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Lei Áurea

 

A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado.

Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.

No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.

A escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há muitos anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas.

A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro.

Durante séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão.

A escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento. Devido a fatores como a crescente resistência dos índios à escravidão, os protestos da Igreja Católica, as doenças que dizimavam a população indígena e o crescimento do tráfico negreiro, pouco a pouco a mão-de-obra escrava indígena foi substituída pela negra.

Os escravos negros eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.

O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.

Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada.

O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.

Confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.

Declara extinta a escravidão no Brasil.

A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°:
Revogam-se as disposições em contrário.

Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver".

Fonte: www.ibge.gov.br

Lei Áurea

A "Lei Áurea" foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Dos nove deputados que votaram contra, oito eram representantes da província do Rio de Janeiro, ligados à área cafeeira do Vale do Paraíba. Foram libertos 750 mil escravos, que representavam 10% da população negra.

Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888.

Declara extinta a escravidão no Brasil.

A princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro li, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.

Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

67º do Independência e do Império.

a) Princesa Imperial Regente

Rodrigo A. da Silva

Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembléia Geral que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver.

A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel do Brasil e o Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva extinguindo a escravidão no Brasil.

A Lei Áurea

Conjuntura

A lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel do Brasil e o conselheiro Rodrigo Augusto da Silva extinguindo a escravidão no Brasil.

A assinatura da Lei Áurea foi decorrência de pressões internas e externas: o movimento abolicionista já tinha grande força no país,pois havia freqüentes fugas de negros e mulatos.

O exército já se recusava a fazer o papel de capitão-do-mato, ou seja: capturar e devolver os escravos a seus donos.

Além disso, estava se tornando economicamente inviável manter o trabalho escravo, em faze da concorrência com a mão-de-obra imigrante, barata e abundante, todos esses fatores conjugados e os ataques constantes dos negros, muitos deles refugiados em quilombos, às propriedades agrícolas, como mostrou Joaquim Manuel de Macedo em seu livro: As Vítimas-Algozes.

O Brasil foi o último país independente do Ocidente a erradicar a escravatura.

A Constituição do Império, outorgada em 1824, embora mais liberal do que várias outras Cartas monárquicas, mantinha a escravidão usando de um subterfúgio: declarava o respeito aos direitos de propriedade, ao mesmo tempo que empregava, em certas passagens, a expressão "homens livres", o que dava a entender que nem todos eram livres, e que era legítima a propriedade sobre os não-livres.

Algumas leis feitas no primeiro reinado e no período regencial abolindo o tráfego de escravos não foram cumpridas.

Também a Constituição da República Rio-Grandense, de 1843, redigida por representantes dos fazendeiros opositores ao Império do Brasil, preservava a escravatura.

A palavra Áurea, que vem do latim Aurum, é uma expressão de uso simbólico que significa "feito de ouro", "resplandecente", "iluminado". A palavra áurea que tem sido usada para expressar o grau de magnitude das ações humanas é explorada há séculos por faraós, soberanos, reis e imperadores, geralmente está associada a datas astrológicas que são escolhidas para assinatura de leis e tratados.

Embora muitos discordem, no Brasil, tem-se que o ato da assinatura da Lei Áurea assinado pela filha do Imperador Dom Pedro II, Princesa Isabel (1846-1921) adquiriu esse nome por ser o dia 13 de maio, escolhido pela princesa Isabel, uma das principais datas que acompanham a história brasileira e refere-se ao aniversário de seu falecido bisavô, Dom João VI.

O dia 13 de maio é considerado data cívica no Brasil.

O texto da lei Áurea

Dona Isabel, princesa imperial do Brasil e regente do Império quando da assinatura da Lei Áurea, pelo que ficou conhecida como A Redentora.

Princesa Isabel, Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva (autor do projeto de lei) e membros do gabinete 1888.A lei nº 3.353, (cujo projeto de lei foi de autoria de Rodrigo Augusto da Silva, ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, deputado e depois Senador de 13 de maio de 1888, que não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros, dizia, ortografia atual:

Declara extinta a escravidão no Brasil:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.

Princesa Imperial Regente.

Rodrigo Augusto da Silva

Carta Imperial

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império - Antônio Ferreira Viana.

Transitou em 13 de maio de 1888.- José Júlio de Albuquerque.

A única alteração do projeto de lei do governo, feita pela Câmara Geral, foi introduzir, no texto, a expressão "desde a data desta lei", para que a lei entrasse em vigor ainda antes de ser publicada nas províncias.

Consequências

Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegou a um milhão, para uma população total de quinze milhões de brasileiros. O número de escravos havia diminuido muito nas décadas anteriores à Abolição, devido à abolição do tráfico de escravos em 1850 pela Lei Eusébio de Queirós, às frenquentes epidemias de varíola ocorridas no século XIX, à Guerra do Paraguai onde muitos escravos morreram ou foram libertos, à Lei do Ventre Livre e à Lei dos Sexagenários.

A Lei Áurea foi precedida pela Lei do Ventre Livre de 28 de Setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, e que previa indenização aos fazendeiros, o que não foi cumprido, e pela lei do sexagenário, que libertou em 1885 todos os negros maiores de 65 anos de idade.

Foi a formalização desse ato, a assinatura da Lei Áurea, no dia 13 de maio de 1888 que finalmente deu por fim a qualquer exploração da mão-de-obra escrava no Brasil. A Abolição foi amplamente apoiada pela maçonaria do Brasil[2], fortemente opositora dos fazendeiros católicos. Assim, em geral, todos os políticos que tiveram seu nome ligado à leis abolicionistas foram maçons como o membro do Supremo Conselho do Grau 33 Eusébio de Queirós responsável pela Lei Eusébio de Queirós que proibia a importação de escravos, e o grão-mestre visconde do Rio Branco, responsável pela lei do ventre livre.

Ambas as leis foram aprovadas por Isabel quando seu pai estava na Europa. Pela segunda ela foi premiada com a comenda Rosa de Ouro pelo Papa Leão XIII.

Logo após assinar a Lei Áurea, ao cumprimentar a Princesa Isabel, João Maurício Wanderley, Barão de Cotejipe, único a votar contra o projeto de abolição, profetizou:

"A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono"!

— Barão de Cotegipe

Durante o longo processo de discussão das leis abolicionistas, a opinião pública e a classe política se dividiram entre os que eram totalmente favoráveis à abolição, os que eram contrários, e um grupo intermediário que queria uma abolição gradativa para não haver uma imediata crise na lavoura por falta de mão-de-obra, chamada, na época, de "falta de braços para a lavoura" e grandes prejuízos para os fazendeiros, esta última posição defendida, entre outros, pelo deputado geral e escritor José de Alencar.

A lei foi apoiada por todos os líderes afrodescendentes da época, chamados então de "Pretos", como José do Patrocínio e André Rebouças, mas ainda não deixou de provocar polêmicas. Críticos afirmam que deu liberdades aos negros e mulatos mas não lhes garantiu alguns direitos fundamentais, como acesso à terra e à moradia, que os permitissem exercer uma cidadania de fato.

Ao contrário, a falta de uma legislação complementar que vislumbrasse tal problemática contribuiu por condenar amplas camadas populares à exclusão social - problema que só se agravaria com o passar do tempo. E do ponto de vista dos fazendeiros, a crítica foi no sentido de que estes não foram indenizados tendo imenso prejuízos especiamente os pequenos proprietários de terra que não tinham acesso a mão de obra de imigrantes. Porém, documentos recentementes descobertos revelam que a princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do estinto Banco Mauá e realizar uma ampla reforma agrária.

Para inviabilizar essa pretendida indenização dos fazendeiros, e em nome da "fraternidade e solidariedade com a grande massa de cidadãos que, pela abolição do elemento servil, entrava na comunhão brasileira", Rui Barbosa, quando ministro da fazenda do governo Deodoro da Fonseca, ordenou a destruição de todas os livros de matrículas de escravos, os quais eram da guarda dos cartórios de ofício dos municípios, em 14 de dezembro de 1890, e os documentos do Ministério da Fazenda referentes à escravidão.

Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro, a decisão foi aprovada com a seguinte moção: “O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil”. Em 20 de janeiro de 1891, Rui Barbosa deixou de ser ministro das Finanças, mas a destruição dos documentos prosseguiu.

De acordo com o historiador Américo Jacobina Lacombe, "uma placa de bronze, existente nas oficinas do Lloyde Brasileiro, contém, de fato, esta inscrição assaz laconica: “13 de maio de 1891", aqui foram incendiados os últimos documentos da escravidão no Brasil”.

A Abolição, segundo alguns pesquisadores, teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que ameaçava a ordem imperial e escravista. Tal interpretação acentua o caráter ativo, e não passivo, das populações escravizadas.

Durante muito tempo a Lei Áurea foi vista apenas como um ato generoso da Princesa Isabel que seguia os propósitos abolicionistas de seu pai o Imperador D. Pedro II, porém a historiografia brasileira mais recente - através por exemplo dos trabalhos de Silvia Hunold Lara e Sidney Chalhoub - tem acentuado as rebeliões de escravos que estavam se generalizando no País, gerando quilombos por toda a parte, tornando inviável a escravidão.

A pena dourada

Tendo sido editada em três vias, cada cópia da Lei Áurea foi assinada por uma pena dourada idêntica.

Recentemente, D. Pedro Carlos vendeu ao Museu Imperial de Petrópolis a pena dourada com a qual sua bisavó a princesa Isabel do Brasil assinou a primeira via da Lei Áurea, pela soma de R$500 mil.

Apesar do título de Príncipe Imperial do Brasil ter sido transmitido aos primogênitos descendentes de seu tio-avô, D. Luís Maria Filipe, após a renúncia de seu avô, D. Pedro de Alcântara, a pena dourada havia sido mantida como herança entre os primogênitos do Ramo de Petrópolis.

As outras duas penas utilizadas encontram-se em poder do Museu do Grande Oriente do Brasil.

Bibliografia

ALENCAR, José Martiniano de, Perfis Parlamentares 01, Câmara dos Deputados, 1977. ´
CASTELLANI, José, A maçonaria na década da abolição e da república , Editora A Trolha, 2001.
LACOMBRE, Lourenço Luiz, Isabel, a princesa redentora , Inst. Histórico de Petrópolis, 1989.
MACEDO, Joaquim Manuel de, As vítimas-algozes - quadros da escravidão, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1991.
PEDRO II, Imperador, Conselhos à princesa Isabel de como melhor governar, Editora GDR, 1985.
VIEIRA, Hermes, A Princesa Isabel no cenário abolicionista do Brasil, São Paulo Editora Limitada, 1941.

Fonte: www.irdeb.ba.gov.br

Lei Áurea

LEI 3.353 de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea)

(DOU 14/05/1888)

Declara extinta a escravidão no Brasil.

O TEXTO DA LEI

Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil.

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Magestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art 1o - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2o - Revogam-se as disposições em contrário.

A NOTÍCIA NOS JORNAIS DA ÉPOCA

Manda portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios da Arquitetura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestada o Imperador, a faça imprimir e correr.

Dada no palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888, 67 da Independência e do Império. Princesa Regente Imperial - Rodrigo Augusto da Silva.

Desde 1 hora da tarde de anteontem começou a afluir no Arsenal da Marinha da corte grande número de senhoras e cavalheiros que ali iam esperar a chegada de Sua Alteza a Princesa Imperial Regente.

As 2 horas e ¾ da tarde chegou a galeota imperial trazendo a seu bordo Sua Alteza a Princesa Regente acompanhada de seu augusto esposo Sua Alteza o Sr. Conde d'Eu, general Miranda Reis, e chefe de divisão João Mendes Salgado e dos ministros de agricultura e império.

Sua Alteza trajava um vestido de sêda cor de pérolas, guarneado de rendas valencianas. Ao saltar no Arsenal foi Sua Alteza vistoriada pelas senhoras que ali se achavam, erguendo-se vivas a Sua Alteza e a Sua Magestade o Imperador.

Às 2 ½ horas da tarde já era difícil atravessar-se o perímetro compreendido nas proximidades do paço da cidade. Calculamos para mais de 10.000 o número de cidadãos, que ali aguardavam a chegada de Sua Alteza Princesa Regente. (...)

Pouco antes das 3 horas da tarde, anunciada a chegada de Sua Alteza por entusiasmáticos gritos do povo, que em delírio a aclamava, abrindo alas, ministério, camaristas e damas do paço vieram recebê-la à porta.

Acompanhada de seu augusto esposo, subiu a princesa, tendo formado alas na sacada grande número de senhoras que atiravam flores sobre a excelsa Regente.

Em seguida a comissão do senado fez a sua entrada na sala do trono para apresentar a Sua Alteza os autógrafos da lei. Nesta raia acham-se à direita do trono ministros e à esquerda os semanários e damas do paço. A comissão colocou-se em frente ao trono, junto ao qual estava Sua Alteza, de pé, então o sr. Senador Dantas, relator da comissão, depois de proferir algumas palavras, entregou os autógrafos ao presidente do conselho, para que este, por sua vez, os entregasse a Sua Alteza.

O sr. ministro da agricultura, depois de traçar por baixo dos autógrafos o seguinte: - Princesa Imperial Regente em nome de S.M. o Imperador, consente - entregou-os a Sua Alteza que os assinou bem como o decreto, servindo-se da riquíssima e delicada pena de ouro que lhe foi oferecida.

O povo que se aglomerava em frente do paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas. (...)" Gazeta da Tarde, 15 de maio de 1888

"Durante o dia e a noite de ontem continuavam cheios de animação as festas comemorativas da liberdade nacional. A rua do Ouvidor, constantemente cheia de povo, apresentava o belo aspecto dos grandes dias fluminenses. As casas marginais primorosamente ornamentadas estavam repletas de senhoras. De tempos em tempos, aqui, alí, acorria um viva aos heróis da abolição cortava os ares estridentes.

De ocasiões em ocasiões, um prestito passava saudando as redações dos diversos jornais. Geral o contentamento, enfim, transbordando da grande alma popular, que andava cantando a epopéia homerica da redenção." Cidade do Rio, 18 de maio de 1888

"A sessão do senado foi das mais imponentes e solenes que se tem visto. Antes de abrir-se a sessão, o povo que cercava todo o edifício, com justificada avidez de assistir ao que ali se ia passar, invadiu os corredores e recintos da câmara vitalícia.

As galerias, ocupadas por senhoras, davam um aspecto novo e entusiasmático ao senado, onde reina a calma imperturbável da experiencia.

Ao terminar o seu discurso, o senador Correia, que se congratulou com o país pela passagem do projeto, teve uma ovação por parte do povo.

Apenas o senado aprovou quase unanimemente o projeto, irrompeu uma salva prolongada de palmas, e vivas e saudações foram levantadas ao senado, ao gabinete 10 de março, à absolvição, aos senadores abolicionistas e a S.A. Imperial Regente.

Sobre os senadores caiu nessa ocasião uma chuva de flores, que cobriu completamente o tapete; foram saltados muitos passarinhos e pombas. (...)

Gazeta de Notícias, 14 de maio de 1888

"Continuavam ontem com extraordinária animação os festejos populares. Ondas de povo percorriam a rua do Ouvidor e outras ruas e praças, em todas as direções, manifestando por explosões do mais vivo contentamento o seu entusiasmo pela promulgação da gloriosa lei que, extingüindo o elemento servil, assinalou o começo de uma nova era de grandeza, de paz e de prosperidade para o império brasileiro. (...) Em cada frase pronunciada acerca do faustoso acontecimento traduzia-se o mais alto sentimento patriótico, e parecia que vinham ela do coração, reverberações de luz.

Mal podemos descrever o que vimos. Tão imponente, tão deslumbrante e magestoso é o belíssimo quado de um povo agitado pela febre do patriotismo, que só d'ele poderá fazer idéia quem o viu, como nós vimos. Afigura-se-nos que raríssimas são as histórias das nações os fatos comemorados pelo povo com tanta alegria, com tanto entusiasmo, como o da promulgação da gloriosa lei de 13 de maio de 1888." Gazeta de Notícias, 15 de maio de 1888

"O Carbonário - Rio 14 de maio de 1888

Coube ainda a muito dos descrentes desta reforma vê-la realizada em nossos dias. Daí essa alegria imensa, maior mesmo do que era dado esperar, de fato tão auspicioso. Maior, porque a alegria de nossa população é tão sincera, que não tem dado lugar a mais leves exprobação ao povo em sua expansão. Muitos eram os que desejavam de coração, ardentemente, anciosamente, mas não supunham vê-la tão cedo realizada. Foi talvez a isso devido a expansão relativamente acanhada do primeiro momento da lei. O golpe era muito profundo, a transformação era tão grande como se fosse um renovamento da sociedade.

Hoje como que nos sentimos em uma pátria nova, respirando um ambiente mais puro, lobrigando mais vastos horizontes. O futuro além se nos mostra risonho e como que nos acena para um abraço de grandezas.

Nós caminhavamos para a luz, através de uma sombra enorme e densa, projetada por essa assomrosa barreira colocada em meio da estrada que trilhavamos - a escravidão. Para que sobre nós se projetasse um pouco dessa luz interna, que se derrama pelas nações cultas, era preciso que essa barreira caisse.

Então, apareceram para a grande derrubada os operários do bem - uns fortes operários, no parlamento e nas associações ateram ombros à assombrosa derrubada. E venceram! Foi ontem! Quando a grande barreira monstruosa da escravidão desabou e caiu, sentiu-se a projeção de uma luz, que nos ilumina.

Ficamos atônitos, deslumbrados, como se saissemos de um recinto de trevas para um campo de luz. Bem hajam os que tanto trabalharam por essa grande lei!

Não se poderia descrever o entusiasmo do povo desde o momento da promulgação da lei. A cidade vestiu-se de galas, o povo encheu-se goso, o governo cobriu-se de glória!

Nas casas, como nas ruas, a alegria tem sido imensa, indizível, franca e cordeal. Nenhum festejo organizado, nenhuma estudada e falsa manifestação de regozijo; de cada peito rompe um brado, de cada canto surge um homem, de cada homem sai um entusista. E por toda a parte o regozijo é o mesmo, imenso, impossível de descrever.

É que a felicidade que rebentou nesse dia imensamente grande, que completou para o Brasil a obra da sua independência real, é do tamanho de muitos anos de escravidão.

Devia ter sido assim tão grande, tão santa, tão bela, a alegria do povo hebreu quando para além das margens do Jordão, perdida nas névoas do caminho à terra do martírio, ele pôde dizer ao descansar da fuga:

- Enfim, estamos livres, e no seio de Abraham!

Tanto podem hoje dizer os ex-escravos do Brasil, que longe do cativeiro, encontram-se finalmente no seio de irmãos.

Grande e santo dia esse em que se fez a liberdade da nossa pátria!

O Carbonário - 16 de maio de 1888

"Está extinta a escravidão no Brasil. Desde ontem, 13 de maio de 1888, entramos para a comunhão dos povos livres. Está apagada a nódoa da nossa pátria. Já não fazemos exceção no mundo.

Por uma série de circunstâncias felizes fizemos em uma semana uma lei que em outros países levaria nos. Fizemos sem demora e sem uma gota de sangue. (...)

Para o grande resultado de ontem concorreram todas as classes da comunhão social, todos os partidos, todos os centros de atividade intelectual, moral, social do país.

A glória mais pura da abolição ficará de certo pertencendo ao movimento abolicionista, cuja história não é este o momento de escrever, mas que libertou províncias sem lei, converteu ambos os partidos à sua idéia, deu homens de Estado a ambos eles e nunca de outra coisa se preocupou senão dos escravos, inundando de luz a consciência nacional.(...)"

"Em todos os pontos do império repercutiu agradavelmente a notícia da promulgação e sanção da lei que extingüiu no Brasil a escravidão. Durante a tarde e a noite de ontem fomos obsequiados com telegramas de congratulações em número avultado e é com prazer que publicamos todas essas felicitações, que exprimem o júbilo nacional pela áurea lei que destruiu os velhos moldes da sociedade brasileira e passou a ser a página mais gloriosa da legislação pátria."

"O júbilo popular explodiu ontem como bem poucas vezes temos presenciado. Nenhum coração saberia conter a onda entusiasmo que o inundava, altaneira, grandiosa, efervescente.

Desde pela manhã, o grande acontecimento, que será sempre o maior da história brasileira, agitava as massas e as ruas centrais da cidade e imediações do senado e paço imperial tinham festivo aspecto, constante e crescente movimento de povo, expansivo, radiante. Era finalmente chegado de atingir-se ao termo da grande conquista, campanha renhida, luta porfiada, sem tréguas, em que a parte honesta da população de todo o império se tinha empenhado desde há dez anos.O decreto da abolição tinha de ser assinado e para isso reuniu-se o senado extraordinariamente. (...)

É inútil dizer que no rosto de toda gente transparecia a alegria franca, a boa alegria com que o patriota dá mais um passo para o progresso da sua pátria. Fora como dentro o povo agitava-se irrequieto, em ondas movediças, espera do momento em que se declarasse que apenas faltava a assinatura da princesa regente para que o escravo tivesse desaparecido do Brasil. (...)

Logo que se publicou a notícia da assinatura do decreto, as bandas de música estacionadas em frente ao palácio executaram o hino nacional, e as manifestações festivas mais se acentuaram prolongando-se até a noite. O entusiamo popular cresceu e avigorou-se rapidamente, e a instâncias do povo Sua Alteza a Princesa Imperial assomou a uma das janelas do palácio, em meio de ruídos e unânime saudação de mais de 10.000 pessoas que enchiam a praça D. Pedro II . (...)" O Paiz, 14 de maio de 1888

"No meio do entusiasmo do povo pelo sucesso do dia, revelava a multidão a sincera satisfação pelas boas notícias que se haviam recebido acerca do estado de Sua Magestade o Imperador. O povo brasileiro não podia esquecer, nessa hora em que o pátria festejava a iniciação de uma nova era social, que em país estrangeiro estava enfermo o seu Monarca, aquele que, verdadeiramente dedicado aos interesses nacionais, tem o seu nome inscrito nos fatos da história do progresso do Brasil. (...)" Diário de Notícias, 14 de maio de 1888

"Continuaram ontem os festejos em regozijo pela passagem da lei áurea da extinção da escravidão. A rua do Ouvidor esteve cheia de povo todo o dia e durante uma grande parte da noite, sendo impossível quase transitar-se por esta rua.

Passaram encorporados os estudantes da Escola Politécnica, os empregados da câmara municipal e o Club Abrahão Lincoln, composto de empregados da estrada de ferro D. Pedro II, todos acompanhados de bandas de música.

Uma comissão desta última sociedade, composta dos Srs. Henrique do Carmo, Lourenço Viana, Bartolomeu Castro e Eduardo Dias de Moura, subiu ao nosso escritório, sendo nessa ocasião abraçada pela redação. (...)"

"O tribunal do juri, ontem, manifestou de maneira eloqüente que também se associava no regozijo geral pela extinção da escravidão. (...)

Os empregados e despachantes da câmara municipal organizaram ontem uma esplêndida e estrondosa manifestação aos vereadores, em regozijo à extinção total dos escravisados no Brasil.

À 1 hora da tarde mais ou menos, achando-se presentes todos os srs. vereadores, penetraram os manifestantes na sala das sessões, precedidos pela banda de música do 1o batalhão de infanteria. (...)"

AS MANCHETES DA ÉPOCA

Viva a Pátria Livre!
Viva o Ministério 10 de Março!
Viva o Gloriosa Dia 13 de Maio!
Viva o Povo Brasileiro!
Viva! (O Carbonário)

A Liberdade dos Escravos É Hoje Lei do País (O Carbonário)

Brasil Livre
Treze de Maio
Extinção dos Escravos (Gazeta de Notícias)

As Festas da Igualdade (Cidade do Rio)

A Gazeta da Tarde
Ao Povo Brasileiro
Pela Liberdade dos Escravos
Lei 3353 de 13 de Maio de 1888 - (Gazeta da Tarde)
A Festa Da Liberdade ( Gazeta da Tarde )

O Diário de Notícias Significa Todo O Seu Júbilo Pela Nova Era da Vida E Da Nacionalidade Ontem Iniciada (Diário de Notícias)

Ave, Libertas! (O Paiz)

Fonte: bibvirt.futuro.usp.br

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