Primeiro governo civil brasileiro eleito por voto direto desde 1960 e escolhido de acordo com as regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. Tem curta duração: de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992, quando o presidente é afastado para responder ao processo de impeachment.
Fernando Collor de Mello derrota Luís Inácio Lula da Silva, líder da esquerda, no segundo turno da eleição presidencial de 1989. Collor conta com amplo apoio das forças conservadoras e entre suas promessas de campanha estão a moralização da política e o fim da inflação. Para as elites, oferece a modernização econômica do país conforme a receita do neoliberalismo, com a redução do papel do Estado na economia.
No dia seguinte ao da posse, o presidente lança seu programa de estabilização, o Plano Collor, baseado em um inédito confisco monetário. Além de eliminar a inflação, estabelece medidas para modernizar a economia e abri-la à competição internacional.
Já em 1991, as dificuldades enfrentadas pelo plano, que não acaba com a inflação e aumenta a recessão, começam a minar o governo. A situação se agrava com o surgimento de suspeitas de envolvimento de ministros e altos funcionários em uma grande rede de corrupção. Até a primeira-dama, Rosane Collor, é acusada de malversação do dinheiro público e de favorecimento ilícito de seus familiares.
As suspeitas transformam-se em denúncias por meio da imprensa. Em 25 de abril de 1992, Pedro Collor, irmão do presidente, dá uma entrevista à revista Veja, na qual fala sobre o "esquema PC" de tráfico de influência e irregularidades financeiras, organizado pelo empresário Paulo César Farias, amigo de Fernando Collor e tesoureiro de sua campanha eleitoral. Em 26 de maio, o Congresso Nacional instala uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Logo depois, a revista IstoÉ publica uma entrevista com Eriberto França, motorista da secretária de Fernando Collor, Ana Acioli. Ele confirma que as empresas de PC fazem depósitos regulares nas contas fantasmas movimentadas pela secretária. Todas essas informações atingem diretamente o presidente.
Depois da comprovação das acusações e da mobilização da sociedade, o Congresso Nacional vota o impeachment presidencial. Primeiro, a Câmara dos Deputados autoriza a abertura do processo em 29 de setembro de 1992. No dia 2 de outubro, Collor é afastado e seu vice, Itamar Franco, assume interinamente. Durante o julgamento do impeachment no Senado, em 29 de dezembro, Fernando Collor renuncia. Mesmo assim, a sessão prossegue, e, no dia seguinte, ele tem os direitos políticos cassados por oito anos.
Fonte: br.geocities.com
Um dia depois de assumir a Presidência, Collor anunciou uma série de medidas que visavam reorganizar a economia nacional. Elaborado pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello, o Plano Brasil Novo, mais conhecido como Plano Collor, determinou:
a extinção do cruzado novo e a volta do cruzeiro como moeda nacional;
o bloqueio, por dezoito meses, dos depósitos em contas correntes e cadernetas de poupança que ultrapassassem os 50 000 cruzados novos;
o congelamento de preços e salários;
o fim de subsídios e incentivos fiscais;
o lançamento do Programa Nacional de Desestatização;
a extinção de vários órgãos do governo, entre eles: Instituto do Açúcar e do Álcool, Instituto Brasileiro do Café, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).
Imóveis, veículos e aviões do governo foram colocados à venda.
Os objetivos do plano eram: enxugar a máquina administrativa do Estado, acabar com a inflação e modernizar a economia. Sem dúvida, as medidas causaram grande impacto e afetaram a vida da população em geral, dos trabalhadores aos empresários. Porém, os resultados não foram satisfatórios.
Menos de seis meses depois do lançamento do Plano Collor I, o aumento da inflação levou o governo a elaborar novo "pacote" ou "medida de impacto" econômico: o Plano Collor II. Desde o início, a medida enfrentou forte oposição popular e empresarial. E assim como o primeiro plano, este também fracassou.
O primeiro ano de mandato do novo presidente terminou em meio à recessão econômica e ao agravamento dos problemas sociais no país.
Os planos econômicos do governo Collor pecaram pelo autoritarismo e pelo intervencionismo exagerado que caracterizavam uma violência contra o sistema econômico brasileiro. Com eles, foi maciça a transferência de renda do setor privado para o setor público. As radicais mudanças econômicas impostas à nação - congelamentos, confiscos, bloqueios, interferência nos sistemas de contratos econômicos - não conseguiram eliminar a inflação nem dar estabilidade à economia. Somente o primeiro plano bloqueou o equivalente a 80 bilhões de dólares. Como reflexo do impacto causado à nação, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 6% nos três primeiros meses do governo.
Em maio de 1991, a ministra Zélia Cardoso de Mello demitiu-se. Marcílio Marques Moreira, embaixador brasileiro em Washigton, assumiu o Ministério da Economia. O novo ministro não adotou choques ou congelamentos, mas também não conseguiu acabar com a inflação.
Em termos econômicos, o projeto de governo de Fernando Collor não foi um insucesso total. A iniciativa de privatizar as empresas estatais, a modernização de indústrias, a abertura da economia para novos mercados externos e as soluções tomadas para resolver o problema da dívida externa modificaram a mentalidade de muitos empresário e arejaram os meios econômicos tradicionais do país.
Em julho de 1990, foram implementadas reduções nas tarifas alfandegárias, dando início à abertura internacional da economia brasileira. Em março de 1991, o Tratado de Assunção criou o Mercosul, acordo internacional que prevê tarifa 0 (zero) nas importações Brasil - Argentina em 1995 e, no ano seguinte, também com relação ao Paraguai e Uruguai. O tratado tem por objetivo integrar as relações econômicas no Cone Sul, idéia já enunciada por Juscelino Kubitschek em seu governo, quando foi criada a Aliança Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc).
Durante o governo Collor, o pagamento da dívida externa do Brasil foi escalonado, depois de sucessivos acertos junto ao FMI, ao Clube de Paris e a outros credores do país. A dívida voltaria a ser paga a partir de 1992. As reservas cambiais às vésperas da queda de Collor atingiram o índice recorde de 20,5 bilhões de dólares
Fonte: www.brasilescola.com
