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Segundo Governo Vargas

Getúlio nos últimos anos
Getúlio nos últimos anos

Ao longo de seu segundo período à frente da Presidência da República, Getúlio Vargas manteria e aprofundaria tanto as políticas voltadas para o desenvolvimento econômico como para a distribuição de renda verificadas em seu primeiro período como chefe do executivo.

O SALÁRIO MÍNIMO

Em abril de 1938, Getúlio implantou o salário mínimo. Em 1940 ele era de 220 mil réis, na moeda da época. O valor médio do salário mínimo verificado em 1940, corrigido para valores de fevereiro de 2000, foi de R$ 555,68.

Em 17 de julho de 1943 houve uma elevação do valor do salário mínimo para 275 mil réis. Em 1º de dezembro de 1943, o salário mínimo foi elevado para 360 mil réis, sendo esse o último reajuste realizado por Getúlio durante seu primeiro período de governo. O valor médio do salário mínimo em 1944, corrigido para fevereiro de 2000, foi de R$ 471,59.

Nos dois últimos anos do Estado Novo, 1944 e 1945, o salário mínimo não sofreu reajustes.

Ao longo de todo o Governo Dutra o valor do salário mínimo permaneceu inalterado. Em 1950, último ano de seu governo, o valor médio do salário mínimo, corrigido para valores de fevereiro de 2000, foi de R$ 225, 86, valor correspondente a menos da metade do valor médio verificado em 1940.

Em 1951, primeiro ano de seu segundo período de governo, Getúlio não alterou o valor do salário mínimo. Ele o fez no primeiro dia de janeiro de 1952. O valor passou a ser de 1.190 cruzeiros, moeda da época, o que compensava a inflação havida ao longo dos oito anos em que o salário mínimo permanecera sem majoração alguma.

O valor médio do salário mínimo de 1952 foi R$ 559, 95, mais do que o dobro de seu valor médio ao final do Governo Dutra e ligeiramente superior ao valor verificado em 1940.

Em 1953 Getúlio decidiu reajustar novamente o salário mínimo. Essa intenção foi tornada pública e provocou fortes reações contrárias no meio empresarial e junto à oposição.

Apesar das reações adversas, em 4 de julho de 1954, Getúlio reajustou novamente o salário mínimo, elevando-o para 2.300 cruzeiros, o que representava um aumento nominal de quase 100%. O valor médio do salário mínimo nesse ano foi de R$ 560, 57, a preços de fevereiro de 2000. Em termos reais, a elevação havida em 1954 manteve o poder de compra de parcelas da população de baixa renda desde o aumento anterior.

Em 1957, durante o Governo de Juscelino Kubitschek o salário mínimo médio em reais de fevereiro de 2 000 atingiu o ponto mais alto de sua história: R$ 695,33. Em 1995, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo médio foi a seu extremo mais baixo, sendo de R$ 139, 06 a preços de fevereiro de 2000. (1)

Assim sendo, os reajustes concedidos por Getúlio em 1952 e 1954 recompuseram a capacidade de compra do salário mínimo da sua origem nos primeiros anos da década de 40 e impediram que a inflação destruísse o valor do salário mínimo durante os últimos dois anos e meio de seu governo.

Mas para as elites brasileiras ultraconservadoras, acostumadas a ver a inflação diminuir diariamente a massa salarial, isso era demais. A política salarial do segundo governo de Vargas colocou a maioria do empresariado contra Getúlio, ainda que essas medidas levassem ao aumento do mercado interno. Para o empresariado brasileiro as lentes da política eram mais fortes do que seu interesse econômico na ampliação do mercado interno.

Segundo Governo Vargas
Getúlio com Alberto Pasqualini em encontro no PTB

A CRIAÇÃO DO BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi criado em 1952, durante a gestão de Horácio Lafer à frente do Ministério da Fazenda.

Lafer havia publicado o livro intitulado O crédito e o sistema bancário no Brasil. Na obra, ele discutia a criação do Banco Central e também a necessidade de bancos exclusivamente dedicados ao financiamento de longo prazo, para a realização de investimentos industriais e em infra-estrutura, cuja natureza não se adaptava aos créditos comerciais normais concedidos pelo Banco do Brasil, bem como pelos bancos comerciais privados, cujos ciclos eram de curto prazo. (2) Por outro lado o Ministro tinha interesse pela criação de bancos de desenvolvimento, e, de fato, dois deles, o BNDES e o Banco do Nordeste foram criados durante sua gestão.

A origem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, hoje Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, remonta aos trabalhos da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos, criada em 1950 para identificar e definir projetos de investimento em infra-estrutura que seriam financiados pelo Eximbank e pelo Banco Mundial.

Ao longo do Governo Dutra, os fluxos de crédito originários dos países desenvolvidos voltaram-se principalmente para a Europa. A América Latina não era um palco privilegiado da Guerra Fria: a Europa era. As fronteiras vivas entre o regime capitalista e os países de economia socialista estavam principalmente na Europa.

Dessa forma, o grande volume de empréstimos obtidos por Getúlio em função da aliança com os Estados Unidos contra os países do Eixo, não teve continuidade na segunda metade da década de quarenta.

Em 1947 foi criada a Comissão Técnica Brasil-Estados Unidos com o objetivo de examinar projetos a serem realizados com recursos mobilizados pelos norte-americanos.

Contudo, eram insignificantes os valores que os norte-americanos colocavam à disposição de toda a América Latina: apenas US$ 34,5 milhões. Basta comparar esses valores aos duzentos milhões de dólares colocados exclusivamente à disposição do Brasil pelos EUA no Acordo de Empréstimo e Arrendamento de 1942, para se constatar que a América Latina deixara de ser uma prioridade da política externa norte-americana no cenário do pós-guerra.

Em 1950 formou-se uma nova comissão para tratar da concessão de créditos ao Brasil, denominada Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Em dezembro de 1950, essa Comissão chegou a um acordo pelo qual o Brasil criaria um fundo com uma dotação equivalente ao valor que os norte-americanos estivessem dispostos a emprestar através do Banco Mundial e do Eximbank, e que se constituiria na contrapartida brasileira a esses empréstimos.

No início de 1951 Vargas tomou posse na Presidência e resolveu manter o acordo realizado no apagar das luzes do Governo Dutra.

Em setembro de 1951, o governo brasileiro assinou um memorando de entendimento com o governo norte-americano, além do Eximbank e o Banco Mundial, formalizando o interesse das partes de financiarem projetos definidos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Nascia o BNDES.

Criado por uma lei sancionada pelo Presidente da República em 20 de junho de 1952, o BNDES teve seus fundos para financiamento formados a partir de um empréstimo compulsório no valor de 15% do Imposto de Renda das pessoas físicas, além de 3% sobre as reservas e lucros das seguradoras, 4% dos depósitos da Caixa Econômica Federal e 3% das receitas previdenciárias originárias das empresas privadas, excluindo-se as contribuições da União.

O primeiro financiamento concedido pelo BNDE em 1952 foi para a modernização das linhas de carga e passageiros no eixo Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, incluindo-se a substituição de 600 km de trilhos velhos, troca e instalação de 1,2 milhão de dormentes, substituição de 1500 vagões de madeira por novos vagões de aço, além da aquisição de 765 vagões dedicados às necessidades da expansão da produção siderúrgica em Volta Redonda.

Em 1953, ainda durante o segundo governo Vargas, foram concedidos empréstimos para a Companhia Nacional de Álcalis, Fábrica Nacional de Motores, Usina Rio Bonito, Viação Férrea do Rio Grande do Sul e Superintendência de Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (Seipan). (2)

A partir daí o BNDES assumiu uma importância crescente no financiamento do desenvolvimento econômico brasileiro. No Governo de Juscelino Kubitschek o Banco foi um dos instrumentos essenciais para a realização do Plano de Metas, que pretendia, e talvez tenha conseguido, fazer o Brasil crescer cinqüenta anos em cinco.

A exemplo do que ocorreu com a Petrobrás, a Chesf e outras empresas criadas por Getúlio, em cinqüenta anos de atividades o BNDES atingiu uma dimensão muito significativa, constituindo-se na principal fonte de financiamento de longo prazo da economia brasileira. Em 2003 o total de desembolsos realizados pelo Banco em todas modalidades de crédito chegou a 33 bilhões de reais.

A DESVALORIZAÇÃO DO CÂMBIO

Em 16 de junho de 1953, Osvaldo Aranha, voltava a ser ministro de Getúlio. Ele havia deixado o Ministério das Relações Exteriores em 1944, filiando-se à UDN.

Osvaldo Aranha assumiu o Ministério da Fazenda 16 de junho de 1953, nomeando Marcos de Sousa Dantas para a presidência do Banco do Brasil. Uma das medidas tomadas por Getúlio a seu pedido, foi subordinar o Banco do Brasil ao Ministério da Fazenda. Aranha argumentava que na gestão de Horácio Lafer, seu antecessor na pasta da Fazenda, o Ministro e o Presidente do Banco do Brasil divergiram frontalmente sobre a política econômica. Lafer pretendia adotar medidas de contenção da oferta de crédito para deter a elevação da inflação. Ricardo Jafet era favorável a uma política de expansão do crédito, para propiciar o desenvolvimento econômico.

O Brasil vivia uma crise cambial nesse momento. Em 1952 tinha havido déficit na balança de pagamentos. O cruzeiro estava congelado no mesmo valor desde 1944. O câmbio fixo representava um subsídio às importações, tendo em vista a inflação acumulada desde 1944, bem como provocava o encarecimento das exportações brasileiras. Era preciso desvalorizar a moeda para tornar os produtos de exportação mais baratos e, portanto, mais competitivos no mercado internacional, e ao mesmo tempo, provocar o encarecimento dos produtos importados, favorecendo a substituição das importações por produtos fabricados localmente.

Mas a desvalorização da moeda traria inflação. Para evitá-la, Aranha e Dantas imaginaram um sistema de câmbio administrado. Os produtos importados seriam enquadrados em cinco categorias diferentes, de acordo com sua essencialidade. Para cada uma dessas categorias havia uma taxa de câmbio diferente. Para importar um produto supérfluo, por exemplo, o importador compraria a moeda estrangeira pagando uma quantidade maior de cruzeiros por cada dólar que adquirisse, do que se estivesse importando um produto essencial, como um medicamento.

Mas para comprar efetivamente a moeda estrangeira, o importador deveria participar de leilões realizados pelo Banco do Brasil, e pagar um ágio sobre a taxa de câmbio fixada para a categoria na qual se enquadrasse o produto que desejasse importar.

Assim surgiu a Instrução 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito, cujas funções foram mais tarde absorvidas pelo Banco Central. Em poucos meses, a balança de pagamentos se tornou positiva, sem que o preço pago fosse uma elevação significativa da inflação.

A nova política cambial brasileira implantada por Osvaldo Aranha permaneceu por muitos anos, mesmo depois da morte de Getúlio e favoreceu o aumento da oferta interna de produtos industriais ao longo do Governo de Juscelino Kubitschek.

Dessa forma, a política econômica do segundo Governo Vargas pode ser resumida como um conjunto de esforços visando a preservação e elevação da massa salarial, de um lado, e de outro a desvalorização da moeda, para favorecer as exportações e propiciar o equilíbrio das contas externas além da substituição das importações em função da elevação do custo dos produtos importados.

A política econômica se completava com a criação dos bancos de desenvolvimento, BNDES e Banco do Nordeste para financiar os investimentos de longo prazo e pelos grandes investimentos em infra-estrutura, tais como a construção da Usina Hidroelétrica de Paulo Afonso, da Refinaria de Cubatão,a primeira grande refinaria do país, a modernização e expansão da malha ferroviária e rodoviária e expansão da produção siderúrgica com a construção e colocação em funcionamento do segundo alto forno em Volta Redonda, inaugurado por Getúlio Vargas no seu segundo período de governo.

Fonte: www.getulio50.org.br

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