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Governo João Baptista Figueiredo

João Baptista Figueiredo
João Baptista Figueiredo

Presidente militar da república brasileira (1979-1985) nascido no Rio de Janeiro, último dos militares que ocuparam a presidência do Brasil no período de exceção iniciado com o movimento golpista (1964), que teve como fato mais relevante de seu governo foi sancionar a Lei de Anistia que promoveu a reforma política que acabou com o bipartidarismo. Filho do general Euclides de Oliveira Figueiredo, o terceiro de seis irmãos, dois dos quais, Euclides e Diogo, seguiram também a carreira militar e chegaram ao generalato, enquanto o primogênito, Guilherme, dedicou-se à literatura e à dramaturgia.

Ainda menino, mudou-se com a família para Alegrete, RS, e estudou no Colégio Militar de Porto Alegre. Entrou para a Escola Militar do Realengo (1935), no Rio de Janeiro, de onde saiu como aspirante (1937), classificado em primeiro lugar. Promovido a capitão (1944) e a major (1952), serviu na missão militar brasileira no Paraguai (1955-1957). Condecorado com a medalha Marechal Hermes (1956), por ter obtido o primeiro lugar nos três cursos da carreira: Escola Militar, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e Escola do Estado-Maior do Exército, foi promovido a tenente-coronel (1958).

Trabalhou na terceira seção do serviço secreto do Estado-Maior do Exército (1959-1960), na secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional (1961), na Divisão de Estudos e Pesquisas (1961-1964) e foi instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, a ECEME. Promovido a coronel (1964), foi nomeado chefe da agência do Serviço Nacional de Informações, o famigerado SNI, no Rio de Janeiro. Comandou a Força Pública de São Paulo (1966), e o Regimento de Cavalaria de Guardas no Rio de Janeiro (1966-1969), quando foi promovido a general-de-brigada.

Nesse posto exerceu as funções de chefe do Estado-Maior do III Exército e, logo a seguir, de chefe do gabinete militar do presidente Médici. Promovido a general-de-divisão, chefiou o SNI (1974-1978) e foi escolhido pelo presidente Ernesto Geisel como seu sucessor para dar continuidade ao processo de abertura política. Eleito indiretamente em 15 de outubro (1978) contra o candidato da oposição, general Euler Bentes Monteiro, após tomar posse, enviou ao Congresso projeto de anistia que, aprovado, permitiu a volta dos exilados e a atividade dos partidos. No plano econômico, deu prioridade ao desenvolvimento agropecuário e desvalorizou a moeda como medida de combate à inflação.

Sua política externa reafirmou a tradição de convivência harmoniosa e de comprometimento com o Terceiro Mundo. Em 15 de março (1985), foi sucedido por José Sarney. Morreu em 24/12, de insuficiência renal e cardíaca, no Rio de Janeiro.

Fonte: www.dec.ufcg.edu.br

Governo João Baptista Figueiredo

João Baptista Figueiredo
João Baptista Figueiredo

Nascimento: Rio de Janeiro (GB) - RJ, em 15.01.1918

Falecimento: Rio de Janeiro-RJ, 24.12.1999

Profissão: Militar

Período de Governo: 15.03.1979 a 15.03.1985 (06a)

Idade ao assumir: 61 anos

Tipo de eleição: indireta

Votos recebidos: 355 (trezentos e cinquenta e cinco)

Posse: em 15.03.1979, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Luís Viana

Afastamento: Várias vezes, por motivo de viagem ou tratamento de saúde, períodos em que assumiu o Vice-Presidente

Observação: O mandato presidencial, de acordo com a Emenda Constitucional nº 08/77, passou a ser de 6 anos. João Figueiredo foi o último dos Presidentes Militares

Fonte: www.planalto.gov.br

Governo João Baptista Figueiredo

O general João Baptista Figueiredo assumiu a Presidência em 15 de março de 1979. Logo no início de seu governo, enfrentou os resultados do fim do "milagre econômico". A taxa de crescimento do PIB caiu rapidamente, chegando a -4% em 1983. A crise econômica significava também o desemprego e a queda do poder aquisitivo dos salários, comprometidos pela inflação.

De 1979 a 1981, ocorreram movimentos grevistas em todo o país, envolvendo milhares de trabalhadores de várias categorias, que reivindicavam melhores salários. O governo federal reprimiu esses movimentos, intervindo em sindicatos, destituindo suas diretorias e prendendo seus integrantes. Em agosto de 1981, as lideranças sindicais se reuniram na primeira Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat), na tentativa de organizar o movimento sindical em âmbito nacional. Dois anos mais tarde foi criado a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que, apesar de no início não ser reconhecida oficialmente, representava uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros.

A recessão econômica aprofundava a insatisfação popular com relação ao sistema político. O presidente Figueiredo deu prosseguimento à política de "abertura" e deixou as claras suas intenções logo no início do seu governo, declarando "Juro que farei deste país uma democracia". No seu governo foram dados os passos importantes nessa direção, mas sempre sob o controle do poder central.

Em agosto de 1979 foi assinada a Lei da Anistia, suspendendo as penalidades impostas aos opositores do regime militar. Assim, foram libertados os últimos presos políticos e os exilados puderam voltar ao Brasil. Ampla e irrestrita, a Lei da Anistia garantiu, por outro lado, o esquecimento dos crimes cometidos contra as oposições nos anos anteriores. Ainda em 1979, dando continuidade ao processo de "abertura" política, o governo extinguiu o bipartidarismo.

No lugar da Arena e do MDB, organizaram-se cinco partidos:

Partido Democrático Social (PDS), reunindo a maioria dos integrantes da antiga Arena

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindicava a herança do trabalhismo de Getúlio Vargas juntamente com o Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Partido dos Trabalhadores (PT), de tendência socialista, que reunia os setores ligados ao movimento sindical que se reorganizava desde 1978

Um sexto partido, o Partido Popular, formado por dissidentes da Arena, teve curta duração e integrou-se ao PMDB.

O projeto de "abertura" do governo era considerado muito lento pelos movimentos sociais e pelos partidos que lutavam pela redemocratização. Por outro lado, era temido pelas forças conservadoras, que se identificavam com o governo e estavam comprometidas com a continuidade do regime militar. Novamente essas forças voltavam a atuar, promovendo atentados contra bancas de jornais (por venderem publicações consideradas "subversivas"), contra a sede da OAB e contra a Câmara Municipal, ambas do Rio de Janeiro.

Na noite de 30 de abril de 1981, duas bombas explodiram no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro, onde milhares de pessoas assistiam a um espetáculo musical em comemoração ao dia 1º de maio. Uma explosão ocorreu na casa de força do Centro de Convenções, sem maiores conseqüências; outra explodiu dentro de um carro, no estacionamento próximo ao local do espetáculo, causando a morte de um dos seus ocupantes: o sargento Rosário. O Inquérito Policial Militar aberto para apurar as responsabilidades do acidente não foi concluído. Arquivado e reaberto várias vezes, foi arquivado pela última vez em 1988, sem que se apurassem os responsáveis. O episódio desgastou muito a imagem do governo, especialmente a do general Golbery do Couto e Silva, então ministro da Casa Civil e um dos ideólogos do movimento de 64, que teve de pedir demissão.

O processo vagaroso de "abertura" política teve continuidade em 1982, quando pela primeira vez desde 1966 os governadores dos Estados foram eleitos diretamente. O resultado das eleições demonstrou mais um avanço da oposição, que conquistou 11 governos estaduais, contra 12 do PDS. Os governadores eleitos pelo PMDB (10) e pelo PDT (1) representavam a maioria do eleitorado, concentrado nos Estados mais populosos e responsáveis pelos setores mais dinâmicos da economia brasileira. O regime militar estava profundamente enfraquecido.

A campanha das diretas

Um ano depois das eleições de 1982, a sociedade brasileira começou a organizar a campanha das diretas-já, que propunha a realização de eleições diretas para a presidência da República ainda em 1984. O movimento começou timidamente em São Paulo, em novembro de 1983, com a realização de um comício que reuniu 10 000 pessoas. Aos poucos, a campanha das diretas foi crescendo, reunindo todos os partidos de oposição e os setores organizados da sociedade civil, catalisando as atenções da opinião pública. Foram organizadas manifestações nas principais cidades brasileiras, concentrando multidões que atingiram um milhão de pessoas, no Rio de Janeiro, e mais de um milhão em São Paulo, em abril de 1984. Ficava claro que os brasileiros não aceitavam mais as regras do jogo político imposto pelos militares.

O deputado Dante de Oliveira apresentou uma emenda constitucional, propondo a realização de eleições diretas para a sucessão de Figueiredo, que foi votada pelo Congresso Nacional em 25 de abril de 1984. Pouco tempo antes, o presidente Figueiredo também apresentara uma emenda constitucional ao Congresso, propondo a redução do mandato de seu sucessor para quatro anos e eleições diretas para presidente somente em 1988.
Apesar da pressão popular, a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada. Não foram atingidos os dois terços de votos necessários para a mudança na Constituições: 298 congressistas votaram a favor da emenda, 65 contra, 3 se abstiveram e 112 não compareceram ao plenário no dia da votação.

Derrotada a Emenda Dante de Oliveira, começaram as articulações para a indicação de candidatos à sucessão presidencial que seria mais uma vez decidida pelo Congresso. O PMDB lançou o nome de Tancredo Neves, governador de Minas Gerais, que aceitou a indicação declarando que iria ao Colégio Eleitoral para acabar com ele.
O PDS estava dividido entre os nomes de Mário Andreazza, apoiado pelo presidente Figueiredo, e Paulo Maluf, político de São Paulo. Pedessistas dissisdentes romperam com seu partido e fundaram a Frente Liberal.

No dia 23 de agosto de 1984 formalizou-se a Aliança Democrática, composta pelo PMDB e pela Frente Liberal, com o objetivo de garantir a vitória de Tancredo Neves.
Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito presidente pelo Congresso Nacional, obtendo 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf, candidato do PDS. Sua vitória foi comemorada em todo o país. Tancredo seria o primeiro presidente civil depois de vinte e um anos de governos militares.

Fonte: www.brasilescola.com

Governo João Baptista Figueiredo

João Baptista Figueiredo
João Baptista Figueiredo

Último presidente do regime militar, deu seqüência ao processo de "abertura", antes chamado de distensão.

A posse do novo Presidente ocorre num quadro de profunda crise econômica, dando condições para que a oposição apoiada nas modificações constitucionais feitas por Geisel, aumente as pressões no sentido de se obter a Democracia. Amplia-se a luta pela Anistia e a batalha para acabar com o regime, porém ele continuava perseguindo operários, sindicatos e voltado para as elites do país.

Como Garrastazu Médici, o quinto general-presidente, João Baptista Figueiredo, também chegou ao poder após chefiar o Serviço Nacional de Informação (SNI). Mas, ao contrário de seu predecessor, Figueiredo teve a missão de concretizar a abertura iniciada por Ernesto Geisel.

Para cumprir a promessa da volta à Democracia, assinou a LEI DA ANISTIA em agosto de 1979, que permitia o retorno de exilados políticos ao Brasil, e precisou enfrentar as bombas da linha dura, que no início da década de 80 fez o país retornar à época da "guerra suja".

A crise econômica gerou uma série de protestos em todo o país, levando aos movimentos grevistas. O governo respondia a esses movimentos com intervenções nos sindicatos, prisões e utilizando a Lei de Segurança Nacional, portanto o governo apenas se preocupava com as elites políticas, setores das classes médias e defender o capital internacional.

As negociatas internas aumentavam, prova disso, a sequência de escândalos, dos quais os maiores foram o da mandioca (1981), Cadernetas de Popupança Delfin e Haspa, Capemi, Coroa-Brastel (1983), Sunamam e INAMPS (1984) e dos bancos Brasilinvest e Sulbradileiro (1985)

Se durante o governo Médici a economia ia bem e o povo mal, durante os seis anos do governo Figueiredo tanto a economia quanto o povo foram mal. A uma série de medidas heterodoxas, drásticas e equivocadas - tomadas pela equipe econômica, liderada por Delfim Netto-, se juntaria a segunda crise internacional do petróleo. A inflação e a dívida interna dispararam. Durante os seus seis anos teve um aumento da taxa de inflação de 43% para 229,7%, a dívida pública interna elevou-se de Cr$ 0,5 milhões para CR$ 90,3 milhões, e a externa chegou a US$ 100,2 bilhões, forçando o país a recorrer em novembro de 1982, ao "auxílio" do Fundo Monetário Internacional (FMI). No final de 1983, o PIB caiu em 2,5%, e a dívida externa (que passara de US$ 81 bilhões para US$ 91 bilhões) era responsável por juros anuais de US$ 9,5 bilhões. A crise reforçou os argumentos da oposição e gerou inúmeras greves no ABC paulista e ajudou a deflagar a campanha pelas DIRETAS JÁ, com a população saindo às ruas para dar seu apoio a uma emenda constitucional que seria votada em abril de 1984, restabelecendo as eleições diretas para a Presidência. A campanha das "diretas já", no entanto, foi rejeitada em 25 de abril.
Figueiredo manteve o calendário eleitoral, que previa eleições estaduais para novembro de 1982, embora forçasse o Congresso a adotar medidas restritivas à oposição. Por isso, em abril de 1984, a emenda das diretas-já não foi aprovada.

Mas, em janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral e Figueiredo pôde deixar o poder com a promessa cumprida.

Ao final de seu governo, os políticos da oposição estavam extremamente prestigiados.

Fonte: www.brasilnoar.com.br

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