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Início da QUARTA República

A Assembléia Constituinte de 1946

Apesar do crescimento administrativo e econômico, verificado entre 1930 e 1945, o capitalismo industrial e financeiro somente se estabeleceu no Brasil a partir de uma fase inicial de transição ocorrida no governo Dutra, de 1946 a 1951. Nas eleições de 1945, elegeu-se também o Congresso Nacional, formado por 320 membros (deputados e senadores), com poderes para se transformar em Assembléia Constituinte e elaborar a nova Constituição do País.

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Comício pela Constituinte no Largo da Carioca, Rio de Janeiro, 15/10/1945

O Novo Quadro Partidário

Em termos partidários, o grande vitorioso foi o Partido Social Democrático (PSD), elegendo 177 parlamentares, seguido da União democrática Nacional, com 87. O Partido Comunista Brasileiro, que viria a ser cassado em 1947, elegeu 17 congressistas.

A Constituição Liberal de 1946

Em 18 de setembro de 1946, a Assembléia Constituinte aprovou a Nova Carta Magna, seguindo as linhas gerais das Constituições de 1891 e 1934, estabelecendo um mandato de 5 anos para o Presidente e o Vice-Presidente da República, a ser eleito pelo povo. Iniciava-se, assim, a Quarta República, que recebia no Congresso as vibrações positivas oriundas da eloqüência de Otávio Mangabeira.

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Fernando de Melo Viana

A Autonomia Política e Administrativa dos Estados e Municípios

O Poder Legislativo era constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para os quais os deputados e senadores eram eleitos pelo voto popular para um período de quatro e oito anos, respectivamente, sendo o número de deputados proporcional à população de cada estado, e o de senadores de três por estado. Os Estados federativos passaram a ter ampla autonomia política e administrativa, elegendo seus governadores e membros das Assembléias Legislativas, autonomia essa também estendida aos municípios com prefeitos e vereadores eleitos pelo voto popular. O Poder Judiciário era formado pelos tribunais federais de cada estado. Adaptando-se bem à realidade brasileira, a constituição de 1946, amplamente liberal, esteve em vigor até 1967.

O Governo Dutra (1946-1951) e o Clima de Guerra Fria

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As Boas Vindas dos Americanos ao Presidente Dutra, 1949

O governo do General Eurico Dutra (1946-1951) foi, na realidade, um período de transição e acomodação entre o regime capitalista ditatorial do Estado Novo e a democracia liberal burguesa.

Em síntese, era um governo constituído por conservadores e que sofreu negativamente as conseqüências do clima de guerra fria (conflito de interesses surgido após guerra entre bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o bloco comunista, liderado pela União Soviética).

A Política do "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil";

O Plano Salte

Houve nesse período uma obediência excessiva do Governo brasileiro ao governo americano, refletida na declaração do General Juraci Magalhães, ex-líder tenentista: "O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". A política econômica de Dutra foi baseada na não intervenção do Estado na economia; congelamento de salários; e total liberdade de ação para o capital estrangeiro. O insucesso dessa política levou o governo a elaborar o plano Salte, que permitia uma intervenção discreta na economia, e que também não obteve êxito.

A Cassação do Partido Comunista, em 1947

No Congresso Nacional, os Senadores Getúlio Vargas e Luís Carlos Prestes foram o centro dos grandes debates políticos até 1947, quando foi declarada a ilegalidade do Partido Comunista, sendo os deputados por ele eleitos cassados em 1948.

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Conflito na Praça da Sé em ocasião da extinção do PCB. São Paulo, 1947

A partir daí qualquer crítica ou protesto mais sério contra o Governo era tido como agitação comunista e reprimido com violência. Nesse mesmo ano o senador Getúlio Vargas abandonou as sessões plenárias do Senado e do Congresso, após áspero debate com o Deputado Euclides Figueiredo, licenciando-se e retornando a São Borja, onde permaneceu até o retorno triunfal como Presidente da República.

Foi sob esse clima que se procedeu à campanha eleitoral de 1950, com as candidaturas de Cristiano Machado (apoiado por Dutra e pelo PSD), do Brigadeiro Eduardo Gomes (da UDN e com apoio de integralistas) e a de Getúlio Vargas, apoiada pelo PTB e pelo Partido Social Progressista, de Ademar de Barros. Getúlio Vargas ganhou as eleições com 48,7% dos votos, contra 29,7% e 21,5% atribuídos a Eduardo Gomes e Cristiano Machado, respectivamente.

A Presidência de Getúlio Vargas (1951-54);

A Criação da Petrobrás (1953);

O Surgimento da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores)

A década de 50 apresentou dois grandes grupos disputando o controle político, econômico e ideológico: o grupo progressista, que defendia o nacionalismo econômico, com a intervenção do Estado na economia, as reformas sociais e a liberalização do sistema político e o grupo dos conservadores, que defendia o liberalismo econômico (não-intervenção do Estado), o reacionarismo social e conservadorismo político.

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Campanha em favor da criação da Petrobrás.
No cartaz, o retrato do general Horta Barbosa, presidente do Conselho Nacional do Petróleo

Empossado em 31 de janeiro de 1951, Getúlio Vargas desenvolveu, entre 1952 e 1953, uma das maiores campanhas de opinião pública ocorridas no Brasil, em prol da criação da Petrobrás - que foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional - em outubro de 1953, e que se refletiu numa grande vitória dos progressistas. Nesse período tivemos, também, a ascensão do líder petebista João Goulart ao Ministério do Trabalho e a criação da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores).

A Oposição de Carlos Lacerda

A partir daí, os conservadores iniciaram uma poderosa ofensiva contra Getúlio, liderada pelo jornalista Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que viria a ser eleito deputado federal, baseada em duas acusações: corrupção e infiltração comunista. Sem maioria no Congresso, Getúlio Vargas teve extrema dificuldade para desenvolver regularmente as suas tarefas de governo, amplamente divulgadas quando da campanha presidencial.

O Assassinato do Major Vaz (5-8-1954)

Na madrugada de 5 de agosto de 1954, Lacerda sofreu um atentado no qual morreu o Major da Aeronáutica Rubens Vaz, que fazia da segurança pessoal do jornalista, composta por oficiais da FAB.

O Suicídio de Getúlio Vargas e a Carta-Testamento

O inquérito apontou Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do Presidente, como o mandante do crime, fazendo com que a campanha contra Getúlio exigisse sua renúncia. Abandonado pelos políticos, sem apoio militar e pressionado por todos, Getúlio Vargas suicidou-se na madrugada de 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração, no palácio do Catete, deixando a famosa carta-testamento, denunciando os grupos nacionais e estrangeiros que combatiam a política nacionalista.

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Velório de Getúlio Vargas no Gabinete da Presidência

As Eleições Legislativas de 1954

O Vice-Presidente Café Filho assumiu no mesmo dia da morte de Getúlio Vargas, nomeando um Ministério predominantemente udenista e adotando uma política econômica contrária à estatização e favorável ao capital estrangeiro. O Brigadeiro Eduardo Gomes assumiu o Ministério da Aeronáutica, cabendo ao General Henrique Teixeira Lott ocupar o Ministério da Guerra, favorável a que o Exército se mantivesse estritamente dentro da legalidade. Em dezembro de 1954, realizaram-se as eleições legislativas: o PSD elegeu 114 Deputados, o PTB, 56, e a UDN, 74, com uma redução de 10 no número dos seus representantes na Câmara dos Deputados.

O Grupo Sorbonne

Nos meados dos anos 50, constituiu-se na Escola Superior de Guerra um grupo de oficiais intelectuais, entre os quais destacavam-se o General Humberto de Alencar Castelo Branco e o Coronel Golbery do Couto e Silva, cognominado de Sorbonne, de linha conservadora e autoritária, dedicado a estudos de geopolítica e economia, e defensor de drástica intervenção dos militares na política, diante da incapacidade de a elite civil resolver os grandes problemas nacionais, segundo pregavam. Mais tarde esse grupo viria a elaborar a ideologia que deu origem ao golpe político-militar de 1964.

As Eleições Presidenciais de 1955

Às eleições de 1955, a aliança PSD-PTB lançou como candidatos a Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, e o ex-Ministro do Trabalho de Getúlio, João Goulart, sendo os outros candidatos o General Juarez Távora, pela UDN, Ademar de Barros, pelo PSP, e Plínio Salgado, pelo PRP.

A Carta Brandi e a República Sindicalista

A extrema direita tentou inviabilizar a candidatura de Juscelino e Jango (apelido de João Goulart), preparando um novo plano golpista, a ser executado por etapas, e publicando a famosa Carta Brandi, que tentava envolver Jango num caso de contrabando de armas da Argentina para o Brasil, visando a instalação de uma República Sindicalista, similar ao peronismo argentino.

Mesmo diante de todas as pressões, Juscelino e Jango venceram as eleições de 3 de outubro de 1955. Em meados de outubro de 1955, a UDN, sob a argumentação de que Juscelino e Jango tinham recebido cerca de 500.000 votos dos comunistas (a diferença entre JK e Juarez Távora foi exatamente 459.733 votos), entrou com um pedido de impugnação das eleições no TSE, numa luta coordenada pelo Deputado Pedro Aleixo e defendida na Câmara e no Senado por Afonso Arinos e Aliomar Baleeiro, mas que não prosperou. Nas próprias hostes udenistas existiam posições contrárias, como as de Adauto Lúcio Cardoso e José Américo de Almeida.

Lincenciamento de Café Filho e sua Substituição por Carlos Luz,

Presidente da Câmara dos Deputados;

O Entrevero entre Lott e Carlos Luz

No dia 3 de novembro de 1955, Café Filho licenciou-se da Presidência, "por motivos de saúde", sendo substituído por Carlos Luz, Presidente da Câmara dos Deputados, ligado aos golpistas.
Antes, no dia 1º, o Coronel Jurandir de Bizarria Mamede, membro da Escola Superior de Guerra, proferiu discurso incitando os militares à revolta, proclamando que o País vivia "numa pseudo-legalidade imoral e corrompida". No dia 9, o Ministro da Guerra, General Henrique Duffles Teixeira Lott, confrontou-se com Carlos Luz, que negou punição ao Coronel Mamede, tornando-se demissionário. Alertado pelos principais comandantes militares, Lott, "que não queria ferir a legalidade para defendê-la", colocou os tanques nas ruas, com as tropas ocupando o Rio de Janeiro, na manhã do dia 11 de novembro de 1955.

O Contragolpe de Lott

Os Deputados Carlos Luz e Carlos Lacerda, o Almirante Pena Boto, o Coronel Bizarria Mamede e os Ministros Prado Kelly (Justiça), Marcondes Ferraz (Viação), o Almirante Amorim do Vale (Marinha) e vários militares ligados ao golpe refugiaram-se a bordo do cruzador Tamandaré, comandado pelo Almirante Sílvio Heck, e seguiram até Montevidéu, de onde retornaram logo depois. O Congresso Nacional declarou os impedimentos de Carlos Luz e Café Filho (este, subitamente restabelecido da doença, para muitos tida como uma farsa, na tentativa de reassumir a Presidência). Às 15h20 do dia 11 de novembro, o Presidente da Câmara dos Deputados, Flores da Cunha, anunciou o resultado da votação da moção que declarava o Sr. Carlos Luz impedido de exercer a Presidência da República: 185 Deputados a favor e 72 contra.

A Presidência Interina de Nereu Ramos, Vice-Presidente do Senado Federal

No dia 22, as duas Casas do Congresso aprovaram o Projeto de Resolução n.º 21/55 que declarava o impedimento do Presidente Café Filho. A Presidência da República foi exercida pelo Senador Nereu Ramos, Vice-Presidente do Senado Federal, provisoriamente, até o dia da posse de Juscelino e João Goulart, em 31 de janeiro de 1956. No dia 25 de novembro de 1955, o Presidente Nereu Ramos sancionou a Lei n.º 2.645, declarando o estado de sítio em todo o território nacional, por trinta dias, prorrogados até a posse do Presidente eleito. Ainda sobre o impedimento de Café Filho, em 21 de novembro e 14 de dezembro de 1955, respectivamente, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus n.º 33.908 e o Mandado de Segurança n.º 3.357, impetrados em favor do ex-Presidente.

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Nereu Ramos, Presidente interino da República

O Governo de Juscelino Kubitschek;

As Rebeliões de Jacareanga e Aragarças

Juscelino Kubitschek desenvolveu de 1956 a 1961 um governo empreendedor, devido, principalmente, a quatro fatores: habilidade política do Presidente; forte aliança entre o PSD e o PTB; centralização e eficiência administrativas; e o apoio incondicional das Forças Armadas, principalmente devido à atuação do Marechal Lott, mantido no Ministério da Guerra, imprescindível na neutralização de duas pequenas rebeliões da Força Aérea, ocorridas nas bases de Jacareacanga e Aragarças, episódios que o Governo superou e, sem ânimo de retaliação, anistiou os rebeldes, reintegrando-os em seus postos.

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Juscelino Kubitschek e João Goulart a caminho do Palácio do Catete,
após a solenidade de posse, Rio de Janeiro, 01/02/1956.

A aliança PSD-PTB garantiu a JK uma sólida maioria parlamentar no Congresso, permitindo ao Presidente desenvolver uma política administrativa e econômica que agradava aos conservadores, aos trabalhadores, aos progressistas e aos nacionalistas. A UDN, partido oposicionista, limitou-se a fomentar escândalos através da imprensa, passando os seus líderes mais atuantes a ser rotulados de banda de música.

O Escândalo do Pinho

Na Câmara dos Deputados, o líder da UDN, Carlos Lacerda, denunciou, sem provas, o chamado escândalo do pinho, suposta negociata envolvendo o governo peronista da Argentina e o Vice-Presidente João Goulart. A Justiça Militar solicitou à Câmara licença para processar o Deputado, negada na sessão plenária de 16 de maio de 1959 (152 votos contra e 132 a favor), com decisiva atuação de Afonso Arinos. Na Comissão de Justiça se destacaram os pareceres de Mílton Campos e Prado Kelly.

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Linha de montagem de Volkswagen, São Paulo - 1958

O Plano de Metas (50 Anos em 5) e a Construção de Brasília

O Plano de Metas (50 anos em 5) do Governo Kubitschek pôde ser cumprido quase que integralmente, com grandes realizações nos campos da siderurgia, metalurgia, indústria automobilística, construção naval, usinas hidrelétricas e rodovias, e coroado pela construção de Brasília, a nova capital brasileira, inaugurada em 21 de abril de 1960, e meta-símbolo do Governo JK.

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Rumo a Brasília

A Presidência de Jânio Quadros;

O Reatamento com a URSS e a Condecoração de Che Guevara

Apoiado pela UDN nas eleições presidenciais de 1960, Jânio Quadros, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, foi eleito com 48% do total de votos, derrotando o Marechal Lott (32%) e Ademar de Barros (20%), com João Goulart reeleito para a Vice-Presidência. Com medidas administrativas e financeiras desastrosas, uma política externa distante do Ocidente e procurando granjear apoio dos progressistas – anunciando o reatamento de relações com a União Soviética, recusando-se a apoiar os Estados Unidos no bloqueio contra Cuba e condecorando Che Guevara –, Jânio Quadros conseguiu desagradar o centro e a direita.

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Posse de Jânio Quadros, Brasília, 1961

As "Forças Ocultas" e a Carta-Renúncia de Jânio

Desprestigiado junto à opinião pública e combatido pelo Congresso, onde era minoria, e atacado violentamente por Carlos Lacerda, Jânio, responsabilizando o Congresso por todos os males que afligiam o País, renunciou à Presidência em 25 de agosto de 1961, encaminhando uma carta renúncia ao Congresso Nacional, dizendo-se pressionado por "forças ocultas terríveis".

O Ato Adicional de 2-9-61, Estabelecendo o Regime Parlamentarista

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Ranieri Mazzilli coloca a faixa presidencial em João Goulart, 07/09/1961

Quando da renúncia de Jânio Quadros, o Vice-Presidente João Goulart se encontrava em Pequim, chefiando missão oficial junto à China Comunista, tendo o Deputado Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados, assumido provisoriamente a chefia do Governo. Cinco dias depois, os três Ministros militares, General Odílio Denis, Almirante Sílvio Heck e o Brigadeiro Grüm Moss, tentaram impedir o retorno e a posse de Jango. O Congresso Nacional reagiu, recusando-se a vetar a posse do Vice-Presidente, e apresentou uma proposta conciliatória, aprovando em 2 de setembro de 1961 um Ato Adicional à Constituição, que estabelecia o Parlamentarismo no Brasil, e pelo qual se determinava que o Poder Executivo seria exercido por um Conselho de Ministros, cabendo ao Presidente nomear o Primeiro-Ministro, escolhendo este os demais Ministros.

O Plesbicito e a Presidência de João Goulart (1961-1964)

Chegando a Brasília no dia 5 de setembro, Jango assumiu a Presidência no dia 7, com a difícil tarefa de governar um país em crise. Entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, sucederam-se no poder três gabinetes parlamentaristas, chefiados, respectivamente, por Tancredo Neves, do PSD, Brochado da Rocha, do PSD, e Hermes Lima, do PSB. Em 6 de janeiro de 1963, foi realizado o plebiscito, determinado pelo Congresso, que anotou 9.457. 448 votos favoráveis ao presidencialismo e 2.073. 582 votos em favor do parlamentarismo.

O Golpe Militar de 31 de Março de 1964

Entre janeiro e junho de 1963, com um Ministério presidencialista formado por políticos moderados, o Governo tentou implantar as reformas de base contidas no Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado, Ministro do Planejamento, mas que resultou em fracasso. Acusado de estar a serviço do "comunismo internacional", Jango foi derrubado por um movimento militar que eclodiu na noite de 31 de março de 1964.

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Flagrante da Rebelião dos Sargentos da Marinha e Aeronáutica, Brasília, 1963

O Supremo Comando da Revolução;

O Ato Institucional Nº 1

Derrubado João Goulart, os militares vitoriosos constituíram o chamado Supremo Comando da Revolução, composto pelo General Costa e Silva, o Brigadeiro Francisco Correia de Melo e o Almirante Augusto Rademaker. Em 9 de abril, foi baixado o Ato Institucional n.º 1, de autoria de Francisco Campos, autor da Constituição ditatorial de 1937, e que dava poderes para cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos, aposentar civis e militares e decretar o estado de sítio sem autorização do Congresso Nacional.

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Rumo ao exílio, Leonel Brizola,
General Ladário Pereira e João Goulart

Criação do Serviço Nacional de Informações (SNI)

No dia 15 de abril de 1964, o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito Presidente pelo Congresso, assumiu o poder. O General Costa e Silva foi nomeado Ministro da Guerra. Dos 14 Ministros, cinco eram militares. Para a Casa Militar da Presidência foi designado o General Ernesto Geisel, enquanto o General Golbery do Couto e Silva ia para a chefia do recém-criado Serviço Nacional de Informações (SNI).

Atos Institucionais Nºs 2 e 3;

O Bipartidarismo (ARENA x MDB)

O mandato do Presidente foi prorrogado por um ano e o país passou a ser governado por decretos-lei, sem a interveniência do Congresso Nacional. A Constituição começou a ser recheada por emendas diversas que, à medida que fortaleciam o Executivo, reduziam os poderes e a autonomia do Legislativo e do Judiciário. Em 27 de outubro de 1965, foi decretado o Ato Institucional n.º 2, que extinguia os partidos políticos e estabelecia eleições indiretas para Presidente da República.

Em fevereiro de 1966, decretou-se o Ato Institucional n.º 3, estabelecendo eleições indiretas, também, para Governador. Nesse meio tempo foi permitida a formação de dois novos partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que apoiava o Governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposicionista; o primeiro amplamente majoritário no Congresso.

O Fechamento do Congresso;

A Constituição de 1967

Início da QUARTA República
Tanques ocupam a Esplanada dos Ministérios e o Senador Auro de Moura Andrada comunica a decretação do recesso do Congresso Nacional.

Em outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, só reabrindo para aprovar a Constituição de 1967 e eleger o candidato único Marechal Costa e Silva para a Presidência da República. A Constituição de 1967, originária de projeto elaborado pelo Governo, foi aprovada praticamente sem discussões, em janeiro de 1967, com regras determinadas pelo Ato Institucional n.º 4, de dezembro de 1966. Ao suspender a edição de Atos Institucionais, trazia em seu bojo grande parte do autoritarismo dos mesmos, mal chegando a ser posta em prática, rapidamente atropelada por novos Atos Institucionais. Iniciava-se, assim, a Quinta República.

Fonte: www.senado.gov.br

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