Na segunda quinzena de outubro e nos primeiros dias de novembro de 1975, Geisel tomou uma série de decisões aprofundando a linha pragmática de sua política externa, algumas das quais contestadas pelos setores mais conservadores do próprio governo. Em 17 de outubro, a Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio fechou um contrato de exportação de trezentas mil toneladas de soja para a União Soviética e, no dia seguinte, a delegação brasileira na ONU votou a favor de uma moção que condenava o sionismo como uma forma de discriminação racial, provocando uma nota oficial de desaprovação enviada ao Itamarati pelo governo norte-americano. Nessa ocasião, foi amplamente divulgado que a mudança da posição brasileira em relação ao Oriente Médio estava ligada à necessidade de aproximação com os países árabes exportadores de petróleo, inimigos de Israel. Segundo o Jornal do Brasil de 14 de março de 1976, o chanceler Azeredo da Silveira teria declarado a Henry Kissinger, seu colega norte-americano, que "se vocês tivessem um milhão de barris de petróleo para nos fornecer diariamente, talvez essa mudança não fosse tão brusca".
No dia 5 de novembro de 1975, o Brasil votou a favor de um projeto de resolução da ONU que condenava o regime racista da África do Sul e recomendava a suspensão do fornecimento de matérias-primas estratégicas para esse país. A decisão mais controversa desse período, entretanto, foi o reconhecimento, em 10 de novembro, do governo angolano em fase de implantação pelo pró-comunista Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), cujas forças militares, apoiadas por tropas cubanas, estavam derrotando no campo de batalha os outros dois grupos rivais, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), as quais, por sua vez, lutavam ao lado de contingentes da África do Sul e recebiam apoio material dos Estados Unidos, de outras nações ocidentais e da China. Adotando de forma quase imediata o parecer de seu representante em Luanda, ministro Ovídio de Andrade Melo, o governo brasileiro tornou-se o primeiro a reconhecer a República Popular de Angola, proclamada pelo MPLA pouco depois de consolidar seu controle sobre a capital do país. Apesar de duramente criticada na ocasião, essa decisão foi fortalecida pela evolução da guerra civil, favorável ao MPLA, e o posterior reconhecimento do novo governo angolano pela maioria dos países do mundo. Em 14 de novembro, o Itamarati anunciou o estabelecimento de relações diplomáticas a nível de embaixada com Moçambique, outra antiga colônia portuguesa na África e também governada nessa época pelos líderes da guerrilha de tendência marxista.
Em relação à América Latina, Geisel assinou um tratado de amizade e cooperação com o Paraguai, abrindo linhas especiais de crédito para esse país comprar bens de capital no Brasil e conferindo às empresas paraguaias o direito de pesca no mar territorial brasileiro.
A ofensiva dos órgãos de repressão contra o PCB continuou
durante todo o segundo semestre de 1975, produzindo centenas de prisões,
principalmente em São Paulo. No dia 26 de outubro de 1975, o general
Ednardo Dávila Melo, comandante do II Exército, distribuiu nota
oficial comunicando que o jornalista Vladimir Herzog fora encontrado morto
por enforcamento em uma das celas do Centro de Operações para
a Defesa Interna, ligado ao Departamento de Operações Internas
e conhecido pela sigla DOI-CODI, organismo militar responsável pela
coordenação dos diversos centros de polícia política
em cada região. Herzog era diretor-responsável do Departamento
de Jornalismo da TV Cultura de São Paulo e editor de cultura da revista
Visão. Sua morte causou grande impacto na opinião pública,
que colocou sob suspeição a versão oficial.
Segundo os jornalistas André Gustavo Stumpf e Merval Pereira Filho,
Geisel designou imediatamente o coronel Gustavo de Morais Rego, seu assessor,
para apurar a verdade e cuidar para que os outros jornalistas convocados pelo
DOI-CODI só se apresentassem com garantias. De acordo com as fontes
citadas, o secretário de Imprensa da Presidência da República,
Humberto Barreto, revelou então pela primeira vez o clima de confrontação
existente entre o presidente e os órgãos de repressão
política, especialmente os de São Paulo, contestadores da distensão
e ligados ao ministro do Exército, general Sílvio Frota. Barreto
chegara a pedir demissão de seu cargo, mas fora convencido a permanecer
pelo próprio Geisel, que revelara necessitar de pessoas fiéis
para desarticular o esquema adversário.
Com a aproximação da missa de sétimo dia por Vladimir Herzog, o ministro Golberi do Couto e Silva transmitiu recomendações aos jornalistas paulistas para que não aceitassem provocações capazes de radicalizar ainda mais a situação. A missa, rezada pelo cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, reuniu milhares de pessoas na catedral da Sé em um ambiente de grande tensão, acabando por tornar-se a primeira manifestação política de envergadura contra o governo. No Rio, o cardeal-arcebispo dom Eugênio Sales proibiu a realização do culto que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pretendia promover na igreja de Santa Luzia.
Apesar desse episódio, a ofensiva contra o PCB continuou. No dia 15 de novembro, a imprensa publicou um relatório da 5ª RM sobre a prisão de 67 membros desse partido no Paraná e, oito dias depois, foi a vez do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista divulgar um extenso documento sobre as atividades dos comunistas nesse estado, envolvendo 105 nomes de militantes e simpatizantes, entre os quais os deputados Marcelo Gato, federal, e Alberto Goldman e Nélson Fabiano Sobrinho, estaduais, eleitos na legenda do MDB.
Em fins de 1975, Geisel foi homenageado com um almoço no quartel-general do Exército, ao qual compareceram 117 oficiais-generais das três armas. Na ocasião, o ministro Sílvio Frota discursou afirmando o apoio "franco e irrestrito" dos militares ao presidente e a impossibilidade de que "intrigas ou pessimismos... possam dividir-nos ou abalar nossa lealdade ao chefe do governo". Entretanto, essa harmonia foi quebrada logo no mês seguinte, em 19 de janeiro de 1976, com o anúncio da repetição do "caso Herzog". Dessa vez, a vítima foi o operário José Manuel Fiel Filho, também encontrado morto por enforcamento - "com suas próprias meias", segundo a versão oficial - nas dependências do DOI-CODI do II Exército. O laudo pericial do Instituto Médico-Legal, atestando suicídio, foi mais uma vez assinado pelo médico Harry Shibata, mais tarde punido pelo Conselho de Medicina de São Paulo por falsidade ideológica.
Eclodiu então o segundo confronto aberto entre Geisel e a chamada "linha dura" militar. O presidente viajou imediatamente para São Paulo e, com inusitada rapidez, exonerou o general Ednardo Dávila do comando do II Exército, nomeando o general Dilermando Gomes Monteiro para substituí-lo. Essa alteração foi seguida de uma profunda mudança nos escalões intermediários, com a designação para comandos de regimentos, brigadas e divisões sediadas na área do II Exército de oficiais inteiramente ligados ao presidente, como o general José Fragomeni (que assumiu o comando da 2ª Divisão de Exército), o general Fernando Guimarães de Cerqueira Lima (designado para a 12ª Brigada de Infantaria, sediada em Caçapava), e o general Gustavo de Morais Rego (que passou a chefiar a 11ª Brigada de Infantaria Blindada, com sede em Campinas). O general Ednardo Dávila foi remanejado para o Departamento de Ensino e Pesquisa, mas se recusou a assumir suas novas funções, pedindo transferência para a reserva.
Apesar das dificuldades no campo econômico, o produto interno bruto brasileiro cresceu 4,2% em 1975. Entretanto, o saldo negativo no balanço de pagamentos e na balança comercial, junto com o aumento da dívida externa para 28 bilhões de dólares e da taxa de inflação para 38% indicavam que a crise estava em curso. Também no terreno político Geisel enfrentava adversidades. Paralelamente aos confrontos com a extrema direita, a política de distensão enfrentava também contradições com a oposição ao regime militar. O AI-5 voltou a ser utilizado em janeiro de 1976 para cassar o mandato e suspender por dez anos os direitos políticos dos deputados Marcelo Gato e Nélson Fabiano Sobrinho, acusados pelos órgãos de repressão de pertencerem ao PCB. Mesmo assim, em discurso pronunciado por ocasião da abertura do ano legislativo em 1º de março seguinte, Geisel reafirmou seu projeto de abertura e garantiu a realização das eleições municipais previstas para o dia 15 de novembro desse ano. Mas as cassações de mandatos continuaram, tendo atingido em 29 de março os deputados federais gaúchos Nadir Rosseti e Amauri Müller, e três dias depois o carioca Lisânias Maciel, que protestara contra aquelas medidas.
No dia 1º de maio, Geisel participou em Volta Redonda (RJ) da cerimônia de início das obras da Ferrovia do Aço, prevista no II PND. Nos meses seguintes, entretanto, ficou clara a impossibilidade de cumprir os objetivos definidos nesse plano, o que causou a paralisação da construção da ferrovia e de outros investimentos e fortaleceu a autonomia do ministro da Fazenda para redefinir os rumos da política econômica, visando principalmente controlar a inflação e equilibrar o balanço de pagamentos.
Em 6 de maio, o ex-presidente João Goulart morreu na Argentina. Geisel autorizou o traslado do corpo para São Borja (RS), terra natal de Goulart, onde 30 mil pessoas se reuniram para o enterro e ouviram discursos do deputado estadual Pedro Simon, presidente da seção gaúcha do MDB, e do deputado federal mineiro Tancredo Neves, representante do diretório nacional desse partido, pregando a união nacional e a reconciliação "sem represálias".
De posse de relatórios dos serviços de informação sobre a influência dos meios de comunicação de massa na vitória eleitoral do MDB em 1974, o governo federal elaborou a chamada Lei Falcão, batizada com o nome do ministro da Justiça e sancionada por Geisel em 24 de junho de 1976, reduzindo a propaganda política no rádio e na televisão a níveis mínimos. Os candidatos não poderiam aparecer ao vivo nesses veículos, que mostrariam apenas suas fotografias enquanto um locutor lia o currículo de cada um.
No início de agosto, o jornal O Estado de S. Paulo iniciou uma série de reportagens que obteve grande repercussão, tratando das regalias colocadas à disposição dos altos funcionários da administração federal, como o uso de aviões particulares, casas com piscina, verba de representação etc. Esses artigos, popularizaram o termo "mordomia" para caracterizar vantagens extraordinárias e desproporcionais ao trabalho realizado, e levaram o governo a definir novas normas para seus funcionários de alta graduação. Pouco depois, o presidente voltou a lançar mão do AI-5 para suspender por dez anos os direitos políticos de cinco pessoas ligadas à administração estadual do Rio Grande do Norte, acusadas de irregularidades administrativas, entre elas o ex-governador José Cortez Pereira, e o deputado federal arenista Nei Lopes de Sousa.
A morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em acidente automobilístico no dia 22 de agosto de 1976, desencadeou forte emoção no país e levou Geisel a decretar luto oficial por três dias, na primeira homenagem feita por um governo do ciclo pós-1964 a um político cassado. O corpo de Kubitschek foi velado no Rio por três mil pessoas e trasladado a Brasília, onde cem mil pessoas acompanharam seu enterro cantando o Hino Nacional e o Peixe Vivo, canção do folclore mineiro.
As relações entre o governo e a Igreja, problemáticas havia vários anos, se tornaram mais tensas a partir do seqüestro, em 2 de setembro de 1976, de dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu (RJ), conhecido por seu apoio às comunidades eclesiais de base (CEBA) e sua participação nos movimentos populares da região. Dom Adriano e setores da oposição acusaram grupos ligados aos órgãos de repressão pela autoria do crime e o jornal Movimento chegou a divulgar em primeira página notícia nunca contestada que identificava o major Zamith como chefe da operação, cujos autores permaneceram oficialmente desconhecidos. No dia 12 de outubro seguinte, o padre João Bosco Penido Burnier foi assassinado por um membro da guarnição da Polícia Militar de Ribeirão Bonito (MT), o que provocou a destruição da cadeia local pela população e levou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a divulgar nota exigindo a apuração dos fatos. Em fins de outubro, Geisel conversou em Juiz de Fora (MG) com dom Geraldo Penido, arcebispo local e primo do padre assassinado, que afirmou depois a disposição demonstrada pelo presidente de acabar com torturas e assassinatos praticados pelos órgãos de repressão.
Com a aproximação das eleições municipais de novembro, Geisel se lançou pessoalmente no apoio à campanha arenista, visitando 45 municípios espalhados por 16 estados. Embora o MDB tenha vencido o pleito nas concentrações urbanas de maior parte, o partido governista compensou esse resultado no interior e nas cidades pequenas, obtendo 53,58% dos votos válidos no cômputo geral. No início de dezembro, o AI-5 foi acionado mais uma vez para cassar o mandato do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Leonel Júlio, da Arena, acusado de corrupção.
Além do estreitamento das relações com países da África negra - que resultou na abertura de embaixadas em Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Alto Volta, Lesoto -, em 1976 o Itamarati desenvolveu o intercâmbio com a Europa e o Japão, buscando diversificar as fontes de capital e tecnologia avançada para o Brasil. Em 25 de abril desse ano, Geisel tornou-se o primeiro presidente brasileiro a visitar oficialmente a França. O comunicado conjunto assinado pelos dois países anunciou um pacote de investimentos no Brasil da ordem de dois bilhões e meio de dólares, com a previsão de que 2/3 dos equipamentos necessários seriam adquiridos na própria indústria brasileira. Além disso, o governo francês se comprometeu a liberar quinhentos milhões de dólares para serem aplicados nas regiões Norte e Nordeste.
No dia 4 de maio de 1976, Geisel viajou à Inglaterra. Durante sua visita, mais de 120 representantes de instituições financeiras de todo o mundo assistiram a um seminário organizado pelo Banco Europeu sobre investimentos no Brasil, com a participação de Ângelo Calmon de Sá (presidente do Banco do Brasil), Paulo Lira (presidente do Banco Central) e Marcos Pereira Viana (presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico). Como resultado dessa visita, foram assinados diversos acordos de financiamento e transferência de tecnologia, principalmente nos setores de siderurgia e metalurgia, totalizando quase dois bilhões de dólares.
A viagem seguinte de Geisel, realizada em setembro de 1976, foi ao Japão e resultou na criação de uma empresa de desenvolvimento agrícola para promover culturas agrícolas na região do cerrado mineiro, contando com recursos iniciais de 623 milhões de dólares, 49% dos quais de origem japonesa. Além disso, a Companhia Vale do Rio Doce assinou contratos que elevaram as exportações brasileiras de 17 milhões para 31 milhões de toneladas de minério de ferro e asseguraram a venda de seis milhões de toneladas de minério semi-industrializado ao Japão durante 15 anos. Ficou acertada também a participação de 49% de capital japonês na implantação de uma fábrica de alumínio (a Albrás) em Belém, o financiamento para a construção de um terminal portuário para a exportação de minério e do primeiro estágio da usina siderúrgica de Tubarão (ES), além da venda anual, também durante 15 anos, de 105 mil toneladas de polpa de celulose brasileira àquele país.
Durante esta última viagem, Geisel conversou com jornalistas brasileiros e admitiu que o país não vivia uma democracia plena. Ressaltou a necessidade de preencher "certos requisitos econômicos para uma maior liberalização do regime" e reconheceu que não podia garantir que essa transformação fosse completada durante seu mandato ou mesmo no do seu sucessor.
Ainda em 1976, o Brasil participou da Conferência Internacional de Apoio aos Povos do Zimbábue e da Namíbia, realizada em Moçambique, e da Conferência Mundial de Ação contra o Apartheid, realizada na Nigéria.
Em 29 de dezembro de 1976, Geisel falou pela primeira vez a jornalistas brasileiros
sobre a política econômica do seu governo, admitindo que nesse
momento o país necessitava desenvolver uma agressiva política
de exportação que contrariava parcialmente as metas de crescimento
do mercado interno anteriormente definidas. Os investimentos públicos
previstos pelo II PND para 1977 teriam que ser reduzidos em 25% para evitar
a escalada da inflação (estacionada em torno de 40%) e da dívida
externa (cerca de 31 bilhões de dólares), e controlar o déficit
do balanço de pagamentos.
As dificuldades econômicas e o prosseguimento da política de
distensão contribuíram para o acirramento das divergências
dentro do primeiro escalão do governo. No plano político, começaram
a aparecer publicamente os problemas existentes entre o presidente e o ministro
do Exército, que em visita a guarnições de Minas Gerais
chegou a afirmar que os caminhos traçados pela revolução
de 1964 estavam sendo esquecidos. Houve especulação em torno
do afastamento do ministro e da ligação desse fato com a sucessão
presidencial, objeto de articulações nos meios militares desde
essa época. A candidatura do general Frota estava sendo trabalhada
principalmente pelos generais Ênio dos Santos Pinheiro (secretário-geral
do Ministério do Exército) e Jaime Portela (ex-chefe do Gabinete
Militar durante o governo Costa e Silva), causando atritos com Geisel. Segundo
Válder de Góis, no dia 2 de janeiro de 1977 o presidente foi
advertido pelo general Hugo Abreu de que importantes parcelas do Exército
faziam restrições à eventual indicação
do general João Batista Figueiredo, colocando em risco a unidade militar.
Nessa mesma época, aumentaram os rumores sobre a demissão do ministro Severo Gomes, publicamente identificado com o aprofundamento da abertura política e com a mudança do modelo econômico vigente. Pouco antes, Severo havia pronunciado uma conferência na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul propondo a formação de "um pacto entre as pequenas e médias empresas e o governo... (para) fortalecer politicamente a vida nacional e... controlar a atuação da empresa estatal e estrangeira". A atuação de Severo foi importante também na decisão de enviar no início de fevereiro de 1977 a primeira delegação oficial do Brasil a Cuba desde 1964, para participar de uma reunião do Grupo Executivo de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar. Dias depois, durante uma recepção, Severo discutiu asperamente com o empresário Carlos Lousada, ligado ao esquema dominante nos dois governos anteriores, que o acusara de "ministro esquerdista". O episódio foi levado à apreciação do governo através de Roberto Médici, filho do ex-presidente Emílio Médici, e, pressionado através do general Golberi do Couto e Silva, Severo pediu demissão no dia 8 de fevereiro, sendo substituído por Ângelo Calmon de Sá.
Ainda na primeira quinzena de fevereiro de 1977, Geisel voltou a utilizar o AI-5 duas vezes para cassar os mandatos dos vereadores porto-alegrenses Glênio Peres e Antônio da Silva Klassmann, ambos do MDB, que haviam protestado contra violações de direitos humanos e ausência de liberdades no país.
No início de março, as relações entre o Brasil e os Estados Unidos foram afetadas pela reação do governo Geisel às pressões de Washington contra o Acordo Nuclear com a Alemanha e à leitura no Congresso norte-americano de um relatório denunciando torturas e desaparecimento de cidadãos brasileiros. Em resposta, o Brasil, através de seu embaixador João Batista Pinheiro, denunciou o acordo militar assinado entre os dois países em 1952.
Discursando em comemoração aos seus três anos de governo, Geisel reafirmou em meados de março sua fidelidade "aos princípios que constituem a base doutrinária da Revolução" e advertiu que o progresso da abertura política tinha que ser paulatino, gradual e lento, dando margem a rumores de que o governo se preparava para introduzir modificações na legislação eleitoral a fim de garantir a vitória da Arena no pleito parlamentar de novembro do ano seguinte.
O "pacote de abril" de 1977
Em 30 de março, o anteprojeto elaborado pelo governo sobre a reforma do Poder Judiciário foi levado à votação no Congresso e não obteve os 2/3 de votos necessários à sua aprovação. Geisel reuniu imediatamente o Conselho de Segurança Nacional e, dois dias depois, anunciou ao país a decisão de decretar o recesso do Congresso pelo Ato Complementar nº 102, acusando o MDB de "minoria ditatorial". Segundo os jornalistas André Gustavo Stumpf e Merval Pereira Filho, o presidente sofreu nesse intervalo fortes pressões militares para cassar os mandatos de 20 parlamentares, mas negou-se a fazê-lo sem apresentação de motivos concretos. No dia 2 de abril, a comissão executiva do MDB divulgou nota oficial repelindo as acusações do presidente e afirmando que "em nenhum país democrático a rejeição de projeto de governo pelo parlamento constitui razão para a decretação do recesso do Poder Legislativo". No dia 6, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou oficialmente que resolvera "considerar-se em sessão permanente a fim de acompanhar o desenrolar dos acontecimentos que provocaram o recesso do Congresso Nacional".
Durante os 14 dias em que o Congresso esteve fechado, o presidente decretou a reforma do Judiciário pretendida pelo governo e baixou uma série de medidas de grande alcance político, voltadas principalmente para garantir a preservação da maioria governista no Legislativo e o controle sobre os cargos executivos em todos os níveis. De acordo com esse conjunto de medidas, conhecido como "pacote de abril", o mandato presidencial passou a ter duração de seis anos a partir do sucessor de Geisel, a eleição de governadores permaneceu indireta, os mandatos de prefeitos e vereadores a serem eleitos em 1980 seriam de apenas dois anos, para permitir a coincidência geral das eleições em 1982, 1/3 dos senadores passou a ser eleito de forma indireta, as bancadas dos estados menos desenvolvidos (onde a Arena obtinha melhores resultados) foram aumentadas, as emendas constitucionais passaram a depender de maioria simples no Congresso para serem aprovadas e as limitações à propaganda eleitoral previstas na Lei Falcão foram estendidas às eleições gerais. Foram introduzidas ainda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de estender para 30 dias o período de férias dos empregados, além de outras medidas sobre aluguel, impostos e concursos públicos.
No dia 1º de maio, Geisel anunciou a criação do Conselho Nacional de Política do Emprego, subordinado ao Ministério do Trabalho, e a concessão de um abono de um salário mínimo para os trabalhadores que recebiam até cinco vezes esse valor e estavam cadastrados há mais de cinco anos no Plano de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Em entrevista concedida a jornalistas franceses pouco depois, o presidente usou pela primeira vez a expressão "democracia relativa" para se referir ao regime vigente no Brasil e, justificando as medidas adotadas em abril, afirmou que a democracia brasileira não podia ser igual à francesa ou à inglesa, pois os níveis de desenvolvimento econômico e social eram diferentes.
Em junho, Geisel voltou a acionar o AI-5 para cassar os mandatos dos deputados Marcos Tito, de Minas Gerais, e José Alencar Furtado, do Paraná, ambos do MDB. O primeiro havia lido em fins de maio na câmara, sem citar a fonte, uma adaptação de um editorial do jornal clandestino Voz Operária, órgão oficial do PCB, e o segundo, líder da bancada oposicionista, criticava os órgãos de repressão durante programa transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão. A repercussão deste programa levou Geisel a assinar posteriormente (26/7) o Ato Complementar nº 104, suspendendo "em caráter provisório" o dispositivo da Lei Orgânica dos Partidos que assegurava o acesso anual dos partidos aos meios de comunicação.
Durante todo o primeiro semestre de 1977, entidades civis e setores sociais - especialmente o movimento estudantil - ampliaram sua atuação a favor da anistia e de outras reivindicações democráticas. Os conflitos mais graves desse período ocorreram na Universidade de Brasília, cujo campus foi ocupado por contingentes militares a pedido do reitor José Carlos Azeredo, que expulsou 31 alunos e suspendeu 34 no dia 18 de julho. Com o reinício das aulas em 4 de agosto, 938 estudantes impetraram habeas-corpus contra a presença de tropas na universidade, apontando o reitor como autoridade coatora. Nesse episódio Geisel teve que usar toda a sua força para desautorizar a linha adotada pelos generais Hugo Abreu e Sílvio Frota, que apoiavam a ação de caráter repressivo proposta pelo reitor e estavam de posse de uma lista de 30 estudantes que deveriam ser presos. Segundo os dois jornalistas anteriormente citados, o presidente ouviu as ponderações do ministro da Educação, Nei Braga, e pediu esse desdobramento, chegando a mandar através de Hugo Abreu um recado para que o general Frota ficasse "fora disso de uma vez".
A candidatura do ministro do Exército à presidência da República continuou sendo articulada durante o ano de 1977, chegando a obter o apoio de um grupo de parlamentares, inclusive alguns integrantes do MDB. Os oficiais favoráveis a Frota pretendiam tomar a dianteira no debate sucessório e, através da ameaça de quebra da unidade militar, criar um fato consumado ao presidente, que continuava a favor da escolha do general Figueiredo mas proibira qualquer discussão sobre o assunto.
Ao mesmo tempo, a atuação de Frota à frente do Ministério do Exército tornava-se mais autônoma em relação às diretrizes de Geisel, como ficou demonstrado em fins de setembro de 1977 no episódio da expulsão do ex-governador gaúcho Leonel Brizola do Uruguai, onde se encontrava exilado desde 1964. Contatado por familiares de Brizola, Geisel chegou a admitir sua volta ao Brasil, desde que o líder cassado permanecesse confinado em algum lugar do território nacional. Sem consultar o presidente, Frota decidiu o contrário e determinou que o III Exército deslocasse tropas para a fronteira com o Uruguai a fim de impedir a entrada de Brizola no país. Essa divergência de orientações causou grande irritação no presidente, mas na reunião seguinte do Alto Comando do Exército o ministro obteve apoio da maioria dos generais de quatro estrelas.
No início de outubro, a candidatura de Frota parecia ganhar força e deter a iniciativa, levando seus articuladores a preparar para o dia 16 seguinte uma entrevista conjunta do marechal Odílio Denis, do almirante Augusto Rademaker e do brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, ex-ministros então na reserva, que manifestariam publicamente seu apoio a Frota. Ao mesmo tempo, corriam rumores em Brasília de que Geisel receberia um ultimato no dia 14 para aderir a essa candidatura, cuja base de apoio político estava sendo intensamente trabalhada pelos parlamentares que apoiavam. Frota contava ainda com um relatório do Centro de Informações do Exército (CIEx) denunciando a presença de 97 pessoas consideradas subversivas em cargos de confiança da administração pública, que ele pretendia divulgar para comprovar seu ponto de vista sobre os perigos de distensão.
De posse destas informações, o presidente resolveu demitir o ministro do Exército sem demora. O encontro dos dois ocorreu no dia 12 de outubro, ocasião em que os principais chefes militares do país também foram chamados à capital federal e recebidos no aeroporto por oficiais da confiança de Geisel. O presidente conseguiu frustrar dessa forma a tentativa de Frota de reunir o Alto Comando para resistir à demissão. Depois de algumas horas de grande tensão, a situação militar se definiu a favor do presidente, que nomeou para o ministério o general Fernando Bethlem, comandante do III Exército e considerado também integrante da "linha dura". No mesmo dia, o Gabinete Militar da Presidência da República divulgou informações de que o novo ministro era o mais forte candidato à sucessão presidencial.
Em discurso pronunciado para as principais lideranças da Arena no dia 1º de dezembro de 1977, Geisel reafirmou a continuidade do seu projeto político e admitiu inclusive a substituição dos mecanismos excepcionais do AI-5 por "salvaguardas constitucionais" capazes de garantir a segurança do Estado. Na ocasião, o presidente oficializou a chamada missão Portela, encarregada de negociar com setores representativos da sociedade a adoção de reformas político-institucionais no sentido da liberalização do regime. Com esse objetivo, o presidente do Senado, Petrônio Portela, estabeleceu entendimentos inicialmente com a CNBB, a OAB, a ABI e entidades sindicais de empregados e empregadores para, mais tarde, negociar com o MDB.
No dia 31 de dezembro de 1977, Geisel comunicou formalmente ao general Figueiredo
que o indicaria como seu sucessor. Havia, entretanto, diversos problemas políticos
tanto no meio civil quanto no militar a serem resolvidos para consolidar essa
escolha. O senador mineiro José de Magalhães Pinto trabalhava
abertamente para obter maioria na convenção da Arena para sua
própria indicação. No início de janeiro de 1978,
o general Hugo Abreu entregou ao presidente um documento criticando duramente
o grupo que articulava a candidatura do chefe do SNI, incapaz, a seu ver,
de unir o Exército. Na lista de oito nomes apresentados no documento,
Figueiredo ocupava o último lugar, precedido dos generais Bethlem,
Samuel Alves Correia, Dilermando Monteiro, Reinaldo Melo de Almeida e Euler
Bentes Monteiro, do ex-governador do Paraná Nei Braga e do governador
de Minas Gerais, Aureliano Chaves.
No dia 4 de janeiro, o presidente criticou o relatório e reafirmou
sua escolha perante o general Hugo Abreu, que, por sua vez, ampliou suas críticas
ao grupo pró-Figueiredo (citando nominalmente o ministro Golberi e
os secretários Heitor Ferreira e Humberto Barreto) e pediu demissão
do Gabinete Militar, sendo substituído pelo general Gustavo de Morais
Rego. No dia seguinte, o presidente formalizou a indicação da
chapa Figueiredo-Aureliano Chaves, afirmando que buscara pessoas capazes de
"levar adiante o processo de institucionalização e eliminar
as leis de exceção vigentes no país" definindo "a
trajetória que nossa revolução vai seguir daqui por diante".
Preocupado em consolidar essa indicação, Geisel teve que usar
toda a sua autoridade para que o Alto Comando do Exército incluísse
o nome de Figueiredo em primeiro lugar na lista de generais-de-divisão
que poderiam receber a quarta estrela em março de 1978, condição
importante para aumentar o respaldo militar do candidato, que ocupava nessa
época o quinto lugar na ordem normal de promoções ao
posto máximo da hierarquia. Vitorioso por seis votos contra quatro,
o presidente promoveu Figueiredo a general-de-exército em 31 de março,
data do 14º aniversário do movimento político-militar de
1964, preterindo nessa mesma ocasião o general Hugo Abreu, segundo
na ordem normal prevista pelo Almanaque do Exército.
Pouco depois, Magalhães Pinto desistiu de concorrer à indicação na convenção da Arena, que homologou no dia 8 de abril as candidaturas indicadas pelo palácio do Planalto.
Ao lado das contradições internas ao próprio regime, o governo enfrentava também o crescimento da luta pela anistia, apoiada por importantes setores da sociedade, e os primeiros sinais de reanimação do movimento operário depois de uma paralisia de muitos anos. Em maio, os metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) realizaram com êxito a primeira greve dessa categoria desde 1964, projetando o presidente do seu sindicato, Luís Inácio da Silva, o Lula, como uma nova liderança no cenário nacional.
No terreno político, o governo respondeu a esse conjunto de pressões com o envio ao Congresso, em junho, de um pacote de medidas que buscavam garantir a continuação da política de abertura dentro dos limites definidos pelo próprio regime. A proposta incluía a revogação do AI-5 e do Decreto-Lei nº 477 (que previa a expulsão de estudantes por motivos políticos); a inserção de novas medidas de emergência na Constituição; a transferência para o STF da responsabilidade de cassar mandatos parlamentares, com base em denúncias enviadas pelo Executivo; a permissão para o reinício das atividades políticas dos cidadãos cassados havia mais de dez anos; o restabelecimento do habeas-corpus para crimes políticos; a abolição das penas de morte, prisão perpétua e banimento; o abrandamento das penas previstas na Lei de Segurança Nacional; a diminuição das exigências para a criação de novos partidos e a restauração do voto em separado do Senado e da Câmara na apreciação das emendas constitucionais. Geisel usou de grande energia para conseguir a aprovação desse conjunto de medidas, exigindo sua votação em bloco sem a apresentação de emendas. Segundo o Jornal do Brasil, o presidente chegou a comunicar aos líderes da maioria no Congresso sua disposição de outorgar as reformas e realizar novas cassações de mandatos caso o Legislativo rejeitasse o projeto.
No dia 4 de agosto, o governo sancionou o Decreto-Lei nº 1.632, transferindo da Lei de Segurança Nacional para a legislação trabalhista o julgamento de movimentos grevistas. Em 3 de setembro, como era previsto, a Arena elegeu por via indireta 20 governadores estaduais, cabendo ao MDB apenas o governo da Guanabara, onde a oposição era majoritária no Colégio Eleitoral. O único caso em que a Arena escolheu seu candidato contra os desejos do palácio do Planalto foi o de São Paulo, onde Lauro Natel foi preterido por Paulo Salim Maluf. No dia 20 de setembro, o Congresso aprovou por 241 a 145 as reformas políticas apresentadas em junho pelo governo. Apesar das pressões, o senador paranaense Acióli Filho, da Arena, apresentou uma emenda propondo a extinção da figura dos senadores eleitos por via indireta (os "biônicos"), mas foi derrotado por 178 a 131.
Depois de vencer as etapas da adoção das primeiras reformas político-institucionais básicas, da oficialização da candidatura do general Figueiredo e do equacionamento da sucessão nos estados - tudo isso sem utilizar medidas de exceção -, a política de Geisel estava fortalecida para enfrentar a oposição articulada em torno da Frente Nacional pela Redemocratização, que buscou agrupar no segundo semestre de 1978, além do MDB, setores militares descontentes e políticos arenistas dissidentes em torno das candidaturas do general Euler Bentes e do senador gaúcho Paulo Brossard para a presidência e vice-presidência da República. No dia 15 de outubro, a chapa oficial foi eleita por 355 votos contra 226 dados à oposição garantindo assim mais um mandato presidencial para o grupo que, dentro do próprio regime, patrocinava a política de distensão gradual.
O desafio seguinte enfrentado por essa política foram as eleições de 15 de novembro para a renovação das assembléias legislativas, da Câmara dos Deputados e de 1/3 do Senado já que outro 1/3 foi eleito indiretamente, garantindo assim a maioria governista). Geisel participou intensamente da campanha da Arena, que elegeu 15 senadores e 228 deputados federais contra 8 senadores e 196 deputados do MDB. Entretanto, a oposição venceu na soma total de votos para o Senado (17 milhões e quatrocentos mil contra 13 milhões e cem mil dados à Arena) e permaneceu majoritária nos principais estados do país, levando o vice-presidente eleito, Aureliano Chaves, a pedir para o governo "não tapar o sol com a peneira", ou seja, admitir a nova correlação de forças no Congresso.
No dia 29 de dezembro de 1978, Geisel instruiu o Itamarati para facilitar a concessão de passaportes e títulos de nacionalidade a brasileiros que viviam fora do país por motivos políticos e revogou os atos de banimento de mais de cem exilados que haviam saído das prisões em troca de embaixadores estrangeiros seqüestrados nos anos anteriores. A lista de nomes indesejáveis elaborada pelo SNI foi substancialmente reduzida, mas o governo continuou se negando a conceder a anistia reclamada pela oposição e importantes entidades civis.
