Em 1988 o Decreto nº 96.693 criou o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, subordinado ao Ibama. No mesmo ano, a promulgação da Constituinte reintegrou Fernando de Noronha a Pernambuco.
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha - PARNAMAR / FN é formado por 2/3 da ilha principal e vai até onde o mar tiver a isóbata de 50 m. Nele estão incluídas todas as ilhas secundárias. Sua extensão total é de 112,7 km² e tem um perímetro de 60 km.
Os objetivos do Parque são proteger as amostras representativas dos ecossistemas terrestre e marinho, preservar a fauna, flora e demais recursos naturais, proporcionar oportunidades controladas de visitação, lazer, educação ambiental e pesquisa científica e contribuir para a preservação dos sítios históricos.
O Parnamar/FN tem uma extensão de mais de 100 km²
e compreende quase toda a ilha principal do Arquipélago
1. pescar ou praticar caça submarina e portar materiais próprios para estas atividades;
2. introduzir animais e plantas; abater, capturar, perseguir e alimentar animais;
3. alterar a vegetação e coletar sementes, raízes e frutos; coletar conchas, corais, pedras, animais vivos ou partes de organismos;
4. mergulhar nas piscinas naturais da baía dos Porcos; descer e mergulhar nas piscinas do Buraco da Raquel e da ponta das Caracas;
5. visitar a praia do Leão e a baía do Sancho, de janeiro a julho, no horário das 18 às 6h, devido às desovas de tartarugas marinhas (aruanãs);
6. nadar e mergulhar com os golfinhos, mesmo fora da baía, e parar embarcações nas imediações da baía dos Golfinhos;
7. parar embarcações, com exceção da parada para banho na baía do Sancho;
8. jogar lixo, ponta de cigarros e outros detritos;
9. visitar ilhas, ilhotas e rochedos;
10. acampar, pernoitar e fazer fogo na ilha principal;
11. visitar todas as áreas de uro restrito, sem autorização;
12. caminhar sobre os arrecifes das praias de Atalaia e Leão e da baía Sueste;
13. escrever ou pichar em árvores, rochas ou placas;
14. usar nadadeiras, tênis, protetor solar e similares na praia de Atalaia;
15. acesso de embarcações e veículos não credenciados;
16. praticar mergulho autônomo sem ser através de empresas credenciadas.
São cinco as trilhas definidas dentro da área do Parque, que podem ser visitadas com autorização do IBAMA e acompanhamento de condutores credenciados:
1. Trilha dos Golfinhos (início e término na Quixaba)
2. Trilha Sancho / Porcos (início na praia da Cacimba do Padre; término na baía do Sancho).
3. Trilha Capim-açu (aberta somente de agosto a fevereiro. Início e fim na praia do Leão).
4. Trilha do Farol (íngreme e de percurso longo).
5. Trilha da Pontinha / Pedra Alta (início na enseada da Caeira e término na Vila do Trinta).
A APA foi criada com o objetivo de desenvolver estudos
que permitissem o uso racional do espaço fora do Parque Nacional
Em outubro de 1988 o Governo de Pernambuco recebeu o arquipélago de Fernando de Noronha, reintegrado a esse Estado por força da Constituição. Pelas diversas ocupações que teve, nesses anos todos em que esteve sob a custódia da União, muitos foram as interferências sofridas pela ilha, tanto no seu patrimônio edificado, com o abandono das construções antigas e o uso das casas pré-moldadas, como pelas introduções de plantas, animais e pela destinação de grandes áreas para moradia.
O medo de que a área contida fora do Parque Nacional Marinho, criado poucos dias antes da reintegração do arquipélago a Pernambuco pudesse sofrer maiores danos e o desejo de desenvolver estudos que permitissem o uso racional desse espaço determinou a criação, em 07/04/1989, da Área de Proteção Ambiental - APA., pelo Decreto Estadual nº 13.555 / 89 enquadrando-o como um espaço de uso residencial, espaço de atividades múltiplas e zonas especiais de preservação.
1. Trilha Jardim Elizabeth - parte da Vila dos Remédios. Percorre áreas de vegetação intensa, remanescente das "hortas" implantadas desde o século XVII, pelos holandeses, para aclimatação de plantas. Termina no Parque de Sant'Ana, acima da praia do Cachorro
2. Trilha Costa Azul - parte da Vila dos Remédios. Percorre algumas praias do "mar-de-dentro". Ultrapassa o morro do Pico e termina na praia do Boldró.
3. Trilha Costa Esmeralda - parte do Forte de São Pedro do Boldró. Percorre outras praias e baías do "mar-de-dentro" e termina no acesso à baía dos Porcos.
Pela especiais condições do arquipélago, em 13 de dezembro de 2001 foi-lhe concedido, pela UNESCO, o título de SÍTIO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL NATURAL, título esse entregue em 27 de dezembro de 2002, ao Governador do Pernambuco.
As excepcionais condições ambientais de Fernando de Noronha
atraíram a atenção dos ambientalistas de todo o mundo
e de organismos preservacionistas, envolvidos na luta em defesa da natureza,
fazendo surgir a proposta de concessão - pela UNESCO -
de um título que reconhecesse essas especiais condições,
com a inscrição do arquipélago na lista dos lugares contemplados
como "patrimônio mundial".
Um minucioso documento de proposição foi elaborado, identificando
tudo aquilo que caracterizasse esse patrimônio ambiental, acrescido
ainda de informes a respeito das marcas da presença do homem, nos quase
500 anos de interferências. Ao longo do ano de 2001, análises
foram feitas, não só da documentação oficialmente
encaminhada, com em visitas técnicas de especialistas que, in loco,
analisaram essas condições e emitiram parecer positivo.
Assim, em 13 de dezembro de 2001, Fernando de Noronha foi inscrito nesse seleto grupo de lugares reconhecidamente especiais, com o título de "SÍTIO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL NATURAL". O diploma foi entregue um ano mais tarde, em 27 de dezembro de 2002.
Com essa honrosa titulação, cresce a responsabilidade daqueles que vivem ou visitam Fernando de Noronha, que assumem o compromisso de contribuir para que a preservação rigorosa seja mantida, obedecendo às normas estabelecidas no "Plano de Manejo" do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e amplamente divulgadas no arquipélago.
Fonte: www.noronha.pe.gov.br
Originadas de processos vulcânicos relativamente modernos, essas ilhas constituem importantes picos da dorsal mediana do Atlântico, uma cadeia de montanhas submersas que divide ao meio o Oceano Atlântico e se alonga da Antártida até o Ártico, numa extensão de mais de 15 mil quilômetros. Distante 345 km da costa do Rio Grande do Norte e cartão postal do Oceano Atlântico, o arquipélago de Fernando de Noronha é formado por seis ilhas maiores Fernando de Noronha, Rata, Maio, Lucena, Sela Gineta e Rasa além de catorze rochedos praticamente inacessíveis.
A única ilha habitada é a de Fernando de Noronha, a maior de todas, mas, mesmo aí, não há na área cursos d'água perenes apenas riachos, como o Boldró, Maceió e Molungu. que secam todos os anos na época da estiagem.
A vegetação é semelhante à do agreste pernambucano,
com cactos e arbustos de espinhos. As condições do solo, pedregoso
e pouco profundo, e as longas estiagens, contribuem para o aspecto baixo e
rarefeito da vegetação. Quando chove, no entanto, a ilha fica
toda verde, com grama espessa nas pequenas planuras.
Mas os principais atrativos e riqueza do Parque não estão em
terra, e sim no mar. Sob as águas cristalinas e profundas do Oceano
Atlântico, um verdadeiro paraíso submarino se apresenta na forma
de extensos recifes de corais, onde as lagostas encontram proteção
para desovar.
A abundância de crustáceos é acompanhada por cardumes de golfinhos (Stenella longirostris), em permanente e alegre evolução, e grande variedade de tubarões, meros e outros peixes de grande porte. Com eles convivem em harmonia cardumes de peixinhos coloridos, como os cocorocas (Hemulon plumieri), sargentinhos (Felichthys bagre) e frades-reais (Holocanthus chiares).
De janeiro a maio, a tartaruga-marinha (Chelonia mydas) desova em algumas
praias de Fernando de Noronha, enquanto na baía dos Golfinhos esses
cetáceos podem ser vistos na maior parte do dia, durante o ano todo.
Ali, eles acasalam, criam os filhotes e executam seu balé aquático.
As aves estão representadas pela viuvinha-branca (Gysgys alba), toda
branca com exceção dos olhos, patas e bico, que são negros,
viuvinha-preta (Anous stolidus), fragata (Fregata magníficens) e o
elegante rabo-de-junco (Phaethon lepturus). Outro espetáculo é
o vôo do pequeno sebito (Vireo gracilirostris), que habita apenas as
áreas arborizadas da Ilha, e nenhum outro lugar do mundo.
O acesso é feito por via aérea a partir de Recife, João Pessoa ou Natal. Pode-se também alugar barco pesqueiro nessas cidades, para uma viagem que dura de 12 a 36 horas, dependendo das condições do mar. A hospedagem é feita em pousadas, e a época mais seca é de agosto a janeiro.
Data de criação: 14 de setembro de 1.988, pelo decreto federal
nº. 96.693.
Localização: Pernambuco, no mar territorial brasileiro.
Área: 11.270 hectares
Perímetro: 60 km
Clima: tropical, quente.
Temperaturas:média anual de 26ºC, máxima absoluta de 32ºC
e mínima absoluta de 28ºC.
Chuvas: Entre 1250 e 1500 mm anuais.
Relevo: ocidentado.
Fonte: paginas.terra.com.br