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Governo José Sarney

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa nasceu em Pinheiro (MA) em 24 de abril de 1930, filho de Sarney de Araújo Costa e de Kiola Ferreira de Araújo Costa. Em 1965 adotou legalmente o nome de José Sarney Costa, do qual já se utilizava para fins eleitorais desde 1958, por ser conhecido como "Zé do Sarney", isto é, José filho de Sarney.

Fez os estudos secundários no Colégio Marista e no Liceu Maranhense, cursando em seguida a Faculdade de Direito do Maranhão, pela qual se bacharelou em 1953. Por essa época ingressou na Academia Maranhense de Letras. Segundo Maurício Vaitsman, ao lado de Bandeira Tribuzi, Luci Teixeira, Lago Burnet, José Bento, Ferreira Gullar e outros escritores, fez parte de um movimento literário difundido através da revista que lançou o pós-modernismo no Maranhão, A Ilha, da qual foi um dos fundadores.

Iniciou suas atividades profissionais como oficial judiciário, tornando-se depois diretor da secretaria do Tribunal de Justiça do Mara-nhão. Ingressou na vida política ao eleger-se em outubro de 1954 quarto suplente de deputado federal na legenda do Partido Social Democrático (PSD), com 3.271 votos. Ocupou uma cadeira na Câmara entre agosto e setembro de 1956 e de maio a agosto do ano seguinte, além de outros curtos períodos. Segundo José Ribamar Caldeira, na história política do Maranhão o período de 1956 a 1966, que então se iniciava, caracterizou-se por um coronelismo particular, o vitorinismo, que consistiu no domínio absoluto dos interesses do senador Vitorino Freire.

Em 1957 assumiu a cadeira de professor de noções de direito da Faculdade de Serviço Social da Universidade Católica do Maranhão. Em fevereiro de 1958 encabeçou um abaixo-assinado que recebeu a adesão dos mais diversos partidos políticos, de líderes sindicais, advogados e jornalistas, em apoio à resolução da assembléia geral da Associação dos Trabalhadores Agrícolas do Maranhão (ATAM), mais tarde denominada Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão, de convocar a II Conferência Agrária do Maranhão, a ser realizada em julho do mesmo ano. Rompendo a seguir com o vitorinismo, ingressou na União Democrática Nacional (UDN), cujo diretório regional presidiria desse ano até 1965, ao serem extintos os partidos. Em outubro de 1958 concorreu novamente à Câmara, com o apoio das Oposições Coligadas - UDN, Partido Democrata Cristão (PDC) e Partido Republicano (PR) -, sendo eleito com 15 mil votos. Assumiu o mandato em fevereiro de 1959 e logo depois aderiu à Frente Parlamentar Na-cionalista. Entre 1959 e 1960 foi vice-líder da UDN na Câmara.

Na "Bossa Nova" da UDN

No início da década de 1960, participou das primeiras articulações do auto-intitulado movimento renovador da UDN, identificado pela estreita vinculação com a candidatura, afinal vitoriosa, de Jânio Quadros às eleições presidenciais de outubro de 1960. Os objetivos dessa facção udenista - que seria denominada mais tarde "Bossa Nova", por analogia com o movimento da música popular - foram expostos pela primeira vez em fins de 1960 ao presi-dente do Diretório Nacional, Magalhães Pinto, por Sarney e pelo deputado paraense Clóvis Ferro Costa, que defende-ram "a adoção de nova tática política para corresponder aos anseios populares".

Empossado Jânio em janeiro de 1961, três meses depois, numa convenção em Recife, o grupo apareceu ostensivamente, já com a denominação "Bossa Nova", pregando uma linha de centro-esquerda, inspirada no programa de desenvolvimento com justiça social da doutrina da Igreja. Em termos políticos, o grupo apoiava as propostas reformistas de Jânio, consideradas nacionalistas e de interesse popular, tais como as leis antitruste e de remessa de lucros, a defesa das riquezas minerais, o combate à inflação, a reforma da lei de imposto de renda e a extinção das ações ao portador, entre outras. Nessa convenção, o deputado paulista Herbert Levy - do grupo denominado "Banda de Música", que se opunha à dissidência "Bossa Nova" - foi eleito presidente do partido, cabendo a Sarney a vice-presidência, que exerceria até 1963. Segundo Maria Vitória Benevides, os udenistas "bossa-nova" eram acusados pelos "bacharéis da Banda de Música" de filocomunistas e pelos demais udenistas tradicionais - os radicais lacerdistas e os vinculados à Ação De-mocrática Parlamentar (ADP) - de adesistas e oportunistas. Após a renúncia de Jânio e a posse de João Goulart, a "Bossa Nova" manteve sua posição reformista.

Em outubro de 1962, na legenda das Oposições Coligadas, à qual se unira o Partido Trabalhista Nacional (PTN), foi reeleito com a maior votação obtida no Maranhão por um candidato da oposição: 21.294 votos. Em abril do ano seguinte tornou-se um dos signatários do manifesto da "Bossa Nova", apresentado em Curitiba na convenção nacional da UDN pelo deputado José Aparecido de Oliveira (MG). O documento representou a ruptura decisiva da ala dissidente com relação aos udenistas tradicionais ao defender as reformas agrária, bancária, tributária e urbana, a política externa independente, o Plano Trienal do governo, a consolidação de Brasília, a democratização do ensino, o monopólio estatal do petróleo e a Eletrobrás. A "Bossa Nova" defendeu ainda a reforma agrária com emenda à Constituição, aceitando até a tese do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) a favor do "arrendamento compulsório".

No fim de 1963, Sarney e José Aparecido não compareceram à votação da emenda apresentada pelo deputado Bocaiúva Cunha, do PTB da Guanabara, para a reforma constitucional. O ponto polêmico da emenda se referia à indenização de terras desapropriadas "mediante títulos da dívida pública, resgatáveis em prestações sujeitas à correção do valor monetário em limite não excedente a 10% ao ano". A "Bossa Nova" discordou dos termos, considerando a indenização proposta "injusta e espoliativa", e apenas um udenista, José Carlos Guerra, de Pernambuco, votou a favor da emenda, derrotada por 176 votos a 121.

Segundo Maria Vitória Benevides, poucos dias antes do movimento político-militar que depôs João Goulart, Sarney discursou na C-mara: "O regime de opressão e de opróbrio jamais satisfaz o povo. Foi através da democracia, da manifestação do pensamento em praça pública e do voto que os trabalhadores conseguiram conquistar a situação de que hoje desfrutam. Por isso mesmo, recuso-me a acreditar que uma política popular possa, em algum momento, conjugar-se com a supressão das liberdades políticas."

Apesar das posições que assumira em defe-sa das reformas de base e em apoio a Goulart, Sarney se tornaria um dos principais nomes políticos do regime implantado com o movimento de março de 1964. Na situação que se criou, as facções udenistas se diluíram e o partido, de modo geral, foi favo-rável ao movi-mento. Candidato da coligação da UDN com o Partido Social Progressista (PSP) e ostensivamente apoiado pelo presiden-te Castelo Branco, Sarney conquis-tou o governo do Maranhão em outubro de 1965, recebendo uma votação iné-dita na história do estado: 121.062 votos, o dobro do segundo colocado, Antô-nio Eusébio da Costa Rodrigues, do PDC, apoiado pelo governador pessedista Newton Belo. A eleição representou, acima de tudo, a primeira derrota política de Vitorino Freire: seu candidato, Renato Archer, obteve uma votação inexpressiva: cerca de 1/4 da que alcançou Sarney. Segundo depoimento de Archer ao Cpdoc da Fundação Getulio Vargas (FGV), "mesmo que não tivesse havido a pressão do governo federal, Sarney ganharia a eleição". A pressão pessoal de Castelo Branco sobre o governador teria sido feita pelos coronéis João Batista Figueiredo e Dilermando Monteiro, que lhe impuseram o lançamento de outra candidatura e a retirada do apoio a Archer, com quem já estava comprometido. Ainda nesse depoimento, Archer afirmou que, na ocasião das eleições, Sarney fazia uma cam-panha contra o governador, acusando-o de desonestidade. Mais tarde, teria obtido pes-soalmente de Castelo Branco a cassação de Newton Belo por força do Ato Institucional nº 2 (AI-2), em julho de 1966.

Segundo Alfredo Wagner B. de Almeida, a coligação UDN-PSP que apoiou a candidatura Sarney ao governo do Maranhão, consolidada na capital, voltou-se fundamentalmente para a arregimentação do eleitorado rural. Em várias regiões, a frente oposicionista procurou organizar os adversários do vitorinismo e, em particular, os remanescentes das associações de lavradores e trabalhadores agrícolas e dos sindicatos de produtores autônomos - entida-des que haviam sido fechadas e tido seus prin-cipais líderes presos em virtude do movimento militar de março de 1964 - e com eles des-montar, em nível local, os esquemas de con-trole do voto dos pessedistas. Percorrendo inúmeros povoados, fazendo contatos e estimulando debates, os trabalhadores rurais apoia-ram a candidatura Sarney. Em comícios, no interior, o candidato prometia a reabertura das agremiações e o seu livre funcionamento, caso lograsse êxito a coligação oposicionista. Tal não aconteceria, entretanto. Os trabalha-dores rurais que haviam participado da campa-nha no vale do rio Pindaré tentariam reabrir os sindicatos logo no início do governo Sarney, mas seriam desencorajados pelas autoridades municipais e estaduais.

Entre os objetivos definidos pelo gover-no Castelo Branco incluía-se o afastamento de alguns coronéis tradicionais do PSD dos cen-tros de decisão política de alguns estados. Além de excluir Vitorino Freire dos mecanismos de poder, o governo central promoveu no Maranhão a revisão do colégio eleitoral para extinguir a corrupção. Descobriu-se então a existência de 206.206 eleitores "fantasmas" (dos 497.436 eleitores inscritos em 1962, após a revisão, em 1966, o número de eleito-res passou para 291.230). Ao lado dessas me-didas de ordem política, o governo Castelo Branco iniciou no Maranhão a implementa-ção da infra-estrutura econômica e social, sem todavia contrariar os interesses dominantes no estado.

Empossado em março de 1966, Sarney en-controu no PSD e no vitorinismo uma oposi-ção natural ao novo governo. Entretanto, a extinção dos partidos políticos pelo Ato Ins-titucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo diluíram essa oposição formal, já que tanto Sarney como Vitorino ingressaram no partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Segundo José Ribamar Caldeira, esse fato contribuiu para que Sarney desenvolvesse sua ação política com grande desembaraço, pois Vitorino manteve-se afastado do Mara-nhão, evitando o constrangimento de um con-fronto com um membro do mesmo partido.

Além disso, Sarney não encontrou grandes obstáculos por parte do Movimento Democrá-tico Brasileiro (MDB) maranhense - um parti-do de pouca expressão e dimensões - devido à popularidade do movimento de 1964 no estado. Dessa forma iniciou-se o predomínio do sarneísmo.

Durante seu governo, Sarney deteve, portanto, o controle efe-tivo da Arena maranhense. Desenvolvendo um estilo próprio de governo - popular, dinâmico e modernizador -, recebia em audiências dia-riamente dezenas de pessoas dos mais variados setores da população e provocou, segundo Veja (11/3/70), uma revolução na adminis-tração, chamada de "milagre ma-ranhense". Os investimentos decuplicaram, aumentando em 2.000% o orçamento do estado.

Em seu governo foi constituída a usina hi-drelétrica de Boa Esperança, na fronteira sul do Maranhão com o Piauí, pela Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança (Cohebe), que passou a fornecer energia a cerca de 40 cida-des do interior dos dois estados e parte do Ceará. Ainda segundo Veja (4/2/1976), nos quatro anos da administração Sarney o Mara-nhão deu um salto: o estado pulou de zero pa-ra quinhen-tos- quilômetros de estradas as-falta-das e mais dois mil quilômetros de estradas de -terra. Criou-se, além disso, uma rede de telecomuni-ca-ções cobrindo 85 municípios; elevou-se de um para 54 o número de ginásios esta-duais e ampliaram-se de cem mil para 450 mil as matrículas escolares. No início de 1970, Sarney inaugurou, com uma assistência de cem mil pessoas, a ponte de São Francisco, so-bre a foz do rio Anil, ligando a ilha de São Luís - onde fica a capital - ao continente. A construção da ponte já havia passado ao domínio da lenda, pois se estendera por vários governos. A construção do porto de Itaqui, a barragem do rio Bacanga e o planejamento da cidade industrial foram outras iniciativas. No entanto, os mora-dores de cerca de sete mil palafitas, concentra-das principalmente à entra-da- da capital, vi-nham sendo lentamente transferidos pelo go-verno para o outro lado da cidade, próximo à área reservada à cidade industrial, o que gerou queixas da população, devido ao afastamento de seus locais de trabalho.

Ainda no início de 1970, publicou seu primeiro livro de contos: Norte das águas, bem recebido pela crítica. Segundo Odilo Cos-ta Filho em Veja, ele "sabia varar a noite con-tando coisas, anedotas, e nessa base fez sua campanha como orador popular capaz de en-tusiasmar as massas".

Em meados do mesmo ano, antes do fim do mandato, deixou o palácio dos Leões para candidatar-se ao Senado, sendo substituído pelo vice Antô-nio Dino, vinculado à corrente política lidera-da pelo senador arenista e ex-pessedista Clo-domir Millet. Ao deixar o governo, recebeu uma das maiores consagrações populares nas ruas de São Luís. Quarenta e oito horas de-pois de ter recebido o cargo, Dino rompeu com o antecessor. Inicia-ram-se então, segundo José Ribamar Cal-deira, os sinais de oposição entre o sarneísmo e o governo do estado.

De acordo com o Jornal do Brasil, o pró-prio Sarney ajudou a escolher o novo governa-dor Pedro Neiva de Santana, seu ex-secretário de Fazenda e, portanto, um sarneísta de ori-gem. Indicado pela Arena, Pedro Neiva foi eleito indiretamente pela Assembléia Legislati-va em outubro de 1970. O relacionamento de Sarney com Neiva, entretanto, acabaria es-friando no governo Emílio Médici (1969--1974), pois a corrente liderada pelo primeiro não recebeu nesse governo o apoio ostensivo que lhe tinha sido conferido nos anteriores. Neiva não era desautorizado pelo governo central em seus atos políticos, considerados prejudiciais à corrente sarneís-ta. Segundo Caldeira, era difícil para a popula-ção discernir qual das duas correntes - a de Sarney ou a de Neiva - representaria a Revo-lução no estado, "visto serem ostensivamente manifestas as suas dissensões".

No Senado

Sarney foi eleito se-nador com 236.618 votos. Entrevistado pela revista Veja em janei-ro de 1971, declarou ser um anacrônico, ape-sar de jovem: "Tenho a doença do político li-beral, num tempo em que todos proclamam que ela está ultrapassada." Acrescentou que a revolução precisava preparar imediatamente o seu projeto político, prevendo a necessidade de uma liderança para garantir a sua continuidade. Para Sarney, tanto o MDB como a Are-na não podiam contestar o regime: "E seria angelismo achar que algum regime aceitaria uma contestação que o levasse à destruição." Com relação à "guerra revolucionária", afirmou: "Ela existe, está aí e interessa a todos nós que ela acabe... A democracia tem instru-mentos de defesa e acredito que outra coi-sa não tem feito o presidente Médici senão procurar construir e implantar esse sistema de defesa."

Em fevereiro de 1971 Sarney assumiu o mandato no Senado e ainda nesse ano ocupou a presidência do Instituto de Pesquisas e Assessoria do Congresso (IPEAC). Nessa condição, foi um dos promotores do debate sobre a necessidade de modernização do Parlamento, tendo integrado, com Ney Braga (PR) e Franco Montoro (SP), uma comissão constituída com esse fim, presidida por Carvalho Pinto (SP). A comissão iniciou os estudos para a informatização da Casa e a criação do Prodasen, durante a gestão de Petrônio Portela na presidência do Senado (1977-1979). Participou, também, do II Encontro de Ecologia e Popula-ção, promovido pela Tinker Foundation e Fe-deral Population Bureau e realizado em Long Island, Nova Iorque. Suplente da comissão de Educação e Cultura e titular da Comissão de Relações Exteriores em 1972, inte-grou a delegação brasileira à XXVI Assembléia Geral das Nações Unidas na qualidade de ob-servador parlamentar. Foi eleito titular da Co-missão de Constituição e Justiça e reconduzi-do às de Relações Exteriores e de Educação e Cultura.

Em 1974, já no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), Vito-rino Freire retornou à atividade. Por sua influência e indicação foram eleitos indiretamente para governador e vice-governa-dor Osvaldo da Costa Nunes Freire e José Dualibi Murad. Segundo Veja, apoiado em sólidos suportes, Vitorino conseguiu introduzir uma cu-nha entre Sarney e o governador Pedro Neiva, obrigando a um demorado reestudo dos candi-datáveis no estado. Nunes Freire - ex-deputa-do udenista e ex-secretário de Saúde de Sarney - acabou surgindo como a úni-ca solução possível para representar igual dis-tanciamento das duas lideranças, já que Sarney tentara indicar o senador Alexandre Costa. Ainda por influên-cia de Vitorino, seu filho Luís Fernando (Lu-la) Freire foi colocado na suplência do depu-tado Henrique La Roque, partidário de Sar-ney, indicado para o -Senado.

Segundo José Ribamar Caldeira, nos dois anos iniciais do governo Geisel a política mara-nhense caracterizou-se pela oposição entre o governador Nunes Freire e o sarneísmo. Logo em seguida à posse de Nunes Freire, Vitorino passou a apoiar, sem quaisquer reservas, as ati-tudes do governador contra o sarneísmo. Sua volta à cena política estadual e sua influência determinaram o aprofundamento das dissen-sões internas na Arena, colocando os dois grupos - sarneístas e vitorinistas - em oposição frontal. Essa dissensão acabou aproximando o senador Clodomir Millet - grande opositor de Sarney no Maranhão - de Vitorino, o qual viria a integrar o Diretório Nacional da Arena a partir de 1975.

Ao longo do governo Geisel, Sarney manifestou-se reiteradas vezes em favor da po-lítica de distensão inaugurada pelo presidente. No início de dezembro, ainda segundo Veja, declarou-se um "otimista no processo de redemocratização". Garantiu o fim da "hibernação política provocada pelos acon-tecimentos de 1968", pois "o desenvolvimen-to econômico é incompatível com o subdesenvolvimento político". Em sua opinião, a Are-na amargara os resultados de uma derrota elei-toral em novembro de 1974 porque "não soube encarnar o espírito de um país que, ao longo dos últimos dez anos, modificou-se estruturalmente e se modernizou".

Em março de 1975, afirmou que a vocação do movimento de 1964 sempre fora a democracia, "mas uma democracia a salvo das investidas totalitárias". Em maio declarou que a distensão não podia comprometer nem abrir condições de risco ao processo de desenvolvimento econômico.

Em 1975-1976, agravou-se a crise do poder no Maranhão, com a deflagração, pe-lo sarneísmo, de incisiva campanha contra a administração Nunes Freire, acusada de cor-rupta. A crise política aguçou-se durante o pe-ríodo eleitoral de 1976, nas eleições para 128 prefeituras e câmaras municipais. A campanha desenvolveu-se dentro de radicalismos extremados, opondo os dois grupos arenistas. Os resultados eleitorais não apenas demonstraram uma supremacia da liderança de Sarney nos centros urbanos mais importantes do estado como também caracterizaram a fragilidade do MDB maranhense, que conseguiu apenas 12 prefeituras, quando em 1972 conquistara 14.

Em 1976, Sarney fez diversos pronunciamentos sobre os principais temas políticos em debate. No início de julho, afirmou no Senado que "o bipartidarismo de fato, que não significa imperiosamente a existência de apenas dois partidos, é o caminho e a fórmula da estabilidade". Alguns dias depois, em palestra no Instituto dos Advogados Brasileiros, declarou que "sem Parlamento não há democracia, sem democracia não há liberdade e sem liberdade o homem é apenas uma aspiração a engordar". Entrevistado em meados de setembro, defendeu a liberdade de informação, dizendo que esta não implicava "nenhum risco para o governo, para a imprensa, para a revolução".

No início de 1977, Sarney precisou dedicar-se exclusivamente à política de seu estado, em virtude do agravamento da crise entre sua corrente e a de Vitorino. Em 2 de abril foi fechado o jornal A Cidade de São Luís, fundado por Sarney. O fato foi atribuído a pressões econômicas que teriam partido do governo estadual. Dois dias antes, também o matutino Posição deixara de circular sob as mesmas alegações.

Ainda em abril, o Diretório Nacional do MDB decidiu fechar questão contra o projeto governamental de reforma do Judiciário. Esse fato evidenciava a intenção do MDB de não aprovar as reformas políticas, elemento central na tática eleitoral do governo.

A decisão do MDB acabou por levar o presidente Geisel a decretar, ainda em abril, o recesso do Congresso e a editar o chamado "pacote de abril", que visava a fortalecer o governo para enfrentar a oposição nas eleições de novembro de 1978. O "pacote de abril" continha um conjunto de medidas que impunha limites ao processo eleitoral, estabelecendo eleições indiretas para governador ainda em 1978, reduzindo para apenas a maioria absoluta o quorum para a aprovação de emendas constitucionais e aprovando a coincidência de mandatos em 1982, as sublegendas para o Senado, as eleições indiretas de um senador em cada estado e o voto vinculado para deputado estadual, federal e senador.

Em maio Sarney reapareceu no cenário político nacional, analisando o fracasso da tentativa de "acordo político entre governo e oposição". Como vice-líder da maioria do Senado, começou a ocupar, outra vez, os espaços políticos do Congresso, que sempre dividira dentro da Arena com Petrônio Portela, Virgílio Távora e Jarbas Passarinho. Entrevistado pelo Jornal do Brasil, preconizou um entendimento do seu partido com o presidente Geisel para que se encontrasse uma fórmula para o projeto político do movimento de 1964, admitindo, em princípio, a convivência do AI-5 com uma Constituição que começasse a experimentar instrumentos novos, como um conselho de Estado.

Nesse mesmo mês defendeu a situação institucional respondendo ao terceiro discurso sucessivo do senador Paulo Brossard, do MDB gaúcho, um dos mais veementes adversários do regime. Em junho voltou à tribuna para responder às críticas de Brossard. No discurso - anunciado como o primeiro de uma trilogia -, acusou a oposição de acirrar posições e intensificar tensões, postergando a distensão. "As formulações e comparações da oposição sobre o regime brasileiro pecam pelo irrealismo. Estamos num processo de transição revolucionária, o poder revolucionário afirma que deseja continuá-lo e, portanto, não cabe à oposição julgar sua determinação, a não ser que o derrube pela força. Esta, contudo, não será jamais uma atitude nem sensata nem viável."

Em meados de setembro, Sarney pediu o enquadramento do governador Nunes Freire no Código Penal por crime de falso testemunho. O pedido foi feito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o sistema fundiário. Sarney depôs na CPI defendendo-se das acusações de Nunes Freire - que denunciara a situação irregular das terras da fazenda Maguari, pertencente ao senador - e, segundo o Jornal do Brasil, exibiu documentos demonstrando não possuir título algum de propriedade de terra no Maranhão, a não ser a propriedade da família, herdada do sogro, cuja documentação também apresentou. Entretanto, segundo dados do recadastramento geral do INCRA, de 1978, citados por Alfredo Wagner B. de Almeida, a fazenda Maguari, em Santa Luzia, apareceria registrada em nome de José Sarney, com uma área de 4.253 hectares.

Em janeiro de 1978, manifestou-se contrário à legalização do Partido Comunista em países subdesenvolvidos. Declarou também que chegara o momento de escolher entre o voto proporcional e o distrital ou majoritário. Com a permanência do primeiro, "não terá sentido manter o bipartidarismo, pois esse sistema pressupõe a multiplicação de partidos". No segundo caso, o país teria dois partidos fortes revezando-se no poder, "a exemplo de todas as democracias ocidentais". Em sua opinião, seria essa a única saída para a prática de uma democracia liberal. Nesse mesmo mês, o nome do chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Batista Figueiredo, foi anunciado como candidato do governo à presidência da República.

Em abril, Sarney teve seu nome novamente cogitado para o governo do estado. Segundo o Jornal do Brasil, o governador Nunes Freire, dizendo-se apoiado por 110 entre 130 prefeitos da Arena, tentou impedir a indicação de Sarney. Todavia, não foi recebido no palácio do Planalto e teria sido o único governador não contemplado com o privilégio de anunciar formalmente o nome de seu sucessor. Não obstante, a situação de crise permanente na política maranhense acabaria por impedir a indicação de Sarney.

Nesse mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a representação criminal contra Sarney, feita por dois posseiros no Maranhão, residentes na fazenda Maguari. Os posseiros tentaram, inicialmente, contestar a posse da fazenda, mas no entender do STF a propriedade "foi adquirida legitimamente pelo sr. José Sarney, através de escritura particular". Segundo a opinião pública maranhense, a reivindicação dos posseiros foi prejudicada pela disputa entre o governador Nunes Freire e Sarney, tornando a questão apenas uma briga política.

No fim do mês, Sarney distribuiu nota à imprensa comunicando ter atendido ao apelo do general Figueiredo no sentido de permanecer no Senado. Sua aquiescência foi obtida com a garantia de que poderia disputar a eleição direta. No fim do documento, apoiou a indicação do deputado sarneísta João Castelo para o governo do estado, bem como a escolha do senador Alexandre Costa para concorrer à vaga de senador indireto.

Em meados de setembro, na qualidade de relator do projeto de reformas políticas, entregou a Geisel o relatório, constando entre outras alterações a limitação de 60 dias para a duração das medidas de emergência, a eliminação da suspensão automática dos mandatos parlamentares e a liberalização para a formação de partidos. Segundo Sarney, em relação à "ordem constitucional" o projeto restaurava totalmente o estado de direito e, em relação à "ordem política", não esgotava as "aspirações liberalizantes, nem da sociedade, nem do próprio governo". Por esse motivo, achava que o MDB não podia deixar de apoiar o projeto, pois ele consagrava todos os seus temas de campanha nos últimos anos: o fim do AI-5, a restauração do estado de direito e a superação dos atos de exceção.

Em outubro, o candidato oficial à presidência, general João Batista Figueiredo, secundado por Aureliano Chaves, governador de Minas Gerais e candidato à vice-presidência, derrotou por larga margem de votos as candidaturas alternativas apoiadas pelo MDB (general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard).

Em novembro de 1978 Sarney reelegeu-se - com mais de duzentos mil votos - batendo recordes de votação: 63,7%, o maior percentual registrado por um candidato da Arena naquelas eleições. José Sarney Filho foi eleito deputado estadual, liderando também a votação da legenda. No último dia do ano, o governo promulgou a Emenda Constitucional nº 11 que extinguiu o AI-5, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 1979 as chamadas reformas políticas contendo as "salvaguardas constitucionais".

Na presidência da Arena

Em meados de janeiro de 1979, o presidente eleito, João Figueiredo, indicou Sarney para a presidência nacional da Arena em substituição a Francelino Pereira, indicado governador de Minas Gerais. De acordo com o Jornal do Brasil, Sarney voltara a ser, nos últimos anos, o parlamentar combativo de antes, duelando no plenário com os mais talentosos senadores da oposição. Eurico Resende, Jarbas Passarinho e Sarney, nos temas políticos, e Virgílio Távora, nos econômicos, formavam a linha de frente do partido governista. Para eleger Sarney substituto de Francelino foi necessário ao governo recorrer a um artifício, pois não sendo membro do Diretório Nacional ele não poderia atingir aquele posto. Optou-se então por conseguir renúncias e deixar o diretório com uma vaga a menos a ser preenchida pelo senador maranhense. No lugar do amplo colégio da convenção partidária, o novo presidente do partido seria indicado pelo diretório nacional em 31 de janeiro. O expediente suscitou comentários de órgãos da imprensa, como o Jornal do Brasil, que observou: "A Arena não terá apenas 21 senadores biônicos, mas também um presidente indireto."

Pouco depois da indicação, Sarney concedeu entrevista no escritório de Figueiredo. Prometeu envidar esforços, com os demais líderes, para transformar a Arena num partido moderno, de orientação socialdemocrata, lutando ainda "por criar lealdades voluntárias que ofereçam ao governo o respaldo político de que precisa e ao partido a força de que necessita".

Em 15 de março de 1979 Figueiredo substituiu Ernesto Geisel na presidência da República. No fim de julho, Sarney abandonou sua luta em favor da conservação do bipartidarismo, convencido de que seu esforço era completamente infrutífero diante das decisões dos escalões superiores. Numa mudança brusca de estratégia, dirigiu sua atuação no sentido de que a reformulação partidária se processasse com o fim da Arena e do MDB, resultando na organização de um grande partido que daria respaldo ao governo.

Em meados de agosto, foi decidida pelo governo a manutenção da sublegenda em nível municipal, "com a finalidade de assegurar a convivência de divergências de ordem pessoal e permitir a formação de um único partido de sustentação do governo". A tese, ainda alvo de algumas críticas, recebeu a orientação da Casa Civil da Presidência da República e a coordenação do presidente da Arena no sentido de ser assimilada pelos setores arenistas que se manifestaram contra.

O senador maranhense considerou a anistia, concedida em 28 de agosto de 1979, como um primeiro passo no processo de reformulação partidária. No início de setembro, propôs a dirigentes e líderes arenistas e oposicionistas que iniciassem entendimentos visando à reformulação partidária. Disse ainda que as posições assumidas publicamente pelo deputado paulista Ulisses Guimarães, presidente do MDB, condicionando a reorganização partidária ao restabelecimento da plenitude democrática, não conduziam a nenhum caminho e também não ajudavam a evolução do processo de abertura democrática com o qual estavam comprometidos o governo e a Arena. Afirmou que o debate em torno da reformulação partidária poderia estabelecer no Parlamento um sistema de aproximações sucessivas que poderiam desembocar num programa muito mais amplo, identificado com a conciliação nacional, já que para isso o presidente Figueiredo dera o primeiro passo quando dissera que estava de "mão estendida". Segundo Sarney, "ninguém no Brasil nega que estamos caminhando em um processo de liberalização política, cuja evolução já se torna flagrante com o retorno ao país dos exilados, graças à Lei de Anistia".

Alguns dias depois, defendeu sua antiga tese de que o país necessitava de partidos não ideológicos fortes para contrabalançar o ressurgimento de partidos populares. A esses partidos não ideológicos estaria destinado o papel de unir as forças sociais de centro democrático, a fim de conferir estabilidade às instituições políticas. A discussão em torno da criação de um ou dois partidos de sustentação do governo continuou dividindo os arenistas durante o mês de setembro. Sarney liderou a corrente que defendia a tese de criação de um único partido governista.

No fim de setembro, justificou a necessidade da reformulação partidária em palestra intitulada "Análise dos partidos políticos" na Escola Superior de Guerra (ESG), afirmando que ela "é necessária para dar maior autenticidade ao sistema partidário e evitar que grupos que não obtenham canal próprio para participar busquem outros meios, que prejudicariam a consolidação democrática". Enfatizou ainda que os partidos não tinham promovido integralmente nos últimos anos a missão de filtrar aspirações da sociedade e transformá-las em decisões do governo. Por isso, os grupos de pressão tradicionais, como Igreja, federações, associações, sindicatos e outros, extrapolaram de suas órbitas para ditarem políticas e sobre elas firmarem posições e exercerem militância.

Ainda em setembro, apoiou as manifestações do ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, a favor das eleições diretas em todos os níveis, inclusive para a presidência da República. No dia 27, anunciou na presença de Ulisses a disposição do governo de extinguir os dois partidos, acrescentando: "Ninguém irá extinguir o MDB para acabar com a oposição. O fato é que estão ocorrendo divisões no interior dos dois partidos. E o futuro vai dizer se o nosso desejo era a extinção do MDB ou a criação de uma estrutura partidária democrática, que permita a alternância do poder. A oposição é inextinguível. A oposição sempre existirá." Ulisses contestou essa afirmação dizendo que "a oposição se institucionaliza apenas através de um partido de oposição", aduzindo: "Em política, a receita certa para um partido perder voto é mudar de nome."

O projeto governamental, que recebeu criticas de setores da própria Arena, foi defendido por Sarney, que afirmou ser legítima a extinção dos partidos, pois a Arena e o MDB haviam sido criados por uma legislação de exceção já revogada pela Emenda Constitucional nº 11. Em sua opinião, o projeto da reformulação partidária estaria acabando com o remanescente do regime de exceção ao propor a extinção do seu partido e do MDB.

O projeto estabelecia um ritual para a fundação, organização e funcionamento dos partidos, obrigando-os a se estruturarem desde a base municipal, sem o que não obteriam o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Manteve-se a proibição dos partidos terem vínculos "de qualquer natureza com governos, entidades ou partidos estrangeiros", segundo o Jornal do Brasil, numa alusão direta aos partidos comunistas e ao PTB, "pelas ligações do sr. Leonel Brizola com a socialdemocracia alemã". Para justificar o desaparecimento da Arena e do MDB, o projeto estabeleceu que a agremiação teria de se denominar, obrigatoriamente, partido. Manteve-se a fidelidade partidária, de forma que o deputado ou senador que ingressasse num bloco - depois partido - nele seria obrigado a permanecer pelo menos durante todo o quadriênio. E dele só poderia sair para fundar outro partido, depois daquele prazo.

Em meados de novembro, o governo descobriu a existência de um pacto secreto entre dissidentes da Arena - cerca de 35 - e o MDB, pelo qual aqueles se comprometeriam a apoiar emenda da oposição, contrária à extinção dos partidos. Com os líderes da maioria no Senado e na Câmara, Jarbas Passarinho (PA) e Nélson Marchezan (RS), Sarney participou de uma reunião com o ministro da Justiça, Petrônio Portela, que considerou viável a aprovação da reforma por decurso de prazo, por achar reduzidas as chances de um acordo entre arenistas fiéis a Figueiredo e os dissidentes. Estes reivindicavam a supressão da sublegenda. Durante todo o mês foram mantidos entendimentos entre o presidente da Arena e os líderes do partido na Câmara e no Senado com os chamados independentes, para garantir a aprovação do projeto de reforma partidária tal como desejado pelo governo. Extinto afinal o bipartidarismo em 29 de novembro de 1979, começou então a reformulação partidária propriamente dita.

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