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Bloqueio Continental

A importância do Bloqueio Continental para o futuro de Portugal e do Brasil

O Bloqueio Continental decretado por Napoleão Bonaparte, em Novembro de 1806, vai ter enormes repercussões no futuro de Portugal e do Brasil. De facto, a recusa de Lisboa em aderir às imposições de Napoleão vai levar a três intervenções armadas em Portugal metropolitano, entre 1807 e 1811.

Estas, além de arruinarem o tecido económico e social português, vão ter enormes repercussões a vários níveis no período posterior ao fim da época napoleónica. Além disto, a partida da corte para o Brasil vai ser capital para o desenvolvimento desta colónia, pois desembocará em 1822 na declaração da sua independência, levando alguns historiadores a considerar que o rei D. João VI foi o “fundador da nacionalidade brasileira”.

Napoleão Bonaparte, depois de uma marcha relâmpago através do norte da Alemanha e após as vitórias de Jena e Auerstedt, promulgava em Berlim, capital da Prússia, um decreto declarando as ilhas britânicas em estado de bloqueio. Este, segundo François Crouzet, constituiu, sem dúvida nenhuma, uma viragem decisiva na política napoleónica, além de que marcava, na luta económica contra a Inglaterra, a passagem da defensiva à ofensiva e proclamava a vontade de unir todo o continente europeu nesta luta.

A propósito do ano de 1806, José Acúrsio das Neves, “acérrimo adversário de Napoleão”, na sua obra História geral da invasão dos franceses em Portugal e da Restauração deste Reino, publicada pela primeira vez em Lisboa no anos de 1810 e 1811, escrevia:

“O ano de 1806 será um dos mais memoráveis nos anais políticos da Europa. O reino de Nápoles é tirado ao seu legítimo soberano, para ser dado a José Bonaparte; a República da Holanda transforma-se em monarquia a favor de Luis; desfaz-se o Império Germânico, em desprezo das bases do tratado de Presburgo; e levanta-se a confederação do Reno, dominada por Napoleão com o título de Protetor, a qual o imperador da Áustria é obrigado a reconhecer, renunciando ao título de imperador da Alemanha e aos direitos a ele anexos. Que agigantadas obras para serem concluídas em menos de seis meses!”.

O articulado do Decreto de Berlim contrastava com a política anterior de Napoleão, o qual não se tinha oposto ao bloqueio inglês, este, porém, ultrapassava as medidas tradicionais do mercantilismo e os rigores habituais para com os beligerantes. Por não dispor de meios para levar a cabo uma política ofensiva, pois, não controlava nem os portos através dos quais se fazia o essencial do comércio britânico, nem as rotas seguidas pelos produtos ingleses para penetrarem no interior do continente, tinha-se contentado, até esta altura, em reforçar o sistema proteccionista. Com a ocupação de Hamburgo, do litoral do Mar do Norte e do Báltico, tornava-se realizável o plano de «conquistar o mar pelo poder da terra».

A partir de agora era possível aplicar proibições ao comércio inglês num espaço suficientemente grande e, portanto, capaz de causar dano à Grã-Bretanha. Na sequência de novas vitórias e, depois de Tilsit, o sistema continental tornava-se uma realidade, com o encerramento da Dinamarca, Rússia e Portugal ao comércio britânico. O Reino Unido viu o círculo fechar-se progressivamente à sua volta, de tal forma, que nos inícios de 1808, uma vez mais, de acordo com François Crouzet, a Europa e os Estados Unidos estavam quase completamente interditos ao seu comércio. Assim, a partir de finais de 1806, a Inglaterra conheceu um período difícil a nível económico, do qual só saiu no Verão de 1808, com a insurreição espanhola.

O Decreto de Berlim, embora fizesse mais medo que mal, acabou por abalar o mundo comercial6. Jorge Borges de Macedo escreve que o Bloqueio Continental era, para a “França imperial” a “única solução de que podia dispor para a luta contra a Grã-Bretanha, o que facilitava a resistência desta última e dos seus aliados”.

Aliás, segundo o mesmo autor, após Trafalgar, o “domínio continental” tornou-se “a única arma disponível por Napoleão”. Refira-se, aliás, que o Bloqueio Continental foi também um instrumento de dominação económica da França. De facto, numa carta enviada ao vice-rei da Itália, príncipe Eugénio de Beauharnais, datada de 23 de Agosto de 1810, Napoleão afirmava que se o comércio inglês havia triunfado nos mares, isso devia-se ao facto dos britânicos terem a preponderância nos oceanos. Assim parecia-lhe lógico que a França, sendo superior em terra, devia dominar aí, em termos comerciais, pois, caso contrário tudo estaria perdido. Aliás, o seu lema era «A França em primeiro lugar».

Deste modo, o Bloqueio Continental vai ter repercussões na Península Ibérica. Aliás, de acordo com António Pedro Vicente, desde Janeiro de 180 a Espanha estava a reunir um exército na fronteira da Estremadura, que ameaçava a província do Alentejo. D. Manuel Godoy achava que Lisboa não poderia manter, por muito tempo, o estado de neutralidade, pois, assim que Napoleão concluísse a paz no continente, recorreria a todos os meios para obrigar a Grã-Bretanha a fazer a paz com a França.

E, obviamente, iria obrigar Portugal a fechar os seus portos aos navios ingleses, tanto de guerra como mercantes. A corte portuguesa, no entanto, durante algum tempo ainda manteve a esperança de que o país não fosse afetado. Embora a resolução napoleónica lhe fosse comunicada, devido “a circunstâncias derivadas da guerra”, apenas alguns meses mais tarde, o governo luso foi solenemente notificado. Na realidade, o executivo português já anteriormente fora informado por Londres que Napoleão estava a preparar “a invasão e conquista de Portugal”, dado Talleyrand ter confiado tal informação a Lord Yarmouth.

Numa obra recente, da autoria de Nicole Gotteri, intitulada Napoleão e Portugal, esta autora escreve o seguinte:

“Napoleão, empenhado numa lógica de guerra económica, cujo êxito dependia duma rigorosa aplicação das medidas planeadas, não tinha os meios para pensar na situação particular dum reino prisioneiro das suas opções históricas. Tendo virado as costas à Europa, durante séculos, Portugal não podia dar uma reviravolta brusca sem pôr em jogo a sua sobrevivência, apesar das pressões da diplomacia francesa”.

Ainda de acordo com Jorge Borges de Macedo, “Portugal viria a tomar, no desenrolar dos acontecimentos, um papel decisivo”, pois, de acordo com a lógica do Bloqueio Continental e, para que este fosse eficaz, qualquer país marítimo acabaria por ser envolvido. Ora, segundo o referido autor “Portugal, com territórios nas duas margens do Atlântico e uma importante posição à entrada do Mediterrâneo, dotado de possessões na Índia e detentor de ilhas de fundamental interesse no oceano (Madeira, Açores, Cabo Verde), não tinha qualquer possibilidade de evitar o envolvimento no Bloqueio”.

Não nos podemos esquecer, no entanto, que após os dois países ibéricos terem sido invadidos por Napoleão, as colónias da América do Sul abriram os seus mercados aos produtos ingleses. É de salientar que apesar das dificuldades porque a Grã-Bretanha passou, a economia de guerra prejudicou a economia Francesa, dado isto ter tido como resultado uma redução do tráfico ultramarino gaulês. De qualquer modo, o sistema continental causou descontentamento no Império Francês e pode ser ligado ao aumento dos movimentos de resistência. Além disto ter perturbado todos os padrões do comércio continental, de acordo com D. G. Wright, foram mais problemas do que os resultados positivos. Na realidade, François Crouzet afirma, sem margem para dúvidas, “que a instituição do Bloqueio Continental não provocou uma crise económica na Grã-Bretanha”. Assim, o decreto de Berlim não parece ter atingido nem o comércio externo, nem a prosperidade económica do Reino Unido. As circunstâncias, todavia, vão mudar no Verão de 1807.

A Espanha acabou por aderir ao sistema continental e uma circular, datada de 19 de Fevereiro de 1807, proibia todas as relações comerciais com a Grã-Bretanha. Não terá, no entanto, passado de um gesto para apaziguar Napoleão, pois de acordo com François Crouzet, o comércio inglês não experimentou, nesta altura, mais dificuldades que nos anos anteriores. O contrabando, a partir de Gibraltar, continuou pujante, pois as autoridades espanholas eram não só negligentes como coniventes. Este escambo permaneceu de tal modo activo que, em 1807, as exportações das ilhas britânicas para o Rochedo conheceram um forte impulso, o mesmo acontecendo com as importações provenientes da Espanha. No que diz respeito a Portugal, o autor mencionado refere o facto de o país continuar indemne, tendo a actividade comercial sido muito activa nos primeiros meses de 1807. Não nos esqueçamos que o denominado Exército de Portugal, comandado por Junot, apenas atravessou a fronteira a 20 de Novembro de 1807, tendo entrado em Lisboa, a 30 desse mesmo mês.

De acordo com David Chandler, o Príncipe Regente D. João tivera a ousadia de repelir o Sistema Continental, sendo, o Brasil, um novo e lucrativo mercado, além de que a armada britânica utilizava o porto de Lisboa como base de apoio às suas operações no Mediterrâneo e aos bloqueios de Toulon e de Marselha. Recorde-se, no entanto, que, só com a chegada ao Brasil do Regente, em inícios de 1808, os portos desta colónia são abertos ao comércio com as nações estrangeiras. A conquista de Portugal tornava-se necessária, porque, segundo Chandler, a sua ocupação podia ser um útil preliminar a uma guerra com a Espanha.

A 23 de Setembro de 1807, numa recepção, onde estava presente o embaixador português, Napoleão anunciava que a casa de Bragança deixaria de reinar, em menos de dois meses, caso não fizesse o que ele desejava; fechar os portos portugueses aos navios ingleses. Afirmava, ainda, que não toleraria um único representante britânico na Europa, dizendo-se pronto a declarar guerra a toda e qualquer potência que os acolhesse. O referido David Chandler escreve que o Regente D. João, que classifica de “débil e sibarita” decidira, nos inícios de Novembro, mudar de política, depois do fracasso da expedição inglesa contra Buenos Aires. Assim, após ter prometido aos ingleses que levaria a frota portuguesa para o Brasil, a fim de não poder ser utilizada contra a Grã-Bretanha, autorizaria o comércio direto com a colónia e arrendaria a ilha da Madeira à coroa britânica durante a guerra, acabara por adoptar três das exigências do ultimato napoleónico. Aceitara fechar os portos ao comércio britânico, declarar guerra ao Reino Unido e prender os ingleses residentes em Portugal. No entanto, de modo a não perder a face recusava-se a confiscar e entregar os bens dos britânicos, se bem que esta objecção fosse, de acordo com Chandler, de pouca importância.

Na realidade, conforme tivemos já oportunidade de demonstrar, os britânicos, residentes em território português, tomaram providências para salvaguardar os seus capitais e bens, tanto móveis como imóveis. E, desde Agosto de 1807, as autoridades inglesas começaram a tomar medidas para salvaguardar as fazendas dos seus compatriotas. Entre meados de Outubro e inícios de Novembro procedeu-se à evacuação de pessoas e fazendas a bordo de “comboios” de navios, que partiram tanto do Porto como de Lisboa. Assim, além de levaram para Inglaterra tudo quanto era transportável, nomeadamente os seus “stocks” de mercadorias e outras que adquiriram, de modo a transferirem os seus capitais, socorreram-se de vários estratagemas para protegerem os seus bens de raiz.

Para este fim, recorreram a vendas ou hipotecas fictícias a portugueses, que, no caso do Porto, ficaram registadas nos livros notariais da cidade. Estas medidas revelaram-se eficazes, pois, deste modo, os ingleses, moradores no burgo portuense, a maior parte deles comerciantes, evitaram prejuízos de vulto, o que lhes permitiu regressar e retomar as suas actividades, assim que as tropas napoleónicas deixaram Portugal. David Chandler, seguindo uma certa corrente historiográfica tradicional, diz que o Príncipe Regente D. João e a corte tinham partido precipitadamente para o Brasil, acedendo aos pedidos do embaixador britânico, escoltados pela esquadra comandada pelo almirante Sir William Sidney Smith.

Na realidade, já antes da intervenção napoleónica, que se adivinhava possível, se tinha decidido que a família real deixaria a metrópole, para se instalar na Madeira ou no Brasil. Desta maneira, evitava-se que o “poder político-rei” caísse na mão dos franceses, impedindo assim que, a exemplo doutros países, se visse obrigado a tomar atitudes danosas para a independência da nação. Aliás, não ficou em Portugal nenhum príncipe da casa de Bragança que de algum modo pudesse legitimar a ocupação napoleónica.

Na reunião do Conselho de Estado, que teve lugar à aproximação do exército capitaneado por Junot, este aspecto foi aí amplamente debatido pelos ministros D. Rodrigo de Sousa Coutinho e D. João de Sousa e Almeida.

É de notar que as discussões tidas no Conselho de Estado foram veiculadas ao comandante francês por intermédio do abade de S. Pedro do Vale, em Ponte da Barca, a quem fora enviado de Lisboa um documento com estes informes. Redigido em Francês, este está hoje guardado no Service Historique de la Defense, no Département de l’Armée de Terre, que funciona no castelo de Vincennes.

Segundo estes ministros, duas potências dispunham direta ou indiretamente da sorte de todas as outras.

Cada uma delas, animada pelo espírito que lhe era próprio, agia em razão direta dos seus interesses, os quais apesar de diferentes estavam ligados aos de outros países. Por outro lado, caso se fizesse uma reflexão sobre o carácter e a condição destas duas nações, verificava-se que ambas não perdiam de vista os seus objetivos para os quais trabalhavam sem parar.

Muito realisticamente eram de opinião que dois elementos heterogéneos e opostos não se equilibrariam nunca, levando o crescimento de um à ruína do outro e aquilo que designam de “potências passivas” apenas podiam escolher a influência de uma das duas dominantes e todos os esforços tendentes a contrabalançar a ação de uma delas não poderia senão ser precária e fútil.

Relativamente à posição de Portugal, perguntava-se se o país se poderia subtrair à influência de qualquer das duas potências e, embora estas não sejam nomeadas, é óbvio que se estava a falar da França e da Grã-Bretanha.

Caso a resposta a esta questão fosse negativa, o que fazer? Qual das duas nações seguir? E define o que Portugal pode esperar de cada uma delas.

Napoleão cuja preponderância continental era incontestada, não pensava senão no Império. A sorte das armas tendia a destruir qualquer meio de prosperidade, sendo o comércio a única barreira capaz de parar o progresso bélico, porque aumentava a riqueza e seduzia o espírito geral dos povos. A França, convencida que o tráfico comercial era uma fonte de força, tentava arrancá-lo às mãos da sua rival e aniquilar o comércio inglês.

Deste modo a tendência do momento era a de destruir tudo o que lhe fosse contrário.

E, no Conselho do Príncipe Regente, perguntava-se quais os projetos que a França poderia ter relativamente a Portugal, país no qual via uma nação fraca, mas depositária de uma grande parte do comércio do globo. Os ministros declaravam-se convencidos que o país entrava no plano de aniquilamento das nações comerciais. Daí não verem qual o projeto ou o tratado que garantisse a Lisboa a sua existência política, de acordo com os interesses Napoleónicos. Aliás, o país sabia bem qual o valor dado a estes convénios, pois o último já fora violado. Assim, Portugal não podia senão esperar a sorte das coroas extintas ou submetidas, pois a nação oferecia mais recursos comerciais, sendo de todos os países da Europa, o que mais se encontrava exposto à subversão por parte da França.

As relações de Lisboa com as outras nações europeias eram as da obediência e da dominação, a qual se tornaria mais dura à medida que a obediência se tornasse mais necessária.

Aliás, não somente a aniquilação da forma de governo português, como a escravatura dos seus povos, são uma consequência necessária destes princípios. Deste modo, nada se podia opor à França, nem esta tinha possibilidade de mudar as suas intenções.

No que diz respeito à Inglaterra, a sua grandeza baseava-se no comércio e mantinha, por um sistema oposto ao da sua rival, senão a melhoria do comércio de Portugal, pelo menos a sua conservação. Além disto, olhava com avidez para todos os factores que lhe pudessem servir para os seus fins, utilizando, para esse efeito, a força e a indústria. Tendo percebido como funcionava o comércio continental tinha-se voltado para outras zonas do globo, até porque a Ásia e sobretudo a América ofereciam um vasto campo para as especulações comerciais. Desta maneira, a Grã-Bretanha passaria apenas a interessar-se pelas nações que se libertassem da influência da sua rival e concorressem de forma eficiente para a prossecução eficaz dos seus objetivos.

Dado a existência de Portugal assentar unicamente no comércio, mesmo se os recursos agrícolas e o exército ainda tivessem alguma importância, tinha necessidade de um apoio estrangeiro para manter o tráfico comercial, sem o qual não podia existir. Então, onde ir buscar esta cooperação, na nação que tem por objetivo a destruição de toda a actividade comercial ou naquela que tem o interesse em a fazer florescer?

Assim, havia apenas uma maneira de resolver o problema, tomar o partido do Reino Unido, por causa da coincidência de interesses, nem que isso pressupusesse a perda política e temporária duma província. Era assim que Portugal metropolitano devia ser encarado, se comparado com as vastas colónias lusas. E, como forma de reforçar esta ideia dava como exemplo o Hanover, perguntando se a Inglaterra tinha perdido a sua existência ou a sua grandeza política, ao ver a antiga pátria dos seus reis nas mãos dos seus inimigos.

Desta maneira, Portugal, não apenas por causa da prosperidade futura, mas também devido à sua existência imediata como nação, tinha necessidade de transferir a sua metrópole para as suas possessões ultramarinas, onde não tinha a temer a influência continental, nem as incursões terrestres. E, a fim de atingir este objetivo, que o podia salvar, tornava-se necessário recorrer à força marítima existente.

Portugal deveria aproveitar, o mais cedo possível, a protecção britânica que não seria equívoca enquanto coincidisse com os seus interesses e muito arriscada caso se afastasse deles. Na realidade, toda e qualquer negociação com a Inglaterra que não tivesse este objetivo, não o colocaria ao abrigo das invasões, pois uns sacrificavam infalivelmente o país aos outros. E, ia-se ao ponto de afirmar que qualquer deliberação que não tivesse em mente este ponto de vista, tendo em conta a situação política, teria de ser considerada como uma indiferença criminosa e como pólo de atração de calamidades.

Este documento, destinado a ser lido por Junot, escrito num Francês pouco cuidado, no fundo pretende ser um resumo das ideias de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e de Sousa e Almeida, acerca da atitude a tomar, ante a difícil conjuntura que o país tinha de enfrentar. No entanto, o seu autor não se coíbe de afirmar que isto é uma exposição sumária das manhas de dois amigos que consagram a sua vigília e as suas reflexões ao bem e à segurança do príncipe, bem como à da nação a que pertencem. Por isso mesmo, ousam indicar ao seu soberano os sentimentos de fidelidade que os animavam. Além disto, já anteriormente afirmara que os britânicos haviam tentado, de forma falaciosa, conseguir que o Regente D. João renunciasse a todo o sistema agrícola, como impraticável em Portugal.

Este documento contemporâneo dos acontecimentos, além de confirmar tudo quanto atrás dissemos, mostra também que os franceses possuíam bons agentes secretos na corte de Lisboa. Deste modo, Junot, ainda antes de cruzar a fronteira portuguesa sabia qual o clima que se vivia nos círculos mais próximos do Regente. Por outro lado, a decisão de levar a corte e a família real para o Brasil, sacrificando a metrópole, fora tomada atempadamente e não precipitadamente como ainda hoje alguns autores querem fazer crer.

De acordo com François Crouzet, ante o agravamento da situação, durante o último trimestre de 1807, a única boa notícia que o gabinete de Londres recebera fora a partida da corte Portuguesa para terras sul-americanas.

Tudo o resto era pouco tranquilizador. Na realidade, a evacuação de Portugal pelos ingleses aí residentes, a ocupação do país pelos exércitos napoleónicos e espanhóis, a ruptura luso-britânica, a declaração de guerra à Rússia, a aplicação rigorosa do Bloqueio Continental e a tensão nas relações anglo-americanas eram factos preocupantes para o futuro imediato do Reino Unido.

A ida da corte de Lisboa para o Brasil deu um novo alento ao governo inglês e aos seus apoiantes, que se começavam a inquietar com o fecho dos portos da Europa continental ao seu comércio. A propósito, Lord Melville afirmava, de modo entusiástico, ter confiança que a casa de Bragança, graças aos seus próprios recursos e à ajuda britânica, fosse capaz de infligir represálias ao inimigo, reunindo toda a América do Sul num vasto império. Igual discurso mantinha a oposição, que classificava a colónia portuguesa como o El Dorado capaz de fornecer a madeira necessária à Royal Navy e provisões às Índias Ocidentais inglesas. Apesar disto, mostrava-se menos entusiasta quanto aos bons resultados desta medida.

François Crouzet escreve que o comércio com o Brasil foi a prancha de salvação sobre a qual se precipitaram, com a energia do desespero, muitos industriais e comerciantes. No entanto, apesar do carácter espetacular da abertura do Brasil ao comércio britânico, não nos podemos esquecer da grande importância do tráfico com as colónias espanholas, mas que se desenvolveu de forma mais discreta.

A estada da corte no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1821, teve uma importância enorme, pois de acordo com António Pedro Vicente com a sua chegada “tinha início a última etapa de um processo autonomista que culminou na independência política do Brasil”. Por seu lado, para Kenneth Light a transmigração da família real de Portugal acabou por ter uma série de “consequências positivas para Portugal, Brasil e Inglaterra”.

A já citada Nicole Gotteri, na sua obra Napoleão e Portugal, publicada pela primeira vez em 2004, sustenta “a tese da fuga” e escreve:

“Para tentar salvar a monarquia, o Regente abandonava os Portugueses à sua sorte, na luta implacável que ia opor dois imperialismos. Abandonava também, violando promessas feitas, todos os regimentos estrangeiros ao seu serviço, em particular os regimentos de emigrados franceses que deixava à mercê das tropas napoleónicas.”

Curiosamente um contemporâneo, José Acúrsio das Neves, na sua já citada obra História geral da invasão dos franceses em Portugal e da Restauração deste Reino, afirmava a propósito da viagem da família real para o Brasil:

“No dia 26 [de Novembro de 1807] apareceu o decreto em que o Príncipe Regente fez pública a sua intenção de transportar-se com S. Majestade e toda a Real Família à cidade do Rio de Janeiro até à paz geral; pois que apesar de ter procurado por todos os meios possíveis conservar a neutralidade, exaurindo o erário e chegando a fechar os portos dos seus reinos aos vassalos do seu antigo e leal aliado o rei da Grã-Bretanha, via que pelo interior de Portugal marchavam tropas do imperador dos franceses, a quem se havia unido no continente, na persuasão de não ser mais inquietado, e que estas tropas se encaminhavam à capital, dirigindo-se muito particularmente contra a sua real pessoa: tomando igualmente em consideração evitar as funestas consequências que podiam seguir-se de uma defesa que seria mais nociva que proveitosa, e o persuadir-se que os seus leais vassalos seriam menos inquietados ausentando-se S. A. Real”.

O Bloqueio Continental, decretado por Napoleão a 21 de Novembro de 1806, complementado depois pelo Decreto de Milão, de 23 de Novembro de 1807, conforme acabámos de ver, teve uma enorme importância para o futuro de Portugal e do Brasil. Levou a três intervenções armadas em Portugal metropolitano, entre 1807 e 1811, que perturbaram a economia e a vida social do país.

Obrigou à partida, e não à fuga, como disse certa historiografia, da família real para a América do Sul, facto que vai ser capital para o desenvolvimento da colónia brasileira e para a sua independência política. Oliveira Lima afirma que a opinião pública considerava “mais instintivamente do que conscientemente, Dom João VI como o verdadeiro fundador da nacionalidade brasileira.” E, o general Carlos de Azeredo na sua recente obra Aqui Não Passaram! O erro fatal de Napoleão escreve, baseando-se em Louis-Adolphe Thiers, que a acertada decisão, tomada pelos responsáveis portugueses, de deixar a Península “tão atacada por muitos, foi vista na Europa como um belo golpe político contra o Imperador”. Para terminar gostariamos de lembrar as seguintes palavras de Luís A. de Oliveira Ramos “muito embora a mudança da capital para a América do Sul constitua aos olhos da história uma medida acertada

(…) não deixa de ser exacto que na época a decisão régia provocou acesa discussão e deu azo a desencontradas reações”.

Jorge Martins Ribeiro

Bibliografia

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Fonte: ler.letras.up.pt

Bloqueio Continental

O Brasil deixa de ser colônia

Em 1806, com a decretação do Bloqueio Continental por Napoleão Bonaparte, Portugal se viu diante de um di-lema insolúvel. O decreto exigia que as nações europeias deixassem de comerciar com a Inglaterra, fechando seus portos aos navios ingleses. Com isso, Napoleão pretendia quebrar o poderio econômico de seu principal inimigo e exercer total domínio sobre a Europa.

Portugal e Inglaterra eram velhos parceiros comerciais. Acatar o bloqueio imposto por Napoleão significava para Lisboa expor o reino e suas colônias às represálias inglesas. Não acatá-lo, porém, seria uma afronta a Napoleão, e o país correria o risco de uma invasão. Durante quase dois anos, a diplomacia portuguesa procurou ganhar tem-po, dilatando as negociações. Foi ao extremo de fingir uma guerra contra os ingleses para enganar a França. Es-ses esforços, no entanto, não surtiram efeito. Em agosto de 1807, com a paciência esgotada, Napoleão ordenou a invasão de Portugal.

Comandadas pelo general Junot, as tropas invasoras chegaram às portas de Lisboa em novembro de 1807. No dia 27 desse mês, dom João e sua corte bateram em retirada, embarcando para a colônia portuguesa na América.

1. O FIM DO PACTO COLONIAL

Embora parecesse precipitada, a fuga havia sido previamente combinada com a Inglaterra, cuja marinha de guer-ra se comprometera a escoltar a frota portuguesa na travessia do Atlântico. Na verdade, a transferência da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro interessava particularmente aos ingleses, que viam nessa mudança ótima opor-tunidade de ampliar seus negócios.

Dom João governava Portugal como príncipe regente, depois de sua mãe, dona Maria I, ter sido afastada do tro-no por problemas mentais. Ao sair de Lisboa, ele estava acompanhado de toda a corte, que incluía, além da famí-lia real e de diversos funcionários graduados, muitos membros da nobreza com seus familiares e criados. Eram, ao todo, entre 12 e 15 mil pessoas, embarcadas em catorze navios escoltados por vasos de guerra de bandeira inglesa e carregados de móveis, joias, prataria, roupas luxuosas e obras de arte. Em moeda sonante, essa gente transportava metade do dinheiro em circulação no reino português. Para os ingleses, isso significava enorme injeção de recursos no mercado colonial, que logo estaria aberto às suas mercadorias e investimentos.

Durante a travessia do Atlântico, uma parte da comitiva, na qual se encontrava o príncipe regente, desviou-se da rota inicialmente traçada e acabou chegando a Salvador em janeiro de 1808. Aí, no primeiro centro administrati-vo da colônia até 1763, dom João satisfez à expectativa da Inglaterra, decretando ainda em janeiro a abertura dos portos às nações amigas.

Tomada em caráter provisório, a medida estabelecia uma tarifa alfandegária de 24% sobre os produtos importa-dos e de 16% sobre as mercadorias de origem portuguesa. Depois, seguiram-se os tratados de aliança e comércio com a Inglaterra, firmados em 1810. Por esses acordos, o governo português concedeu aos produtos ingleses tarifa preferencial de 15%, abaixo da taxa que incidia sobre os próprios artigos provenientes de Portugal.

Na prática, essa política abolia o pacto colonial e introduzia a liberdade de comércio no que restava do antigo império lusitano. Sua consequência imediata foi o crescimento do comércio exterior brasileiro e, no momento seguinte, do comércio interno da colônia, estimulado pela presença de comerciantes de várias nacionalidades.

Em abril de 1808, já tendo fixado residência no Rio de Janeiro, dom João decretou a suspensão do alvará de 1785, que proibia a criação de indústrias no Brasil. Ficavam, assim, autorizadas as atividades industriais em território colonial. A medida permitiu a instalação, em 1811, de duas fábricas de ferro, em São Paulo e em Minas Gerais. Mas o sopro de desenvolvimento parou por aí, pois a presença de artigos ingleses bem elaborados e a preços relati-vamente acessíveis bloqueava a produção de similares em território brasileiro.

A nova sede do Império Lusitano

Durante a permanência da corte no Rio de Janeiro, o perímetro da cidade foi ampliado com a construção de no-vas moradias e edificações destinadas a repartições públicas, armazéns e casas de comércio. Além disso, a popu-lação urbana cresceu muito. O enraizamento das pessoas de prestígio que se transferiram em 1808 foi acompa-nhado pela fixação de negociantes e artífices estrangeiros, pelo deslocamento de diplomatas e por enorme fluxo migratório de portugueses que saíam do reino na esperança de conseguir melhores condições de vida no Brasil.

Toda essa movimentação acarretou profundas mudanças na arquitetura da cidade, na discriminação dos bairros e na distribuição dos moradores, acentuando-se as diferenças sociais. A vida cotidiana das famílias de homens livres, pobres e remediados tornou-se mais difícil por causa do aumento do preço dos materiais de construção, da valorização dos aluguéis e da elevação do preço dos imóveis.

Impostos para sustentar a corte

Ao chegar ao Rio de Janeiro, em 1808, dom João tratou logo de organizar o governo, distribuindo os cargos ad-ministrativos entre homens da nobreza. Segundo o cientista político Raimundo Faoro, tudo se resumia em "situ-ar no mundo político e administrativo os fugitivos desempregados, colocando-lhes na boca uma teta do Tesou-ro". Além dos nobres que não dispunham de meios próprios de vida, havia monsenhores, desembargadores, empregados da casa real, médicos, homens do serviço privado da família real e protegidos de dom João.

Assim, o governo instalado no Rio de Janeiro foi constituído com os mesmos vícios que o caracterizavam em Lisboa: empreguismo, utilização dos recursos públicos para fins privados do rei, da nobreza e da alta burocracia do Estado, desperdício, corrupção. O reino — acrescenta Faoro — deveria servir à camada dominante, ao seu desfrute e gozo. Os fidalgos ganharam pensões; os oficiais da Armada e do Exército, acesso aos postos superio-res; os funcionários civis e eclesiásticos, empregos e benefícios.

Com toda essa gente vivendo à custa do governo, foi preciso aumentar a carga de impostos. Dessa forma, a re-ceita pública subiu mais de quatro vezes entre 1808 e 1820. Nesse mesmo ano, dois terços das despesas do go-verno eram destinados ao pagamento de pensões e soldos e a custear a casa real, o Exército e os tribunais. Co-mo se pode imaginar, muito pouco sobrava para investir em saúde, educação, saneamento básico, transportes, construção de estradas, melhoramentos urbanos e outros serviços de utilidade pública. Em outra medida tomada logo após a chegada da corte ao Brasil, o governo de dom João declarou guerra à França, e, com o auxilio dos ingleses, partiu para a ocupação da Guiana Francesa em 1809. Nesse primeiro mo-mento, a política externa do governo português estava diretamente atrelada aos interesses estratégicos da In-glaterra.

A atitude de subserviência da Coroa portuguesa à Coroa britânica mudaria apenas nos conflitos da região do Prata, como veremos adiante.

2. REINO UNIDO A PORTUGAL E ALGARVES

Além das concessões de ordem econômica, os tratados de 1810 com a Inglaterra estabeleciam privilégios particu-lares a cidadãos ingleses em territórios luso-brasileiros. Um desses tratados, o de Comércio e Navegação, garan-tia aos ingleses fixados no Brasil o direito de serem julgados segundo as leis da Inglaterra, aplicadas por um juiz britânico instalado no Rio de Janeiro (direito de extraterritorialidade). Outro acordo determinava a extinção gra-dual do tráfico negreiro no Brasil.

Esse tratamento privilegiado ampliava a hegemonia inglesa, que deixava de ser apenas econômica para assumir proporções políticas importantes. Ao invadir essa esfera, os ingleses encontraram forte resistência de alguns setores do governo português, que não estavam dispostos a transformar Portugal em simples vassalo da Ingla-terra.

A primeira reação de desagrado partiu do próprio dom João, que, em 1815, reafirmou a soberania lusitana, orde-nando a ocupação militar da Banda Oriental (atual Uruguai) por tropas luso-brasileiras. Dominar essa região era uma antiga ambição dos portugueses, que assim poderiam controlar o comércio com o interior do continente através do rio da Prata. A intervenção foi justificada pelo fato de o governo de Buenos Aires ter ocupado Monte-vidéu em 1814.

A Inglaterra apoiava o governo de Buenos Aires, em luta por sua emancipação da Espanha, e opunha-se à decisão do príncipe regente. Dom João, entretanto, manteve-se firme e, em 1821, anexou a Banda Oriental aos domínios luso-brasileiros com o nome de Província Cisplatina.

Com a derrota de Napoleão na Europa, em 1814, a política portuguesa entraria mais uma vez em choque com os ingleses. O Congresso de Viena, visando restaurar os antigos governos europeus, exigia o retorno da família real a Portugal para reassumir o trono e colocar fim ao exílio na colônia.

Resistente à ideia, dom João resolveu elevar o Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves. Com isso, seu governo ficaria instalado em terras do reino e não em território colonial. A ideia de Reino Unido partira de Talleyrand, delegado francês no Congresso de Viena, cuja política colidia frontalmente com os interesses da Inglaterra.

Um novo Brasil

A presença da família real em terras coloniais era um fato inusitado e acabou provocando muitas transformações no Brasil. Em 10 de setembro de 1808, por exemplo, começou a circular o primeiro jornal editado no Brasil. Era a Gazeta do Rio de Janeiro, impresso na tipografia da Imprensa Régia. Com apenas quatro páginas, a publicação se limitava a divulgar notícias oficiais e de interesse da família real. Mas a partir daí surgiram tipografias em diversas regiões do país e outros jornais passaram a ser publicados.

Mais significativa, no entanto, foi a publicação, entre 1808 e 1822, do Correio Brasiliense, editado em Londres por Hipólito José da Costa, um brasileiro que estudara na Universidade de Coimbra e se filiara ao movimento liberal. Trazido clandestinamente ao Brasil por comerciantes ingleses, o jornal de oposição ao governo joanino contribu-iu para incutir na elite brasileira as ideias liberais que formariam a ideologia do movimento de independência.

Muitas mudanças ainda ocorreriam.

Veja algumas delas:

A fundação do Banco do Brasil, em 1808;

A criação da Imprensa Régia e a autorização para o funcionamento de tipografias e para a publicação de jor-nais, também em 1808;

A abertura de algumas escolas, entre as quais duas de medicina — uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro;

A instalação de uma fábrica de pólvora e de indústrias de ferro em Minas Gerais e em São Paulo;

A vinda da Missão Artística Francesa, em 1816, e a fundação da Academia de Belas-Artes;

A mudança de denominação das unidades territoriais, que deixaram de se chamar capitanias e passaram a de-nominar-se províncias (1821);

A criação da Biblioteca Real (1810), do Jardim Botânico (1811) e do Museu Real (1818), mais tarde Museu Nacio-nal.

1. REVOLUÇÃO EM PERNAMBUCO (1817)

Em 6 de março de 1817 eclodiu no Recife uma revolta de grandes proporções. Senhores de terra, padres, diversos militares de prestígio e comerciantes participavam do movimento, que se propagou rapidamente pela cidade e pôs em fuga o governador de Pernambuco. O rápido êxito da revolta decorreu de um conjunto de fatores, como a difusão das ideias iluministas, liberais e republicanas entre as classes dominantes da região e a insatisfação po-pular com o aumento dos impostos estabelecido pelo governo para custear as invasões da Guiana Francesa e da Banda Oriental do Rio da Prata.

No dia 8 de março, os revolucionários formaram um governo provisório, republicano, integrado por cinco mem-bros — representando a agricultura, o comércio, o clero, a magistratura e os militares — e assessorado por um Conselho de Estado. Prontamente, emissários do governo recém-criado foram em busca de apoio à sua causa em outras províncias e em alguns países, como Estados Unidos, Argentina e Inglaterra. Na Paraíba, formou-se um governo revolucionário que também se declarou independente de Portugal.

Enquanto isso, no Recife, os rebeldes adotavam uma Lei Orgânica, destinada a regulamentar os poderes da Re-pública de Pernambuco. Inspirada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, a Lei Orgânica deveria vigorar até a convocação de uma Assembleia Constituinte, que desse ao novo país uma Constituição definitiva. Até lá, ficavam estabelecidos como princípios básicos a forma republicana de governo e a liberdade de consciência, de opinião e de imprensa. O trabalho escravo, entretanto, foi mantido.

O movimento rebelde contou com o apoio incondicional da população do Recife, mas durou apenas 74 dias. Em 19 de maio de 1817, tropas reais enviadas por mar e por terra pelo governo do Rio de Janeiro ocuparam a capital de Pernambuco, desencadeando intensa repressão. Os principais líderes do movimento foram presos e sumari-amente executados. Seguiram-se nove meses de prisões, julgamentos e execuções.

Em 1820, com a eclosão da Revolução do Porto, alguns presos remanescentes foram anistiados. Entre eles estavam frei Joaquim do Amor Divino Caneca e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada— irmão de José Bonifácio de Andrada e Silva —, que logo seria eleito um dos representantes do Brasil nas Cortes de Lisboa.

2. REVOLUÇÃO EM PORTUGAL (1820)

Proclamado rei com o nome de dom João VI em 1818, devido à morte de sua mãe, dom João continuava no Brasil, enquanto Portugal passava por difícil situação. Expulso o exército francês, cuja ação de ocupação do reino moti-vara a fuga da família real, formou-se um governo regencial para administrar o país. A suprema autoridade, po-rém, passou a ser exercida por William Carr Beresford, comandante das tropas inglesas que permaneceram no país mesmo após a derrota definitiva de Napoleão em 1815.

A situação de submissão a um general inglês provocava insatisfação e revolta. Além disso, depois de 1815, rebe-liões liberais começaram a eclodir em toda a Europa. Essa atmosfera de rebeldia acabou provocando o surgimen-to de sociedades secretas e movimentos de contestação em Portugal. Uma dessas sociedades era o Sinédrio, criada por comerciantes, magistrados e militares na cidade do Porto em 1818.

Em agosto de 1820, a guarnição militar do Porto rebelou-se contra o domínio inglês. No dia 15 do mês seguinte, a rebelião chegou a Lisboa, sublevando a tropa com o apoio de manifestações populares contra a monarquia absolutista. As lideranças rebeldes constituíram então um governo provisório, que convocou as Cortes de Lisboa, uma espécie de Parlamento português, para votar uma Constituição e criar uma monarquia constitucional.

Com a evolução dos acontecimentos, as Cortes de Lisboa se converteriam no mais importante órgão do governo revolucionário lusitano. Compostas de 205 cadeiras, das quais 75 deveriam ser preenchidas por representantes do Brasil, as Cortes contavam com esmagadora maioria de delegados portugueses.

As Cortes tentam recolonizar o Brasil

No Brasil, a notícia da Revolução do Porto foi recebida com entusiasmo. Entretanto, a partir de janeiro de 1821, quando as Cortes começaram a se reunir, ficava cada vez mais claro para os brasileiros que a política do novo governo de Lisboa nada tinha de inovador em relação ao Brasil.

As Cortes, na verdade, faziam parte do projeto da burguesia comercial portuguesa, interessada em promover algumas reformas no Antigo Regime, mas não em realizar transformações radicais nas estruturas econômicas, políticas e sociais do Reino Unido. Assim, uma de suas primeiras preocupações foi desfazer a situação de relativa independência alcançada pelo Brasil sob o governo de dom João VI e restaurar o monopólio português do co-mércio brasileiro.

Nessa linha de ação, as Cortes determinaram o regresso de dom João VI a Portugal. Em abril de 1821, o rei voltou para a Europa, deixando em seu lugar o príncipe regente, dom Pedro. A seguir, as Cortes subordinaram todas as províncias brasileiras ao comando direto de Lisboa, como se não existisse governo no Rio de Janeiro.

Além disso, fecharam diversos órgãos públicos instalados no Brasil, favoreceram os comerciantes portugueses com o resta-belecimento de privilégios no comércio brasileiro e passaram a fazer pressão para que o príncipe regente voltas-se para Portugal. Com essa política, as Cortes pretendiam, de fato, recolonizar o Brasil.

Fonte: www.dialetico.com

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