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Governo Castelo Branco

Uma vez vitorioso o movimento militar de 1964, com a retirada do presidente João Goulart para Porto Alegre e, depois, para o Uruguai, foi empossado em seu lugar o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzili que, ao contrário da rainha da Inglaterra, nem reinava, nem governava, cabendo-lhe apenas dar uma aparência de legalidade à transição.

Enquanto Mazzili aproveitava o ar condicionado do Palácio do Planalto, as decisões iam sendo tomadas no ambiente quente do edifício do Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro, onde o general Artur da Costa e Silva, autonomeado ministro da Guerra, comandava uma Junta Militar Revolucionária formada por ele, pelo novo ministro da Marinha, almirante Augusto Rademaker e pelo novo ministro da Aeronáutica, Correia de Melo.

A mais importante de todas as medidas foi a assinatura do Ato Institucional (até então sem número, pois deveria ser o único) que concedia poderes revolucionários à Junta, sobrepondo-os aos da própria Constituição em vigor. Esse ato, publicado em 9 de abril de 1964, deu margem a que, no dia 10, fossem cassados os mandatos de 40 parlamentares que faziam oposição à nova ordem. Aberto assim o caminho, no dia 11, o Congresso Nacional elegeu o general Humberto de Alencar Castelo Branco presidente da República, com o político mineiro José Maria Alkmin como vice-Presidente. Ambos tomaram posse no dia 15, no recinto do Congresso, iniciando-se uma nova fase da vida nacional.

Castelo Branco era o presidente certo, no momento certo. Apresentava-se como rígido militar mas, mesmo sem nunca ter participado da vida pública, demonstrava ter profunda vivência política. Era, pois, a um só tempo, militar e estadista. Tinha ideais democráticos e sua presença no governo surgia como uma suposta garantia à realização de eleições livres e diretas em 3 de outubro de 1965, conforme calendário, restabelecendo com elas (se tivessem acontecido) a normalidade constitucional no país.

Sua vocação liberal foi, entretanto, freada, por ser ele um mandatário do Sistema, representante que era de um movimento militar bem sucedido e que assumiu o poder conjuntamente, tanto que a Junta Revolucionária fora, toda ela, tranplantada em seu ministério.

A primeira decepção do novo Presidente foi ter de engolir, meses depois, a prorrogação de seu mandato até 1967. Sua maior contrariedade, todavia, foi ter de assinar o Ato Institucional nº2. Num primeiro momento, recusou-se a fazê-lo, o que provocou um desabafo do jurista Francisco Campos ao seu conterrâneo, o vice-Presidente José Maria Alkmin: "Ai, minha Nossa Senhora, ele pensa que é civil e foi eleito!"

Entre a espada e a Constituição

Em verdade, esse tornou-se o grande drama de Castelo Branco: não era, como o presidente Dutra, um general exercendo o poder civil. Estava ali como militar, representando as Forças Armadas, que ganharam uma revolução. Não fora eleito legitimamente, em pleito aberto, mas chegara ao cargo por eleição indireta, sob a garantia de um Ato Institucional que valia por uma dúzia de constituições. E tinha, atrás de si, a presença nada invisível do poder político-militar que assumira de fato o governo e nele permaneceria nos próximos 21 anos, adaptando a legislação, casuisticamente, com uma série de Atos Institucionais, seguidos, cada um deles, por uma enxurrada de Atos Complementares que cuidavam de dar "sintonia fina" às medidas de exceção.

Como conseqüência, poucos se lembram das reformas de base realizadas em seu governo e que colocaram o país, novamente, no caminho do desenvolvimento. E, primeiro que tudo, cuidou ele de restabelecer o respeito devido à instituição da Presidência da República, desmoralizada no governo Goulart.

No mais, entre outras obras, cuidou de restaurar a situação econômico-financeira que vinha se deteriorando desde o governo Vargas, garantindo com isso a credibilidade do Brasil no exterior e permitindo novos aportes de capitais, necessários para o crescimento do país.

Em seu ramo específico, cuidou da reforma das Forças Armadas, refazendo a arcaica estrutura administrativa das três forças e eliminando querelas e ciúmes entre elas. Aliás, pessoalmente, Castelo defendia a criação de um Ministério da Defesa, englobando Exército, Marinha e Aeronáutica, o que não pôde ser ao menos cogitado em seu mandato, pela excepcionalidade primeiro governo; os que lhe sucederam, não se interessaram no assunto, preocupados que estavam em estratificar o poder do Estado sobre a Nação.

Na reforma fiscal e tributária, Castelo eliminou os velhos impostos que emperravam a máquina, a maioria deles em cascata, substituindo-os por um sistema moderno e eficiente de arrecadação. Foi dessa época, também, a criação do CGC e do CPF para a identificação e controle do contribuinte.

No campo, promoveu uma reforma agrícola (não agrária), garantindo a estabilidade da produção, permitindo o aumento das exportações, e acabando com as sucessivas crises de abastecimento do mercado interno.

Tudo isso, é preciso que se diga, se fez em meio a intenso diálogo dentro do ministério e junto às classes produtoras; um diálogo ao qual não faltou a imprensa que, durante o período de Castelo Branco, não sofreu qualquer censura, manifestando-se de forma ampla e irrestrita, até mesmo acintosamente. Os mesmos jornais que haviam participado do movimento revolucionário, como a Tribuna de Imprensa, o Correio da Manhã e "O Estado de São Paulo" abriam suas baterias contra o poder central, atingindo violentamente o presidente da República.

A História, cujos contornos o tempo vai clareando, um dia lhe fará justiça, expurgando de sua biografia os atos revolucionários e trazendo à luz os atos efetivos de governo.

Ah, mais uma coisa: a cidade do Rio de Janeiro continuava a ser a capital virtual do Brasil. O Palácio do Planalto, em Brasilia, dava para o gasto do dia-a-dia, mas os grandes assuntos e as grandes resoluções aconteciam mesmo no Palácio das Laranjeiras, na Guanabara, obrigando o presidente a viajar, continuamente, de um ponto a outro.

Quem era Castelo Branco

Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em Fortaleza-CE, em 20 de setembro de 1897, filho do general Cândido Borges Castelo Branco, e de dona Antonieta Alencar Castelo Branco. Por parte da mãe, era, pois, descendente do romancista José de Alencar. Por parte do pai, vinha de uma linhagem a que pertencia, por exemplo, a escritora Raquel de Queirós.

Passou a primeira infância no interior de seu Estado e, aos 8 anos, foi enviado a estudar em Recife. Como não conseguisse acompanhar a classe (seu professor o considerava um retardado), sua mãe trouxe-o de volta ao Ceará, ficando, então, aos cuidados das irmãs Vicentinas, que lhe proporcionaram os primeiros conhecimentos.

Aos 14 anos seguiu para Porto Alegre, longe da família, matriculando-se na Escola Militar. Era filho de general, mas era pobre, e sua idade no registro foi adulterada para 12 anos, a fim de garantir a gratuidade do ensino. Lá teve como companheiros Juarez Távora, Riograndino Kruel, Amauri Kruel, Ademar de Queirós, Artur da Costa e Silva e outros que o acompanhariam na carreira até os postos mais altos do Exército.

Formou-se oficial na Escola Militar do Realengo (Rio de Janeiro), cursando em seguida a Escola de Comando do Estado Maior do Exército, a Escola Superior de Guerra da França (o treinamento militar brasileiro estava conveniado com os franceses) e, finalmente, a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos.

Em 6 de fevereiro de 1922 casou-se com dona Argentina Viana, irmã do historiador Hélio Viana, com quem teve dois filhos: Antonieta (o mesmo nome da avó, que falecera dois meses antes) e Paulo. O casamento trouxe à mostra o lado profundamente sentimental de Castelo. Dona Argentina foi o grande elo de sua vida: acompanhava-o, quando possível, a operações de campanha; na Segunda Guerra Mundial, separados pelo grande oceano, tornou-se a inspiradora de uma série de cartas nas quais o então tenente-coronel, livre da censura, derramava seus comentários a respeito da guerra e dos que se achavam à sua volta.

Argentina Viana Castelo Branco morreu em 1963, quando o general era comandante do 4º Exército, em Recife. Tornou-se, então, a imagem que lhe seguiria os passos inspirando-o nas decisões. Enquanto Presidente, sua filha fez-lhe as vezes de primeira-dama, mas a presença espiritual da esposa serviu para humanizar o velho militar, tornando menos duros os atos punitivos e incentivando-o no objetivo, afinal frustrado, de restabelecer a democracia até o término de seu governo.

Ao assumir a Presidência, o general Castelo Branco passou para a reserva, recebendo em conseqüência o título de marechal, o que, na época, acontecia automaticamente. Ele mesmo eliminou essa prática, que chamava ironicamente de "título de pensão", já que a finalidade maior era a de aumentar o soldo do militar. Mas, antes de eliminar a regalia, garantiu essa promoção ao general Costa e Silva, que estava vencendo seu tempo para cair na compulsória.

O Ministério

Empossado o Presidente em 15 de abril de 1964, a Junta Militar foi incorporada ao governo, surgindo então os três primeiros nomes do ministério: Guerra, Artur da Costa e Silva; Marinha, Augusto Hamann Rademaker Grünewald; Aeronáutica, Francisco de Assis Correia de Melo. Este último, em 1931, fora o primeiro brasileiro a cruzar o Atlântico num avião militar.

Embora alguns outros militares viessem a ocupar cargos civis, no conjunto, o ministério era essencialmente técnico, embora considerado por alguns (e até por Carlos Lacerda) um pouco conservador.

Os outros postos foram assim distribuídos: Relações Exteriores, Vasco Tristão Leitão da Cunha, substituído, seguidas vezes, por Antônio Borges Castelo Branco Filho; Fazenda, Otávio Gouveia de Bulhões, substituído na interinidade por Roberto de Oliveira Campos; Agricultura, Oscar Thompson Filho, substituído mais tarde por Hugo de Almeida Leme, Ney Amintas de Barros Braga e Severo Fagundes Gomes; Viação e Obras Públicas, Juarez do Nascimento Fernandes Távora; Planejamento e Coordenação, Roberto de Oliveira Campos; Educação e Cultura, Flávio Suplicy de Lacerda, depois, Raimundo de Castro Moniz de Aragão (interino), Pedro Aleixo e Guilherme Augusto Canedo de Magalhães (interino);

Saúde, Vasco Tristão Leitão da Cunha, que logo entregou o cargo a Raimundo de Moura Brito; Indústria e Comércio, Daniel Agostinho Faraco, substituido mais tarde por Paulo Egídio Martins; Minas e Energia, Mauro Thibau; Trabalho, Arnaldo Lopes Sussekind, depois, Moacir Veloso Cardoso de Oliveira (interino), Walter Perachi Barcelos, Paulo Egídio Martins (interino) e Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva; Justiça, Milton Soares Campos, depois, Luís Viana Filho (interino), Juracy Montenegro Magalhães, Mem de Sá, e Carlos Medeiros da Silva.

Assumiu a Casa Civil Luís Viana Filho que, na prática, tornou-se secretário particular do Presidente, reunindo anotações que mais tarde lhe permitiram fazer a biografia de Castelo Branco. Na Casa Militar, ficou o general Ernesto Geisel.

Criou-se, também, o Ministério Extraordinário da Coordenação dos Organismos Regionais (Mecor) que mais tarde ganharia importância fundamental, transformando-se no Ministério do Interior. Sua chefia foi entregue ao marechal Cordeiro de Farias que, já ao final de governo, renunciou, sendo substituído por João Gonçalves.

A intensa troca de nomes nos vários ministérios dá idéia da turbulência nos três anos de governo. Também houve mudanças nos ministérios militares, assunto que será tratado no momento oportuno.

Varre, vassourinha

O Ato Institucional em vigor desde 9 de abril de 1964 abriu uma temporada de 60 dias para a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos, estes últimos pelo prazo de 10 anos. Logo no dia seguinte, experimentando a ferramenta, a Junta Militar suspendeu os direitos políticos de Jânio Quadros, João Goulart e Luís Carlos Prestes; em seguida, foram-se mais 40 parlamentares da oposição, abrindo caminho para a eleição do Presidente.

Até o último dia do prazo, cerca de 400 nomes foram atingidos pelo Ato. Ao contrário do que se pode pensar, foi uma pechincha. Poderiam ter sido 4.000 ou 40.000, tamanha a quantidade de "listões" que chegavam de todos os lados, sugerindo nomes para a degola. O exame detalhado dessas listas evitou uma enormidade de injustiças, mas não todas elas.

Para se ter uma idéia do frenesi existente nos meios revolucionários, basta lembrar que, entre os nomes sugeridos para cassação, figuravam os de Afonso Arinos, um dos principais líderes da UDN, partido do governo; do jurista Santiago Dantas, com inequívocos serviços prestados ao país; de Hermes Lima, o último chefe de Gabinete do Parlamentarismo; do jurista Evandro Lins e Silva; do jornalista Carlos Heitor Cony, que ousava criticar o governo; e até do industrial José Ermírio de Morais, evidente defensor do capitalismo e de cuja dedicação à empresa privada ninguém poderia duvidar... Todos foram poupados.

Pior do que fazer uma revolução é controlar, depois, o ímpeto dos revolucionários em garantir a própria sobrevivência, afastando de sua volta aqueles que possam lhes fazer sombra. Com raras exceções, esse controle foi exercido.

Ah, "Minas Gerais" !

Uma das pendências que, desde o princípio, tumultuou o governo foi o caso da aviação embarcada, que tomou vulto após a compra, por Juscelino Kubitschek, do porta-aviões Minas Gerais.

O frágil "14-Bis" de Santos Dumont, que foi ao ar em 1904, e o "Demoiselle", que subiu pouco tempo depois, tiveram seguidos aperfeiçoamentos e, em 1910, já era possível contar-se com aviões de guerra, incipientes ainda, mas que já representavam uma promessa como arma de ataque. O Brasil comprou alguns aparelhos, anexou-os ao Exército e, na Guerra do Contestado (1912-1916), pôde testar sua eficiência, abrindo espaço no campo inimigo para o avanço, por terra, das tropas legalistas. A Marinha também comprou alguns aparelhos, que ficaram subordinados a ela. Não eram uma força independente, mas simples acessórios às duas Armas.

Após a Segunda Guerra, com o advento do helicóptero, a Marinha passou a adquirir esse tipo de aparelhos, mais adequados a manobras conjuntas com navios de guerra. Só que, a essa época, já existia uma arma específica para cuidar do espaço aéreo, a FAB, subordinada ao Ministério da Aeronáutica, criado no governo Getúlio Vargas (1930-1945). Passaram a registrar-se, então, conflitos esporádicos entre as armas da Marinha e da Aeronáutica, ainda que sem maiores conseqüencias.

Foi no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) que surgiu o grande ponto de atrito, com a aquisição do porta-aviões Minas Gerais, tendo como objetivo aproximar Aeronáutica e Marinha em operações conjuntas. O efeito foi o oposto, gerando graves discussões sobre o comando de tais operações, já que não se tratava de aviação comum, mas de aviação embarcada.

O problema foi sendo empurrado com a barriga por JK, Jânio e Jango, vindo a perturbar a paz do presidente Castelo Branco, que decidiu colocar um ponto final na disputa, chamando para si a responsabilidade pela solução do conflito. Precisava fazê-lo, e sem demora, pois um grave incidente acabava de ocorrer em Tramandaí (Rio Grande do Sul), onde a base da FAB abateu um helicóptero da Marinha em pleno vôo, criando um estado de guerra entre as duas armas.

Em agosto de 1964, aproximando-se a data de início da Operação Unitas (treinamento conjunto de militares de paises panamericanos), Castelo Branco decide que o comando de operações embarcadas ficará a cargo da Marinha, mas somente com aeronaves da FAB. O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Nelson Lavanére-Wanderley, sucessor de Correia de Melo, demite-se, sendo substituído pelo brigadeiro Márcio de Sousa Melo.

No início das operações de treinamento, a FAB constatou a presença de helicópteros da Marinha no porta-aviões Minas Gerais e, como o comandante se recusasse a retirá-los, o fato originou outra crise entre as duas armas, provocando a renúncia do novo ministro da Aeronáutica, brigadeiro Souza Melo. Em consideração ao presidente da República, já que ninguém mais queria substituir o demissionário, assumiu o Ministério o próprio brigadeiro Eduardo Gomes, nome legendário nas Forças Armadas, contra quem ninguém ousaria fazer oposição.

Orientado por Eduardo Gomes, o presidente retoma a idéia de um comando misto nas operações conjuntas de Marinha e Aeronáutica. Desta vez, quem se demite é o ministro da Marinha, nesta altura o almirante Melo Batista. Em 14 de janeiro de 1965 assume o posto o almirante Paulo Bozísio.

Finalmente, chega-se a um consenso nos dois ministérios. O comando do porta-aviões Minas Gerais, em sua totalidade, incluindo os helicópteros da Marinha, fica sob a responsabilidade desta. Os aviões, operados pela FAB ficam sob o comando da Aeronáutica, em sintonia com o comando da Marinha.

E foi assim que o Brasil pode participar, em harmonia, da operação UNITAS. E todos viveram felizes para sempre.

Soa o sinal de alarme

Contrariando o pensamento do presidente Castelo Branco, já em julho de 1964 o mandato presidencial foi prorrogado até 1967, jogando por terra as promessas, feitas a líderes civis da Revolução, de que em 1965 um novo presidente seria escolhido, dentro do calendário e por eleições diretas.

Para compensar, o Sistema que controlava o poder permitiu que se realizassem, na forma da Constituição, as eleições marcadas para 3 de outubro de 1965, renovando o governo de 11 dos 21 Estados: Alagoas, Goiás Guanabara, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Tacitamente, confirmava-se também o calendário para 3 de outubro de 1966, quando, além da renovação do parlamento, seriam eleitos também os governadores dos demais Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Vão-se os anéis, ficam os dedos. Nem tudo estava perdido e, afinal, alguns dos candidatos à Presidência, como Magalhães Pinto, estavam acordes em que o ambiente não era propício para eleições presidenciais já em 1965.

Excluída a disputa presidencial, no mais, o pleito se realizou a seu tempo, livremente, tudo fazendo crer que o Brasil caminhava para o restabelecimento das liberdades democráticas.

Os resultados, se não foram desanimadores para o Sistema, ainda assim fizeram soar o sinal de alarme. O governo venceu no Pará, onde o governador Jarbas Passarinho conseguiu fazer seu sucessor Alacid Nunes (mais tarde os dois se tornariam adversários); na Paraíba, a UDN elegeu Agripino Maia; no Maranhão, saiu vitorioso José Sarney; em Alagoas, não havendo maioria absoluta, o governo federal nomeou como interventor o general João Batista Tubino. Até mesmo em Mato Grosso e em Santa Catarina, onde o PSD conseguiu a vitória, respectivamente, com Pedro Pedrossian e Ivo Silveira, não havia maiores preocupações.

Onde rebentou a corda foi em Minas Gerais e Guanabara que, junto com São Paulo, formavam os três centros políticos mais importantes do país. Em Minas Gerais, elegeu-se Israel Pinheiro, um dos construtores de Brasília e braço forte de JK; na Guanabara, ganhou Negrão de Lima, uma sombra de Getúlio Vargas, o mesmo Negrão que, em 1937, a pedido de Getúlio, percorreu o país, buscando adesão dos governadores ao golpe do Estado Novo que seria dado ao final daquele ano. Em São Paulo, as eleições se dariam em 1966 e uma derrota não improvável naquele Estado seria fatal para a revolução.

A simples possibilidade de retorno do getulismo reacendeu a ação da "linha dura" nas Forças Armadas, não só na Vila Militar, como em vários pontos do país. A alta oficialidade, composta sobretudo por coronéis da ativa, exigia um endurecimento do regime para que o movimento militar, havendo atravessado um oceano de dificuldades, não viesse a morrer na praia.

O Ato Institucional nº2

As eleições ocorreram a 3 de outubro. Poucos dias depois, recrudescem os boatos de um novo golpe militar. Carlos Lacerda, de sua Tribuna de Imprensa, exigia intervenção em Minas Gerais e Guanabara. Ao Palácio das Laranjeiras, onde se achavam Castelo e seu "staff", chegavam notícias de movimentação nos quartéis.

O primeiro passo, foi acalmar os militares, baixando a tensão da caserna. O segundo, preparar medidas que mantivessem a temperatura baixa, permitindo ao Presidente cuidar de assuntos do governo, ao invés de envolver-se numa crise militar mais prolongada.

Por fim, cuidava-se de preparar o governo para o pior. Vários projetos e emendas à Constituição tramitavam no Congresso, objetivando aumentar os poderes do presidente da República, inclusive dando-lhe o direito de decretar estado de sítio sem precisar de autorização do Congresso. Não estava o governo seguro de ter esses instrumentos à mão no devido tempo; não era sequer lícito supor que fossem aprovados pelo legislativo.

No Ministério, outra crise: o ministro da Justiça, Milton Campos, prevendo um fechamento do regime, de cujo ato não pretendia tornar-se cúmplice, demitiu-se; e após uma interinidade de Luís Viana Filho, foi nomeado para o cargo o ex-governador da Bahia, Juraci Magalhães.

Premido pela gravidade da crise, e procurando evitar o pior, em 27 de outubro de 1965, o presidente Castelo Branco assina o Ato Institucional nº2, iniciando o processo de radicalização do regime que, de Ato em Ato, levou o país ao absolutismo nos dois governos seguintes.

O Mauro Braga, na TRIBUNA DA IMPRENSA, diz que "em sua biografia, distribuída pela Globo, há um engano: o então chanceler Juracy Magalhães foi citado como autor do pedido aos donos de jornais para que demitissem os comunistas. Na verdade, foi o ministro da Justiça, Gama e Silva, que o fez".

Errado. Foi Juracy mesmo. Era embaixador em Washington, Milton Campos, ministro da Justiça, negou-se a fazer o AI-2 e Castelo nomeou Juracy para fazer todo o papel sujo: fechou os partidos, reabriu as "punições extralegais" e cassações, "disposto a punir jornais e jornalistas que continuavam infringindo o AI-2" (DHBB-FGV). E fez a lista dos 61 "comunistas" e cassados de jornais, revistas e televisões para demitir.

Juracy só foi chanceler em 66. Gama e Silva foi ministro da Justiça em 67, de Costa e Silva. O erro da Globo é que não foi só Roberto Marinho que reagiu. Niomar Muniz Sodré, diretora do "Correio da Manhã", também.

O que foi alterado

São estas as principais alterações proporcionadas pelo AI-2:
- As eleições presidenciais passam a ser indiretas;
- Ficam extintos todos os partidos políticos;
- Fica o Presidente com a prerrogativa de decretar estado de sítio por 120 dias, ad-referendum do Congresso, e prorrogá-lo, se necessário, por um prazo máximo de 180 dias;
- Os atos praticados pelo governo federal ou pelo Sistema (Comando Supremo da Revolução) ficam excluídos de apreciação judicial;
- O Presidente passa a ter o direito de pôr em recesso o Congresso Nacional, as Assembléias
Legislativas e as Câmaras Municipais, mesmo que o país não esteja sob estado de sítio.

Coagido pelo Sistema, o presidente Castelo Branco, até o fim de seu mandato, ainda viria assinar mais dois Atos Institucionais: o AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, criava a figura do governador "biônico" e suspendia as eleições de prefeitos nas capitais e cidades consideradas de segurança nacional; o AI-4, de 12 de dezembro, condicionava o Congresso para a votação da nova Constituição.

Numa luta desigual, a Nação sofreu vários golpes rudes. O nocaute viria no governo seguinte com a edição, pelo sucessor de Castelo, do Ato Institucional nº5, o mais cruel e perverso, sufocando o que ainda restava das liberdades individuais e fazendo morrer as esperanças de retorno, a médio ou longo prazo, à prática democrática. Esse é assunto para o próximo capítulo.

O embaixador americano é consultado

Por solicitação do Presidente do Brasil, o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon reune-se com Castelo Branco e ambos analisam o impacto que o AI-2 causaria nas relações internacionais, conforme relata o próprio diplomata, a pedido de Luís Viana Filho:

"Castelo Branco estava inteiramente ciente da reação tempestuosa da imprensa estrangeira ao 1º e 2º Atos e preocupado com o impacto negativo nas relações exteriores, generalizadamente, e, em particular, nas relações com os Estados Unidos. Por isso, ele me pediu que o visitasse, numa manhã calma do feriado de 2 de novembro [Finados].

"Nossa conversa durou duas horas – a mais longa das nossas entrevistas. Castelo fez um resumo dos acontecimentos-chave das quatro semanas anteriores, incluindo a recusa do Congresso em aceitar a reforma proposta das relações do governo federal com os demais Estados.

"Ele pediu meu comentário sincero, e eu o fiz em toda extensão. Entre outros pontos, salientei minha preocupação de que a situação pudesse se transformar inteiramente em ditadura militar. O presidente sentiu que eu estava pessimista demais, que o Brasil evitaria qualquer tipo de ditadura, a tradicional Latino-Americana ou tipo Nasser [Egito], e que a nova base política podia e seria construída para apoiar as metas da revolução.

"Três semanas mais tarde, quando o secretário [de Estado] Dean Rusk visitou o Rio, o Presidente saiu de seus hábitos para referir-se ao meu temor de ditadura militar e para reassegurar sua confiança na restauração da normalidade constitucional em 1966.

"Não obstante, estava claro que a crise de outubro tinha sido um choque para ele, que o general Costa e Silva estava, em todo sentido prático, seguro da sucessão, e que Castelo Branco não tinha mais o controle da situação."

A CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), em seu relatório interno nº3101/65, registra as mesmas preocupações, prevendo um fechamento gradual do regime até o total controle do país pelo Sistema. Aponta o ministro da Guerra, general Costa e Silva como o catalisador das pressões da "linha dura", irritado que estava pela falta de apoio governamental à sua pretensão para suceder Castelo Branco.

São mencionadas pela CIA, também, as pressões empresariais, principalmente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (que é citada nominalmente) para o endurecimento do regime, incentivando a ação de conhecidos radicais, como o almirante Silvio Heck. Essas pressões estariam anulando a ação dos moderados ligados ao presidente Castelo Branco, entre eles o chefe do SNI (Serviço de Inteligência do Brasil), general Golbery do Couto e Silva, e o chefe da Casa Militar, general Ernesto Geisel. Em resumo, Castelo perdera, a esta altura, o controle da sucessão presidencial.

Quase que o Brasil ganha um "Partidão"

"Partidão" era o nome que se dava ao PC soviético que, por ser o único partido político legal, dominava todo o sistema político da União Soviética, transformando-se num governo paralelo. Pois o Brasil por pouco não ganha seu partidão, tal a rigorosidade do Ato Complementar nº4, que regulava a organização de novos partidos políticos, em substituição àqueles que foram extintos.

Surgiram, de início, três opções partidárias: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), reunindo os governistas, o MODEBRA (Movimento Democrático Brasileiro), que pretendia concentrar a oposição e o PAREDE (Partido de Renovação Democrática), de tendências indefinidas. Este último não resistiu os primeiros embates, ficando apenas nas preliminares de sua organização.

A Arena rapidamente conquistou o espaço, pois todo político, por razões de sobrevivência, prefere estar com o governo, garantindo verbas para obras públicas (e votos) em seus redutos eleitorais.

Já o Modebra, que em boa hora mudou sua sigla para MDB, não conseguia atender as regras do AC-4, que exigia um mínimo de 120 deputados federais e 20 senadores filiados, para garantir o registro. Isso representava quase um terço do Congresso Nacional.

Quanto a deputados, o MDB até que os conseguiu, mas, na busca de senadores, apenas 19 se dispuseram a fazer oposição ao governo. Faltava um e, se o quorum não fosse atingido, o Brasil passaria a ter um sistema político de partido único. Isso de maneira alguma interessava ao Sistema, pela repercussão negativa no exterior. Assim, o governo passou a ser o maior interessado na formação de um partido de oposição a ele.

Vieram, então, os governistas, auxiliar a oposição, doando um de seus senadores para que o número fosse completado. A sorte caiu sobre o senador Aarão Steinbruck que assinou a ficha partidária do MDB, trazendo paz ao arraial.

Já nos contatos preliminares, o governo sentiu a artificialidade do bipartidarismo no Brasil, não tanto por ideologia, mas por diferenças regionais e de comportamento. Líderes da UDN, que combateram ferozmente o PSD, tinham que viver em harmonia com seus adversários de ontem. Em São Paulo, opositores do governador Ademar de Barros, que colocavam em dúvidas sua honestidade, tiveram de aceitá-lo como indigesta companhia. No Nordeste, onde líderes que se degladiavam, literalmente, até a morte, repentinamente, precisaram se compor. Se isso vinha causando disputas irreconciliáveis na organização partidária, imaginem só quando chegassem as eleições!

Com uma boa caneta e um pouco de tinta, não há problema que não se resolva. E os dois partidos políticos passaram a ter, dentro deles, 3 sub-legendas, as quais poderiam, nas eleições diretas, apresentar candidatos em separado. O Brasil tornou-se, pois, o único país do mundo em que o sistema bipartidário era composto de seis partidos...

Com quantos atos se faz um governo

O Governo Castelo Branco editou três Atos Institucionais. Nem necessitava de mais outros, pois tamanha foi a quantidade de Atos Complementares que estes subverteram totalmente o processo. Eles regularam o funcionamento das CGIs (Comissões de Inquérito), cuidaram de dispensas, remoções e aposentadorias, atingiram o Judiciário, alteraram a composição do Supremo Tribunal Federal, fizeram tudo o que se possa imaginar, dentro do maior casuísmo, assinados sempre que surgisse um obstáculo a ser removido.

Nesse processo, com a edição do AI-3 e respectivos complementos, criou-se a figura do governador "biônico", o qual passou a ser escolhido pelo Presidente dentro da Arena (o partido do governo), a partir de uma lista tríplice, confirmado depois pelas respectivas assembléias legislativas. A oposição podia apresentar seu candidato, mas não para ganhar. Foi criada a fidelidade partidária, impedindo os parlamentares de votar em outro candidato que não o de seu próprio partido. Como o MDB (oposição) ameaçou com renúncia coletiva, o AC-16 proibiu também a renúncia. Dizia o AC-16 que o parlamentar que renunciasse ao mandato teria seus direitos políticos cassados (por dez anos).

Nesse clima de paz absoluta (a paz dos cemitérios), desenvolveu-se, pois, o calendário eleitoral de 1966: em 3 de setembro, elegeram-se os governadores "biônicos" de 12 Estados; em 3 de outubro, Costa e Silva fez-se Presidente, tendo como vice o civil Pedro Aleixo; e em 15 de novembro, realizaram-se as eleições parlamentares, renovando as Assembléias Legislativas, a Câmara Federal e um terço do Senado.

Na eleição para Presidente, só dois pequenos incidentes: O deputado João Herculino subiu à tribuna vestindo luto pela "morte da democracia" e o senador João Abraão mencionou o nome de Juscelino como o preferido do povo. Um e outro foram sem seguida cassados.

Nas eleições para governador, o Presidente cassou o mandato de todos os deputados que se mostraram descontentes com o nome do candidato único apresentado para seu Estado. Era mais seguro do que ser surpreendido com alguma traição.

Em São Paulo, elegeu-se, pois, Roberto de Abreu Sodré, udenista histórico e cunhado de Carlos Lacerda; no Rio Grande do Sul, Peracchi Barcelos; no Estado do Rio, Geremias Fontes; na Bahia, Luís Viana Filho, chefe da Casa Civil da Presidência; em Pernambuco, Nilo Coelho; no Ceará, Plácido Castelo; em Sergipe, Lourival Batista; no Acre, Jorge Kalume; no Amazonas, Daniel Aerosa; em Alagoas, Antônio Lamenha Filho; no Piauí, Helvídio Nunes de Barros; e no Espírito Santo, Cristiano Dias Lopes.

Planos para uma nova Constituição

Ao final de 1966, resolvidos os problemas emergenciais e criados os mecanismos que permitiriam desenvolver as reformas preconizadas, o governo achou-se em condições de providenciar uma mudança radical na Carta Magna, criando uma Constituição moderna, capaz de colocar o país no caminho do desenvolvimento.

Sem pensar na convocação de uma Assembléia Constituinte (que Deus o livre de tamanho pecado) Castelo preferiu criar uma comissão de notáveis, formada por Orozimbo Nonato, Levi Carneiro e Temístocles Cavalcanti, entregando a ela a missão de redigir o novo texto, na forma de anteprojeto, o qual ficou pronto em 19 de agosto de 1966.

O trabalho não agradou nem ao Presidente, nem ao seu ministro da Justiça, Carlos Medeiros. O primeiro desejava uma Carta mais liberal, embora resguardando a autoridade presidencial para combater situações de perigo à vida ou ao regime; o segundo, ao contrário, preferia uma concentração maior de poderes, que desse ao Presidente instrumentos para enfrentar crises políticas e sociais, dando ao país condições de governabilidade.

O anteprojeto foi, então, discutido com o Conselho de Segurança Nacional e, em seguida, reformulado pelo próprio ministro Carlos Medeiros.

O governo poderia até outorgar a nova Carta, dispensando o Congresso, tais os poderes já concentrados em suas mãos com os dois Atos Institucionais, todavia essa medida seria mal recebida na comunidade internacional. Era preciso correr o risco, entregando-a ao Congresso Nacional, para discussão, após o que o próprio Congresso iria promulgá-la. Melhor seria que se fizesse com o atual legislativo, já em fim de mandato, já que ele era mais previsível em suas reações. O próximo ainda não tinha sido eleito e ninguém sabia qual a sua composição.

Foram tomadas todas as providências para evitar um prolongamento indesejável. O anteprojeto seguiria ao Congresso em regime de urgência e, se a Constituição não fosse promulgada no prazo estabelecido, o Presidente chamaria a si a responsabilidade de outorgá-la. Seria também uma medida extrema, porém, mais fácil de se explicar, jogando sobre o Congresso a responsabilidade pelo eventual retardamento.

Foi aí que surgiu o incidente mais grave entre Executivo e Legislativo, colocando em perigo o cronograma traçado.

O Congresso é posto em recesso

Dentro da rotina do governo revolucionário, em 12 de outubro de 1966, chegaram às mãos do Presidente mais seis processos de investigação, já concluídos, envolvendo deputados federais. O Presidente decidiu pela cassação de todos eles, assinou o ato e encaminhou-o à Câmara Federal, cujo presidente era Adauto Lúcio Cardoso, parlamentar fiel ao Sistema, já que fora eleito com a ajuda de Castelo Branco.

Para surpresa geral, Adauto se opôs a essas cassações, recusando-se a consultar os demais parlamentares e declarando que cabia ao presidente da República consultá-lo primeiro. Tudo isso era inútil, pois os atos revolucionários não estavam sujeitos a consultas ao legislativo ou a quem quer que fosse.

O assunto ferveu no plenário da Câmara, já que alguns arenistas eram contra essas cassações e, por seu lado, a oposição aproveitou o ensejo para fazer suas manifestações de repúdio ao autoritarismo, causando tremendo desgaste ao governo junto à opinião pública.

Naquele 19 de outubro, o dia e a noite foram agitados no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, local das grandes decisões. O ministro da Justiça tem pronto o decreto que põe em recesso o parlamento. Outra medida, bem pior seria a sua dissolução, encerrando as atividades parlamentares três meses antes do término do mandato. Bem comparadas as duas medidas, a do recesso se mostrava mais leve, dando tempo suficiente para esfriar as cabeças e tornar à realidade possível naquela conjuntura.

Achava-se, entre outras coisas, que a atitude do presidente da Câmara tinha por fim embaraçar as eleições legislativas que se realizariam no mês seguinte, o que não ficou provado.

No dia 20, o Presidente assina o recesso parlamentar, por tempo indeterminado, ficando incumbido de executar o ato o coronel Meira Matos, comandante da Polícia do Exército em Brasília. Conta Luís Viana Filho:

"Meira Matos executou o decreto. O Presidente recomendara-lhe a maior prudência e, nessa mesma noite, isolado o Congresso, os seus membros foram retirados tranqüilamente. Não houve incidente de monta, e as anunciadas ameaças de resistência ruíram silenciosamente. Apenas breve e áspero diálogo entre Adauto e Meira Matos inquietou o episódio." (Leia, em detalhes, no testemunho do jornalista Carlos Chagas).

Os acontecimentos, então, se desenrolam dentro desta seqüencia:

12.10.66 – Cassados os mandatos de 6 deputados federais.
20.10.66 – O Congresso Nacional (Câmara e Senado) é posto em recesso.
15.11.66 – Realizam-se eleições diretas para a renovação da Câmara Federal, de um terço do Senado e das Assembléias Legislativas.
21.11.66 – É suspenso o recesso e o Congresso volta às atividades.
13.12.66 – O anteprojeto da nova Constituição é entregue ao presidente do Congresso, senador Auro Soares de Moura Andrade.
24.01.67 – A nova Constituição é promulgada pelo Congresso Nacional.

Estava superada a crise. O Brasil ganha uma nova Constituição que, se dizia, deveria durar várias décadas. Não foi bem o que aconteceu. Os acontecimentos caminharam mais rápido que as boas intenções e, dois anos depois, o texto constitucional foi quase que totalmente alterado por uma Junta Militar que assumiu o poder. Esse também é um assunto a ser tratado em momento oportuno.

A reforma financeira

O primeiro dos problemas a ser enfrentado pelo Presidente foi o do descontrole financeiro do país. O Brasil havia saído do governo Dutra (1946-1951) com uma situação confortável nas finanças públicas, e com uma dívida externa administrável.

Os governos posteriores reverteram esse estado de coisas, gastando mais do que arrecadavam e levando o país a um estado quase que pré-falimentar. Getúlio Vargas e Café Filho viveram enliados em sérios problemas políticos que lhes tomaram a maior parte do tempo.

Juscelino Kubitschek construiu Brasília e levou seu plano de governar 50 anos em 5, emitindo moeda descontroladamente para cobrir os gastos e comprometendo os próximos governos com um aumento sensível da dívida externa.

Jânio Quadros fez um diagnóstico do doente mas não ministrou-lhe os remédios, tanto mais que não parou 7 meses no poder. Por fim, João Goulart largou o governo à corda solta, como se o problema não fosse com ele.

Agora, o paciente necessitava de um tratamento de choque, uma política séria de contenção de despesas, que levou o país, em 1965, a processo recessivo, danoso à produção e aos trabalhadores, causando o desemprego e uma semi-paralisação do comércio e das atividades produtivas.

O amargo remédio era a infalível receita do Fundo Monetário Nacional, engolido a duras penas, e que só pôde ser aplicado sem maiores contestações porque o Brasil vivia em regime excepcional, suprimindo, se preciso à força, qualquer manifestação de descontentamento.

Respeitadas todas indicações do receituário, por fim, o FMI colocou à disposição do Brasil um crédito "stand-by" (para ser requisitado quando preciso) de 125 milhões de dólares. Era uma insignificância, mas, por outro lado, representava um sinal verde aos investidores internacionais de que o Brasil deixava de ser um risco iminente ao capital estrangeiro.

O PAEG-Plano de Ação Econômica do Governo, sob a responsabilidade do Ministro do Planejamento, Roberto Campos e do ministro da Fazenda Otávio Gouveia de Bulhões, estabeleceu uma nova ordem econômica no país.

"O PAEG – escreve Luís Viana Filho – traçava os pontos principais da nova estratégia política econômica, apontava os instrumentos de combate à inflação no campo monetário, fiscal e salarial; os mecanismos de incentivos às exportações e de correção no desequilíbrio no balanço de pagamentos; os instrumentos de estímulo à poupança no mercado de capitais, com o princípio da correção monetária; e as concepções para o problema da habitação popular e, conseqüentemente, o aumento da construção civil. Também se incluía um elenco de investimentos públicos e programas setoriais de crescimento."

Era uma intervenção pesada do poder público sobre a iniciativa privada, gerando protestos das classes liberais, com discursos violentos do deputado Herbert Levi e de outros parlamentares que haviam apoiado o movimento militar. Não foram menores as reações nos meios estudantis, sindicais e intelectuais, registrando-se a prisão, entre outros, do professor Florestan Fernandes. A repressão econômica, mais do que a repressão política, é que tornou odiado o governo de Castelo Branco.

Os resultados desse saneamento foram colhidos pelos governos seguintes, quando a liberação da economia, com a geração de empregos e melhoria das condições de vida, acabou escondendo a repressão, que atingiu seu apogeu com o presidente Médici, considerado injustamente como o grande realizador.

No Governo Castelo Branco foram criados o BNH-Banco Nacional da Habitação, a primeira tentativa realmente séria de fazer uma política habitacional permanente e contínua; as ORTN-Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional que, a um só tempo, instituíam a correção monetária e representavam títulos de captação interna.

O FGTS-Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, transferindo o passivo trabalhista das empresas, dali por diante, para o controle estatal, foi outra fonte de arrecadação que permitiu a aplicação de capitais em serviços básicos, como o de saneamento. O Banco Central do Brasil, recém criado, chamou a si o controle da moeda e das atividades financeiras, antes atribuído ao Banco do Brasil.

A reforma fiscal e tributária

Antes de se aventurar na modificação do sistema de arrecadação de impostos e taxas, o governo teve de identificar o contribuinte, pois, tal era a desordem, pela falta de um cadastro centralizado, que a sonegação tornou-se prática comum em todo o país.

Para organizar e agilizar o recolhimento de tributos foram criados o CGC-Cadastro Geral de Contribuintes e o CPF-Cadastro de Pessoa Física. Os velhos impostos, em cascata, foram substituídos por novos, nos quais o setor produtivo podia creditar-se dos impostos pagos sobre matérias primas, reaplicando-os por ocasião da venda dos produtos acabados. Assim, a tributação real incidia apenas sobre o consumidor final.

O IC (Imposto de Consumo) deu lugar ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O IVC (Imposto de Vendas e Consignações) foi substituído pelo ICM (Imposto de Circulação de Mercadorias). O Imposto do Selo, que vinha dos tempos do Império, foi eliminado e, em seu lugar, surgiu o IOF-Imposto sobre Operações Financeiras. Acabaram-se para sempre os quiosques que vendiam estampilhas aos quatro cantos do país, as quais eram pregadas sobre todo papel que ousasse insinuar uma operação financeira.

Como se pode imaginar, com melhor controle, a arrecadação aumentou prodigiosamente e, em contrapartida, concentrou uma boa parte do dinheiro circulante nas mãos do governo, o qual, através das obras públicas, passou a controlar com mais eficiência o fluxo da moeda e, por conseqüencia, o nível de inflação aceitável.

A reforma agrícola

O espaço é insuficiente para comentar todas as modificações ocorridas no período de governo de Castelo Branco, mexendo no âmago dos problemas, e preparando a estrutura necessária para um desenvolvimento integrado do país.

Era preciso revolver o solo onde se consolidou a estrutura agrícola do Brasil, apoiada principalmente na política do café e descuidando de planejamento global. Para isso Castelo foi buscar um novo ministro da Agricultura onde melhor se conhece o assunto, a Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós, em Piracicaba-SP. Era ele o professor Hugo de Almeida Leme, homem que dedicou toda sua vida aos problemas da terra, um dos poucos que se poderia considerar capaz de desemperrar a máquina e colocá-la em movimento.

Contrariando a política geral de contenção de despesas, o governo liberou verbas para o setor, de forma a permitir a implantação de uma política de preços mínimos. Com esse incentivo dado à iniciativa privada, o resultado não se fez esperar: as próximas safras acusaram um aumento expressivo na colheita de grãos, que o governo adquiriu e armazenou.

Procurando diversificar a cultura, passou a incentivar derrubada de plantações de café com baixa produção, substituindo-as por lavouras mecanizadas e de maior rendimento. Foi a partir de então que o norte do Paraná começou a conhecer o valor econômico da soja, mais adequada em regiões sujeitas a fortes geadas.

Não foi adiante, todavia, o propósito de realizar também uma reforma agrária, reduzindo o poder dos latifúndios. O Estatuto da Terra, sancionado em 30 de novembro de 1966 e as medidas tomadas em fins de governo, punindo com maiores impostos as terras improdutivas não foram suficientes para impedir a concentração de terras.

Os governos que se seguiram, pelas características do próprio Sistema a que estavam atrelados, não se interessaram em promover no país uma verdadeira reforma agrária, com participação real do homem do campo. Esta foi a grande oportunidade perdida, que empurrou para o ano 2000 um problema sério, agravado em décadas pelo processo de mecanização rural, que resultou no êxodo da mão-de-obra excedente para as cidades.

A figura do colono foi substituída pela do boia-fria e, nos grandes centros urbanos, a concentração de trabalhadores não qualificados resultou no desemprego e no sub-emprego, gerando a favelização e a miséria.

Conclusão

Castelo Branco saiu em 15 de março de 1967 sem cumprir a promessa de que fora fiador, qual seja, a de entregar o governo a um civil, escolhido por eleições diretas. Foi, pelo menos em parte, refém do Sistema, invisível mas real, o qual lhe ditava os passos e condicionava-lhe os movimentos. Teve de aceitar a prorrogação de seu próprio mandato, a edição de mais três atos institucionais, o fechamento do regime e, por fim, precisou passar as rédeas do poder ao marechal Costa e Silva, o mais legítimo representante da "linha" dura nas Forças Armadas.

Morreu em colisão aérea no Ceará, em 18 de julho de 1967, quatro meses depois de deixar o governo. Uma estranha colisão, dessas de acontecem uma em um milhão. O choque aconteceu com um avião militar, fora da rota, longe do tráfego aéreo e nenhuma das aeronaves arremeteu para evitar o acidente.

O "Painel" da Folha de São Paulo, em 16 de julho de 1988, publica uma nota intrigante. Diz ela: "João Wamberto, que foi secretário de Castelo Branco revela: no dia de sua morte (18-7-67), em desastre aéreo, o ex-presidente havia comunicado a ele, pelo telefone, que decidira romper o silêncio e comentar a grave crise política que o país atravessava, então sob o governo Costa e Silva. O avião de Castelo caiu em conseqüência de choque com um jato da FAB."

Acidente ou não, o desaparecimento de Castelo Branco se insere entre outras mortes, igualmente estranhas, que ocorreram durante o período militar, entre elas a de Juscelino Kubitschek e a do próprio marechal Costa e Silva. Mas História não se escreve em cima de suposições, colocadas aleatoriamente no processo. O único fato concreto, neste caso, é que Castelo Branco morreu no choque entre duas aeronaves, numa das quais ele viajava. E ponto final.

Fonte: www.pitoresco.com.br

Governo Castelo Branco

Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para presidente o chefe do Estado-Maior do exército, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria até março de 1967 (inicialmente seu mandato seria um ano mais exíguo, mas foi prorrogado). Usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprovou uma lei que extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE e as UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes).

Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar. As ações repressivas do governo eram estimuladas por grande parte dos oficias do Exército. A chamada "linha dura" defendia a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, Castello Branco conseguiu que o Congresso aprovasse várias medidas repressivas. Uma das maiores vitórias foi a permissão dada à justiça militar de julgar civis por crimes políticos.

PAEG - O plano econômico adotado pelo governo chamou-se PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo). Foi elaborado pelos ministros Roberto Campos e Otávio Golveia de Bulhões, e visavam a extirpar a inflação e a industrializar o país. Abriu-se a economia ao capital estrangeiro, instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se o arrocho salarial para as classes menos favorecidas. Ademais, foi criado o Banco Central.

Em troca da estabilidade a que os trabalhadores tinham direito (após dez anos, não podiam ser demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com o dinheiro do Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitação), que servia para financiar construções de residências. O objetivo inicial era fornecer crédito às populações de mais baixa renda, mas o propósito foi desviado, tornando-se o grande financiador da classe média.

AI-2 - Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolviam-se os partidos políticos e conferia-se ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelecia também a eleição indireta para a Presidência da República transformando o Congresso Nacional em Colégio Eleitoral. O Ato Complementar nº 04, de novembro de 1965, instituiu o sistema bipartidário no país. Foi criada a Arena (Aliança Renovadora Nacional), de apoio ao governo, reunindo integrantes da UDN e setores do PDS, enquanto o MDB reunia os oposicionistas.

Estatuto da Terra - Constituiu um grande passo para o Brasil a aprovação do Estatuto da Terra, que definia os tipos de propriedade, o módulo rural, direcionando para uma efetiva reforma agrária. Infelizmente, seus princípios restringiram-se ao papel, não se revertendo em mudanças sociais substanciais.

AI-3 - Prevendo uma derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixou em 5 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para governadores e para municípios considerados de segurança nacional passariam a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso e iniciou uma nova onda de cassações.

O Congresso foi reaberto com poderes constituintes. A 6a. Constituição do país e 5a. da República traduzia a ordem estabelecida pelo regime: institucionalizou a ditadura, incorporou as decisões impostas pelos atos institucionais, hipertrofiou o Executivo, que passou a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso e instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova Carta foi votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em vigor no dia 15 de março.

Fonte: elogica.br.inter.net

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