Facebook do Portal São Francisco Google+
+ circle
Home  Processo de Independência do Brasil - Página 2  Voltar

Processo de Independência do Brasil

Processo de independência

Quando dom João VI regressa a Portugal deixa seu filho, dom Pedro, como príncipe-regente do Brasil. A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas. Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas populares no processo separatista.

Apostam que a manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata.

Dia do Fico

Atento aos movimentos no Brasil, dom João VI ordena que dom Pedro volte a Portugal. Em 29 de dezembro de 1821 o príncipe-regente recebe um abaixo-assinado pedindo sua permanência no Brasil. Ele anuncia sua decisão de ficar dia 9 de janeiro de 1822, episódio que passa a ser conhecido como Dia do Fico.

Manifesto às Nações Amigas

Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a Independência do Brasil, mas como reino irmão de Portugal".

PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

Portugal continua a tomar medidas para manter o Brasil sob seu domínio: anula a convocação da Constituinte, ameaça enviar tropas e exige o retorno imediato do príncipe-regente. Dom Pedro está nos arredores de São Paulo, perto do riacho do Ipiranga, quando recebe em 7 de setembro de 1822 os despachos com as exigências das Cortes. Também recebe cartas de dona Leopoldina e de José Bonifácio incentivando-o a proclamar a independência. "De Portugal não temos o que esperar senão escravidão e horrores", diz José Bonifácio. Dom Pedro proclama então a independência. É aclamado imperador em 12 de outubro e coroado em 1o de dezembro.

Resistência

Os portugueses que vivem no país resistem durante algum tempo, principalmente nas Províncias onde há grande concentração de tropas ou onde a comunidade lusa é numerosa. Na Bahia, o Império só é aceito em 2 de julho de 1823, depois de vários enfrentamentos entre a população e os soldados portugueses. No Maranhão, o reconhecimento ocorre em 28 de julho do mesmo ano.

Período Regencial no Brasil

O período regencial no Brasil estendeu-se desde a abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 até o juramento de D. Pedro II perante a Assembléia do Império, em 23 de julho de 1840. No período da abdicação de D. Pedro I, seu sucessor, D. Pedro II, ainda possuía a idade de 5 anos, estando desta forma não habilitado a assumir o trono. Desta forma, os parlamentares deste período trataram de dar rumo a um novo governo no Brasil. Simultaneamente, neste período ocorreram várias rebeliões populares orientadas aos ideais democráticos de descentralização do poder. Estas rebeliões foram a Cabanagem (1834-1840), a Sabinada (1837-1838), a Balaiada (1838-1841) e a Guerra dos Farrapos (1835-1845). Apesar destes avanços de caráter liberal na política da Regência, as forças conservadoras acabaram por triunfar ao final do período regencial, caracterizando assim a constante dos ideários políticos que vigoraram no Segundo Reinado.

O período regencial é dividido em várias regências: Regência Trina Provisória (1831), Regência Trina Permanente (1831-1835) e Regência Una (1835-1840).

Segundo Reinado

É chamado Segundo Reinado o período compreendido entre 1840, final do período regencial no Brasil, determinado pela legalização da maioridade de D. Pedro II, então com a idade de apenas 14 anos, e 1889, em 15 de novembro, mediante a Proclamação da República e a deposição do imperador pelas autoridades militares.

Já no poder, D. Pedro II não revelava nenhum pendor político: logo em 1841 foi restaurado o antigo Conselho de Estado, na verdade o órgão que esteve à frente de toda a política durante este período. As províncias neste período se encontravam em relativo estado de pacificação, causado pelas sucessivas derrotas das rebeliões provinciais no período regencial.

Desta forma, o Império no Segundo Reinado tem entrada e participação em conflitos externos como a Guerra do Paraguai e Guerra da Cisplatina. O avanço industrial já caracterizava o quadro econômico europeu no século XIX, enquanto o Brasil permanecia em grande estado de atraso econômico, revelando-se essencialmente agrário e ainda utilizando a mão de obra escrava.

Uma exceção na sociedade do segundo reinado, dominada pelos latifundiários escravistas, residia na figura de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá: a Tarifa Alves Branco, datada de 1844, que consistia no aumento das tarifas alfandegárias do país, favoreceram Mauá em seus empreendimentos industriais no Brasil e, de maneira geral, favorecia o surgimento de uma industrialização no país.

Apesar disso, Mauá não tardou a ver a falência de seus negócios, tendo que enfrentar grande concorrência estrangeira.

Apesar da instalação de uma incipiente indústria brasileira que consistia na substituição parcial das importações, a industrialização era barrada pela própria política escravocrata então vigente, regida pelas elites agrárias: através do predomínio desta política, reduzia-se grandemente o mercado consumidor, ao passo que a implantação do trabalho livre favoreceria o aumento do consumo. No entanto, no período compreendido entre as décadas de 1830 e 1840, o tráfico de escravos ainda aumentava no Brasil. A redução do influxo de escravos no país só entrou em declínio após a Lei Eusébio de Queirós, em 1850.

O capital outrora utilizado no tráfico portanto passa a ser empregado em outras atividades, gerando um período de surto no desenvolvimento econômico do país.

A partir daí, um novo produto se configura nas atividades econômicas do país: as lavouras cafeeiras passam a ganhar destaque entre as demais atividades agrárias, ao passo que desde o início de sua expansão já enfrentava problemas de mão de obra decorrentes da redução do tráfico de escravos.

O chamado sistema de parceria foi uma tentativa de redução dos problemas de mão de obra enfrentados, consistindo num envolvimento misto de trabalhadores livres e escravos.

Porém o sistema de parceria se revelou um fracasso: os trabalhadores livres eram recrutados na Europa mediante grandes promessas. No entanto, quando os imigrantes aqui chegavam, estes viam-se obrigados a pagar as grandes despesas de transporte e ainda a consumir os produtos dos próprios armazéns das fazendas onde trabalhavam, pagando mais caro por isso. Os conflitos não tardaram a surgir e outro sistema de trabalho passou a ser procurado.

A partir daí, o sistema passou paulatinamente a se basear na imigração subvencionada e no trabalho assalariado. Grandes fluxos de imigrantes italianos tiveram entrada no Brasil, causados pelos problemas econômicos no sul da Itália e ainda pelas restrições norte-americanas à imigração. Assim, com o aumento do contingente de trabalhadores livres assalariados no Brasil, a indústria brasileira finalmente iniciou um inédito desenvolvimento na história do país.

Apesar do relativo progresso econômico do período, o Império entra em declínio a partir de uma série de fatores: as Guerras da Cisplatina e a Guerra do Paraguai haviam contribuído no grande aumento de despesas do Império, tratando-se ainda de elementos que vieram a solapar ainda mais a impopularidade do regime ; os movimentos abolicionistas e republicanos caminharam lado a lado; as indisposições entre o clero católico e o Império, pois a Igreja, até então era relegada a segundo plano na política, por que os membros do governo participavam em grande número das lojas maçônicas condenadas pelo poder central da Igreja através de uma bula papal não aprovada pelo próprio Império; a classe militar, tendo seu prestígio fortalecido após a vitória do exército brasileiro na Guerra do Paraguai, passa a se indispor com a classe política que intencionava limitar alguns direitos legalmente garantidos aos militares.

Desta forma, enfraquecido o poder imperial, o Segundo Reinado tem fim com o movimento militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca e posterior Proclamação da República na Câmara do Rio de Janeiro.

Fonte: w3galahad.vilabol.uol.com.br

Processo de Independência do Brasil

Para compreender o verdadeiro significado histórico da independência do Brasil, levaremos em consideração duas importantes questões:

Em primeiro lugar, entender que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII.

Ainda é muito comum a memória do estudante associar a independência do Brasil ao quadro de Pedro Américo, "O Grito do Ipiranga", que personifica o acontecimento na figura de D. Pedro.

Em segundo lugar, perceber que a Independência do Brasil , restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade sócio-econômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.

Valorizando essas duas questões, faremos uma breve avaliação histórica do processo de Independência do Brasil .

Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana.

Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano.

Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação de crise do antigo sistema colonial, era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). Trata-se de um dos mais importantes movimentos de transição na História, assinalado pela passagem da idade moderna para a contemporânea, representada pela transição do capitalismo comercial para o industrial.

Os Movimentos de Emancipação

A Inconfidência Mineira destacou-se por ter sido o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história. Eis aí sua importância maior, já que em outros aspectos ficou muito a desejar. Sua composição social por exemplo, marginalizava as camadas mais populares, configurando-se num movimento elitista estendendo-se no máximo às camadas médias da sociedade, como intelectuais, militares, e religiosos. Outros pontos que contribuíram para debilitar o movimento foram a precária articulação militar e a postura regionalista, ou seja, reivindicavam a emancipação e a república para o Brasil e na prática preocupavam-se com problemas locais de Minas Gerais. O mais grave contudo foi a ausência de uma postura clara que defendesse a abolição da escravatura. O desfecho do movimento foi assinalado quando o governador Visconde de Barbacena suspendeu a derrama -- seria o pretexto para deflagar a revolta - e esvaziou a conspiração, iniciando prisões acompanhadas de uma verdadeira devassa.

Os líderes do movimento foram presos e enviados para o Rio de Janeiro responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Todos negaram sua participação no movimento, menos Joaquim José da Silva Xavier, o alferes conhecido como Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de liderar o movimento. Após decreto de D. Maria I é revogada a pena de morte dos inconfidentes, exceto a de Tiradentes. Alguns tem a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, onde provavelmente foi assassinado.

Tiradentes, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais (21 de abril de 1789). Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa de questionar o poder da metrópole.

O exemplo parece que não assustou a todos, já que nove anos mais tarde iniciava-se na Bahia a Revolta dos Alfaiates, também chamada de Conjuração Baiana.

A influência da loja maçônica Cavaleiros da Luz deu um sentido mais intelectual ao movimento que contou também com uma ativa participação de camadas populares como os alfaiates João de Deus e Manuel dos Santos Lira.Eram pretos, mestiços, índios, pobres em geral, além de soldados e religiosos. Justamente por possuír uma composição social mais abrangente com participação popular, a revolta pretendia uma república acompanhada da abolição da escravatura. Controlado pelo governo, as lideranças populares do movimento foram executadas por enforcamento, enquanto que os intelectuais foram absolvidos.

Outros movimentos de emancipação também foram controlados, como a Conjuração do Rio de Janeiro em 1794, a Conspiração dos Suaçunas em Pernambuco (1801) e a Revolução Pernambucana de 1817. Esta última, já na época que D. João VI havia se estabelecido no Brasil. Apesar de contidas todas essas rebeliões foram determinantes para o agravamento da crise do colonialismo no Brasil, já que trouxeram pela primeira vez os ideais iluministas e os objetivos republicanos.

A Família Real no Brasil e a Preponderância Inglesa

Se o que define a condição de colônia é o monopólio imposto pela metrópole, em 1808 com a abertura dos portos, o Brasil deixava de ser colônia. O monopólio não mais existia. Rompia-se o pacto colonial e atendia-se assim, os interesses da elite agrária brasileira, acentuando as relações com a Inglaterra, em detrimento das tradicionais relações com Portugal.

Esse episódio, que inaugura a política de D. João VI no Brasil, é considerado a primeira medida formal em direção ao "sete de setembro".

Há muito Portugal dependia economicamente da Inglaterra. Essa dependência acentua-se com a vinda de D. João VI ao Brasil, que gradualmente deixava de ser colônia de Portugal, para entrar na esfera do domínio britânico. Para Inglaterra industrializada, a independência da América Latina era uma promissora oportunidade de mercados, tanto fornecedores, como consumidores.

Com a assinatura dos Tratados de 1810 (Comércio e Navegação e Aliança e Amizade), Portugal perdeu definitivamente o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês.

Em 1820, a burguesia mercantil portuguesa colocou fim ao absolutismo em Portugal com a Revolução do Porto. Implantou-se uma monarquia constitucional, o que deu um caráter liberal ao movimento. Mas, ao mesmo tempo, por tratar-se de uma burguesia mercantil que tomava o poder, essa revolução assume uma postura recolonizadora sobre o Brasil.

D. João VI retorna para Portugal e seu filho aproxima-se ainda mais da aristocracia rural brasileira, que sentia-se duplamente ameaçada em seus interesses: a intenção recolonizadora de Portugal e as guerras de independência na América Espanhola, responsáveis pela divisão da região em repúblicas.

O Significado Histórico da Independência

A aristocracia rural brasileira encaminhou a independência do Brasil com o cuidado de não afetar seus privilégios, representados pelo latifúndio e escravismo.

Dessa forma, a independência foi imposta verticalmente, com a preocupação em manter a unidade nacional e conciliar as divergências existentes dentro da própria elite rural, afastando os setores mais baixos da sociedade representados por escravos e trabalhadores pobres em geral.

Com a volta de D. João VI para Portugal e as exigências para que também o príncipe regente voltasse, a aristocracia rural passa a viver sob um difícil dilema: conter a recolonização e ao mesmo tempo evitar que a ruptura com Portugal assumisse o caráter revolucionário-republicano que marcava a independência da América Espanhola, o que evidentemente ameaçaria seus privilégios.

A maçonaria (reaberta no Rio de Janeiro com a loja maçônica Comércio e Artes) e a imprensa uniram suas forças contra a postura recolonizadora das Cortes.

D. Pedro é sondado para ficar no Brasil, pois sua partida poderia representar o esfacelamento do país. Era preciso ganhar o apoio de D. Pedro, em torno do qual se concretizariam os interesses da aristocracia rural brasileira. Um abaixo assinado de oito mil assinaturas foi levado por José Clemente Pereira (presidente do Senado) a D. Pedro em 9 de janeiro de 1822, solicitando sua permanência no Brasil.

Cedendo às pressões, D. Pedro decidiu-se: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico".

É claro que D. Pedro decidiu ficar bem menos pelo povo e bem mais pela aristocracia, que o apoiaria como imperador em troca da futura independência não alterar a realidade sócio-econômica colonial.

Contudo, o Dia do fico era mais um passo para o rompimento definitivo com Portugal. Graças a homens como José Bonifácio de Andrada e Silva (patriarca da independência), Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira e outros, o movimento de independência adquiriu um ritmo surpreendente com o cumpra-se, onde as leis portuguesas seriam obedecidas somente com o aval de D. Pedro, que acabou aceitando o título de Defensor Perpétuo do Brasil (13 de maio de 1822), oferecido pela maçonaria e pelo Senado. Em 3 de junho foi convocada uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa e em primeiro de agosto considerou-se inimigas as tropas portuguesas que tentassem desembarcar no Brasil.

São Paulo vivia um clima de instabilidade para os irmãos Andradas, pois Martim Francisco (vice-presidente da Junta Governativa de São Paulo) foi forçado a demitir-se, sendo expulso da província. Em Portugal, a reação tornava-se radical, com ameaça de envio de tropas, caso o príncipe não retornasse imediatamente.

José Bonifácio, transmitiu a decisão portuguesa ao príncipe, juntamente com carta sua e de D. Maria Leopoldina, que ficara no Rio de Janeiro como regente.

No dia sete de setembro de 1822 D. Pedro que se encontrava às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, após a leitura das cartas que chegaram em suas mãos, bradou: "É tempo... Independência ou morte... Estamos separados de Portugal".Chegando no Rio de Janeiro (14 de setembro de 1822), D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil. Era o início do Império, embora a coroação apenas se realizasse em primeiro de dezembro de 1822.

A independência não marcou nenhuma ruptura com o processo de nossa história colonial. As bases sócio-econômicas (trabalho escravo, monocultura e latifúndio), que representavam a manutenção dos privilégios aristocráticos, permaneceram inalteradas. O "sete de setembro" foi apenas a consolidação de uma ruptura política, que já começara 14 anos atrás, com a abertura dos portos.

Fonte: www.historianet.com.br

Processo de Independência do Brasil

O processo de Independência do Brasil e suas relações com os países vizinhos

As notícias da abdicação de Fernando VII, em 2 de maio de 1808, a favor de José Bonaparte e de sua reclusão no Castelo de Valençay, e da resistência do povo espanhol aos planos de Napoleão Bonaparte, circularam, rapidamente, pela América. No dia 25 de maio de 1809 no Alto Peru, hoje Bolívia, na vetusta cidade de Chuquisaca, hoje Sucre[1], assim como no seguinte histórico dia 10 de agosto, na Presidência de Quito, ocorreram importantes manifestações de natureza autonomista. A partir destas efemérides sucessivos territórios da região proclamaram e conquistaram a sua emancipação política. Nos processos, quer de suas separações da Espanha e de Portugal, quer de desmembramentos das unidades administrativas estabelecidas pelas metrópoles, houve ao lado de elementos comuns outros singulares. É neste contexto que se elaborou este estudo O Processo de Independência do Brasil e de suas Relações os Países Vizinhos.

Cabe evocar, inicialmente, dois princípios de particular relevo para as relações entre nossos povos.

No século XVI, de sua cátedra salmantina, o dominicano Francisco de Vitória defendeu o princípio da reciprocidade para definir direitos e deveres entre seus compatriotas e povos da América. Segundo ele os espanhóis não tinham mais direitos sobre os índios que estes teriam contra os espanhóis, se, por sua vez, tivessem sido os descobridores de Europa.

Merece também relevo o artigo XXI do Tratado de Madrid, de 1750. Dito artigo estabelece, que em caso de guerra em Europa, entre Portugal e Espanha, os vassalos de ambas Coroas, em toda América Meridional, ou seja, desde o México até a Patagônia, se manteriam em paz, como se não houvesse tal guerra.

Acrescenta o artigo que tal continuação de perpétua paz e boa vizinhança não terá só lugar nas Terras e Ilhas da América Meridional... Outras potências européias não conseguiram assinar entre si acordos com termos tão benéficos para seus súditos no Novo Mundo. A expressão boa vizinhança aparece no texto mais de 180 anos antes de seu emprego pelo presidente Franklin Delano Roosevelt.

A Conspiração em Minas Gerais

Um movimento pela independência, de grande significado na história do Brasil, foi a Conspiração Mineira, anterior à Revolução Francesa de 14 de julho de 1789.

Entre suas causas endógenas estavam: a insatisfação com os numerosos e pesados impostos da metrópole (a quinta parte o quinto de ouro extraído se devia à Coroa); certa decadência econômica da região; as dificuldades para a ascensão social dos nascidos na colônia; ausência de uma universidade, etc.

O exemplo da emancipação dos Estados Unidos, proclamada em 4 de julho de 1776 , e as idéias dos enciclopedistas franceses muito repercutiram no Brasil.

Integravam a conjuração advogados, comerciantes, fazendeiros, funcionários, médicos, militares e sacerdotes. Muitos, com grande cultura, eram poetas e escritores. Na bandeira da futura república figuravam um triângulo e as palavras do poeta latino Públio Virgilio Marão Libertas quae sera tamen. A eclosão do levante seria no dia em que o governo começasse a cobrança forçada dos impostos, alegadamente atrasados, ou seja, no dia da derrama. A senha combinada para este fim era Tal dia é o batizado. Contudo após receber delações de traidores o Governo suspendeu a iminente derrama e em maio de 1789 encarcerou quase todos os envolvidos na Inconfidência.

Apesar de o movimento contar com o apoio, ou ao menos, com a simpatia de milhares de pessoas, as Autoridades optaram por uma repressão seletiva.

Prenderam e interrogaram cerca de uma centena de suspeitos sentenciaram vinte e quatro deles, considerados os mais ativos ou influentes. Na madrugada de 19 de abril de 1792, quase três anos após as primeiras retenções, foi lida, durante duas horas, a condenação de onze réus à forca. Mas poucas horas depois, de acordo com prévia autorização da rainha lusitana Maria I, comutou-se, para dez deles, a pena capital em desterro perpétuo, na África ou Ásia. Só se manteve o ditame anterior para o alferes Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes de alcunha.

Pelo seu intimorato e amplo proselitismo, pelo arraigado de suas convicções, por seus esforços para inocentar seus companheiros ou ao menos para atenuar suas culpas, por professar e assumir a responsabilidade maior pela sedição, por sua dignidade e intrepidez até o momento final de sua vida, se transformou em heróinacional. Vinte e um de abril, efeméride de sua execução em 1792, é feriado cívico e, propositalmente, data da inauguração, em 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília, a nova capital do país.

O jornalista Hipólito José da Costa (1774-1823)

Nasceu, aos 25 de março de 1774, em Colônia do Santíssimo Sacramento, localidade fundada por portugueses, em 1680, na margem norte do Rio da Prata.

Após sua entrega à Espanha, pelo Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, Hipólito transferiu-se, com seus pais, para Porto dos Casais (atual Porto Alegre).

Aos 18 anos matriculou-se na Universidade lusitana de Coimbra e, em 1798, diplomou-se em Direito e Filosofia tendo adquirido também sólidos conhecimentos de Agricultura, Botânica, Zoologia, Mineralogia, Física, Química e Metalurgia.

O Ministro Rodrigo de Souza Coutinho (Conde de Linhares), estadista de grande descortino, enviou-o, em missão de caráter econômico e científico, aos Estados Unidos e ao México (1798-1800). Em 1802 recebeu Hipólito, do mesmo Ministro Coutinho, a incumbência de obter, na Inglaterra e na França, livros para a Biblioteca Pública e maquinária para a Imprensa Régia. Ao regressar a Lisboa, foi trancafiado pela Inquisição, oficialmente por haver viajado sem o devido passaporte, mas, na realidade, por ser membro da Maçonaria. Com a ajuda desta Instituição, depois de três anos de cárcere, conseguiu evadir-se e chegar a Londres, via Espanha e Gibraltar.

Por causa da invasão de Portugal, em 1807, por tropas napoleônicas, muitos portugueses se refugiaram na Grã-Bretanha. Hipólito entendeu que um jornal de língua lusitana, em um país com liberdade de imprensa, seria um extraordinário instrumento para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Com a experiência, a partir de 1801, de Diretor Literário da Imprensa Régia Lusitana, fundou, em junho de 1808, o Correio Braziliense, ou Armazém Literário que circulou, mensalmente, sob sua direção, até dezembro de 1822. Advogou a abolição da escravatura, a interiorização da capital do país, a criação de uma Universidade e outras causas cívicas. Apesar de proibido pela censura, o jornal era lido por muitos no Brasil. Em seu último ano veio a ser paladino não só da autonomia como também da plena independência do país.

Durante suas visitas aos Estados Unidos, ao México, à França e à Inglaterra (país de sua residência permanente de 1808 a 1823), Hipólito adquiriu amplos conhecimentos sobre os movimentos independentistas nos territórios hispano-
americanos e entabulou relações pessoais com vários de seus líderes.

No Arquivo de Francisco de Miranda, venezuelano Precursor do Libertador Simón Bolívar, há ao menos três cartas de Hipólito José da Costa a ele.

Na defesa da emancipação hispano-americana Miranda providenciou a maior divulgação da Carta a los españoles americanos da autoria do jesuíta peruano Juan Pablo de Viscardo y Guzmán, expulso do Novo Mundo como seus companheiros de ordem, por determinação do Governo de Madri. O Correio Braziliense publicou, já em 1809, em três fascículos mensais, um longo estudo estampado na Review de Edimburgo analisando o trabalho de D. Juan Pablo Viscarte y Guzmán.

No círculo das relações de Hipólito estavam também o Libertador Simón Bolívar (Caracas 1783 Santa Marta, Colômbia, 1830), Bernardo OHiggins (Chillán, 1776 Lima, 1842), José de San Martin (Corrientes, 1778 Boulogne-sur-Mer,1850) e Matias Irigoyen (Buenos Aires, 1781 Buenos Aires, 1839).

Por esta e outras razões asseverou Barbosa Lima Sobrinho: Não haveria exagero em fazer do Correio Braziliense o campeão, na Europa, da independência das Américas, do México a Buenos Aires, do Chile à Colômbia e à Venezuela.

Em 1823 foi nomeado Cônsul do Brasil mas a notícia somente chegou a Londres depois de seu falecimento, naquela cidade, em 11 de setembro do mesmo ano.

Em 21 de abril de 1960, data da inauguração da nova capital, se publicou nela, o primeiro número do Correio Braziliense, com o mesmo título e grafia (Braziliense com z) do jornal fundado, em Londres, por Hipólito da Costa.

Sob o título Correio Braziliense na primeira página se lê: Londres, 1808, Hipólito José da Costa Brasília, 1960, Assis Chateaubriand.

Por iniciativa do Congresso Nacional e decreto assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, Hipólito José da Costa foi declarado, oficialmente, Patrono da Imprensa Brasileira e Primeiro de Junho, aniversário do lançamento, em Londres, do Correio Braziliense, passou a ser no Brasil, o Dia Nacional da Imprensa.

Os restos mortais de Hipólito da Costa, depois de exumados de seu túmulo na Igreja de Saint Mary, the Virgin, em Hurley, condado de Berkshire, Inglaterra, em 24 de maio de 2001, foram transportados a Brasília e depositados, no seguinte 4 de julho, em monumento erigido em sua memória, nos jardins do museu da Imprensa Nacional, próximo às instalações do jornal Correio Braziliense.

O translado da família real lusitana para o Brasil. Articulações da princesa Carlota Joaquina

Napoleão Bonaparte, em seu expansionismo e busca de hegemonia promoveu, com Carlos IV da Espanha, o Tratado de Fontainebleau, de 27 de outubro de 1807. Ele programou a fragmentação de Portugal em três partes, assim como a repartição das suas possessões ultramarinas. Desejoso de capturar a família real e a frota lusitana, ordenou que seu general Andoche Junot invadisse o país.

Mas pouco antes de seu ingresso em Lisboa, o Príncipe João com sua mãe Maria, já declarada louca, sua esposa, Carlota Joaquina, seus filhos, e cerca de dez mil pessoas mais, deixaram a capital no dia 30 de novembro, com destino ao Brasil, em una frota de 14 navios, protegida por una divisão naval inglesa, comandada pelo Almirante Sidney Smith.

A princesa Carlota Joaquina, primogênita dos Reis Carlos IV e Maria Luisa alegando a condição de prisioneiro, no Castelo francês de Valencay, de seu irmão Fernando VII, desenvolveu planos para ser reconhecida como Regente, como Rainha do Prata e eventualmente de todo o Império da Espanha. Manifesto seu neste sentido, redigido em 19 de agosto de 1808, chegou a Bogotá, Buenos Aires, Caracas, Chuquisaca, Guatemala, Havana, Lima, Manila, México, Montevidéu, Quito, Santiago.

Se por um tempo o Príncipe Dom João simpatizou com algumas das ambições da esposa, e com a improvável hipótese de uma nova união das coroas ibéricas, logo mudou de opinião. Motivado pelas difíceis relações pessoais entre ambos, pela lembrança de articulações ou intrigas da esposa, em Lisboa, contrárias a seu exercício do poder real, e pelo temor de prováveis complicações internacionais, frustrou a desejada e programada viagem de Carlota Joaquina a
Buenos Aires.

Vários fatores foram adversos a Carlota Joaquina, em suas pretensões de poder político, na América.

Podemos citar: as derrotas e desterros de Napoleão, em 1814; o retorno de Fernando VII ao Trono espanhol, nesse mesmo ano; o estabelecimento no dia 16 de dezembro de 1815, do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves; a morte, em 20 de março de 1816, no Brasil, da rainha Maria I, a louca; a cerimônia solene, em 6 de fevereiro de 1818, da ascensão ao trono e ao título de rei por parte de Dom João VI, ao título de rainha por parte de sua esposa Carlota Joaquina; a proclamação, em 9 de julho de 1816, em Tucumã, da independência das Províncias Unidas do Rio da Prata, e seu reconhecimento por Dom João VI, no Brasil, em 1821[18]; a política inglesa favorável ao surgimento de vários países independentes na Hispano-América; a partida da família real para Lisboa, em 26 de abril de 1821.

A Independência do Brasil

Durante o período em que a Corte permaneceu no Brasil (1808 1821) o território de Portugal europeu experimentou uma situação singular de dependência com relação a sua ex-colônia americana. Lisboa sofreu também o peso de uma dura ocupação, ora francesa ora inglesa. Sem considerar devidamente a força do exemplo de emancipação dos Estados Unidos nem o crescente movimento de autonomia dos hispano-americanos, Portugal tentou submeter o Brasil a condições anteriores de Colônia.

Em 19 de janeiro de 1822, cedendo a uma forte manifestação popular, o príncipe regente Dom Pedro, não acatou ordens no sentido de voltar ao Velho Mundo e declarou: Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico. Esta efeméride é conhecida como o Dia do Fico e para muitos correspondeu a uma verdadeira separação entre Brasil e Portugal. No entanto, comemora-se como data nacional o dia 7 de setembro de 1822, quando o príncipe D. Pedro, nas redondezas de São Paulo, ao receber outras ordens inaceitáveis, vindas de Lisboa, proclamou: Independência ou Morte. Foi o famoso Grito do Ipiranga.

Antes de completados três anos, com a mediação de Inglaterra, no dia 29 de agosto de 1825, no Rio de Janeiro, Portugal reconheceu a Independência do Brasil

Vale recordar que outras metrópoles européias tardaram muito mais a fazê-lo com relação a suas colônias na América: a Inglaterra e os Estados Unidos firmaram um Tratado de Paz, em Paris, em 3 de setembro de 1783, mais de sete anos depois do famoso 4 de julho; a França demorou até 1838 para reconhecer, definitivamente, a emancipação do Haiti, proclamada em 1º de janeiro de 1804.

Sabe-se que Fernando VII, de acordo com idéias legitimistas da assim chamada Santa Aliança, repudiou até sua morte em 1833, a autodeterminação dos povos. Somente algum tempo depois de sua desaparição, Madri começou a aceitar a independência de suas ex-colônias.

Relações do Brasil com seus vizinhos na década de 1820.

José Ignacio de Abreu e Lima (1794-1869), General de Bolívar

Em 1817 a cidade pernambucana do Recife foi cenário e epicentro de um importante movimento revolucionário para a criação de uma república independente. O Poder Central sufocou duramente a rebelião, e executou várias de suas cabeças. Muitas pessoas ligadas ao movimento, por razões diversas, foram para a Colômbia. Entre elas sobressai José Ignacio de Abreu e Lima.

No dia 18 de fevereiro de 1819, de Angostura, ele escreveu uma carta a Simón Bolívar, onde relata seus antecedentes e se oferece a se sacrificar pela independência e pela liberdade da Venezuela e de toda América do Sul. Abreu e Lima, combatente em numerosas batalhas, foi herói condecorado com as cruzes de Boyacá e de Puerto Cabello.

A pedido do Libertador escreveu, em sua defesa, o trabalho Resumen Histórico de la Última Dictadura do Libertador Simón Bolívar, comprobado con documentos, publicado, primeiramente em 1922 no Rio de Janeiro, por iniciativa de Diego Carbonell, Ministro da Venezuela no Brasil, e outra vez, em 1983, pelo Centro Abreu e Lima de Estudos Brasileiros, do Instituto de Altos Estudos da América Latina, que integra a Universidade Simón Bolívar, com sede em Caracas.

Em 1832, a Assembléia Legislativa do Brasil reconheceu seu título de general, recebido de Bolívar. Seu nome consta, em Caracas, no monumento, La Nación a sus proceres. Um retrato seu, de autoria do pintor pernambucano Reynaldo Fonseca, doado, pelo presidente do Brasil João Batista Figueiredo a seu homólogo da Venezuela, Luis Herrera Campins, se encontra no edifício da Assembléia Nacional.

Com grande experiência internacional, amplos conhecimentos de filosofia e ciências naturais, idéias liberais e reformistas, assumiu, no dia 26 de fevereiro de 1821, no último ministério nomeado no Brasil, por Dom Juan VI, a Pasta de Negócios Estrangeiros e da Guerra. Continuou nela quando, no seguinte 26 de abril, partiu para Lisboa, com o rei e cerca de outras quatro mil pessoas. Antes da proclamação da Independência do Brasil , ocorrida no dia 7 de setembro de 1822, elaborou um projeto de Tratado de Confederação e Mútua Garantia de Independência dos Estados que nele se mencionam, a saber, pelo momento, Estados Unidos da América Setentrional, Espanha, Portugal, Grécia, Estados Hispano-americanos e Haiti.

No texto divulgado graças às investigações do renomado diplomático e escritor venezuelano, Simón Planas-Suares, se diz:

... é indispensável que à denominada Santa Aliança dos Príncipes Agressores se oponha a Sagrada Confederação dos Povos Agredidos. O objeto principal deste congresso será ajustar, entre os Estados da Confederação, uma Aliança Defensiva e a garantia do sistema constitucional de cada um deles, no caso de serem atacados por qualquer potência que tente obrigá-los, pela força das armas, asujeitar-se á ordem de pessoas que não sejam de sua livre eleição, ou a governar-se por leis que não estejam de acordo com seus interesses.

Seguem-se comentários históricos de Simón Planas-Suares:

O projeto de um Tratado de Confederação da Independência das Nações, nascido da luminosa idéia do Comendador Silvestre Pinheiro Ferreira, é um documento de alta transcendência e significação positiva e tão conforme às aspirações da humanidade culta de todos os tempos, que sua importância histórica se realiza e aquilata ao contemplar os desejos da época presente tão de acordo, e por quase idênticos motivos, com os anseios do passado distante.

Por tais razões, a leitura desse projeto em nossos dias não pode menos que despertar em todo espírito sincero, democrático e liberal, um profundo sentimento de admiração e simpatia pela memória do clarificado estadista que o concebeu, o qual se considerava cidadão de todo país livre.

O famoso projeto que acabamos de ler é, sem dúvida algo extraordinário e ocupará durante séculos as páginas luminosas da história universal; páginas que nós, hispano-americanos, devemos recordar sempre com íntima gratidão sem esquecer seu ilustre autor, cujo nome está tão ligado ao reconhecimento da independência das repúblicas sul-americanas.

A vontade manifesta de Pinheiro Ferreira pelo reconhecimento da soberania e independência política dos novos Estados hispano-americanos, não só conseguiu que seu governo fosse o primeiro do mundo a fazê-lo, mas também, que o êxito de sua nobre e justa atuação no momento oportuno se convertesse, sem dúvida alguma, em valioso paradigma, em incitação, logo seguida pelos Estados Unidos e pelas Potências européias.

Quando Pinheiro Ferreira envia o texto do projeto do Tratado à Legação de Portugal, nos Estados Unidos, recomenda ao agente Schmit, que se encontrava naquele país, a serviço de Lisboa, que se traslade, com a maior brevidade possível, para próximo do Libertador, para tratar do negócio com sua Excelência eficazmente, porque considera como o mais valioso apoio ao propósito que se tenta realizar, a influência e o prestígio militar e político do General Simón Bolívar que na América é imenso.

c. José Bonifácio de Andrada e Silva (1765 - 1838)

É considerado o mais culto dos brasileiros de seu tempo. Durante 38 anos na Europa, adquiriu conhecimentos extraordinários de direito, filosofia e ciências naturais. Casado com a irlandesa Narcisa Emilia O Leary, em 30 de janeiro de 1790, em Lisboa, voltou para o Brasil, em 1821, aos 56 anos de idade. No dia 16 de janeiro de 1822 se torna o primeiro brasileiro a assumir um ministério, o do Reino e Negócios Estrangeiros, nomeado pelo Príncipe regente, D. Pedro. Permaneceu nele até o dia 15 de julho de 1823. Como assessor e orientador seu recebeu, em nossa história, o título de Patriarca da Independência. Em La Paz há uma estátua dele. José Bonifácio propugnou a solidariedade continental. Em carta a Bernandino Rivadavia, Ministro de governo, em Buenos Aires, em 10 de junho de 1822, escreveu:

... o mesmo Senhor [Príncipe D. Pedro], como Regente do Brasil, não deseja nem pode adotar outro sistema que não seja o Americano, e está convencido de que os interesses de todos os Governos da América sejam quais forem, se devem considerar homogêneos, e derivados todos do mesmo princípio; ou seja: uma justa e firme repulsa contra as imperiosas pretensões da Europa.

Em outra oportunidade afirmou:

O sentido comum, a política, a razão que nela se funda, e a crítica situação da América nos estão dizendo, e ensinando a todos os que têm ouvidos, para ouvir e olhos para ver , que uma liga defensiva e ofensiva de quantos Estados ocupam este vastíssimo continente, é necessário para que todos e cada um deles possa conservar intactas sua liberdade e independência profundamente ameaçadas pelas irritantes pretensões da Europa.

Relações entre o Governo do Brasil e Simón Bolívar

É muito compreensível que inicialmente O Libertador nutrisse sentimentos de certa preocupação e até certa animosidade com relação ao Brasil. O príncipe regente D. Pedro, pouco depois Imperador do Brasil, era filho de Carlota Joaquina, irmã do Rei da Espanha Fernando VII, contra quem os insurretos hispano- americanos lutavam. Sua primeira esposa, a inteligente Leopoldina de Habsburgo (1797 1826) era filha de Francisco I, Imperador da Áustria. Os legitimistas da Santa Aliança eram contra o princípio da autodeterminação dos povos e favoráveis a Fernando VII. Com sabedoria e realismo, Bolívar passou a compreender as particularidades do Brasil. Dom João VI, ao contrário de seu cunhado Fernando VII, já antes de regressar a Lisboa, aconselhou seu filho D. Pedro, a encabeçar o inevitável movimento de separação do Brasil. Áustria, Inglaterra e França, nem sempre pelas mesmas razões, nem com iguais preferências de modelo político, viam com certo agrado o surgimento de una monarquia na América. O Libertador combatia o rei absolutista espanhol e a Santa Aliança, mas respeitava e até admirava a monarquia inglesa.

No dia 15 de outubro de 1827, em Bogotá, o Presidente Simón Bolívar, em mensagem ao Presidente da Bolívia, Antonio José de Sucre, disse:

Aconselho ao Senhor que por todos os meios plausíveis trate de obter e conservar uma boa harmonia com o governo brasileiro. Assim o exige a política e o exigem também os interesses da Bolívia, em particular, e da América em geral. Não nos importa sua forma de governo; o que nos importa é, sim, sua amizade, e esta será mais estável quanto mais concentrado seja seu sistema.

Uma das últimas, senão a última, audiência concedida pelo Libertador, como presidente, foi a do dia 30 de abril de 1830, em Bogotá, na qual recebeu a Luis de Souza Dias, primeiro Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil. Disse:

A missão pela que vens encarregado da parte de S.M. ao governo da Colômbia, me enche de satisfação, porque ela será um vínculo de amizade entre ambas nações. O Império do Brasil, recentemente criado pelo seu ilustre monarca, é uma das garantias mais poderosas que as Repúblicas da América receberam, na condução de sua independência. Dando o vosso soberano o belo exemplo de submeter-se espontaneamente à constituição mais liberal, ele se fez merecedor do aplauso e admiração do mundo.

Em nível multilateral, vale recordar o apoio do Brasil à luminosa iniciativa do Libertador de convocar, pela circular de Lima, do dia 7 de dezembro de 1824, o Congresso Anfictiônico de Panamá. O Presidente em exercício da Colômbia, Francisco de Paula Santander, estendeu o convite ao Brasil. Pelo decreto do 25 de janeiro de 1826, assinado pelo Visconde de Inhambuque de Cima (Pereira da Cunha) e assinado por Dom Pedro I, o Conselheiro Theodoro José Biancardi foi nomeado Plenipotenciário do Brasil junto ao Congresso Anfictiônico do Panamá, por gozar das qualidades necessárias de luzes, destemor e patriotismo.

Breve Comparação

Durante as três primeiras décadas do século XIX Espanha e seus territórios na América conheceram maior e mais complexa variedade de Governos que Portugal e Brasil.

Em março de 1808, no Levante de Aranjuez, Carlos IV abdicou em favor de seu filho Fernando VII. Em maio seguinte, em Bayona, ambos renunciaram em favor de José, irmão de Napoleão Bonaparte. Em 25 de setembro do mesmo ano organizou-se, em oposição ao rei francês, em Aranjuez, uma Junta Central.

Com a rendição de Madri ao exército invasor em dezembro, a Junta deslocou-se para Sevilha. Esta, em janeiro de 1809, declarou que as terras da América não eram mais colônias.

Em janeiro de 1810 desintegrou-se a Junta Central e em fevereiro criou-se a Regência de Cádis. Após o fim das hostilidades entre França e Espanha, em setembro de 1813, Fernando VII regressou a Madri em 13 de maio de 1814.

Na Hispano-América houve obediência, ora a Fernando VII, ora à Junta de Sevilha, ora às Juntas locais favoráveis a graus diferentes de autonomia, ora a Governos plenamente independentes. Com a vitória do General Sucre, em Ayacucho, em dezembro de 1824, praticamente cessou a presença militar espanhola no continente americano. Ela ainda continuou, até 1898, em Cuba e Porto Rico. Apesar das preferências monarquistas de vários próceres e de gestões de alguns deles no sentido de importar membros de famílias reais (entre eles Carlota Joaquina), nenhum trono se estabeleceu na região. A única breve experiência no gênero foi a do mexicano Iturbide que durante 2 anos (1822-1823) assumiu o título de Imperador Agostinho I. Houve numerosas batalhas com o surgimento de heróis e caudilhos. A Capitania Geral de Guatemala, os Vice-Reinados de Nova Granada, do Peru, e do Prata, sofreram desmembramentos. Em 1840 havia 15 países independentes de idioma espanhol na América.

O Brasil, com a chegada a ele, em janeiro de 1808, da família real lusitana, tornou-se a sede de domínios em quatro continentes. Foi o único caso, na história colonial do Novo Mundo, da transferência de um trono da Europa para a América. O sentimento ultramarino português pesou muito nesta decisão já cogitada desde o século XVII. A Corte não se instalou em um exílio europeu que poderia ter sido Londres.

Em 16 de dezembro de 1815, o Príncipe Regente criou o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Dona Maria I faleceu, no Rio de Janeiro, aos 20 de 1816.

Após um ano de luto e algumas protelações o filho foi coroado Rei, aos 7 de fevereiro de 1818, com o título de Dom João VI.

Portugal europeu resistiu à invasão napoleônica de seu território e tropas suas combateram, sob o comando do General Wellington. De 1816 a 1820 o general inglês Guilherme Carr Beresford, comandante-chefe do exército de Portugal, exerceu grande domínio sobre a Regência lusitana. A revolução liberal de 1820 logrou modificar este quadro, e conseguiu o retorno de Dom João VI a Lisboa. Este deixou seu filho Pedro como Regente no Brasil.

É também um caso ímpar que um príncipe nascido na Europa haja proclamado a independência de um país na América. É outrossim singular que tendo ele, Pedro I, sido imperador do Brasil, de 1822 a 1831, após abdicar em favor de seu filho de menor idade, tenha assumido o trono de Portugal com o título de Dom Pedro IV. Vale acrescentar que no Brasil não houve grandes batalhas militares na luta pela independência.

Nos 13 anos de permanência no Brasil (1808-1821), Dom João tomou duas iniciativas de ampliação territorial. Após declarar guerra a Napoleão Bonaparte, em 1 de maio de 1808, ocupou, em represália, a Guiana Francesa em 1809. Devolveu-a em 1817. Interveio em 1810, na margem esquerda do Rio da Prata. Com o nome de Província Cisplatina esta região integrou o Brasil independente até o Tratado de 1828, pelo qual, com a mediação de Londres, Rio de Janeiro e Buenos Aires asseguraram a criação da República Oriental do Uruguai.

Por outro lado neste período, houve apenas uma tentativa séria de secessão. A Revolução Pernambucana de 1817, almejou criar uma República. Ela foi duramente reprimida e vários de seus líderes foram executados ou emigraram.

Considerações Finais

O melhor conhecimento do nosso passado deve ajudar-nos a equacionar e resolver os desafios do presente.

Vale recordar a lição atribuída ao grande Ortega y Gasset: Ni el pasado ha muerto ni está el futuro en el ayer escrito. Os ideais de justiça, liberdade e cooperação de próceres como Eugênio de Santa Cruz Espejo, dos fervorosos patriotas da Revolução de 10 de agosto de 1810, de Tiradentes, José Bonifácio de Andrada e Silva, Hipólito José da Costa, e particularmente do Grande Libertador Simón Bolívar devem ser lembrados.

Numerosos encontros acadêmicos sobre o tema de nossas independências e de nossas afinidades proporcionam novo alento para a consolidação dos movimentos de cooperação e integração de nossos povos.

Em consonância com estes anseios os constituintes brasileiros escreveram no parágrafo único do artigo 4º da Carta Magna de 1988:

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade Latino-americana de Nações.

José Carlos Brandi Aleixo

Bibliografia

ALEIXO, José Carlos Brandi: Brasil y el Congreso Anfictiónico de Panamá. São Paulo: Parlatino, 2001;
Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Registro de ofícios para a Legação de Portugal em Filadélfia, Livro 2º.
Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Lit. Tip. Fluminense, 1922, vol. V.
AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na Corte do Brasil. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2003.
_______________. Carlota Joaquina. Cartas Inéditas. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2008,263 p.
BOLÍVAR, Simón. Obras Completas. Caracas: Ministério de Educação Nacional, s.f. Vol. III.
CASTRO, José Ferreira Borges de (Organizador). Coleção dos Tratados, Convenções, Contratos e Atos Públicos Celebrados entre a Coroa de Portugal e as demais potências desde 1640 até ao presente. Compilados, coordenados e anotados por este autor. Lisboa: Impr. Nacional, 1856, vol. 4º.
CASTRO, Therezinha de. História Documental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, s.d..
CHACON, Vamireh. Abreu e Lima. General de Bolívar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
CHEKE, Marcus. Carlota Joaquina (A Rainha Intrigante). Rio de Janeiro: José Olympio, 1949, 273 p.
Coleção das Leis do Império do Brasil de 1826. Parte primeira. Rio de Janeiro: TipografiaNacional, 1880.
Coloquio de Historiadores Iberoamericanos. Importancia Continental de la Insurrección del 25 de 1809. Sucre: Editorial Tupac Katari, 2006, 2ª ed., anexo.
ETCHEPAREBORDA, Roberto. Qué fue el Carlotismo? Buenos Aires: Plus ultra, 1971.
FREITAS, Caio de. George Canning e o Brasil (Influência da diplomacia inglesa na formação do Brasil). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1958, 2 vol.
FRIEIRO, Eduardo. O diabo na livraria do cônego. Belo Horizonte: Itatiaia, 1957, 254 p.
GOMES, Laurentino. 1808. Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta do Brasil, 2007, 415 p.
GOMES ROBLEDO, Antonio. Idea e experiencia de América. México: Cultura Econômica, 1958.
JOSÉ, Oilliam. Tiradentes. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1974, 307 p.
LIMA, Nestor dos Santos. A Imagem do Brasil nas Cartas de Bolívar. Rio de Janeiro: Banco do Brasil, 1978. (Prólogo de J. L. Salcedo-Bastardo).
LOBO, Fernando. El Brasil, Bolívar y el panamericanismo. Caracas, 1952.
LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, 340 p.
MARTINEZ, Pedro Soares. História diplomática de Portugal. Lisboa: Verbo, 1992.
MESA, José de, et al. Historia de Bolívia. La Paz: Editorial Gisbert, 2003.
OCTÁVIO, Rodrigo. Alexandre de Gusmão et le sentiment americain dans la politique internationale. Paris: Recueil Sirey, 1930.
OLIVEIRA LIMA, Manuel. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Edição Topbooks, Verbo, 1996.
ONEIL, Thomas. A vinda da Família Real portuguesa para o Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 2007.
PEREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. Dom João VI: um Príncipe entre dois continentes. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, 491 p.
PEREIRA, Sara Marques. D. Carlota Joaquina: Rainha de Portugal. Lisboa: Livros Horizonte, 2008, 271 p.
PEREIRA, José Luiz de Moura. Hipólito José da Costa. O Patriarca da Imprensa Brasileira. Brasília: Studio Z Produções Gráficas Ltda, 1996, 138 p.
PÉREZ VILA, Manuel. Bolívar y su época. Caracas: Publicações da Secretaria Geral da Décima Conferencia Interamericana. Coleção Historia. nº 10, Tomo I, 1953.
PINTO, Oscar Bastiani. José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas. In: Anais do IV Congresso de História Nacional. Volume XIII, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950.
PINTO, Rosalvo Gonçalves. Os inconfidentes José de Resende Costa (Pai e Filho) e o arraial da Laje. Brasília: Senado Federal, 1972.
PLANAS-SUARES, Simón. Notas Históricas y Diplomáticas. El reconocimiento de la Independencia Hispanoamericana y el Proyecto de Confederacion de la Independencia de las Naciones, del Estadista Portugués Silvestre Pinheiro Ferreira. Buenos Aires: Imprenta
López, 1961. Edição Refundida.
PRATT, Julius W. A History of United States foreign policy. Englewood Cliffs, New Jersey: Prentice-Hall, 1965, 2ª ed.
PRESAS, José. Memórias Secretas de D. Carlota Joaquina. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti e Zelio Valverde, 1940, 251 p. Prefácio geral de Raimundo Magalhães Jr., autor de uma biografia de Carlota Joaquina (1939).
PRICE MARS, Jean. La Republica de Haiti y la República Dominicana. Madrid: Gráficas España, 1958, vol. I, cap. IX.
RIVAS, Raimundo. Historia Diplomática de Colombia (1810 - 1934). Bogotá: D.E. Imprenta Nacional, 1961.
SANTANA, Norma Correa Meyer. A influência de Thomas Jefferson na Independência do Brasil . Brasília: Horizonte.
TÔRRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia: Difusão Panamericana do Livro, vol. III, 2ª ed., [1972], p. 579-580.
VIEIRA, José Crux Rodrigues. Tiradentes: a Inconfidência diante da História. Belo Horizonte: 2º Clichê, Comunicação & Design Ltda, 1993, 3 vol.
VITÓRIA, Francisco de. Reflecciones sobre los indios y el derecho de la guerra. Madrid: Austral, 1976.
WILCKEN, Patrick. Império à deriva. A corte portuguesa no Rio de Janeiro 1808-1821. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005. Original: Empire Adrift The Portuguese Courting. Rio de Janeiro, 1808-1821. 2004.

Notas

JUST LLEÓ, Estanislao. Comienzo de la independencia en el Alto Perú: los sucesos de Chuquisaca, 1809. Sucre, Bolívia: Judicial, 1994, 858 p.
Non plus quam si illi invenissent nos. Apud GOMES ROBLEDO, Antonio. Idea e experiencia de América. México: Cultura Económica, 1958, p. 25. O autor também analisa e compara as idéias de Bolívar e Monroe. Muito do pensamento de Vitória está em seu trabalho Relecciones sobre los índios y el derecho de la guerra. Madri. Espasa-Calpe, S. A. Colección Austral, 1976.
CASTRO, José Ferreira Borges de (Org.). Coleção dos Tratados, Convenções, Contratos e Atos Públicos Celebrados entre a Coroa de Portugal e as demais potências desde 1640 até ao presente. Compilados, coordenados e anotados por este autor. Lisboa: Impr. Nacional, 1856, vol. 4º, p. 44-45. Nas discussões preparatórias para o Tratado de Madrid foi muito importante a contribuição de Alexandre de Gusmão, brasileiro nascido na cidade paulista de Santos, membro do Conselho Ultramarino e Secretário do Rei Dom João V. Ver também: CORTESÃO, Jaime. O Tratado de Madri. Brasília, Senado Federal, 2001. Fac-símile da edição de 1953; GOES, Synesio Sampaio. A Paz das Fronteiras Coloniais: Alexandre de Gusmão, o Grande Obreiro do Tratado de Madrid. In: Missões de Paz. org. de Raul Mendes Silva Rio de Janeiro.
Multimídia, 2003 p. 33-64; OCTÁVIO, Rodrigo. Alexandre de Gusmão et le sentiment americain dans la politique internationale. Paris, Recueil Sirey, 1930.

. Havia alguns estudantes brasileiros em Bordeaux e em Montpellier. Um deles, José Joaquim de Maia, conseguiu um encontro, em Nimes, com o Ministro norte-americano em Paris, Thomas Jefferson, em março de 1787. Seu pedido, ao Governo de Washington, de apoio à causa da emancipação do Brasil, foi recebido com simpatia mas não se prometeu nenhuma ajuda militar ou política. Ver Carta de Thomas Jefferson a John Jay, escrita de Marselha, no dia 4 de maio de 1787, em: CASTRO, Therezinha de. História Documental do Brasil. Rio de Janeiro, Record, p. 113; SANTANA, Norma Correa Meyer. A influência de Thomas Jefferson na Independência do Brasil . Brasília, Horizonte, p. 38.

. Na vasta e rica biblioteca particular do letrado conspirador, cônego Luis Vieira da Silva, havia obras de muitos autores da França e outros países. Ver: FRIEIRO, Eduardo. O diabo na livraria do cônego. Belo Horizonte, 1957. Itatiaia, 1957, p. 75-82.

. Termos iniciais da Primeira Écloga: Libertas quae sera tamen respexit inertem. Ver:PINTO, Rosalvo Gonçalves. Os inconfidentes José de Resende Costa (Pai e Filho) e o arraial da Laje. Brasília: Senado Federal, 1972, p. 61-62.

. No dia 25 de outubro de 1791 eram 30 os inconfidentes encarcerados em diversas prisões do Rio de Janeiro. Ver: TÔRRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, Difusão Panamericana do Livro, vol. III, 2ª ed., [1972], p. 579-580.

. PINTO, Rosalvo Gonçalves. Op, cit. Lista dos 24 nomes de condenados, p. 54-6.

. TÔRRES, João Camilo de Oliveira. Op. cit. p. 504.

. Sobre o tema, além dos autores já citados, ver também: VIEIRA, José Crux Rodrigues. Tiradentes: a Inconfidência diante da História. Belo Horizonte, 2º Clichê, Comunicação & Design Ltda. 1993, 3 vol.; ALENCAR, Gilberto de. Tal dia és batizado (O Romance de Tiradentes). Belo Horizonte: Itatiaia, 1972, 288 p.; JOSÉ, Oilliam. Tiradentes. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1974, 307p.

. Suas variadas e argutas observações e análises foram registradas no Diário da Minha Viagem para Filadélfia (1778-1979), publicado pelo Senado Federal do Brasil em 2004.

. Na missiva de 20 de outubro de 1809 Hipólito anuncia sua intenção de imprimir notícias sobre acontecimentos de Caracas no Correio Braziliense do qual remete a ele um exemplar. Na Carta de 20 de junho de 1810 cobra o envio de uma revista prometida. No dia 31 de julho do mesmo ano comunica a viagem de um agente de confiança para o Rio de Janeiro. Ver: CHACON, Vamireh. Abreu e Lima. General de Bolívar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983, p. 69.

. Sobre Francisco de Miranda e os Jesuítas, ver: GRISANTI, Angel. Miranda: Precursor del Congreso de Panamá y del Panamericanismo. Caracas: Jesus E. Grisanti, 1954, p. 109-133.

. BARBOSA, Lima Sobrinho. Hipólito da Costa. Pioneiro da Independência do Brasil . Brasília: Fundação Assis Chateaubriand, 1966, p. 45. Ver também sobre Hipólito: BENTO, Cláudio Moreira. Hipólito da Costa: o Gaúcho Fundador da Imprensa do Brasil. Porto Alegre: Gênesis, 2005, 158 p.; CALMON, Pedro. História do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1963, 2ª edição (ver índice onomástico, vol. 7, p. 2000); CHANDLER, Charles Lyon. O Brasil e os Estados Unidos de 1774 a 1820. Jornal do Commercio. Rio de Janeiro, ano 116, n. 304, p. 4, domingo, 26 set. 1943; CASTRO, Therezinha de. Hipólito da Costa. Idéias e Idéias. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional do Exército, 1985, 2ª ed., 112 p.; PEREIRA, José Luiz de Moura. Hipólito José da Costa. O Patriarca da Imprensa Brasileira. Brasília: Studio Z Produções Gráficas Ltda, 1996, 138 p.; RIZZINI, Carlos. Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. São Paulo: Ed. Nacional, 1957.

. AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na Corte do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 39; MARTINEZ, Pedro Soares. História diplomática de Portugal. Lisboa: Verbo, 1992, p. 219-220.

. GOMES, Laurentino. 1808. Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil.
São Paulo: Planeta, 2007, 141 p; WILKEN, Patrick. Império à deriva. A Corte Portuguesa no Rio de Janeiro 1808-1821. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005, 326 p. Título original: Empire Adrift The Portuguese Courting. Rio de Janeiro, 1808-1821; ONeil, Thomas. A Vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Prefeitura do Rio de Janeiro, 2007, 125 p.

. PIMENTA, João Paulo G. Com os olhos na América Espanhola: a Independência do Brasil (1808-1822). In: Cadernos do CHDD. Rio de Janeiro, FUNAG, Ano IV numero especial, 2005 p. 6. Em D. José Presas. Memórias Secretas de D. Carlota Joaquina. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti Zelio Valverde Editores, 1940, p. 237-243, encontra-se o Manifesto de Dona Carlota Joaquina candidatando-se ao trono da América Espanhola. É de Raimundo Magalhães Júnior a Tradução anotada e o prefácio. Em 1939 R. Magalhães Jr. Publicou o livro D. Carlota. Manuel José Garcia. Agente confidencial da Argentina, no Rio de Janeiro, chegou a elaborar um plano para coroar Dom João Imperador da América. MAGNO, Demétrio. O Corpo da Pátria. São Paulo: UNESP Moderna, 1997, p. 83. Apud ANJOS, João Alfredo dos. José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil. Brasília: FUNAG, 2008, p. 340, nota 164. No livro
organizado e anotado por Francisca L. Nogueira de Azevedo Carlota Joaquina. Cartas Inéditas, e publicado no Rio de Janeiro, pela Casa da Palavra, em 2007, está um conjunto de 135 missivas remetidas por Carlota Joaquina ou recebidas por ela, dividido em 3 categorias: 45 particulares; 40 de gabinete; e 40 políticas. Sua leitura é muito útil para entender melhor o seu papel na história.

. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi o primeiro país a reconhecer a independência das Províncias do Rio do Prata, aos 16 de abril de 1821 (Un centenario histórico  El reconocimiento de la independencia de las Provincias Unidas del Rio de la Plata por el Reino Unido de Portugal, Brasil y Algarves. La Nación. Buenos Aires, sábado, 16 de abril de 1921, año LII, nº 17.789, p. 4; Un comunicado oficial de la Legación de Portugal en Buenos Aires. Ibidem;
Centenario Histórico Cumplido Ayer. Reconocimiento de la Independencia Argentina por Portugal. La Nación, Buenos Aires, domingo, 17 de abril de 1921, año LII, n. 17790, p. 5). É interessante aclarar que 16 de abril de 1821 é a data da Carta de Dom João VI dirigida a
Bernardino Rivadavia em que constava o reconhecimento da independência da Argentina. Mas a carta só foi entregue a este destinatário em 28 de julho de 1821, data em que João Manuel de Figueiredo apresentou suas credenciais. Faleceu ele em 21 de agosto de 1821 e na lápide de seu túmulo foi escrito: Don Juan Manuel de Figueiredo a nombre de S. M. F. D. Juan VI, Rey de Portugal, reconoció la independencia de este pais en 28 de julio de 1821. Apud ANJOS, João
Alfredo, op. cit. p. 336, nota 138.
Por outro lado, para Oscar Bastiani Pinto o Governo de Buenos Aires foi o primeiro a reconhecer, ao menos tacitamente, a Independência do Brasil , ao receber Bernardino Rivadavia, aos 9de novembro de 1822, ao enviado do governo do Brasil, Correia da Câmara e ao publicar, no mesmo dia, Decreto reconhecendo a bandeira e o escudo de Armas do novo Estado. Apud, ANJOS, João Alfredo, op. cit., p. 118-119 e 341, nota 169. Ver também Rodrigo Octávio, Alexandre de Gusmão et le sentiment americain dans la politique internationale. Paris: Recueil Sirey,
1930, p. 33.

. Manuel de Oliveira Lima ao concluir seu fundamental livro Dom João VI no Brasil, escreve que Carlota Joaquina, em seus treze anos no país, pôde satisfazer todos os seus caprichos libertinos, mas nenhuma de suas ambições políticas. (Rio de Janeiro, Edição Topbooks, 1996. p. 692). Depois da morte de Dom João VI, em 10 de março de 1826, Carlota Joaquina estimulou seu filho predileto, Miguel, a romper acordos com seu irmão Pedro I no Brasil, e a declarar-se rei de Portugal. Pedro I abdicou no dia 7 de abril de 1831, ao trono do Brasil, a favor de seu filho menor, Pedro de Alcântara (futuro Pedro II)e voltou para Portugal para combater Miguel e suas forças e no dia 24 de julho de 1833, entrou em Lisboa. Faleceu em 24 de setembro de 1834 como Pedro IV de Portugal. Entre os estudos sobre Carlota Joaquina e o período de sua permanência no Brasil, além de obras citadas antes neste texto, podem-se consultar: AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de.
Carlota Joaquina na Corte do Brasil. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2003; AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Para o bem e felicidade destes domínios: correspondência entre Carlota Joaquina e Manuel Belgrano. In: Cadernos do CHDD Rio de Janeiro. Ano IV Número especial 2005, p. 71-87; CALMON, Pedro. História do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1963, vol. IV. Século XIX; ETCHEPAREBORDA, Roberto. Que fue el Carlotismo?. Buenos Aires, Plus ultra, 1971; MARTINEZ, Pedro Soares. História diplomática de Portugal.
Lisboa, Verbo, 1992, cap. VI e VII; MESA, José de, et al. Historia de Bolivia. La Paz, Editorial
Gisbert, 2003, Libro V; PEREIRA, Sara Marques. D. Carlota Joaquina: Rainha de Portugal.
Lisboa: Livros Horizonte, 2008, 271 p.

. Sobre o primeiro imperador do Brasil foi publicado, em 2006, o interessante livro D. Pedro I, de Isabel Lustosa. São Paulo, Companhia das Letras, 340 p.

. FREITAS, Caio de. George Canning e o Brasil (Influência da diplomacia inglesa na formação do Brasil). São Paulo: Companhia Editora Nacional. 1958. Ver, particularmente, o volume II, quinta parte, p. 169-426.

. PRATT, Julius W. A History of United States foreign policy. Englewood Cliffs, New Jersey: Prentice-Hall, 1965, 2ª ed, p. 27.

. PRICE MARS, Jean. La Republica de Haiti y la Republica Dominicana. Madrid: Gráficas España, 1958, vol. I, cap. IX.

. SANTOS, Luíz Cláudio Villafañe 6. O Brasil entre a América e a Europa. O Império e o interamericanismo (do Congresso do Panamá à Conferência de Washington). São Paulo, UNESP, 2004.

. A carta, de forma integral, foi publicada em Bolívar y su época (Cartas y testimonios de extranjeros notables), compilação de Manuel Pérez Vila e prólogo de Vicente Lecuna, Caracas, Publicações da Secretaria Geral da Décima Conferência Interamericana. Coleção História nº 10, tomo I 1953, p. 53-55. Apud CHACON, Vamireh. Abreu e Lima, General de Bolívar. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1983 p. 75.

. Pelo Decreto Ministerial nº 719, de 11-11-1998, o Ministro de Estado do Exército outorgou à 10ª Companhia de Engenharia de Combate, com sede na cidade de São Bento de Una, Pernambuco, a histórica denominação de General Abreu e Lima. Igual nome foi dado à Refinaria de petróleo, em Ipojuca, perto da cidade de Recife. Há fotos de Abreu e Lima no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

. PLANAS-SUARES, Simón. Notas Históricas y Diplomáticas. El reconocimiento de la Independencia Hispanoamericana y el Proyecto de Confederacion de la Independencia de las Naciones, do Estadista Português Silvestre Pinheiro Ferreira. Buenos Aires. Imprenta López, 1961. Edição Refundida. O projeto do Tratado se encontra nas páginas 180-185. É citado como fonte original o Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros
de Portugal. Registro de ofícios para a Legação de Portugal em Filadélfia, p. 65, Livro 2º. Silvestre Pinheiro Ferreira é também autor da importante obra Manual do cidadão em um governo representativo, publicada, em Paris, em 1834, em três tomos, e em edição facsímile, em Brasília, pelo Senado Federal, em 1999.

. Idem. Ibidem.

. Idem. Ibidem. p. 179.

. Idem. Ibidem. p. 187.

. Idem. Ibidem. p. 188.

. PLANAS-SUARES, Simón. Op. cit. p. 202. O grande escritor colombiano Raimundo Rivas afirma que Silvestre Pinheiro Ferreira figura como um dos iniciadores da Sociedade das Nações e dos mais perspicazes sustentadores de sua causa. História Diplomática da Colômbia (1810-1934). Bogotá, D.E.: Imprensa Nacional, 1961, p. 89.

. Encontra-se ela no canteiro central da Avenida Ballivian, entre as ruas 20 e 21, no bairro de Calacoto, zona sul.

. Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Lit. Tip. Fluminense, 1922, vol.

FLACSO - Brasil

V, p 239 e Arquivo Histórico do Itamaraty, 268-4-6 (Missões Diplomáticas e Consulares Diversas). A expressão Sistema americano diferenciava os povos americanos do resto do mundo. As palavras Hemisfério Ocidental presentes na mensagem do Presidente James Monroe de 2 de dezembro de 1823 ao Congresso dos Estados Unidos e em outros documentos não é, em sentido rigoroso, correta, porque os territórios do Alaska à Patagônia não constituem a metade do planisfério.

. Apud LOBO, Fernando. El Brasil, Bolívar y el panamericanismo. Caracas, p. 5. Trata-se de um opúsculo de 9 páginas, com palavras do Embaixador do Brasil, Fernando Lobo, lidas pela Rádio Difusora Nacional da Venezuela, no dia 3 de setembro de 1952. Formava parte de una série de conversas na preparação da Conferência Internacional Americana que ocorreu, em Caracas, em 1954.
A 13 de outubro de 1822 José Bonifácio, ciente de notícias de organização de forças conjuntas de Portugal e Espanha para subjugar o Brasil com o possível embora improvável apoio de Londres, insta Correa da Câmara a lograr uma federação com o Governo de Buenos Aires para conjurar as ameaças européias (Arquivo Diplomático da Independência V, p. 244-245).

. LIMA, Nestor dos Santos. A Imagem do Brasil nas Cartas de Bolívar Rio de Janeiro, Banco do Brasil, 1978, p. 11. (Prólogo de J. L. Salcedo-Bastardo).

. BOLÍVAR, Simón. Obras Completas. Caracas. Ministério de Educação Nacional, s.d. Vol. III, p. 820. Cabe recordar que anteriormente Dom Pedro I no dia 3 de fevereiro de 1827 recebeu - com manifesto agrado e complacência - em audiência pública e solene, a Dom Leandro Palácios, primeiro Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Gran Colômbia no Brasil.

. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1826. Parte primeira. Rio de Janeiro, Tipografia Nacional, 1880, p. 6 e 7. Como vários outros dos representantes nomeados, por seus governos, Biancardi não conseguiu fazer a viagem ao Panamá. As notícias tardavam semanas e até meses entre a costa do Pacífico e o Rio de Janeiro. Como não havia linha de navegação direta entre o Brasil e o Panamá a viagem era feita pela Europa. Diz-se que Biancardi enfermou em Salvador, Bahia. A agenda do congresso era de assuntos internacionais mas houve rumores de que se discutiria o tema de formas de governo. Isto não era do agrado do Brasil monárquico. É interessante assinalar que dos vários originais das dez Atas do congresso somente se conservou um conjunto. O Brasil o adquiriu em março de 1941, das mãos do Senhor Homero Vitteri La Fronte, que teve o mérito de guardá-lo, diligentemente, até então. No dia 18 de novembro de 1941 o
chanceler do Brasil, Osvaldo Aranha acompanhado do Decano da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, Pedro Calmon, durante sessão solene na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Chile, doou a ela, cópias fotostáticas das Atas da Primeira Conferência do Panamá, de 1826, convocada por Simón Bolívar. (El Diario Ilustrado, Santiago, 19-11-1941 p.
11; ESCUDERO GUSMAN, Julio Las Actas Extraviadas del Congreso de Panamá de 1826. Anales de la Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Santiago, vol. X, nos 37 ao 40, janeiro-dezembro de 1944, p. 67). Segundo um compromisso assumido em 1976, pelo Presidente Ernesto Geisel, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, entregou, em depósito, tais Atas à Presidente Mireya Moscoso, no dia 18 de novembro de 2000, durante a X Cimeira Ibero- americana realizada no Panamá. Elas podem ser vistas no Salão que se encontra no mesmo edifício do congresso de 1826. Sobre o tema ver: ALEIXO, José Carlos Brandi: Brasil y el Congreso Anfictiónico de Panamá São Paulo, Parlatino, 2001.

. MARTINEZ, Pedro Soares. História diplomática de Portugal. Lisboa: Verbo, 1992, p.309-334

. Várias das diferenças nos processos de Independência do Brasil e dos países Hispano- Americanos estão expostas e comentadas no trabalho de Leslie Bethel A Independência do Brasil , In: BETHEL, Leslie (Org.). História da América Latina, vol. III Da Independência a 1870. São Paulo: EDUSP, 2001, p. 187-230, e particularmente nas p. 194-196. Ver também: PIMENTA, João Paulo G. A Independência do Brasil . Um balanço da produção historiográfica
recente. In: Manuel Chust y Antonio Cerrano. Debates sobre las independencias iberoamericanas. Madrid: AHILA-IBEROAMERICANA, 2007, p. 143-1

Fonte: www.flacso.org.br

voltar 12avançar
Sobre o Portal | Política de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal