Golpe Militar no Brasil
Dois Brasis se defrontaram no Governo João Goulart. Numa vertente, estava o Brasil das Reformas de Base, empenhado em abrir perspectiva para uma nova área, fundada numa prosperidade oriunda da ativação da economia rural e da mobilização da economia urbana, ampliada através das outras reformas em marcha: a urbana, a fiscal, a educacional e a administrativa. Na vertente oposta, estava o Brasil da reação, em união sagrada para a conspiração e o golpe, sem qualquer escrúpulo, a fim de manter a velha ordem.
O Brasil vinha se construindo, confiante como nunca em sua capacidade de transformar-se para superar o atraso e acabar com a pobreza, quando sobreveio o Golpe Militar de 1964. O que queríamos era alargar os quadros sociais, para que mais brasileiros tivessem empregos em que progredissem pelo seu esforço, para que todos comessem todos os dias, para que cada criança tivesse oportunidade de completar seu curso primário. Vale dizer, aquilo que é progresso e modernidade para nações civilizadas. Tudo dentro da democracia e da lei.
O Golpe Militar de 1964 foi uma irrupção abrupta do fluxo histórico brasileiro, que reverteu seu sentido natural, com efeitos indeléveis sobre a soberania e sobre a economia nacional e também sobre a cidadania, sobre a sociedade e sobre a cultura brasileiras. Vínhamos, há décadas, construindo a duras penas uma Nação autônoma, moderna, socialmente responsável e respeitosa da ordem civil, quando sobreveio o golpe e a reversão.
O Brasil atual é fruto e produto da ditadura militar, que se armou de todos os poderes para confrontar a realidade brasileira segundo diretrizes opostas às até então vigentes.
O golpe militar teve como finalidade, basicamente, impedir aquelas reformas. Para isso é que mobilizou os latifundiários, em razão dos seus interesses; e os políticos da UDN e do PSD, que vinham minguando de ano a ano. Apesar de poderosas, estas forças nativas não podiam, por si mesmas, derrubar o governo. Apelaram então para o capital estrangeiro e seu defensor no mundo, que é o governo norte-americano, entregue à estratégia da guerra fria. Os conspiradores de 1964 não só aceitaram, mas solicitaram a intervenção estrangeira no Brasil, rompendo nossa tradição histórica de defesa ciosa da autonomia e de repulsa a qualquer ingerência em nossa autodeterminação.
Assim é que se pôs em marcha a operação de desmonte do governo constitucional brasileiro através de um golpe urdido na embaixada norte-americana, orientada pelo Departamento de Estado, a CIA, e coordenada pelo adido militar, Coronel Vernon Walters, que atou as ações golpistas dos governadores de Minas, do Rio de Janeiro e de São Paulo e as articulou com a conspiração subversiva dos oficiais udenistas das Forças Armadas, que maquinavam desde 1945 contra a democracia brasileira.
Passados mais de 30 anos, podemos analisar historicamente o que representou para o Brasil o golpe militar e os governos neoliberais que se seguiram. No plano da soberania, desde a Independência, o Brasil agia como Nação orgulhosa de sua autonomia e ciumenta de sua autodeterminação, repelindo qualquer interferência política estrangeira.
No plano econômico, ao longo de todo um século, nossa economia crescera ao ritmo anual de 4,4% do PIB. Fato extraordinário, a nível mundial, que nos situava entre os países que mais prosperavam. No plano político, conhecendo embora regimes arbitrários, nunca tivéramos uma ditadura militar de estilo hispano-americano. No plano social, o povo, suas lideranças e uma parte das elites participavam ativamente da vida política e da mobilização para as Reformas de Base, otimistas quanto ao futuro do Brasil. Vinte anos de exercício arbitrário e mais 12 de neoliberalismo selvagem por governos compostos por generais ingênuos e políticos subservientes, todos manipulados por tecnocratas sabidíssimos, interromperam nosso processo de auto-edificação. Isso ocorreu justamente quando nos capacitávamos para conduzi-lo racionalmente e de forma planejada, no sentido de abrir ao Brasil uma era de desenvolvimento sustentado.
Isto é o que faria o governo deposto, dentro de uma democracia participativa, através de uma reforma agrária que incorporaria milhões de famílias à economia e à cidadania, e da execução de uma lei, já promulgada, que obrigaria o capital estrangeiro aqui investido a atuar de forma solidária com o capital nacional.
O objetivo real, inexplícito mas demonstrável, do golpe militar - aliás, plenamente alcançado - foi afastar essas ameaças para preservar os interesses do latifúndio e das empresas multinacionais, a fim de perpetuar uma ordem social retrógrada e uma economia dependente e socialmente irresponsável de que nos esforçávamos, há décadas, para escapar.
A economia brasileira, entregue à gestão de ministros neoliberais, submissos aos interesses patronais, especialmente os estrangeiros, foi orientada para um privatismo exacerbado. Seu primeiro efeito foi o enriquecimento mais escandaloso dos ricos e o empobrecimento mais perverso dos pobres. Isso se demonstra pela redistribuição da renda nacional, em que a participação dos 20% dos brasileiros mais pobres viu-se comprimida, passando de 3,5% para 3,2% de 1960 a 1980, enquanto que na mesma quadra, os 10% mais ricos elevaram de 39,7% para 49,7% sua participação na renda. Igualmente expressiva da irresponsabilidade social do neoliberalismo foi a redução pela metade da participação do trabalho na renda nacional., enquanto se dobrou a participação do capital.
Em conseqüência desse privatismo, o Estado brasileiro empobreceu a ponto de tornar-se impotente para manter seus precários serviços públicos essenciais de saúde, educação e de previdência. Debilitou-se tanto que se tornou incapaz até mesmo de sustentar o pobre padrão de vida de seus servidores imediatos.
De fato, os militares, os funcionários, os profissionais liberais e o professorado tiveram seus ganhos mensais reduzidos a uma terça parte, proletarizando-se todos. O salário-mínimo foi reduzido à metade. A dívida externa, que era de três bilhões de dólares, em 1963, ultrapassou a centena de bilhões, e seus juros escorchantes passaram a pesar sobre a economia de forma desastrosa, nos tornando insolventes dentro do sistema de intercâmbio internacional a ponto de afetar nossa soberania.
Desencadeou-se uma inflação desenfreada em que a moeda nacional se deteriorou, obrigando ao corte de doze zeros, submetendo nossa economia a uma dolarização desastrosa. A invenção aloucada da correção monetária orientou para a especulação financeira quase toda a capacidade nacional de poupança, que, retirada das inversões produtivas, tornou a economia incapaz de crescer, levando-a a uma recessão com índices negativos que nunca conhecêramos.
O efeito mais perverso da política econômica da ditadura e de seus seguidores neoliberais foi de lançar milhões de trabalhadores no desemprego, como mão de obra descartável porque excedentes das necessidades das empresas, condenando uma quinta parte da população brasileira à indigência, à fome e suas seqüelas: a violência, o abandono de menores e a prostituição infantil.
Os dois feitos, de inspiração militar, proclamados pela ditadura como suas façanhas maiores: a Hidrelétrica de Itaipu e a Rodovia Transamazônica, foram escandalosos engodos publicitários. A onerosíssima Rodovia de-lugar-nenhum-a-lugar-nenhum, invadida pela floresta, virou mato depois de enriquecer prodigiosamente as empreiteiras. Itaipu - contratada por idiotas razões geopolíticas, como empresa binacional com o Paraguai, mas totalmente paga pelos brasileiros - substituiu um projeto cuidadosamente planejado, que edificaria aquela hidrelétrica em território exclusivamente nacional, a custo muitíssimo menor e sem incidir no crime ecológico de apagar toda a beleza de Sete Quedas.
Outros projetos bilionários da ditadura foram tão desastrosos que nem os saudosistas dela os defendem, como a Ferrovia do Aço e as Usinas Nucleares de produção da bomba atômica.
Simultaneamente com esses feitos e malfeitos, a ditadura desmontou a política social do Trabalhismo, pondo o Estado a serviço do patronato, anulando o direito de greve, acabando com a estabilidade no emprego e submetendo os sindicatos operários à intervenção policial. Abandonou a orientação nacionalista de defesa de nossos interesses, passando a privilegiar os estrangeiros.
Uma de suas primeiras medidas foi derrogar a lei de controle do capital estrangeiro. Em lugar da reforma agrária programada por Goulart para assentar 10 milhões de famílias em pequenos lotes, a ditadura expandiu o latifúndio improdutivo. Loteou o Banco Central e a Amazônia em glebas de dez mil, de cem mil e até de um milhão de hectares, dadas de favor a especuladores. Generalizou-se a corrupção e o suborno na máquina do Estado, que consentiu nas maiores roubalheiras da história, todas impunes.
No plano da cultura, vimos decair a criatividade brasileira, que atravessava sua quadra mais brilhante quando a ditadura se instalou. Na educação, o ensino primário piorou tanto que nossas escolas primárias produzem mais analfabetos que alfabetizados, uma vez que só uma minoria alcança a quarta série. O ensino de nível médio, reduzido a três anos, nominalmente profissionalizante, deteriorou tanto a formação de mão de obra qualificada como a preparação para os cursos superiores. Nestes, o que cresceu foi o ensino particular pago e ruim, em que os professores simulam ensinar e os alunos fazem de conta que aprendem.
Para cometer tamanhas barbaridades, a serviço de interesses estrangeiros e de uma elite descendente de senhores de escravos, os golpistas de 64 degradaram toda a institucionalidade brasileira, afundando o País num despotismo crescente. Começaram rasgando a Constituição vigente, prosseguiram liquidando a vida partidária, anulando o Congresso, decapitando o STF, impondo a censura mais estrita à imprensa, liquidando com nossas manifestações culturais e artísticas, cassando os direitos políticos, demitindo, prendendo e exilando milhares de cidadãos.
Acabaram por derrogar os direitos civis e submeter a cidadania ao terror, provocando a contestação armada como forma desesperada de ação política. Implantou-se assim o terrorismo de Estado através da repressão mais crua, das caçadas humanas, dos assassinatos políticos e da tortura mais desumana. Por fim, os oficiais, vexados diante da cidadania, até deixaram de usar seus uniformes nas ruas.
Assim foi, até que, frente à repulsa da Nação indignada, as próprias forças armadas, reconhecendo o triste papel que representavam a serviço da reação, se retiraram do quadro político, pondo fim ao papel que encarnavam de capatazes de uma ditadura regressiva e repressiva. Extinguia-se, deixando de rescaldo a crise em que ainda estamos afundados.
O valor mais alto que perdemos debaixo da ditadura foi o sentimento coparticipado de que o Brasil é um país especial, com destino próprio e singular, a ser alcançado por nosso esforço. Com efeito, a ditadura quebrou em muitos brasileiros o próprio orgulho de patriotismo, confiantes e otimistas quanto ao futuro do Brasil. Acanalhou o sentido de honra e de respeito aos bens públicos, generalizando a corrupção até nas cúpulas dos órgãos supremos do poder. Teme-se mesmo que ela tenha quebrado na juventude de classe média, o nervo ético e o sentimento cívico, levando enorme parcela ao desbunde e à apatia, dissuadida de qualquer participação política.
Perderam-se assim para a vida cívica, aqueles que, aqui, ontem, se queimavam pela construção, no Brasil, de uma civilização mais bela e de uma sociedade mais justa. Uma geração de estadistas, identificados com o povo brasileiro, deixou de ser formada, abrindo espaço para os negocistas. Tamanhos foram os danos da ditadura, que só nos resta a esperança de uma reversão radical, que devolva aos brasileiros a ousadia de tudo repensar para reinventar o Brasil que queremos. Estamos ainda sob os efeitos nefastos desta ditadura, cuja erradicação é a principal tarefa política dos brasileiros. Tarefa enormemente dificultada pela conivência dos políticos com e dos negocistas, solidários com a ordem privatista instituída pela ditadura, dispostos a jogar todo o seu poderio econômico no suborno do eleitorado, com o objetivo de perpetuar os seus privilégios
Fonte: www.pdt.org.br
