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Governo General Médici

A doença de Costa e Silva e a questão sucessória

Em 31 de agosto de 1969, foi divulgada a notícia de que o presidente Costa e Silva se encontrava gravemente enfermo em conse-qüência de uma "crise circulatória com manifestações neurológicas", sofrida na véspera. Ainda no dia 31, os ministros militares Aurélio de Lira Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, reuniram-se e editaram o AI-12, que oficializou a investidura na presidência da República de uma junta constituída pelos três, marginalizando o vice-presidente Pedro Aleixo, substituto constitucional do presidente impedido. No dia 1º de setembro os ministros militares divulgaram um documento informando sobre o estado do presidente e explicando que, diante da situação interna do país, a chefia do governo não podia ser assumida pelo sucessor legal, Pedro Aleixo.

A crise política inaugurada com a doença de Costa e Silva e a subida ao poder de uma junta militar foi agravada no dia 4 de setembro seguinte, quando um grupo de esquerda, de oposição armada ao regime, seqüestrou o embaixador norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, passando a exigir como resgate a libertação de 15 presos políticos. Essa exigência foi atendida pelo governo que, no dia 9 do mesmo mês, divulgou o AI-13, de 5 de setembro, criando a pena de banimento, imediatamente aplicada aos 15 presos libertados. Ainda no dia 9, a junta militar baixou o AI-14, estendendo as penas de morte e prisão perpétua aos casos de "guerra psicológica adversa" e de "guerra revolucionária ou subversiva", definidas pela Lei de Segurança Nacional.

As especulações em torno de uma possível indicação do general Médici para substituir Costa e Silva surgiram desde o início da crise. De acordo com Carlos Chagas, o nome de Médici seria a solução natural encaminhada pelo presidente Costa e Silva, caso ele pudesse coordenar a própria sucessão. "Aos primeiros sinais de necessidade de uma substituição final do presidente, o comandante do III Exército surgira como o mais forte candidato, uma espécie de denominador comum, que, se não polarizava totalmente como a solução final para os setores militares, ao menos reunia o maior número de tendências no Exército." Embora desconhecido do grande público, Médici adquirira grande prestígio no meio militar por sua atuação à frente do SNI.

Existiam ainda, ao lado de Médici, cinco candidatos fortes à sucessão presidencial: o general-de-divisão Afonso Albuquerque Lima, nacionalista, ex-ministro do Interior de Costa e Silva e então chefe da Divisão de Material Bélico do Exército, o único candidato de três estrelas, com muita penetração na oficialidade jovem, em especial na guarnição do Rio de Janeiro; o general Antônio Carlos Murici, chefe do Estado-Maior do Exército (EME); o general Orlando Geisel, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), pretendido pelos grupos "castelistas"; o general Siseno Sarmento, então comandante do I Exército, e o general Aurélio de Lira Tavares. Na síntese apresentada pelo general Hugo Bethlem, citada pela revista Veja, três nomes seriam cotados: "O general Garrasta-zu representaria, em primeiro lugar, a continuidade do governo Costa e Silva e, secundaria-mente, a continuidade da revolução. O general Orlando Geisel representaria, acima de tudo, a continuidade da revolução. E o general Albuquerque Lima representaria uma mudança- nos rumos da revolução."

No dia 18 de setembro, os ministros militares assinaram a nova Lei de Segurança Nacio-nal, agravando algumas punições e prevendo o fuzilamento como meio de execução da pena de morte. Seis semanas após o início da crise gerada pela doença do presidente, o alto comando das forças armadas, constituído pelos três ministros militares, pelo chefe do EMFA, o chefe do Gabinete Militar e os chefes dos estados-maiores da Marinha, Exército e Aeronáutica, reuniu-se para escolher um substituto, optando pelo nome de Médici que, ao lado de Murici e Geisel, integrava a lista tríplice apresentada pelo alto comando do Exército. Segundo Carlos Chagas, Médici teria relutado em aceitar sua indicação devido às estreitas relações de amizade que mantinha com o presidente Costa e Silva. Na semana anterior à escolha de seu nome já havia recusado essa possibilidade ao receber uma cópia da carta que Albuquerque Lima enviara ao ministro do Exército, discutindo os critérios de escolha adotados pelo alto comando. Finalmente, em 6 de outubro, concordou em assumir o cargo e indicou para a vice-presidência o almirante Augusto Rademaker, então ministro da Marinha e membro da junta militar.

No dia 7 de outubro, na condição de "candidato-presidente" do alto comando das forças armadas, Médici fez seu primeiro pronunciamento diante das câmeras de televisão. Conforme assinalou Veja, assim como seus antecessores Castelo Branco e Costa e Silva em seus primeiros discursos ao povo, também Médici prometeu instaurar a democracia plena no Brasil. Da mesma forma, prometeu desconsiderar os fatos adversos do passado e -fixar as "bases do nosso desenvolvimento econômico e social". Como os governantes anteriores, falou ainda em justiça social, nas disparidades, da distribuição regional das riquezas e na sua condição de escolhido não por vontade própria, mas pela revolução.

Médici, entretanto, tocou em pontos que ainda não haviam sido abordados: "O meu governo vai iniciar-se numa hora difícil. Sei o que sente e pensa o povo, em todas as camadas sociais, com relação ao fato de que o Brasil continua longe de ser uma nação desenvolvida, vivendo sob um regime que não podemos considerar plenamente democrático. Não pretendo negar esta realidade." Falou também em "sindicatos livres, imprensa livre, Igreja livre". "Livre" e "liberdade" foram as palavras mais usadas em seu discurso, o que constituiu uma inovação, pois os governos anteriores jamais reconheceram publicamente que as necessidades do regime haviam imposto restrições, como por exemplo à liberdade de imprensa. Por outro lado, não falou uma única vez em "guerra revolucionária", nem prometeu devassas e inquéritos, temas quase obrigatórios em todos os grandes pronunciamentos oficiais desde a instituição do AI-5.

Por essa época, o então presidente nacional da Arena e líder do governo no Senado, senador Filinto Müller - substituto de Daniel Krie-ger, que renunciara ao cargo -, foi encarre-gado pelos ministros militares de solucionar a questão formal da posse do novo presidente, "já que a junta tinha resolvido o problema do ponto de vista da segurança nacional". Segundo Veja, Filinto sugeriu a promulgação de dois atos institucionais para apressar o rito da eleição até a posse: um deles, dando à diretoria nacional dos partidos poderes de convenção para indicar candidatos à eleição presidencial,- e o outro, conferindo ao Congresso o papel de colégio eleitoral. Em seguida, o senador enviou telegramas aos 67 membros da diretoria nacional da Arena, convocando-os para a convenção extraordinária no dia 16 de outubro, em Brasília. Nesse intervalo, a junta promul-garia os atos, o que permitiria, já no dia 17, registrar o nome de Médici no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como candidato do partido governista.

Através do AI-16, editado em 14 de outubro, foram declarados vagos os cargos de presidente e de vice-presidente da República, e ficou estabelecida a data de 20 de outubro para a realização das eleições. No dia 15, a junta militar baixou o Ato Complementar nº 73, convocando o Congresso - que se mantinha em recesso desde a edição do AI-5 - para proceder às eleições presidenciais. A convenção extraordinária da Arena endossou o nome de Médici, admitindo que a "condução revolucionária" se processava por "razões de segurança".

Com a assinatura da Emenda Constitucio-nal nº 1 em 17 de outubro de 1969, foi afinal concretizada a reforma da Constituição de 1967, sustada até então pela doença de Costa e Silva. Ao novo texto, cujos retoques finais foram feitos pelo jurista João Leitão de Abreu, foram incorporadas a pena de morte e a pena por banimento em razão do aguçamento das atividades de oposição armada ao regime, após o seqüestro do embaixador norte-americano. A duração do estado de sítio foi ampliada de 60 para 180 dias e foi aberta ainda a possibilidade de sua prorrogação por tempo indeterminado. O conceito de "abuso dos direitos políticos" foi introduzido, bem como limitações à liberdade de cátedra e de expressão artística. O direito de associação deixou de ser garantido, para ser "assegurado", desde que "para fins lícitos". A política trabalhista e social do regime não foi tocada, mantendo-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o princípio, até então regulamentado, da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. O novo texto constitucional, feito à sombra do AI-5, consagrou afinal em caráter definitivo o que vários atos institucionais ousaram fixar apenas temporariamente: a liquidação da imunidade parlamentar. Reformulou, além disso, as relações entre o Executivo e o Legislativo, e manteve a vigência dos atos institucionais no capítulo de suas disposições transitórias.

No dia 19 de outubro, Médici transmitiu o comando do III Exército ao general Augusto César Muniz de Aragão. No dia 22 de outubro, o presidente do Senado, senador Gilberto Marinho, declarou abertos os trabalhos do Congresso, encerrando o recesso de dez meses imposto pelo AI-5. No dia seguinte, 23 de outubro, os ministros militares baixaram novo decreto-lei sobre a questão das inelegibilidades, modificando o que era expresso na Carta de 1967. Ficou determinada a inelegibilidade, para qualquer função, daquele que houvesse "exercido o cargo de presidente ou de vice-presidente da República, de governador ou de vice-governador, de prefeito ou de vice-prefeito, por qualquer tempo, no período imediatamente anterior". O decreto provocou protestos gerais devido ao fato de alijar das eleições seguintes cerca de quatro mil prefeitos e outros tantos vice-prefeitos, além de todos os go-vernadores. Visando acabar com o chamado "político profissional" e com o controle regional exercido por famílias oligárquicas do inte-rior, a lei tornava inelegíveis ascendentes, descendentes e parentes colaterais, até o terceiro grau, de prefeitos, governadores e do presidente da República, atingindo em torno de cada um aproximadamente 30 pessoas. Segundo estimativa feita na época, cerca de 160 mil pessoas teriam perdido o direito de disputar as eleições. Logo em seguida, todavia, a própria direção da Arena começou a ter problemas de ordem prática, em virtude das eleições municipais previstas para o dia 30 de novembro em dez estados. Detendo a maioria esmagadora dessas prefeituras, o partido governista viu-se repentinamente atingido pela nova lei, sendo obrigado a arranjar novos candidatos e, ao mesmo tempo, a aplacar os inúmeros protestos de seus correligionários.

Presidente da República

Em 25 de outubro de 1969, com 239 votos a favor e 76 abstenções - do MDB - , Médici foi eleito pelo Congresso presidente da República, tendo como vice-presidente o almirante Augusto Rademaker. No dia 28 de outubro, convidou o senador Filinto Müller e o deputado Geraldo Freire para exercerem a liderança do governo nas duas casas legislativas, e o deputado mineiro Rondon Pacheco - ex-chefe do Gabinete Civil do governo Costa e Silva - para ocupar a presidência da Arena.

No dia 30 de outubro assumiu o governo e empossou seu ministério: general Orlando Geisel (Exército), almirante Adalberto de Barros Nunes (Marinha), brigadeiro Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica), Alfredo Buzaid (Justiça), coronel Jarbas Passarinho (Educação e Cultura), Mário Gibson Barbosa (Relações Exteriores), Antônio Delfim Neto (Fazenda), João Paulo dos Reis Veloso (Planejamento), Luís Fernando Cirne Lima (Agricultura), Fábio Yassuda (Indústria e Comércio), Higino Corsetti (Comunicações), Paulo Francisco da Rocha Lagoa (Saúde), coronel Mário Andreazza (Transportes), Júlio Barata (Trabalho), Antônio Dias Leite (Minas e Energia), José Costa Cavalcanti (Interior), João Leitão de Abreu (Gabinete Civil) e general João Batista Figueiredo (Gabinete Militar). O general Carlos Alberto da Fontoura foi mantido na chefia do SNI. Cinco desses ministros vieram do governo anterior e permaneceram em seus cargos, a saber, Delfim Neto, Márcio de Sousa e Melo, Costa Cavalcanti, Mário Andreazza e Antônio Dias Leite. Jarbas Passarinho transferiu-se do Ministério do Trabalho para o da Educação.

Iniciado com promessas de democratização, o governo do general Médici logo viria decepcionar aqueles que esperavam a revogação dos atos institucionais. Estabelecendo uma política voltada para o "desenvolvimentismo", Médici manteria um estilo de governo forte e extremamente centralizado.

Na mesma data de sua posse, a nova Constituição brasileira entrou em vigor, estabelecendo em seu artigo 182 a continuidade da vigência do AI-5 até decisão em contrário do presidente da República. Ainda nesse dia o Diário Oficial publicou a retificação do artigo 151, na parte em que este tornava inelegíveis, no período seguinte a seus mandatos, o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e vice-governadores e os prefeitos e vice-prefeitos, os quais passaram a ser apenas "irreelegíveis" para o mesmo cargo. Essa modificação foi recebida com aplausos gerais pelos políticos, embora houvessem também circulado rumores de insatisfação nos meios militares. Em 6 de novembro Médici baixou um decreto-lei - aprovado em meados desse mês pela, Câmara e o Senado suspendendo a Lei das Inelegibilidades para as eleições do dia 30 seguinte. A medida desencadeou cerrada oposição dos líderes do MDB.

Ainda em novembro, alguns parlamentares do MDB discursaram no Congresso Nacional denunciando o regime de exceção. O senador baiano Josafá Marinho criticou a coexistência dos atos institucionais com a Constituição, e o deputado paulista Oscar Pedroso Horta pediu a revogação dos mesmos, provocando intensos debates na Câmara. Alguns dias depois, em reunião com os deputados Rondem Pacheco e Geraldo Freire, Médici falou sobre a necessidade de a Arena manter-se atenta, jamais deixando de responder à oposição.

Da mesma forma que o partido do governo, o MDB tentou inicialmente apresentar propostas visando ao restabelecimento do poder do Parlamento. Entretanto, as iniciativas dos dois partidos foram barradas pela concepção centralista do presidente, acusado a partir de então de "governar por decretos". A oposição enfatizou, em segundo lugar, a necessidade de se revogar a legislação de exceção e de se efetuar a abertura política. Na prática, todavia, a posição do MDB oscilava entre duas tendências: ora discordava das normas estabelecidas para o funcionamento do Congresso e das organizações partidárias, levantando críticas ao processo eleitoral indireto e à ampliação da competência do Poder Executivo, ao estabelecimento do voto distrital e ao decreto-lei que instituiu a censura prévia, ora atuava em conformidade com as regras do jogo. A Arena, por seu lado, desenvolveu três orientações políticas mais significativas: a tentativa de formulação de demandas próprias, a atuação no sentido de obter a revogação da legislação de exceção e a ênfase na tramitação rápida, pelo Congresso, dos projetos formulados pelo Executivo. O que ocorreu, entretanto, no governo Médici, apesar da onda de otimismo que se procurou disseminar em todo o país, foi a marginalização da classe política que, inativa e contida, tentou espasmodicamente demonstrar sua insatisfação.

No dia 20 de novembro, a convenção nacional da Arena elegeu seu novo diretório nacional e referendou a escolha do deputado Rondon Pacheco para presidente de sua comissão executiva. Na sessão de abertura da convenção, o presidente da República oficializou sua filiação ao partido e pronunciou um discurso que teve repercussões contraditórias no meio político. Segundo Carlos Castelo Branco, alguns setores interpretaram a "reiteração do compromisso de plena restauração do regime" para o final do governo como sinal de permanência do AI-5 e das demais medidas de exceção, bem como de ameaça às liberdades públicas em todo o seu período governamental. Além disso, a afirmação de autoridade do presidente foi considerada excessiva, senão ameaçadora, um verdadeiro discurso "de capitão". Outra corrente, entretanto, identificou na fala presidencial o propósito de estimular a vida partidária e de contribuir para gerar mais confiança no processo institucional.

Nesse mesmo dia, a convenção nacional do MDB elegeu também seu novo diretório nacional, mantendo na presidência do partido o senador Oscar Passos, do Acre. Dez dias depois, realizaram-se as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores em 963 municípios de dez estados, e o resultado do pleito confirmou as previsões: a Arena elegeu seus candidatos na maioria dos municípios e o MDB saiu vitorioso apenas nas grandes cidades.

Em meados de janeiro de 1970, o ministro da Justiça anunciou a decisão do presidente Médici de que as novas leis políticas (Inelegibilidades, Estatuto dos Partidos e Código Eleitoral) não teriam vigor nas eleições daquele ano, cuja legislação deveria sofrer apenas leves alterações, a fim de se adaptar à Constituição de 1969. Ainda em janeiro, Carlos Castelo Branco criticava o "departamento de premoções" do presidente da República, considerando-o uma "versão atualizada e disfarçada dos antigos departamentos de propaganda" e afirmando que "as ditaduras querem a propaganda para substituir a informação e impor uma reação uniforme às medidas governamentais".

Definindo seu estilo político "centralista", Médici decidiu intervir diretamente nas sucessões estaduais. No início de fevereiro, em pleno recesso do Congresso Nacional, enviou o presidente da Arena ao Norte e Nordeste do país para fazer um levantamento das tendências internas das diversas seções regionais do partido, primeiro passo para a posterior seleção dos governadores. Segundo Carlos Castelo Branco, o presidente mantinha os meios políticos sob compressão permanente e, assessorado por um pequeno grupo, constituído pelos generais Fontoura e Figueiredo, o professor Leitão de Abreu e o coronel Miguel Pereira Manso Neto, tomava as decisões relativas ao governo dos estados, escolhendo "homens de confiança do sistema revolucionário" e preferindo o "apolítico, o técnico", dentro de uma linha denominada pelo jornalista de "militarismo tecnocrático".

Em 21 de fevereiro de 1970, o deputado arenista de Minas Gerais Sinval Boaventura anunciou que todos os candidatos a candidato passariam por um processo seletivo com base em informações do SNI e de outros órgãos de segurança. Nesse mesmo dia, contudo, em discurso proferido na Vila Militar, no Rio, na presença do alto comando militar e do ministro da Justiça, Médici acentuou que seu objetivo era "aprimorar a prática dos princípios democráticos consagrados na Constituição, sobretudo os referentes à dignidade da pessoa humana".

Dois dias depois, o ministro da Indústria e Comércio, Fábio Yassuda, pediu exoneração do cargo por inadaptação à política econômico-financeira do governo, mais precisamente em virtude de divergências com o ministro Delfim Neto a respeito da política do café. No dia seguinte, foi empossado o novo ministro, Marcus Vinicius Pratini de Morais, que até então chefiara a Assessoria Especial do presidente e que na ocasião afirmou seu intuito de manter a política que vinha sendo adotada em relação ao café.

Ainda no dia 27 de fevereiro, Médici divulgou para a opinião pública seu projeto político, afirmando, entre outros pontos, que não revogaria o AI-5, que a plena democracia era ideal, que jamais se realizara no Brasil, e que o combate à inflação continuaria a ser gradual.- No início de março, assegurou aos governadores da Guanabara, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que manteria as regras estabelecidas na Constituição para as sucessões estaduais, advertindo porém que não permitiria a inclusão de candidatos da oposição que pudessem representar uma contestação ao processo revolucionário.

No dia 9 de março, o ministro da Justiça Alfredo Buzaid e líderes políticos iniciaram o exame da legislação eleitoral com o objetivo de promover sua adaptação à nova Constituição. Na ocasião, o presidente do MDB, senador Oscar Passos, fez uma declaração de princípios, reivindicando o restabelecimento do estado de direito no país.

No dia seguinte, 10 de março, Médici pronunciou um discurso na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio, fazendo um exame da situação político-econômica e colocando um ponto final nas últimas esperanças de redemocratização. Afirmou que as transformações sociais e econômicas ocorridas no país no período de 1930 a 1964 não permitiam a permanência do liberalismo como fonte de orien-tação política e que essa doutrina era incompatível com o crescimento econômico, sendo objetivo de seu governo "manter o desenvolvimento, com segurança". Em seguida, reafirmou que os poderes excepcionais que lhe haviam sido conferidos pelo movimento político-militar de março de 1964 seriam mantidos em seu governo: "Reitero que a revolução proporcionou ao governo os poderes e os instrumentos necessários para a ação positiva e eficiente. Reitero que usarei esses poderes e instrumentos extraordinários do Executivo exatamente para criar aquelas con-dições em que eles possam ser dispensáveis. Assim como não os usaremos indiscriminadamente, também, precipitados, não renunciaremos a seu emprego." No dia 19 de março designou o coronel Manso Neto para a chefia de sua Assessoria Especial.

Em 23 de abril o Congresso aprovou por maioria absoluta o projeto de lei complementar que estabelecia as inelegibilidades, repetindo o texto do decreto-lei baixado pela junta militar, com pequenas modificações que foram aceitas por Médici. No dia 28 de abril o presidente nacional da Arena contestou as críticas ao processo de escolha dos governadores adotado pelo presidente da República, sustentando sua legitimidade e coerência com o sistema de eleições indiretas instaurado pelo regime instituído em 1964. No dia seguinte, a Comissão de Justiça da Câmara homologou, contra os votos do MDB, o decreto-lei encaminhado pelo presidente estabelecendo a censura prévia a livros e periódicos. Enquanto a oposição sustentava a inconstitucionalidade da matéria com base no argumento de que Médici não dispunha de poderes para tratá-la através de decreto-lei, a Arena justificava a medida alegando que a mesma envolvia questões relativas à segurança nacional. Em maio, a Câmara e o Senado ratificariam afinal a decisão do presidente. Nessa mesma época, com base na Emenda Constitucional nº 1, o Congresso decidiu, sob protesto da oposição, que a votação dos vetos presidenciais passaria a ser ostensiva e não mais secreta.

Os governadores de 11 estados foram escolhidos por Médici à revelia do próprio partido do governo, e a decisão do presidente prevaleceu inclusive na Guanabara, único reduto do MDB. Assim, no início de maio, o deputado oposicionista Antônio de Pádua Chagas Freitas elogiou a atuação governamental na questão da sucessão da Guanabara por permitir ao MDB eleger o governador. Dois dias depois, o diretório regional do MDB ratificou a candidatura de Chagas Freiras.

Nessa mesma época, Carlos Castelo Branco denunciou que alguns cargos de confiança do governo Médici encontravam-se ocupados por antigos discípulos de Plínio Salgado. No dia 4 de maio, o ex-líder integralista e então deputado da Arena por São Paulo discursou na Câmara Federal pedindo que a censura prévia instituída aos livros e periódicos fosse estendida aos jornais diários. Reivindicou ainda medidas preventivas contra o ensino da sociologia, antropologia, psicologia experimental, história, biologia e fisiologia, mas todas as propostas que sugeriu foram rejeitadas poucos dias depois pelo ministro da Justiça. No início de junho, a comissão executiva nacional do MDB decidiu enviar recurso ao STF contra o decreto que instituiu a censura prévia no país. Essa representação seria no entanto arquivada mais tarde, por decisão do procurador-geral da República, antes que o STF tomasse conhecimento do assunto.

A vitória da seleção brasileira, que conquistou o tricampeonato mundial de futebol em junho de 1970, no México, seria utilizada pelas autoridades oficiais como propaganda do governo. Assim, no início de julho, o presidente da Arena recomendou aos candidatos do partido que usassem como base de suas campanhas eleitorais os êxitos obtidos pelo Brasil na Copa do Mundo e as vitórias em outras áreas esportivas, bem como as realizações promovidas pelos governos predecessores.

No dia 4 de julho foram encaminhados ao governo os autos de uma CPI, aprovados pela Câmara, que apontaram a venda irregular de mais de 20 milhões de hectares a pessoas ou grupos estrangeiros em áreas localizadas na Bahia e na região amazônica. No dia 8 seguinte, foi encerrado o processo das sucessões estaduais, com a seleção final dos 22 governadores. No dia 10, o senador oposicionista baiano Josafá Marinho declarou no Senado que o Brasil, submetido a uma ditadura de tipo clássico sul-americana, continuava regredindo em sua evolução política. Definiu a escolha dos governadores pelo presidente Médici como "uma subversão da própria ordem revolucionária da Emenda Constitucional nº 1, que prescreveu a eleição dos executivos estaduais pelas câmaras legislativas às quais resta, atualmente, proclamar eleitos os nomes já designados pelo presidente da República, único órgão deliberativo".

Em meados de julho, a comissão executiva nacional do MDB aprovou as normas para a campanha eleitoral, recomendando a seus candidatos que insistissem na necessidade de revogação dos atos de exceção, no restabelecimento das eleições diretas, na volta ao instituto do habeas-corpus e no respeito aos direitos humanos. Incluíram-se ainda como temas relevantes a política salarial e a participação dos trabalhadores na riqueza nacional, a desnacionalização da economia brasileira, a reforma agrária e a educação para o trabalho e para o desenvolvimento nacional. No final do mês, o plenário da Câmara aprovou as conclusões da CPI que apurou a desnacionalização da economia brasileira, nos termos do relatório apresentado pelo vice-líder da oposição, deputado Rubem Medina: setor de produção de bens intermediários - 34,5% contra 12,3% de capitais nacionais; setor de bens de capital 72,5% contra 27,3% de capitais nacionais; setor de bens de consumo - 78,3% contra 21,6% de capitais nacionais.


No início de agosto, foi constituída a delegação brasileira à Conferência da União Interparlamentar que seria realizada em Haia, na Holanda. A comissão, composta de 19 congressistas, sendo quatro do MDB, teria como objetivo defender o movimento político-militar de 1964, provar a existência da democracia no país e refutar qualquer crítica ao governo, inclusive aquela relativa à prática de tortura aos presos políticos. No início de setembro, a comissão executiva nacional do MDB decidiu se fazer representar na delegação abstendo-se porém de subscrever ou levar qualquer documento que tratasse de política interna nacional. O deputado Pedroso Horta manifestou-se contrário à participação do partido oposicionista, o que, todavia, foi defendido pelos deputados Adolfo de Oliveira e Ulisses Guimarães.

Confirmando o centralismo exercido pelo presidente Médici no dia 7 de agosto o coronel Lourival Massa da Costa afirmou na palestra que proferiu na ESG que o CSN, do qual participava, não era um órgão deliberativo, "cabendo as decisões exclusivamente ao presidente da República". No dia 11 seguinte, o deputado oposicionista Francisco Amaral declarou na Câmara que a liderança arenista havia aniquilado o Congresso, transformando-o em mero instrumento homologatório e impedindo-o de legislar. Assinalou ainda, entre outros pontos, que no período de abril a julho de 1970, 50 decretos-leis haviam sido invaria-velmente aprovados pelo Congresso, apesar de conterem flagrante inconstitucionalidade ou despertarem forte controvérsia entre os próprios membros da maioria.

No pleito indireto realizado em outubro de 1970, as assembléias estaduais referendaram os 22 novos governadores - 21 da Arena e um do MDB. À exceção da Guanabara, o MDB se absteve de votar, embora houvessem ocorrido alguns casos de indisciplina partidária: sete deputados estaduais votaram em candida-tos arenistas, tornando-se passíveis de expulsão do MDB. No dia 8 de outubro, Médici fez um pronunciamento no estado do Amazonas reafirmando a soberania nacional na região. No final do mês discursou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estabelecendo restrições ao conceito de democracia ao declarar, entre outros pontos, que "a democracia brasileira deve afeiçoar-se às exigências de nossas condições sociais e não às exigências de sociedades alienígenas", que "o homem não foi feito para a democracia mas a democracia é que foi feita para o homem", e que "a democracia não é uma categoria lógica imutável e está sujeita a revisões impostas pela conveniên-cia social".

Às vésperas das eleições de 15 de novembro, no pronunciamento que fez em comemoração ao primeiro aniversário de seu governo, Médici defendeu a manutenção do AI-5: "Somente para os inimigos do regime, para os que lhe desejam a destruição, pode haver inconveniência ou nocividade nos poderes outorgados pela Constituição, artigo 182, ao presidente da República, já que esses poderes são usados única e exclusivamente, em relação àqueles que, pondo-se fora da lei, se insurgem contra as instituições democráticas ou desrespeitam a moral administrativa." Referiu-se ainda à sua visão de democracia: "Insisto em dizer que, não sendo fim em si, a democracia é simples meio ou instrumento para que determinado fim se alcance. Mero processo técnico para a promoção da felicidade coletiva, a democracia de nosso tempo há de ajustar-se, para bem cumprir as suas funções, às exigências da humanização do convívio social e político."

Segundo Carlos Castelo Branco, nesse período a campanha eleitoral desenvolvia-se normalmente, "dentro da anormalidade da situação". A Arena, beneficiada com a estratégia política governamental, que concentrava a atenção nacional nos "grandes projetos de desenvolvimento de estilo jusceliano" e nos grandes planos de reforma social de estilo getulista, procurava aliar-se aos seus êxitos e evitava o debate. O MDB, por sua vez, fiscalizado pelo AI-5, encontrava-se em inferioridade na disputa. Algumas de suas lideranças mais radicais coontribuíram para a vitória da Arena ao pregar o voto em branco como forma de protesto ao governo e à "oposição consentida".

O resultado do pleito de 15 de novembro consagrou as expectativas de uma vitória esmagadora da Arena: o partido conquistou 40 cadeiras no Senado, contra seis do MDB (dessas, três eram da Guanabara) e 223 cadeiras na Câmara, contra 87 oposicionistas. A oposição atribuiu sua derrota eleitoral à altíssima percentagem de votos nulos e em branco - 30% -, além das pressões políticas e da ausência de garantias constitucionais. O ano de 1970 encerrou-se com declarações de políticos expressivos dos dois partidos acerca da necessidade de revogação do AI-5, sob pena de se chegar ao fim do governo Médici "não com a democracia restaurada, mas sob um regime de partido único".

Em fins de janeiro de 1971, às vésperas da reabertura do Congresso, foram escolhidos os novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente o deputado paulista Ernesto Pereira Lopes e o piauiense Petrônio Portela. A liderança do MDB foi entregue a Oscar Pedroso Horta, e o ex-senador Oscar Passos, que não conseguira se reeleger, transmitiu a presidência do partido ao deputado Ulisses Guimarães.

No ano de 1971 foram iniciadas as articulações visando a criação de um terceiro partido político, o Partido Democrático Republicano, que, seguindo seu principal animador, o ex-vice-presidente Pedro Aleixo, indisposto com o regime desde que fora impedido de assumir o governo em agosto de 1969, não seria de oposição ao governo mas de preservação dos "ideais da Revolução de 31 de março". Entre os objetivos básicos propostos, contavam-se a defesa e o aperfeiçoamento da democracia rcpresentativa e a garantia dos direitos fundamentais do homem.

Essa iniciativa, entretanto, foi barrada pelo governo através de seu porta-voz, o ministro da Justiça Alfredo Buzaid, que declarou ser desnecessária a criação de uma nova agremia-ção político-partidária.

No dia 26 de novembro desse ano, Médici concedeu exoneração ao ministro da Aeronáutica, marechal-do-ar Márcio de Sousa e Melo, substituído na pasta pelo tenente-brigadeiro Joelmir Campos de Araripe Macedo. A saída do ministro foi provocada pela crise irrompida na Aeronáutica após a morte de um militante de esquerda, Stuart Edgard Angel Jones, acusado de vinculação a grupos armados. Segundo Hélio Silva, o estudante morrera no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), na base aérea do Galeão, em maio anterior, e o comandante da III Zona Aérea, brigadeiro João Paulo Burnier, ex-chefe de gabinete de Sousa e Melo, considerado, assim como o ministro, liderança da "linha dura" na Aeronáutica, fora responsabilizado pelas violências que causaram sua morte.

Já no final de 1968, Burnier fora acusado publicamente pelo capitão Sérgio Ribeiro de Carvalho, um dos fundadores do Pára-Sar - unidade da Aeronáutica especializada em busca e salvamento - de ter elaborado um plano segundo o qual essa corporação seria encarregada de eliminar líderes da oposição e jogá-los depois de um avião ao mar. A acusação fora con-fir-mada pelo então chefe do Serviço das Rotas Aéreas, brigadeiro Itamar Rocha, que, em seguida, recebera ordem de prisão disciplinar. Na ocasião, nem mesmo a intervenção do ex-ministro da Aeronáutica do governo Castelo Branco, Eduardo Gomes que se colocara ao lado do capitão Sérgio e do brigadeiro Itamar -, con-seguira impedir o predomínio da "linha dura". No início de dezembro de 1971, o brigadeiro Burnier foi afinal demitido do comando da III Zona Aérea pelo novo ministro Joelmir Ma-ce-do. -Foram afastados ainda o chefe do CISA, brigadeiro- Carlos Afonso Dellamora, e o chefe do Es-tado--Maior da Aeronáutica -(Emaer), te-nen-te-brigadeiro Armando Serra de Meneses, este às vésperas de passar para a reserva compulsória. Segundo Veja de 1º de dezembro de 1971, na época submetida à censura, a demissão de Sousa e Melo deveu-se a um "não esclarecido conflito de doutrinas na direção da Aeronáutica, envolvendo a legendária figura do brigadeiro Eduardo Gomes".

O ano de 1972 foi marcado pelas comemorações do Sesquicentenário da Independência - utilizadas pelo regime como instrumento de popularização -, em clima de relativa calma política. Enquanto os políticos permaneciam marginalizados pelo Executivo, que a cada momento desestimulava suas acanhadas tentativas de influir nas decisões nacionais, a Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República (AERP), chefiada pelo coronel Otávio Costa, desenvolvia uma intensa campanha de propaganda do governo, procurando capitalizar os êxitos obtidos nos mais diversos setores para transmitir uma imagem favorável do presidente e de suas realizações.

Em abril, com o objetivo de preservar "o clima de tranqüilidade, confiança e trabalho, indispensável à consolidação de nossas instituições sociais e políticas", o chefe do governo assinou um projeto de emenda constitucio-nal transformando em indiretas as eleições dos governadores previstas para 1974, aprovado no mês seguinte pelo Congresso.

Nas eleições municipais de 15 de novembro de 1972, apesar da intensa atividade desenvolvida pela máquina eleitoral da Arena, que permitiu ao partido governista disputar cargos em todos os municípios, a oposição conseguiu, surpreendentemente, bons resultados em redutos arenistas como o Paraná, Santa Catarina e Bahia. A Arena obteve cerca de 80% das prefeituras e 85% das cadeiras nas câmaras municipais, fato que provocou o desabafo do presidente nacional do MDB: "Como se pode ganhar uma eleição que não é realmente uma eleição?" Ainda segundo Ulisses Guimarães, além da dificuldade de convencer o eleitor a votar no MDB - devido à impossibilidade prática de a oposição alcançar o poder -, o governo acumulara obstáculos para impedir a vitória oposicionista: sublegenda, filiação partidária obrigatória com dois anos de antecedência e pressão dos governos estaduais e do próprio governo federal. Finalmente o acesso do MDB às emissoras de rádio e de televisão foi permitido apenas um mês antes do pleito, enquanto o governo dispôs de todo o tempo para a propaganda de suas realizações.

Por essa época, registram-se algumas tentativas de discutir a rigidez do regime, feitas, entre outros, pelos presidentes do STF, Aliomar Baleeiro e do Superior Tribunal Militar (STM), Valdemar Costa. Baleeiro investiu contra os "abusos do Estado e da prepotência, insurgindo-se contra o fato de os juízes poderem ser aposentados ou demitidos pelo AI-5, sem direito de defesa. Nestor Jost, presidente do Banco do Brasil, afirmou também na ocasião que cabia aos políticos, e não aos democratas, a condução da política nacional.

Em meados de abril de 1973, em nova medida de censura à imprensa, o Departamento de Polícia Federal determinou que as revistas nacionais e estrangeiras em circulação no país seriam obrigadas a partir de então a requerer registro à Divisão de Censura de Diversões Públicas. No início de maio um conflito desencadeado em 1970 atingiu seu clímax. No dia 9, o ministro da Agricultura, Luís Fernando Cirne Lima, pediu demissão do cargo, alegando divergências com a orientação econômica do governo, especialmente no tocante aos métodos de combate à inflação definidos pelo ministro da Fazenda Delfim Neto. A imprensa foi impedida de comentar o assunto, mas algumas publicações não submetidas à censura prévia, como o Jornal do Brasil, conseguiram divulgar, integralmente, a carta de demissão do ministro, contendo denúncias diretas sobre o caráter "aético" das diretrizes aplicadas por Delfim.

No dia seguinte, Médici nomeou o então presidente do Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (INCRA), José Francisco de Moura Cavalcanti, para o lugar de Cirne Lima, que, ao desembarcar em seu estado natal, o Rio Grande do Sul, foi recebido com manifestações de solidariedade. Na seqüência dos acontecimentos, Delfim Neto e os outros ministros refutaram as críticas formuladas pelo ex-ministro e, quase um mês depois, em 8 de junho, Médici fez um pronunciamento à nação nesse sentido através de uma cadeia de rádio e de televisão, afirmando que o governo estava conjugando todos os seus esforços para criar uma consciência nacional quanto à importância de se reduzir a carestia.

O falecimento do senador Filinto Müller, que acumulava as presidências da Arena e do Senado, ocorrido em julho num desastre aéreo, obrigou o governo a fazer um remanejamento de sua direção político-partidária. Simplificando o problema, Médici elevou às chefias da Arena e do Senado seus vice-líderes, os senadores Petrônio Portela e Paulo Torres.

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