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Família

A família é um núcleo de convivência, unido por laços afetivos, que costuma compartilhar o mesmo teto. É a definição que conhecemos. Entretanto, esta convivência pode ser feliz ou insuportável, pois seus laços afetivos podem experimentar o encanto do amor e a tristeza do ódio. E a morada sobre o mesmo teto?

Dependendo dessas fases contrastantes, ela pode ser um centro de referência, onde se busca e se vivencia o amor, ou... um mero alojamento.

A família não é algo que nos é dado de uma vez por todas, mas nos é dada como uma semente que necessita de cuidados constantes para crescer e desenvolver-se.

Quando casamos, sabemos que, entre outras coisas, temos essa semente que pode germinar e um dia dar fruto: ser uma família de verdade.

Devemos, portanto, estar conscientes de que é preciso trabalhá-la e cultivá-la sempre, constantemente, e com muito amor.

TEMPOS DESCONCERTANTES

A família parece estar à deriva, sem referência, impotente e desprotegida diante dos embates do consumismo, bombardeada pelos meios de comunicação e incapaz de dar uma resposta a esses ataques.

Ela fica na defensiva. A impressão que se tem é a de que ela se conserva como um reduto afetivo, baseado principalmente na segurança do amor dos pais pelos filhos, e que se ressente, cada vez mais, da indeterminação dos papéis masculino e feminino.

É possível ouvir hoje arautos que falam da família em tom triunfal, enquanto que, em outros contextos, se escutam depoimentos de verdadeiras catástrofes. Para alguns, a família é um conceito conservador, só defendido pelos retrógrados.

FAMÍLIA: AMOR REPARTIDO

A família foi e ficará sempre o fundamento da sociedade.

Ela transcende a qualquer partido político, sociedade, associação ou a qualquer outro gênero de agrupamento humano: ela é constituída por relações de amor!

Na origem de tudo, há um amor conjugal que chama a vida a participar desse amor.

A família vem de uma opção.

De fato, ela existirá a partir do momento em que um homem e uma mulher decidirem viver juntos, criar um mundo novo, um mundo diferente: uma família. Nesse mundo novo e distinto, nascerão os filhos, que se incorporarão ao projeto de vida idealizado por seus pais.

É na família que os filhos desenvolverão sua personalidade. Nela crescerão, encontrarão o sentido de sua existência e amadurecerão na segurança, até que um dia também eles partirão para realizar seu próprio projeto.

O NOSSO MUNDO MUDOU

Não podemos viver de modo aventureiro. De nada serve estarmos repletos de boas intenções, se não planejarmos bem as coisas. Nosso mundo tem mudado muito e rapidamente. Há hoje muitas coisas que não estão fixadas de antemão. Em nossa sociedade, os papéis tradicionais da mulher e do homem, antes assumidos como destino inexorável, não são mais simplesmente aceitos.

Hoje, o casal deve sentar-se para dialogar sobre o que realmente desejam, o que buscam, para enfim elaborar, com bastante criatividade, um projeto novo e distinto que possibilite a realização de um amor pleno. É neste projeto, em constante realização, que os filhos devem poder ter a alegria de nascer e crescer até a plena maturidade.

UMA REALIDADE DINÂMICA

Ao definirmos a família como uma instituição, como a célula mãe da sociedade, quando a analisamos ou defendemos os seus direitos, queremos nos referir a uma realidade bem definida, que está aí presente, no dia-a-dia, que desempenha um papel concreto na vida das pessoas e da sociedade.

Entretanto, quando adentramos no interior desta ou daquela família, deixando de lado as teorias e descendo ao palco da própria vida, observamos que a família é uma realidade dinâmica, em evolução permanente, nunca a mesma. Percebemos que cada família é um mundo à parte, com propostas e jeitos próprios e que não se repetem.

É neste contexto que os planos de Deus tomam forma e são dados ao homem e à mulher em forma de semente. Deus nos criou à sua imagem, criou-nos no amor para o amor. Criou-nos para que levássemos a semente à plenitude. Deus, aquele que nos criou, pôs em nossas mãos a criação.

Isso é maravilhoso, mas quanta responsabilidade isso pede daqueles e daquelas que Deus chamou a multiplicar as suas pequenas famílias nesta terra onde o mal, muitas das vezes, parece prevalecer sobre o bem.

Nessa luta diária, não é o caso de se espantar, mas é extremamente necessário continuar acreditando naquele que prometeu: “Eu estarei sempre convosco...” (Mt 28,20)

Fonte: www.pime.org.br

Família

A Função da Família na Educação

Família
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É imprescindível que as crianças para se tornarem cidadãos instruídos, precisam de uma boa formação escolar. Isso é possível quando se encontram com professores desejosos de transmitir o que sabem para, assim, desenvolver no aluno um desejo de saber, o que é lido como curiosidade e investigação para aprender.

A escola representa um lugar de emancipação da criança a respeito de seu grupo familiar, onde a criança vai poder estar e falar com outros além de seus pais.

Sendo um campo onde ela estabelece outros laços que lhe possibilitam receber recursos que poderá utilizar no futuro: com outros semelhantes, na escolha de profissão, etc.

Dito isso, fica claro que a escola propicia a socialização da criança, mas, é a família e sua função um dos maiores responsáveis pela educação e desenvolvimento dos filhos. Até para que a Educação pedagógica possa ser efetivada, para que ela tenha eficácia, depende da estrutura familiar do aluno.

Quando a família valoriza os estudos - a aprendizagem - estimula no filho o mesmo. O interesse dos pais no que seus filhos produziram, aprenderam, faz com que eles (filhos) sintam-se valorizados em relação ao que fizeram.

O gosto pela leitura, a curiosidade em saber, em descobrir são homólogas a outras curiosidades e não estão desvinculadas da curiosidade sexual. Mas em muitas famílias o sexual é um assunto proibido e, dependendo do grau de dificuldade em falar sobre esse assunto, isso aparecerá na dificuldade da criança em ter outras curiosidades, incluindo a de saber em sala de aula.

As garatujas, os rabiscos, os desenhos e as letras são produções que primeiramente são endereçadas ao Outro – entenda-se, por Outro, a mãe e o pai ou aquele que tem a função de cuidar e ensinar à criança. E vai depender de como vai ser o acolhimento disso, o que a criança fará depois.  Se vão continuar produzindo ou se sofrerão inibições, impossibilidades de continuar descobrindo, evoluindo e fazer associações com a família das letras.

Sabemos que quando algo não vai bem na esfera familiar, os sintomas aparecem na escola, tais como: as dificuldades de leitura, de aprendizagem; dificuldades em disciplina, o que chamamos limites, na participação em grupos, etc.

A aquisição da leitura, portanto, é um processo que depende da passagem por outras fases: primeiro tem lugar os rabiscos, os traços no papel onde somente a criança pode dizer o que desenhou. Pois o traço no papel representa a estrutura psíquica dela e é homóloga a uma assinatura. Por esse motivo o desenho de uma criança não se confunde com o de outra. Depois, temos as formas até chegar às letras, as sílabas e por fim as frases e seu encadeamento.

E o desenvolvimento desse processo dependerá da estrutura familiar. Dependência, que está vinculada aos limites, à possibilidade de que estejam operando em casa, para que isso seja possível.

Um lar desestruturado, sem limites, sem condições básicas, atrapalha o desenvolvimento escolar da criança. Uma dificuldade escolar - seja ela qual for - geralmente está camuflando outras dificuldades, o que chamamos de sintomas emocionais. Por que tem um conflito emocional, a criança apresenta em seu corpo e comportamento aquilo que não está podendo ser dito em palavras.

Encontro em minha experiência de psicanalista, crianças com sérias dificuldades escolares e, nas entrevistas com os pais, descubro que existem outros problemas.

Dificuldades no casal parental, em relação ao nascimento de um filho, dificuldades no trabalho, algumas vezes uma doença na família, uma mudança, etc.

Portanto, á maioria das dificuldades que as crianças apresentam são provenientes de sintomas dos pais. Acontecimentos que os pais ou um deles não está conseguindo resolver e isso é transmitido aos filhos.

“O pensamento não é autônomo, é por sua articulação com o desejo, que o sujeito se reconhece autor de seu pensamento”.

A criança quando não tem dificuldades de ler ou escrever, de fazer uso das letras, de mostrar o que sabe, geralmente é porque está convivendo em uma boa harmonia familiar, quando não tem obstáculos em suas relações familiares.

Mas também, é fundamental que os ensinantes, os educadores, tenham uma boa formação, conhecimentos e desejo para transmití-los aos seus alunos. Um professor com pouco desejo terá pouca ou nenhuma possibilidade de transmissão, pois ele não “contagiará” seu aluno, se ele não tiver causado.

Em contrapartida, encontramos exemplos de alunos que têm bons professores, escolas e condição ambientais favoráveis (materialmente), mas não se desenvolvem como esperado, pois a causa reside em conflitos familiares. Podemos encontrar pais que não se interessam por seus filhos (porque acreditam que eles vão para a escola para brincar); brigas na família; doença em algum familiar; pouca expectativa no filho, crianças muito mimadas. Enfim, a relação pode ser extensa.

Podemos encontrar um exemplo bem comum que é, quando os pais passam por um processo de separação, os filhos apresentam dificuldades escolares. E dependendo de como os pais vão fazer, como falarão com seus filhos, estes poderão deslocar ou extinguir os sintomas. Sendo muito importante que eles falem com seus filhos, que expliquem o que lhes aconteceram para tomarerm tal decisão.

O que mais encontramos são famílias que não querem falar sobre o assunto, calam-se e o não saber sobre sua história, desloca-se para o não-saber em sala de aula.

Atendi uma garota de 4 anos que não conseguia aprender na escola e quando fui atender aos pais e fazer as entrevistas, descobri que ela ainda era tratada e cuidada como um bebê; usava fraldas, tomava mamadeiras, chupava chupeta e não conversavam com ela, “pois achavam que ela não entendia”. A consequência disso foi o fracasso que a garota tinha na escola “pois os bebês não podem fazer coisas relativas à criança de 4 anos”. À medida que esses pais foram tratando sua filha como uma garota capaz, ela foi se desenvolvendo na escola.

Para concluir, quando algo não vai bem em sua casa, quando a estrutura familiar não possibilita harmonia, ou quando os pais não se interessam pelo que seu filho faz, o reflexo disso aparecerá na atividade escolar. Poderá até - em alguns casos - aprender as letras, aprender a escrever, mas não conseguirá estabelecer laços nem com o professor, nem com os semelhantes. Poderá com muito custo e dispêndio atravessar sua fase escolar.

Como disse acima, na escrita a criança se mostra, é sua imagem que ela representa no (rabisco) garatuja, traços, formas e letras, porém, se tem algo que não vai bem em seu psíquico, se ela tiver algum sofrimento emocional, muito provavelmente terá dificuldades na escola.

Geralmente a problemática familiar já existe, mas a entrada da criança na escola vai revelar o mal estar subjacente, pois é o momento em que ela vai se mostrar para os outros, que vai ter que organizar-se para poder aprender ás letras, dirigir sua pesquisa para outro saber, não somente o saber sobre o sexual, nascimento dos bebês, teorias sexuais infantis, mas, o saber dirigido ao intelecto.

E como esse comportamento - dificuldade escolar - aparece no meio social, os pais sentem-se pressionados para procurar uma ajuda. Existindo, porém, uma grande dificuldade em pedi-la, como se isso atestasse que eles falharam. O que eu fiz? Será que não é um problema de adaptação? Perguntam.

A escola muitas vezes fica em um impasse, pois sabem que algo não está bem com a criança, mas, sabe da dificuldade de alguns pais em aceitar que a criança ou eles precisam de uma ajuda. Porém, é imprescindível que fiquem atentos para os sintomas escolares que seus alunos apresentam, que os questionem, investigue sobre a história familiar, que não coloquem uma mão simbólica em cima, que faça seu aluno falar, para que eles possam colocar em palavras o que ele está mostrando em ato.

Andreneide Dantas

Fonte: www.escutaanalitica.com.br

Família

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA

Resumo: O direito tem se levado por uma tendência de prestigiar a família como organismo social, como instituição, e como núcleo fundamental da sociedade.

Tal tema é importante por trata-se da célula primária da sociedade. O objetivo deste trabalho é entender qual a função social da família moderna.

Para tanto foram traçados os seguintes objetivos específicos: definir família, conceituar família, analisar sua origem e importância histórica e identificar a importância de sua função social. Consiste este trabalho de uma pesquisa bibliográfica. A família atual tem levado em consideração os vínculos afetivos, em detrimento dos sanguíneos. Tem-se grande dificuldade de se definir família, que pode ser sintetizada como o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum. Faz-se necessário ter uma visão pluralista da família, abrigando os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar a identificação do elemento que permita enlaçar no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, independente de sua conformação. A Constituição Federal de 1988 alargou o conceito de família, passando a integrá-lo as relações monoparentais e homoafetivas, o que afastou da ideia de família o pressuposto de casamento. Sempre se atribuiu à família, ao longo da história, funções variadas, de acordo com a evolução que sofreu, a saber, religiosa. Sintetizando-se como organização que servirá de matriz para o indivíduo adulto. Conclui-se que a família tem como função social preparar o indivíduo, para a vida em comum cumprindo seu papel como cidadão, contribuindo para evolução da sociedade.

INTRODUÇÃO

A família sofreu, nas últimas décadas, profundas mudanças de função, natureza, composição e, conseqüentemente, de concepção, sobretudo após o advento do Estado social.

Merecendo cada vez mais atenção do legislador pátrio no sentido de disciplinar suas relações. Atualmente a família parte de princípios básicos, de conteúdo mutante: a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a afetividade. A família patriarcal sofreu mudanças dando origem a um novo tipo familiar baseado nas relações de afeto.

O objetivo deste trabalho é entender qual a função social da família moderna.

Para tanto foram traçados os seguintes objetivos específicos: definir família, conceituar família, analisar sua origem e importância histórica e identificar a importância de sua função social. Consiste este trabalho de uma pesquisa bibliográfica.

É complicado realizar uma conceituação do que vem a ser família, pois a evolução social aliada à Constituição Federal de 1988 criou novas conformações familiares admitindo a união estável, as famílias monoparentais e mais recentemente as famílias homoafetivas.

Atualmente identifica-se família pela presença de um vínculo afetivo, afastando a idéia de família da necessidade do casamento.

Existindo diferentes correntes doutrinárias para definir o que vem a ser família e ainda a colocação de cada tipo familiar dentro do ordenamento jurídico, por exemplo, há aqueles que entendem a relação homoafetiva como um tipo familiar baseado no afeto e não proibido no ordenamento jurídico brasileiro podendo assim gerar os mesmos efeitos jurídicos da família. Há, no entanto, aqueles que reconhecem essa relação como um contrato jurídico.

No ordenamento jurídico brasileiro a Constituição Federal alargou o conceito de família, passando a integrá-lo as relações monoparentais: de um pai com os seus filhos.

Sempre se atribuiu à família, ao longo da história, funções variadas, de acordo com a evolução que sofreu, a saber, religiosa, política, econômica e procracional, sendo a principal delas a função de unidade da sociedade a célula-mãe.

Entendendo-se atualmente que a família não tem apenas uma função financeira de sustentação do indivíduo, mas de sustentação criação, formação de caráter e preparação para a vida social.

Por fim, conclui-se que a família constitui a base da sociedade contemporânea, funcionando como unidade em que todo indivíduo deve estar inserido para formação de seu caráter e construção do seu eu social.

FAMÍLIA – CONCEITO

A nova tendência de prestigiar a família como organismo social, como instituição, e como núcleo fundamental da sociedade desborda do direito legislado e alcança os doutrinadores, tendo mesmo inspirado toda uma corrente que sustenta hoje a sua personalidade jurídica. Foi Savatier quem sustentou basicamente a idéia de ser a família sujeito de direitos, com autonomia em relação aos seus membros, e consequentemente achar-se investida da condição de pessoa moral (DINIZ, 2005).

Vínculos afetivos não são uma prerrogativa da espécie humana. O acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão que todas as pessoas têm à solidão. Tanto é assim, que se considera natural a idéia de que a felicidade só pode ser encontrada a dois, como se existisse um setor da felicidade ao qual o sujeito sozinho não tem acesso. Não importa a posição que o indivíduo ocupa na família, ou qual a espécie de grupamento familiar a que ele pertence, o que importa é pertencer ao seu âmago, é estar naquele idealizado lugar onde é possível integrar sentimentos, esperanças, valores e se sentir, por isso, a caminho da realização de seu projeto de felicidade (DIAS, 2005).

Difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto social dos dias de hoje, se insere nesse conceito. É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, um conjunto de pessoas ligadas a um casal, unido pelo vínculo do matrimônio. Também vem à mente a imagem da família patriarcal, sendo o pai a figura central, na companhia da esposa, e rodeados de filhos, genros, noras e netos (DIAS).

Desta forma, como preceitua Álvaro Villaça Azevedo (1999) há aqueles que afirmam a fundamentação da família no sistema poligâmico (um homem e várias mulheres), aparecendo outros que, por sua vez, indicam a constituição da família baseada na monogamia (um homem e uma mulher).

Outrossim, lembra o autor, que há outra teoria que nega peremptoriamente a existência da família nos primórdios da humanidade, aventando a tese da promiscuidade entre os homens e mulheres, mas:

Analisando essas teorias, existe muito mais razão para se pensar tenho sido o homem, nos primevos, polígamo polígino, convivendo, assim, um homem com várias mulheres e prole, sob organização familiar em forma de patriarcado poligâmico, para depois ser monogâmico [...] parece-nos clara a idéia que o homem mais forte, apossando-se de suas mulheres e prole, formou o primeiro grupo familiar patriarcal poligâmico, tendo poderes ilimitados sobre os membros da família. Após essa posição inicial, com o crescente reconhecimento dos direitos da mulher, predominou a organização familiar sob forma monogâmica. E, depois, de agnática e patrilinear a cognática (AZEVEDO, 1999).

No tocante ao termo família, Pereira dispõe:

Ao conceituar a família, destaque-se a diversificação. Em sentido genérico e biológico, considera-se família o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum. Ainda neste plano geral, acrescenta-se o cônjuge, aditam-se os filhos do cônjuge (enteados), os cônjuges dos filhos (genros e noras), os cônjuges dos irmãos e os irmãos do cônjuge (cunhados). Na largueza desta noção, os civilistas enxergam mais a figura da romana Gens ou da grega Genos do que da família propriamente dita (2005).

Etimologicamente é importante saber que tal palavra:

[...] origina-se, remotamente, do radical dha, que significa pôr, estabelecer, da língua ariana, que se transformou, na passagem ao osco, em fam [...] Assim, a palavra dhaman, que, em sânscrito, significa casa, com a transformação do dh em f, fez nascer, entre os dialetos do Lácio, como é o caso do osco, o vocábulo faama, donde surgiu famel (o servo), famelia [...] Da palavra famel derivou famulus, com a criação intermediária de famul, forma primitiva ou arcaica de famulus, donde derivou, provavelmente, famulia [...] Tudo mostra, pelo visto, que esse radical dha tenha dado origem às palavras: domus (casa), no latim, e domos (casa), no grego, radical esse que significa unir, construir (AZEVEDO, 1999).

Agora, o que identifica a família não é nem a celebração do casamento nem a diferença de sexo do par ou o envolvimento de caráter sexual. O elemento distintivo da família, que a coloca sob o manto da juridicidade, é a presença de um vínculo afetivo a unir as pessoas com identidade de projetos de vida e propósitos comuns, gerando comprometimento mútuo. Cada vez mais, a ideia de família se afasta da estrutura do casamento. A família de hoje já não se condiciona aos paradigmas originários, quais sejam, casamento, sexo e procriação. O movimento de mulheres, a disseminação dos métodos contraceptivos e os resultados da evolução da engenharia genética fizeram com que esse tríplice pressuposto deixasse de servir para balizar o conceito de família. Caiu o mito da virgindade e agora sexo - até pelas mulheres - se pratica fora e antes do casamento. A concepção não mais decorre exclusivamente do contato sexual, e o casamento deixou de ser o único reduto da conjugalidade. As relações extramatrimoniais já dispõem de reconhecimento constitucional e não se pode deixar de albergar, no âmbito do direito das famílias, as relações homoafetivas, apesar de posturas discriminatórias e preconceituosas que, por puro conservadorismo, insistem em não lhes emprestar visibilidade (DIAS, 2006).

Faz-se necessário ter uma visão pluralista da família, abrigando os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar a identificação do elemento que permita enlaçar no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, independente de sua conformação. O desafio dos dias de hoje é achar o toque identificador das estruturas interpessoais que permita nominá-las como família (DIAS, 2005).

O vocábulo família apresenta três acepções:

a) restrita

b) ampla

c) amplíssima.

Em sentido amplíssimo a família envolve o conjunto de pessoas ligadas pelo vínculo de consanguinidade, que descendem do mesmo tronco ancestral. Aqui, também, o cônjuge, enteados, genros, noras e os cunhados (VIANA, 2001).

Fundada em bases aparentemente tão frágeis, a família atual passou a ter a proteção do Estado, constituindo essa proteção um direito subjetivo público, oponível ao próprio Estado e à sociedade. A proteção do Estado à família é, hoje, princípio universalmente aceito e adotado nas Constituições da maioria dos países, independentemente do sistema político ou ideológico. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, assegura às pessoas humanas o “direito de fundar uma família”, estabelecendo o art. 16.3: “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.”

Desse dispositivo defluem conclusões evidentes: a) família não é só aquela constituída pelo casamento, tendo direito todas as demais entidades familiares socialmente constituídas; 1 b) a família não é célula do Estado (domínio da política), mas da sociedade civil, não podendo o Estado tratá-la como parte sua; a família é concebida como espaço de realização da dignidade das pessoas humanas (LÔBO, 2004).

Evidencia-se, pela análise efetuada, ainda que resumida, que a orientação imprimida pela Constituição Federal encontra-se no território das conquistas mais significativas a respeito do tema, em consonância com o pensamento que se estratifica no plano internacional (VIANA, 2001).

A dignidade da pessoa humana merece destaque, e a busca de uma visão mais social da vida é marcante. O individualismo perde terreno (VIANA, 2001).

A FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

As constituições brasileiras reproduzem as fases históricas que o país viveu, em relação à família, no trânsito do Estado liberal para o Estado social. As Constituições de 1824 e 1891 são marcadamente liberais e individualistas, não tutelando as relações familiares.

Na Constituição de 1891 há um único dispositivo (art. 72, § 4º), com o seguinte enunciado: “A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita”. Compreende-se a exclusividade do casamento civil, pois os republicanos desejavam concretizar a política de secularização da vida privada, mantida sob controle da igreja oficial e do direito canônico durante a Colônia e o Império (LÔBO, 2004).

Com o advento da Constituição Federal de 1988, sobreveio radical mudança nas normas que disciplinavam as relações de família, alterando-se o papel atribuído às entidades familiares e o conceito de unidade familiar, ampliando-se este último para abranger, além do matrimônio, a união estável e a família monoparental (AMIN, 2002).

A Constituição Federal soube captar as significativas transformações ocorridas na sociedade brasileira. O caudal de novos valores refletiu-se expressivamente no tráfico social. O Direito, plasmado na norma, foi ficando distante da nova realidade social. Situações pré-normativas desafiavam a disciplina legal. Exigiam tegumento jurídico. É o que se dava com a união estável, por exemplo, que reclamou dos tribunais solução que atendesse ao novo quadro, desafogando uma área de turbulência. Doutrina e jurisprudência erigiram suportes conceituais; buscaram na noção de sociedade de fato o alicerce para definir esse tipo de relação, solucionando os reflexos de ordem patrimonial que se estabeleciam com o fim do relacionamento. Evidenciamos esses pontos anteriormente (VIANA, 2001).

A Constituição Federal de 1988 alargou o conceito de família, passando a integrá-lo as relações monoparentais: de um pai com os seus filhos. Esse redimensionamento, calcado na realidade que se impôs, acabou afastando da ideia de família o pressuposto de casamento. Para sua configuração, deixou de ser exigida a necessidade de existência de um par, o que, consequentemente, subtrai de sua finalidade a proliferação (DIAS, 2006).

A Constituição Federal limita-se a dizer que se reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Não faz qualquer distinção, o que inibe o intérprete. Nesse conceito está inserida qualquer situação em que um adulto seja responsável por um ou vários menores. Isso permite concluir que ela pode ser estabelecida desde sua origem, ou decorre do fim de uma família constituída pelo casamento. Nesse diapasão é possível que ela se estabeleça porque a mãe teve um filho, mas a paternidade não foi apurada, ou porque houve adoção, ou resultar da separação judicial ou do divórcio. Nessa linha temos a família monoparental formada pelo pai e o filho, ou pela mãe e o filho, sendo que nos exemplos há o vínculo biológico, ou decorre de adoção por mulher ou homem solteiro. Nada impede que o vínculo biológico que une os membros dessa família, não decorra de congresso sexual, mas resulte de procriação artificial. A mãe solteira submete-se à inseminação artificial, não sabendo quem seja o doador (VIANA, 2001).

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA

A ideia de função social como instrumento procede da própria etimologia do termo função. Em latim, a palavra functio derivava do verbo fungor (functus sem, fungi), cujo significado remete a cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, cumprir uma finalidade, funcionalizar (ALMEIDA, 2007).

Importante destacar, ainda, que a função social, seja classificada como for, opera como instrumento para que o jurista interprete e aplique o Direito segundo valores éticos e sociais, dada a função social que o próprio Direito (representado pelo juiz, advogado, etc.) deve desempenhar, ao acompanhar as transformações ocorridas no seio da sociedade, ainda mais quando se vislumbra que a função social é comando determinado pela Constituição Federal. A função social da família constitui, assim, via de mão dupla: volta-se para o próprio Estado, destinatário da norma constitucional, bem como também o são os pais ou responsáveis pelas crianças e filhos no âmbito da família (ALMEIDA, 2007).

Sempre se atribuiu à família, ao longo da história, funções variadas, de acordo com a evolução que sofreu, a saber, religiosa, política, econômica e procracional (LÔBO, 2004).

Há algum tempo se afirmava, nas antigas aulas de Educação Moral e Cívica, que “a família é a célula mater da sociedade”. Apesar de as aulas serem herança do período militar ditatorial, a frase ainda serve como luva no atual contexto, até porque o art. 226, caput, da Constituição Federal de 1988 dispõe que a família é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado (TARTUCE, 2006).

A função social da família, derivando, portanto, dos princípios fundamentais da República, acima de tudo o da dignidade da pessoa humana, “é um parâmetro que eleva alguns direitos elencados entre os arts. 226 a 230 à categoria de fundamentais, principalmente quando envolvem direitos das crianças e dos adolescentes [...]” (GAMA; GUERRA, 2007).

As funções religiosa e política praticamente não deixaram traços na família atual, mantendo apenas interesse histórico, na medida em que a rígida estrutura hierárquica era substituída pela coordenação e pela comunhão de interesses e de vida (LÔBO, 2004).

Passamos por uma transição na função social da família que englobava diversas funções, como a educacional, assistencial, e etc., sendo a finalidade dessa instituição apenas a de sobrevivência genética. A Instituição Familiar já não possui essa função diversificada, concentrando atualmente apenas as funções biológica e afetiva (SILVA, 2007).

Assim, as relações familiares devem ser analisadas dentro do contexto social e diante das diferenças regionais de cada localidade. Sem dúvida, a socialidade também deve ser aplicada aos institutos do Direito de Família, assim como ocorre com outros ramos do Direito Civil (TARTUCE, 2006).

Tendo em vista esses princípios, a família contemporânea já não pode ser concebida como um fim em si mesma, como ocorria antes do advento da Constituição de 1988, que a concebia “como um instituto em prol da própria família [...] porque o legislador entendia que aquele modelo fechado [família patriarcal, nuclear] era o único correto” (ALVES, 2007).

Deve, isso sim, funcionar a modo de um instrumento, desempenhando a “função de locus de afetividade e da tutela da realização da personalidade das pessoas que as integram” (LÔBO, 2002).

Afinal, as entidades familiares não servem apenas à assistência para fins patrimoniais, mas, e principalmente, para dar efetividade à função social da família, qual seja, operar como unidade, inicial, ideal e primordial na formação do corpo social. No tocante à mútua assistência afetiva da união homoafetiva, já é absolutamente certa a presença do elemento volitivo e psíquico idêntico àquele da união heterossexual. Então o questionamento não incide sobre o porquê de conferir à união homoafetiva status familiar, mas sobre porque de não conferi-lo.

A função social da família é então de organizar o que servirá de matriz para o indivíduo adulto (DUARTE, 1995). Acompanha esta mudança do modelo familiar, uma mudança significativa na relação dada entre o público e o privado. A família, agora privatizada, valorizando a intimidade, remodela sua morada, culminando em divisão da mesma em espaço para visitas (salas e varandas) e o espaço familiar (quartos, cozinha).

A título de exemplo, a socialidade pode servir para fundamentar o parentesco civil decorrente da paternidade socioafetiva. Pode servir também para afastar a discussão desnecessária da culpa em alguns processos de separação. Pode servir, ainda, para a admissão de outros motivos para a separação-sanção em algumas situações práticas. Isso tudo porque a sociedade muda, a família se altera e o Direito deve acompanhar essas transformações (TARTUCE, 2006).

A necessidade de manter a estabilidade da família, que cumpre a sua função social, faz com que se atribua um papel secundário à verdade biológica (dias). A função procracional, fortemente influenciada pela tradição religiosa, também foi desmentida pelo grande número de casais sem filhos, por livre escolha, ou em razão da primazia da vida profissional, ou em razão de infertilidade, ou pela nova união da mulher madura. O direito contempla essas uniões familiares, para as quais a procriação não é essencial. O favorecimento constitucional da adoção fortalece a natureza socioafetiva da família, para a qual a procriação não é imprescindível. Nessa direção, encaminha-se a crescente aceitação da natureza familiar das uniões homossexuais.

A jurisprudência, por diversas vezes, reconhece a necessidade de interpretação dos institutos privados de acordo com o contexto social (TARTUCE, 2006).

Em suma, não reconhecer função social à família e à interpretação do ramo jurídico que a estuda é como não reconhecer função social à própria sociedade (TARTUCE, 2006).

CONCLUSÃO

Do exposto, conclui-se que a família constitui a base da sociedade contemporânea, funcionando como unidade em que todo indivíduo deve estar inserido para formação de seu caráter e construção do seu eu social.

Deve se considerar que a família moderna rege-se pelo princípio da afetividade, e desta nova conformação surge este novo princípio, da função social. Tais princípios surgem de uma mudança na sociedade uma evolução onde se passa a privilegiar as relações sentimentais e afetivas, considerando com menor importância as relações consangüíneas. O sentimento passa a ser considerado algo mais importante nas relações humanas, por se tornar ponto chave do início de qualquer relação familiar, razão pela qual passa-se a admitir novas formas de formação familiar como a família monoparental e a homoafetiva.

Disto, destaca-se que a principal função social da família é o acolhimento do indivíduo formando-o como cidadão capaz de representar seu papel na sociedade como filho, irmão, trabalhador, estudante, entre outros. A família adquire importância na vida do indivíduo a partir de seu nascimento em virtude de seu dever de guarda, criação e educação da criança. Posteriormente tem-se uma fase de desenvolvimento, onde se prepara para a vida em sociedade estabelecendo relações de afetividade e trabalho.

Conclui-se, portanto que a família tem sim uma função dentro da sociedade e esta é a de formar cidadãos conscientes e aptos para a convivência social, independente de que âmbito esteja inserido, se profissional, se na escola, se entre amigos.

Eduardo Bruno Santana Teixeira
Dirce Bordinhon Lemes
Geraldo Augusto Alves Rosa
Michelle Cárita Silva
Nathália Leão Santos Oliveira
Wanessa Maria de Lima Neres

BIBLIOGRAFIA

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Fonte: ww3.lfg.com.br

Família

A FAMÍLIA E A SUA FUNÇÃO NA SOCIEDADE

INTRODUÇÃO

Ao criar o homem e a mulher, Deus instituiu a Família Humana. Os seus membros são pessoas iguais em dignidade. Para o bem comum dos seus membros e da sociedade, a família implica uma diversidade de responsabilidades, de direitos e de 01 deveres.

É ela a sociedade natural em que o homem e a mulher são chamados ao dom de si no amor e no dom da vida. A autoridade, a estabilidade e a vida de relações no seio da família constituem os fundamentos da liberdade, da segurança e da fraternidade no seio da sociedade.

A família é a comunidade em que. desde a infância, se podem aprender os valores morais. começar a honrar a Deus e a fazer bom uso da liberdade.

A vida da família é a iniciação na vida em sociedade. Influencia a sociedade e é influenciada por esta. Desta interação. e numa perspectiva cristã, deve resultar um equilíbrio que confira a estabilidade da família, a realização pessoal de todos os seus membros e a abertura às outras famílias e à sociedade em geral.

A família representa e manifesta valores éticos e culturais de solidariedade.

Educação e convivência, essenciais para a humanidade, e as suas responsabilidades implicam um contributo ativo para o progresso e bem estar de todos os povos. O meio familiar constitui o lugar privilegiado de aprendizagem e fomento das relações de cooperação entre os homens de diferentes sociedades e culturas. para criar uma consciência nacional e internacional de respeito pelos direitos humanos. de promoção de paz e de justiça e de erradicação da fome, da discriminação e de todas as formas de escravatura e de exploração.

A Sociedade e o Estado devem assumir, para com a família, uma atitude de respeito pelos direitos familiares da pessoa humana e pelos direitos sociais da família.

o que implica o reconhecimento das funções específicas da família e dos seus direitos fundamentais à liberdade e auto-promoção decorrentes do seu carácter de unidade natural e fundamental da sociedade.

De entre as funções específicas da família vamos destacar os seguintes aspectos:

A FAMÍLIA - BASE DA SOCIEDADE

A FAMÍLIA - MEIO DE TRANSMISSÃO DE VALORES

A FAMÍLIA - SUA FUNÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA

1. "A FAMÍLIA. BASE DA SOCIEDADE"

A Família possui vínculos vitais e orgânicos com a Sociedade, porque constitui o seu fundamento e alimento contínuo mediante o dever do serviço à vida: de fato é da família que saem os cidadãos e é na família que encontram a primeira escola daquelas virtudes sociais, que são a alma da vida e do desenvolvimento da mesma sociedade.

Assim, por força da sua natureza e vocação, longe de fechar-se sobre si mesma, a família deve abrir-se a outras famílias e à sociedade assumindo a sua função social.

No entanto, constata-se que o serviço à vida e aos outros, se encontra comprometido, em muitos países.

Em países ricos, o bem-estar excessivo, o egoísmo e a mentalidade consumista, paradoxalmente unida a certas angústias e incertezas quanto ao futuro, tiram aos esposos a generosidade e a coragem de suscitarem novas vidas humanas.

Não faltam sinais de degradação preocupante quanto a valores fundamentais: a praga dos abortos; o recurso cada vez mais frequente da esterilização; e a instauração de verdadeira e própria mentalidade contraceptiva.

2. "A FAMÍLIA. MEIO DE TRANSMISSÃO DE VALORES"

A família desempenha um papel essencial na formação de pessoas conscientes da sua Fé e da sua responsabilidade social, e ligadas aos nobres ideais de justiça, de paz, de liberdade e de amor por todos os seres humanos, pelo que as preocupações da Família Cristã não devem confinar-se à própria família nem apenas à paróquia, mas sim alargar-se a toda a Família Humana - a Sociedade.

Dentro da Grande Comunidade, a Família Cristã deve dar testemunho dos valores cristãos contidos no Evangelho. Só o espírito de sacrifício permite salvaguardar e aperfeiçoar a Comunidade Familiar, e por conseguinte, a Sociedade, exigindo de todos e de cada um, pronta e generosamente a compreensão. a tolerância, o perdão e a reconciliação.

Os pais, exercendo a sua autoridade sobre os filhos de modo a proporcionar-lhes uma liberdade responsável, e os filhos, com o amor, o respeito e a obediência aos pais, dão o seu contributo específico e insubstituível para a edificação da Família.

O amor autêntico entre marido e mulher supõe e exige que o homem tenha profundo respeito pela igual dignidade da mulher e que lhe seja reconhecido o valor da sua função materna e familiar. Nenhuma família ignora como o egoísmo, o desacordo, as tensões e os conflitos agridem de forma violenta e por vezes mortal a Comunidade Familiar, tornando-se um mau exemplo para os filhos e levando, por vezes, ao divórcio.

É necessário que se recupere na sociedade, a convicção de que o lugar e as tarefas do pai e da mãe na família são de importância insubstituível para o desenvolvimento integral e harmonioso dos filhos.

3. "A FAMÍLIA. SUA FUNÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA"

Os pais que transmitem a vida aos filhos têm, a gravíssima obrigação de os educar e, por isso, devem ser reconhecidos como primeiros e principais educadores.

A Família é portanto a primeira escola de virtudes sociais de que a sociedade tem necessidade.

Mas, a função social da família não pode fechar-se na obra procriativa e educativa.

As famílias, quer cada uma por si, quer associadas, podem e devem, portanto, dedicar-se a várias obras de serviço social, dando testemunho de uma dedicação generosa e desinteressada pelos problemas sociais, particularmente em relação aos que têm fome, aos indigentes, aos velhos, aos doentes, aos drogados, aos sem família, etc.

O dever social da Família é chamado ainda a exprimir-se sob forma de intervenção política: antes de mais, devem as famílias empenhar-se em que as leis e as instituições do Estado não só não ofendam, mas apoiem e defendam positivamente os seus direitos e deveres.

Nesse sentido devem as famílias crescer na consciência de que são "protagonistas" da chamada "política familiar" e assumir a responsabilidade de transformar a sociedade. Doutra forma serão as primeiras vítimas desses mesmos males, que se limitaram a observar com indiferença.

Fonte: pastoralfamiliarporto.planetaclix.pt

Família

FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL

É sabido que a maioria das alterações pertinentes ao Direito de Família, no novo Código Civil, provem da Constituição de 1988, a qual determina a igualdade absoluta dos cônjuges e dos filhos, não havendo mais diferenças de direitos e deveres entre o marido e a mulher, bem como entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, tendo os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Também no que se refere à guarda, manutenção e educação da prole, são estabelecidas normas bem diferentes das vigentes na legislação anterior. Em primeiro lugar, desaparece a figura do “pátrio poder”, o qual, por proposta por mim formulada, passa a denominar-se “poder familiar”, que cabe igualmente a ambos os cônjuges. Havendo divergência, qualquer deles poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração tanto os interesses do casal como dos filhos.

Dissolvida, hoje em dia, a sociedade familiar, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos, e, se não houver acordo, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

Nessa matéria é atribuído grande poder ao juiz, o qual, havendo motivos graves, poderá, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da prevista no Código a situação deles para com os pais.

Acima, pois, da vontade destes, prevalecerá, por decisão do juiz, o que foi entendido mais conveniente à prole. À vista de tais disposições, poder-se-á dizer que o direito familiar atende, concomitantemente, a laços biológicos e sociais, tendo em vista os interesses dos filhos.

Em virtude dessa função social da família – que a Constituição considera “base da sociedade” – cabe ao juiz o poder-dever de verificar se os filhos devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, atribuindo a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade, de acordo com o disposto na lei específica, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

Tão forte é a compreensão social da família, que o juiz, atendendo a pedido de algum parente ou do Ministério Público, poderá suspender o poder familiar se o pai ou a mãe abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a ele inerentes, ou arruinando os bens dos filhos, e adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres.

É em função dos princípios de socialidade e eticidade que se passou a regular, com novo espírito, a questão de alimentos no seio das entidades familiares.

Segundo o novo Código Civil, os parentes, os cônjuges ou companheiros “podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

Não podia ser mais amplo o reconhecimento do direito a alimentos, “que devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, o que significa que o legislador, ao invés de recorrer a critérios quantitativos, preferiu situar a questão em função das circunstâncias sócio-econômicas em que se encontrarem os interessados.

Estabelecido esse critério social, não se deixa, porém, de atender a razões de eqüidade, ao fixar que os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar da culpa de quem os pleiteou, o que demonstra o equilíbrio com que se disciplinou essa matéria.

É com esse balanceamento de valores que também se prevê a dívida por alimentos, quando quem os pretende seja desprovido de bens suficientes à própria manutenção, nem pode os adquirir por seu trabalho, mas é estatuído que não haverá obrigação de prestar alimentos se, com eles, o reclamado venha a ser desfalcado do necessário a seu sustento.

Note-se que o dever de prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo extensivo a todos os ascendentes, “recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em face dos outros. Na falta de ascendentes, cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão, e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais”.

Como se vê, a família é disciplinada na plenitude de sua função social, abrangendo, em se tratando de dever de alimentos, os irmãos de quem sejam eles reclamados.

Por outro lado, é com a devida cautela que se estatui que, fixados os alimentos, podem estes ser dispensados, se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou então reduzidos de conformidade com as condições supervenientes, sempre a critério do juiz, o que impede que a suspensão ou redução dos alimentos sejam decididos sem motivos plausíveis.

Pode-se dizer que, nessa ordem de idéias, o novo Código Civil não deixa lacunas, ao prever, por exemplo, que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros.

Ademais, a palavra “alimentos” é tomada na mais ampla acepção, podendo tanto significar pagamento de uma quantia certa em dinheiro como conceder uma pensão alimentícia, ou dar hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à educação do alimentando.

Exemplos ainda da prudência legislativa empregada pelo codificador é a disposição segundo a qual “para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão, na proporção de seus recursos”, ou, ainda, que um cônjuge pode pedir alimentos ao outro, conforme fixado pelo juiz, “caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial”.

Onde, todavia, houve, a meu ver, inadmissível excesso de solidariedade, é no parágrafo único do Artigo 1.704, que permite pedido de alimentos pelo cônjuge declarado culpado, dispositivo este que não constava do Projeto da Comissão que tive a honra de presidir, e deveria ser suprimido.

MIGUEL REALE

Fonte: www.miguelreale.com.br

Família

FAMÍLIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Introdução

A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002.

Carlos Roberto Gonçalves estabelece nesse sentido:

“O Código Civil de 1916 e as leis posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno enfoque pelo qual é identificada tem indicado novos elementos que compõemas relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação”. (GONÇALVES, 2005, p. 16).

A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização social; sem sombra de dúvidas trata-se de instituição necessária e sagrada para desenvolvimento da sociedade como um todo, instituição esta merecedora de ampla proteção do Estado. (GONÇALVES, 2005, p. 1).

O Código Civil procurou atualizar os aspectos essenciais do direito de família, instituído com base em nossa atual Carta Magna, garantidora de nossos direitos, preservando a estrutura anterior do Código Civil, todavia, com a devida incorporação as mudanças legislativas ocorridas por meio da legislação esparsa. (DIAS, 2009, p. 31).

O ilustre doutrinador Silvio de Salvo Venosa, em seu estudo acerca do núcleo familiar bem afirma:

“O Direito Civil moderno apresenta como regra geral, uma definição restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1).

Nestes termos observa-se que a família, é um fenômeno fundado em dados biológicos, psicológicos e sociológicos regulados pelo direito.

A princípio, a sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio sendo que, a lei apenas tratava sobre o casamento, relações de filiação e o parentesco; todavia devido à constante mutação do seio familiar, e tendo em vista que cabe ao Estado, o dever jurídico constitucional de implementar as medidas necessárias para aconstituição e desenvolvimento das famílias, surgiu ao longo da história humana o reconhecimento de relações extramatrimoniais.

Dentre as relações extramatrimoniais afirmar-se que atualmente o núcleo familiar, pode ser formado pela união estável, pela união de um dos pais com seus descendentes (famílias monoparentais), e até mesmo pela união homoafetiva. No que tange a esse ultimo, muito embora, trata-se de tema omisso na lei, é sem sombra de dúvida muito discutido pela doutrina e jurisprudência, devido àsua própria existência na sociedade.

1. Noção de direito de família

O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao desenvolvimento da sociedade.

2. Conteúdo do direito de família

O direito de família nasce do fato de uma pessoa pertencer à determinada família, na qualidade de cônjuge, pai, filho, ou seja, como membro constituinte de uma família. O que prevalece no direito de família é seu conteúdo personalíssimo, focado numa finalidade ética e social, direito esse que se violado poderá implicar na suspensão ou extinção do poder familiar, na dissolução da sociedade conjugal, ou seja, propriamente nos direitos exercidos pelos membros de uma família na sociedade. (GONÇALVES, 2005, p. 2).

Assim, o conteúdo do direito de família, foca no estudo acerca do casamento, união estável, filiação, alimentos, poder familiar, entre outros.

Maria Berenice Dias bem destaca:

“O direito das famílias-por estar voltado à tutela da pessoa –é personalíssimo, adere indelevelmente à personalidade da pessoa em virtude de sua posição na família durante toda a vida. Em sua maioria é composto de direitos intransmissíveis, irrevogáveis, irrenunciáveis e indisponíveis.” (DIAS, 2009, p. 35).

Assim, nos dizeres da ilustre doutrinadora, pode-se afirmar sem sombra de dúvidas que, por exemplo, no que tange ao poder familiar, trata-se de um direito que ninguém pode ceder ou renunciar, assim como também o direito da filiação assim o é; enfim, são vários os direitos, que se analisados sob o foco familiar, constataremos que tratam de direitos com peculiaridades próprias e irrenunciáveis.

3. Princípios do direito de família

O Código Civil atual buscando a adaptação à evolução social e bons costumes, incorporando as mudanças legislativas sobrevindas, adveio com ampla regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais.

Carlos Roberto Gonçalves bem enfatiza:

“As alterações introduzidas visam preservar a coesão familiar e os valores culturais, conferindo-se à família moderna um tratamento mais consentâneo à realidade social atendendo-se às necessidades da prole e de afeição entre os cônjuges e os companheiros e aos elevados interesses da sociedade”. (GONÇALVES, 2005, p. 6).

Os princípios do direito de família têm como fonte essencial, a nossa Carta Maior de 1988, sendo que por vezes até são chamados de princípios constitucionais, vez que, advindos com base em nossa carta maior garantidora de nossos direitos fundamentais.

Acima das regras legais, existem princípios que incorporam as exigências de justiça e de valores éticos que constituem o suporte axiológico, conferindo coerência interna e estrutura harmônica a todo o sistema jurídico. Os princípios pairam sobre toda a organização jurídica, e frise-se devem ser observados até mesmo além das normas.

Segundo Paulo Bonavides, in Dias, nos ensina:

“Os princípios constitucionais foram convertidos em alicerce normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico do sistema constitucional, o que provocou sensível mudança na maneira de interpretar a lei”. (DIAS, 2009 p. 56)

Inúmeros são os princípios que englobam o direito de família, não havendo como precisar o seu número mínimo, sendo que cada autor traz ao estudo os princípios que entendem que englobam o assunto.

3.1. Principio da dignidade da pessoa humana

Tal princípio da à garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar.

Conforme bem estabelecido em nossa Carta Magna, trata-se de um direito constitucional elencado no artigo 1°, inciso III da Constituição Federal, ou seja, uma garantia a todos os cidadãos.

Assim, nesse sentido vale mencionar que a dignidade humana entre os membros da entidade familiar, passou a ser observada após a Constituição Federal de 1988, sendo que antes disto embora discussões acerca do tema de nada tinha valia. Pode-se dizer que o princípioda dignidade humana é a base para que haja boa convivência entre os membros da entidade familiar; pois, com base nesse princípio que adveio os demais princípios do direito de família, há que se ressaltar que o respeito à dignidade humana é à base de nossos direitos, vez que, dizer que vivemos dignamente é dizer que cada um está obedecendo a seus limites a fim de proporcionar uma boa relação familiar.

Trata-se de um princípio garantido constitucionalmente, no que tange ao Estado, pode-se dizer que este, tem não apenas o dever de abster de atitudes que ferem a dignidade humana, mas também o dever de proporcionar meios existenciais para que cada ser humano viva de forma digna (DIAS, 2009, p. 62).

E, não é só, em consonância com o que estabelece o art. 227 daConstituição Federal, o princípio da dignidade humana é à base da comunidade familiar, referente ao direito de todos os membros e em especial à criança e ao adolescente ter meios para que vivam de forma digna e tenham um bom desenvolvimento junto à sociedade.

3.2. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros

O princípio da igualdade, conforme é de observar adveio com a Constituição Federal, sendo aplicados na mesma acepção ao direito de família, cabe nesse sentido apenas uma ressalva; o Ilustre Rui Barbosa já dizia que devem ser tratados iguais os iguais e desiguais os desiguais na exata medida de sua igualdade ou desigualdade, vez que, tratar os iguais com desigualdade ou a desiguais com igualdade de modo algum seria igualdade real, mas sim desigualdade. (DIAS, 2009, p. 64).

Maria Helena Diniz bem ressalta acerca desse princípio:

“Com este princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros, desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre conviventes ou entre marido e mulher, pois os tempos atuais requerem que marido e mulher tenham os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, o patriarcalismo não mais se coadunacom a época atual, nem atende aos anseios do povo brasileiro; por isso juridicamente, o poder de família é substituído pela autoridade conjunta e indivisiva, não mais se justificando a submissão legal da mulher. Há uma equivalência de papéis, de modo que a responsabilidade pela família passa a ser dividida igualmente entre o casal.”. (DINIZ, 2008, p. 19).

Com base no acima mencionado, pela Ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz bem como ao estudo referente ao assunto observa-se que sem sombra de dúvidas,a partir do momento que surgiu o princípio de igualdade entre os cônjuges e companheiros a idéia de poder absoluto do “pater familias”foi se alterando, foi à chave para a evolução acerca do poder familiar; a partir do princípio da igualdade homem e mulher passaram a ter os mesmos direitos e deveres principalmente na esfera de direção da família; sendo ainda, que ambos os pais tem o mesmo direito e poder de direção dos filhos, devendo-lhes conferir em condição de igualdade direito à educação, alimentação, saúde, ou seja, tem por dever conduzir a família no mesmo patamar dando aos filhos a base necessária para o desenvolvimento junto à sociedade.

Este princípio da igualdade dos cônjuges e companheiros é um princípio já consagrado na Constituição Federal, em diversos artigos, conforme abaixo citados:

“Art. 5°: „Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... I –homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição?.

Art. 226: „A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado... § 5° os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher?”.

Na esfera familiar o Código Civil ressaltou a igualdade dos cônjuges no artigo 1.511 que bem estabelece:

“O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.”

Assim, ressalta-se o princípio da igualdade já consagrado na Constituição Federal e bem recepcionado pelo Código Civil, garantindo aos membros da família, igualdade de direitos e deveres, sendo que tanto a mulher como o homem tem igual direito de direção da família.

3.3. Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos

O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos é um princípio constitucional consagrado na Constituição Federal, em seu artigo 227, § 6°, abaixo retro-transcrito; princípio este decorrente do princípio da dignidade humana, cujo objetivo é ressaltar o direito de tratamento igualitário de todos os filhos.

“Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

Assim, observa-se que os filhos devem ter tratamento isonômico, não permitindo a lei qualquer distinção entre os filhos, referido princípio é bem recepcionado pelo Código Civil que trata com mais vagar acerca do tema em seus artigos 1.596 a 1.629.

Maria Helena Diniz em seu estudo bem ressalta:

8“Com base nesse princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, não se faz distinção entre filho matrimonial, não-matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos extramatrimoniais e proíbe-se que se revele no assento de nascimento a ilegitimidade simples ou espuriedade”. (DINIZ, 2008, p. 27).

A distinção havida inicialmente, entre filhos não existe mais, pois, os filhos advindos ou não do casamento serão tratados igualmente, não mais permitindo a lei distinção quanto à legitimidade ou não; ressalte-se: todos sendo filhos são iguais, merecendo direitos e deveres na mesma proporção.

3.4. Princípio do pluralismo familiar

O princípio do pluralismo familiar refere-se à diversidade de hipóteses de constituição de comunhão familiar, podendo o núcleo familiar ser constituído não apenas pelo casamento, mas também por maneiras diversas.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, in Dias, nos ensina:

“O princípio do pluralismo das entidades familiares é encarado como o reconhecimento pelo Estado da existência devárias possibilidades de arranjos familiares”. (DIAS, 2009, p. 66).

Conforme já anteriormente mencionado a sociedade e até mesmo a própria família vive em constante mutação, o que acaba por gerar novas buscas para novos conceitos, princípios e leis que disciplinem o assunto; tanto é assim, que se analisarmos a própria evolução do direito de família, observamos que primeiramente a única maneira de se constituir família era através do matrimônio; após, decorrido certo lapso temporal se viu a necessidade de ir além, quando então passou a ser reconhecida à união estável; assim, observamos que este princípio da pluralidade familiar abarca essa diversidade de entidades familiares, sendo ainda que muito embora anteriormente fosse raro, hoje é comum vermos familias monoparentais, onde um membro da família seja ele o pai ou a mãe convive sozinho com seu filho.

3.5. Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar

O princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar refere-se à amplitude e liberdade das pessoas em constituir uma comunhão familiar; diferindo do principio do pluralismo familiar que refere as modalidades de constituição e não da possibilidade e vontade de querer ou não constituir núcleo familiar.

Conforme Maria Helena concluiu em seu estudo:

“O princípio da liberdade refere-se ao livre poder de formar comunhão de vida, a livre decisão do casal no planejamento familiar, a livre escolha do regime matrimonial de bens, a livre aquisição e administração do poder familiar, bem como a livre opção pelo modelo de formação educacional, cultural e religiosa da prole”. (DINIZ, 2008, p. 27).

No que tange ao princípio da liberdade de constituir comunhão plena de vida pode-se dizer que refere à livre iniciativa das pessoas de constituir família, e as dirigir do modo que melhor convier, sendo que é vedado ao Estado qualquer intervenção no que tange à constituição familiar, cabendo ao Estado apenas o fornecimento de meios educacionais e científicos a fim de proporcionar tal direito.

3.6. Principio da consagração do poder familiar

Conforme já salientado em momento anterior, o poder familiar, que antigamente era chamado pátrio poder também passou a ter novo conceito e nova aplicação, sendo que aquele princípio de superioridade do “pater familias”ou até mesmo o exercício absoluto do poder marital passou a ficar de lado; sendo consagrado o poder familiar após o advento do código civil de 2002, em seus artigos 1.630 a 1.638.

A Ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz em seu estudo acerca do assunto bem estabelece:

“O princípio da consagração do poder familiar, substituindo o marital e o paterno, no seio da família, é atualmente considerado poder-dever de dirigir a família e exercido conjuntamente por ambos os genitores”. (DINIZ, 2008, p.23).

Conforme acima estabelece este princípio direciona aos pais o poder-dever quanto à direção da família.

3.7. Princípio do superior interesse da criança e do adolescente

Segundo Maria Helena Diniz tal princípio, permite o pleno desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente e é a diretriz solucionadora de questões conflitivas advindas da separação ou divórcio dos genitores. (DINIZ, 2008, p. 23).

Este princípio está consagrado no art. 227, “caput” da Constituição Federal, que diz:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança a ao adolescente, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Ante a vulnerabilidade e fragilidade da criança e do adolescente, sendo estes pessoas em desenvolvimento, osfaz destinatários de um tratamento especial. (DIAS, 2009, p. 67).

3.8. Princípio da afetividade

O princípio da afetividade tem grande relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, pois, é à base do respeito à dignidade da pessoa humana, o princípio norteador das relações familiares e da solidariedade familiar.

Referido princípio nos leva a entender que o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida. (DINIZ, 2008, p. 19).

Nesse sentido, quando de seu estudo acerca do afeto, o Dr. Sérgio Resende de Barros comenta:

“O direito ao afeto é a liberdade de afeiçoar-se um indivíduo a outro. O afeto ou afeição constitui, pois, um direito individual: uma liberdade que o Estado deve assegurar a cada indivíduo, sem discriminações, senão as mínimas necessárias ao bem comum de todos” (BARROS,on-line, 2002).

Assim, observa-se que o princípio da afetividade ante ao núcleo familiar é de grande importância, tanto é assim, que a doutrinadora Maria Berenice Dias afirma ser este princípio o norteador do direito das famílias. (DIAS, 2009, p. 71).

3.9. Princípio da solidariedade familiar

Maria Berenice Dias entende existir o princípio da solidariedade familiar; princípio este, que segundo ela baseia-se na acepção comum da palavra, ou seja, compreende a própria fraternidade e a reciprocidade, sim a solidariedade que cada membro deve observar, afirmando ainda que este princípio tenha origem nos vínculos afetivos. (DIAS, 2009,p. 66).

A solidariedade social é reconhecida como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil pelo art. 3º, inc. I, da Constituição Federal de 1988, no sentido de buscar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Por razões óbvias, esse princípio acaba repercutindo nas relações familiares, já que a solidariedade deve existir nesses relacionamentos pessoais.

Keith Diana da Silva

Referências Bibliográficas

BARROS, Sérgio Resende de.O direito ao afeto.2002,On-line. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=50.Acesso em: 23 de fevereiro de 2010.
BRASIL. Vademecum, Constituição da república federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2008.________. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Saraiva, 2008.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. v.5, 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. v.6, São Paulo: Saraiva, 2005.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral. v.1, 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006._________. Direito civil: Direito de família. v.6, 5. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

Fonte: www.fmr.edu.br

 

 

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