Advogado, nascido na cidade de Santa Bárbara, estado de Minas Gerais, em 30 de novembro de 1847, Afonso Augusto Moreira Pena bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1870, tornando-se doutor no ano seguinte. Durante o Império, além de ser deputado provincial pelo Partido Liberal (1874-1878), e geral (1878-1889), ocupou os cargos de ministro da Guerra (1882), ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1883-1884), e ministro da Justiça (1885).
Em 1888, integrou a comissão de organização do Código Civil brasileiro. Senador à Constituinte Mineira de 1891, no mesmo ano se tornou senador estadual, mas renunciou ao mandato. Foi o fundador e primeiro diretor da Faculdade de Direito de Minas Gerais (1892). Governou o estado de Minas Gerais de 1892 a 1894, e presidiu o Banco da República do Brasil, atual Banco do Brasil, de 1895 a 1898. Eleito mais uma vez para o cargo de senador estadual em Minas Gerais (1899-1900), foi ainda presidente do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte (1900-1902), cargo hoje equivalente ao de prefeito. Tornou-se vice-presidente da República do governo Rodrigues Alves em substituição a Francisco Silviano de Almeida Brandão, que morreu antes de ser empossado. Por meio de eleição direta, passou a exercer a presidência da República em 15 de novembro de 1906, embora sua condição de ex-monarquista tenha lhe causado alguns problemas quanto à escolha do seu nome para concorrer ao cargo.
Afonso Pena recebeu o governo numa época de relativa prosperidade econômica, conquanto persistissem velhos problemas nacionais como a miséria das classes proletárias, a corrupção política e a formação de oligarquias provinciais. Com exceção do Barão do Rio Branco e dos ministros militares (Almirante Alexandrino Faria de Alencar e Marechal Hermes da Fonseca), seus outros ministros eram, em geral, jovens e desconhecidos do público; mas dinâmicos, obedientes a suas diretrizes e sem compromissos com as oligarquias regionais. Isso lhe valeu alguns embaraços, a ponto da oposição criticavam o seu ministério chamando-o de Jardim de Infância.
A antiga aristocracia rural da cana-de-açúcar decaíra completamente; os patriarcais fazendeiros de café começaram a sofrer a concorrência das novas classes urbanas e industriais que procuravam afirmar-se na direção política. Seu governo opôs resistência à continuidade da política de valorização do café estabelecida no Convênio de Taubaté, mas diante desse posicionamento do governo federal, apoiado pelos demais estados contrários à concretização dos itens desse acordo, o governo de São Paulo, apostando na estratégia preconizada pelo pacto contestado, obteve empréstimos em bancos e casas exportadoras estrangeiras, além de conseguir que a União fosse fiadora de um novo empréstimo, viabilizando o financiamento da compra de cerca de oito milhões de sacas de café, quase a metade do total da safra brasileira.
Em face do descontentamento dos demais produtores brasileiros, como os de Minas Gerais e da Bahia, Afonso Pena determinou que o Banco do Brasil adquirisse as safras dos cafeicultores, sendo esta a primeira intervenção estatal para a defesa de um produto. A implementação da política de valorização do preço do café ajudou a saldar os compromissos externos e a se obter um imenso lucro, revelando o sucesso da primeira iniciativa governamental no comércio.
Cabe a Afonso Pena o mérito de ter apoiado o programa ferroviário desenvolvido pelo ministro Miguel Calmon. Completam-se as ligações São Paulo - Rio Grande do Sul - Rio de Janeiro - Espírito Santo. Compreendendo a importância do elemento europeu no desenvolvimento do país, acelerou a imigração, permitindo, assim, que em 1908 perto de cem mil colonos se espalhassem pelo Sul do país, destacando-se os italianos. Melhorou-se a esquadra com a aquisição de várias unidades navais entre as quais os couraçados Minas Gerais e São Paulo, e implementou-se a reorganização do Exército sob a supervisão do ministro da Guerra, general Hermes da Fonseca.
Em 1907 aconteceu a II Conferência Internacional de Paz na Holanda, onde Rui Barbosa ficou conhecido como o Águia de Haia. Ainda durante esta conferencia, o Marechal Hermes da Fonseca, foi convidado a participar de manobras militares do Exército Alemão, a convite do Kaiser Guilherme II. Nessa mesma época foram disponibilizados os recursos necessários para que Cândido Rondon realizasse a ligação do Rio de Janeiro à Amazônia, pelo fio telegráfico, destacando-se, no ano seguinte, o decreto presidencial que tornou serviço militar obrigatório, e a realização da bem sucedida Exposição Nacional comemorativa do centenário da lei da abertura dos portos do Brasil, realizada na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, com cerca de 11 mil expositores que procuravam divulgar e engrandecer o progresso conseguido pelo país.
O Presidente, porém, não conseguiu concluir seu mandato, pois faleceu em junho de 1909, vitimado pela pneumonia. Assumiu a presidência, então, o vice Nilo Peçanha, a fim de cumprir os dezessete meses que faltavam para encerrar a sua gestão.
FERNANDO KITZINGER DANNEMANN
Fonte: www.fernandodannemann.recantodasletras.com.br
Cronologia
Nasceu: 30 de novembro de 1847
Faleceu: 14 de junho de 1909 – Rio de Janeiro/RJ
Filiação: Domingos José Teixeira Pena
(português) e Ana Moreira dos Santos Pena
Natural de Santa Bárbara/MG
Formação
Curso de Humanidades no Caraça
Bacharel em Ciências Jurídicas – Faculdade de Direito de São Paulo -1870
Atividades
Deputado provincial - 1874 -1879
Deputado geral pelo Partido Liberal - 1878-1889
Ministro da Guerra do gabinete Martinho Campos
Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do gabinete
Lafayete
Ministro da Justiça no gabinete Saraiva – concedeu liberdade
aos escravos maiores de 60 anos 1885
Conselheiro de Estado – nomeado por D. Pedro II - 1888
Membro da comissão incumbida de elaborar o Código Civil Brasileiro
- 1888
Senador e presidente da comissão encarregada da redação
geral da Constituição do Estado pelo Partido Republicano Mineiro
- 1891 a 1895
Presidente do Estado de Minas Gerais - 1892 a 1894
Presidente do Banco da República (atual Banco do Brasil) - 1895-1898
Diretor e professor da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais -1899
Primeiro presidente do Conselho Deliberativo de Belo Horizonte - 1899 a 1904
Eleito senador estadual - 1900
Vice- presidente da República - 1903
Eleito presidente da República - 1906
Trajetória de vida
Da infância na histórica Santa Bárbara, até a Presidência da República, Afonso Pena trilhou um caminho sólido e intenso na política brasileira, sempre respeitado pelo seu caráter firme, pelos ideais e pela inteligência.
Pertenceu a uma das mais famosas turmas da Faculdade de Direito de São Paulo, no Largo de São Francisco; foram seus colegas de sala de aula, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Castro Alves, Rodrigues Alves e Crispim Jacques Bias Fortes.
Ocupou diversos cargos da Monarquia à República sendo sempre fiel aos seus ideais. Foi abolicionista e assinou a Lei do Sexagenário, no dia 28 de setembro de 1885. Já no período da República preferiu se afastar da política por não concordar com o golpe de Floriano Peixoto.
Como presidente do Estado de Minas Gerais, suas principais ações foram a construção de estradas de ferro, a redução de juros bancários, a criação da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais e a mais significativa de todas – a assinatura da lei para a construção da nova capital de Minas Gerais.
Antes de assumir a Presidência da República, viajou pelo Brasil para conhecer melhor as necessidades do País. Ágil, inquieto e de pequena estatura, ganhou o apelido de Tico-Tico. Para a composição de seu Ministério, escolheu ministros e jovens e com conhecimento técnico, causando o desagrado e a oposição de velhos políticos. Esse Ministério ficou conhecido como “Jardim de Infância”.
As ações que marcaram o governo Afonso Pena na Presidência da República foram:
Estabilização cambial e monetária;
Desenvolvimento das comunicações telegráficas com o objetivo que todos os Estados fossem beneficiados. Cândido Rondon fez a ligação do Rio de Janeiro à Amazônia pelo fio telegráfico;
Expansão da rede ferroviária – Estradas de Ferro Central do Brasil, Oeste de Minas, Leopoldina, Goiás, Sorocabana, Madeira e Madeira, Central de Alagoas, São Luiz e Baturité;
Obras de melhoramentos dos portos de Taqui (MA), Camocim (CE), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e os portos de Natal, Recife, Vitória, Corumbá e Rio de Janeiro;
Construção e reparos dos prédios da Escola de Belas Artes, Biblioteca Nacional, Museu Nacional, Faculdade de Medicina da Bahia e Faculdade de Direito do Recife, Supremo Tribunal Federal e de estabelecimentos militares;
Saneamento do Rio de Janeiro, então capital federal;
Incentivo da imigração estrangeira;
Reformulação da organização interna do Exército sob a supervisão do ministro da Guerra, general Hermes da Fonseca;
Aprovação da lei que tornou o serviço militar obrigatório;
Criação do Ministério dos Negócios da Agricultura, da Indústria e Comércio e do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil.
Na área da política internacional, foram destaques:
Ratificação do Tratado de Arbitramento entre Brasil e Argentina;
Tratado de Petrópolis, em 1908, quando foram feitas as demarcações de fronteira com a Guiana Holandesa e a Bolívia; tratados de navegação e comércio entre Brasil, Equador, Colômbia, Chile e Peru, nos anos de 1907 e 1908;
Funcionamento do Tribunal Arbitral Brasil-Bolívia, instituído pelo Tratado de Petrópolis;
Assinaturas de oito convenções especiais de arbitramento permanente com os Estados Unidos, Portugal, França, Espanha, México, Honduras, Venezuela e Panamá em 1908;
Quatorze atos firmados na Segunda Conferência Internacional da Paz em 1907, sendo o responsável Dr. Rui Barbosa, embaixador extraordinário e plenipotenciário.
Em 1909 a saúde do presidente Afonso Pena estava abalada – na vida política, crise pela disputa da sucessão; na vida pessoal, a profunda tristeza pela morte do filho Álvaro. Mesmo assim, não tirou licença e continuou trabalhando. Vítima de uma forte gripe que evoluiu para uma broncopneumonia, Afonso Augusto Moreira Pena faleceu em junho de 1909 exercendo a função de presidente da República.
Foi casado com Maria Guilhermina de Oliveira, filha do Visconde de Carandaí., com a qual teve doze filhos, entre eles Afonso Augusto Moreira Pena Junior, advogado, professor, político e ensaísta e membro da Academia Brasileira de Letras. Os outros filhos foram Maria da Conceição, Albertina (falecida no primeiro dia de vida), Maria Guilhermina (viveu apenas três dias), Álvaro, Salvador, Alexandre (foi seu chefe de gabinete), Manuel (viveu apenas 3 dias), Otávio, Regina, Dora e Olga.Pelas cartas que Afonso Pena enviava à esposa, Maria Guilhermina, percebe-se claramente como foi bem-sucedido o casamento.
“Minha adorada Mariquinhas
Passa hoje o teu aniversário e eu me acho separado de ti por distância superior a 850 léguas. Não! Não é possível! Onde quer que eu esteja, qualquer que seja a distância material que nos separe, meu coração, toda a minha alma está e estará sempre junto de ti, a esposa amiga e declarada, a companheira adorada que Deus me concedeu, na sua infinita bondade, para fazer a felicidade de minha vida! Amo-te hoje como no dia em que recebi junto ao altar! Que sacrifício estou fazendo, Santo Deus! Longe de ti e dos filhos, e fazendo-te também sofrer! Tu, inocente, sacrificada pela carreira que adotei! Perdoa-me querida e adorada esposa, atendendo à pureza de minhas intenções, ao patriótico intuito que me inspirou.”
“[...] Sim! A Deus devemos infinitas graças pela benção que concedeu a nossa união. É a primeira vez que consigo escrever a bordo, estando o vapor em alto-mar, e para ti vai o meu coração, todo o meu ser.
Beijo e abençôo os filhos. Receba mil beijos do
Teu, todo teu Negrão.”
Homenagem
Em justa homenagem, seu nome foi dado ao:
Aeroporto Internacional Afonso Pena – Curitiba/PR
Avenida Afonso Pena – Belo Horizonte/MG
Avenida Afonso Pena – Campo Grande/MS
Avenida Afonso Pena – Santos/SP
Avenida Afonso Pena – Uberlândia/MG
Estação de metrô – Rio de Janeiro/RJ
Colégio Afonso Pena – Santos/SP
Navio Cargueiro Afonso Pena – torpedeado em março de 1943 pelo
submarino Barbarigo – Itália
Depoimentos
“Se o serviço público tem os seus mártires, nunca dessa experiência assistimos a mais singular exemplo. Coração generoso até o último alento, foram os seus facultativos que nos atestaram órgãos todos ilesos, constituição ainda destinada, pela sua liberdade e robustez, à fruição de longos dias, sem agonia, crêem os profissionais que pela sideração de um choque moral, [partiu murmurando um apelo a Deus, à Pátria, à liberdade e à família, quádrupla síntese de sua vida austera e pura” (Rui Barbosa, 1909).
[...] homem bom, simples e virtuoso, que sacrificou pela pátria o sossego de seus últimos dias e morreu, levando com ele a seriedade e a honradez dos governos republicanos.[...] Afonso Pena governou 30 meses, e o seu nome nunca mais sairá da história dessa pátria, nem se apagarão neste povo o amor e a gratidão que ele soube merecer e firmar [...]” (Jornal Correio da Manhã, 1909).
“A morte do Dr. Affonso Penna deixa consternada uma grande nação da América do Sul [...] Foi um dos grandes homens que fizeram do Brasil um sólido e próspero império, transformado o país em uma República estável e progressista. Entrou para a vida pública baseando-se nas suas habilidades como intelectual e praticante da lei e por alguns anos foi um grande legislador e ministro do Império. Apesar de não ter sido o grande líder da Revolução [republicana], aceitou suas conseqüências e se tornou um inabalável apoiador da República. De fato, existem poucos homens no Brasil que fizeram tanto quanto ele pela estabilidade e integridade das instituições republicanas e pela unificação dos muitos estados com interesses que divergiam entre si. Ele deixa a República mais forte do que a encontrou, e a memória de seu patriotismo iluminado deveria inspirar seus conterrâneos a dar continuidade ao bom trabalho que ele promoveu de forma tão honesta” (New York Tribune).
Fonte: www.descubraminas.com.br
