- Estudar as questões referentes aos limites do Brasil (inclusive opinar quanto à interpretação dos atos internacionais assinados pelo país) e à caracterização ou demarcação da fronteiras.
- Zelar pela observância dos atos internacionais relativos a limites assinados pelo Brasil e, quando for o caso, cuidar das providências necessárias ao seu cumprimento.
- Supervisionar os trabalhos afetos às duas Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.
- Opinar sobre consulta a documentos relativos a limites guardados no Arquivo Histórico, no Arquivo Consolidado ou na Mapoteca Histórica.
- Colher informações sobre as áreas de fronteira, em cooperação com as Divisões da América Meridional.
Fronteira - termo genérico, relativo a uma região ou faixa de território abrangente.
Limite - termo exato cuja concepção linear define precisamente o terreno.
Delimitação - fixação dos limites por meio de tratados internacionais.
Demarcação - implantação física dos limites, construção de marcos em pontos determinados.
Densificação e caracterização: aperfeiçoamento sistemático da materialização da linha limite mediante intercalação de novos marcos, com o objetivo de torná-los mais intervisíveis.
As atividades de fixação das fronteiras brasileiras tiveram início no século XIX e, nos primeiros anos deste século, os problemas de limites ainda pendentes foram solucionados pelo Barão do Rio Branco. Logo após foi iniciada a fase de caracterização, tarefa que, em algumas fronteiras, já está praticamente concluída, passando-se à etapa seguinte, que é a manutenção e inspeção sistemáticas dos marcos já construídos.
A demarcação e caracterização da zona fronteiriça é executada por comissões bilaterais demarcadoras de limites, denominadas Comissões Mistas de Limites. O Brasil mantém Comissão Mista com todos os países limítrofes. Entre as atividades das Comissões está a realização de conferência anual, na qual são avaliados as atividades do exercício anterior e planejadas as do exercício seguinte. Também são realizadas reuniões técnicas e reuniões preparatórias de campanha, em função da necessidade de maior nível de detalhamento técnico e cronológico dos trabalhos a serem executados.
Laudo Arbitral (05/02/1895)
Tratado de Limites (06/10/1898)
Artigos Declaratórios (04/10/1910)
Convenção Complementar (27/12/1927)
Tratado de Amizade, Limites e Comércio (27/03/1867)
Tratado de Petrópolis (17/11/1903)
Tratado de Natal (25/12/1928)
Notas Reversais (29/04/1941)
Acordo de Roboré - Nr. 1 C/R (29/03/1958)
Tratado de Bogotá (24/04/1907)
Tratado do Rio de Janeiro (15/11/1928)
Protocolo: 24/04/1927
Acordos: 12/03/1930; 27/08/1952 e 05/08/1976
Tratado de Londres (06/11/1901)
Tratado de Roma (06/06/1904)
Convenção Especial e Complementar (22/04/1926)
Acordos: 18/03/1930 e 27/10/1932
Tratado de Paz e Amizade de Utrecht (11/04/1713)
Tratado do Rio de Janeiro (10/04/1897)
Laudo Arbitral: 01/12/1900
Tratado de Limites ( 09/01/1872)
Tratado Complementar (21/05/1927)
Protocolo de Instruções (09/05/1930)
Ata de Foz do Iguaçu (22/06/1966)
Protocolo Adicional ao Tratado de 1927 (04/12/1975)
Notas - Ilhas do Rio Paraguai (15/02/1978)
Tratado de Lima (23/10/1851)
Tratado do Rio de Janeiro (08/09/1909)
Protocolos: 22/10/1861; 29/04/1912 e 19/04/1913
Tratado do Rio de Janeiro (05/05/1906)
Tratado do Rio de Janeiro (05/05/1938)
Acordos: 27/04/1931 e 22/09/1931
Tratado de Caracas (05/05/1859)
Tratado do Rio de Janeiro (24/07/1928)
Protocolos: 09/12/1905; 29/02/1912 e 24/07/1928
Tratado de Limites (12/10/1851)
Tratado da Lagoa Mirim (30/10/1909)
Convenção do Arroio São Miguel (07/05/1913)
Estatuto Jurídico (20/12/1933)
Notas Reversais - Arroio Chuí (21/07/1972)
Fonte: www2.mre.gov.br
