O aprendizado das elites políticas brasileiras havia começado na administração local das cidades e vilas, no "concelho" chamado "Senado da Câmara", que provinha do sistema municipal português. Embora de pequena autonomia, alguns senados, como o de São Luís e o de Olinda, foram palco de revoltas separatistas no século XVIII logo abafadas pelo governo colonial. Outros, como os conservadores senados de Ouro Preto, do Rio de Janeiro e de Salvador, não permitiram tais manifestações, daí por que vieram a ocorrer fora deles a Inconfidência Mineira e as insurreições fluminense e baiana.
Arco do Teles
Os Conflitos entre os Representantes das Populações Locais e os Governadores das Capitanias
Eram freqüentes as desavenças entre os senados de câmaras, representantes imediatos da aristocracia rural e do povo, e os governadores das capitanias, autoridades máximas nomeadas pelo monarca representantes do poder central.
Não existia contrapeso para mediar os conflitos, havendo certo predomínio do poder local, sob a influência dos senhores de engenho, donos das terras e dos escravos.
Com o retorno do Rei Dom João VI a Lisboa em abril de 1821 e a intensificação dos movimentos pela independência, Dom Pedro de Alcântara, Príncipe Real do Reino Unido e Regente brasileiro, foi forçado a jurar "manter perpetuamente a Constituição tal e qual se fizer em Portugal pelas Cortes". Essa Constituição seria decretada pelas Cortes portuguesas e sancionada pelo Rei somente em setembro de 1822 – após a Independência do Brasil.
Fonte: www.senado.gov.br
