No fim de maio, Figueiredo encontrou-se em Paso de los Libres com o general Roberto Viola, que sucedera Videla no governo argentino. Na ocasião, ambos reafirmaram os propósitos dos dois países, já manifestados em ocasiões anteriores, no sentido de manter o Atlântico Sul à margem de confrontações internacionais, por tratar-se de área de interesse dos países localizados na região.
A convite do presidente Fernando Belaúnde Terry, Figueiredo desembarcou em Lima, no Peru, em 24 de julho. Foram firmados 13 acordos, destacando-se a cooperação técnica no âmbito da energia elétrica, ligações rodoviárias e siderurgia, incluindo-se a participação de empresas brasileiras na construção de complexos energéticos no Peru.
O presidente Herrera Campins, da Venezuela, visitou o Brasil em 10 de agosto. A nota conjunta, divulgada no dia seguinte, ressaltava a defesa da unidade latino-americana, o aumento do intercâmbio com os países do Terceiro Mundo, a agilização do diálogo Norte-Sul e a importância da OEA, "como organismo de consulta, coordenação e cooperação da América Latina em matéria de energia".
A guerra civil que se desenrolava em El Salvador foi o tema principal tratado durante a visita de Turbay Ayala, da Colômbia, que chegou a Brasília nos primeiros dias de setembro, frisando a nota conjunta que o problema deveria ser resolvido sem ingerências externas. O mesmo assunto foi ainda destaque durante a visita ao Brasil do presidente do Equador, Osvaldo Hurtado, em fevereiro de 1982.
Karl Carstens, presidente da República Federal da Alemanha, veio ao Brasil nos primeiros dias de abril tratar, principalmente, da cooperação Norte-Sul.
Em pleno conflito anglo-argentino, decorrente da luta pela posse das ilhas Malvinas, Figueiredo desembarcou em Washington em 12 de maio, onde conversou separadamente com o presidente Ronald Reagan e com o secretário de Estado, Alexander Haig. Embora o presidente brasileiro discordasse da posição americana, de apoio militar à Inglaterra, tanto Figueiredo quanto Reagan defenderam uma solução pacífica decidida na esfera da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinara, sem ser acatada, a suspensão das operações militares. Em julho, Figueiredo foi a Ottawa, onde prosseguiu as conversações com Pierre Trudeau.
Até o fim de 1982, o ponto culminante da política externa de Figueiredo foi o discurso pronunciado em 27 de setembro na abertura da 37ª Assembléia Geral da ONU, no qual criticou com severidade o protecionismo alfandegário imposto pelos países industrializados ao comércio internacional, reduzindo as possibilidades de colocação dos produtos das nações emergentes. Condenou a persistência das altas taxas de juros como fatores de asfixia dos investimentos produtivos e focalizou a extensão dos níveis mundiais de desemprego, atingindo simultaneamente as comunidades ricas e as subdesenvolvidas. Segundo Figueiredo, diante de tal quadro, "reaparecem hoje os sinais que lembram de forma dramática as experiências da década de 1930". Salientou que "a política econômica das grandes potências está destruindo riquezas sem construir nada em seu lugar". Assinalou que "o enrijecimento dos fluxos financeiros e o processo de inibição das trocas internacionais destroem a perspectiva de superação das dificuldades presentes". A respeito dos principais problemas políticos existentes nas relações internacionais, atacou o racismo na África do Sul, reconheceu a legitimidade da soberania argentina sobre as Malvinas e manifestou seu horror diante do "massacre de civis palestinos em Beirute". Afirmou também que "a questão do Oriente Médio só encontrará solução quando forem desocupados os territórios hoje sob ocupação militar e for reconhecido o direito do povo palestino a um Estado soberano". Afirmou que "não é possível isolar as dificuldades da América Central da crise mundial, nem minimizar a responsabilidade dos países industrializados pela criação de condições propícias à retomada do desenvolvimento econômico e social". Disse, por fim, que "a solução da presente crise não é uma questão de ajuda para os países em desenvolvimento. Trata-se, sim, de assegurar condições para que eles possam saldar seus compromissos com a justa remuneração de seu trabalho".
Até fins de 1984, Figueiredo viajou a Paraguai, México, Nigéria, Guiné-Bissau, Senegal, Argélia, Cabo Verde, Bolívia, Marrocos, Espanha, Japão, China e finalmente Estados Unidos.
O fim do regime militar
Em abril de 1983, o deputado Dante de Oliveira, do PMDB de Mato Grosso, apresentou na Câmara uma proposta de emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para a presidência da República em novembro de 1984, prática extinta em outubro de 1965 pelo Ato Institucional nº 2, editado pelo marechal Castelo Branco. Embora inicialmente não tenha tido muita repercussão na Câmara, a emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida, começou a mobilizar a opinião pública e as lideranças parlamentares de oposição, produzindo também grande impacto no seio do partido governista, onde crescia o descontentamento com o governo Figueiredo. A partir de então, começou a ganhar corpo a proposta de estabelecimento de um pacto político entre as correntes oposicionistas e os descontentes do PDS comprometidos com a retomada da legalidade com vistas a lançar um candidato de consenso à presidência da República, em pleito direto a ser realizado em novembro de 1984.
De janeiro a abril de 1984, os comícios em favor das eleições diretas em todos os níveis reuniram multidões surpreendentes nas praças das capitais e principais cidades - no conjunto, mais de 30 milhões de brasileiros, segundo estimativa de seus articuladores -, convertendo-se em um movimento nacional de rejeição à continuidade do arbítrio. Como forma de pressão, a campanha fez instalar enormes placares com o nome de cada congressista, em pontos-chave das principais cidades, para anotar seu voto. Com efeito, a amplitude nacional da campanha das diretas e a crescente projeção de seus líderes levaram o governo a endurecer. Em 24 de abril, véspera da votação da emenda na Câmara, Figueiredo decretou estado de emergência em Brasília e em dez municípios de Goiás e designou para seu executor o general Newton Cruz, chefe do Comando Militar do Planalto, pertencente à "linha dura". A justificativa oficial para a mobilização da força policial no cerco ao Congresso e contra as manifestações pró-diretas programadas foi a necessidade de defender os parlamentares do que foi denominado "coação popular". Na realidade, os dispositivos repressivos foram acionados não apenas com o objetivo de intimidar os congressistas, mas especialmente para evitar que as manifestações populares encontrassem eco junto aos parlamentares do PDS menos submissos em seus compromissos de fidelidade ao governo. Newton Cruz executou as medidas à risca, dissolvendo passeatas estudantis, montando barreiras nas ruas e nas estradas de acesso à capital federal e cercando o prédio do Congresso.
Paralelamente a essas medidas, Figueiredo enviou ao Congresso, ainda em abril, proposta de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para presidente em 1988. Segundo o economista Ronaldo Costa Couto, essa medida visava a proteger politicamente os parlamentares do PDS contrários à emenda das diretas, deslocando o eixo da discussão, pois todos passariam a ser favoráveis às eleições diretas, cabendo a diferença sobre quando, se para o sucessor de Figueiredo ou só em 1988.
A emenda Dante de Oliveira foi votada na Câmara em 25 de abril de 1984, em sessão que durou 16 horas e na qual o PDS, cumprindo determinações do palácio do Planalto, retirou do plenário 113 parlamentares. Mesmo assim, 298 congressistas votaram a favor, 65 contra e três se abstiveram, faltando, portanto, apenas 22 votos favoráveis para que fosse atingido o total de 320 - 2/3 da composição da Câmara - necessário à aprovação da emenda, condição prévia para envio ao Senado.
Prevalecendo a opção indireta para a escolha do sucessor de Figueiredo em 1985, quatro candidatos - que já vinham se mobilizando desde 1983 - se apresentaram para disputar a indicação pelo PDS: o vice-presidente Aureliano Chaves, o senador por Pernambuco Marco Maciel, Mário Andreazza, ministro do Interior, e o deputado Paulo Maluf (SP). Para resolver o impasse, o presidente do partido, o senador maranhense José Sarney, com o apoio de Figueiredo, propôs em junho a realização de eleições prévias entre todos os filiados que ocupassem postos eletivos ou cargos em diretórios, de modo a se definir um candidato de consenso a ser levado à convenção partidária marcada para setembro. Contudo, a recusa de Maluf a participar desse tipo de consulta, que considerou um casuísmo de seus adversários para deter sua candidatura, levou Figueiredo a retirar seu apoio à proposta. Tal recuo permitiu a Maluf arregimentar forças para derrotar a proposta de realização de prévias na reunião do diretório nacional convocada justamente para planejar a sua realização. O episódio culminaria com a renúncia de Sarney da presidência do PDS, concretizando a ruptura da unidade da agremiação governista.
Nesse momento, Figueiredo não apoiava ninguém, principalmente seu vice-presidente, com quem se indispusera. E ainda tinha a tese de Brizola, de extensão do mandato por mais dois anos, que voltava ao debate político, com o apoio dos ministros militares e de um setor do PDS. Segundo Ronaldo Costa Couto, "o que havia era o governo agonizante de um presidente contraditório e surpreendente, com o estado de saúde sob suspeita, desiludido e hostil aos políticos profissionais. E também não insensível ao continuísmo".
Em meio a essa crise político-institucional, a oposição contra-atacou a emenda Figueiredo, como ficou conhecida, com uma subemenda antecipando a data da realização do pleito direto. Foi o bastante para que os comícios públicos, esvaziados depois de 25 de abril, voltassem a agitar as praças das principais capitais. Ainda em junho, às vésperas da votação da emenda, o PMDB e os partidos aliados, inclusive os descontentes do PDS aglutinados em torno de Sarney, Aureliano e Maciel, obtiveram destaque para a subemenda das diretas, o que levou o governo, temeroso de nova derrota no Congresso, a retirar sua emenda, produzindo novos impasses nas negociações.
A sucessão presidencial não transcorreu sem reiteradas ameaças destinadas a intranqüilizar o encaminhamento do processo eleitoral. A crise fazia-se sentir nas forças armadas e entre o poder constituído e o meio político e decorria de projetos que visavam a contrariar a mais provável decisão do Colégio Eleitoral em favor do candidato da Aliança Democrática. Apesar dos esforços de Figueiredo, que passou a incluir a presença de Maluf - escolhido em convenção do PDS em agosto de 1984, quando derrotou Mário Andreazza - em atos oficiais do governo federal, numa tentativa de vencer as resistências que ainda persistiam no partido e em setores importantes do regime contra o ex-governador paulista, o candidato oficial não parecia capaz de se afirmar como uma real opção para o governo.
Boatos foram disseminados em Brasília sugerindo que um poderoso setor das forças armadas ameaçava intervir no processo eleitoral, objetivando estender o mandato de Figueiredo. Em 21 de setembro, os altos comandos das três forças armadas reuniram-se no Rio e em Brasília para analisar o desenvolvimento da campanha sucessória, da qual a opinião pública vinha participando com surpreendente intensidade. Os pronunciamentos das chefias militares, que possibilitavam entrever dissensões, deixaram o meio político inseguro quanto a possíveis tentativas de intimidação da campanha oposicionista e de deslegitimação do processo sucessório. Em 26 de outubro, a Folha de S. Paulo publicou reportagem relatando as providências do governo para a execução de medidas de emergência previstas para vigorar a partir de 2 ou 3 de janeiro do ano seguinte. Falava em prontidão na unidade de fuzileiros navais em Brasília, onde haviam sido observados exercícios de adestramento que faziam prever o desencadeamento de ações repressivas.
Com as sucessivas declarações militares e a decisão de Figueiredo de retirar Newton Cruz da chefia do Comando Militar do Planalto e da 11ª Região Militar, os ânimos começaram a serenar. O incêndio de parte do escritório da Aliança Democrática em Brasília, em 26 de novembro, porém, novamente veio abalar a confiança da opinião pública quanto ao destino da abertura. Foi, porém, com o pronunciamento do presidente em 5 de dezembro, perante mais de 70 oficiais-generais das três forças, que o meio político e os diversos segmentos da sociedade interessados na consolidação do processo democrático tiveram a certeza de que a sucessão presidencial chegaria a seu desfecho sem os tropeços do veto militar. Estabelecendo íntima conexão entre a lealdade individual aos poderes do Estado e a coexistência democrática dos agrupamentos sociais diversificados, Figueiredo conclamava a oficialidade: "Na disputa pelo poder, pela hegemonia econômica ou social, dentro dos limites da sã convivência, os homens reforçarão os laços que viabilizam a sociedade, fortalecerão sua personalidade e consolidarão seus valores."
Em 15 de janeiro, os membros do Colégio Eleitoral deram 480 votos a Tancredo Neves e apenas 180 a Paulo Maluf, tendo sido registradas 17 abstenções e nove ausências. Estava decidido o fim do regime militar.
Amargurado e frustrado, Figueiredo proferiu, durante uma entrevista para a TV Manchete ainda em janeiro, uma frase que simbolizaria o seu desgosto com a vida pública. Quando o entrevistador pediu-lhe para dirigir algumas palavras "ao brasileiro médio, do povo, povão", o presidente respondeu: "Bom, o povo, o povão que poderá me escutar será talvez os 70% dos brasileiros que estão apoiando o Tancredo. Então desejo que eles tenham razão, que o doutor Tancredo consiga fazer um bom governo para eles. E que eles tenham consigo o doutor Tancredo, e que ele dê a eles o que não consegui. E desejo felicidades a eles. E que me esqueçam. Aliás, pedi isso desde o começo, se lembra?" Dias depois, em outra entrevista, declarou que tinha sido mal interpretado e que pedira que a imprensa o esquecesse.
Tancredo, que vinha sentindo fortes dores abdominais desde o início de março, teve que se internar na véspera da posse, marcada para 15 de março, com uma crise de diverticulite, que gera um quadro agudo, provocando dores semelhantes às crises de apendicite. Depois de uma série de complicações orgânicas e de se submeter a sete intervenções cirúrgicas, faleceria em 21 de abril de 1985.
A solução para o problema criado pelo impedimento de Tancredo foi objeto de considerações jurídico-políticas. Alguns ministros resistiram à passagem da faixa presidencial e Figueiredo, rompido com Sarney, chegou a pensar em entregar o governo ao presidente do STF, caso não se chegasse a uma conclusão sobre quem deveria ser empossado. Circularam notícias de que o chefe da Casa Civil do governo, Leitão de Abreu, emitira parecer sustentando a tese de que o presidente da Câmara, Ulisses Guimarães, deveria assumir como presidente da República em exercício. Essa tese seria apoiada por setores do PMDB, mas não pelo PFL. Na véspera da posse, contudo, uma reunião entre Leitão de Abreu e líderes políticos teria deliberado que Sarney assumiria interinamente a presidência.
Sarney foi empossado em 15 de março sem a presença de Figueiredo, que se recusou a participar da cerimônia de transmissão do cargo por considerá-lo traidor do PDS e de seu governo.
Com a saída de Figueiredo da presidência, encerrava-se, assim, tanto o processo de abertura "lenta, gradual e segura" iniciado por Geisel quanto, oficialmente, o período de 21 anos de regime militar.
Fora do poder
Figueiredo deixou Brasília ainda no dia 15. Passando a viver entre seu sítio em Nogueira, distrito de Petrópolis (RJ), e a capital fluminense, afastou-se totalmente da vida política e da imprensa até 1987, quando concedeu algumas entrevistas, manifestando-se a respeito de alguns temas tratados na Assembléia Nacional Constituinte, que iniciara seus trabalhos em fevereiro desse ano. Nas entrevistas, condenou as modificações propostas em relação ao papel das forças armadas, não permitindo sua intervenção em momentos de crise. Segundo Figueiredo, "se as forças armadas tiverem que intervir, vão fazê-lo, porque não vai depender do que estiver escrito na Constituição, vai depender do que estiver escrito no coração de cada brasileiro".
Em agosto de 1987 redigiu um texto "de alerta dirigido à nação, contra todas as formas de radicalismo que ameaçavam a redação da nova Constituição". No panfleto, Figueiredo afirmava que no governo do presidente José Sarney "a democracia estava sendo comprometida paulatina e sistematicamente em função de motivações outras que não coincidem com os legítimos interesses nacionais". Além disso, existia o perigo dos "movimentos de contestação radical que, por defenderem uma reforma agrária anárquica, poderiam levar o país a uma guerra civil".
A partir de setembro começou a declarar, em entrevistas, que era necessária a união dos partidos de centro visando à construção de uma candidatura à presidência da República no pleito de novembro de 1989. Tendo como objetivo principal barrar o crescimento das esquerdas, um grupo de amigos de Figueiredo começou a organizar um movimento que viabilizasse sua possível candidatura presidencial. Foram programadas viagens pelo país e o lançamento mensal de manifestos à nação com análises sobre a conjuntura política. Em dezembro desfiliou-se do PDS e, meses depois, foi convidado a ingressar no Partido Social Democrático (PSD). Chegando a participar do programa nacional da agremiação em março de 1988, decidiu não se filiar. Declarando-se, ainda, desiludido com a política, acabaria não se candidatando a qualquer cargo eletivo.
Em maio seguinte, o médico do Exército Amílcar Lobo, participante de sessões de tortura durante o regime militar, declarou ao Jornal do Brasil que vira, em 1971, Figueiredo - então chefe da Casa Militar do governo Médici - no Centro de Informações do Exército (CIE) dando orientações sobre métodos de tortura a presos políticos para o então chefe do CIE, coronel José Luís Coelho Neto. Figueiredo declarou que "nunca se deve valorizar a infâmia pelo oferecimento de resposta" e que, partindo de alguém que foi repudiado pelos próprios colegas de profissão, "minha atitude só pode ser de indiferença e desprezo pelo caluniador".
Em julho de 1988, Figueiredo sofreu mais uma acusação, dessa vez de uma ex-funcionária do SNI, que entrou na Justiça com uma ação de investigação de paternidade para efeito de pensão alimentícia de seu filho, fruto, segundo ela, de sua relação com o ex-presidente. Figueiredo - que entrou com uma queixa-crime contra a acusadora - negou a existência de qualquer relação amorosa e declarou que havia interesses políticos por trás desse episódio.
Em entrevista ao jornal O Globo, em abril de 1991, Figueiredo reconheceu que o atentado do Riocentro fora obra dos militares apontados no inquérito policial-militar arquivado pelo STM e que não interveio no trabalho da Justiça em nome da independência dos poderes, embora o resultado não tenha, segundo o ex-presidente, "convencido ninguém porque não chegou a nada". Numa entrevista posterior, admitiria também "a possibilidade de ter havido abusos de grupos paralelos - fora do controle do governo - e até mesmo torturas cometidas pelo pessoal de baixo, à revelia dos comandantes".
Integrando o Conselho Nacional de Mobilização (CMN) - entidade formada por civis ligados à Escola Superior de Guerra, militares da reserva e da ativa, dirigentes da Maçonaria, do Rotary e do Lions Club -, apoiou a aprovação, em 29 de setembro de 1992, pela Câmara, da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência o vice Itamar Franco, que vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.
Em abril de 1993 um grupo de amigos de Figueiredo começou a articular o lançamento de sua candidatura presidencial no pleito de outubro do ano seguinte, idéia que não foi aprovada pelo ex-presidente. Em maio de 1994 Figueiredo agrediu dois jornalistas presentes num ato de apoio de taxistas à candidatura do general Newton Cruz ao governo do estado do Rio de Janeiro. Reclamando da presença de jornalistas e argumentando que não era obrigado a dar entrevistas ou justificar suas atitudes, tentou arrancar o bloco de anotações de um repórter do jornal O Globo e empurrou a câmera contra o rosto de uma fotógrafa.
Em novembro de 1995 internou-se numa clínica no Rio de Janeiro para operar um aneurisma abdominal, mas problemas pós-operatórios complicaram o estado de saúde do ex-presidente, que acabou permanecendo 21 dias na Unidade de Terapia Intensiva, seis deles em estado de coma. Por não ter tido os olhos devidamente protegidos durante a fase pós-operatória, sofreu ressecamento e ulceração das córneas, tendo perda quase total da visão. Mesmo com a saúde debilitada, participou, em setembro de 1996, de uma reunião no Clube Militar, na qual foi aprovado um recurso que seria enviado ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ministro da Justiça, Nélson Jobim, contra a concessão de indenização às famílias dos guerrilheiros Carlos Lamarca e Carlos Marighella.
A partir de 1997, com sérios problemas cardíacos e de coluna, passou a viver isolado em seu apartamento em São Conrado, no Rio de Janeiro, evitando a imprensa e até os amigos mais próximos. Sofrendo de fortes dores na coluna, em julho desse ano submeteu-se a uma cirurgia com um médium que dizia incorporar o espírito do médico alemão dr. Fritz.
Em novembro abriu uma exceção ao seu isolamento e compareceu, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ao ato de lançamento da candidatura do general Newton Cruz à Câmara no pleito de outubro de 1998.
Casou-se com Dulce Maria de Guimarães Castro, com quem teve dois filhos.
Faleceu no Rio de Janeiro no dia 24 de dezembro de 1999.
Sobre a sucessão do general Geisel, a escolha de Figueiredo e aspectos de seu governo, foram publicados: A quinta estrela; como se tenta fazer um presidente no Brasil (1978), de Getúlio Bittencourt; A segunda guerra: sucessão de Geisel (1979), de André Gustavo Stumpf e Merval Pereira Filho; O outro lado do poder (1979) e Tempo de crise (1980), de Hugo Abreu, e Abertura, a história de uma crise (1982), de Bernardo Kucinski. Excertos de discursos de pronunciamentos de Figueiredo, organizados de forma crítica, foram publicados em O livro dos pensamentos do general Figueiredo (1978).
Plínio de Abreu Ramos/Marcelo Costa
Fonte: www.cpdoc.fgv.br
(João Baptista de Oliveira Figueiredo)
(15/03/1979 - 15/02/1985)
Último presidente do regime militar, deu seqüência ao processo de "abertura", antes chamado de distensão.
A posse do novo Presidente ocorre num quadro de profunda crise econômica, dando condições para que a oposição apoiada nas modificações constitucionais feitas por Geisel, aumente as pressões no sentido de se obter a Democracia. Amplia-se a luta pela Anistia e a batalha para acabar com o regime, porém ele continuava perseguindo operários, sindicatos e voltado para as elites do país.
Como Garrastazu Médici, o quinto general-presidente, João Baptista Figueiredo, também chegou ao poder após chefiar o Serviço Nacional de Informação (SNI). Mas, ao contrário de seu predecessor, Figueiredo teve a missão de concretizar a abertura iniciada por Ernesto Geisel.
Para cumprir a promessa da volta à Democracia, assinou a LEI DA ANISTIA em agosto de 1979, que permitia o retorno de exilados políticos ao Brasil, e precisou enfrentar as bombas da linha dura, que no início da década de 80 fez o país retornar à época da "guerra suja".
A crise econômica gerou uma série de protestos em todo o país, levando aos movimentos grevistas. O governo respondia a esses movimentos com intervenções nos sindicatos, prisões e utilizando a Lei de Segurança Nacional, portanto o governo apenas se preocupava com as elites políticas, setores das classes médias e defender o capital internacional.
As negociatas internas aumentavam, prova disso, a sequência de escândalos, dos quais os maiores foram o da mandioca (1981), Cadernetas de Popupança Delfin e Haspa, Capemi, Coroa-Brastel (1983), Sunamam e INAMPS (1984) e dos bancos Brasilinvest e Sulbradileiro (1985)
Se durante o governo Médici a economia ia bem e o povo mal, durante os seis anos do governo Figueiredo tanto a economia quanto o povo foram mal. A uma série de medidas heterodoxas, drásticas e equivocadas - tomadas pela equipe econômica, liderada por Delfim Netto-, se juntaria a segunda crise internacional do petróleo. A inflação e a dívida interna dispararam. Durante os seus seis anos teve um aumento da taxa de inflação de 43% para 229,7%, a dívida pública interna elevou-se de Cr$ 0,5 milhões para CR$ 90,3 milhões, e a externa chegou a US$ 100,2 bilhões, forçando o país a recorrer em novembro de 1982, ao "auxílio" do Fundo Monetário Internacional (FMI). No final de 1983, o PIB caiu em 2,5%, e a dívida externa (que passara de US$ 81 bilhões para US$ 91 bilhões) era responsável por juros anuais de US$ 9,5 bilhões. A crise reforçou os argumentos da oposição e gerou inúmeras greves no ABC paulista e ajudou a deflagar a campanha pelas DIRETAS JÁ, com a população saindo às ruas para dar seu apoio a uma emenda constitucional que seria votada em abril de 1984, restabelecendo as eleições diretas para a Presidência. A campanha das "diretas já", no entanto, foi rejeitada em 25 de abril.
Figueiredo manteve o calendário eleitoral, que previa eleições estaduais para novembro de 1982, embora forçasse o Congresso a adotar medidas restritivas à oposição. Por isso, em abril de 1984, a emenda das diretas-já não foi aprovada.
Mas, em janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral e Figueiredo pôde deixar o poder com a promessa cumprida.
Ao final de seu governo, os políticos da oposição estavam extremamente prestigiados.
Fonte: www.brasilrepublica.com
João Baptista Figueiredo
Nasceu no Rio de Janeiro em 15 de janeiro de 1918 e faleceu em 24 de dezembro de 1999). Foi o último presidente do regime militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Durante o seu governo, de 1979 a 1985, promoveu a lenta transição do poder político para os civis. Era filho do general Euclides Figueiredo, que fora comandante da Revolução Constitucionalista de 1932 em São Paulo.
Iniciou sua carreira Militar em 1928, obtendo o primeiro lugar no concurso para o Colégio Militar de Porto Alegre.
Viveu no exílio na Argentina entre 1932 e 1934 pois seu pai comandara a Revolução Constitucionalista.
No período do Golpe Militar de 1964, Figueiredo foi encarregado de chefiar a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações), no Rio de Janeiro. Em 1974 chegou a chefe do SNI.
Foi candidato a presidência da República pela via indireta, escolhido pelo seu partido, a ARENA, obtendo a vitória no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional em 1978, prometendo a "mão estendida em conciliação" e jurando fazer "deste País uma democracia".
No seu governo, concedeu anistia ampla e irrestrita, e voltaram ao Brasil os exilados do regime militar. Também realizaram-se as primeiras eleições diretas para governador de estado desde 1965.
Como presidente, discursou de forma marcante na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, criticando os altos juros impostos pelos países desenvolvidos. Sua gestão ficou inicialmente marcada pela grave crise econômica que assolou o Brasil e o mundo, com as altas taxas de juros internacionais, altos índices recessivos e inflacionários e com a dívida externa crescente no Brasil, além de um aumento na instabilidade social. No entanto, em seu último ano de governo o país havia conseguido sair da recessão e o produto interno bruto (PIB) atingido um crescimento superior a 7%. As contas externas também encontraram relativo equilibrio ao final de seu governo, com uma explosão das exportações e aumento da independência nacional do mercado externo, especialmente na área do petróleo.
Implementou, também, o programa de incentivo à agricultura, que tinha como slogan "Plante que o João garante". Esse programa foi criado por Antônio Delfim Netto, então Ministro do Planejamento, e seu vice José Flávio Pécora. Muitos agricultores pequenos quebraram por causa dos incentivos, que visavam modernizar a agricultura brasileira. A agricultura, pórem, foi realmente modernizada, e o programa é grande responsável pelo Brasil, atualmente, ser um dos maiores e melhores exportadores agrícolas do mundo. O preço dos alimentos como feijão, arroz etc. (alimentos básicos) baixou considerávelmente, antes muito caros para a população mais humilde.
Também foi dono do maior programa de habitação da história do Brasil, construindo quase 3 milhões de casas populares - mais do que a soma de toda a história do BNH (Banco Nacional de Habitação, que posteriormente foi incorporado à caixa econômica) implantada pelo então Ministro do Interior Mario Andreazza.
Em 1985, deixou a cargo do PDS a escolha do candidato da situação, não interferindo na escolha de Paulo Maluf, candidato que não apoiava. Foi sucedido na presidência por José Sarney (seu antigo desafeto de partido), vice de Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional que, embora fosse candidato da oposição, havia recebido apoio até do ex-presidente Ernesto Geisel, com quem se encontrara 3 vezes. Não quis entregar a faixa presidencial a Sarney na cerimônia de posse em março de 1985, pois o considerava um "impostor", vice de um presidente que nunca havia assumido.
Depois de seu governo, afastou-se definitivamente da vida política. Ficou célebre a sua "declaração de despedida", dada ao jornalista Alexandre Garcia para a extinta TV Manchete: "Bom, o povo, o povão que poderá me escutar, será talvez os 70% de brasileiros que estão apoiando o Tancredo. Então desejo que eles tenham razão, que o doutor Tancredo consiga fazer um bom governo para eles. E que me esqueçam".
Foi o presidente do ciclo do regime militar com maior tempo de mandato: 6 anos, sendo também o terceiro homem com mais tempo à frente da Presidência da República, atrás somente de Fernando Henrique Cardoso (8 anos) e de Getúlio Vargas (18 anos).
Principais realizações
Anistia aos punidos pelo AI-5 e perdão aos crimes de abuso de poder, tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança.
Extinção do bipartidarismo, o que dividiu a oposição entre os novos partidos criados e manteve a união dos arenistas, agora no PDS, que garantiram dessa forma a presidência da Câmara.
Garantiu o processo de abertura política, iniciado por Geisel, que resultou no fim do regime militar.
Estabeleceu o reajuste semestral do salário.
No seu governo foi criado o programa Grande Carajás.
Fonte: www.passado.com.br
JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO
João Baptista de Oliveira Figueiredo (Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1918 – Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 1999) foi um militar (general) e político brasileiro, sendo o último presidente da República do regime militar, entre 1979 e 1985.
Iniciou sua carreira Militar em 1928, obtendo o primeiro lugar no concurso para o Colégio Militar de Porto Alegre . Com o golpe de 1964, Figueiredo foi encarregado de chefiar a Agência do SNI (Serviço Nacional de Informações), no Rio de Janeiro. Em 1974 chegou a chefe do SNI.
Foi escolhido pelo seu partido, o ARENA, obtendo a vitória pelo colégio eleitoral, prometendo a "mão estendida em conciliação".
Como presidente, discursou na ONU, criticando os altos juros impostos pelos países desenvolvidos.
Em 1984, foi sucedido por José Sarney, vice de Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.
Anistia aos punidos pelo AI-5.
Extinção do bipartidarismo.
Garantir a transição do regime militar para a democracia.
Estabelecer o reajuste semestral do salário.
Fonte: pt.wikipedia.org
