Escravos trabalhando em engenho de açúcar
Dois motivos levaram Paraty a ser um dos mais movimentados porto de desembarque de escravos africanos. O primeiro é que Paraty foi, durante muito tempo, o único ou o mais rápido acesso do litoral para a cidade de São Paulo, para Minas Gerais e para o Vale do Paraíba. Por isso, durante os ciclos do açúcar, ouro e café, era pelo porto da cidade que chegavam os navios negreiros com escravos destinados a essas regiões. O segundo motivo é que por ser uma vila pequena, não havia fiscalização de autoridades civis, militares e eclesiásticas, além do zelos dos humanitários, que embaraçavam o desembarque, leilão, venda e entrega dos escravos.
O principal local de desembarque de escravos era no fundo do Saco de Mamanguá. Uma bula papal proibia a venda ou leilão de escravos antes de serem batizados. Daí o motivo da construção em 1720 da capela de Nossa Senhora da Conceição de Mamanguá. O registro era feito apenas do primeiro nome e da idade estimada. Pouco mais tarde a capela foi transferida para Paraty-mirim onde criou-se uma estrutura de descanso, engorda, batizado e venda de escravos. Tão intenso foi esse movimento que o território de Paraty-mirim foi elevado à categoria de Paróquia por decreto-provincial de 1836.
Por pressão dos ingleses, foi promulgada em 1830 a Lei Feijó proibindo o tráfico de escravo. Apesar de não ser levada a sério, os cafeicultores pressentindo o fim do tráfico, começaram a fazer estoque de escravos. Devido a essa lei, os navios negreiros não podiam chegar oficialmente pelo porto da cidade e, por isso, até o ano de 1850 os escravos eram desembarcados clandestinamente no porto de Paraty-Mirim, a 20 km da cidade. Nesse ano foi promulgada a lei Eusébio de Queiroz que acabou definitivamente com o tráfico, afetando a economia do município. A abolição definitiva da escravatura foi em 1888 com a promulgação da Lei Áurea.
Com tanta facilidade para obter escravos, Paraty foi construída com esse tipo de mão de obra. Foram os negros que moveram os engenhos de açúcar e os alambiques de pinga, calçaram as ruas da cidade e as estradas da serra com pedras, subiram a serra com mercadorias destinadas ao interior e desceram com ouro e com café, cuidaram das plantações, mantiveram os rios limpos de galhos e árvores para evitar enchentes. Em 1717 o Capitão Lourenço de Carvalho era o mais rico paratiense "porque se acha com tresentos negros, que lha adquirem grande cabedal com a condução de cargas, em que comtiuadamente andão serra assima". No auge do ciclo do café Paraty tinha uma população de 10.000 habitantes dos quais 3.500 eram escravos.
Por um documento oficial - o Registro de Posturas da Assembléia Legislativa Provincial de 1836 (equivalente à Assembléia Estadual) - percebe-se, pelos artigos transcritos, como era dura a vida dos escravos:
Postura 1: Ninguém poderá vender pólvora, nem arma de qualquer natureza ... à escravos ... O infrator escravo será punido com cem a duzentos açoites...
Postura 2: Todo escravo que for encontrado de noite ou nos domingos e dias santos a qualquer hora do dia, fora da fazenda de seus senhores .... será punido com vinte e cinco a cinquenta açoites
Postura 6: ... consentir ajuntamento para danças e candomble em que entre escravos alheios, será punida com as penas impostas na Postura Quinta. Os escravos que forem apreendidos serão castigados com cinquenta a cem açoites.
Outro documento oficial, este um Registro das Posturas da Câmara Municipal da Villa de Paraty de 1829, dá uma idéia sobre a vida dos escravos:
Artigo 52: Os escravos que forem encontrados nas ruas e praças públicas a jogarem (candomble), serão castigados na cadeia a arbítrio dos senhores ....
O fim do tráfico negreiro e, logo depois, a abolição da escravatura foi um duro golpe para a economia paratiense. Além da receita gerada pela intermediação da venda de escravos, os alambiques perderam seu principal cliente: o traficante, que usava a pinga para trocar por escravos na África.
Escravos jogando capoeira
Uma comunidade negra, remanescente de quilombo, localizada a 13,4 km de Paraty, junto à rodovia BR-101, sentido Ubatuba, é considerada como a de maior organização comunitária do estado do Rio de Janeiro. Oficialmente conhecida como quilombo do Campinho da Independência, no dia 21 de março de 1999 - Dia Internacional Contra a Discriminação Racial - o então governador Antony Garotinho, cumprindo o artigo 68 da Constituição Federal, que assegura aos remanescentes de quilombo o reconhecimento definitivo da propriedade fez a primeira titulação, nesse sentido, de terras do Rio de Janeiro, ao registrar 287,94 hectares em nome do quilombo.
Essa terra não pode ser vendida, doada ou alugada a pessoas de fora da comunidade e, apesar da posse ser individual, seu uso é comunitário. Se um pedaço de terra não está sendo usado, outra família pode vir e fazer uma plantação.
Não há registros históricos sobre o quilombo do Campinho, mas a memória coletiva diz que por volta de 1750 essas terras foram doadas a três escravas libertas (Antonica, Marcelina e Luiza) pelo seu senhor, que tinha ali a Fazenda Independência. Talvez tenha contribuído para essa doação, o fato de que as terras não produzissem atividade rentável e não estivessem valorizadas, pois nessa época estava acabando o ciclo do ouro.
As terras do Campinho se tornaram o refúgio dos negros que eram libertos, ou dos que mesmo depois da abolição, não queriam continuar trabalhando para os brancos. Formaram uma comunidade completamente isolada da civilização e que, até hoje, evitam misturas com "gente de fora". Por tanto, além de todos serem descendentes de Antonica, Marcelina ou Luiza, todos tem algum laço de parentesco. De 1750 até 1970, quando foi construída a BR-101, cortando suas terras, essa comunidade negra vivia completamente isolada do mundo, "presos no meio da serra", longe da cidade e do mar.
No quilombo do Campinho a sociedade é nitidamente matriarcal, seja pelo fato das terras terem sido dadas às mulheres, seja porque era muito mais difícil um escravo homem ser liberto do que uma escrava mulher, fazendo do Campinho uma comunidade com muito mais mulheres do que homens. Todo o trabalho de roça, artesanato e de produção de farinha são ainda hoje feitos principalmente pelas mulheres. Os homens procuram trabalho na cidade, estando sempre no ciclo entre estar empregado ou não. A renda da comunidade vem da venda de produtos agrícolas (cana e banana), da produção de farinha de mandioca e do artesanato (cestos e esteiras feitos em taquara, taboa e cipó). Há na comunidade uma Casa do Artesanato, aberta diariamente e onde se pode comprar os produtos feitos no local e conhecer um pouca da história do quilombo.
A comunidade, católica em sua maioria, tem em maio o seu maior evento religioso, a Festa de São Benedito, o santo dos negros. Atualmente além da igreja católica, há mais duas igrejas evangélicas. As igrejas e o campo de futebol são as principais áreas de socialização.
A escola atende mais de cem crianças e está em processo de diferenciação, de forma a ensinar e preservar as características afro-brasileiras.
A Casa de Farinha, local onde ficam os equipamentos para descascar, lavar, ralar, secar e torrar a mandioca, é essencial para a comunidade pois produz o alimento básico para consumo diário além de ser sua principal fonte de renda. A Casa de Farinha é utilizada por várias famílias, que se unem para colher a mandioca e produzir a farinha. Existe uma Casa de Farinha comunitária, localizada na beira da BR-101, próxima a uma pequena cachoeira, e mais umas três ou quatro Casas de Farinhas menores. Atualmente a comunidade está buscando recursos para a construção de um alambique de pinga e um engenho para produção de açúcar mascavo.
Fonte: www.paraty.tur.br
O tratado de 1826 causou grande indignação no Brasil escravocrata. O deputado Cunha Matos, de Goiás, foi a plenário deplorar que o país tivesse sido "forçado, obrigado, submetido e compelido pelo governo britânico a assinar uma convenção onerosa e degradante sobre assuntos internos, domésticos e nacionais". Contudo, os escravos continuaram a chegar ao país -- e em números cada vez maiores: 30 mil em 1827, 38 mil em 1828 e 45 mil no ano seguinte.
Em novembro de 1831, o padre Diogo Feijó, ministro da Justiça durante a Regência Trina, assinou uma lei decretando que "todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brasil vindos de fora ficam livres". Mas em 1838 foram trazidos mais de 40 mil. Em 1843, o número chegou a 64 mil e nenhum deles ficou livre, é evidente. Explica-se: a p regência aumentara muito o poder dos juízes locais. Vários deles eram donos de fazendas e de escravos. Os que não erram, passaram a cobrar 10,8% do valor de cada africano desembarcado para fazer vista grossa. Os poucos juízes que tentaram impor a lei foram ameaçados de morte -como os juízes italianos que enfrentariam a ráfia e os magistrados colombianos inimigos do narcotráfico.
Em 1842, o desrespeito à lei era tal que o dramaturgo Martins Pena incluiu em uma de suas peças a fala: "Há por aí uma costa tão larga e autoridades tão condescendentes..." Os escravos já não desembarcavam no Rio de Janeiro, nem iam direto para a alfândega, nem, após a quarentena na ilha de Jesus, para os mercados da rua do Valongo. Os novos portos da costa tão eram na ilha Grande, em Sernampetiba e Marambaia. Os negros eram desembarcados na praia e trocados no ato por sacas de café.
Os traficantes criaram também uma companhia de seguros, que cobrava 10% do valor da carga e, no caso de apreensão do navio por cruzadores ingleses, pagava metade de seu valor total. A proibição fizera o preço dos escravos despencar quarta parte em Cabinda e Benguela. No Brasil, por outro lado, o boom do café (a partir de 1845) quintuplicara o valor das "peças". Assim, os negreiros passaram a entupir seus navios com uma quantidade brutal de negros. As descrições do interior dos barcos - muito propriamente apelida dos "tumbeiros" - suplanta qualquer horror imaginável. Houve - e ainda há - quem preferisse culpar por esses abusos as instituições humanitárias e os "malditos ingleses".
Os "malditos ingleses" não podiam diminuir as costas largas do Brasil, mas podiam reduzir a "condescendência". Foi ó que fizeram. Depois que o diplomata lorde Brougham enviou uma carta para Londres dizendo que "a história toda da deste humana não apresenta passagem que possa rivalizar" com o desrespeito lei contra a escravidão no Brasil, foi assinado, em 9 de agosto de 1845, o famigerado "Bill Aberdeen" -um ato unilateral que permitia aos britânicos abordar e inspecionar qualquer navio brasileiro em qualquer oceano. Ainda assim, se de 1841 a 45 entraram ilegalmente no Brasil 97.742 regos, de 45 a 51 esse número chegaria a 243.496.
Porém, em 4 de setembro de 1850 o então 'ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, assinou uma lei rígida que, enfim, foi cumprida. (em 1851, só 700 escravos entraram no país). Queirós lamentaria a própria atitude: para ele, como toda a nação praticava o tráfico, co, era "impossível que fosse um crime e haveria temeridade em chamá-lo de erro". De qualquer forma, após meio século de luta, o tráfico findara. Mas ainda havia 1,5 milhão de cativos no Brasil. Para libertá-los, iniciou-se vigorosa abolicionista na qual se destacaram Patrocínio e Nabuco.
Fonte: www.culturabrasil.pro.br
