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Impostos no Brasil

Imposto sobre telefone chega a 62,9% e é o maior do mundo.

Impostos sobre telefone chega a 62,9% e é o maior do mundo.

Com a conversa de que os impostos são para "combate à pobreza" (alguém acredita?), o imposto é de 2 a 3 vezes maior que o do segundo colocado (Argentina). Veja a seguir uma tabela comparativa com alguns outros países:

Impostos no Brasil

Brasil 40,1% a 62,9% Espanha 16%
Argentina 21% México 15%
França 19,6% África do Sul 14%
Inglaterra 17,5% Austrália 10%
Portugal 17% Coréia 10%
Venezuela 16,5% EUA 10%
Alemanha 16% Canada 07%

Serviço telefônico é serviço público de primeira necessidade! Algum dos políticos em quem V. votou está se esforçando para baixar tais impotos?

Carga tributária: o maior limitante de investimentos no Brasil

Estudo do Banco Mundial, descrito em artigo de Marcelo Carneiro, publicado na Revista Veja nº 1874 de 6 de outubro de 2004, apresenta dados de levantamento junto a 1642 empresas sobre as razões que limitam os investimentos das empresas no Brasil. Pela ordem:

84,5% - Carga tributária 
75,9% - Incerteza quanto à política governamental 
71,7% - Crédito 
67,2% - Corrupção 
52,2% - Crime 
39,6% - Falta de qualificação da mão de obra 
32,8% - Ineficiência da justiça 
20,3% - Eletricidade 

Tributos sobre o preço final de produtos chega a 83,07% !

A incidência de impostos em 84 produtos. O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal determina que o cidadão seja informado com exatidão e clareza sobre os impostos embutidos nos bens e serviços. Mas essa lei tem 15 anos, os srs. deputados não se preocuparam em regulamentá-la e, portanto, até hoje, essa lei não é aplicada.

A tabela abaixo, preparada pelo Núcleo dos Jovens Empresários de Joinville, mostra a situação:

 Cachaça  83,07%  Álcool  43,28%  Cobertor  37,42%
 Cigarro  81,65%  Amaciante  43,16%  Milho Verde  37,37%
 Forno de Microondas  56,99%  Ventilador  43,16%  Sapatos  37,37%
 Cerveja (lata)  56%  Garfos / Facas  42,70%  Margarina  37,18%
 Gasolina  53,03%  Sabão em Pó  42,27%  Óleo  37,18%
 Shampoo  52,33%  Sabonete  42%  Molho de Tomate  36,66%
 Vídeo Cassete  52,06%  Pasta de Dentes  42% Café  36,52%
 DVD  51,59%  Aparelho de Barbear  41,98%  Toalha de Banho  36,33%
 Casa Popular  49,02%  Brinquedos  41,98%  Travesseiro  36,00%
 Desodorante  47,25%  Telefone Celular  41%  Xarope para Tosse  36%
 CD  47,25%  Sabão em Barra  40,50%  Ervilhas  35,86%
 Refrigerador  47,06%  Saponáceo  40,50%  Macarrão  35,20%
 Condicionador   47,01%  Detergente  40,50%  Farinha  34,47%
 Refrigerante  47%  Açucar  40,50%  Telha  34,47%
 Telefonia  46,65%  Papel Higiênico  40,50%  Tijolo  34,23%
 Torradeira  45,89%  Fogão 4 bocas  39,50%  Chocolate  32%
 Energia Elétrica  45,81%  Automóvel 1.0  39,29%  Contas de Água  29,83%
 Tinta  45,77%  Biscoito  38,50% Sal  29,48%
 Copos  45,60%  Refreso em Pó  38,32%  Iogurte  24%
 Água Mineral  45,11%  Aparelho de Som  38%  Livros  23,75%
 Pratos  44,76%  TV    Frutas  22,96%
 Panelas  44,47%  Computador  38%  Ovos  21,79%
 Esponja de Aço  44,35%  Desinfetante  37,54%  Leite  19,24%
 Ferro de Passar  44,35%  Água Sanitária  37,84%  Carne Bovina  18,67%
 Vaso Sanitário  44,11%  Achocolatado  37,84%  Peixe  18%
 Batedeira  43,64%  Suco  37,84%  Feijão  18%
 Liquidificador  43,64%  Roupas  37,84%  Arroz  18%
 Carro Acima de 1.0  43,63  Lençol  37,51%  Frango  17,91%

Brasil tem a 2ª maior carga tributária do mundo sobre salários

A carga tributária sobre rendimentos do trabalho no Brasil é de 42,2%, menor apenas que a da Dinamarca (43,1%) onde, como é sabido o estado provê serviços proporcionais ao que cobra. Abaixo estão as cargas tributárias em diversos países (Brasil, dados de 2003; demais países, dados de 2002)

Dinamarca 43,1%
Brasil 42,2%
Bélgica 41,4%
Alemanha 41,2%
Finlândia 31,7%
Suécia 30,4%
Uruguai 28,4%
França 26,5%
Canadá 25,7%
Estados Unidos 24,3%
Suiça 21,5%
Portugal 16,4%
México 9,1%
Córeia do Sul 8,7%

 

Juros são altos por causa dos impostos excessivos

Entre os tributos diretos estão IOF, CPMF, IR na fonte, PIS e Cofins. O tributo indireto é depósito compulsório, isto é, o dinheiro que o governo obriga os bancos a depositarem no banco Banco Central sem qualquer remuneração. Mesmo que a taxa básica de juros, as d †??J?espesas, o lucro dos bancos e o retorno de investidores foeem zero, ainda assim (em razão dos tributos) o custo anual de uma operação mensal dde crédito seria de 29,4%.

Confiscando renda, tabela do IR não é reajustada desde 1996

Desde 1996 o governo não reajusta a tabela que define o Imposto de Renda que os assalariados são obrigados a recolher na fonte. Nesse período, enquanto a renda média do trabalhador caiu 0,77%, o Imposto de Renda na fonte cresceu 15%. E, além de não corrigir a tabela, o governo manteve a alíquota de 27,5%, que já deveria ter sido baixada para 25%

Isso mostra claramente os conceitos de ética e honestidade dos governantes e burocratas que, de 1996 até hoje, ocuparam cargos relacionados ao tema.

Impostos muito elevados fazem brasileiro investir no exterior

Os depósitos de brasileiros no exterior passaram de 7,9 para 16,7 bilhões de dólares (praticamente dobraram).

"Com uma taxa de juro Selic de 15,8% ao ano, e considerando uma inflação de 7% neste ano, verifica-se que o rendimento das aplicações financeiras é, somente, de 230 pontos acima da inflação - contra um risco Brasil de 600 pontos. A solução não é, evidentemente, elevar os juros, mas, sim, diminuir a tributação."

COFINS: abusiva, imoral, indevida e, mesmo assim, cobrada

Boletim Jurídico publicado em maio de 2004 pela VSBG Advogados cita que o geverno federal vem cobrando de maneira ilegal e abusiva o tributo Cofins de clínicas médicas.

Conforme descreve o boletim, a Súmula nº 276 de 15.05.03, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que "as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de Cofins, irrelevante o regime adotado". Portanto, o pagamente de tal tributo pode e deve ser questionado perante o Poder Judiciário.

Carga tributária Já vária sobre tarifas públicas é das mais altas do mundo

Artigo publicado na revista Veja, edição 1851 de 28 de abril de 2004, pág. 34, mostra que o governo brasileiro aplica tributação exorbitante sobre tarifas públicas como gáz de cozinha, telefone e energia elétrica. Há casos em que a tributação fica de 6 a 10 vezes maios que na Inglaterra ou nos Estados Unidos.

Fonte: www.multidoc.com.br

Impostos no Brasil

O que é imposto? Quais os principais impostos vigentes no Brasil?

Imposto

É uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado para que em contrapartida, haja por parte do Estado, obrigação de prestar esse ou aquele serviço, ou realizar determinada obra relativa ao contribuinte. O campo da Economia que lida com a tributação é o de finanças públicas.

Impostos  podem ser pagos em moeda (dinheiro) ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários. No Brasil, como em Portugal, para toda forma de tributo, apenas é aceito em forma de moeda.). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são assunto de discussões calorosas em Política e Economia, de modo que discussões sobre impostos são freqüentemente tendenciosas.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços públicos como saúde, segurança e educação a investimentos em infra-estrutura — estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços  públicos - em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços.

Princípios da Tributação

Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação:justiça, simplicidade e neutralidade.

Impostos no Brasil

Justiça

Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.

 Simplicidade

De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.

Neutralidade

Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

Fatores geradores de tributação

Tributos podem incidir sobre renda ou patrimônio. Renda diz respeito ao valor criado por meio do trabalho de indivíduos ou de organizações. Patrimônio são os bens de posse que têm valor como casas e carros.

Impostos em Portugal

Segundo o sistema fiscal português, o imposto é uma (1)prestação pecuniária, de carácter definitivo e coativo. (2)É devido por quem demonstre capacidade contributiva a (3)favor do Estado ou de instituições de poder público.

Com isto temos os chamados "elementos do imposto" apresentados acima e que se dividem em:

Elemento objetivo

Elemento subjectivo

Elemento teleológico ou finalístico (3)

Impostos no Brasil

As regras tributárias no Brasil são reguladas pelo artigos 155 e 156 da Constituição, que definem quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria no Brasil e complementado pelo Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.176/1966). Em seu artigo 16 defineimposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."

O imposto é uma das espécies do gênero tributo. É um tributo não vinculado, porque é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado, destinando-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela Pessoa Jurídica de Direito Público Interno que tiver competência constitucional para tal.

Os principais impostos vigentes no Brasil são:

Imposto de Renda - Dividido em dois grandes impostos, quanto á arrecadação - Imposto sobre a renda de pessoas física - IRPF ou Imposto sobre a renda de pesoas Jurídica - Incidentes sobre rendimentos de pessoas jurídicas IRPJ, ambos de competência da União - Artigo 155 C.F.

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - incide sobre mercadorias, sobre transporte, comunicações e energia - de competência dos Estados e do Distrito Federal.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - incide sobre todos os demais serviços não alcançados pelo ICMS - de competência dos municípios.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - incide sobre produtos industrializados - de competência da União.

Há outros impostos, como o ITCMD - Imposto sobre transmissão de Impostos de Causa Mortis e Doações, esfera Estadual, ou ITBI - Imposto sobre Bens e imóveis do município á partir de 1988 - Artigo 156 C.F.

Fonte: www.consultoriacnt.com.br

Impostos no Brasil

O que são os impostos?

Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

Impostos no Brasil

FecharInfraestrutura e serviços públicos são custeados pelos impostos pagos pelo contribuinte

Conheça abaixo os principais impostos cobrados no Brasil de pessoas físicas e jurídicas:

Impostos federais

II – Imposto sobre Importação.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas


CSLL –
 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

Impostos estaduais

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.

Impostos municipais

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis

Fonte: www.fazenda.gov.br

Impostos no Brasil

Confira quanto você paga de impostos no Brasil

Relação dos Produtos e suas respectivas 
taxas (preço final)
Produtos Alimentícios Básicos %
Carne Bovina 18,63%
Frango 17,91%
Peixe 18,02%
Sal 29,48%
Trigo 34,47%
Arroz 18,00%
Óleo de Soja 37,18%
Farinha 34,47%
Feijão 18,00%
Açúcar 40,40%
Leite 33,63%
Café 36,52%
Macarrão 35,20%
Margarina 37,18%
Molho de Tomate 36,66%
Ervilha 35,86%
Milho Verde 37,37%
Biscoito 38,50%
Chocolate 32,00%
Achocolatado 37,84%
Bebidas %
Refresco em pó 38,32%
Suco 37,84%
Água 45,11%
Cerveja 56,00%
Cachaça 83,07%
Refrigerante 47%
Louças %
Pratos 44,76%
Copos 45,60%
Garrafa Térmica 43,16%
Talheres 42,70%
Panelas 44,47%
Produtos de Cama, Mesa e Banho %
Toalhas – (mesa e banho) 36,33%
Lençol 37,51%
Travesseiro 36,00%
Cobertor 37,42%
Eletrodomésticos %
Fogão 39,50%
Microondas 56,99%
Ferro de Passar 44,35%
Telefone Celular 41,00%
Liquidificador 43,64%
Ventilador 43,16%
Refrigerador 47,06%
Vídeo-cassete 52,06%
Aparelho de Som 38,00%
Computador 38,00%
Batedeira 43,64%
CD 47,25%
DVD 51,59%
Material Escolar %
Caneta 48,69%
Lápis 36,19%
Borracha 44,39%
Estojo 41,53%
Pastas Plásticas 41,17%
Agenda 44,39%
Papel Sulfite 38,97%
Livros 13,18%
Papel 38,97%
Mochilas 40,82%
Mensalidade Escolar 37,68% 
(com ISS de 5%)
Produtos %
Mesa de Madeira 30,57%
Cadeira de Madeira 30,57%
Sofá de Madeira/plástico 34,50%
Armário de Madeira 30,57%
Cama de Madeira 30,57%
Motocicleta de até 125 cc 44,40%
Motocicleta acima de 125 cc 49,78%
Bicicleta 34,50%
Vassoura 26,25%
Tapete 34,50%
Passagens Aéreas 8,65%
Transporte Rod. Interestadual Passageiros 16,65%
Transporte Rod. Interestadual Cargas 21,65%
Transporte Aéreo de Cargas 8,65%
Transporte Urbano Passag. - Metropolitano 22,98%
Medicamentos 36,00%
Conta de Água 29,83%
Conta de Luz 45,81%
Conta de Telefone 47,87%
Cigarro 81,68%
Gasolina 57,03%
Roupas 37,84%
Sapatos 37,37%
Brinquedos 41,98%
Automóvel 43,63%
Produtos Básicos de Higiene %
Sabonete 42,00%
Xampu 52,35%
Condicionador 47,01%
Desodorante 47,25%
Aparelho de Barbear 41,98%
Papel Higiênico 40,50%
Pasta de Dente 42,00%
Material de Construção %
Casa Popular 49,02%
Telha 34,47%
Tijolo 34,23%
Vaso Sanitário 44,11%
Tinta 45,77%
Fertilizantes 27,07%
Móveis (estantes, cama, armários) 37,56%

Fonte: www.ciesp.org.br

Impostos no Brasil

 

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
24. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
25. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
26. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
27. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
28. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
29. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
30. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
31. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
32. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
33. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
34. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
35. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
36. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
37. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
38. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
39. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
40. Imposto sobre a Exportação (IE)
41. Imposto sobre a Importação (II)
42. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
43. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
44. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
45. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
46. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
47. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
48. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
49. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
50. INSS Autônomos e Empresários
51. INSS Empregados
52. INSS Patronal
53. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
54. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
55. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro 
56. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
57. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
58. Taxa de Coleta de Lixo
59. Taxa de Combate a Incêndios
60. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
61. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
62. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
63. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
64. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
65. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
66. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
67. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
68. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
69. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
70. Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
71. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
72. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
73. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
74. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
75. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
76. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
77. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
78. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
79. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
80 Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
81. Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
82. Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
83. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
84. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
85. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

Fonte: www.portaltributario.com.br

Impostos no Brasil

Só os trabalhadores pagam impostos no Brasil

É verdade que no Brasil pagam-se muitos impostos? Mas sobre quais ombros pesa mais esta carga fiscal? É o Capital ou o Trabalho que paga o pato?

Apresentação

É muito comum ouvirmos falar que, no Brasil, pagam-se muitos impostos. Dizem que para o país crescer é necessário diminuir a carga tributária. Por outro lado...os recursos para educação, saúde, segurança pública, habitação, saneamento básico e tantas outras necessidades sociais são insuficientes, Como resolver esta questão? Em primeiro lugar, as duas afirmações são meias verdades. É verdade que faltam recursos para as necessidades básicas da nossa população. Mas, atenção, isto não significa que estes recursos não existam.

Neste texto, queremos demonstrar que, embora não o saibam, no Brasil:

São os mais pobres que pagam uma elevada carga de impostos E os que mais reclamam de tal carga tributária pagam menos.

Para começar, é importante saber...

1.- -O que é esta chamada carga tributária?

2.- -Para onde vão estes recursos arrecadados?

Para responder a essas questões, temos que saber como se dá a tributação no Brasil.

Quais são os tributos arrecadados

Qual a diferença entre imposto e tributo

Quais são as formas de arrecadação de impostos

Quais tributos são arrecadados pela União, pelos Estados e pelos Municípios

E, por último, a quem se destina essa arrecadação?

É para esclarecer aos trabalhadores essas questões que a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual – elaborou esta cartilha. O objetivo é esclarecer toda esta história de- -impostos- -e tributos, com uma linguagem simples e que todos possam entender. Este debate deve envolver toda a sociedade e, especialmente, os trabalhadores.

Precisamos acabar com a lorota repetida a toda hora, de que a discussão sobre- -impostos- -só interessa aos ricos, porque são eles que pagam demais.

Isto não é verdade...

No Brasil, são os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que pagam muitos imposto. E, ao contrário do que se diz, os gastos do governo não beneficiam os mais pobres.

Boa leitura!

Diferença entre tributo e imposto

Esta diferença é importante para um bom entendimento de todo este assunto.

TRIBUTO:- -é o valor que o governo cobra do cidadão e que todos são brigados a pagar. Existem várias maneiras de o governo cobrar tributos. Dependendo da maneira como o tributo é cobrado, ele tem um nome diferente.

Os três nomes conhecidos do tributo são:- -IMPOSTO, TAXA e CONTRIBUIÇÃO.

Estes conceitos não significam a mesma coisa.

Mas é importante saber que os três termos, o nome, imposto, taxa, ou contribuição caracterizam um TRIBUTO.

O que significa Carga Tributária?

CARGA TRIBUTÁRIA:- -é a soma de todo o dinheiro que o governo recebe cobrando tributo, dividido pelo valor da riqueza do país. E o que é a riqueza do país? Quando um trabalhador realiza um trabalho, ele está produzindo alguma coisa. O que foi produzido tem um valor em dinheiro, e o trabalhador recebe um salário pelo seu trabalho.

PIB – Produto Interno Bruto:- -é a soma de toda a riqueza produzida num país. De maneira simples, é a soma dos valores das coisas produzidas, dos salários de todos os trabalhadores e dos lucros dos patrões. A soma de tudo isso consiste na riqueza de um país. Essa riqueza recebe o nome de PIB

Parece complicado, mas não é.

É comum você ouvir, na televisão, por exemplo, que a carga tributária representa 34% do PIB.

Isto quer dizer que o valor total recebido pelo governo, como tributos, dividido pela soma da riqueza total do Brasil, é igual a 0,34. Ou seja, corresponde a 34%.

As cinco fontes de impostos

Existem 5 maneiras principais de o Governo cobrar tributos:

1 - Tributos sobre o Consumo

São cobrados junto com o preço das coisas que o cidadão compra

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Vai para os Estados.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Vai para a União.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Vai para os Municípios.

II - Imposto sobre Importação. Vai para a União.

CPMF - Contribuição sobre Movimentações Financeiras. Vai para a União.

Várias outras contribuições, como COFINS, PIS/PASEP, etc. vão para a União

2 - Tributos sobre a Propriedade

É um dinheiro cobrado sobre o patrimônio do cidadão

IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano. Vai para os Municípios.

ITR - Imposto sobre a Propriedade Rural . Vai para a União.

ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos. Vão para os Municípios.

IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Vão para os Estados.

ITCMD - Imposto sobre Transmissão de Heranças e Doações. Vai para os Estados.

3 - Tributos sobre a Renda

São todos arrecadados pela União

IR - Imposto de Renda sobre pessoa física e jurídica.

CSLL - Contribuição sobre o Lucro Líquido.

IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas. Está na Constituição, mas não é cobrado.

4 - Contribuições sobre a mão-de-obra.

São tributos cobrados do patrão e do empregado, sobre a folha do pagamento, ou diretamente sobre os salários.

INSS - (Instituto Nacional de Seguridade Social) Contribuições de Seguridade dos Servidores.

FGTS – (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Contribuições ao Sistema S (Arrecadadas pelo INSS e repassadas aos patrões)

5 - Taxas várias sobre serviços

São várias taxas cobradas do cidadão por serviços prestados pelo Estado, como:

Emissão de passaporte Coleta de lixo Fornecimento de iluminação pública

Impostos no Brasil

Tributos sobre o Consumo

Todo trabalhador, até mesmo aquele desempregado, paga imposto.

Basta comprar qualquer coisa, ou pagar qualquer conta de energia, ou mesmo botijão de gás, que está pagando imposto.

Eles já estão embutidos no preço pago.

Esta é a tributação sobre o consumo. Representa mais de 50% dos tributos arrecadados.

Nesse tipo de tributação paga mais quem ganha menos. É o que os especialistas chamam de imposto regressivo. Atinge, sobretudo, os que ganham menos.

Como?

É fácil explicar.

O trabalhador que ganha de um a sete salários mínimos gasta tudo o que ganha em seu sustento: alimentação, vestuário, transporte, medicamentos, etc. Não sobra nada para a poupança. Aliás, em geral, sobra mês e falta salário.

Como a tributação sobre o consumo representa 30% do valor da mercadoria, esse trabalhador paga 30% do seu salário em tributos.

Como isso acontece?

Os tributos sobre o consumo já são incluídos no preço da mercadoria.

Estão embutidos no preço. Alguns de forma direta, outros de forma indireta.

Na verdade, o preço real da mercadoria é menor que o valor cobrado.

A diferença entre o preço cobrado e o valor da mercadoria é o tributo sobre o consumo.

Quando o trabalhador paga a sua conta de telefone, por exemplo, está pagando: ICMS, PIS/PASEP, COFINS.

Esses tributos estão assinalados na própria conta,...às vezes.

Outros não aparecem, pois acabam sendo integrados ao preço da mercadoria.

Isto é, são repassados para os preços... automaticamente !

Impostos no Brasil

Em resumo...

Os tributos sobre o consumo representam mais da metade do total dos tributos arrecadados. Acabam atingindo, mais fortemente, os mais pobres, pois estes gastam tudo que ganham no consumo. E em tudo que gastam estão embutidos os tributos.

No preço de toda mercadoria, ou serviços comprados, estão embutidos diversos tributos.

E estes são suportados, exclusivamente, pelos consumidores finais.

Quanto mais o produto comprado tiver valores agregados, isto é, por quanto mais fases, ou intermediários, passar para ficar pronto para o consumo, maior será o valor dos tributos pagos pelo comprador.

Um exemplo: Imaginemos a compra de uma calça, no valor de R$ 30,00.

Quando você compra a calça, está pagando, conforme destaque na nota fiscal, R$ 5,10 de ICMS Isto representa 17% do valor da calça.

Mas não é só. Ali está embutido o IPI.

Estão embutidas as contribuições: PIS/PASEP e COFINS, que são tributos que incidem sobre o faturamento bruto, ou seja, sobre o preço de venda das mercadorias.

Estão embutidas as contribuições previdenciárias, bem como o FGTS, sobre a mão-de-obra utilizada na produção da calça.

Estão embutidos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, isto é, o imposto de renda pago pelas empresas, a CPMF, etc..

Ou seja, ao pagar os R$ 30,00 da calça, você está pagando todos os impostos que incidiram em todas as fases de produção dessa calça.

Os Tributos sobre o consumo podem ser: CUMULATIVOS, ou NÃO CUMULATIVOS

Tributos Cumulativos: são aqueles que acabam incidindo sobre eles mesmos, ou seja, são aplicados sobre outros impostos, nas diversas fases de produção da mercadoria.

Vejamos um exemplo simples.

Mas o mesmo princípio vale para casos mais complicados.

Já vimos que no preço das mercadorias estão incluídos vários tributos sobre o consumo

Pois bem...

Pedro, um trabalhador, vai comprar uma mercadoria.

1 - É o trabalhador Pedro quem está pagando os tributos sobre o consumo.

2 - O comerciante João tem a obrigação de entregar ao governo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria.

3 - Acontece que quando o comerciante João comprou aquela mercadoria na fábrica do Antônio, por um valor menor do que aquele pelo qual ele a vendeu ao trabalhador Pedro, também pagou os tributos sobre o consumo.

4 - O comerciante Antônio também foi obrigado a entregar ao governo o valor dos tributos sobre o consumo pago pelo comerciante João.

E então, qual é a diferença entre os tributos sobre o consumo CUMULATIVOS e os NÃO CUMULATIVOS?

Cumulativo: o comerciante João entrega ao governo todo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria.

Cuidado !

O trabalhador, ao comprar qualquer mercadoria, ou serviço paga vários tributos.

mas...

este valor só chega aos cofres do governo se...o comerciante der NOTA FISCAL, ou CUPON FISCAL.

Se não emitirem nem NOTA, nem CUPON...

Este dinheiro, em vez de ir para os cofres públicos, do governo, fica no bolso do comerciante, ou prestador de serviços.

Vimos que...

Os tributos sobre o consumo são suportados exclusivamente pelo trabalhador/consumidor, seja ele empregado, ou desempregado.

O trabalhador, mesmo desempregado, precisa de um mínimo para viver, junto com sua família. E em tudo o que ele consome há tributos incluídos no preço.

Esta forma de tributação é chamada de REGRESSIVA.

Ela atinge mais quem ganha menos. Quanto mais a pessoa ganha, uma parcela menor dos seus ganhos são usados no consumo.

Impostos no Brasil

Vejamos melhor neste exemplo:

Uma pessoa que ganha R$ 10.000,00 de salário acaba gastando R$ 1.000,00 com consumo.

Isto é, ele gasta R$ 2.000,00 por mês comprando comida, material de limpeza, roupas, luz, gás, etc.

Enfim, ele gasta R$ 1.000,00 para o sustento de sua família. Ele gasta apenas 10% do salário dele consumindo coisas.

Já o trabalhador que ganha pouco acaba gastando todo o salário no consumo.

O salário dele às vezes nem dá para comprar comida todos os dias, mais material de limpeza, roupas, pagar as contas de luz, água, telefone e comprar o gás.

O trabalhador de baixa renda com salário de R$ 300,00 gasta todo o salário em consumo e falta dinheiro para muita coisa ainda.

Como a tributação sobre o consumo representa 30% do valor da mercadoria ou serviço, a pessoa que recebe R$ 10.000,00 e consome R$ 1.000,00 está gastando R$ 300,00 de tributos sobre o consumo.

O trabalhador de baixa renda que ganha R$ 300,00 de salário e consome tudo está gastando R$ 90,00 com tributos sobre o consumo.

Enquanto a pessoa que ganha R$ 10.000,00 paga R$ 300,00 de tributos sobre o consumo, equivalente a 3% do salário, o trabalhador de baixa renda que ganha R$ 300,00 gasta R$ 90,00 com tributos sobre o consumo, o que equivale a 30% do seu salário.

Impostos no Brasil

Regressividade é isso: Pessoas com renda menor pagam percentualmente mais tributos.

Pessoas com altas rendas pagam percentualmente menos.

 

Tributos sobre a Propriedade

No Brasil, há cinco impostos para se tributar a propriedade: ITR, IPTU, IPVA, ITCMD e o ITBI.

Se levássemos em conta apenas a quantidade de tributos, concluiríamos que o patrimônio está bem tributado...

mas não é verdade.

A tributação sobre o patrimônio responde por apenas 4% do total dos tributos arrecadados no Brasil.

Vejamos, caso a caso, os vários impostos sobre a propriedade: IPR - Imposto Territorial Rural.

Embora a concentração de terras no Brasil seja enorme, a arrecadação é muito pequena: 0,016% do PIB.

Este tributo teria um potencial arrecadatório muito grande, além do que, poderia servir de incentivo para a implantação da Reforma Agrária.

Para mudar este quadro, é necessário vontade do governo.

É prática comum o proprietário declarar o valor da propriedade muito abaixo do valor real.

Assim escapa-se dos impostos! O governo deve solicitar uma lei que exija que o valor declarado pelo proprietário, para a cobrança do tributo sobre o patrimônio, seja igual ao valor que o governo poderá pagar para comprar sua terra.

Com isso o Governo poderia adquirir essas terras para Reforma Agrária, mediante uma oferta equivalente ao valor declarado.IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

O valor arrecadado com impostos dos proprietários de imóveis urbanos é bem superior ao arrecadado dos proprietários de imóveis rurais. Mas, a tributação ainda é inferior ao necessário e, portanto, injusta.

Existem milhões de imóveis urbanos, mas o total arrecadado não chega nem a 1,5% do total dos tributos.

Este imposto deve ser cobrado pelos Municípios. Mas...muitos deles não cobram de maneira correta, por medo do desgaste político que isso produziria.

Todas as vezes que se fala em progressividade desse imposto a reclamação é geral.

Uma tributação justa da Propriedade deveria ser progressiva.

Deveria começar pela isenção dos imóveis populares, utilizados para a moradia das famílias. Mas deveria chegar a uma tributação maior das mansões e grandes imóveis e de quem tem mais de um imóvel.

mas isto não acontece...

A progressividade também deveria incidir sobre os terrenos e prédios utilizados na especulação imobiliária.

Falta habitação para a população urbana? Logo este tributo deveria servir como desestímulo à concentração desses bens.

Mas não é isso que acontece.

Vejamos o exemplo de São Paulo: Há poucos anos, a cidade de São Paulo começou a cobrar o IPTU dos bancos e lojas de departamentos. A avenida Paulista, que tem o metro quadrado mais caro da América Latina, praticamente não recolhia IPTU.

Os milhões de imóveis urbanos que existem no Brasil recolhem anualmente o equivalente a 0,45% do PIB. Isto representa menos de 1,5% do total dos impostos recolhidos.

Impostos no Brasil

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Por incrível que pareça, é o mais forte tributo patrimonial brasileiro.

O automóvel, símbolo e demonstração de status da nossa pobre classe média, passou a ser o mais forte imposto patrimonial.

O IPVA tributa muito os veículos automotores e pouco os demais veículos de luxo, como jatinhos, helicópteros e iates.

A tal ponto, que nossa pequena frota de 15 milhões de veículos, metade dos quais praticamente imprestáveis, consegue produzir arrecadação superior ao IPTU.

Ou seja... a tributação sobre esses veículos é superior ao IPTU que incide sobre todas as edificações industriais,comerciais, mansões e palácios do País.

Vejamos este exemplo: um trabalhador, que mora de aluguel e é proprietário de um velho carro com dez anos de fabricação. Ele pagará mais de IPVA do seu carrinho, do que muitos proprietários de ricos latifúndios.

Enquanto isso, um ricaço, dono de um helicóptero, que vale 1 milhão de dólares, não pagará IPVA.

É por isso que...a concentradíssima propriedade rural brasileira propicia, através do ITR, arrecadação patrimonial 15 vezes menor que o IPVA da nossa frota de “carroças”.

Assim... A tributação patrimonial castiga os pobres e a classe média, e favorece os mais ricos.

Os trabalhadores precisam tomar conhecimento destes absurdos para que possam pressionar os políticos de sua cidade a mudar as regras desta situação.

Impostos no Brasil

ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

O ITBI é um imposto real sobre a venda de um imóvel.

É um imposto parecido com aquele sobre a circulação de mercadorias.

Este é o imposto que mais claramente poderia, e deveria, ser progressivo. Ou seja... quanto mais alto fosse o valor do imóvel, maior deveria ser o percentual de tributação.

mas...não é isso que acontece.

O percentual, além de ser muito baixo, é único, para qualquer tipo de imóvel. A explicação não é difícil...

Quem tem imóveis e patrimônios sujeitos ao ITBI são os ricos.

E já vimos que toda a lógica da legislação tributária brasileira é de proteger os de cima e castigar os de baixo. Por isso...é que a tributação sobre a transmissão de imóveis é 10 vezes menor que a tributação dos alimentos.

Impostos no Brasil

ITCMD - Imposto sobre Herança e Doação.

O percentual de tributação do ITCMD é muito pequeno, quando comparado com a tributação de outros países. A tributação sobre o patrimônio deveria ser mais fortemente progressiva.

Pois são as heranças, doações, partilhas, enfim, as transmissões patrimoniais gratuitas, que se constituem no principal fator de reprodução e da intensificação da concentração patrimonial.

A herança é a chave principal da estrutura distributiva das riquezas, de sua reprodução e de sua perpetuação. Sabemos que o Brasil é campeão mundial em má distribuição de renda, ou seja, é um país profundamente injusto.

Uma tributação alta na herança e nas doações combateria esta praga da nossa estrutura social. No entanto... a porcentagem desse imposto no Brasil, além de pequena, é única, portanto regressiva. Ou seja...mantém a concentração da renda.

Quando a tributação nas doações e na herança é baixa, pessoas muito ricas transferem toda a fortuna a pessoas que já são, na maioria das vezes, privilegiadas que recebem aquilo como presente.

É justo que isto mude e que uma parte maior do patrimônio transferido fique com o Estado, como tributo a ser utilizado em beneficio da coletividade, e conseqüentemente dos mais pobres.

Impostos no Brasil

Vejamos um exemplo de como funciona o ITCMD: na maioria dos estados, o ITCMD é de 4% sobre o valor dos bens ou direitos. Ou seja, tanto faz se a herança deixada é de 1 bilhão, ou de 10 mil reais, cobram-se os mesmos 4%.

Só para se ter uma idéia de tamanho absurdo, veja as porcentagens máximas cobradas em alguns países, correspondente ao nosso ITCMD:

55% nos EUA; 75% no Reino Unido; 31% na Itália; 40% na França.

No Brasil, este tributo representa 0,017% do PIB.

Muito menos que o IPVA, cerca de 15 vezes menor.

É mais um exemplo de que o rico não é alcançado pela tributação.

Impostos no Brasil

Tributação sobre a Renda

IR - Imposto de Renda Este é o principal e o mais importante tributo sobre a renda.

Subdivide-se em dois tipos: IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Incide nos lucros das empresas IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física. Incide sobre a renda das pessoas IRPJ - No Brasil, é baixo quando comparado com outros países.

Mais uma vez, concluímos que a tributação da renda no Brasil é injusta.

Mas a cobrança de imposto de renda alto das empresas não é simples.

Todos sabem que, sempre que podem, os empresários repassam para o preço da mercadoria o IPRJ cobrado das suas empresas..

Recente estudo feito pela Receita Federal demonstrou que das 29.518 maiores empresas do país, apenas 45% pagavam IRPJ.

Segundo esse mesmo estudo, o não pagamento se dava por três motivos: vontade de não pagar, sonegação informação de “existência de prejuízo”.

No setor financeiro, o quadro é ainda mais grave.

42 das 66 maiores instituições financeiras não recolhem IRPJ A relação média entre imposto de renda pago e receita bruta destas instituições financeiras é menor que 1%. Muito inferior aos 2% pagos pelas pequenas empresas em regime de lucro presumido.

IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física Antes de tudo, vamos explicar em linguagem simples o que é renda. Renda é o que sobra do dinheiro recebido no mês, depois de pagas todas as despesas necessárias à manutenção e sustento da família, como alimentação, transporte, luz, gás, água, saúde, educação, etc.

No Brasil, o IRPF também não é justo. Pessoas com salário baixo, que mal dá para a sobrevivência da família – e portanto sem renda de acordo com a explicação acima –, pagam imposto de renda.

Pessoas da classe média, com renda não muito alta, acabam pagando o mesmo percentual que pessoas muito ricas.

Por exemplo: Um trabalhador que ganha R$ 2.500,00, por mês paga 27,5% de imposto de renda, enquanto outra pessoa que ganhe R$ 25.000,00, ou mais, por mês paga o mesmo percentual de 27,5%.

Isso é muito ruim e injusto, mas não é o pior. No Brasil, os trabalhadores assalariados, que são empregados e que recebem contra-cheque, é que pagam imposto de renda, porque o imposto de renda vem descontado do salário, no próprio contra-cheque.

O trabalhador assalariado, com qualquer salário – tanto R$ 2.000,00 , quanto R$ 5.000,00, ou mesmo R$ 25.000,00 –, tem o imposto de renda descontado do salário.

Há outro tipo de renda, a das pessoas que não são empregadas, que não têm carteira assinada.

São estes: empresários, comerciantes, profissionais liberais, artistas e pessoas que trabalham no mercado informal.

Estas, em geral, não pagam imposto de renda ou pagam muito pouco, mesmo que ganhem muito dinheiro. Muitos informam à Receita Federal apenas parte do que recebem. E isto quase sempre é muito pouco. E assim, acabam pagando pouco imposto de renda ou quase nada. Os que fazem isso estão cometendo um crime chamado sonegação.

As pessoas que ganham altos salários têm outras vantagens que, além de injustas, em geral não são percebidas.

Quando uma pessoa tem salários muito grandes, por exemplo de R$ 300.000,00 como alguns artistas ou atletas famosos, deixa de ser empregada, abre uma empresa individual no nome dela e passa a prestar serviço ao antigo patrão.

Os dois, o antigo empregado e o antigo patrão passam a ter benefícios.

O antigo empregado, num passe de mágica, se transformou numa empresa prestadora de serviço. Antes pagava 27,5% de imposto de renda, agora, passa a pagar 15%. Em vez de 82.500,00, pagará somente 45.000,00, sobre o seu ganho de R$ 300.000,00. O antigo patrão passa a ser empresa contratante, e com isso, não mais recolhe contribuições sobre a folha de salários.

Além disso, uma empresa pode abater de seus lucros maior quantidade de despesas o que acaba gerando o pagamento de menos imposto de renda.

Como pudemos ver, o nosso sistema tributário dá tratamento privilegiado aos ricos e aos trabalhadores de altas rendas.

Vamos ver um levantamento feito pela Receita Federal em 1994.

De 460 proprietários dos maiores patrimônios declarados, 207 desses contribuintes calcularam e declararam um imposto devido menor que 60 mil reais. Isto representa menos de 0,1% do patrimônio declarado.

Observe-se que estes patrimônios oscilavam entre 57 milhões bilhões de reais.

Outros 54 declararam um grande aumento de seu patrimônio, sem terem pago imposto de renda. E ainda 30 deles declararam rendimentos totais inferiores a 25 mil reais.

De uma maneira geral, os rendimentos declarados por esses 460 contribuintes eram quase iguais aos de pessoas de classe média.

Esses dados mostram outro problema, no Brasil: A fiscalização de tributos não tem os instrumentos necessários para inibir essas atitudes.

Impostos no Brasil

IGF – Impostos sobre Grandes Fortunas Foi introduzido no Brasil em 1988, através da Constituição Federal. Até hoje não foi regulamentado, motivo pelo qual ainda não é cobrado.

Vários são os motivos pelos quais o IGF não é criado, de verdade.

Na realidade este imposto não é criado porque o governo não tem interesse.

Dizem que este imposto provocaria uma fuga de investidores, causando uma revoada de capitais.

Dizem também que, caso o imposto fosse aprovado, os patrimônios se deslocariam para outras partes do mundo.

Mas esta história da fuga de capitais cai por terra, quando se toma como exemplo a França. Este país foi o que mais cresceu na Europa.

Sua Bolsa de Valores foi a que mais valorizou.

No entanto, lá existe um vigoroso imposto sobre fortunas.

O argumento de que os patrimônios se deslocariam para outros países é ridículo.

É dizer que os patrimônios possuem asas, que esses patrimônios já têm passaporte de saída, prontos para a fuga.

É dizer que o patrimônio transferido não seria taxado no país de destino, quando se sabe que na maioria dos países o tributo sobre o patrimônio é bem mais alto que no Brasil.

O verdadeiro motivo pelo qual este imposto não é regulamentado é porque este tributo é direto e intransferível.

Este é cobrado diretamente dos ricos, sem possibilidade de ser repassado.

É uma ameaça implacável ao patrimônio dos ricos; além disso, submeteria os maiores patrimônios ao controle, visibilidade e transparência Fica evidente que os argumentos são mentirosos. Isto demonstra que a não instituição do IGF, no Brasil, se deve ao fato de ele recair integralmente nas costas da elite mais rica da população.

Tributação sobre Mão-de-obra

Todo mundo sabe que...

as empresas, quase sempre, repassam para o custo das mercadorias os tributos que incidem sobre a folha de pagamento.

Ou seja, estes tributos das empresas, não saem das empresas.

São transformados em tributos indiretos sobre o consumo.

Estes são pagos pelo consumidor.

Assim, as contribuições como: FGTS, INSS, PIS/PASEP, Contribuições do Sistema “S” (SESI, SESC, SENAC, etc.) que deveriam sair do lucro dos empregadores, acabam caindo nas costas do conjunto da classe trabalhadora, através da tributação sobre o consumo.

E com isso ...os lucros dos empresários continuam garantidos.

Vamos ver quais são estas contribuições: 1 - FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço É uma contribuição de 8% sobre o salário do trabalhador, “paga pelo empregador”. É depositada em nome do próprio trabalhador; entretanto, administrada segundo as determinações e os interesses do governo.

Foi criado em 1966, durante a Ditadura Militar, para acabar de vez com a estabilidade do trabalhador após dez anos de serviço. O governo dizia que o objetivo seria proteger o trabalhador regido pela CLT, diante de demissão imotivada. Na verdade não o protege, apenas o indeniza caso venha a ser demitido.

Toda a arrecadação do FGTS vai para um fundo que tem o objetivo declarado de financiar programas sociais como: habitação popular, saneamento básico e construção de redes de água e esgoto.

Na prática todos sabem em que acabam sendo gastos esses recursos. Em vez de habitações populares servem para financiar casas e apartamentos para a alta classe média. Redes de água e esgoto existem raramente nos bairros dos pobres.

E quem paga esta conta? de novo é o trabalhador,principalmente o mais pobre.

2 - PIS/PASEP – Programa de Integração Social É uma contribuição de 1% (um por cento) sobre a folha de pagamento.

É o tributo que financia o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Este fundo tem por objetivo pagar o seguro-desemprego, qualificar o trabalhador através de cursos e financiar habitação popular.

O governo de Fernando Henrique Cardoso já comprometeu quase a metade desse fundo, relativo a 2003, para o chamado superávit primário.

Ou seja, para pagar os juros da Dívida Externa.

Desse jeito, o recurso que deveria ser para financiar o seguro desemprego, será transferido para o capital especulativo do sistema financeiro internacional.

Esse fundo deveria ser aplicado exclusivamente com vistas à finalidade para a qual foi criado. Além disso, deveria ser ampliado para garantir um verdadeiro Seguro-desemprego, com duração maior e que realmente protegesse o trabalhador desempregado.

Este é mais um caso de imposto desviado de sua finalidade.

Impostos no Brasil

3 - INSS e Contribuições dos Servidores Públicos Esse tributo é para financiar a Previdência Pública.

Uma parte é deduzida dos salários ou vencimentos dos trabalhadores, entre 8% e 11%.

Outra tem que ser repassada pelos empregadores, 20%.

Entre as fontes de receita da Previdência Social, incluem-se as partes citadas.

Outras fontes são: Uma parcela da arrecadação com os concursos de prognósticos (Loterias)

COFINS, CSLL, CPMF, que financiam toda a SEGURIDADE SOCIAL: Saúde, Assistência e Previdência.

A Contribuição Previdenciária deveria servir para custear a Previdência, mas... nem sempre isso acontece.

Vários empregadores deixam de entregar ao governo o que descontam dos empregados. O próprio governo, muitas vezes, utiliza o dinheiro da Previdência Pública para outras finalidades.

A existência da Seguridade Social está estreitamente ligada ao processo histórico que constituiu a classe trabalhadora como classe. Na origem da exploração capitalista, cada operário, isolado, era colocado em relação individual com o patrão. A exigência de uma proteção comum relacionada à doença, ao acidente de trabalho, à velhice nasceu da necessidade de resistir à espantosa exploração da força de trabalho no quadro do regime capitalista.

Buscando uma proteção social coletiva, os trabalhadores construíram o princípio da constituição da classe operária como classe. Assim nasceu a Previdência Desde 1990, com a implantação do neoliberalismo...

a elite deste país tem feito de tudo para destruir a nossa Previdência.

O objetivo final é chegar à privatização da Previdência.

É repassar estes recursos para o sistema financeiro.

São mais de 130 bilhões de reais que a burguesia quer em suas mãos.

Mas... dizem que a Previdência está quebrada, e tem déficit.

Tudo isso é uma grande mentira.

A Previdência Pública, apesar dos desmandos e corrupção desses governos, continua com saldo em caixa. Foi com esse saldo que se construiu Brasília, a Ponte Rio-Niterói, o Canal da Maternidade em Rio Branco, etc..

De novo...

É com boa parte desse saldo que o governo paga juros da dívida pública aos banqueiros.

4 - Contribuições do Sistema S Essas contribuições tributam igualmente a folha de pagamentos e depois são repassadas para o preço das mercadorias.

São mais um dos tantos tributos indiretos sobre o consumo.

São contribuições destinadas à própria estrutura patronal, com o objetivo de “cuidar” da educação e do lazer de seus empregados.

O volume dessa receita representa 0,27% do PIB.

Ou seja, 17 vezes mais do que a arrecadação com o ITR.

Vejamos o absurdo... estas receitas são cobradas e arrecadadas pelo INSS, mas...a arrecadação obtida é integralmente repassada a entidades patronais.

Apropriam-se desta quantia enorme de dinheiro público e o gerenciam de forma privada. Fazem o que querem com ele.

e...ainda pousam de bonzinhos! Em outras palavras, estas contribuições não visam a atender à programação financeira do Estado.

Só servem para a apropriação particular dos empresários.

O gráfico a seguir mostra como é distribuído o produto desta arrecadação entre os diversos órgãos ligados à burocracia patronal.

5 - Outras taxas específicas O governo cobra tributos também quando cobra taxas.

Entre outras, as mais conhecidas são: Taxa para retirar passaporte Taxa para ter o lixo coletado Taxa de iluminação pública Taxa de alvará O valor arrecadado por este tipo de taxas não é muito grande. Somente pagam estas taxas as pessoas que utilizam serviços prestados pelo governo que tenham estas taxas especiais.

A pessoa só deverá pagá-las, se o governo efetivamente prestar o serviço para o qual ela foi criada.

Há várias situações nas quais o trabalhador pobre pode usar determinado serviço, sem pagar taxas.

Comparação de Tributos no Brasil em outros países

Quando se compara o quadro tributário do Brasil, em relação ao de outros países, fica evidente a injustiça da tributação de nosso País.

São exigidos altos tributos do consumo – que atingem os mais pobres – e baixos tributos do patrimônio.

Na maioria dos países industrializados do mundo, os sistemas tributários exigem mais do patrimônio e da renda e menos do consumo.

Mas, no Brasil, acontece exatamente o contrário...

O sistema tributário é centrado em impostos diretos, pessoais e progressivos.

Não é por acaso que no Brasil há tanta pobreza e exclusão social.

Nosso sistema tributário concentra a renda nas mãos de poucos.

Impostos no Brasil

QUADRO COMPARATIVO (1996)

ATENÇÃO: a arrumação dos dados brasileiros pode não ser exata, em razão de ajustar as nossas fontes à OCDE. A separação do Imposto de Renda, entre pessoas físicas e sociedades, fica extremamente dificultada pela maneira como são divulgados os dados. Maior imprecisão ainda é em relação aos impostos sobre a folha de pagamento, seguridade social e IRPJ, que, via de regra no Brasil, funciona como imposto indireto sobre o consumo.

Estes dados comprovam que: nossa estrutura tributária provoca a pobreza e cria a exclusão social.

Esta é uma das explicações do motivo pelo qual nosso País é campeão de injustiça no mundo.

Ou seja, tem a terceira pior distribuição de renda do planeta.

Nosso sistema de impostos é incompatível com o combate à pobreza e com o resgate da dívida social.

Mas, enquanto isso...empresários e toda a mídia vivem repetindo Que a carga fiscal brasileira é das mais altas do mundo.

Que o “Custo Brasil” é alto (com este papo querem dizer que os salários e os impostos,no Brasil, são altos demais.) Ao contrário, a carga de impostos, no Brasil, é inferior à da maioria dos países desenvolvidos, tem crescido menos que a de outros países.

Impostos no Brasil

Afinal...a carga tributária, no Brasil, é ou não é tão alta? Muita gente costuma dizer que nossa carga tributária é alta.

Mas nosso problema...não é o tamanho da carga, mas sim, a forma como ela é arrecadada.

Nós já vimos que nosso sistema tributário cobra mais tributo dos pobres e menos dos ricos. Esse é o problema.

Qualquer que seja o tamanho da carga tributária, se os tributos forem cobrados das pessoas que podem pagar, não haverá problema.

Por outro lado, a carga tributária deve ser do tamanho necessário para atender os gastos.

O Brasil é um país com grandes desigualdades sociais e são necessários muitos gastos do governo para atender à população mais pobre.

A nossa carga tributária deve ser grande porque grandes são os nossos problemas.

Devemos buscar que nossa tributação seja justa.

Que os trabalhadores de baixa renda e os pobres paguem menos tributos e que os cidadãos de alta renda paguem mais.

É importante que a classe trabalhadora, principalmente a de baixa renda, tenha conhecimento sobre tributos e possa influenciar para que nossa tributação se torne justa e solidária.

Repartição das Receitas Tributárias

O Brasil é uma República Federativa, isto quer dizer que é formado por diferentes organizações político-administrativas.

Estas são: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Todas estas Organizações são autônomas, ou seja, todas têm autonomia político-administrativa.

Para que esta autonomia realmente se concretize, é necessário que todos estes entes tenham a competência de tributar.

É impossível administrar de forma autônoma sem dinheiro.

Assim...a Constituição Federal determina quais serão os impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios.

Determina, ainda, que dos impostos arrecadados pela União uma parte seja repassada para os Estados e o Distrito Federal e outra para os Municípios.

A mesma coisa acontece com os impostos arrecadados pelos Estados, que devem ter uma parte destinada aos Municípios.

Esse procedimento foi adotado, porque os constituintes entendiam que os recursos deveriam ficar mais próximos do local de moradia dos brasileiros. Dessa forma se procurou privilegiar os Estados e Municípios.

A divisão de receitas não acontece em relação às Contribuições.

Por isso, nesses últimos dez anos, a União...procurou aumentar a arrecadação criando contribuições, a exemplo da CPMF e CSLL.

Também aumentou as alíquotas de outras: como PIS/PASEP e COFINS.

Ao mesmo tempo, criou uma enxurrada de “fundos sociais”, concentrando a receita na esfera federal.

Tais medidas deixaram Estados e Municípios de pires na mão.

E tudo isso com o único objetivo de... fazer caixa para pagamento da dívida externa.

Impostos no Brasil

O Orçamento e os beneficiários da arrecadação

O orçamento de qualquer dos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é regido por uma lei onde se faz uma previsão das despesas e das receitas do ano seguinte.

As receitas... agora, já as conhecemos.

Passamos toda a cartilha falando delas.

Vimos que são os tributos arrecadados sobre Consumo / Renda / Patrimônio /Mão-de-obra / Serviços vários As despesas... é aqui que mora o perigo! É nessas contas, onde se declaram as despesas, que se escondem todas as espertezas.

O objetivo delas é transferir renda para o Capital.

Vejamos o mecanismo...

Quando aparece uma conta com previsão de milhões, ou bilhões de reais, despesas com o social ali estão escondidas, em subitens, transferências de renda para o Capital privado.

Vejamos um exemplo de todos os dias: vários hospitais e escolas são construídos de acordo com o interesse das construtoras. E depois ...estas obras que deveriam ser públicas ficam anos à espera de médicos, ou professores.

E isso acontece com muita freqüência em todos os setores.

Até hoje, no Brasil...o orçamento público é elaborado para atender aos interesses do Capital.

É por isso que industriais, banqueiros, altos comerciantes, empresários do setor do transporte e latifundiários, financiam, com altas somas, campanhas eleitorais.

O objetivo é que os políticos eleitos com esse dinheiro defendam seus interesses mercantis, prejudicando o interesse público.

Por isso aquele corre-corre na hora de votar o orçamento.

Por que, no Brasil, não se investiu em transporte ferroviário ? Por que o Brasil optou pelo transporte rodoviário de cargas?

Estavam envolvidos os interesses das grandes montadoras: Mercedez Benz, Chevrolet, Ford, etc.

Qual é a explicação verdadeira de tal decisão no Orçamento ? A vantagem é integralmente dos capitalistas: Eles sabem que o retorno do investimento das usinas elétricas a gás é muito rápido. E, para eles, é isso que importa.

O preço dessa energia é muito mais caro. Mas... isso é um problema dos trabalhadores

Já ficou demonstrado que:

1 - quem paga imposto no Brasil é o trabalhador.

2 - rico paga pouco imposto.

Mas...no caso do Orçamento é um verdadeiro escândalo.

O grande beneficiário não é aquele que paga o tributo, o trabalhador.

Quem se beneficia da maior parte da arrecadação é o rico.

É só olhar como são gastos os recursos do Orçamento.

As obras públicas sempre melhoram os bairros dos ricos. Nos bairros dos ricos, todas as ruas são calçadas, iluminadas, dispõem de saneamento básico, são policiadas, enfim, têm toda a infra-estrutura necessária para uma moradia decente.

Já nos bairros dos pobres é raro ver ruas calçadas e com saneamento básico. Nesses bairros, muito pouco dinheiro público, arrecadado com os tributos, é gasto para melhorar as condições de vida da população. Ou seja...para pobres não há verbas do Orçamento E assim acontece com tudo o mais.

A educação e saúde públicas estão sucateadas.

Faltam verbas para habitação, saneamento básico, segurança, etc.

E para onde vai a receita? Falta dinheiro para o pagamento da chamada Dívida Social, mas...não falta para o pagamento da Dívida Pública.

O governo deve dinheiro aos bancos e paga sempre certinho, com juros muito altos. Os bancos, por sua vez, pagam juros às pessoas que aplicam dinheiro a juros.

E, assim, falta dinheiro para muitas coisas, mas, não falta dinheiro para pagar os juros da dívida.

Esse dinheiro que o governo paga aos bancos é o que é chamado de SUPERAVIT PRIMÁRIO.

Assim, o governo deixa de fazer gastos sociais para pagar aos bancos e estes pagam seus aplicadores.

Isto significa que muito do imposto arrecadado pelo governo, principalmente dos pobres, é gasto para remunerar as pessoas mais ricas que aplicam dinheiro nos bancos.

E mais uma vez os ricos são os beneficiários, pois são eles os credores desta dívida.

Impostos no Brasil

Pesquisa e Redação - Fenafisco

Colaboradores

Abílio C. Antunes Batista (Sindifisco/SE)

José Rafael N. Santana (Sindifisco/SE)

Roberto Mello (Sinfrerj/RJ)

Severino Ribeiro (Sindifisco/MG)

Projeto Editorial Gráfico

Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC

Edição Cláudia Santiago – MTB 14915

Redação Final - Vito Giannotti

Ilustração - Latuff

Programador Visual - Sérgio Domingues e Marcatti

Revisão - Beatriz Costa e Leia Coelho

Produção Gráfica - Shirley Martins

Fonte: www.fenafisco.org.br

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