Facebook do Portal São Francisco Twitter do Portal de Educação Curtir
Home  Governo José Sarney - Página 4  Voltar

Governo José Sarney

Sarney, segundo declararia alguns anos mais tarde à Folha de S. Paulo, (22/8/1993), foi informado pelos dirigentes da Aliança Democrática de que seria empossado e, como o presidente eleito se recuperaria em uma semana, o governo deveria ser organizado de acordo com compromissos anteriormente assumidos por ele. Avaliando os fatos, contudo, admitiu que os documentos que tratavam das nomeações poderiam trazer a assinatura de Tancredo falsificada.

Entretanto, o presidente eleito, ao contrário do que divulgavam parentes, médicos e dirigentes da Aliança Democrática, sofria de câncer e tinha poucas chances de se recuperar. Sarney se queixaria mais tarde: "A mim, diziam que estava tudo bem (...). Só quem soube do câncer foram o Ulisses, o Tancredo Augusto (filho de Tancredo), outras pessoas íntimas da família e os médicos, coagidos sob o pretexto de preservar a segurança nacional. Fui um dos brasileiros que foram manipulados pela informação falsa."

A solução para o problema criado pelo impedimento de Tancredo foi objeto também de considerações jurídico-políticas. Circularam notícias de que o chefe da Casa Civil do governo, Leitão de Abreu, emitira um parecer sustentando a tese de que o presidente da Câmara, Ulisses Guimarães, deveria assumir como presidente da República em exercício. Essa tese seria apoiada por setores do PMDB, mas não pelo PFL. Na supracitada entrevista, contudo, Sarney diz que isso não passou de lenda, já que, diante da informação oficial de que Tancredo tomaria posse, preferira esperar para assumir com ele e, nesse caso, a Constituição indicava que o presidente da Câmara deveria ser investido interinamente no cargo. Na véspera da posse, contudo, uma reunião de Leitão e líderes políticos teria deliberado que Sarney assumiria interinamente a presidência da República.

Considerando Sarney traidor do PDS e de seu governo, Figueiredo se recusou a participar da cerimônia de transmissão do cargo em 15 de março. Sarney foi empossado em condições muito peculiares. Como ele mesmo explicaria dez anos depois em artigo na Folha de S. Paulo (28/4/1995), Tancredo surgiu como candidato "numa engenharia política que só ele sabia e levou para o túmulo, compôs um governo que juntava as correntes mais heterogêneas e inconciliáveis. (...) Mantive os seus objetivos básicos e enfrentei obstáculos que ele jamais enfrentaria. O ministério e o governo não eram meus, não me tinham fidelidade e compromisso. Por outro lado, as forças que formavam a Aliança Democrática não me aceitavam, porque fui vice-presidente para viabilizar a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral, mas tinha a marca de um egresso do PDS".

O ministério, organizado por Tancredo de maneira a garantir a transição pacífica, tinha feição fortemente conservadora, incluindo cinco políticos que até meses atrás haviam apoiado o governo militar - Aureliano (Minas e Energia), Olavo Setúbal (Relações Exteriores), Maciel (Educação) e Paulo Lustosa (Desburocratização), do PFL, e Antônio Carlos Magalhães (Comunicações), do PDS. O demais, a maioria ligada ao PMDB, eram Afonso Camargo (Transportes), Almir Pazzianotto (Trabalho), Aluísio Alves (Administração), Carlos Santana (Saúde), Fernando Lira (Justiça), Flávio Peixoto (Desenvolvimento Urbano), Francisco Dornelles (Fazenda), João Sayad (Planejamento), José Aparecido de Oliveira (Cultura), Nélson Ribeiro (Reforma e Desenvolvimento Agrário), Pedro Simon (Agricultura), Renato Archer (Ciência e Tecnologia), Roberto Gusmão (Indústria e Comércio), Ronaldo Costa Couto (Interior), Valdir Pires (Previdência), José Hugo Castelo Branco (Casa Civil), general Rubens Bayma Denis (Casa Militar), general Leônidas Pires Gonçalves (Exército), brigadeiro Otávio Júlio Moreira Lima (Aeronáutica), almirante Henrique Sabóia (Marinha), general Ivan de Sousa Mendes (Serviço Nacional de Informações) e general José Maria do Amaral (Estado-Maior das Forças Armadas). No dia 17, Sarney presidiu a primeira reunião ministerial, quando leu um discurso preparado por Tancredo que indicava as duas linhas de força do governo da Nova República, expressão criada por Ulisses para designar o plano de governo da Aliança Democrática: austeridade nos gastos públicos e combate à inflação.

Iniciando o governo sob suspeitas geradas por suas ligações com os governos militares e em meio à expectativa geral em torno do restabelecimento de Tancredo, que se submeteria a uma série de cirurgias, uma das primeiras medidas que Sarney tomou, em 19 de março, foi a suspensão de mais de cem concessões e permissões de emissoras de rádio e televisão assinadas por Figueiredo a partir de outubro de 1984.

Em seguida, iniciou o processo de desmontagem dos dispositivos de exceção herdados do regime militar - o "entulho autoritário". Em abril, anunciou que não assinaria mais decretos-leis e que todos os atos que precisassem de lei para entrar em vigor seriam remetidos ao Congresso em regime de urgência, medida que, ainda que não viesse a ser observada estritamente, teve o mérito de chamar a atenção para a necessidade de rever os instrumentos de ação do Executivo. No dia 19, o governo aprovou um programa de emergência, com a definição das seguintes áreas prioritárias: merenda escolar; alimentação de gestantes, de jovens mães e de crianças; oferta de cesta básica de alimentos; saneamento e construção de habitações populares, presídios e delegacias.

Após submeter-se a sete cirurgias, Tancredo morreu em 21 de abril. No dia seguinte, Sarney assumiu efetivamente a presidência, anunciando que seu governo seria "o governo de Tancredo". Em seu primeiro discurso na nova condição, tratou da duas maiores prioridades nacionais - a redemocratização e a crise econômica herdada do último governo militar -, prometendo que convocaria a Assembléia Constituinte "o mais cedo possível" e que o país cumpriria seus compromissos com os credores internacionais, mas não ao preço do sacrifício do povo.

A redemocratização

Sarney sancionou em 10 de maio várias medidas aprovadas pelo Congresso com o objetivo de redemocratizar o país: restabelecimento das eleições diretas para presidente, em dois turnos, e prefeitos das capitais, estâncias hidrominerais e municípios até então considerados áreas de segurança nacional; concessão do direito de voto para os analfabetos; representação política para o Distrito Federal e fim da sublegenda e da fidelidade partidária, bem como liberdade de criação de partidos e formação de coligações partidárias. Os partidos clandestinos - Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) - foram legalizados e, com a liberalização das regras, criaram-se várias legendas.

O prosseguimento do processo de redemocratização era, contudo, limitado pela sobrevivência da Constituição imposta pelo regime militar em 1969, bem como de dispositivos como a Lei de Segurança Nacional e o decreto que estabelecera a censura prévia. A iniciativa de convocação da Assembléia Constituinte cabia ao presidente e Sarney deveria optar entre as duas propostas de encaminhamento apresentadas. Uma - defendida por setores do PMDB, pelo PT, maioria do PDT e demais partidos de esquerda - preconizava que se elegesse, ainda em 1985, uma assembléia constituinte especialmente para fazer a nova Constituição, independentemente do Congresso e dissolvendo-se em seguida. A outra, defendida pelas forças do centro político, setores conservadores do PMDB, pelo PFL e pelo PDS, propunha que se fizesse a eleição em 1986.

Anunciando que cumpria "o mais grave compromisso da Nova República", Sarney encaminhou ao Congresso, em 28 de junho, proposta de emenda convocando a Assembléia Nacional Constituinte, composta pelo Congresso eleito em novembro e pelos senadores no exercício de mandato, que se reuniriam a partir de 1º de fevereiro de 1987 para elaborar uma nova Constituição. Em seguida, nomeou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, articulada por Tancredo e que, integrada por 50 membros sob a presidência de Afonso Arinos de Melo Franco e incumbida de, no prazo de dez meses, elaborar um anteprojeto de constituição, instalou-se em 3 de setembro.

Procurando um canal de comunicação direta com o eleitorado de maneira a fortalecer suas posições em relação aos temas políticos que entrariam em discussão, Sarney, embora anunciasse que se manteria em posição de neutralidade, estreou, em outubro de 1985, o programa Conversa ao pé do rádio. Usaria o programa durante os trabalhos da Constituinte para criticar os congressistas que divergiam de seus pontos de vista e o manteria até 1989, com índices nacionais de audiência baixos. No fim de seu mandato, pesquisa feita em Curitiba revelaria que 91,2% dos entrevistados nunca tinham ouvido o programa.

Eleições para prefeitos e vereadores realizadas em 15 de novembro em 201 cidades, inclusive todas as capitais, deram a vitória ao PMDB, embora o partido perdesse em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. A Aliança Democrática saiu enfraquecida da disputa, que em várias cidades opôs o PMDB e o PFL. À esquerda, a oposição também obteve trunfos importantes, como a vitória do PDT no Rio de Janeiro e em Porto Alegre e a do PT em Fortaleza. Em 1º de dezembro, os dois partidos fizeram um acordo para iniciar uma campanha por eleições diretas imediatas para a presidência.

Para substituir os ministros que precisavam se desincompatibilizar porque pretendiam candidatar-se em novembro de 1986 e montar uma equipe de sua confiança e livre dos compromissos políticos herdados de Tancredo, Sarney procedeu, em 14 de fevereiro, a uma reforma ministerial, empossando os novos titulares: Celso Furtado (Cultura), Deni Schwartz (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente), Íris Resende (Agricultura), Jorge Bornhausen (Educação), José Hugo Castelo Branco (Indústria e Comércio), José Paulo Sepúlveda Pertence (Procuradoria Geral da República), José Reinaldo Tavares (Transportes), Marco Maciel (Casa Civil), Paulo Brossard (Justiça), Rafael de Almeida Magalhães (Previdência), Abreu Sodré (Relações Exteriores), Roberto Santos (Saúde), Saulo Ramos (Consultoria Geral da República) e Vicente Cavalcanti Fialho (Irrigação, pasta extraordinária criada em 7 de fevereiro).

O presidente se preparava, porém, para outras batalhas, sobre assuntos de seu interesse que seriam discutidos na Constituinte. Tendo recebido em 18 de setembro de 1986 o anteprojeto de constituição elaborado pela Comissão Provisória para Estudos Constitucionais, deu a entender que, embora gostasse do trabalho, só o enviaria à Constituinte se fosse solicitado. Dessa maneira, evitava comprometer-se com as teses defendidas no projeto, que incluíam a adoção do parlamentarismo, contrário à sua opção presidencialista.

Sob o impacto positivo de êxitos na luta contra a inflação, as eleições para deputados federais e senadores que comporiam o Congresso constituinte, bem como para governadores e deputados estaduais, realizadas em 15 de novembro, deram uma vitória esmagadora ao partido de Sarney. O PMDB elegeu os governadores em 22 dos 23 estados, 46 dos 72 senadores e 260 dos 487 deputados federais.

Fortalecido pelo resultado eleitoral, interpretado como uma vitória política pessoal, decretou, no dia 20, aumento de 60% nos preços dos combustíveis e, no dia seguinte, um conjunto de medidas de restrição econômica. A insatisfação generalizada com as medidas, que atingiu até mesmo setores do PMDB e motivou manifestações populares, traduziu-se no declínio da popularidade do presidente. Com a inflação voltando a manifestar-se e desgastado politicamente, lançou a proposta de construção de um pacto social, já defendido por Tancredo. Para isso, encarregou o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, de conseguir o apoio de líderes sindicais. Durante o mês de janeiro, o governo fez várias reuniões com empresários e representantes dos trabalhadores, mas o pacto não foi alcançado.

Instalada a Assembléia Nacional Constituinte em 1º de fevereiro de 1987, anunciou que se manteria neutro em face das disputas políticas, solicitando apenas que os partidos se definissem em relação aos temas que diziam respeito diretamente ao seu governo - regime de governo e tempo de mandato. Em 18 de maio, porém, fez pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, informando que, embora, de acordo com a Constituição em vigor, seu mandato estivesse fixado em seis anos, estaria disposto a abrir mão de um ano, de forma a evitar uma discussão que poderia imobilizar a nação. Defendeu, também, a manutenção do regime presidencialista.

Articulando politicamente a manutenção do presidencialismo e a fixação do seu mandato em cinco anos, seria objeto de graves acusações de utilização de recursos públicos na conquista do voto de parlamentares. A principal moeda de troca teria sido a concessão de canais de rádio e televisão. Segundo a Folha de S. Paulo (28/11/1993), os registros do Ministério das Comunicações revelam que, durante sua gestão, Sarney beneficiou amigos com concessões, procedimento justificado por um de seus filhos, Fernando: "É natural que se dê preferência aos amigos." Levantamento feito pela Federação Nacional dos Jornalistas e citado pela Folha de S. Paulo (3/9/1995) demonstra que até março de 1979, data da posse de Figueiredo, havia 1.483 emissoras de rádio e TV no Brasil. Durante o governo de Sarney, foram distribuídas 1.091 concessões, 257 no mês que antecedeu a promulgação da Constituição. Daquele total, 165 beneficiaram 91 parlamentares, 90% dos quais votariam a favor do mandato de cinco anos, mas também ganhariam concessões do governo ministros, governadores, jornalistas e funcionários da administração pública.

A oposição ao governo motivou manifestações de rua. A mais séria aconteceu em 25 de junho de 1987, no Rio de Janeiro, quando o ônibus que conduzia Sarney ao Paço Imperial, onde participaria de uma cerimônia, foi cercado por um grupo de cerca de mil pessoas e apedrejado. No tumulto, ficaram feridos o presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA), Marcos Vilaça, e o porta-voz da presidência, Frota Neto.

Nesse ínterim, a Comissão de Sistematização da Constituinte aprovou a proposta de implantação do parlamentarismo. Presidencialista, Sarney, em agosto, informou ao relator da comissão, senador Bernardo Cabral (PMDB-AM), que reagiria se a proposta fosse mantida. No mês seguinte, defendeu uma proposta conciliatória, na forma de um presidencialismo em que o Congresso tivesse poder para destituir ministros mediante voto de censura. Não conseguindo mudar a tendência predominante na comissão, passou a admitir a adoção do parlamentarismo, contanto que fosse aprovado por maioria absoluta da Constituinte e incluísse o voto distrital e a possibilidade de dissolução do Congresso em caso de impasse na nomeação do primeiro-ministro.

Em meio à luta por um mandato longo e pela plenitude dos poderes presidenciais, precisou administrar séria crise em sua base, que já se vinha desgastando desde as eleições municipais do ano anterior e se agravava pelas pressões que um setor do PMDB, de orientação social-democrata, fazia para que o partido se desligasse do governo. Em fins de setembro, discutiu com Maciel e Aureliano, dirigentes nacionais do PFL, a situação da Aliança Democrática, e os três optaram por dissolvê-la. No mesmo dia, o ministro da Educação, Jorge Bornhausen, demitiu-se. Para recompor sua base, Sarney fez contatos com o PTB e o PDS e, em início de outubro, lançou à sociedade, por meio de cadeia de rádio e televisão, uma proposta de formação de um governo de união nacional. Ainda nessa direção, recebeu, alguns dias depois, apoio de 22 governadores do PMDB, que redigiram a Declaração do Rio de Janeiro, defendendo, entre outros pontos, o prazo de cinco anos para o mandato de Sarney - o governador peemedebista de Alagoas, Fernando Collor, era favorável ao prazo de quatro anos - e a manutenção do presidencialismo. Sarney encontraria precioso apoio também no Centro Democrático, formado em agosto de 1987 por constituintes identificados com teses conservadoras e que ficaria conhecido como Centrão.

Nova reforma ministerial, agora acompanhada de mudanças na estrutura administrativa, foi outro recurso tentado por Sarney para debelar a crise política. As mudanças no organograma do governo, anunciadas em 21 de outubro de 1987, foram as seguintes: o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente passou a chamar-se Ministério da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi extinto e suas funções transferidas para o recém-criado Instituto Jurídico das Terras Rurais (Inter). Deixaram suas pastas Rafael de Almeida Magalhães, substituído na Previdência por Renato Archer, que passou o Ministério da Ciência e Tecnologia para o deputado Luís Henrique (PMDB-SC); Roberto Santos, substituído no Ministério da Saúde pelo deputado Luís Carlos Borges da Silveira (PMDB-PR); Deni Schwartz, substituído no Ministério da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente pelo deputado Prisco Viana (PMDB-BA).

Em 18 de novembro de 1987, três dias depois de a Comissão de Sistematização ter aprovado a adoção do parlamentarismo e a fixação do seu mandato em quatro anos, anunciou que envidaria todos os esforços para viabilizar a realização de eleições diretas no ano seguinte. Essa fora a reivindicação feita em dezembro por partidos de oposição em comícios que reuniram milhares de pessoas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A crise da base agravou-se em 9 de janeiro de 1988, quando o grupo histórico do PMDB - liderado pelos senadores paulistas Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso e pelo deputado mineiro Pimenta da Veiga - exigiu do Diretório Nacional que rompesse definitivamente com o governo Sarney em um mês.

Ainda em janeiro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), motivada por informações sobre atos ilícitos do ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, lançou uma nota em que enunciava a corrupção no governo, afirmando que o Brasil vivia uma "crise moral". No mês seguinte, a Folha de S. Paulo publicou material que relacionava Sarney e seu círculo pessoal com irregularidades administrativas. No centro dos fatos estava Jorge Murad, ex-genro e secretário particular do presidente, acusado de intermediar verbas federais para o Maranhão.

As denúncias contra Murad foram apuradas pela CPI instalada no Senado em 10 de fevereiro de 1988, - presidente: José Inácio Ferreira; vice, Itamar Franco; relator, Carlos Chiarelli - inicialmente para apurar as denúncias de corrupção contra o ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, demitido em janeiro de 1988 por força das denúncias. As investigações logo atingiram vários setores do governo, inclusive o presidente, que, inquirido pela CPI em junho de 1988, se recusou a responder às 40 perguntas que lhe foram feitas, alegando que o ofício não lhe fora entregue por meios adequados. Nos primeiros seis meses de trabalho a CPI não conseguiu provas da conivência de Sarney com as irregularidades. Nas conclusões da CPI, Sarney não chegou a ser acusado de receber propinas pela intermediação, mas aparece como um presidente que distribuía o dinheiro dos fundos especiais, controlados diretamente pela Presidência e destinados aos municípios, sem critério técnico algum, movido apenas por interesses políticos. Como conseqüência desse procedimento, os recursos nunca eram suficientes e o presidente acabava apelando para a reserva de contingência, tendo no ministro do Planejamento um prestimoso colaborador.

Uma semana depois de o PMDB declarar-se independente do governo, a Assembléia Nacional Constituinte, num dos momentos mais tensos dos seus trabalhos, aprovou em 23 de março de 1988 a manutenção do regime presidencialista e fixou o mandato dos futuros presidentes em cinco anos. A decisão teve repercussões imediatas no PMDB: no dia seguinte, oito deputados constituintes mineiros, entre os quais o ex-líder do governo Pimenta da Veiga, e os pernambucanos Fernando Lira e Cristina Tavares desligaram-se do partido. Em 8 de abril, surgiu o Bloco Independente do PMDB, anunciado em manifesto assinado por 93 dos 280 constituintes peemedebistas, entre os quais os senadores paulistas Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso e José Richa (PR). O grupo convocava os ministros a romper imediatamente com o governo e a lutar por eleições diretas para presidente ainda em 1988.

Em 2 de junho, o plenário da Constituinte determinou que o mandato de Sarney duraria cinco anos e marcou para 15 de novembro de 1989 a escolha do sucessor. Alguns anos mais tarde, Sarney revelaria, em entrevista à Folha de S. Paulo (22/8/1993), que, na expectativa da resolução da assembléia, informara ao ministro da Justiça, Paulo Brossard, que, caso a Constituinte optasse por reduzir seu mandato para quatro anos, entenderia o fato como uma "moção de desconfiança do Congresso" e renunciaria. A decisão da Constituinte fez com que os membros do Bloco Independente do PMDB, partidários do prazo de quatro anos, abandonassem a legenda para fundar, em 24 de junho, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A aprovação em 26 de julho, em primeiro turno, do texto da futura Constituição levou Sarney a novo pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. Advertiu que se o texto prevalecesse, após a votação em segundo turno, o país se tornaria ingovernável, haveria aumento de impostos e do déficit público, recessão e desemprego. O discurso provocou crise no governo, resultando na demissão dos ministros Renato Archer, Luís Henrique e Celso Furtado. Em 5 de outubro foi promulgada a nova Constituição.

Em 2 de novembro foram anunciadas no Senado as conclusões do trabalho do relator da CPI da corrupção no governo. De acordo com o relatório, que seria aprovado pela comissão em fins de novembro por nove votos a um, Sarney teria tido pleno conhecimento das irregularidades. Em seguida, o documento foi enviado ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União. Em 13 de dezembro, o presidente da CPI requereria ao presidente da Câmara, Ulisses Guimarães, o impeachment de Sarney e o seu enquadramento, com cinco ministros - José Reinaldo Tavares, João Batista de Abreu, Maílson da Nóbrega, Antônio Carlos Magalhães e Saulo Ramos -, por crimes de responsabilidade e que eles respondessem criminalmente, de acordo com o estabelecido na Constituição. O pedido seria arquivado pelo novo presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), em 22 de fevereiro de 1989, por falta de "provas conclusivas". Quatro dias depois, os senadores que haviam integrado a CPI entrariam com mandado de segurança no STF contra a decisão do presidente da Câmara. Os advogados Raimundo Faoro e José Carlos Bruzzi Castelo entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o arquivamento e perderam por cinco votos a quatro.

Uma última reforma administrativa e ministerial foi anunciada por Sarney em 15 de janeiro de 1989. Entre as várias medidas tomadas, destacam-se a extinção de órgãos federais e autarquias e dos ministérios da Habitação e Bem-Estar Social, da Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Irrigação, da Ciência e Tecnologia e da Administração e a nomeação de Carlos Santana para o Ministério da Educação, de Vicente Fialho para o de Minas e Energia, de Seigo Tsuzuki para o da Saúde e de Oscar Dias Correia para o da Justiça.

A Nova República herdou do último governo militar muitos problemas econômicos. Entre os mais graves destacavam-se o volume da dívida externa, que em fins de 1984 somara cerca de cem bilhões de dólares, e a espiral inflacionária, que atingira o índice de 12,7% mensais em março de 1985.

Reproduzindo a retórica de Tancredo, Sarney anunciou que honraria os compromissos financeiros do país, mas não ao preço da miséria do povo ou da soberania nacional. O problema do endividamento externo tinha, contudo, dimensões continentais e opunha interesses dos países do Terceiro Mundo aos dos agentes financeiros internacionais, em especial americanos. No Peru, por exemplo, o recém-empossado presidente Alan García anunciou, em 28 de julho, que restringiria a 10% de suas exportações os recursos que o país destinaria nos 12 meses seguintes ao pagamento da dívida externa. Dois dias depois, o governo americano suspendeu toda a ajuda militar e econômica ao Peru.

Respaldado politicamente pelos governadores peemedebistas - que em julho de 1985 divulgaram um documento com o objetivo de fortalecê-lo nas negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) -, Sarney procurou apoio externo para suas posições. Durante viagem ao Uruguai, em agosto, acusou o FMI de tentar impor condições contrárias aos interesses brasileiros e assinou com o presidente Julio Sanguinetti um comunicado, defendendo o pagamento das dívidas externas dos dois países sem prejuízo do crescimento sustentado e sem rebaixamento do nível de vida de suas populações. No mês seguinte, viajou a Nova Iorque onde, em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), advertiu que o Brasil não pagaria a dívida externa "nem com a recessão, nem com o desemprego, nem com a fome", porque o povo brasileiro chegara "ao limite do suportável".

Temendo que se estabelecesse uma situação de inadimplência geral entre os países latino-americanos, o FMI e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), mais conhecido como Banco Mundial, aprovaram oficialmente, em 2 de dezembro de 1985, o Plano Baker de ajuda aos países devedores empenhados em realizar o reajuste de suas economias em paralelo com políticas de desenvolvimento econômico. Em 17 de janeiro do ano seguinte, o governo brasileiro anunciou a prorrogação, por um ano, da suspensão dos pagamentos do principal da dívida externa.

Depois que uma missão do FMI permaneceu no Brasil de 18 de agosto a 5 de setembro examinando as contas brasileiras, Sarney, em 20 de fevereiro de 1987, anunciou, por cadeia de rádio e televisão, a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa até que ficasse acertada com os credores uma forma de amortização que permitisse a recomposição das reservas cambiais. Mais tarde, na supracitada entrevista à Folha de S. Paulo, rebateria a acusação de ter decretado a moratória como recurso político para angariar popularidade, garantindo que a decisão fora uma "imposição técnica": "Simplesmente não tínhamos mais reservas internacionais. Só tive conhecimento do nível de nossas reservas quando elas já se encontravam abaixo do limite crítico."

No primeiro dia de maio, metade da dívida externa foi agravada pela decisão, tomada pelos principais bancos americanos, de elevar a taxa preferencial de juros (prime rate) em 0,25%. Ainda nesse mês, os bancos americanos Citicorp, então o maior credor do Brasil, e Chase Manhattan Bank ampliaram significativamente suas reservas contra a inadimplência de países devedores, sendo seguidos, em junho, por mais três grandes instituições bancárias.

Em Nova Iorque, o ministro da Fazenda, Bresser Pereira - que dois meses antes anunciara que o Brasil suspenderia o pagamento de mais de um bilhão de dólares às agências governamentais integrantes do Clube de Paris - participou em setembro de 1987, com os ministros da Argentina e do México, da criação do Grupo dos Três (G-3), num esforço de elaboração de uma saída comum para os problemas de endividamento externo. O documento divulgado na ocasião enfatizava que era necessário promover ajustes na economia mundial e tornar mais rápido o desembolso dos empréstimos acertados com os países credores. Alguns dias depois, aos presidentes dos três países juntaram-se no México os da Colômbia, Peru, Panamá, Venezuela e Uruguai para firmar uma base comum de negociação com os EUA, da dívida externa. Foram defendidas três propostas: que os juros pagos fossem financiados pelos credores; que parte da dívida fosse substituída por bônus resgatáveis a longo prazo; e que as negociações com os bancos privados fossem desvinculadas do FMI.

Finalmente, em 6 de novembro o governo decretou o fim da moratória e, num ato de valor quase que apenas simbólico, efetuou o pagamento de quinhentos milhões de dólares da dívida. Em janeiro de 1988, contudo, as relações com os credores voltaram a agravar-se. Enquanto os bancos exigiam que o governo pagasse os juros da dívida vencidos nesse mês, o Citicorp anunciava ter tido grande prejuízo em 1987, atribuindo-o à moratória brasileira. Outros bancos americanos também registraram perdas atribuídas às dificuldades dos países da América Latina.

O governo, tentando regularizar as relações com as entidades financeiras internacionais, aceitou, em 1º de fevereiro, pagar parte dos juros relativos a janeiro e, um mês depois, fechou um acordo preliminar de refinanciamento da dívida externa. Assinado em 1º de julho, foi o primeiro acordo com o FMI desde o fim do governo João Figueiredo (1979-1985). No mês seguinte, a instituição liberou um empréstimo de 1,4 bilhão de dólares para o Brasil. A regularização geral da situação se completaria em setembro, quando foi assinado com o FMI o novo acordo de reescalonamento da dívida por 20 anos.

A questão da administração da dívida externa a longo prazo não estava, contudo, resolvida. A dimensão continental da crise foi enfatizada por Sarney alguns dias depois. Discursando em 25 de setembro na 44ª Assembléia Geral da ONU, acusou os países ricos de explorar a vulnerabilidade dos países pobres, "oprimidos por uma conjuntura internacional perversa". No mês seguinte, reforçou a acusação em duas reuniões do Grupo dos Oito, formado por Argentina, Brasil, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela, em Ica, no Peru, e Punta del Leste, no Uruguai.

Em março de 1989, o governo dos EUA anunciou um plano para redução ou cancelamento de parte da dívida dos países latino-americanos. O plano, apresentado pelo secretário do Tesouro, Nicholas Brady, condicionava a concessão do benefício à implementação de ajustes nas economias de acordo com a orientação do FMI e do Banco Mundial. A gravidade da situação, para os credores, ficou patenteada em julho, quando o Banco Mundial, em seu relatório anual, previu uma crise na América Latina em decorrência da redução dos níveis de crescimento econômico e do vulto da dívida externa. Ainda nesse mês, os presidentes dos países integrantes do Grupo dos Sete (G-7) - EUA, Japão, Canadá, Alemanha Ocidental, Itália, França e Reino Unido -, reunidos em Paris, anunciaram, entre outras deliberações, a exclusão de Brasil e Argentina da lista de beneficiários em potencial do Plano Brady.

Depois de, em 15 de setembro de 1989, o ministro da Fazenda ter anunciado que o Brasil não disporia de recursos para o pagamento dos juros da dívida que venceriam em três dias, Sarney, abrindo, no dia 23, a 45ª Sessão da Assembléia Geral da ONU, acusou os países ricos de adiar uma solução para o problema da dívida externa do Terceiro Mundo, em benefício dos bancos credores. Em seguida, participou, em outubro, no Peru, de reunião do Grupo dos Oito - constituído, depois da exclusão do Panamá, por Argentina, Brasil, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela -, na qual a questão da dívida externa foi o principal ponto. A essa altura, porém, as autoridades da área econômica já entendiam que a dívida externa era impagável, devendo o seu equacionamento subordinar-se a ajustes econômicos internos.

Quanto ao problema da inflação, foram adotados sucessivos planos de estabilização para combatê-lo. Sarney assumiu o governo com a economia registrando relativa queda da inflação. O índice de abril de 1985 - 7,2% - foi o menor apurado desde 1983. Em julho, o governo, ressalvando que estava consolidada a abertura política e chegara o momento da "abertura econômica e social", anunciou as metas gerais para a área econômica: crescimento a taxas anuais de 5% e 6%; redução do déficit público para conter a inflação; implantação do orçamento único; saneamento financeiro das empresas estatais; e combate à miséria.

Em 26 de agosto, contudo, sob intensa pressão por causa do seu programa antiinflacionário de orientação liberal - cujas metas principais, a reversão do processo inflacionário, o saneamento do setor público e o equilíbrio das contas externas, colidiam com a prioridade dada por Sarney ao crescimento econômico - o ministro da Fazenda, Francisco Dornelles, se demitiu. Seu substituto, o empresário Dílson Funaro, assumiu o cargo anunciando a intenção de conciliar o combate à inflação com a retomada do desenvolvimento econômico. Já no mês seguinte, em reunião do FMI, se pronunciou contra a política recessionista do órgão, defendendo a recuperação econômica pela via do desenvolvimento. O governo estabeleceu, então, a meta de 6% para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em função da qual deveria ser equacionada a administração da dívida externa, cujo pagamento não poderia trazer recessão. Ao fim do primeiro ano de governo, porém, a inflação chegou a 255,16%.

voltar 1 2 3 4 5 avançar
Sobre o Portal | Politica de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal