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Estado Absolutista

 

Entre a época dos modos de produção feudais e capitalistas encontra-se uma outra época com características bastante peculiares: a mercantilista.

Durante o mercantilismo desenvolveram-se várias atividades comerciais, políticas, sociais antes não vistas.

No campo político podemos destacar a criação dos Estados absolutistas que tiveram um papel crucial nessa transição do feudalismo para o capitalismo.

Neste relatório, baseando-se em outros textos, foram retratados as principais características e os principais aspectos que desencadearam na formação de tais Estados.

Uma das afirmações que merecem destaque é que, como já pôde-se perceber, não há uma ruptura do feudalismo para o capitalismo e sim uma transição.

Alguns aspectos econômicos também foram retratados, mas com menor destaque, somente para possibilitar o entendimento das questões ligadas ao tema principal: os Estados absolutistas.

ORGANIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS ESTADOS ABSOLUTISTAS

A organização dos Estados modernos não surgiu de uma hora para outra. Foram vários séculos de organização e formação de limites e fronteiras, ocorridos principalmente durante e em conseqüência do mercantilismo.

Podemos considerar o mercantilismo um período de transição do feudalismo para o capitalismo, o qual não tem características estritamente feudais ou capitalistas.

Além da convivência de características feudais e capitalistas ao mesmo tempo, há também características exclusivamente mercantilistas, as quais não podem ser encontradas em nenhum outro modo de produção, apesar de que o mercantilismo não é um modo de produção e sim, apenas uma "política-econômica" da época. Portanto, pode-se caracterizar o mercantilismo como "o conjunto de idéias e práticas econômicas que caracterizam a história econômica européia e, principalmente, a política econômica dos Estados modernos europeus durante o período situado entre os séculos XV/XVI e XVIII" .

Em todos os textos analisados, o mercantilismo é considerado uma época de transição. Não houveram grandes rupturas no caminho do feudalismo para o capitalismo.

Em toda essa época de transição, segundo Engels, os reis ganharam maior poder, devido ao enfraquecimento da nobreza feudal.

Portanto, à visão de Engels, pode-se dizer que o absolutismo foi a idade em que "a nobreza feudal foi levada a compreender que o período de sua dominação política e social chegara ao fim" . Essa época configura-se pelos Estados ou monarquias absolutistas, onde o rei tinha todo o poder concentrado em suas mãos.

Perry Anderson analisa as palavras de Engels e diz que a aristocracia feudal não perdeu poder político durante o mercantilismo ou antes desse. Também diz que "desde o princípio até o final da história do absolutismo nunca foi desalojada do seu poder político", referindo-se à aristocracia feudal.

Além disso, ele explica que, o Estado absolutista surgiu para reafirmar o poder da nobreza, que estava debilitado com o fim ou pelo menos a diminuição da servidão. Portanto "os Estados monárquicos da Renascença foram em primeiro lugar e acima de tudo instrumentos modernizados para a manutenção do domínio da nobraza sobre as massas rurais", ao contrário do que dizia Engels, que os Estados absolutistas surgiram como oposição aos nobres.

Assim, as monarquias surgiram praticamente ao mesmo tempo em vários lugares diferentes devido aos mesmos motivos: a necessidade de reafirmação das classes dominantes e, talvez um ponto menos crucial, a ascensão da burguesia urbana que vinha tendo um grande avanço técnico e comercial e que deveria ser limitada em suas ações.

Com a volta das atenções durante o Renascimento para o passado clássico, o que se viu foi a recuperação do direito romano, o qual teve grande influência nos Estados absolutistas, principalmente porque tinha uma concepção de propriedade privada.

"A assimilação do direito romano na Europa do Renascimento foi, assim, um indício da difusão das relações capitalistas nas cidades e no campo: economicanete, ela correspondia aos interesses vitais da burguesia comercial e manufatureira".

No campo político, o direito romano teve influência na centralização do poder, o que era necessário para estabilizar a situação dos nobres, como já foi dito anteriormente. E foi exatamente essa a conseqüência da adoção do direito romano.

Como disse Perry Anderson:"o efeito supremo da modernização jurídica foi, portanto, o reforçamento da dominação da classe feudal tradicional".

Um dos grandes problemas da centralização é que com ela, aumenta-se o número de funções do Estado, mas ao mesmo tempo, há o aumento da necessidade financeira. Portanto não é de se entranhar que cada vez mais os Estados absolutistas procuraram o apoio da burguesia. Em primeiro lugar porque os Estados talvez necessitassem de empréstimos de banqueiros assim como estes devem pagar impostos ao governo; em segundo, as medidas fiscais ligadas à produção favoreciam o Estado somente se este tivesse uma produção, que era feita pela burguesia, à qual também era favorecida pelas mesmas medidas; em terceiro o Estado usava os conhecimentos da burguesia para ter sucesso em sua administração principalmente econômica. Essas medidas serviram muitas vezes como um meio de ascensão social para os burgueses, além de terem assim maior prestígio político.

As práticas mercantilistas foram feitas para o favorecimento do próprio Estado, mas as medidas tomadas envolviam outras camadas sociais, às quais, entre elas, estava a burguesia que conseguia se beneficiar. Na verdade as concepções econômicas da época eram apenas para a conquista de novas riquezas para o enriquecimento do Estado. Apesar disso, a burguesia soube tirar proveito das medidas mercantis impostas pelos Estados, mesmo quando estas procuravam limitar a ação da própria burguesia.

Segundo Francisco Falcon, com o declínio da renda feudal, o Estado necessitava aumentar as suas próprias rendas, o que somente era possível estimulando e protegendo as atividades produtivas e comerciais, às quais estavam ligadas à burguesia mercantil.

As estruturas ideológicas da época de transição também estavam sendo mudadas. Enquanto que na Idade Média, as concepções eram direcionadas à religião, durante a fase de transição as pessoas começaram a pensar mais em seu próprio mundo, em si mesmas e em suas ações. O avanço nas ciências foram uma das conseqüências. A exemplo da obra O Príncipe de Maquiavel, onde evidencia-se a política, o que mais tarde aconteceria com a economia e isto será um dos principais argumentos usados pelos liberalistas, que querem a retirada do Estado na economia. Estes alegariam que a economia, como parte distinta da política, nada teria a ver com o Estado.

As atividades externas tiveram grande importância nos Estados absolutistas. Uma dessas atividades consideradas mais lucrativas era a guerra, uma concepção vinda da Idade Média, que considerava a guerra o mais rápido meio de conquistar riquezas e território. Nesse período é que desenvolveram-se os exércitos especializados em que seus integrantes dedicavam-se somente à guerra e que em sua maioria eram mercenários vindos de outras regiões.

Além da guerra, o comércio externo teve também uma grande importância, pois era através dele que podia-se vender o excedente, por exemplo, e conseguir lucro com isso.

A diplomacia talvez tenha sido a grande novidade dos Estados absolutistas em relação às atividades externas. E também talvez tenha sido uma das grandes cooperadoras para a criação das fronteiras, já que para poder ter relações com outros Estados era necessário saber onde começavam e terminavam as fronteiras, quais povos pertenciam a um Estado e quais pertenciam a outro.

A teoria da balança comercial criada no século XVII pode ter sido também uma das influências para a criação dos Estados nacionais, pois somente com as fronteiras definidas é que pode-se contar o número de exportações e importações e, assim, poder contar a margem de lucro do Estado.

Para poder-se contar a riqueza de um Estado, também seria necessário delimitá-lo, o que consiste em mais um fator para a criação dos Estados nacionais. Cada território, mesmo que pequeno podia ter grande importância para a economia de um Estado, pois onde não havia a produção manufatureira ou artesanal, havia a agricultura que ajudava na auto-sustentação de um Estado ou pelo menos reduziria o número de suas importações ou também poderia servir para a exportação se fosse mercadoria excedente.

Apesar de um aparente sucesso, o controle do Estado sobre a economia deixava a burguesia cada vez mais insatisfeita pois não poderiam comercializar livremente com outros lugares o que, segundo as práticas mercantilistas, poderia empobrecer o Estado. Essa limitação fez surgir os liberalistas, inicialmente na Inglaterra depois na França, que pediam a não intervenção do Estado na economia. Essa limitação que o Estado faz perante à economia, o que afeta a burguesia, é um dos fatores que dirigem à uma revolução burguesa da França.

CONCLUSÃO

Apesar de o Estado absolutista visar principalmente ao benefício dos nobres e do próprio rei, pode-se perceber claramente que a burguesia também foi bastante beneficiada, mesmo que indiretamente, a ponto de mais tarde transformar-se na principal classe social do mundo moderno. Como o mercantilismo dedica suas atenções ao mercado, obviamente a burguesia não ficaria de fora dos acontecimentos, pois é ela quem dedica-se inteiramente ao comércio e indústria (manufatureira). "A centralização econômica, o protecionismo e a expansão ultramarina engrandeceram o Estado feudal tardio, ao mesmo tempo que beneficiaram a burguesia emergente. Expandiram os rendimentos tributáveis de um, fornecendo oportunidades comerciais à outra". Sendo assim, os únicos que não conseguiram benefícios foram os camponeses, as classes mais baixas.

Porém, quem dominava o Estado absolutista ainda era a nobreza feudal, que, depois de terminado o seu domínio daria lugar a burguesia que estava disposta a fazer uma grande revolução na qual, obviamente, ela seria a grande beneficiada.

Fonte: www.milenio.com.br

Estado Absolutista

O Antigo Regime, típico da Idade Moderna, compõe-se dos seguintes elementos: capitalismo comercial, política mercantilista, sistema colonial, sociedade estamental, Estado absolutista, intolerância religiosa e laicização cultural.

O absolutismo, com seu soberano autocrático, caracteriza esse conjunto e até mesmo o simboliza. Não se trata de um simples Estado de transição entre o Estado feudal e o Estado burguês emergente da Revolução Francesa do século XVIII.

Processo de Centralização

O processo de centralização e absolutização do poder apresentou três momentos bem demarcados: uma etapa feudal, em que os reis se esforçaram para destacar-se dos vassalos; uma etapa moderna, do século XV ao XVI, em que os reis procuraram criar suas próprias instituições (Conselhos, corpo de funcionários, exércitos); e uma etapa de consolidação, séculos XVI a XVIII, em que a racionalização e a burocratização atingiram o apogeu e definiram a forma moderna do Estado.

Essas tendências foram mais intensas na Inglaterra e na França do que em Portugal e na Espanha. Na Itália, a independência das cidades impediu a unificação até o século XIX. Na Alemanha, lutas religiosas e sociais fortaleceram os poderes locais.

A Holanda foi exceção à regra. Nasceu da revolta contra a Espanha no século XVI, quando as sete províncias do norte formaram a República das Províncias Unidas.

Governada por um Stathouder, com poderes civis e militares, e um Pensionário, representante da Assembléia dos Estados, constituiu-se num avanço em matéria de instituições políticas. Com vida econômica intensa, a Holanda era a primeira nação marítima e comercial e centro das feiras industriais da Europa.

A França foi o modelo mais acabado de absolutização do poder.

O Estado avançou devido à crise da Baixa Idade Média: as revoluções camponesas e urbanas punham as classes dominantes em xeque e criavam obstáculos ao próprio desenvolvimento econômico. O Estado forte continha as rebeliões e dinamizava a expansão comercial, promovendo a retomada do desenvolvimento econômico.

Bases sociais

Devemos compreender o Estado absolutista na sua mais íntima relação com a estrutura da sociedade.

Na França do século XVII, havia três camadas sociais: clero, nobreza e terceiro estado.

O clero tinha seus próprios representantes, tribunais e assembléias. Recebia os dízimos da população e não pagava talha ao Estado. Havia enorme disparidade entre alto e baixo cleros. Bispos e abades eram os maiores proprietários do reino, enquanto padres e vigários viviam na miséria, com um pequeno salário, a côngrua.

A nobreza tinha privilégios fiscais, justiça especial, tinha direito a caçar e a exigir obrigações feudais s dos camponeses.

Dividia-se em: nobreza cortesã, favorecida pelo rei com os principais cargos e pensões; a togada, de origem burguesa, com cargos na magistratura; a provincial, com dificuldades para sobreviver, buscando casamentos vantajosos no seio da alta burguesia.

O terceiro estado reunia cerca de 18 dos 19 milhões de habitantes, a maioria sem privilégios.

Dividia-se em três classes: burgueses, artesãos e camponeses. Industriais e comerciantes formavam a alta burguesia; a pequena burguesia compunha-se de oficiais ligados à administração e à burocracia, advogados, médicos, escrivãos.

Os artesãos, agrupados em corporações conforme sua especialização, estavam sujeitos a longas jornadas de trabalho. Os camponeses viviam oprimidos por impostos reais, obrigações feudais, dízimos, corvéia (trabalho gratuito). A carga tornava-se insuportável nas secas, quando sobrevinham fome e pestes.

O conflito entre as classes sociais foi condição fundamental do poder absoluto. O próprio rei instigou o conflito, procurando sobrepor-se a ele e dele tirar proveito.

Protegeu a alta burguesia, deulhe monopólios comerciais e industriais, arrendoulhe impostos, garantiu-lhe ascensão social, apoiando-a contra clero e nobreza.

Reciprocamente, concedeu privilégios ao alto clero e domesticou a nobreza, atraindoa a seus palácios por meio de cargos e pensões. Também protegeu as corporações dos artesãos contra os grandes capitalistas, assegurando-lhes os direitos, ao mesmo tempo em que defendeu artesãos e capitalistas contra os assalariados. Garantiu aos camponeses direitos de posse e propriedade adquiridos pelo costume.

O poder real, em suma, descansava sobre o conflito generalizado que tendia a equilibrar as forças sociais, especialmente o conflito entre as duas classes mais poderosas, nobreza e burguesia.

Prática e teoria

Em condições de acentuado conflito, o Estado precisava de um forte aparelho burocrático para governar. O rei delegava o poder a ministros ou o exercia pessoalmente, apoiado nos ministros e nos Conselhos de Estado, corpo de assessores que apenas preparava suas decisões finais. Assim, o rei baixava leis, organizava a justiça, arrendava a cobrança dos impostos, mantinha exércitos, nomeava funcionários, tudo em nome do Estado que representava.

O esquema burocrático-administrativo, mola mestra do poder, também o limitava. A forma de recrutamento de funcionários dava-lhes alto grau de independência, pois recebiam os cargos hereditariamente ou os compravam. A autonomia obrigava o rei a criar sempre novos cargos para tentar dominar a burocracia e, ao mesmo tempo, aumentar as rendas do Estado.

Havia outras limitações ao exercício pleno do poder real: a permanência de privilégios nas cidades e nas corporações; a grande extensão do país; as dificuldades de comunicação e o pequeno número de funcionários; a permanência de leis costumeiras, leis fundamentais do reino e leis religiosas.

A teoria do poder absoluto apresentava o rei como representante de Deus na Terra, defensor da Igreja a e da pátria, protetor das artes, legislador e representante do Estado, cujos interesses estavam acima dos interesses particulares.

Nicolau Maquiavel, primeiro teórico do poder real, dizia na obra O Príncipe que o rei tinha de ser racional na busca do interesse do Estado, mesmo no uso da violência.

Jean Bodin, em A República, afirmava que a autoridade do rei se assemelhava à do pai: era por isso ilimitada. Thomas Hobbes, em Leviatã, considerava que a sociedade inicialmente tinha vivido em anarquia e que os indivíduos formaram o Estado civil para se proteger da violência; daí teria resultado o poder ilimitado do Estado, fruto do consentimento espontâneo dos súditos, que por isso assumia as proporções de um verdadeiro monstro. O teórico mais importante do poder absoluto foi o abade Jacques Bossuet, autor de Política Extraída da Sagrada Escritura. Para ele a autoridade do rei é sagrada porque emana de Deus e discutir-lhe a legitimidade é sacrilégio.

O QUE É ABSOLUTISMO

Absolutista, tem relação com "absoluto", "total". Os Estados absolutistas existiram na Europa, entre os séculos XV e XIX. A principal característica era a alta concentração do poder nas mãos de uma única pessoa, o rei. A decisão tomada pelo rei não podia ser modificada ou anulada por ninguém. Isto é regime político autoritário e centralizado, ou vice-versa. Poderia até existir um Conselho de Ministros ou um Parlamento, mas estes órgãos não tinham poder para impedir que a vontade do rei fosse imposta de forma autoritária e violenta.

Claro que não é tão simples: uma pessoa sozinha, isolada, não pode nada. Os reis aliavam-se a grupos sociais que eram beneficiados por esta forma absolutista de governo.

Por exemplo: nobreza e clero, na França, etc.

Para comparar, considere o seguinte: hoje, se um presidente ou rei (Chefe do Poder Executivo) toma uma decisão, ela pode ser anulada ou modificada pelo Congresso ou Parlamento (teoricamente, pelas Constituições atuais, um órgão que representa a vontade do povo), isto é descentralização do poder político, é mais liberal ou democrático.

CONCLUSÃO

Apesar de o Estado absolutista visar principalmente ao benefício dos nobres e do próprio rei, pode-se perceber claramente que a burguesia também foi bastante beneficiada, mesmo que indiretamente, a ponto de mais tarde transformar-se na principal classe social do mundo moderno. Como o mercantilismo dedica suas atenções ao mercado, obviamente a burguesia não ficaria de fora dos acontecimentos, pois é ela quem dedica-se inteiramente ao comércio e indústria (manufatureira). "A centralização econômica, o protecionismo e a expansão ultramarina engrandeceram o Estado feudal tardio, ao mesmo tempo que beneficiaram a burguesia emergente. Expandiram os rendimentos tributáveis de um, fornecendo oportunidades comerciais à outra"(8) . Sendo assim, os únicos que não conseguiram benefícios foram os camponeses, as classes mais baixas.

Porém, quem dominava o Estado absolutista ainda era a nobreza feudal, que, depois de terminado o seu domínio daria lugar a burguesia que estava disposta a fazer uma grande revolução na qual, obviamente, ela seria a grande beneficiada.

O FIM DO ABSOLUTISMO

A principal razão para a sua queda foi a Revolução Francesa de 1799 que, inspirada pelos ideais iluministas e da independência americana pretendeu derrubar o Antigo Regime. A revolução teve sucesso e significou a queda da monarquia francesa, o que inspirou outros países a seguir o exemplo e acabou por resultar no fim do absolutismo na Europa.

A Bastilha é uma fortaleza parisiense que foi usada como prisão estatal na França durante os séculos 17 e 18. Mantinha principalmente prisioneiros políticos que contestavam o poder absoluto do rei. Os franceses celebram a queda da Bastilha, ocorrida em 14 de julho de 1789, como um marco da Revolução Francesa, que levou ao fim do regime absolutista.

Franceses comemoram o dia 14 de julho, em Paris.

Entre os séculos 15 e 18, o absolutismo foi o sistema político e social que vigorou na maior parte da Europa. Também denominado Antigo Regime, consistia na centralização do poder político nas mãos do monarca. Todas as esferas da vida nacional, da cobrança de impostos à declaração de guerra, dependia de decisões unilaterais do rei. Além dele, apenas a nobreza, detentora de terras, gozava de algum poder e prestígio social. O sistema gerou muitos protestos de outras classes, principalmente da burguesia.

A Burguesia

Os burgueses enriqueciam por meio de atividades como o comércio e a indústria. Embora estivessem acumulando crescente poder econômico, não tinham o poder político, por causa do absolutismo. Com o tempo, as arbitrariedades do rei e a insatisfação provocaram a eclosão deprotestos.

Durante a segunda metade do século 18, a França atravessou diversas crises. Era um país endividado, entre outros motivos, por causa da derrota para Inglaterra na Guerra dos Sete Anos (1756-1763) e a conseqüente perda de colônias e mercados. A situação levou o rei a aumentar os impostos, provocando ainda mais insatisfação popular. No final da década de 1780, o país teve péssimas colheitas e enfrentou invernos rigorosos, o que aumentou o preço dos produtos alimentícios. O povo temia a fome e, manipulado pela burguesia, passou a participar dos protestos por maior participação política.

Em maio de 1788, o rei convocou os Estados-Gerais para tentar debelar a crise. Os Estados-Gerais represetavam os segmentos da sociedade francesa. O primeiro Estado era composto pela nobreza, o segundo pelo Clero, e o terceiro pelo povo, formado pela burguesia, por trabalhadores urbanos e por camponeses. A votação era feita por Estado, o que facilitava as coisas para a nobreza. Aliando-se ao Clero (uma instituição historicamente conservadora), ela conseguia fazer 2x1 e impedir que as mudanças propostas pelo terceiro Estado fossem adotadas.

A Revolução

O povo e a burguesia exigiam que a votação não fosse mais por Estado, mas por cabeça, o que foi negado pelo rei. Revoltas eclodiram em todo o país. Os produtos alimentícios começaram a faltar. O terceiro Estado deixou de participar dos Estados-Gerais e converteu-se em uma Assembléia Nacional Constituinte.

O rei Luís 16 cedeu e aceitou ter seus poderes limitados por uma Constituição. Mas em 1789 as perseguições políticas, o agravamento da crise econômica e a concentração de tropas em Paris causaram na população o "Grande Medo" do Estado. Todos temiam que o absolutismo voltasse.

Foi um passo para a mobilização popular que, em 14 de julho de 1789, tomou a Bastilha, onde eram mantidos os presos políticos. Era a própria Revolução. Na Bastilha, estavam apenas sete prisioneiros, mas ela era vista como símbolo do despotismo e onde, acreditava-se, eram guardadas armas e munição. Foi atacada por multidões, incluindo amotinados da Guarda Francesa. O comandante, De Launay, rendeu-se. Mas ele e seus homens foram mortos e a fortaleza, demolida.

Revoltas e saques contra o Clero e a Nobreza sacudiram o país. Temendo por suas vidas, os nobres aboliram os direitos feudais, aliviando a situação dos camponeses (que pagavam pesados impostos). Em agosto, era lançada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Faltava apenas a participação de trabalhadores e camponeses no poder político. Mas, embora tenha sido beneficiada pela revolta deles, a burguesia não se mostrou disposta a dividir o poder político.

Ainda sofrendo privações, e não vendo atendidas suas demandas, as camadas mais pobres da população radicalizaram a Revolução, na fase da Convenção e do Terror. Mas essa é uma outra história.

Fonte: www.geocities.com

Estado Absolutista

Os Estados absolutistas, ou monarquias absolutistas são como que culs-de-sac históricos na transição do feudalismo ao capitalismo.

A dissolução do feudalismo ia de par com o fortalecimento da burguesia e da economia das cidades, mas somente no noroeste da Europa e, em escala nacional, somente na Inglaterra e na Holanda é que adquiriram força suficiente para transformar as instituições feudais através de uma revolução (burguesa): 1640-60 na Inglaterra e em meio às lutas de independência da Espanha, na Holanda.

Nos demais países, notadamente a Espanha, França, Prússia e Áustria, suas sociedades se apegavam ferrenhamente às instituições feudais e os privilégios da nobreza, abrindo gradualmente um fosso sempre crescente entre as condições econômicas de produção e o arcabouço institucional sempre mais incapaz de servir de suporte às primeiras.

Os estados absolutistas caíram finalmente de podre um século e meio (1789-98), no caso da França, ou dois séculos mais tarde (1848-9), nos demais países europeus --exceto Espanha/ Portugal e o Leste europeu, que deixaram suas revoluções burguesas para o século XX-- e suas sociedades iam ìmplantando, com graus varáveis de entusiasmo e velocidade, em um processo que por vezes tomava a forma de bonapartismo, as instituições burguesas, e tomando finalmente o rumo do desenvolvimento capitalista.

Fonte: www.usp.br

Estado Absolutista

O Estado absolutista moderno

O sonho de construir a "cidade terrena" torna-se irrealizável, em virtude do esfacelamento da unidade política-religiosa, tão esperada pelos reis e papas, representantes da entidade temporal e espiritual.

Os imperadores nomeavam bispos e influenciavam na escolha dos papas. A ruptura se dá também dentro do próprio Estado. Com o descobrimento da pólvora, o regime feudal entra em falência, porque termina a segurança dos castelos. As nações, originárias da Idade Média, organizam-se em Estados e conquistam autonomia completa.

Os filósofos da época já começam a refutar tudo o que se refere a conceitos universais e abstratos e começam um novo tipo de pensar (cultura), baseado na experiência de um homem que buscava a verdade na própria natureza e não somente na revelação divina. A experiência está abrindo os segredos da natureza, desocultada a partir de si mesma. Pode-se afirmar que o homem moderno é o homem da razão experimental, pois se exalta a razão natural e a natureza. Galileu Galilei, Giordano Bruno e Campanella inovam no método de explicar a natureza através da experimentação, que, antes de tudo, era explicada pela revelação divina.

A verificação dos fenômenos e dos fatos é o novo caminho para chegar ao conhecimento da realidade, pois a razão humana introduz, agora, um novo modo de compreender o universo.

Dessacralizou-se o mundo, que perdeu o senso de mistério e não apela para uma causa transcendente de explicação: explica-se por si mesmo e para si mesmo. Deus na Idade Moderna é uma causa supérflua, pois a visão exclusivamente experimental e positiva não tem lugar para valores espirituais (Deus), que não é objeto físico, atingível pela experiência externa. "Deus está morto; nós o matamos", nos dirá Nietzsche; o Deus da ordem moral morreu.

O que é valido é a razão "penso, logo existo" de Descartes, o homem moderno é um homem da certeza matemática.

Nicolau Maquiavel e a teorização sobre o Estado

Maquiavel viveu num período de constantes guerras e de fragmentações territoriais. Os problemas financeiros foram uma constante em sua vida. Os fatos mais marcantes em sua vida foram a precoce participação na política, isso em 1507, quando Maquiavel foi indicado como Chanceler. Maquiavel também tornou- se um especialista em assuntos militares. A Renascença italiana, além de ser reconhecida pelo seu brilhantismo artístico, foi marcada pelo interesse literário, filosófico e tático pela guerra. A guerra nesse tempo surgirá como um trabalho de arte, a guerra começa a ser uma preocupação essencial de mentes privilegiadas que a consideram como qualquer outra coisa a sua volta. Os homens influentes das mais diferentes áreas, dramaturgos, poetas, músicos, pintores ou escultores, "escreveram sobre estratégias e táticas de guerra e sobre isso davam conselhos" .

O interesse pela guerra provinha do declínio de todo o sistema feudal na Europa e do limitado tipo de arte da guerra, do gênero milícia, bem típico da Idade Média, em que a guerra era o esporte de uma pequena classe: a cavalaria. Porém, no século XV, essencialmente na Itália, a arte da guerra tornou cada vez mais importante o trabalho de soldados e oficiais mercenários.

Muitas tropas mercenárias eram contratadas por cidades-Estados e principiados, a guerra era "providenciada" no sentido de tirar proveito de tal acontecimento: "Tendo tudo a ganhar com participação na guerra, os mercenários providenciavam - ou assim pensava Maquiavel, entre outros renascentistas - para que houvesse guerras em número suficiente, com suas oportunidades de pilhagem e saques".

A Itália foi pioneira na utilização das tropas mercenárias como organização, assim como na utilização de armas de fogo, o que transformou a guerra numa atividade democrática, ou seja, os fortes castelos não resistiram mais aos constantes bombardeios. Surgem a função essencial dos engenheiros, do fundidor de armas e do artilheiro, homens que pertenciam a classes sociais subalternas, passando a desempenhar um papel fundamental para a arte da guerra.

Os humanistas italianos contribuíram durante o Renascimento para que houvesse uma consagração literária à arte bélica, o que chegou a ser uma glorificação da guerra. Era uma oportunidade nova que os humanistas vislumbravam como meio de libertação do homem, seus talentos e poderes do sistema eclesiástico e feudal tido como inimigo número um dos humanistas. Como é sabido, o conceito moderno de individualidade buscava a ruptura a tudo o que era imposto pelas estruturas dominantes medievais e que acabavam confinando a individualidade humana. No Renascimento importante será a ousadia de atitudes, a liberdade, a "obtenção de fama e celebridade, e acima de tudo, liberdade de mente e imaginação das tradicionais obrigações para com a cavalaria, bem como para com a guilda, o mosteiro, a igreja e o solar".

A criação literária dessa época é muito rica no que se refere ao tema guerra, bem como as principais estratégias e táticas bem como os instrumentos indispensáveis para o êxito na guerra. Maquiavel em A arte da guerra, publicado em 1521. A própria guerra tornou-se um meio de brilhante realização individual na medida que houvesse alguma contribuição para "o aperfeiçoamento da filosofia e da arte de guerra".

Leonardo da Vinci orgulhou-se não só de suas pinturas ou esculturas mas das contribuições tecnológicas e estratégias para a arte da guerra. Os administradores Renascentistas incentivavam, chegavam a pagar boas quantias, às inovações e estratégias que contribuíssem para os tempos de guerra.

Maquiavel era um renascentista. Não sendo apenas filósofo, poeta e artista,mas também estadista, habilidoso em assuntos práticos da arte de governar e de guerrear como em assuntos de raciocínio e estilo. O descrédito com as tropas mercenárias aparece evidenciado em suas obras. Para Maquiavel, a utilização dos mercenários pêlos governantes, para a prática da guerra, era um desperdício e uma inutilidade, em termos militares, além de destruir o verdadeiro conceito de cidadania.

Maquiavel condena as tropas mercenárias, bem como os generais que as utilizam, por entender que os mesmos não buscam a paz porque esta não lhes interessa; muito pelo contrário, é pela arte da guerra que é possível o lucro, para isso as qualidades menos elevadas como a avidez, a desonestidade, a violência será uma constante. Os homens honrados e bons não combaterão, pois não se sujeitarão a tal prática. Uma leitura mais atenta da obra de Maquiavel A Arte da Guerra mostra-nos a preocupação com a estruturação de um exército de cidadãos e com a eliminação definitiva dos exércitos mercenários.

Em 1512, a República é abandonada, os Médicis voltam e Maquiavel, sem emprego, é expulso da cidade. Um pouco mais tarde, em 1526, pôde candidatar-se novamente a um cargo público, eleito chanceler de uma nova magistratura que cuidava das fortificações da cidade. Um ano depois, a administração dos Médicis caiu. Restabeleceu-se a República e Maquiavel, que passara 15 anos tentando agradar os tiranos, estava novamente sem emprego. Esta última decepção durou pouco, Maquiavel morreu no mesmo ano.

Nicolau Maquiavel nasceu em meio a uma grande crise econômica e política, no dia 3 de maio de 1469, em Florença, na Itália renascentista. Naqueles tempos, a Itália sentia a ausência de um estado central, reinando uma grande confusão onde imperava a tirania em diversos e pequenos principados. Estes não tinham dinheiro para financiar exércitos regulares, e acabavam socorrendo-se de mercenários que, ao bel-prazer e conforme seus próprios interesses, terminavam por conquistar os próprios principados que deveriam defender. A Itália era uma vítima impotente frente a diversos impérios, como o Franco, Germânico, Hispânico, entre outros. Também na área econômica impera a decadência. A ordem comercial está calcada em cima dos feudos, e estes estão em declínio, cada vez com menos poder; em ascensão está a burguesia.

A produção manufatureira instalada em antigos clientes da Itália amplia mercados, oferecendo produtos mais baratos. Outro aspecto que atingia a Itália é era primazia dos espanhóis e portugueses nas descobertas além-mar. Em 1494, quando Lourenço (o Magnífico) e Júlio de Medíeis são expulsos de Florença, instala-se o regime republicano do monge Savanarola, oportunizando a Maquiavel iniciar sua vida pública, trabalhando em cargo de pouca importância na chancelaria. Quatro anos depois, a oposição, com o apoio do Papa Alexandre VI, derruba e mata Savanarola, sobrando para Maquiavel o cargo de chanceler, no qual atua como mero executor das decisões. Enfrenta inúmeros problemas decorrentes da decadência florentina em relação às cidades vizinhas. O filho do papa Alexandre VI, César Bórgia, avançava sobre Florença exigindo o retorno dos Médicis. Este personagem inspirou Maquiavel a escrever o "Príncipe", e impressionou tanto, que Maquiavel acreditava que Bórgia seria o homem providencial, capaz de unir a Itália, opondo barreiras às intervenções estrangeiras, Em 1506, Maquiavel escreve um discurso sobre a preparação militar Florentina, defendendo a criação de uma milícia Nacional. Porém, apesar de todos os esforços, ele é derrotado por um conluio envolvendo o papado e os espanhóis, juntamente com um levante interno exigindo a volta dos Medícis ao poder. Maquiavel é preso, torturado e exilado em sua propriedade particular em San Casciano. Procurando reconquistar os favores da família tirana, escreve O Príncipe e oferece-o a Lourenço de Medíeis, não conseguindo seu objetivo; porém, é permitido-lhe retornar a Florença. Com o passar do tempo, escreve diversas obras, entre elas Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio , o conto O asno; O demónio que se casou. Em 1520, torna-se historiador oficial da república indicado pela Universidade de Florença.

Maquiavel era filho de Bernardo, um advogado pertencente aos ramos mais pobres da nobreza, e nasceu no ano de 1469 em Florença, assim é Maquiavel: de estatura média, magro, fronte larga, olhos penetrantes e lábios finos. Muito pouco se sabe de sua infância, apenas que leu muito os clássicos latinos e italianos, mas que não dominou o grego. Do fim da adolescência em diante, sua biografia se confunde com a história de Florença e da Itália. Amava, sobretudo, a cidade que o viu nascer e os assuntos de Estado. Por isso faz o possível para voltar à vida pública, da qual foi excluído em 1513. Neste ano, na cidade italiana de San Casciano, este exilado político ocupa-se todas as manhãs em administrar a pequena propriedade a que estava confinado e, à tarde, joga cartas numa hospedaria com pessoas simples do povoado. A noite, vestia trajes de cerimônia e passava a conviver, através da leitura, com homens ilustres do passado. A oportunidade de voltar à política chegou em 1526, quando foi nomeado secretário dos Cinco Provedores das Muralhas, cargo no qual deveria cuidar das fortificações da cidade e tratar da defesa em geral.

Em 1527, Maquiavel, acreditando que o saque de Roma pelas forças do Imperador Carlos V libertaria Florença do jugo dos Médicis, tenta voltar à Chancelaria, o que não acontece. Isso deprime, debilita sua saúde e provoca seu óbito no dia 21 de junho de 1527, com 58 anos de idade. Maquiavel faleceu sem ter visto realizado os ideais pêlos quais lutou toda a sua vida.

Porém, deixou um valioso legado: o conjunto de idéias elaboradas no seu exílio. Talvez nem ele mesmo soubesse a importância desses pensamentos. Apesar disso, revolucionou a história das teorias políticas, dividindo-a em duas fases distintas.

Nicolau Maquiavel foi também historiador, estudioso e estrategista, pesquisou sobre as guerras que aconteceram em momentos passados de sua época.

Maquiavel, o primeiro escritor político da Modernidade argumenta que a única maneira pela qual as comunidades podem renovar-se e fugir, assim, à decadência e à ruína, consiste em regressar aos seus princípios, pois todos os princípios contêm alguma bondade na qual aquelas poderão retornar a sua vitalidade e a sua força primitiva. Se uma comunidade não tem outra maneira de se liberar da desordem e da servidão política, senão a de se organizar em principado, a realização desse principado torna-se uma tarefa que encontra a sua regra e sua justificação em si própria.

A aceitação da tarefa implica em uma escolha: de se seguir a vida que conduz a uma vida segura e à glória após a morte, ou seguir aquela que conduz a uma vida de permanente angústia e à infâmia depois da morte. Mas uma vez aceita e reconhecida como própria à tarefa política, é impossível a paragem a meio caminho.

Maquiavel toma em consideração a hipótese de as coisas do mundo serem governadas pela sorte ou por Deus, que os homens não possam corrigi-las nem remediá-las. Mas sustenta como mais provável que a sorte (fortuna) seja árbitro de metade das ações humanas, deixando aos homens o comando da outra metade (virtú). A sorte mostra seu poder, não se depara com a resistência da "Virtude Ordenada" e dirige os seus ímpetos para onde não houver defesa para contê-la. A ação humana - parece dizer Maquiavel - não pode eliminar todos os riscos, mas pode e deve eliminar as reviravoltas inconcludentes e transformar o risco numa possibilidade de êxito.

O homem que se compromete com a história tem uma tarefa precisa e jamais deverá desesperar: o resultado da sua ação transcende-o e pode conduzí-lo, por atalhos e caminhos distantes, à vitória da tarefa que lhe é cara.

Maquiavel percebe que a instabilidade italiana estava na fragmentação do Poder (cada cidade tinha uma família no poder). O Vaticano estabelecia a unidade. Maquiavel propõe a unificação da Itália criando um centro único de Poder, o que traria a estabilidade. Maquiavel propõe algo diferente ao escrever A Arte da Guerra, pois até então as guerras eram feitas por mercenários que lutavam para quem pagasse mais. A Itália e a Alemanha ficam atrasados quanto à unificação, ao passo que as nações européias a fazem, colocando em risco a soberania destes países sem centralização do poder e tornando-os alvos fáceis de constantes ocupações. É nesse contexto de insegurança que Maquiavel se encontra em sua Itália, na República de Florença.

Maquiavel buscava a unificação da Itália, que então era dividida em uma série de pequenos principados, com regimes políticos, desenvolvimento econômico e cultura variados. Isso fazia com que ela fosse alvo de constantes conflitos e invasões por parte dos estrangeiros. Aos 29 anos, durante o governo de Soderini, ele passou a ocupar o posto da Segunda Chancelaria, onde cumpriu uma série de missões, tanto fora da Itália como internamente, destacando-se sua preocupação em instituir uma milícia nacional. No entanto, com o retorno dos Médicis ao poder, e com o exílio de Soderini, suas tarefas diplomáticas sofreram uma brusca interrupção. Em 1512, ele foi demitido, e proibido de abandonar o território florentino por um ano, e de freqüentar qualquer prédio público. Em fevereiro de 1513, foi considerado suspeito de participar de uma conspiração contra o governo dos Médicis, sendo por isso torturado e condenado à prisão e a pagar uma pesada multa. Ainda neste ano ele sai da prisão, mas não consegue retornar à vida pública. Exilado em sua própria terra, impedido de exercer sua profissão, passa a morar na propriedade que herdara de seu pai em São Casciano.

Neste tempo em que ficou retirado em sua propriedade, ele escreveu suas obras, textos que resultam de sua experiência prática e do convívio com os clássicos: O Príncipe (1512 a 1513); Os discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (1513 a 1519); O livro sobre a Arte da guerra (1519 a 1520), e, por último, sua História de Florença (1520 a 1525). Ao lado destas publicações, escreveu a comédia A mandrágora, considerada obra-prima do teatro italiano; uma biografia sobre Castruccio Castracani e uma coleção de poesias e ensaios literários.

Em todas as obras, sua preocupação era a construção do Estado italiano, por isso tratou a política tal qual ela é, rejeitando o idealismo de Platão, Aristóteles Santo Agostinho e São Tomás de Aquino que imaginavam a política como deveria ser. É seguidor de Tácito, Políbio, Tucídides e Tito Lívio. Examina a verdade como ela é. A ordem deve ser construída pelos indivíduos de modo a evitar o caos.

No que se refere ao seu pensamento, pode-se afirmar que, em suas obras, o estilo é paradoxal, instigante e altamente desconexo. Afirma que os Estados ou são Repúblicas ou são principados, que os príncipes devem escolher entre o amor e o medo, a clemência e a crueldade, a atitude liberal ou a mesquinhez. Os soldados em batalha devem conquistar ou morrer. Os súditos serão bem tratados ou oprimidos, as medidas extremas podem ser bem ou mal utilizadas. Pelo visto, suas idéias constituem um emaranhado de contradições. A contradição básica está na sua visão da natureza humana. Os homens fazem o bem apenas por coação. São mentirosos e facilmente iludidos, sentem inveja, são mais propensos para o mal do que para o bem...

A preocupação de Maquiavel, como pensador político, era documentar essa corrupção; explicá-la e estabelecer se poderia ou não ser remediada. Utilizou um método comparativo em suas obras, estudando o comportamento passado e presente. A sua principal obra é O príncipe, destinada a mostrar ao "novo" príncipe dos Medícis como ganhar, manter e aumentar o poder político. Esse príncipe triunfará apenas se dedicar suas energias à guerra. "Pois a força é justa, quando necessária".

Sobre a compreensão de Estado em Maquiavel, pode-se afirmar que diferentes foram as opiniões sobre o problema do Estado, cada filósofo entendeu de maneira diferente o conceito de Estado, de acordo com o pensamento e o contexto histórico da época: para Maquiavel, "O Estado passa a ter suas próprias características, faz política, segue sua técnica e suas próprias leis".

Trata-se já a linha do pensamento experimental: as coisas como elas são, a realidade política e social como ela é, a verdade efetiva. Maquiavel faz uma obra descritiva e prescritiva com alternativas ao poder para obter a estabilidade e unificar a Itália.

Maquiavel organizou o exército florentino, foi um observador de guerra, um mestre na tática, condenou as tropas mercenárias, acreditava que o príncipe devesse confiar em um exército próprio e nunca ficar nas mãos dos mercenários, pois estes são muito ambiciosos, bastando alguém pagar mais, para eles passarem para o lado dos inimigos. Mostra também que, mesmo não estando em guerra, o príncipe deve estar preparado para ela, tendo estratégias, conhecendo a história de outras batalhas, sabendo por que tiveram grandes vitórias ou grandes derrotas, para corrigir os erros nas derrotas e imitar as estratégias vitoriosas.

As obras de Maquiavel são instigantes, desconexas e paradoxais. Com julgamentos sempre exatos e decisivos, mas que, no entanto, os sentidos quase sempre se definem ocultos, usando de um número reduzido de palavras que podem dar vários sentidos em seu entendimento. Maquiavel é, também, contraditório em suas relações com os mesmos exemplos da história.

A obra de Maquiavel prima pela ambigüidade.

O autor define: ou as medidas extremas serão bem ou serão mal utilizadas.

Pessimista, Maquiavel define seus semelhantes como inconstantes, egoístas e maldosos; mais propensos ao mal do que ao bem, fazendo este último somente sob coerção. Também são invejosos, ineficientes, mentirosos e ambiciosos. E, assim, também o são os governantes. Mesmo assim, ainda há esperança para ensinar aos homens um comportamento político efetivo. Maquiavel, usando-se do método comparativo em suas obras, comparou o comportamento presente com o passado, acreditando que o comportamento humano permanece o mesmo através da história.

Maquiavel, com seus sentimentos feridos por ter perdido seu posto, tem em suas obras um estilo conciso de idéias claras, mas argumentos confusos e ricos em ambigüidades.

Até então, a teoria do Estado e da sociedade não ultrapassava os limites da especulação filosófica.

Em Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino ou Dante, o estudo desses assuntos vinculava-se à moral e era uma teoria de ideais de organização política e social. À mesma regra não fogem seus contemporâneos, como Erasmo de Rotterdam, no Manual do Príncipe Cristão, ou Thomas More, na Utopia, que constroem modelos ideais do bom governante na base de um humanismo abstrato.

O universo mental de Maquiavel é bem diverso. Observa que a experiência jamais engana e o erro é produto do pensamento especulativo; o objeto de suas reflexões é a realidade política, a busca do entender como as organizações políticas se fundam, se desenvolvem, persistem e decaem. Conforme Maquiavel, quem observa com cuidado os fatos do passado pode prever o futuro em qualquer república e usar os remédios aplicados desde a Antiguidade. Atualmente, os estudos têm procurado romper com a tradição de crítica do ponto de vista moral, ou com a utilização da obra de Maquiavel como instrumento ideológico. Procura-se mais amplamente determinar a contribuição específica que ele deu à história das idéias, especialmente ao que se refere à ciência política.

Maquiavel lia muito sobre os antigos historiadores. Ele rejeitava o idealismo de Platão, Aristóteles e Santo Tomas, de Aquino. Acreditava numa realidade concreta, tal como ela é, e não como se gostaria que ela fosse. Dá para se dizer que a história política se divide em duas partes, uma antes de Maquiavel e outras pós Maquiavel.

Os valores que antecedem a Maquiavel são de ordem religiosa: Deus era o centro, a política seguia em segunda ordem e por último o indivíduo. Após Maquiavel a política torna-se o valor mais importante juntamente com a valorização do indivíduo. Maquiavel não tratou de valores espirituais.

E justamente sobre este "poder" que ele trata em seu livro. Rompendo com todos dogmas da tradição religiosa, o autor afirma que qualquer um pode chegar ao poder, tendo dinheiro, considerando o homem como fundamentalmente mau, corrupto, ingrato, covarde. Com ele começa a ter importância a individualidade, a importância do ser individual, não trabalhando mais com valores eternos, existindo homens que nascem para ser governantes e para ser governados.

Maquiavel separa ética de política, dizendo que a primeira diz respeito às questões do indivíduo e a última, às coisas públicas. A ética é a-politica. Já a política pode ser ética ou a-ética. O poder político fascina, pois, através dele, as pessoas podem destinar recursos que nenhuma outra pode, mandar atacar, fazer isto ou aquilo. Já a religião é pouco citada em sua obra, mas o autor a percebia como um valor, uma vez que poderia ser manipulada e utilizada como meio político, por lidar com paixões e desejos humanos.

Diferente dos teólogos, que partiam da Bíblia e do Direito Romano para formular teorias políticas, diferente também dos renascentistas, que partiam das obras dos filósofos clássicos para construir suas teorias políticas, Maquiavel parte da experiência real do seu tempo. O fundamento do seu pensamento político é o contexto moderno, porque busca oferecer respostas novas a uma situação histórica nova, que seus contemporâneos tentavam compreender lendo autores antigos, deixando escapar a observação dos acontecimentos que ocorriam diante de seus olhos.

Maquiavel não admite um fundamento anterior e exterior da política (Deus, natureza ou razão).

Toda a cidade, diz ele, tem, originariamente, dois pólos: o desejo dos grandes de exprimir e comandar e o desejo do povo de não ser oprimido nem comandado. Essa divisão prova que a cidade não é homogênea e nem nascia da vontade divina, da ordem natural ou da razão humana. Na realidade, a cidade é feita por lutas intensas que obrigam a instituir um pólo superior que passa a unificá-la e dar-lhe identidade. Assim, a política nasce das lutas sociais e é obra da própria sociedade dar-lhe identidade. A política resulta da ação social a partir das divisões sociais. Não aceita a idéia de boa comunidade política constituída para o bem comum e a justiça. Para ele, a política é a divisão entre os grandes e o povo. A sociedade é dividida e não uma comunidade una, homogênea. Para Maquiavel, a imagem de una, é uma máscara com que os grandes recobrem a realidade social para enganar, oprimir e comandar o povo, A finalidade da política é a tomada e a manutenção do poder e não a justiça e o bem comum.

Quando Maquiavel eternizou seus conhecimentos, ele apenas observou o passado (as guerras), analisou onde estavam os erros e acertos das mesmas: neste contexto, analisou como os reis e príncipes agiam antes, durante e depois das conquistas. Enviando isso à família Medíeis, expressou o que um príncipe deveria ou não fazer para conquistar novos reinos e mantê-los. Assim mudou a forma de fazer política, só que isso rendeu-me vários críticos à sua obra mais conhecida, "O Príncipe", obra esta que relata suas "experiências" de governos.

A democracia é a tentativa de horizontalizar o poder, tornar o indivíduo cidadão e isso implica em ser responsável com a dimensão pública, o que torna difícil este processo, de fazer democracia, pois as pessoas não gostam de se comprometer com o público. Maquiavel não era democrata, pois em sua época não existia democracia; ele percebe o homem com seus interesses e ai a necessidade de um poder centralizado para evitar os interesses particulares, em evidência, e os dos outros, de lado. Maquiavel propõe a monarquia; na melhor das hipóteses, a Aristocracia.

Maquiavel, tendo convicções republicanas, participa do governo, é atuante e circula diplomaticamente pêlos países vizinhos e internamente em seu país. Vislumbra um modelo a ser seguido em César Borgia, condottiere empenhado na ampliação dos Estados dos Pontifícios. De regra, era o que a Itália precisaria seguir para chegar à unificação. Defensor das idéias republicanas, Maquiavel admite que a extrema corrupção (como a "instalada" na Itália) é a causa e o efeito da queda dos Impérios, e que com a virtude (virtú) de um grande homem, de "pulso quase real", somente assim, poder-se-ia restabelecer a ordem.

Acreditava na república e referia-se a esta enfatizando a sucessão dos governantes. E, acima de tudo, preocupou-se com o exército. Ditador e sábio, percebia o valor do exército natural. Afirmava sua brutalidade e insensibilidade pela incansável valorização da guerra, e tinha como grande poder o conhecimento das paixões e fraquezas humanas, meios (considerados por ele) de dominação e atração do povo, que tinha de ser adaptado aos interesses do Estado, ou, então, aniquilado.

Para Maquiavel, a natureza humana é intrinsecamente maligna. Os homens, os indivíduos, são dotados de atributos negativos, de paixões e instintos negativos, de paixões e instintos malévolos, tais como a ingratidão para com seus benfeitores, a volubilidade do caráter, a simulação das intenções, a covardia ante os perigos e a avidez do lucro. Não vê, pois, como Aristóteles, a sociabilidade como um impulso associativo natural ("O homem é, por natureza, um animal político", necessariamente ligado aos vínculos sociais).

Com base em sua leitura e reinterpretação de textos clássicos da História Humana, Maquiavel conclui que os homens não mudam; em todos os tempos, as pessoas humanas são iguais, movidas pela apaixonada e intuitiva busca de poder, prestigio e posses, que os faz serem "ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante os perigos, ávidos de lucro". Nesta visão negativa de natureza humana - que ele afirma ser realista - Maquiavel não está sozinho. Um provérbio de Confúcio já dizia "Porque me odeias, se nada fiz para ajudar-te?". A visão religiosa do Antigo Testamento também, é de um homem essencialmente mau, "pecador", que quer se sobrepor aos outros matando, roubando, cobiçando tudo o que é dos outros. Isto desde Caim e Abel.

O desdobramento, a conseqüência natural das paixões e instintos humanos é o conflito e a anarquia.

Para sanar o conflito, no Velho Testamento, se propõe a Tábua da Lei - os Dez Mandamentos - firmados através da Aliança (Pacto) entre as 12 Tribos de Israel e Deus - um pacto entre os Homens e Deus. Para Maquiavel, só o Poder Político, terreno, mundano, pode enfrentar o conflito e a anarquia decorrentes das paixões e instintos humanos, porém apenas de forma precária e transitória. Para Maquiavel, o que detém o Poder Político - o Príncipe, o Chefe de Estado - pode aumentar o tempo de duração das formas de convívio entre os homens - e manter-se no poder. Para tanto, deve ele estudar cuidadosamente a história passada.

Com o que, poderá prever os acontecimentos que se sucederão - dada a natureza humana imutável - e anteciparse ou preparar-se para estes acontecimentos, tomando as mesmas medidas antes já tomadas por outros governantes, ou medidas (remédios) semelhantes.

Pode-se aprender com a história: sobre a natureza humana, sobre como conquistar o poder, e sobre como mantê-lo.

O poder é uma relação entre os homens, uma relação temporal, mutável e sensível que pode ser rompida a qualquer momento. Esse poder, que é exercido no mínimo por um homem sobre o outro, pode também ser exercido por grupos sociais, pelas classes sociais, para estabelecer uma ordem mais ampla conforme sua ideologia. Deter o poder significa ter a possibilidade de ser obedecido, gerando com isso também a detenção da faculdade de permitir.

O que viabiliza o exercício do poder é a possibilidade real do uso da violência. O que, na verdade, viabiliza o exercício do poder não é o emprego direto e generalizado da violência, do poder nu e cru, mas a ameaça, a possibilidade de seu uso, após alguns casos de efetiva aplicação.

O primeiro fator que se sobressai como determinante do poder é a força. Quem detém a força, detém a possibilidade de represália em caso de desobediência, Quem detém a força pode sancionar, ameaçar, punir e até mesmo matar, individual e coletivamente. A força pode se apresentar como força bruta, física, militar, religiosa ou econômica. O segundo fator determinante do poder é a influência. Regra geral, a influência advém da própria força, religiosa, econômica ou política.

Mas, nas sociedades mais complexas, a influência pode advir de fatores mais inesperados, que vão desde a convergência ideológica até a corrupção ou chantagem.

Uma das conclusões de Maquiavel, em 1513, quando escreveu o Príncipe, é de que os homens são todos egoístas e ambiciosos, só recuando da prática do mal quando coagidos pela força da lei. Que os desejos e as paixões seriam os mesmos em todas as cidades e em todos os povos. E que, quem observa os fatos do passado pode prever o futuro em qualquer república. Na era da informação, que os ensinamentos de Maquiavel possam chegar à mente de todas as pessoas, para o despertar e o amadurecimento de consciências, para que o mundo seja melhor e não impere mais a frase "... os fins justificam os meios...".

Idéias essenciais da obra O Príncipe de Maquiavel

Para muitos, a obra de Maquiavel é considerada uma idéia lunática, atéia e satânica, pois a idéia de que a finalidade da política é a retomada e conservação do poder e de que este não provém de Deus, e nem de uma ordem natural feitas de hierarquias fixas, exigiu que os governantes justificassem a ocupação do poder assumido.

O Príncipe (1513) foi publicado somente em 1532, cinco anos após sua morte. Neste livro, Maquiavel transmite todo o seu conhecimento e sua experiência, buscando ensinar a arte da guerra. Nele o autor diz como conquistar, aumentar e manter o poder, e avisa também dos perigos que existem em se manter o poder.

Maquiavel foi um dos maiores defensores do Estado independente. Buscou o conhecimento por si só. Foi um pensador da modernidade. Esse período da história foi marcado pelo poder e pela influência da Igreja no Estado, onde Deus é o centro de tudo e os Papas exercem poder sobre os governantes e sobre o povo. Porém Maquiavel buscou exatamente o contrário, ele defendeu uma política laica, (leiga, do povo, sem nenhuma ligação com a Igreja); ele rompeu com a tradição religiosa e com a moralidade, mas tratou com a realidade da maneira como ela é, do modo como as coisas realmente são e não como elas deveriam ou poderiam ser.

O Príncipe divide-se em 26 capítulos, sendo que estes capítulos se subdividem em 5 temas centrais: apresentação das diversas espécies de principados e do modo pela qual poder pode ser adquirido e mantido; discussão sobre a organização militar do Estado; debate sobre a conduta do príncipe; aconselhamento sobre assuntos de especial interesse para o príncipe; e, por fim, examinam a situação italiana à época de Maquiavel.

Para Maquiavel, os domínios que existiram e existem sobre os homens foram ou são repúblicas e principados. Os principados ou são hereditários (o príncipe é senhor pelo sangue) ou novos (récemfundados).

Ele afirma que é mais fácil manter Estados herdados cujos súditos já estão acostumados a uma família reinante, mas que é de bom alvitre não transgredir os costumes tradicionais e saber adaptar-se a situações imprevistas: "A dificuldade está nos principados novos" (capítulo III, p. 14). Os homens mudam de governantes com facilidade e sempre esperam melhorias. Ao passar do tempo, percebem que não melhoram, voltando-se contra os mesmos.

O soberano fará, assim, inimigos, pois não poderá manter a amizade dos que o ajudaram a conquistar o poder e também não poderá aplicar medidas drásticas contra os mesmos. Por isso, o príncipe precisará sempre manter-se ao lado dos habitantes de um território para dominá-lo. Maquiavel, partindo do pressuposto de que os Estados anexados são previamente existentes, e quando são da mesma região é mais fácil dominá-los, especialmente se não estiverem habituados à liberdade, diz que para isso basta eliminar a antiga dinastia governante. Quando se trata de mesma língua e costumes, o domínio é mais fácil, para tanto, deve-se extinguir a linhagem dos antigos governantes e manter as mesmas leis e os mesmos tributos. Na hipótese de conquistar uma província com língua, leis e costumes diferentes, recomenda, como meio para manter a dominação, que o príncipe se fixe na mesma.

Recomenda Maquiavel que o governante de um território estrangeiro (organizado em forma de colônia) deve liderar e defender os vizinhos mais fracos, procurando debilitar os mais poderosos. Os romanos, onde instalaram colônias, apoiaram os menos poderosos - sem aumentar-lhes as forças - e abateram os mais poderosos, impedindo que os Estados estrangeiros exercessem sobre suas colônias suas influências.

Com isso, preveniram-se de disputas futuras. Nesse sentido, afirma Maquiavel que o mal identificado no início é de fácil cura, mas difícil de diagnosticar e que, quando não é logo identificado, torna-se de fácil identificação mas de difícil, senão impossível, cura. E que é isso que ocorre com os negócios do Estado.

O Leviatã: o deus mortal de Thomas Hobbes

Thomas Hobbes nasceu em 5 de Abril de 1588 na cidade inglesa de West Port. Estudou na Universidade de Oxford, onde se formou em 1608. Foi preceptor de uma família de nobres ingleses e esta ligação foi fundamental para a formação da base da sua teoria política, pois permitiu que ele se aprofundasse nos estudos e, principalmente, viajasse pelo continente europeu.

Hobbes era um defensor do regime monárquico, dizia que um rei era mais capaz que uma república. Achava que a democracia era um perigoso sistema de governo. Foi o primeiro teórico considerado contratualista, ou seja, defendia a idéia de que a origem do Estado e/ou sociedade está em um contrato. Suas principais obras foram O Leviatã, De Cive e Os Elementos do Direito Natural e Poético. Morreu em 4 de dezembro de 1679.

Filósofo e cientista político, inglês de origem pobre, Hobbes teve sua infância marcada pela ameaça da invasão espanhola. Estudou em Oxford, onde dedicou a maior parte do seu tempo à leitura de livros de viagens e a estudar cartas e mapas. Foi preceptor do duque de Devonshire, com quem viajou à França e à Itália, e fez outras viagens, nas quais teve contato com Francis Bacon e René Descartes.

Em Paris, onde se encontrava devido aos descontentamentos que causou na Inglaterra, Hobbes escreveu sua obra prima O Leviatã, livro que englobava todo o seu pensamento. Apesar de defender o absolutismo monárquico, esta obra causou mal-estar a Carlos II, que também se encontrava exilado. Hobbes volta então para a Inglaterra e vive em paz com o regime lá instaurado. Com a volta da monarquia um tempo depois, Hobbes, apesar da desconfiança, volta a gozar da proteção de Carlos II, que lhe pede apenas que evite atritos, como os que já havia promovido com o clero.

O seu pensamento crítico, muitas vezes, fez com que se parecesse confuso: era cristão e criticou a Igreja, era monarquista e criticou erradas formas de monarquia.

Hobbes desgostou-se com a direção dos acontecimentos de sua pátria e desejava o restabelecimento da monarquia.

A liberdade para Hobbes, fora do Estado é ilimitada, livre de qualquer princípio moral, humanitário, ou ético. Portanto, do mesmo modo como pode vitimar pela sua liberdade, pode também ser vítima. O indivíduo está amedrontado a toda hora, pois a qualquer instante pode perder seu bem maior que é a vida.

Existe paras Hobbes esta cisão, optativa, entre a liberdade, que significa guerra geral e a limitação da liberdade, mas com paz e segurança. Há para ele, portanto, um estado natural, onde a liberdade é a ausência de oposição, o homem livre é o que não é impedido de fazer a sua vontade; mas, se a ânsia por liberdade está em cada ser humano, por que limitá-la na constituição do Estado civil? Porque o homem livre torna-se o mais selvagem dos animais, tendo a liberdade como valor supremo, e sendo ela motivo de guerra, pode então acarretar a perda absoluta dela. Entre a perda de um valor maior que é a vida e a limitação da liberdade, a segunda é a, preferível.

Só existe liberdade, segundo Hobbes, dentro do Estado soberano. Ela acontece na estruturação do Estado, com o soberano freando as liberdades de cada um.

Se há um Estado controlado e reprimido, fazer a guerra contra os outros é a atitude mais racional. Um mata o outro.

Hobbes afirma não faltar "liberdade" no Estado Absoluto, pois esta significa, em sentido próprio, a ausência de oposição, e oposição seriam os impedimentos externos do movimento. A leitura de gregos e latinos nos fez pensar "errado" o valor da liberdade clamor popular, princípio pelo qual homens lutam e morrem. Para Hobbes a liberdade se reduz a uma determinação física, aplicável a qualquer corpo físico.

Portanto, para ele, a liberdade está depositada no Estado e não nos súditos. Para ele, o Poder é sempre o mesmo, está sob todas as formas, leis ou acordos que se supõe serem suficientes para proteger ou controlar os súditos. A "condição incômoda" do homem é aceitável visto que a sua "condição natural" é infinitamente pior e, ainda, no Estado Absoluto de Hobbes, o indivíduo "conserva um direito à vida".

A sua principal obra, O Leviatã, apresenta uma espécie de síntese de seu pensamento. Nele Hobbes firma o seu ideal de que o Estado é um monstro poderoso, um Leviatã. Ele determina toda a postura de um Estado monárquico.

O livro divide-se em três partes. Na primeira, ele fala das características e dos recursos utilizados pelo homem, na sua relação com os outros. Na segunda parte, ele faz reflexões sobre os fenômenos que engendram as relações entre os homens. Na terceira, justifica a tese da vontade do Estado. O ideal mais demonstrado nesta obra é a teoria contratualista, que afirma ser o Estado formado pelo acordo hipotético entre os homens, apoiados na idéia de que só ele iria ficar exposto à barbárie, pois contaria somente com as suas forças para defender-se de uma humanidade sem regras, onde cada um poderia proceder frente ao outro da maneira que as suas forças permitissem. Essa concepção é fruto do seu conceito de liberdade.

Em sua obra O Leviatã, Hobbes demonstra a visão de Estado, segundo a qual é preciso ter um Estado dotado de espada, armado, para forçar os homens ao respeito. O Leviatã é quem tem liberdade, oferecendo segurança. Seu maior objetivo era fundir a sociedade e o poder (Estado), onde um não pudesse viver sem o outro. Neste estado o príncipe, ou governante, tem poderes ilimitados; ele é absoluto, ele é quem decide o futuro do seu povo (súditos).

O Leviatã, que significa monstro marinho, dá o título a um estudo filosófico do absolutismo (centralização do poder de um monarca). Leviatã é o governo soberano, que tem a função de garantir a segurança, o avanço econômico, a saúde e o bem-estar dos súditos. Na obra, Hobbes defende a idéia de que os homens primitivos viviam no seu estado natural, onde não existiam leis, sabedoria e tecnologia. Por isso, estavam uns contra os outros pelo desejo de poder, de riquezas e de propriedades ("homo homini lúpus", ou "o homem é o lobo do homem"). O estado de natureza é uma condição de guerra, porque cada um se imagina (com ou sem razão) poderoso, perseguido, traído.

Para o título de sua principal obra, Hobbes escolheu o nome de Leviatã, indicativo de sua concepção do Estado como um monstro todo-poderoso. Todas as associações dentro do Estado, declarava ele, são meros "vermes nas entranhas do Leviatã". A essência da filosofia política de Hobbes está diretamente ligada à sua teoria da origem do governo. Pensava que, no início, todos os homens tinham vivido em estado natural, sujeitos não a uma lei, mas ao próprio interesse. Muito longe de ser um paraíso de inocência e de bem-aventurança, o "estado de natureza" era uma condição de miséria universal. Todos os aios do homem eram contra seu vizinho. Para escapar da guerra de cada um contra todos, os homens, por fim, se uniram entre si para formar uma sociedade civil.

Hobbes pretendia a formação de um contrato, submetendo todos os direitos naturais dos indivíduos a um único poder soberano, um monarca suficientemente poderoso, que fosse capaz de coagir todos os indivíduos para a prática da ordem. Desse modo, o soberano, embora não fosse uma parte do contrato, tornava-se a sede da autoridade absoluta.

O povo, por seu lado, concederia tudo pela grande bênção da segurança. Hobbes não reconheceu nenhuma lei da Igreja ou de Deus como limitação da autoridade do Príncipe, chegando à conclusão de que ao poder assim formado é permitido governar despoticamente, não por ter sido ungido por Deus, mas porque o povo lhe deu autoridade absoluta. Como o homem no Estado de natureza é um inimigo em potencial por isso a necessidade de um contrato que estabeleça um acordo entre eles. Um contrato para constituírem um Estado que refreie os lobos, que impeça o egoísmo e a destruição mútua.

Nesse contexto, nasce o Estado com o intuito de refrear os lobos e impedir o desencadear dos egoísmos e a conseqüente destruição mútua. O Leviatã pretende dar uma justificação racional, e, portanto, universal, da existência do Estado, e indicar as razões pelas quais os seus comandos devem ser obedecidos. É o Estado o momento positivo do desenvolvimento histórico da humanidade.

A teoria do Estado em Hobbes é a seguinte: quando os homens primitivos vivem no estado natural, como animais, eles se jogam uns contra os outros pelo desejo de poder, de riquezas, de propriedades. È um impulso à propriedade burguesa que se desenvolveu na Inglaterra, onde cada homem é um lobo para seu próximo.

Thomas Hobbes foi materialista e empirista, deu valor somente ao que é provado pela experiência.

Afirma que há leis eternas, e que essas leis são simples nomes, palavras vazias. Antropologicamente, afirma que entre o homem e o animal há apenas uma diferença de grau e não de essência. Em sentido do agradável (sentimento, sensibilidade), aprovamos ou reprovamos algo. A religião é somente uma esfera do sentimento, a ciência explica tudo, desaparece a fé. "Se se alcança a ciência, se elimina a fé".

Em 1640, deu-se um período de crise na Inglaterra, no reinado de Carlos I, que vê sua posição ou sistema sendo ameaçado, questionado por idéias liberais parlamentaristas. Em 1689, as idéias liberais tomam conta da Inglaterra. Hobbes se decidiu por defender as idéias da monarquia, as idéias absolutistas, decorrentes de uma situação vigente. Distingue o Estado Natural e o Contrato Social.

No estado de natureza existe insegurança; não há lei ou norma, cada um faz o que bem entende.

No estado natural o homem goza de liberdade total, tendo todos os direitos e nenhum dever. Mas, sendo sua natureza egoísta, cada um busca satisfazer os seus próprios instintos, sem nenhuma consideração pêlos outros. Segue-se uma luta de todos contra todos, na qual o homem se porta em relação ao outro como um lobo. Os homens são iguais em capacidades de espírito e corpo e na esperança, porém aí surge a desconfiança, a guerra, todos contra todos.

Insegurança: "Quem pode mais, chora menos". A própria disposição para o conflito já é uma guerra. Existe uma ausência de leis, uma antecipação tomando medidas para que não se transgrida alguma coisa. Portanto, a melhor forma de precaver-se é antecipar-se, dada à ausência de legislação.

Os homens, segundo Hobbes, são considerados, por natureza, todos iguais, quanto a suas capacidades e faculdades: inteligência e capacidade física. São iguais quanto a seus desejos e quanto ao fim.

Quando dois homens querem usufruir um só objeto ao mesmo tempo, eles se tornam inimigos. As causas desta discórdia são a competição, a desconfiança e a glória.

O homem, para Hobbes, contrariando a tese de Aristóteles, não é um ser essencialmente político, "feito para viver com os outros em sociedade politicamente estruturada"; para Hobbes, os homens são diferentes uns dos outros, são separados entre si pelo egoísmo, ódio e inveja. Assim o Estado não é natural entre os homens, mas é urgente que se construa um Estado artificial com a finalidade de organizar, preservar e proteger o homem do próprio homem.

A condição natural em que o homem vive entre si é uma condição de guerra de todos contra todos, de inimizade constante e, o que é mais terrível, o medo da morte, sob forma violenta, impera no homem a individualidade: "Cada qual tende a se apropriar de tudo aquilo que necessita para sua própria sobrevivência e conservação.

"É importante lembrar que np estado natural não existe progresso nem empreendimento: "O homem trava uma luta constante na tentativa de sobreviver, acaba confrontando-se com o interesse ou a vontade do outro, fazendo com que o conflito e a destruição seja inevitável no estado natural, em que vive.

O homem, por estar essencialmente preocupado com a ameaça do perigo de morte, acaba esquecendo-se de outros empreendimentos, como as atividades industriais e comerciais, cujos frutos permanecem sempre incertos, nem pode cultivar as artes e tudo aquilo que é agradável, em suma, cada homem permanece só, com o seu terror de poder a, cada instante perder a vida de modo violento".

Para Hobbes, o homem, no estado de natureza, iguala-se em suas paixões, isto é, no esforço de satisfazer o desejo e de afastar o indesejável.

Assim ele se expressa sobre o conflito entre os homens: "O mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação, quer aliando-se com outros". Para a salvação do homem, que está em constante conflito no estado de natureza, é necessária a construção de um homem artificial, ou seja, a instituição de um corpo político, que é o Estado Soberano. O objetivo principal do Estado é garantir a paz, evitando assim a guerra. A guerra será justificada à medida que restaure a paz e a concórdia em um estado de natureza, em que o homem permanece num eterno conflito.

Em síntese: "O Estado representa, na mesma medida, o fim do Estado de natureza e a inauguração da sociedade civil".

O Leviatã contempla conceitos que até então não haviam entrado em cena: vislumbra o monopólio da força utilizada pelo Estado, a Soberania centralizada, a supremacia dos territórios nacionais. Em sua teoria, Hobbes se opõe à visão aristotélica, dizendo que o homem está em Estado de natureza, onde "o homem é lobo do homem", que, por natureza, se encontra em estado de guerra onde a luta é todos contra todos e que, através de um pacto ou contrato social, estrutura- se o Estado (artificial), um Estado com organização, regras, leis e que forma uma sociedade.

Outro fator fundamental para o autor é a liberdade, pela qual o homem afirma o pacto social. Ele deixa de lado o seu Estado de natureza e passa a fazer parte de uma nova sociedade, o Estado.

Para Hobbes, a propriedade privada não existia no estado de natureza, onde todos têm direito a tudo e, na verdade, ninguém tem direito a nada. Mas o poder do Estado tem que ser pleno, é a condição para existir a própria sociedade, A sociedade nasce com o Estado. A igualdade é um fator que leva à guerra de todos. Apresenta o Estado como monstruoso e o homem como belicoso, mas é também porque nega um direito natural ou sagrado do indivíduo à sua propriedade privada.

No seu tempo, e ainda hoje, a burguesia vai procurar fundar a propriedade privada num direito anterior e superior ao Estado: por isso, ele endossará Locke, dizendo que a finalidade do poder público consiste em protegera propriedade. Se existe Estado, é porque o homem o criou. Se houvesse sociabilidade natural, jamais poderíamos ter ciência dele, porque dependeríamos dos equívocos da observação.

Levando em conta que a natureza do homem não é amigável como a dos animais que vivem em comunidade, surge a necessidade de um pacto social, um contrato realizado entre súditos, que cria o Leviatã (o Estado), onde todos concedem seus direitos para o Estado governar, unindo assim as forças de todas as pessoas em uma só pessoa: o Leviatã, tornando-o o deus terreno, o qual somente fica submisso ao Deus imortal. O deus mortal, o Leviatã, terá a função de proteger o homem, de tornar possível a convivência harmoniosa na sociedade, tornando possível a construção de moradias confortáveis, o comércio, o desenvolvimento do Homem e da Terra.

Desse modo, constituiu-se o Estado, que governa pelo temor que apresenta a seus súditos, pois sem esse temor ninguém abriria mão da liberdade natural. Com o medo da morte violenta e da dor, todos se refugiam no Estado, onde os homens não podem levantar-se contra o soberano, pois não pode alguém se queixar do que ele mesmo construíra e, se alguém rebelar-se haverá castigo. Assim, para os súditos terem um pouco de liberdade, criaram-se, através de pactos mútuos, leis artificiais que permitem ao súdito escolher qual a sua profissão, o lugar onde vai morar, ou seja, o súdito aparenta-se senhor de sua vida, mesmo que seja servo do soberano.

E desse modo que o Estado consegue reinar e passar por cima de qualquer um. Nada que o Estado faça pode ser chamado de injustiça, pois ele é o soberano instituído pelo povo, o qual lhe deu todo o poder de decidir o que é melhor e a força- para fazer cumprir a decisão, caso necessário.

O Estado de Natureza é uma condição de guerra - porque cada um se imagina, com razão ou sem, poderoso, perseguido, traído -, causada por três motivos principais:

Competição: o homem busca o lucro;
A desconfiança:
o homem busca a segurança e, por isso, age por antecipação; e a
Glória:
o homem busca a reputação.

Pela teoria de Thomas Hobbes, no Estado de Natureza os indivíduos vivem isolados, há perigo constante, há insegurança, estão em luta permanente, ou seja, o homem vive em estado de guerra, devido ao medo da morte violenta. Para se proteger, usavam armas e cercavam as propriedades. Mas somente essas garantias não eram suficientes porque havia uma percepção social, como a luta entre fracos e fortes, o que vigora é o poder da força. A chave para entender o seu pensamento é o que ele diz do estado de natureza.

A Lei Natural é um preceito ou regra geral estabelecida pela razão, mediante a qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la.

O que leva as pessoas a organizarem-se é o medo da morte. A razão sugere sempre a vida.

Três pontos são importantes na lei natural: primeiro, é de procurar a paz e seguir; segundo, é a auto-defesa, a intenção não é a morte e, terceiro, é que os homens cumpram os pactos que celebram. Nesta situação, é impossível conseguir a felicidade, porque todos vivem perseguidos pelo temor de serem atacados uns pêlos outros. Nisso, os homens fazem um pacto, um contrato social, no qual renunciam a alguns direitos colocando-os nas mãos de um só homem, o Soberano. Assim nasce o Estado. Hobbes foi identificado como o ideólogo do Estado Absoluto.

A alternativa para que o homem possa salvar-se em comunidade e não perecer é a Instituição de Leis Naturais, que o homem deverá cumprir.

Três delas são essenciais:

A primeira regra é que se esforce para buscar a paz, se não a obtiver é justificável que a busque sob todos os recursos e benefícios da guerra;
A segunda, é a imposição de renúncia do direito sobre tudo, cada homem deve abrir mão de todos os seus direitos, tendo em vista que o direito individual é causador de todos os males;
A terceira lei, depois que o homem renunciou a todos os seus direitos, "que se cumpram os acordos feitos", da qual decorrem dois conceitos fundamentais:
a justiça e a injustiça.

A primeira, é quando os acordos são feitos, respeitados e mantidos entre os homens; a injustiça é a transgressão dos mesmos.

Porém, para o cumprimento desses acordos, para que a Lei seja aplicada e respeitada, é necessária a coação, ou seja, o uso da força para se obter um resultado esperado, diante dos acordos previamente estabelecidos. "Não existe pacto sem a espada". Faz se necessária a entrega dos direitos particulares à mão de um único homem ou de uma assembléia capaz de governar, e representar os anseios de todos os homens.

Ê importante ressaltar que esse pacto é apenas hipotético, não é firmado entre os súditos e o soberano, mas somente entre si. O soberano é excluído do pacto, cabendo a ele cumprir a paz e o governo. "O poder do soberano ou da assembléia é indivisível e absoluto". Talvez esteja aí a novidade do Estado Absolutista, sendo governado por Reis com Direitos Ilimitados, sem vínculo com a Igreja, mas sim como conseqüência de um Pacto Social.

As leis não são deduzidas por Hobbes de um instinto natural, nem de um consentimento universal, mas da razão que procura os meios de conservação do homem; elas são imutáveis, por constituírem conclusões tiradas do raciocínio. A obediência moral é um meio para uma "vida social pacífica e confortável". As leis, no entanto, necessitariam de um reforço como garantia de seu cumprimento em salvaguarda do pacto social. Torna-se, então, indispensável um governo que fosse seguido por todos os componentes do corpo social, e isto haveria de requerer que esse governo tivesse toda a força, porque somente assim seria capaz de corresponder à sua finalidade de exercício despoticamente.

Hobbes define que "uma lei da natureza é um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la, ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la". (O Leviatã, cap. XIV, p. 78) Hobbes é um contratualista. Acredita que a origem do Estado está no contrato. Os homens viveram naturalmente sem poder e sem organização o que somente surgiu depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política.

O contrato só é possível quando há noções nascidas de uma longa experiência da vida em sociedade. O contrato social é um Estado artificial. É produto de uma convenção. É um pacto, um acordo.

Para pôr fim a este conflito, o autor apresenta o Contrato Social, que é uma renúncia do estado de natureza para então estabelecer regras e leis, formando, assim, o estado artificial. O contrato é feito entre os súditos.

Esse pacto social consiste na transferência do poder de governar a si próprio a um terceiro - o Estado - para que esse governea todos, impondo ordem, segurança e direção à conduta da vida social.

O pacto social, deriva do medo do homem da morte violenta e o faz, pensando na preservação de sua própria vida que, segundo o pacto, seria preservada pelo Estado (Leviatã) mediante o uso da espada (força armada), se necessário fosse. O Leviatã, governo, pode ser um homem ou uma assembléia de homens que reduz suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O Soberano se conserva fora e isento de qualquer obrigação, não faz parte do Pacto Social, pois, no momento da realização do contrato não existe ainda soberano, que surge devido ao contrato. Os súditos acatarão todas as ações do Soberano, pois reconhecem serem suas tais ações.

Daí surge a necessidade de um pacto. O Contrato Social ocorre quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um, com cada um dos outros, que a qualquer homem, ou assembléia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles, sem exceção, deverão autorizar todos os atos de decisões, tal como se fossem seus próprios atos e decisões, a fim de viverem em paz uns com os outros e serem protegidos do restante dos homens. Portanto, Pacto Social é o processo intermediado do Estado de Natureza para o Estado Artificial, tendo o consentimento de todos os súditos.Hobbes afirma que não existe pacto sem espada. Ninguém tem a liberdade de resistir à espada do Estado em defesa de outrem, seja culpado ou inocente. Por essa liberdade, priva a soberania dos meios para proteger-nos, sendo, portanto, destrutiva da própria essência do Estado. É preciso que exista um Estado dotado da espada, armado, para forçar os homens ao respeito. Desta maneira, a imaginação será regulada melhor, porque cada um receberá o que o soberano determinar.

Os súditos têm garantia de serem protegidos pelo Soberano, porque devem fidelidade a este. O súdito prometeu obedecer a fim de não morrer na guerra generalizada; por isso, tanto faz a sua vida ser ameaçada por um soberano impiedoso e ímpio, quanto por um governante que o julgou concedendo-lhe a mais ampla defesa.

A primeira finalidade do Estado é a de manter a segurança, a ordem, o bem comum de seus indivíduos e manter a sua própria conservação. "O Pacto sem espada não passa de palavras" já mencionava Hobbes. A espada, no caso, é um recurso para fazer valer o pacto, são penalidades, castigos, censuras. Para evitar a situação natural, em que os homens são predadores entre si, o Estado torna-se meio de previdência e preservação do gênero humano e, conseqüentemente, de uma vida mais feliz.

O Estado resulta de um contrato social e os contratos sem ameaça de espada são apenas palavras, impotentes para garantir a segurança dos homens. O único meio de realizar este propósito, que consiste em defendê-los da invasão dos outros Estados e defendê-los de si mesmos, conferindo todo o poder e potência a um só homem ou a uma só assembléia de homens, ou seja, reduzir todas as vontades a uma só vontade, nomear um homem ou uma assembléia de homens, para representar a pessoa de todos, assumindo tudo o que diz respeito à paz e à segurança comum.

O resultado é a verdadeira união de todos na mesma pessoa, feita por contrato de todo homem com todo homem.

É como se cada um dissesse a cada um: "Eu autorizo e renuncio ao meu direito de governar em favor deste homem ou dessa Assembléia de homens, sob a condição de que tu renuncies ao teu direito a favor dele e de que autorizes todas as suas ações da mesma maneira". Feito isso, a multidão se une de tal maneira em uma só pessoa, o que é chamado de Estado. Pelo contrato, o povo é obrigado a permanecer fiel ao compromisso assumido e não pode, de maneira alguma, voltar à confusão da multidão desunida, nem transferir o poder a outro.

O homem tem certas diferenças em relação aos animais. A formiga e abelha, por exemplo, exercem uma sociedade natural, ou um acordo natural. Já em relação ao homem dá-se um acordo artificial, pois todos são instituídos a serem uns mais que os outros; dá-se então a competição, a lei do mais forte é que vence.

Para que um Estado funcione, o soberano deve ser juiz das opiniões e das doutrinas, conduzir a paz e regulamentar as ações, de onde resulta a concórdia.

É ao Estado que compete prescrever as regras sem as quais ninguém teria segurança na posse da propriedade, isto é, as regras do meu e do teu, do bem e do mal, do legal e do ilegal nas ações, ao que se denominam lei civis. A ele compete o direito de julgar, ouvir e decidir todas as controvérsias que surgem a respeito da lei, civil ou natural, ou com respeito aos fatos. A ele compete o direito de declarar e executar a guerra e a paz com outros Estados e tomar as providências para realizá-la. A ele cabe escolher todos os conselheiros, ministros, magistrados e oficiais.

O Estado Soberano é o Deus mortal, somente ele detém todos os direitos, está acima da justiça, tem poder de interferir nas opiniões, "julgar, aprovar ou proibir determinadas idéias. Todos os poderes devem se concentrar em suas mãos". Nem mesmo a Igreja lhe submete o poder, assim o Estado também pode interferir em matéria de religião.

Hobbes diz que o Estado tem que ser absoluto, o seu poder deve ser pleno - condição absoluta e necessária para existir a sociedade. Hobbes vai beber na fonte de Jean Bodin - séc XVI - primeiro teórico a afirmar que no Estado deve haver um poder soberano.

O instinto de conservação é peça fundamental na filosofia de Hobbes, quanto a sua idéia de força genética do comportamento. Governa também no homem o instinto de conservação e este leva ao desejo da paz. Em nível de relações morais, é que cada um "não faça aos outros o que não gostaria que lhe fizessem a si". E preciso evitar a ingratidão, os insultos, o orgulho, enfim, tudo o que prejudique a concórdia.

As leis são deduzidas por Hobbes como razão para a conservação dos homens, ou seja, todos devem obediência às leis do Estado, do Soberano. Hobbes foi pioneiro do utilitarismo, porque justificava a obediência moral como meio para uma "vida social pacífica e confortável". Era indispensável, portanto, um governo absoluto que fosse seguido por todos os integrantes (súditos) do corpo social. Os homens não poderiam contrariar o "Leviatã", pois ele garantia a paz, a segurança, a liberdade. Se alguém tentar destruir ou conspirar contra o soberano e for morto, ele próprio é o autor da sua morte. A liberdade e garantia da vida está no cumprimento e obediência às leis. Todos os poderes encontram-se nas mãos do soberano, inclusive o poder de decisão em matéria religiosa.

No Estado Artificial, não basta o fundamento jurídico. E preciso que exista um Estado dotado de espada, aliás, a imaginação será regulada melhor, porque cada um receberá o que o soberano determinar. Mas o soberano deve resolver todas as pendências e arbitrar qualquer decisão. Hobbes desenvolve essa idéia, e monta um Estado que é condição para existir a própria sociedade. A sociedade nasce com o Estado.

Não há alternativa: ou o poder é absoluto ou continuamos na condição de guerra, entre poderes que se enfrentam. O soberano não assina o contrato, este é firmado apenas pêlos que vão se tornar súditos, não pelo beneficiário.

Por uma razão simples: no momento do contrato não existe ainda soberano, que só surge devido ao contrato.

Disso resulta que ele se conserva fora dos compromissos e isento de qualquer obrigação. No Estado absoluto de Hobbes, o indivíduo conserva um direito a vida talvez sem paralelo em nenhuma outra política moderna.

Hobbes diz que o soberano governa pelo temor que impõe a seus súditos. Porque, sem medo, ninguém abriria mão de toda a liberdade que tem naturalmente; se não temesse a morte violenta, o homem não renunciaria ao direito que possui por natureza.

Segundo a teoria de Thomas Hobbes, a função do soberano é garantir:

1° - a defesa dos ataques estrangeiros e das injúrias recíprocas;
2° -
a paz e o progresso (industrial) e a satisfação do bem viver;
3° -
a centralização dos poderes, que se dará nas mãos de um homem (ou assembléia) à medida que representam toda a vontade coletiva, por meio da pluralidade de vozes, a uma só vontade;
4° - o pacto entre os homens, que é fundamental para a estruturação de um governo Soberano:
"Eu autorizo e cedo o meu direito de governar-me a mim mesmo a esse homem ou a essa assembléia de homens, com a condição de que tu lhe cedas o teu direito e autorizes todas as tuas ações da mesma forma";
5° -
a superação do medo e da morte pela esperança, que garantira a segurança e o direito à vida.

Dejalma Cremonese

Fonte: www.capitalsocialsul.com.br

Estado Absolutista

O Estado Absolutista é um sistema de governo em que um monarca exerce o poder sem restrição legal nem interferência de órgãos legislativos ou judiciais autônomos.

"O estado sou eu." 

A conhecida sentença de Luís XIV da França, o Rei Sol, sintetiza a essência do absolutismo: o regime político em que uma pessoa, o soberano, exerce o poder em caráter absoluto, sem quaisquer limites jurídicos.

Absolutismo é a forma de governo caracterizada pela concentração total de poder em mãos de um só indivíduo ou de um grupo de indivíduos. As chefias coletivas constituem, porém, casos excepcionais do sistema governamental absolutista, podendo ser consideradas etapas na evolução do processo de concentração integral do poder ou situações sui generis, em que a divisão de forças entre os chefes não permite a afirmação de superioridade por parte de um só dos componentes do núcleo dirigente.  O que caracteriza o absolutismo é a ausência completa de limitações ao exercício do poder. Não há pesos e contrapesos reguladores das relações entre o poder executivo e as agências legislativas e judiciárias constituintes da organização estatal. A maquinaria constitucional, quando existente, está sempre à mercê da vontade do governante, que a pode alterar sem aprovação de órgão público.  O sistema encontra sua mais fiel representação nas formas de governo das monarquias da Europa ocidental nos séculos XVII e XVIII.

O soberano possuía, de direito e de fato, a soma total dos atributos do poder: legislava, julgava, nomeava e demitia, instituía e cobrava impostos, organizava e comandava as forças armadas.

História. Nos primeiros séculos do feudalismo o rei era apenas o primus inter pares (primeiro entre iguais), governava por escolha e consentimento da nobreza e dela dependia para fazer a guerra e concluir a paz, assim como para impor ao estado um sistema fiscal. Nessa fase do regime feudal, a vida política das nações foi marcada por um antagonismo constante entre o poder real, que procurava expandir-se, e os interesses da nobreza, que tendiam a limitá-lo.  A luta terminou no século XVI com a subordinação da nobreza ao poder real. A idéia do absolutismo firmou-se com a outorga aos monarcas dos atributos da majestade e com a submissão das igrejas nacionais ao controle temporal do soberano.

Fonte: www.colegioweb.com.br

Estado Absolutista

Pensamentos Políticos do Absolutismo

Pensamento Político: Hobbes e Locke

Durante o século XVII, o confronto entre o rei e o Parlamento gerou correntes de pensamento político que se dividiam na defesa de um e de outro lado.

Destacaram-se os filósofos THOMAS HOBBES (1588/1679), ferrenho defensor do absolutismo e JOHN LOCKE (1632/1704), teórico do liberalismo.

THOMAS HOBBES E 0 ABSOLUTISMO

Em 1651 durante a República de Cromwell, surgiu em Londres livro, denominado "Leviatã, ou a Matéria, a Forma e o Poder de um Estado Eclesiástico e Civil", que se tornou uma das maiores obras políticas de sua época. Seu autor, Thomas Hobbes, realista convicto, sentia-se desgostoso com os acontecimentos em sua pátria (confronto rei X parla mento, guerra civil, execução de Carlos I) e em sua obra, defendeu monarquia e o poder absoluto. Escolheu o título de "Leviatã" (monstro que governou o caos primitivo), indicando a concepção que faz do Estado, como um monstro todo poderoso.

Hobbes nos ensina que, no início, todos os homens viviam no Estado natural ", sem estarem sujeitos a qualquer lei. Por isso, não via segurança, pois a luta de uns contra os outros era constante, de escapar a esse estado de guerra, os indivíduos estabeleceram entre si um ''contrato", pelo qual cediam todo os seu direitos a um sob suficientemente forte para protegê-los contra a violência, dando origem a uma sociedade política, o Estado. A vontade única do soberano vai representar a vontade de todos.

Tal representante pode ser um homem (constituindo o Estado uma Monarquia), uma assembléia de todos os homens (constituindo uma democracia) ou uma assembléia de uma parte dos homens (constituindo uma aristocracia). Entre todas as formas de governo, a melhor é a monarquia absoluta, porque parece a mais distanciada do "estado de natureza", uma vez que na Monarquia, "o interesse pessoal do soberano é o mesmo que o interesse público."

Hobbes sustenta que ao rei é lícito tudo, inclusive governo despoticamente, não porque fosse escolhido por Deus, mas porque fosse escolhido por Deus, mas porque o povo lhe deu o poder absoluto (ou soberania), que não pode ser dividido, sob pena de ser destruído, Hobbes defende assim o absolutismo, sem fazer qualquer referência ao direito divino dos reis.

Entre as características da soberania encontra-se a de promulgar e abolir as leis, sendo o rei o único poder legislativo. (Essa reflexão está relacionada com o momento histórico em que Hobbes viveu: a disputa entre o rei e o parlamento que deu origem à guerra civil, isto é à dissolução do Estado. Por isso ele considera que o poder soberano, não pode estar dividido entre o monarca e o orgão legislativo,).

A propriedade individual é também uma concessão do monarca, pois antes de existir a soberania do Estado, ninguém podia gozar em segurança de suas posses.

Dessa forma, o governante pode, ao seu arbítrio, limitar ou distribuir as propriedades. Ao serem publicadas em 1651, as idéias do "Leviatã", de submissão à autoridade, já estavam sendo ultrapassadas pelos fatos, na Inglaterra Quem mais se beneficiou com tais ensinamentos foi à França de Luís XIV, que nesse momento enfrentava a Fronda, a revolta dos nobres.

JOHN LOCKE E 0 LIBERALISMO

Já o escritor inglês John Locke (1632/1704) personificou, na Inglaterra do final do século XVII, as tendências liberais opostas às idéias absolutistas de Hobbes.

Partidário dos defensores do Parlamento, seu "Ensaio sobre o Governo Civil" foi publicado em 1690, menos de dois anos depois da Revolução Gloriosa de 1688, que, destronou o rei Jaime II.

0 ponto de partida de Locke é mesmo de Hobbes isto é, o "estado de natureza seguido de um "contrato" entre os homens, que criou a sociedade e o governo civil. Mas, Locke chega a conclusões opostas às de Hobbes pois, sustenta que, mesmo no estado de natureza, o homem e dotado de razão. Dessa forma, cada indivíduo pode conservar sua liberdade pessoal e gozar do fruto de seu trabalho. Entretanto, nesse estado natural faltam leis estabelecidas e aprovadas por todos e um poder capaz de fazer cumprir essas leis. Os indivíduos, então consentem em abrir mão de uma parte de seus direitos individuais, concedendo ao Estado a faculdade de julgar, punir e fazer a defesa externa. Entretanto, se a autoridade pública, a quem foi confiada a tarefa de a todos proteger, abusar de seu poder, o povo tem o direito de romper o contrato e recuperar a sua soberania original. Assim Locke defendia o direito do povo em se sublevar contra o governo e justificava a derrubada e a substituição de um soberano legítimo por outro.

A passagem do "estado natural" para o "estado social" só pode ser feita pelo consentimento (e não pela conquista) dos homens. "Sendo -Lodos os homens igualmente livres, iguais e independentes, nenhum pode ser tirado desse estado e submetido ao poder político de outrem, sem o seu próprio consentimento, pelo qual pode convir, com outros homens, em agregar-se e unir-se em sociedade, tendo em vista a conservação, a segurança mútua, a tranqüilidade da vida, o gozo sereno do que lhes cabe na propriedade, e melhor proteção contra os insultos daqueles que desejariam prejudicá-los e fazer-lhes mal."

Entre os direitos que, segundo Locke, o homem possuía quando no estado de natureza, está o da propriedade privada que é fruto de seu trabalho. 0 Estado deve, portanto, reconhecer e proteger a propriedade. Locke defende também que a religião seja livre e que não dependa do Estado.

A sociedade civil, que veio substituir o estado natural, possui dois poderes essenciais: um é o legislativo, que determina como o Estado deve agir para a conservação da sociedade e de seus membros; o outro e o executivo, que assegura a execução das leis promulgadas. 0 poder legislativo e o executivo devem estar em diferentes mãos para evitar possíveis abusos.

Em sua obra "Ensaio sobre o Governo Civil", Locke defende os princípios liberais de liberdade individual, direito à propriedade e divisão dos poderes do Estado.

Ao sustentar também o direito do povo a sublevação, fez a justificativa da Revolução Gloriosa de 1688, que derrubou Jaime II e consolidou a vitória do Parlamento sobre o Rei.

De acordo com o cientista político Norberto Bobbio, "Locke passou para a História, - justamente como o teórico da monarquia constitucional - um sistema político baseado, ao mesmo tempo, na dupla distinção entre as duas partes do poder, o parlamento e o rei, e entre as duas funções do Estado, a legislativa e a executiva, bem como na correspondência quase perfeita entre essas duas distinções - o poder legislativo emana do povo representado no parlamento; o poder executivo é delegado ao rei pelo parlamento".

Teóricos do Absolutismo Francês

AS JUSTIFICATIVAS TEÓRICAS DO ABSOLUTISMO NA FRANÇA

JEAN BODIN E A SOBERANIA

"Nada havendo de maior sobre a terra, depois de Deus, que os príncipes soberanos, e sendo por Ele estabelecidos como seus representantes para governarem os outros homens, e necessário lembrar-se de sua qualidade, a fim de respeitar-lhes e reverenciar-lhes a majestade com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda a honra, pois quem despreza seu príncipe soberano, despreza a Deus, de Quem ele é a imagem na terra".(BODIN, Jean. "A República". Citado por CHEVALIER Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. Rio de Janeiro, Livraria Agir Editora, 1966,1 p. 58.).

0 jurista francês JEAN BODIN (1530-1596) publicou, em 1576, o livro "DE LÁ REPUBLIQUE", vasta obra de teoria política, que se destacou pelos conceitos emitidos sobre a soberania e o direito divino dos reis, As noções de soberania surgiram num momento em que a França se via assolada pelas guerras de Religião do século XVI. Foi o medo da anarquia que levou Bodin a sustentar que para preservar a ordem social deveria existir uma vontade suprema soberana.

A soberania foi definida pelo autor, como o poder absoluto que o chefe de Estado tem de fazer leis para todo o país, sem estar, entretanto, sujeito a elas nem às de seus predecessores, porque "não pode dar ordens a si mesmo". A República (sinônimo de Estado ou de comunidade política), sem o poder soberano não é mais República. Além de absoluta, a soberania é também perpétua e indivisível.

Segundo Bodin, a soberania pode ser exercida por um príncipe (caracterizando uma monarquia), por uma classe dominante (caracterizando uma aristocracia) ou pelo povo inteiro (seria uma democracia). Mas, ela só' pode ser efetiva na monarquia, porque esta dispõe da unidade indispensável à autoridade do soberano.

Ao exercer a soberania, o governante deve criar órgãos, associações ou conselhos (como os "Estados Gerais", na França) que facilitem a administração. Porém o poder de decisão em última instância é sempre do príncipe, sob pena de desmoronamento da soberania, que é tão alta e tão sagrada. Dentre as demais prerrogativas que o exercício da soberania confere ao governante estão os direitos de decretar a guerra e a paz, criar cargos públicos, condenar ou perdoar os réus, cunhar moedas, estabelecer ou suspender impostos.

Mas a monarquia de poder absoluto não é uma monarquia ilimitada ou despótica, e sim, "aquela em que os súditos obedecem às leis do monarca e o monarca às leis da natureza, continuando a pertencer aos súditos a liberdade natural e a propriedade dos bens".(Citado por CHEVALIER., op. cit, p. 56.) 0 monarca absolutista deve, pois, respeitar as leis naturais (como o direito à liberdade e a vida e a lei que regula a sucessão ao trono), bem como as propriedades dos seus súditos, não podendo tomá-las sem-motivo justo.

As noções de soberania de Bodin constituíram as bases da ciência política e do direito público durante o Antigo Regime e sua influência ultrapassou as fronteiras da França,

JACQUES BOSSUET E O DIREITO DIVINO DOS REIS

"Considerai o príncipe em seu gabinete. Dali partem as ordens graças as quais procedem harmonicamente os magistrados e os capitães, os cidadãos e os soldados, as províncias e os exércitos, por mar e por terra. Eis a imagem de Deus que, assentado em seu trono no mais alto dos céus, governa a natureza inteira...

Enfim, reuni tudo quanto dissemos de grande e augusto sobre a autoridade real.

Vede um povo imenso reunido numa só pessoa, considerai esse poder sagrado, paternal e absoluto; considerai a razão secreta, que governa to do o corpo do Estado, encerrada numa só cabeça: vereis a imagem de Deus nos reis, e tereis idéia da majestade real". (BOSSUET, citado por CHEVALIER, J. J., op. cit. p. 88).

No fim do século XVII, JACQUES BOSSUET (1627-1704) exerceu grande influência, como o teórico do absolutismo de Luís XIV. Na sua obra intitulada "A POLÍTICA SEGUNDO AS SANTAS ESCRITURAS", Bossuet admite que existiu outrora um estado de natureza. Para viver em segurança, o povo se organizou, do ponto de vista político, e conferiu o poder supremo a um soberano e aos seus descendentes legítimos. Surgiu, assim, a monarquia, que é a mais comum, a mais antiga e também a mais natural forma de governo.

A monarquia é sagrada, pois os príncipes são como ministros de Deus e seus representantes na terra é absoluta, porque o príncipe não deve prestar contas a ninguém. paternal, porque como o pai de família em relação a seus filhos, o rei "não nasceu para si, mas para o povo". E é justa, porque está sob a proteção de Deus. (Nada melhor do que tais idéias, para os reis de um país que vinha de um período agitado de guerras religiosas e de enfrentamento com a nobreza.)

Entretanto, já no final do século XVIII, na Inglaterra, e durtante o século XVIII, na França, surgiram fortes corretnes de pensamento contrárias ao absolutismo monárquico. As teorias políticas de locke, Montesquieu e Rousseau contribuíram de forma marcante para abalar a estruturas do Antigo Regime.

No século XVIII, os reinados de luís XV (1751-1774) e de luís XVI (1774-1792) transcorreram em crise, decorrente da difícil situação fincnaceira do Estado, das reinvindicações políticas da burguesia, do descontentamento das classes populares e das críticas dos filósofos ao absolutismo. Em 1789, a Revolução Francesa pôs fim ao Antigo Regime absolutista francês.

Fonte: www.hystoria.hpg.ig.com.br

Estado Absolutista

A formação dos Estado Moderno

O ABSOLUTISMO MONÁRQUICO

Introdução

Tradicionalmente, considera-se que a Idade Média chegou ao fim em 1453, ano em que desapareceu o Império Bizantino, com a queda de Constantinopla nas mãos dos turcos otomanos.

Mas é preciso ir com cuidado: essa é apenas uma data convencionada pelos historiadores para dividir dois períodos da história. Na verdade, a passagem da Idade Média para a Idade Moderna não resultou de um único acontecimento, mas de uma série de transformações, que mudaram de maneira profunda o mundo ocidental.

Entre essas transformações destacam-se o surgimento do capitalismo mercantil, que aos poucos passou a dominar a economia européia, e a afirmação de uma nova classe social a ele ligada, a burguesia; a unificação do poder político pelos reis e a criação do Estado moderno, sob a forma de monarquias nacionais; a Reforma Protestante; e um notável surto de inovações nas artes, nas técnicas e nas ciências, favorecido pela invenção dos tipos móveis de impressão.

Ao mesmo tempo que ocorriam essas mudanças — e graças a elas —, os europeus lançavam-se na aventura das Grandes Navegações.

Em 1492, Cristóvão Colombo chegou à América. Seis anos depois, Vasco da Gama abria para o comércio o caminho marítimo para as Índias.

O impacto dessas transformações foi tão forte que o conceito de modernidade, originado a partir delas, atravessou os séculos e se projetou por toda a história contemporânea.

No quadro de dificuldades criado pela crise que afetou a Europa ocidental no fim da Idade Média, a centralização do poder pelos reis surgiu como alternativa política capaz de restabelecer a ordem e a segurança. Atuando inicialmente como árbitro entre os senhores feudais e a burguesia, o rei conseguiu, aos poucos, impor sua autoridade sobre todo o território do reino.

Nesse longo e tortuoso processo, a fragmentação do poder político, característica da Idade Média, deu lugar ao governo centralizado e à unificação dos territórios. Surgiram assim, por toda a Europa ocidental, monarquias fortalecidas, como as de Portugal, Espanha, França e Inglaterra. Senhor absoluto do poder, foi o rei o principal agente na construção do Estado moderno.

1. O SENHOR DA BALANÇA

Em sua luta para centralizar o poder, o rei teve alguns aliados. O principal deles foi a burguesia mercantil e financeira, formada por comerciantes e banqueiros.

O fato de cada feudo cunhar suas próprias moedas, aliado aos diferentes sistemas de pesos e medidas existentes em cada um deles, trazia enormes entraves às atividades mercantis. Além disso, o pagamento de pedágios imposto pelos senhores feudais às caravanas de mercadores prejudicava ainda mais os negócios da burguesia. Um poder centralizado e forte poderia, entre outras coisas, resolver esses problemas e ainda oferecer proteção às rotas comerciais, o que não acontecia no mundo feudal.

Interessados nessas mudanças, comerciantes e banqueiros forneceram ao rei apoio financeiro — por meio de doações e empréstimos — e funcionários para a formação de uma burocracia profissionalizada a serviço do Estado. Além disso, utilizando as leis e as fórmulas jurídicas do Direito romano, juristas de formação universitária ajudaram o monarca a justificar e legitimar o poder absoluto.

Já para os senhores feudais, o processo de fortalecimento da autoridade do rei acarretou a diminuição de seu poder. Naturalmente, eles procuraram resistir a essa perda, recorrendo algumas vezes à luta armada. A decadência do sistema feudal, entretanto, já se tornara irreversível, acentuando-se ainda mais com a ocorrência de mudanças no plano institucional.

Entre outras iniciativas, o rei passou a contratar soldados profissionais para dar conta das guerras prolongadas, formando exércitos permanentes. Desse modo, já não precisava dos combatentes arregimentados pelos nobres.

Ao mesmo tempo, o emprego crescente da infantaria e a utilização das armas de fogo — os primeiros canhões chegaram à Europa no século XIV — diminuíram a importância da cavalaria. Essa mudança contribuiu para enfraquecer ainda mais o poderio dos senhores feudais.

A Igreja também ofereceu forte resistência à centralização do poder real ao ser ameaçada de perder a posse de suas terras. Além disso, os monarcas diminuíram a interferência dessa instituição em assuntos internos do Estado, especialmente naqueles relacionados às leis e aos impostos.

Havia, portanto, diversos interesses em jogo. O rei queria mais poder para si. A burguesia reivindicava segurança e liberdade para seus negócios. Os senhores feudais se negavam a renunciar a seus privilégios. A Igreja, finalmente, lutava para manter a posição que havia conquistado durante a Idade Média.

Para fortalecer seu poder, o rei jogava com esses interesses, favorecendo ora um, ora outro entre os diversos grupos sociais. Era como se ele desempenhasse o papel de fiel da balança. Nos lugares onde melhor cumpriu essa função, mais sólido tornou-se seu poder.

2. A FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO

Aos poucos, o rei impôs sua autoridade sobre territórios cada vez mais vastos. Com o tempo, os limites entre esses territórios começaram a ganhar sentido político, fiscal e militar, fixando-se e tornando-se fronteiras.

Dentro desses novos limites, prevaleceram as línguas faladas nas regiões hegemônicas, assim definidas por sua riqueza ou por sua importância política. O idioma oficial da Espanha, por exemplo, derivou do castelhano, língua falada em Castela, o principal reino formador do país.

Nessas circunstâncias, surgiu o Estado moderno, igualmente chamado de Estado nacional ou monarquia nacional.

Fenômeno novo na história, uma de suas características principais foi o caráter fortemente centralizado do poder monárquico em oposição à fragmentação vivida no sistema feudal.

Quase todos os países da Europa ocidental passaram por esse processo de centralização do poder nas mãos do rei. As duas grandes exceções foram o Sacro Império Romano-Germânico e a península Itálica. Essas duas regiões permaneceram fragmentadas em pequenos feudos e principados durante muito tempo.

Somente no século XIX elas passaram por processos de unificação política e territorial, que deram origem à Alemanha e à Itália modernas.

O monopólio da força legítima

Do ponto de vista ideológico, a centralização política em torno do rei só foi possível porque todos os setores da sociedade — inclusive a Igreja — aceitavam a legitimidade de seu poder. Desde a Idade Média, difundia-se a idéia segundo a qual o rei era soberano "pela graça de Deus" e que, portanto, sua autoridade era legítima. Apoiado nessa concepção, o rei passou a exercer os monopólios da força legítima, da justiça e da arrecadação de impostos.

Com a centralização do poder, ficou estabelecido que somente o rei podia constituir forças armadas (exércitos, polícia), encarregadas de manter a ordem e defender o território de agressões externas (antes, os senhores feudais tinham suas próprias milícias armadas). Dessa forma, o monarca passou a exercer o monopólio do uso legítimo da força.

Ao mesmo tempo, os tribunais dos senhores feudais desapareceram, a Igreja manteve apenas seu poder de julgar os assuntos relativos à fé e o rei ficou com o controle da justiça em todas as outras áreas.

O funcionamento do Estado exigiu a formação e o treinamento de uma burocracia profissional, encarregada de administrar e de fazer cumprir as determinações do soberano e suas leis. Para manter toda essa organização, foi necessário monopolizar a arrecadação de impostos, até então cobrados de maneira descentralizada pelos senhores de cada feudo.

A formação do Estado moderno ocorreu de forma diversa em cada região da Europa. Em todas elas, entretanto, foi o resultado de longos e sangrentos conflitos, como veremos a seguir.

3. O ESTADO MODERNO NA FRANÇA

Na França, os conflitos entre o rei e seus adversários atingiram o ápice no reinado de Filipe IV, o Belo (1285-1314). Filipe chegou a ser ameaçado de excomunhão pelo papa, após obrigar a Igreja a pagar impostos. Em 1309, ao transferir a sede do papado para Avignon, na França, acabou submetendo o próprio papa ao seu poder. Essa situação perdurou até 1377, quando o papado retornou a Roma.

Durante seu reinado, Filipe IV voltou-se contra os nobres da Ordem dos Cavaleiros Templários, surgida na época das Cruzadas. Por dever uma grande soma de dinheiro à ordem, o rei tentou confiscar seus bens. Na luta que se seguiu, muitos templários foram dizimados. Alguns deles, porém, conseguiram fugir e se estabelecer na península Ibérica, onde posteriormente desempenhariam importante papel na expansão marítima.

A Guerra dos Cem Anos, entre os séculos XIV e XV, foi decisiva para o fortalecimento da monarquia. No curso do conflito, os reis franceses promoveram importantes reformas militares e financeiras, como a constituição de um exército permanente, controlado pelo poder central, e a criação de um imposto fixo destinado a garantir a manutenção da força armada.

116 anos de guerra

A Guerra dos Cem Anos foi um longo conflito entre a Inglaterra e a França. Iniciada em 1337, prosseguiu com intervalos até 1453. Entre os fatores que a provocaram, destacam-se a intenção do rei francês de afastar a rica região de Flandres do controle inglês e o fato de o rei inglês reivindicar direitos sucessórios em relação ao trono francês.

No início da guerra, os ingleses venceram as batalhas de Crécy (1346) e Poitiers (1356). No início do século XV, controlavam grande parte do norte da França.

Nesse momento, entra em cena Joana D'Arc (1412-1431), uma jovem camponesa. Sob seu comando, os franceses recuperaram a cidade de Orléans, o que permitiu ao herdeiro da Coroa francesa ser coroado na catedral de Reims. Apesar da vitória, Joana D'Arc foi presa pelo duque de Borgonha, que se opunha ao rei da França, e entregue aos ingleses. Considerada herege por um tribunal eclesiástico, foi queimada na fogueira em 1431.

A vitória em Orléans marcou uma reviravolta na guerra. Os ingleses começaram a perder seus domínios nas regiões ocupadas por seu exército e acabaram expulsos da França. A Guerra dos Cem Anos contribuiu para consolidar o Estado moderno na França, ao fortalecer o poder do rei e despertar o sentimento de identidade nacional no país.

Dessa forma, no fim do século XV, a França havia se transformado em um Estado unificado econômica e politicamente. Em seu interior desaparecera a antiga autonomia dos domínios feudais. O idioma francês impôs-se em todo o território, passando a ser falado ao lado dos dialetos regionais.

No início do século XVI, a monarquia francesa, sob o reinado de Francisco I (1515-1547), tornou-se absolutista. Essa nova maneira de governar, que iria se disseminar pela Europa, baseava-se na centralização completa do poder nas mãos do rei.

4. INGLATERRA: MONARQUIA E PARLAMENTO

Na Inglaterra, a centralização do poder ocorreu de modo diferente do que aconteceu na França.

Em 1066, a Inglaterra foi invadida pelos normandos, chefiados por Guilherme, o Conquistador. Guilherme era duque da Normandia. Com a invasão, tornou-se rei da Inglaterra.

A Normandia era um ducado e constituía um dos vários feudos que formavam o reino francês. Diferentemente dos outros feudos, ali o duque reservava para si o monopólio da justiça, sem dividi-lo com os pequenos nobres (os vassalos ou barões), o que tornava o poder mais centralizado. Dessa forma, quando os normandos invadiram a Inglaterra, transmitiram não a organização feudal que imperava na França, mas uma espécie de "feudalismo centralizado", como observou o historiador inglês Perry Anderson.

O caráter mais centralizado do reino inglês não impediu que nele se manifestassem alguns aspectos do feudalismo. Durante vários séculos, as relações entre o rei e a nobreza mantiveram-se tensas e conflituosas, pressionadas constantemente pelas disputas de poder.

Em 1215, diante de uma série de medidas autoritárias tomadas pelo rei João Sem-Terra, como a imposição de novos impostos, os nobres reuniram-se e aprovaram um documento que limitava o poder do soberano e determinava que ele só poderia aumentar impostos mediante aceitação do Grande Conselho, órgão formado pela própria nobreza e por representantes do clero.

Esse documento incluía vários outros dispositivos, alguns dos quais favoráveis à população em geral e não só à nobreza. Assim, um deles determinava julgamento justo e imparcial a todo indivíduo que cometesse um delito. Outro estabelecia que nenhuma pessoa podia ser presa sem causa formada (direito de habeas corpus). A Magna Carta, como foi denominado o documento, é até hoje uma das bases constitucionais da Inglaterra.

Em 1258, o Grande Conselho passou a ser conhecido como Parlamento. Algumas décadas depois, o rei Eduardo I (1272-1307) promoveu o ingresso de representantes da burguesia e da baixa nobreza nessa instituição. Procurava, assim, limitar o peso da alta nobreza e da Igreja no Parlamento.

A partir de 1332, os representantes da burguesia e da baixa nobreza passaram a se reunir de forma separada dos representantes da alta nobreza e da Igreja.

Essa separação deu origem, em 1350, a duas Câmaras no interior do Parlamento: a Câmara dos Comuns, formada por burgueses e membros da baixa nobreza; e a Câmara dos Lordes, composta de nobres e membros do alto clero.

Da centralização do poder à monarquia absolutista

No século XV, a Inglaterra foi assolada por uma guerra entre duas famílias da nobreza que disputavam o trono, os York e os Lancaster. Cada uma dessas famílias adotava uma rosa de cor diferente como símbolo. Por essa razão o conflito recebeu o nome de Guerra das Duas Rosas (1455-1485).

No decorrer da disputa, os dois contendores acabaram por abrir espaço para a ascensão de uma terceira família: os Tudor, que chegaram ao poder em 1485 com Henrique VII.

Aproveitando o enfraquecimento da nobreza ocasionado pela guerra, o novo rei pôde restaurar e ampliar a centralização do poder, unificando o país e constituindo as bases do Estado moderno na Inglaterra.

Seu filho, Henrique VIII (1509-1547), deu novos passos para a consolidação do poder real.

Com ele teria início a segunda fase do processo de formação do Estado nacional, ou Estado moderno, na Inglaterra: a da Monarquia Absolutista.

Em 1534, aproveitando-se da conjuntura criada pela Reforma Protestante, Henrique VIII rompeu com o papa, confiscou terras da Igreja Católica na Inglaterra e fundou a Igreja Anglicana, cuja autoridade máxima passou a ser exercida pelo próprio rei. Seus sucessores, particularmente sua filha Elizabeth I (1558-1603), seriam tão absolutistas quanto ele.

5. RECONQUISTA NA PENÍNSULA IBÉRICA

Como já vimos, os árabes haviam invadido a península Ibérica no começo do século VIII. Apenas a região dos montes Pireneus, próxima ao reino da França, escapou dessa invasão. Ali se formou o reino cristão de Astúrias. A partir de então, os cristãos lutaram contra os muçulmanos (chamados de mouros ou sarracenos na península Ibérica) pela recuperação dos territórios perdidos. Essa luta, que duraria vários séculos, ficaria conhecida como Reconquista (ou Reconquista Cristã).

À medida que a luta avançava, outros reinos cristãos foram surgindo na península, entre os quais Leão, Aragão e Castela. No fim do século XI, Afonso VI, dos reinos unificados de Leão e Castela, impôs sucessivas derrotas aos muçulmanos. Em suas campanhas, contou com a ajuda de Henrique de Borgonha, um senhor feudal vassalo do rei da França. Para recompensar Henrique, Afonso VI ofereceu-lhe o condado Portucalense como feudo.

Em 1212, na batalha de Navas de Tolosa, as forças unidas dos diversos reinos cristãos derrotaram os muçulmanos, cujo domínio ficou restrito à região de Granada, no sul da península Ibérica.

O passo decisivo para a expulsão dos árabes ocorreu em 1469, quando Fernando, rei de Aragão, casou-se com Isabel, que se tornaria depois rainha de Castela.

Os dois reinos haviam estado unidos sob o reinado de Afonso VI, mas se separaram posteriormente. Com o casamento de Fernando e Isabel, eles voltaram a se unificar, tornando-se a base da Espanha moderna.

Fernando e Isabel, conhecidos como "reis católicos", venceram a resistência dos senhores feudais e limitaram a autonomia das cidades, impondo a todos a autoridade do poder real. Em 1480, com a instituição do Tribunal da Inquisição, a Igreja Católica e os monarcas uniram-se contra qualquer tipo de resistência ou oposição.

A consolidação da monarquia espanhola ocorreu em 1492, ano em que se deu a reconquista de Granada e a expulsão definitiva dos árabes.

A monarquia espanhola não admitia outra religião que não a católica em seus domínios. Por essa razão, ainda no mesmo ano da tomada de Granada, a Coroa impôs aos judeus a conversão ao catolicismo ou o abandono do reino. Também em 1492, o navegador genovês Cristóvão Colombo, financiado pela Coroa espanhola, encontraria terras desconhecidas dos europeus, chamadas posteriormente de América. Esse acontecimento fortaleceria ainda mais a monarquia espanhola.

O nascimento de Portugal

O condado Portucalense, recebido como feudo por Henrique de Borgonha, estava ligado por laços de vassalagem ao reino de Leão e Castela. Em 1139, Afonso Henriques, filho de Henrique de Borgonha, rompeu esse vínculo e se proclamou Afonso I, rei de Portugal, iniciando a dinastia de Borgonha (1139-1383) e a história de Portugal como reino independente.

Nos anos seguintes, organizaram-se as instituições do Estado português. Ao lado da monarquia, estabeleceram-se as Cortes Gerais, órgão constituído pela família real, pelo clero e pela nobreza.

Em 1383, com a morte do rei dom Fernando, o trono português deveria passar para sua filha, que estava casada com o rei de Castela. Diante da possibilidade de união dos dois reinos, a burguesia, a população e uma parte da nobreza se rebelaram e aclamaram um novo rei, dom João I, mestre de Avis (nome de uma ordem militar). Em seguida, as forças portuguesas conseguiram derrotar os castelhanos e garantir a independência de Portugal.

Esse movimento, denominado Revolução de Avis (1383-1385), consolidou a monarquia centralizada e fortaleceu a burguesia mercantil, que estabeleceu estreitos vínculos como rei. Já a antiga nobreza, que em grande parte havia dado sustentação à união com Castela, saiu enfraquecida.

Graças a essas mudanças, antes de qualquer outra região da Europa, Portugal reuniu as condições constitutivas do Estado moderno: um território unificado, gerido por um governo soberano e forte, reconhecido e aceito pela população. Essa precoce centralização política seria um dos componentes que permitiriam a Portugal lançar-se antes de qualquer outro reino europeu no empreendimento da expansão marítimo-comercial.

Fonte: www.dialetico.com

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