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Impostos no Brasil

Imposto sobre telefone chega a 62,9% e é o maior do mundo.

Impostos sobre telefone chega a 62,9% e é o maior do mundo.

Com a conversa de que os impostos são para "combate à pobreza" (alguém acredita?), o imposto é de 2 a 3 vezes maior que o do segundo colocado (Argentina). Veja a seguir uma tabela comparativa com alguns outros países:

Impostos no Brasil

Brasil 40,1% a 62,9% Espanha 16%
Argentina 21% México 15%
França 19,6% África do Sul 14%
Inglaterra 17,5% Austrália 10%
Portugal 17% Coréia 10%
Venezuela 16,5% EUA 10%
Alemanha 16% Canada 07%

Serviço telefônico é serviço público de primeira necessidade! Algum dos políticos em quem V. votou está se esforçando para baixar tais impotos?

Carga tributária: o maior limitante de investimentos no Brasil

Estudo do Banco Mundial, descrito em artigo de Marcelo Carneiro, publicado na Revista Veja nº 1874 de 6 de outubro de 2004, apresenta dados de levantamento junto a 1642 empresas sobre as razões que limitam os investimentos das empresas no Brasil. Pela ordem:

84,5% - Carga tributária
75,9% - Incerteza quanto à política governamental
71,7% - Crédito
67,2% - Corrupção
52,2% - Crime
39,6% - Falta de qualificação da mão de obra
32,8% - Ineficiência da justiça
20,3% - Eletricidade

Tributos sobre o preço final de produtos chega a 83,07% !

A incidência de impostos em 84 produtos. O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal determina que o cidadão seja informado com exatidão e clareza sobre os impostos embutidos nos bens e serviços. Mas essa lei tem 15 anos, os srs. deputados não se preocuparam em regulamentá-la e, portanto, até hoje, essa lei não é aplicada.

A tabela abaixo, preparada pelo Núcleo dos Jovens Empresários de Joinville, mostra a situação:

 Cachaça  83,07%  Álcool  43,28%  Cobertor  37,42%
 Cigarro  81,65%  Amaciante  43,16%  Milho Verde  37,37%
 Forno de Microondas  56,99%  Ventilador  43,16%  Sapatos  37,37%
 Cerveja (lata)  56%  Garfos / Facas  42,70%  Margarina  37,18%
 Gasolina  53,03%  Sabão em Pó  42,27%  Óleo  37,18%
 Shampoo  52,33%  Sabonete  42%  Molho de Tomate  36,66%
 Vídeo Cassete  52,06%  Pasta de Dentes  42% Café  36,52%
 DVD  51,59%  Aparelho de Barbear  41,98%  Toalha de Banho  36,33%
 Casa Popular  49,02%  Brinquedos  41,98%  Travesseiro  36,00%
 Desodorante  47,25%  Telefone Celular  41%  Xarope para Tosse  36%
 CD  47,25%  Sabão em Barra  40,50%  Ervilhas  35,86%
 Refrigerador  47,06%  Saponáceo  40,50%  Macarrão  35,20%
 Condicionador   47,01%  Detergente  40,50%  Farinha  34,47%
 Refrigerante  47%  Açucar  40,50%  Telha  34,47%
 Telefonia  46,65%  Papel Higiênico  40,50%  Tijolo  34,23%
 Torradeira  45,89%  Fogão 4 bocas  39,50%  Chocolate  32%
 Energia Elétrica  45,81%  Automóvel 1.0  39,29%  Contas de Água  29,83%
 Tinta  45,77%  Biscoito  38,50% Sal  29,48%
 Copos  45,60%  Refreso em Pó  38,32%  Iogurte  24%
 Água Mineral  45,11%  Aparelho de Som  38%  Livros  23,75%
 Pratos  44,76%  TV  Frutas  22,96%
 Panelas  44,47%  Computador  38%  Ovos  21,79%
 Esponja de Aço  44,35%  Desinfetante  37,54%  Leite  19,24%
 Ferro de Passar  44,35%  Água Sanitária  37,84%  Carne Bovina  18,67%
 Vaso Sanitário  44,11%  Achocolatado  37,84%  Peixe  18%
 Batedeira  43,64%  Suco  37,84%  Feijão  18%
 Liquidificador  43,64%  Roupas  37,84%  Arroz  18%
 Carro Acima de 1.0  43,63  Lençol  37,51%  Frango  17,91%

Brasil tem a 2ª maior carga tributária do mundo sobre salários

A carga tributária sobre rendimentos do trabalho no Brasil é de 42,2%, menor apenas que a da Dinamarca (43,1%) onde, como é sabido o estado provê serviços proporcionais ao que cobra. Abaixo estão as cargas tributárias em diversos países (Brasil, dados de 2003; demais países, dados de 2002)

Dinamarca 43,1%
Brasil 42,2%
Bélgica 41,4%
Alemanha 41,2%
Finlândia 31,7%
Suécia 30,4%
Uruguai 28,4%
França 26,5%
Canadá 25,7%
Estados Unidos 24,3%
Suiça 21,5%
Portugal 16,4%
México 9,1%
Córeia do Sul 8,7%

 

Juros são altos por causa dos impostos excessivos

Entre os tributos diretos estão IOF, CPMF, IR na fonte, PIS e Cofins. O tributo indireto é depósito compulsório, isto é, o dinheiro que o governo obriga os bancos a depositarem no banco Banco Central sem qualquer remuneração. Mesmo que a taxa básica de juros, as d †??J?espesas, o lucro dos bancos e o retorno de investidores foeem zero, ainda assim (em razão dos tributos) o custo anual de uma operação mensal dde crédito seria de 29,4%.

Confiscando renda, tabela do IR não é reajustada desde 1996

Desde 1996 o governo não reajusta a tabela que define o Imposto de Renda que os assalariados são obrigados a recolher na fonte. Nesse período, enquanto a renda média do trabalhador caiu 0,77%, o Imposto de Renda na fonte cresceu 15%. E, além de não corrigir a tabela, o governo manteve a alíquota de 27,5%, que já deveria ter sido baixada para 25%

Isso mostra claramente os conceitos de ética e honestidade dos governantes e burocratas que, de 1996 até hoje, ocuparam cargos relacionados ao tema.

Impostos muito elevados fazem brasileiro investir no exterior

Os depósitos de brasileiros no exterior passaram de 7,9 para 16,7 bilhões de dólares (praticamente dobraram).

"Com uma taxa de juro Selic de 15,8% ao ano, e considerando uma inflação de 7% neste ano, verifica-se que o rendimento das aplicações financeiras é, somente, de 230 pontos acima da inflação - contra um risco Brasil de 600 pontos. A solução não é, evidentemente, elevar os juros, mas, sim, diminuir a tributação."

COFINS: abusiva, imoral, indevida e, mesmo assim, cobrada

Boletim Jurídico publicado em maio de 2004 pela VSBG Advogados cita que o geverno federal vem cobrando de maneira ilegal e abusiva o tributo Cofins de clínicas médicas.

Conforme descreve o boletim, a Súmula nº 276 de 15.05.03, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, declarou que "as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de Cofins, irrelevante o regime adotado". Portanto, o pagamente de tal tributo pode e deve ser questionado perante o Poder Judiciário.

Carga tributária Já vária sobre tarifas públicas é das mais altas do mundo

Artigo publicado na revista Veja, edição 1851 de 28 de abril de 2004, pág. 34, mostra que o governo brasileiro aplica tributação exorbitante sobre tarifas públicas como gáz de cozinha, telefone e energia elétrica. Há casos em que a tributação fica de 6 a 10 vezes maios que na Inglaterra ou nos Estados Unidos.

Fonte:www.multidoc.com.br

Impostos no Brasil

O que é imposto? Quais os principais impostos vigentes no Brasil?

Impostos no Brasil

Imposto

É uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado para que em contrapartida, haja por parte do Estado, obrigação de prestar esse ou aquele serviço, ou realizar determinada obra relativa ao contribuinte. O campo da Economia que lida com a tributação é o de finanças públicas.

Impostos  podem ser pagos em moeda (dinheiro) ou em mercadorias (embora o pagamento em mercadorias nem sempre seja permitido ou classificado como imposto em todos os sistemas tributários. No Brasil, como em Portugal, para toda forma de tributo, apenas é aceito em forma de moeda.). Os meios de taxação, e os usos dos fundos levantados através de taxação, são assunto de discussões calorosas em Política e Economia, de modo que discussões sobre impostos são freqüentemente tendenciosas.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços públicos como saúde, segurança e educação a investimentos em infra-estrutura — estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços  públicos - em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços.

Princípios da Tributação

Em 1776, o escocês Adam Smith, publicou em sua obra clássica, A Riqueza das Nações, alguns preceitos da boa tributação: justiça, simplicidade e neutralidade.

Justiça

Um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição – quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha já que dispõe de maior renda disponível, renda que não está associada a seu sustento básico ou sobrevivência.

 Simplicidade

De acordo com Smith, num sistema tributário simples é relativamente fácil e barato para o contribuinte calcular e pagar quanto deve. A mesma facilidade tem o governo para fiscalizar se o contribuinte pagou o que devia.

Neutralidade

Neutralidade quer dizer que o sistema tributário não deve influenciar a evolução natural da economia. Ou seja, não deve influir na competitividade e nas decisões das empresas e tampouco no comportamento do consumidor/contribuinte.

Fatores geradores de tributação

Tributos podem incidir sobre renda ou patrimônio. Renda diz respeito ao valor criado por meio do trabalho de indivíduos ou de organizações. Patrimônio são os bens de posse que têm valor como casas e carros.

Impostos em Portugal

Segundo o sistema fiscal português, o imposto é uma (1)prestação pecuniária, de carácter definitivo e coativo. (2)É devido por quem demonstre capacidade contributiva a (3)favor do Estado ou de instituições de poder público.

Com isto temos os chamados "elementos do imposto" apresentados acima e que se dividem em:

Elemento objetivo

Elemento subjectivo

Elemento teleológico ou finalístico (3)

 

Impostos no Brasil

As regras tributárias no Brasil são reguladas pelo artigos 155 e 156 da Constituição, que definem quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria no Brasil e complementado pelo Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.176/1966). Em seu artigo 16 define imposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."

O imposto é uma das espécies do gênero tributo. É um tributo não vinculado, porque é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado, destinando-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela Pessoa Jurídica de Direito Público Interno que tiver competência constitucional para tal.

Os principais impostos vigentes no Brasil são:

Imposto de Renda - Dividido em dois grandes impostos, quanto á arrecadação - Imposto sobre a renda de pessoas física - IRPF ou Imposto sobre a renda de pesoas Jurídica - Incidentes sobre rendimentos de pessoas jurídicas IRPJ, ambos de competência da União - Artigo 155 C.F.

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - incide sobre mercadorias, sobre transporte, comunicações e energia - de competência dos Estados e do Distrito Federal.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - incide sobre todos os demais serviços não alcançados pelo ICMS - de competência dos municípios.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - incide sobre produtos industrializados - de competência da União.

Há outros impostos, como o ITCMD - Imposto sobre transmissão de Impostos de Causa Mortis e Doações, esfera Estadual, ou ITBI - Imposto sobre Bens e imóveis do município á partir de 1988 - Artigo 156 C.F.

Fonte: www.consultoriacnt.com.br

Impostos no Brasil

O que são os impostos?

Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

Impostos no Brasil

FecharInfraestrutura e serviços públicos são custeados pelos impostos pagos pelo contribuinte

Conheça abaixo os principais impostos cobrados no Brasil de pessoas físicas e jurídicas:

Impostos federais

II – Imposto sobre Importação.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.

IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.

Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.


CSLL –
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa e do trabalhador para assistência à saúde. O valor da contribuição varia segundo o ramo de atuação.

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.

Impostos estaduais

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança.

Impostos municipais

IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis

Fonte: www.fazenda.gov.br

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