Santamarense, jornal com circulação na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, informou que umgrupo de saveiristas e mais dois indivíduos considerados “abolicionistas exaltados” impediram o embarque de cinco escravosvendidos por um senhor de engenho da região.

Rememorando os feitos abolicionistas da década de 1880,o engenheiro negro Teodoro Sampaio contou que os canoeirosque faziam a travessia do rio Paraguaçu, entre Cachoeira e SãoFélix, na Bahia, se negaram a transportar escravos a serviço dossenhores e se prontificaram a transportar gratuitamente os queestivessem em fuga.

Sampaio lembrou também que, em Salvador, membros do Clube Saveirista (organização abolicionista), utilizando-se de grandes cordas, escalavam as paredes dos sobrados do bairro comercial para promover a fuga de escravosque aguardavam a chegada de embarcações para serem vendidospara as províncias do Sul.

Na década de 1880 ocorreram diversos confrontos entreabolicionistas e senhores de escravos em várias cidades do país.Em 10 de abril de 1883, abolicionistas de Salvador se confrontaram com o barão de Cotegipe, um dos mais ricos senhores deengenho do Recôncavo e influente político do Império. O barãode Cotegipe pretendia embarcar para o Rio de Janeiro um meninode onze ou doze anos chamado Lino Caboto.

No momento emque ingressava na embarcação, abolicionistas da cidade, a pretextode verificarem a condição do menino, arrebataram-no de seuscondutores e o levaram de volta à cidade. Segundo os jornais daépoca houve grande tumulto no porto e “grande indignação” entre os partidários de Cotegipe. No dia seguinte, abolicionistas epopulares impediram o embarque de mais escravos para o Rio de Janeiro. Aqueles episódios deixaram claro aos senhores que estavacada vez mais difícil e mesmo inviável dispor livremente de suaspropriedades humanas.

Na década de 1880, alguns grupos abolicionistas passaram aatuar com mais freqüência nas áreas rurais incitando os escravos afugir, oferecendo esconderijo e alternativas de emprego nas cidades. Na capital da Bahia, o abolicionista Eduardo Carigé liderouuma extensa rede de ajuda a escravos fugidos.

Em São Paulo, um grupo autodenominado Caifazes atuou durante toda a décadade 1880. Antonio Bento de Sousa e Castro, proveniente de umafamília abastada, advogado, promotor e juiz de direito, era o líder do movimento, mas a maioria dos caifazes era formada portipógrafos, artesãos, pequenos comerciantes e ex-escravos.

Reunidos na sede da irmandade negra de Nossa Senhora dosRemédios, os caifazes contavam com diversos colaboradores nacidade de Santos e São Paulo que recebiam e acomodavam emesconderijos os fugitivos. Os caifazes atuaram em várias cidadesdo oeste paulista, onde se concentrava a maior parte dos escravosda província. Um caifaz conhecido como Antônio Paciência notabilizou-se por sua atuação no interior das fazendas de café, planejando e organizando fugas junto aos escravos. Sabe-se que oscaifazes tinham ligação com os ferroviários, pois muitos cativoseram clandestinamente transportados em trens até Santos e SãoPaulo.

Em 1886, a cidade portuária de Santos transformou-se no refúgio preferido dos escravos que fugiam das fazendas de café do interior paulista. Muitos chegavam escondidos nos vagões dos trens. Asituação ficou tão crítica que, em novembro de 1886, o presidente daprovíncia enviou para ali uma força de vinte soldados para patrulharas ruas e capturar escravos fugitivos.

Mas o trabalho da polícia foiimpossibilitado pela reação popular. Os escravos capturados eramresgatados e soltos pelo povo. A repetição desses acontecimentos fezcom que, em 1887, o Exército conseguisse da princesa regente a dispensa do pesado e indigno encargo de capturar escravos.

Além dos personagens já consagrados, o movimento abolicionista era formado por muita gente do povo. Foram essas pessoas que estiveram à frente dos movimentos de rua, enfrentandoa polícia que perseguia escravos fugidos, distribuindo jornais, discutindo nas tavernas.

É o caso de João Pinto Ferreira, que ocultava escravos em seu sítio em Barueri, São Paulo. Na Bahia, JorgeSaveirista, Ismael Ribeiro e Manoel Benício dos Passos tiveramparticipação marcante nas manifestações que agitaram a cidade deSalvador na última década da escravidão. São nomes que devemsair do anonimato e ser celebrados pelos brasileiros.

Ao longo da década de 1880, ficou evidente para as autoridades brasileiras que a abolição tinha se transformado numa aspiração de muita gente, principalmente dos livres e libertos de cornegra. Estes últimos atuaram no movimento abolicionista organizado ou se integraram às lutas dos escravos, participando das rebeliões ou das fugas em massa que se tornaram cada vez maisfreqüentes na década de oitenta.

Rebeldia escrava e o fim da escravidão

Até aqui vimos que os escravos não estavam sós na sua luta contraa escravidão. Vimos que, em muitos momentos, eles contaram como apoio dos abolicionistas para batalhar pela liberdade na justiça, seesconder dos capitães-do-mato ou da polícia nas fugas. No entanto,é preciso aprofundar nossa compreensão sobre o comportamentodos escravos, tentando desvendar como organizaram e empreenderam suas próprias lutas para alcançar a liberdade.

Ao longo das décadas de 1870 e 1880, os escravos vinham,de diversas formas, enfraquecendo a autoridade senhorial. Vimosmais atrás que ao fugir para pedir auxílio às autoridades judiciais epoliciais os escravos terminavam mostrando que os senhores jánão tinham domínio inconteste sobre suas vidas.

As denúncias de castigos corporais e longas jornadas de trabalho foram outras formas de inviabilizar o domínio escravista. Os conflitos nas propriedades se intensificaram, e alguns deles tiveram desfechos violentos, com ferimento ou morte de feitores e senhores. Na época oscrimes cometidos por escravos foram explorados pelos jornais, oque aumentou o pânico entre a população livre e intensificou arepressão policial sobre os negros livres e escravos.

Nas duas últimas décadas da escravidão as fugas em direçãoàs cidades se intensificaram, pois, além do apoio das entidadesabolicionistas, era possível contar com a ajuda de outros escravose libertos.

Nas cidades era possível ocultar-se em meio à população negra que se aglomerava nos centros urbanos, grande partedela livre e liberta. A grande quantidade de negros e mestiços nascidades dificultou a ação da polícia na localização dos fugidos.Naquele momento, os escravos perceberam que as fugas apresentavam grandes chances de rompimento definitivo com os laços escravistas.

Os escravos fugiam também para os quilombos. Por voltade 1885, formou-se nas imediações de Campinas, província deSão Paulo, um quilombo que reunia mais de setenta pessoas. Muitos quilombos que surgiram na década de 1880 foram formadosem parceria com os abolicionistas. Nas imediações de Santos, o Jabaquara foi o mais famoso deles. Liderado pelo ex-escravo sergipano Quintino de Lacerda e pelo português Santos“Garrafão”, chegou a reunir cerca de 10 mil pessoas abrigadasem barracos de madeira cobertos de zinco.

Depois de 1885, as fugas coletivas se sucederam em váriasregiões do país. Em muitas ocasiões, fugiam grupos de dez, vinteou mais escravos de uma mesma propriedade sem que os senhores pudessem impedi-los. Essas fugas coletivas são consideradas omaior movimento de desobediência civil da nossa história.

Nos anos que antecederam a abolição, a polícia havia perdido o controle diante do volume de fugas e muitos policiais começaram a serecusar a perseguir escravos fugidos, ou por terem aderido ao abolicionismo, ou por temerem a reação popular nas ruas.

Mas não era apenas com as fugas que os cativos enfraqueciam a escravidão. No início da década de 1880, rumores de revoltasescravas surgiram em diversas cidades brasileiras. Em algumas regiões, levantes escravos efetivamente ocorreram. Em 31 de outubro de 1882, cento e vinte escravos da fazenda Cantagalo, emCampinas, na província de São Paulo, sublevaram-se e marcharamem direção à cidade. No caminho entoaram diversas palavras deordem, numa delas davam “Viva a liberdade”.

No inquérito policial que apurou o movimento rebelde asautoridades perceberam que aquele acontecimento tinha grandeextensão, envolvendo escravos de outras propriedades. O escravoSevero, um dos envolvidos no levante, ao ser interrogado pelapolícia confessou que fazia parte de uma “sociedade secreta” soba direção de Felipe Santiago e José Furtado, este último escravo eo outro liberto. Severo disse ainda que eles costumavam se reunirem várias fazendas para tratar da “liberdade dos escravos".

Em 1882, ocorreram outros levantes no Oeste paulista,como Araras, Amparo, São João da Boa Vista e Itatiba. O curtoespaço de tempo em que ocorreram e a proximidade das localidades chamaram a atenção dos fazendeiros e das autoridadespoliciais da província.

A sucessão de movimentos de escravosnas fazendas, desafiando a tranqüilidade pública, assustaram asautoridades policiais de várias cidades brasileiras. Aquelas rebeliões mostraram que, além de reivindicarem direitos costumeiros de acesso à terra ou diminuição da jornada de trabalho, osescravos passaram a manifestar abertamente que desejavam o fimdo cativeiro.

Isso fica claro nas palavras de ordem dos rebeldesde Campinas.

A partir de 1887, diante das fugas de escravos e da radicalizaçãodo movimento abolicionista, os senhores começaram a por em prática seu próprio plano de emancipação por meio da concessão emmassa de alforrias. O aumento da criminalidade escrava, as sublevações e as fugas mostraram que já não havia como manter o sistemaescravista.

Com a concessão de alforrias coletivas, os senhores buscavam preservar algum domínio sobre os ex-escravos. Eles esperavam que, presos pela dívida de gratidão, os libertos permanecessemnas propriedades. Os jornais deram grande publicidade a esses atos“humanitários” no apagar das luzes do escravismo.

No município de Cachoeiro do Itapemirim, província doEspírito Santo, a partir de março de 1888, os senhores passaram aencurtar o prazo das alforrias condicionais, assim como fazer algumas concessões para que os escravos permanecessem em suasfazendas. A poucos dias da abolição, um fazendeiro da região declarou que libertara mais de cem escravos sem impor qualquercondição. Outros prometiam a liberdade depois da safra de 1888.

Atos semelhantes se repetiram em diversas outras regiões do Brasil. Mas houve senhores que não abriram mão dos seus escravosaté o último dia da escravidão. Estes ainda apostavam na possibilidade de conseguir indenização pela perda da propriedade escrava caso o governo decretasse a abolição.

O abolicionismo de última hora de muitos senhores não pôde conter a disposição dos cativos de apressarem o fim da escravidão. Tanto que no início do ano de 1888, em vez de fugirem, muitos escravos se recusaram a trabalhar nos canaviais e nas plantações de café. Assim, os escravos terminaram inviabilizando astentativas dos senhores de conduzirem o processo de abolição deacordo com seus planos.

Diante desse quadro de tensões crescentes, a princesa regente promulgou a Lei de 13 de Maio de 1888 que extinguiu emdefinitivo a escravidão no Brasil. Com dois artigos apenas, a leicolocava fim a uma instituição de mais de três séculos.

Por ela ossenhores não seriam indenizados, nem se cogitou qualquer formade reparação aos ex-escravos. Entretanto, a escravidão foi extintano auge de um movimento popular de grandes proporções. Nocurso da luta contra a escravidão foram se definindo projetos, aspirações e esperanças que iam além do fim do cativeiro.

Para os ex-escravos a liberdade significava acesso a terra, direito de escolher livremente onde trabalhar, de circular pelas cidades sem precisar de autorização dos senhores ou de ser importunado pelapolícia, de cultuar deuses africanos ou venerar à sua maneira ossantos católicos, de não serem mais tratados como cativos e, sobretudo, direito de cidadania.

O 13 de maio e a luta pela cidadania

A notícia da abolição definitiva do cativeiro no Brasil foi bastantefestejada nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro grande multidãose concentrou diante do Paço Imperial para festejar a assinatura daLei Áurea.

Em seguida houve desfile de entidades abolicionistas epopulares pelas ruas da cidade. Em Salvador, desde o dia 13, entidades abolicionistas, estudantes, populares e ex-escravos ocuparam asruas e desfilaram pelo centro da cidade ao som de filarmônicas.

Queimaram-se fogos de artifício e as fachadas das casas particularese repartições públicas ficaram iluminadas durante várias noites. Navila de São Francisco do Conde, Recôncavo baiano, os libertos dosengenhos sambaram durante noites seguidas. Acontecimentos comoestes se repetiram em várias cidades e pelo interior do país.

A presença de ex-escravos nos festejos do 13 de maio foinotada por diversos contemporâneos. Em Salvador, foi por iniciativa deles que os carros do Caboclo e da Cabocla, símbolos da Independência do Brasil na Bahia, desfilaram da Lapinha ao centro da cidade, percorrendo o mesmo itinerário que faziam a cadadia 2 de julho, data em que se comemora a libertação da provínciado colonialismo português.

A relação do 2 de julho como o 13 demaio fazia sentido, uma vez que as duas datas comemoravam aliberdade. Em Salvador a festa se estendeu por mais alguns dias.Em 18 de maio, uma grande “romaria popular” dirigiu-se à igrejado Senhor do Bonfim para agradecer a liberdade dos escravos.

Os festejos do 13 de maio transformaram-se em grande manifestação popular e isso refletia em grande medida a amplitudesocial do movimento antiescravista no Brasil. As manifestaçõesimpressionaram os observadores da época pela quantidade de pessoas que ocuparam as ruas. O romancista Machado de Assis recordou que as comemorações que se seguiram à promulgação da LeiÁurea foram “o único delírio popular que me lembro de ter visto”.

No dia 13 de maio mais de 90 por cento dos escravos brasileiros já haviam conseguido a liberdade por meio das alforrias edas fugas. Entretanto, a destruição da escravidão foi um eventohistórico de grande importância e marco fundamental na históriados negros e de toda a população brasileira. Foi uma notável conquista social e política. Mas é preciso perceber como os ex-escravos buscaram viabilizar suas vidas após a abolição.

Passada a festa, os ex-escravos procuraram distanciar-se do passado de escravidão rechaçando papéis inerentes à antiga condição.Em diversos engenhos do Nordeste eles se negaram a receber a raçãodiária e a trabalhar sem remuneração. Inegavelmente, os dias que seseguiram à abolição foram momentos de tensão, pois estavam emdisputa as possibilidades e limites da condição de liberdade.

Na Fazenda da Conceição, em Cantagalo, província do Rio deJaneiro, seu proprietário libertou todos os escravos dias antes do 13de maio. Nas festas que então se realizaram houve até coroação doantigo senhor pelos libertos e enterro da palmatória e do vergalho.No dia seguinte, entretanto, os libertos comunicaram ao senhor quepara permanecerem na fazenda exigiam a expulsão do administrador.Pouco disposto a concordar com a condição imposta, o proprietárioviu em poucos dias sua fazenda abandonada pelos ex-escravos.

Fim da Escravidão no Brasil
Festa da abolição no Rio de Janeiro

Muitos ex-escravos, porém, permaneceram nas localidadesem que haviam nascido. Estima-se que mais de 60 por cento delesviviam nas fazendas cafeeiras e canavieiras do Centro-Sul do Brasil.Mas decidir ficar não significou concordar em se submeter às mesmas condições de trabalho do regime anterior.

Muitas vezes, os ex-escravos tentaram negociar as condições para sua permanência nasfazendas. Estudo recente mostra que, no Sudeste, grupos de libertos recorreram aos párocos locais e mesmo a agentes policiais paraapresentar suas condições de permanência aos antigos senhores.No entanto, negociar com os libertos parece ter sido uma situaçãopara a qual seus ex-senhores se mostraram indispostos.

Grande parte dessa indisposição para negociar estava relacionada aos desejos dos libertos de terem acesso à terra e de não seremmais tratados como cativos. Na região açucareira do Recôncavo, oslibertos reivindicaram a diminuição das horas de trabalho e dos diasque deveriam dedicar à grande lavoura de cana.

Exigiram também odireito de continuar a ocupar as antigas roças e dispor livrementedo produto de suas plantações. Nos dias seguintes ao 13 de maiolibertos ocuparam terras devolutas de engenhos abandonados e iniciaram o cultivo de mandioca e a criação de animais. Isso mostraque os ex-escravos percebiam que a condição de liberdade só seriapossível se pudessem garantir a própria subsistência e definir quando, como e onde deveriam trabalhar.

Para os ex-escravos e para as demais camadas da populaçãonegra, a abolição não representou apenas o fim do cativeiro. Paraeles a abolição deveria ter como conseqüência também o acesso àterra, à educação e aos mesmos direitos de cidadania que gozava apopulação branca.

Na ausência de qualquer iniciativa séria por partedo governo para garantir um futuro digno aos negros brasileirosapós o dia 13 de maio, um grupo de libertos da região de Vassouras, no Rio de Janeiro, endereçou uma carta a Rui Barbosa, entãofigura importante da política nacional. Na carta, eles reivindicavam que os filhos dos libertos tivessem acesso à educação.

A abolição estava prestes a completar um ano, a monarquiaentrara em colapso e aquelas pessoas, ex-escravos, agora tinham planos de ascensão social para seus filhos. E, ao contrário do que proclamavam alguns abolicionistas, aqueles libertos tinham, sim, uma interpretação própria do que seria cidadania.

Para eles, uma das formas de inclusão dos negros na sociedade de homens livres seriaatravés da “instrução pública”, como se dizia então. Cientes da importância do que pleiteavam, os autores da carta alertavam que, “parafugir do perigo em que corremos por falta de instrução, vimos pedi-la para nossos filhos e para que eles não ergam mão assassina paraabater aqueles que querem a república, que é a liberdade, igualdadee fraternidade”. Não sabemos se a carta teve resposta, mas é sabidoque nenhum plano educacional foi elaborado tendo em vista a inclusão social dos filhos de ex-escravos. Importante observar queessas aspirações ainda são reivindicadas pelo povo negro no Brasil republicano.

Bibliografia

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Fonte: www.ceao.ufba.br

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