Facebook do Portal São Francisco Google+
+ circle
Home  Processo de Independência do Brasil  Voltar

Processo de Independência do Brasil

 

Quando dom João VI regressa a Portugal deixa seu filho, dom Pedro, como príncipe-regente do Brasil.

A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas.

Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas populares no processo separatista.

Apostam que a manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata.

Dia do Fico

Atento aos movimentos no Brasil, dom João VI ordena que dom Pedro volte a Portugal. Em 29 de dezembro de 1821 o príncipe-regente recebe um abaixo-assinado pedindo sua permanência no Brasil. Ele anuncia sua decisão de ficar dia 9 de janeiro de 1822, episódio que passa a ser conhecido como Dia do Fico.

Conselho de Procuradores

Dom Pedro inicia várias reformas políticas e administrativas: em 16 de janeiro nomeia José Bonifácio de Andrada e Silva para ministro do Reino e Estrangeiros, o mais alto cargo até então ocupado por brasileiro. Por sua influência junto ao príncipe-regente e em todo o processo de independência, José Bonifácio passa à história com o título de Patriarca da Independência. Em fevereiro, dom Pedro cria o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil uma espécie de Parlamento com a função de examinar as decisões das Cortes e julgar sobre sua aplicabilidade na Colônia. No mês seguinte recebe da maçonaria organização influente nos movimentos de independência o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil.

Manifesto às Nações Amigas

Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a Independência do Brasil, mas como reino irmão de Portugal".

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) nasce em uma das famílias mais ricas de Santos, em São Paulo, e muito jovem vai estudar em Coimbra.

Permanece na Europa por 36 anos. Em Lisboa, destaca-se como naturalista, geólogo e metalurgista. Funda a primeira cátedra de metalurgia lusitana e torna-se intendente geral das minas de Portugal. Volta ao Brasil em 1819 e, já com grande prestígio, lidera a bancada brasileira nas Cortes Constitucionais, em Lisboa.

Inicialmente não revela intenções separatistas e procura apenas preservar as vantagens conquistadas pelo Brasil desde 1808. Com a inflexibilidade das Cortes, transforma-se em ardoroso defensor da independência.

É um dos políticos mais importantes do Império, com grande influência junto a dom Pedro.

Adversário do absolutismo, defende uma monarquia constitucional, mesclando posições liberais e conservadoras: "Nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica democracia", afirma em discurso na Assembléia Constituinte, no Império.

Indispõe-se com o imperador durante o processo constituinte e, em 1823, é preso e exilado junto com outras lideranças. Retorna ao Brasil seis anos depois, reconcilia-se com dom Pedro I e, com a abdicação, é nomeado tutor do príncipe herdeiro. Afasta-se da política em 1835.

Proclamação da Independência

Processo de Independência do Brasil
Proclamação da Independência

Portugal continua a tomar medidas para manter o Brasil sob seu domínio: anula a convocação da Constituinte, ameaça enviar tropas e exige o retorno imediato do príncipe-regente. Dom Pedro está nos arredores de São Paulo, perto do riacho do Ipiranga, quando recebe em 7 de setembro de 1822 os despachos com as exigências das Cortes.

Também recebe cartas de dona Leopoldina e de José Bonifácio incentivando-o a proclamar a independência. "De Portugal não temos o que esperar senão escravidão e horrores", diz José Bonifácio. Dom Pedro proclama então a independência. É aclamado imperador em 12 de outubro e coroado em 1º de dezembro.

Resistência

Os portugueses que vivem no país resistem durante algum tempo, principalmente nas Províncias onde há grande concentração de tropas ou onde a comunidade lusa é numerosa.

Na Bahia, o Império só é aceito em 2 de julho de 1823, depois de vários enfrentamentos entre a população e os soldados portugueses.

No Maranhão, o reconhecimento ocorre em 28 de julho do mesmo ano.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

Processo de Independência do Brasil

O Processo de Independência do Brasil

Tratar do processo de independência brasileiro (século XIX) sem tratar, ao menos resumidamente, do contexto épico europeu é praticamente impossível e dificilmente os resultados restariam satisfatórios. Portanto, adentremo-nos no panorama político e social da Europa deste período.

Nos séculos posteriores ao descobrimento do Novo Mundo Portugal e Espanha despontaram como as maiores potências européias. Devido à grande quantidade de riquezas extraídas de suas colônias na América suas economias floresceram. O acumulo de metais precisos, conhecido como Metalismo, que no período Mercantilista era fundamental, ganhou proporções nunca antes vistas por esses países e possibilitou a ascensão destas potências.

Uma vez estabilizadas enquanto potências os demais países, em um primeiro momento, não apresentavam grandes riscos à hegemonia marítima e colonial destes dois expoentes.

Outrossim, como Portugal somente recebia os metais e produtos advindos de suas colônias, sem efetivamente participar do processo de produção, problemas econômicos começaram a surgir. Portugal servia como um filtro de inflação e deflação para os produtos que chegavam em seu território sem serem ali produzidos1.

Os países que compravam àquilo que Portugal vendia recebiam os produtos a preços justos e os vendiam a preços possíveis, logo, a economia deste país cresceria ou continuaria estável. No caso em voga, Portugal mantinha comércio com a Inglaterra, que foi a grande beneficiada. Recebia e lucrava com suas vendas sem desestabilizar sua economia. Tornou-se a maior potência da Europa após o declínio Português e Espanhol. Para melhorar inda mais a situação inglesa a Revolução Industrial iniciara-se e já movimentava a economia de maneira bastante perceptível.

Entretanto, Portugal não tinha grandes preocupações, vez que o processo de ascensão da Inglaterra não apresentava riscos aos portugueses, pois mantinham comércio e boas relações com esse país.

Contudo, tal contexto passou a modificar-se com relativa intensidade a partir de 1799, quando um novo político passou a figurar no trono de um país vizinho: Napoleão Bonaparte.

Com Napoleão o exército francês aumentou seu contingente, aprimorou-se em táticas de guerra e elevou sua qualidade bélica. Napoleão conquistou boa parte do território europeu e, dentre outras medidas e ações, decretou o Bloqueio Continental, que estabelecia que todos os países europeus deveriam fechar os portos para as relações comerciais com a Inglaterra. Portugal então viu-se numa encruzilhada. Se acatasse à norma dos franceses teria sua economia arruinada. Se mantivesse as relações comerciais com a Inglaterra teria seu território invadido pelos franceses.

Talvez este seja o primeiro fato deveras relevante que influenciou o processo de Independência do Brasil.

Como Portugal não poderia cortar as relações comerciais com a Inglaterra traçou sua estratégia. Tratou de negociar com ambos os lados. Aos franceses deu a entender que acataria a norma do bloqueio continental. Enquanto iludia os franceses solicitou auxílio aos ingleses para que escoltassem a família real em sua fuga de Portugal para o Brasil. A Inglaterra aceitou escoltar os navios portugueses e a família real veio fugida para o Brasil.

Partiram de Portugal 8 naus, 3 fragatas, 3 brigues e 2 escunas. Embarcaram dia 27 de novembro de 1807, porém, devido à ausência de ventos favoráveis, partiram somente dia 29. Na manhã do dia 30 do mesmo mês o general Junot, de França, entrou em Lisboa. As embarcações aportaram na costa da Bahia aos 18 dias do mês de janeiro de 1808, porém a comitiva real somente desembarcou aos 24 dias do mesmo mês com grande solenidade. A partir de então o Brasil passava a ser a capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o único país do continente americano a governar um país do continente europeu.

Uma das primeiras ações em solo brasileiro foi decretar a Abertura dos Portos às Nações Amigas, que acabava com o Pacto Colonial, que previa que somente Portugal poderia manter relações de comércio com o Brasil. Este decreto possibilitava que todos os países que mantivessem boas relações políticas com Portugal realizassem comércio com o Brasil independentemente de Portugal. Também se suspendeu o alvará de 1785, que proibia a criação de indústrias em solo brasileiro. Basicamente abriram-se as portas ao progresso para a colônia, apesar de os produtos brasileiros não conseguirem competir com os produtos importados da Inglaterra.

Além destas medidas criou-se o primeiro Banco do Brasil (1808); autorizou-se o funcionamento de tipografias e jornais; uma fábrica de pólvora e incrementaram-se os órgãos militares; a biblioteca real (uma das maiores da época, trazida de Portugal na fuga); dentre muitos outros. Basicamente o Brasil era uma colônia sem cara de colônia.

Para finalizar assinaram-se tratados, no ano de 1810, que davam condição privilegiada para o comércio entra o Brasil e a Inglaterra. As taxas alfandegárias sobre o valor do produto ao entrar no Brasil foram fixadas em 15%, menores que as de Portugal (fixadas em 16%) e do restante do mundo (24%).

A corte parecia estar habituando-se ao Brasil, e dizem alguns especialistas que talvez ela se mantivesse na América e não mais voltasse a Portugal. Entretanto, devido às inúmeras revoltas que aconteciam em solo brasileiro e aos objetivos de recolonizar as colônias de Portugal, Dom João VI foi obrigado a voltar para Portugal, nomeando seu primogênito, Pedro de Alcantra, Príncipe Regente do Brasil.

Até o no de 1821 não se sabia ao certo o que aconteceria. Com a derrota de Napoleão e a re-elaboração do mapa político europeu e os ideais de recolonização advindos do Congresso de Viena (1814), Portugal obviamente tinha interesse em manter o Brasil como sua colônia mas, no Brasil os debates acerca de um modelo de governo a ser instituído tomavam força. Republicanos e monarquistas debatiam acerca do melhor modelo de governo.

Neste ano de 1821 Portugal enviou decretos das cortes que ordenavam o retorno imediato do Príncipe regente à Portugal, a obediência das províncias à Lisboa e a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. Obviamente estes decretos causaram grande revolta popular e política. O Príncipe mostrou-se favorável a causa emancipacionista e mandou uma carta à Portugal mostrando-se contrário aos decretos.

Ao receber inúmeras cartas com assinaturas solicitando sua permanência no Brasil, Dom Pedro nomeou José Bonifácio Ministro do Reino e dos Estrangeiros (cargo que nunca fora ocupado por um brasileiro) e, aos nove dias do mês de janeiro de 1822, Dom Pedro decidiu que desobedeceria às ordens de Portugal, era o Dia do Fico.

Após inúmeros contratempos e revoltas, todos sanados e controlados, Dom Pedro recebe, no dia 7 de setembro de 1822, na volta de uma viagem à Santos, parado às margens do riacho Ipiranga, uma carta de seu pai ordenando que voltasse para Portugal e que se submetesse as cortes e ao Rei. Com esta carta chegaram outras duas. Uma de José Bonifácio, sugerindo que Dom Pedro rompesse relações com Portugal e outra de sua esposa apoiando José Bonifácio.

Dom Pedro pronunciou então a frase que tanto se lê ao tratar-se da independência brasileira: Independência ou morte!.

Era de se esperar que o Brasil não mais voltasse à condição de colônia, pois após a vinda da Corte sua economia pode operar quase que livremente, sua política se desenvolveu de maneira mais estruturada; sua condição de metrópole do Reino de Portugal, Brasil e Algarves deu-lhe status de potência e credibilidade no cenário mundial.

Mickhael Erik Alexander Bachmann

Fonte: www.salesianosascurra.com.br

Processo de Independência do Brasil

Até o período da permanência da família real no Brasil, os grupos políticos existentes aqui tinham uma situação muito pouco clara.

Essa situação mudou profundamente com a eclosão da Revolução do Porto. A partir daí as tendências políticas assumiram posições de configurarem-se como partidos.

No Rio de Janeiro, formaram-se importantes grupos políticos:

O Partido Português, que agrupava altos comerciantes e militares portugueses ligados aos antigos interesses coloniais. Esse grupo chegava a defender uma parte da proposta política da Revolução do Porto, que pretendia a volta do Brasil à condição de colônia

O Partido Brasileiro, setor político que liderou e atuou na luta pela Independência do Brasil , formado por grandes fazendeiros e também por comerciantes brasileiros escravistas e ingleses beneficiários da política econômica liberal da abertura dos portos. À medida que cresciam as pretensões das cortes portuguesas de recolonizar o Brasil, crescia no seio do partido a idéia de emancipação política como única solução para a crise.

Um dos mais importantes líderes desse partido foi José Bonifácio, grande comerciante, mas principalmente um ativista político, tanto durante o longo período em que viveu em Portugal quanto no Brasil.

O Partido Brasileiro era bastante conservador se comparado ao grupo dos radicais liberais, de certa forma ligados ao partido em várias reivindicações:

Os Radicais Liberais. Agrupavam profissionais liberais como Líbero Badaró, funcionários públicos como Gonçalves Ledo, padres, artesãos e alguns proprietários de terra que não concordavam com as tendências centralizadoras do Partido Brasileiro. Suas propostas políticas eram mais claramente democráticas. Eram também favoráveis à independência política, mas se diferenciavam do Partido Brasileiro quando propunham a abolição da escravatura e a república como forma de governo. No entanto sua propostas políticas não chegavam a ter repercussões junta à massa de escravos e trabalhadores rurais, a esmagadora maioria da população brasileira, por esta encontrar-se isolada no campo, sem contato com os centros de decisões políticas.

O conflito entre portugueses e brasileiros

Diante da pressão das cortes portuguesas, D. João VI e seu filho, D. Pedro, foram obrigados a jurar respeito à constituição que estava sendo elaborada em Portugal. A outra exigência era de que a família real voltasse para Lisboa.

O Partido Brasileiro não concordava com isso, pois eqüivalia, na prática, ao retorno do Brasil à situação de colônia. A fórmula encontrada foi a permanência de D. Pedro no Brasil com o título de príncipe regente, enquanto D. João VI e sua corte partiram para Portugal no dia 24 de abril de 1821.

No entanto os líderes militares ligados ao Partido Português insistiam para que D. Pedro embarcasse também para Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, um alto oficial das tropas portuguesas tentou embarcar D. Pedro a força para Portugal. Os brasileiros se mobilizaram, numa demonstração de força política, e impediram o embarque. Esse episódio tornou-se conhecido como o Fico, alusão à frase de D. Pedro comprometendo-se a ficar no país.

Nas cortes portuguesas reunidas em Lisboa, os deputados brasileiros pouco podiam fazer por serem a minoria. Liderados por Antônio Carlos de Andrada e Silva (irmão de José Bonifácio), os brasileiros viam suas propostas de manter a autonomia do Brasil sempre rejeitadas pela maioria dos deputados portugueses.

No Brasil, da noite para o dia, nasceu uma série de pequenos jornais (pasquins), que criticavam a política portuguesa. Um dos mais famosos foi A Malagueta, que se inspirava nas idéias dos filósofos iluministas.

Contra a idéia da independência sob a forma de um governo republicano, os setores mais conservadores do Partido dos Brasileiros apoiavam D. Pedro como fórmula para manter a independência sem cair nas mãos dos mais liberais.

Formou-se imediatamente o primeiro corpo de ministros para apoiar D. Pedro, ainda príncipe regente. A liderança desse ministério coube a José Bonifácio. Na prática, o Brasil já estava independente quando D. Pedro se recusou a atender as exigências de ir também para Portugal.

José Bonifácio destacava-se cada vez mais como o grande articulador da independência. As províncias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais eram os centros de suas articulações políticas.

A Efetivação da Independência e as Lutas

Em fevereiro de 1822 houve um confronto entre militares portugueses, sob a liderança do general Avilez, ferrenho partidário das Cortes e da recolonização do Brasil, e grupos brasileiros. O general português foi vencido e expulso. Em maio ficou estabelecido que toda ordem vinda de Portugal só poderia ser efetivada se D. Pedro autoriza-se com o "cumpra-se".

Os setores políticos mais avançados e liberais começaram a articular-se para a convocação de um assembléia constituinte.

A luta aberta estendeu-se pela Bahia e, em agosto, o maçom Gonçalves Ledo fez, publicamente, uma espécie de declaração de guerra contra Portugal.

No dia 6 desse mesmo mês, José Bonifácio elaborou um documento em que afirmava que o Brasil era um país politicamente independente, mas que continuava ligado a Portugal pela tradição e pelos laços de família. D. Pedro assinou esse documento.

Nem mesmo a moderação de José Bonifácio impediu que as Cortes fizessem ameaças de invasão. Esse fato foi o suficiente para que a 7 de setembro D. Pedro, em São Paulo, às margens do Ipiranga, declarasse formalmente a separação entre Brasil e Portugal. Esse ato, que a história oficial e tradicional se encarregou de tornar o ponto alto da nossa história independente, não passou de simples dramatização daquilo que já ocorrera de fato.

O Partido Brasileiro saiu vitorioso com a aclamação de D. Pedro I imperador do Brasil, efetivando-se monarquia como forma de Estado escolhida para o nosso país.

A Luta Pela Independência

Sem a mesma intensidade das lutas ocorridas na América Espanhola, em algumas províncias do Brasil foi preciso lutar de armas nas mãos para se efetivar a emancipação.

Desde o ano de 1821, já havia uma clara tendência à luta entre os brasileiros e as tropas portuguesas fiéis ao colonialismo das Cortes.

Na Bahia, a luta armada pela independência começou quando soldados brasileiros não reconheceram o novo comandante português, coronel Inácio Madeira de Melo. Logo a luta se espalhou pelo Recôncavo Baiano, destacando a liderança de Maria Quitéria no comando de um grupo guerrilheiro.

Em 2 de julho de 1823, as tropas portuguesas de Madeira de Melo foram obrigadas a embarcar para Portugal.

Mais ao norte, no Piauí, os portugueses foram derrotados pelos brasileiros. No Pará a luta foi mais violenta e demorada, pois os portugueses ofereceram maior resistência. As forças brasileiras foram ajudadas pelo mercenário inglês Grenfell, que venceu as tropas portuguesas, mas ao mesmo tempo impediu que se estabelecesse um governo mais popular.

No extremo sul do país, na Província Cisplatina (Uruguai), a expulsão das tropas portuguesas deu-se depois do auxílio das forças britânicas comandadas pelo almirante Lord Cocharane, em novembro de 1823.

O Sentido da Independência

Podemos dizer que nossa independência foi original. Se compararmos com a América espanhola, praticamente não houve lutas aqui. Regiões como a Colômbia, o Peru e a Argentina tiveram de enfrentar vários anos de violentas e sangrentas guerras para se tornar independentes.

Nossa independência resultou mais de um acordo entre as elites dominantes, que estavam interessadas em manter a mesma estrutura colonial e agrária do Brasil.

Claro que tivemos algumas lutas, mas a participação popular foi praticamente nula, pois a maioria esmagadora da população, que vivia no campo, viu indiferente o poder mudar de mão e sua situação de penúria continuar exatamente a mesma.

A participação dos ingleses nas pequenas lutas foi de forma extra-oficial. Na verdade, o interesse da Inglaterra pendia entre Portugal e o Brasil. E ela preferiu os dois. Suas mercadorias não tinham ideologia.

Fizemos a independência política, mas preferiu-se a forma de monarquia, para que a aristocracia rural continuasse com os velhos privilégios. A independência foi feita, mas tudo continuou como antes.

Fabrício Fernandes Pinheiro

Fonte: www.clubeacademico.com.br

Processo de Independência do Brasil

D. Pedro e o Processo de Independência do Brasil

A historiografia brasileira desde Varnhagen a Octávio Tarquínio de Sousa sempre apresentou D.Pedro alheio à governação do Reino Unido até o momento em que Portugal, após a revolução do Porto de 1820, começou a exigir o regresso da Família Real e no Rio de Janeiro os ministros e conselheiros de DJoão VI aventaram a hipótese de ser apenas D.Pedro a atravessar o Atlântico.1 Assim, até aos 22 anos, ficou o herdeiro da Coroa à margem das decisões políticas tomadas por seu pai.

O conde de Palmeia, que chegou ao Rio de Janeiro em Dezembro de 1820, opinou no sentido de D.Pedro partir para Portugal a fim de acalmar os ânimos dos vintistas, mas só a 30 de Janeiro de 1821 o ministro mais escutado por D.João VI, Tomás António de Vilanova Portugal, se deu por convencido da necessidade da viagem, mas dentro de limites bem definidos: "ir o príncipe real a ouvir, saber as queixas, remediar o que for segundo as leis, e propor a V.Majestade as emendas ou reformas e, segunda parte, nada de falar de Constituição, e tudo de melhoramentos e conservar a autoridade real toda inteira".2 Segundo este ministro, D.Pedro iria numa missão puramente reformista e sobretudo procuraria ignorar a convocação de Cortes e o projeto de uma Constituição.

Quando D.João VI consultou D.Pedro e este concordou com a partida, Tomás António fez as últimas recomendações: o príncipe iria com o título de condestável, "pois levava com ele toda a autoridade militar e toda a preponderância civil". Título antigo destinado a espantar quaisquer "formas estrangeiras que sejam coartadoras da real autoridade", ou seja, nada de imitações das Cortes de Cádiz que tinham obrigado Fernando VII a aceitar o que ele não queria, uma constituição demasiado democrática como era a espanhola de 1812.

Mas a 17 de Fevereiro chegou ao Rio de Janeiro a notícia da adesão da Baía ao movimento constitucional, o que levou a uma reunião de emergência do ministério e de alguns conselheiros logo no dia seguinte. Nesta reunião Palmeia insistiu na publicação urgente das bases constitucionais aceitáveis para D.João VI e na partida imediata de D.Pedro para Lisboa.

O príncipe real, num bilhete toscamente redigido, mostrou-se relutante em aceitar esta sugestão: "mandar as bases da Constituição é reconhecer a convocação (ou conservação) destas Cortes, reconhecida aí, está reconhecido o governo". Não há dúvida de que esta opinião tolheu a ação de Palmeia e o decreto redigido a 18 de Fevereiro falava apenas da convocação de procuradores das cidades e vilas do Brasil para tratarem das leis constitucionais e da nomeação de uma comissão destinada a preparar os trabalhos dos procuradores. Mas nem mesmo este decreto foi tornado público de imediato, o que só ocorreu a 23 de Fevereiro.

A comissão, de 15 membros, reunia alguns dos principais nomes da elite letrada que colaborava mais de perto com D.João VI: António Rodrigues Veloso de Oliveira, José Severiano Maciel da Costa, José da Silva Lisboa, Mariano José Pereira da Fonseca, Luís José de Carvalho e Melo, Manuel Jacinto Nogueira da Gama. Mas esta comissão só se reuniu uma vez pois a Tropa de Linha se agitava e estava prestes a sair à rua. É preciso lembrar aqui que os Regimentos da guarnição do Rio de Janeiro eram portugueses e que os naturais da terra formavam apenas as Tropas Auxiliares.

Infelizmente não restaram exemplares dos pasquins então afixados pelas ruas, o que nos impede de formar uma ideia mais precisa das incitações ao movimento de adesão às Cortes de Lisboa. Palmeia, em carta ao irmão de 3 de Março, contava que a tropa tinha sido instigada "por três ou quatro botafogos", mas sem avançar nomes. Ao conhecimento de D.Pedro parecem ter chegado alguns desses pasquins, como se depreende de bilhetes não datados enviados ao conde dos Arcos.

Num deles se lê: "Aí lhe remeto a proclamação que lhe disse e farei diligências para ver se apanho mais alguma".

Num outro escreveu: "Aí lhe remeto esse archote aceso capaz de queimar todo o mundo. Estimarei que me mande mais algum".

Entre os tais botafogos estavam certamente os padres Marcelino José Alves Macamboa e Francisco Romão Gois. Pelo menos Macamboa foi o porta-voz do desagrado perante a primeira versão do decreto enviado à tropa reunida no Rossio a 26 de Fevereiro, no qual D.João VI ainda só falava em aderir à Constituição que as Cortes fizessem "salvas as modificações que as circunstâncias locais tornassem necessárias". Restrições estas que abriam uma brecha para que no Brasil a futura Constituição elaborada em Lisboa sofresse as adaptações favoráveis ao poder régio, e que desapareceram na segunda versão levada ao Rossio por D.Pedro. Foram também esses botafogos que exigiram a destituição do ministério e a formação de um outro, composto pelos nomes de uma lista que D.Pedro se prontificou a levar ao rei em S.Cristóvão.

Tal como ocorreu na adesão ao movimento constitucional na Baía, ocorrido a 10 de Fevereiro, também no Rio de Janeiro se preparou uma "gratificação à tropa", cujo valor total e nome dos contribuintes foram publicados pela Tipografia Régia com data de 3 de Março de 1821. Esta listagem revela-nos algumas surpresas.

Vemos por exemplo o visconde do Rio Seco, um dos empregados do Paço mais atacados nos pasquins e satirizado nos versos cantados pela população com alusões aos roubos que praticara no desempenho de suas funções, dar a elevada contribuição de um conto de réis, quando o total angariado dos 698 indivíduos era de 36 contos de réis.

Outros membros de uma nobreza temerosa das mudanças políticas também contribuiram: marquês de Alegrete, barão de Alvaiazere, visconde de Vila Nova da Rainha, visconde de Magé, marquês de Vaiada, marquês de Torres Novas, conde de Parati, conde de Cavaleiros e conde de Belmonte.3

A 11 de Março de 1821 a Divisão Auxiliadora e as tropas da guarnição do Rio de Janeiro fizeram imprimir uma carta dirigida a D.João VI em que diziam ter sido o movimento de 26 de Fevereiro produzido "pelo desejo de fazer causa comum com os seus companheiros de armas de Portugal", e não o resultado "de sugestão, ou de alguns indivíduos particulares". Seu objetivo era salvar o Brasil da anarquia, "ou de outros projetos que sobre ele se pudessem ter e que tendessem a apartá-lo daquele centro de unidade política que só é capaz de manter e consolidar os interesses do Reino Unido".

A tropa dizia saber que "homens inquietos e amigos de novidades, e sem refletir no mal queJ daí pode resultar, projetam reformas, inventam governos provisórios e outros delírios desta natureza, blasonando ter a seu favor a tropa, e ser esta a sua vontade". Mas os militares nada mais queriam nem podiam desejar do que verem aplicados "aqueles planos de reforma que forem filhos da meditação e da sabedoria das Cortes, e não os projetos concebidos por pessoas obscuras".

Assim se distanciavam de quaisquer conventículos que pudessem existir na sede da Corte.

Numa "Relação dos acontecimentos do Rio de Janeiro no dia 26 de Fevereiro de 1821 e algumas circunstâncias que o precederam e o produziram", o príncipe real surge como "um anjo de paz que veio tranquilizar os ânimos perturbados".4 No fundo o seu papel nesta ocasião reduzira-se ao de mediador entre o rei que se encontrava em S.Cristóvão, nos subúrbios da cidade, e os militares concentrados no Rossio, o ponto nevrálgico do Rio de Janeiro, sabendo vencer a resistência de D.João VI e de seus conselheiros em declarar aceitar a Constituição tal qual as Cortes de Lisboa a redigissem.

Mas a sua intervenção nos acontecimentos bastou para o transformar em um herói, como se pode ler nas Poesias em aplauso dos heróicos feitos do memorável dia 26 de Fevereiro de 1821.5

"Mas o Rio de Janeiro
Um herói em si achou
Que de mais glória coroou
26 de Fevereiro".

D.Pedro interiorizou esta heroicidade ao descrever a sua participação nos seguintes termos: "Chegou finalmente o grande dia 26 de Fevereiro, em que tive a felicidade de servir de medianeiro entre meu pai e a nação e de me constituírem regenerador da pátria". Habilmente o príncipe real substituía pelo termo nação aquele outro mais adequado, mas menos politicamente correto, de tropa.6

Só que, alguns dias mais tarde, a decisão tomada de que o rei partiria para Portugal e D.Pedro permaneceria no Brasil fez vir à tona o que o príncipe real na verdade pensava do juramento feito, pela família real, pelos nobres e por todos os funcionários públicos, da futura Constituição a ser elaborada pelas Cortes. O decreto de 7 de Março dizia que D.Pedro ficava encarregado do governo provisório do Brasil, o que significava a manutenção de um governo central e a inexistência no Rio de Janeiro de uma Junta de Governo à maneira das províncias que já tinham aderido ao movimento constitucional, nomeadamente a Baía.

É preciso procurar entender a atuação de D.Pedro no episódio que antecedeu imediatamente a partida de D.João VI para depois se poder avaliar o seu grau de oposição ao constitucionalismo das Cortes e se compreender o seu papel no processo da Independência do Brasil . Refiro-me aos acontecimentos de 21 de Abril de 1821.

Silvestre Pinheiro Ferreira, então ministro dos Estrangeiros e da Guerra, sugeriu desastradamente consultar os eleitores então reunidos para elegerem os eleitores de comarca, segundo o modelo eleitoral da Constituição espanhola, sobre as instruções a serem deixadas a D.Pedro quando o rei partisse para Portugal. Como ele escreveu à guisa de justificação nas suas cartas sobre a revolução do Brasil, importava dar "aquela publicidade que é compatível com a dignidade real" não só às instruções mas também à nomeação do ministério da regência de D.Pedro, aproveitando para isso os eleitores, que eram "das pessoas mais capazes que se poderiam desejar". Na verdade eles representavam a elite, integrados por letrados, negociantes, médicos, eclesiásticos.

Isto não significa que, tornando-se pública essa consulta, não se pudessem prever tumultos como efetivamente vieram a acontecer. O ministro pensara como local próprio para a reunião o consistório da igreja de S.Francisco de Paula, mas o ouvidor da comarca organizou-a para a Praça do Comércio, local maior e mais aberto e acessível. Segundo os relatos de época, para ali se dirigiram "chatins e taberneiros", bem como a caixeirada da cidade. E em breve alguns elementos, entre os quais o já bem conhecido padre Macamboa, começaram a exigir a adopção interina da Constituição espanhola e pretenderam ser eles a indicar os membros do governo provisório, rejeitando o decreto de D.João VI e as instruções a D.Pedro.

De acordo com estas, o príncipe real assumia o título de príncipe regente e ficava com um ministério próprio, ainda que simplificado: ministro dos Negócios do Reino do Brasil, conde dos Arcos; ministro dos Negócios da Fazenda, conde da Lousa; secretários de Estado interinos, para a Guerra o marechal de campo Carlos Frederico de Caula, e para a Marinha o major da Armada Manuel António Farinha.

O estatuto de regente conferido a D.Pedro concedia-lhe poderes que a adopção interina da Constituição espanhola lhe negaria, razão pela qual tropas foram lançadas sobre a Praça do Comércio, dissolvendo pela força a reunião dos eleitores que tinha degenerado, por pressão do público, numa exigência primeiramente aceite por D.João VI, mas depois logo desmentida pelo rei no dia seguinte, baixando um decreto a 22 de Abril com as mencionadas instruções.

O príncipe regente ficava com a administração da Justiça, Fazenda e do Governo Econômico. Poderia comutar ou perdoar a pena de morte; resolveria todas as consultas relativas à administração pública; proveria todos os cargos, exceptuada apenas a nomeação dos bispos; poderia fazer guerra defensiva ou ofensiva, se para isso houvesse urgência; concederia as Ordens Militares. Deste modo, a regência de D.Pedro, adequada "à categoria política a que foi elevado este país", segundo reza o decreto referindo-se à categoria de Reino a que fora alçado o Brasil em Dezembro de 1815, permitiria a manutenção do Antigo Regime, "enquanto pela Constituição se não estabelece outro sistema de regime". Ou seja, o Reino do Brasil garantia assim a sua autonomia perante as Cortes ao manter um centro governativo no Rio de Janeiro dotado de um pequeno ministério, e não estando este sujeito a uma Junta de Governo. Razão pela qual as Cortes de Lisboa nunca reconheceram o estatuto de regente do Brasil a D.Pedro.

A manutenção do statu qao governativo não significa que D.Pedro, imediatamente após a partida do rei, não procurasse tomar algumas medidas reformistas.

Numa proclamação aos habitantes do Brasil prometia por um lado "o respeito austero às leis" e por outro "antecipar todos os benefícios da Constituição" que pudessem se ajustar às leis vigentes. Não era preciso esperar as Cortes de Lisboa. Garantia o regente o apoio à educação pública, à agricultura, ao comércio. E acenava com reformas "sem as quais é impossível promover liberalmente a pública prosperidade". Mas este reformismo não poderia ser posto em prática se "uns poucos mal intencionados" conseguissem seus fins "persuadindo-vos de princípios anti-sociais destrutivos de toda a ordem e diametralmente contrários ao sistema de franqueza que desde já principio a seguir". Este sistema de franqueza, ou seja de liberdade, implicava certas medidas que ele estava disposto a tomar.

Como mostrou Octávio Tarquínio de Sousa, D.Pedro baixou uma série de decretos tendentes a pôr em prática o que prometera nesta proclamação aos habitantes do Brasil de 27 de Abril de 1821: a 29 suprimia o imposto de 750 réis sobre o alqueire de sal nas províncias centrais "para que pudessem prosperar a agricultura, a criação e a indústria" e a 11 de Maio extinguia o imposto do sal em todas as províncias; a 13 de Maio acabava com a taxa de 2% sobre o comércio de cabotagem; a 21 deste mês mudava as regras de desapropriação de bens a fim de respeitar "o sagrado direito de propriedade"; a 23 garantia na prática a liberdade individual.

Apesar da situação financeira calamitosa em que ficara o Brasil depois da retirada da Corte e dos saques de dinheiro do Banco, D.Pedro conseguiu governar tranquilamente como regente ajudado pelo seu ministério até à chegada da notícia, a 21 de Maio de 1821, da votação pelas Cortes das Bases da Constituição e da impressão deste texto constitucional. A tropa não estava satisfeita e a 5 de Junho exigiu o juramento das Bases, a saida do conde dos Arcos do ministério e a criação de uma Junta Provisória, criação esta que os militares não tinham conseguido nem a 26 de Fevereiro nem a 21 de Abril. Foi um golpe na autonomia da regência de D.Pedro pois a Junta passaria a examinar as leis a serem promulgadas e seria responsável perante as Cortes de Lisboa. Seria composta de 9 deputados "escolhidos de todas as classes".

Mas se a tropa se movimentou para obter, entre outras coisas, a criação desta Junta, já não se interessou tanto pela indicação dos indivíduos que a iriam compor.

D.Pedro, ao convocar os eleitores da província que tinham eleito os deputados para Lisboa, e também o Senado da Câmara, o bispo capelão-mor e o ministério, sem o conde dos Arcos, pôde contrabalançar a presença de dois oficiais por Regimento e obter por votação uma Junta mais moderada, de que faziam parte, entre outros, Mariano José Pereira da Fonseca e o bispo capelão-mor, que foram os mais votados. A tropa portuguesa assumia no Rio de Janeiro o papel de guardiã da pureza constitucional vintista, mas não possuia traquejo político para influenciar a composição da Junta e nesta ocasião D.Pedro revelou que também era capaz de habilidade política.

Se a Junta na prática em nada atrapalhou o governo de D.Pedro, a sua regência na verdade limitava-se à Província do Rio de Janeiro, pois mesmo a Junta de S.Paulo, mais obediente ao Rio, gozava de uma certa autonomia e com as demais Juntas o contato era se não nulo pelo menos reduzido.

Isto sentiu o próprio príncipe ao escrever ao pai a 17 de Julho de 1821: "eu fiquei regente e hoje sou capitão general, porque governo só a província".

D.Pedro foi convivendo o melhor que pôde com a tropa portuguesa guardiã do vintísmo, o que não impediu que em fins de Setembro, inícios de Outubro, pasquins afixados pelas ruas da cidade revelassem já duas atitudes contraditórias em relação ao príncipe. Enquanto num se lia "Seja já Pedro I, se algum dia há-de ser IV", num outro se reclamava contra os vivas dados no Teatro SJoão ao regente e se alertava os portugueses contra a "sedutora oferta de um Reino independente de Portugal".

Forma volátil de discurso político, a maior parte dos pasquins deste período se perderam, mas conhecemos o seu conteúdo por referências várias.

Uma carta de José Joaquim Carneiro de Campos a Fr. Francisco de S.Luís em Lisboa comentava precisamente, a 9 de Outubro de 1821, aqueles murais: 'Têm aparecido pregadas de noite nas esquinas décimas persuadindo ao príncipe que é preferível ser já Pedro I, do que esperar para ser Pedro IV".

Surgiam também diversas proclamações, convidando para a separação de Portugal e dizendo que, pelo projeto de Constituição e ordens enviadas pelas Cortes às províncias do Brasil, se intentava "reduzir isto ao estado de colônia como dantes era". Muitas destas décimas e proclamações que convidavam para a independência tinham sido enviadas a várias pessoas "com sobrescrito, e outras metidas ocultamente debaixo das portas".7

Na verdade, se as Cortes de Lisboa se tivessem restringido ao seu papel de constituintes, e não tivessem chamado a si o governo mediante uma série desastrosa de decretos, provavelmente não teria ocorrido a separação do Reino Unido, fórmula política aliás pouco levada a sério pelos vintistas. Foi esse extrapolar de funções, tornado possível porque D.João VI e seu ministério se limitavam a assinar os atos emanados das Cortes, que deu azo a que as sessões fossem mais ocupadas a discutir como o Brasil iria ser governado do que com o debate acerca dos próprios artigos da futura Constituição.

Apesar dos pasquins a favor e contra a separação, o príncipe não se manifestou e só a 9 de Dezembro de 1821, quando chegaram ao Rio de Janeiro os decretos emanados das Cortes exigindo o regresso de D.Pedro e extinguindo as instituições criadas durante o período em que a cidade fora sede da monarquia, é que reagiu. Em carta de 14 do mesmo mês, transmitia a D.João VI o "choque muito grande" que a divulgação dos decretos causara "nos brasileiros e em muitos europeus aqui estabelecidos". A 2 de Janeiro de 1822, já contatado pelos paulistas e também pelos" mineiros, escrevia D.Pedro ao pai dizendo ser impossível cumprir os decretos "porque a opinião é toda contra por toda a parte".8

Assim, ao findar o ano de 1821, D.Pedro tinha já a seu favor uma forte corrente da opinião pública que lhe permitia finalmente resistir às Cortes de Lisboa e ao modelo constitucional que elas tinham adoptado e com o qual ele não concordava. Leitor de Benjamin Constant, o príncipe regente não aceitava a Constituição de Cádiz como modelo de constitucionalismo monárquico e o ponto de fricção localizava-se precisamente nas relações entre o poder legislativo e o poder executivo.

José Bonifácio de Andrada e Silva tocou o nó da questão ao escrever nas suas anotações políticas: "Pois que a Constituição tem um corpo para querer ou legislar, e outro para obrar e executar as leis, ou vontade do primeiro, é preciso que haja um terceiro corpo, que deve decidir as questões ou disputas mútuas dos primeiros por um modo pacífico e legal. Este será o corpo conservador".9

Na Constituição dada ao Brasil em 1824, depois da dissolução da Assembleia Constituinte brasileira em 1823, D.Pedro utilizou esta ideia de José Bonifácio de um "corpo conservador" e, lembrando suas leituras de Benjamin Constant e da Constituição francesa de 1814, transformou-a no poder moderador, considerado como a "chave de toda a organização política" e delegado privativamente ao imperador (art.98)

Aliás, quando a Assembleia Constituinte foi convocada e deu início às suas sessões, D.Pedro, já com a experiência das Cortes de Lisboa, mostrou-se bem cauteloso. Nada de juramentos antecipados a uma Constituição ainda não redigida.

Seu juramento foi outro perante os constituintes brasileiros: "Juro defender a Constituição que está para ser feita, se for digna do Brasil e de mim".

Este condicional revela que D.Pedro jamais aceitaria um constitucionalismo que diminuisse a sua esfera de poder. Além do mais, o modelo espanhol, tão antagonizado por D.Pedro desde o início do movimento constitucional no Brasil, estava nesse momento sendo derrotado na península ibérica.

Compreende-se assim o alcance das palavras de D.Pedro na sua fala de abertura da Assembleia Constituinte brasileira a 3 de Maio de 1823: 'Todas as Constituições que, à maneira das de 1791 e 1792, têm estabelecido suas bases e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas e por isso inexequíveis. Assim o prova a França, a Espanha e ultimamente Portugal". Pouco importa que o imperador tivesse aqui estabelecido uma linhagem duvidosa entre as Constituições da França revolucionária, que eram republicanas, e a espanhola de 1812 e a portuguesa de 1822, que eram monárquicas.

Retoricamente o recado estava dado aos constituintes brasileiros: não repetissem uma experiência que tinha fracassado.

D.Pedro fez uma opção clara por um determinado tipo de constitucionalismo e a sua aversão pelo modelo espanhol é que permitiu que desempenhasse o papel que representou no processo de Independência do Brasil .

Em toda a sua atuação, desde a eclosão do movimento constitucional no Rio de Janeiro a 26 de Fevereiro de 1821 até à declaração de 7 de Setembro de 1822, D.Pedro foi coerente e soube utilizar o descontentamento perante as medidas recolonizadoras das Cortes a seu favor, de maneira a não ser nunca obrigado a submeter-se aos vintistas e aos seus excessos democráticos como acontecera com D.João VI. No processo de independência deu-se uma coincidência entre os desejos de D.Pedro de subtrair-se ao poder das Cortes de Lisboa e os dos habitantes do Brasil que pretendiam continuar com a autonomia e o prestígio que tinham adquirido durante a permanência da Corte portuguesa.

Maria Beatriz Nizza da Silva

Referências Bibliográficas

* Universidade de S. Paulo e Universidade Portucalense.
1 Francisco Adolfo de Varnhagen, História da Independência do Brasil até ao reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data, 63 edição, Brasília, Ministério da Educação e Cultura, 1972; e Octávio Tarquínio de Sousa, A vida de D.Pedro 1,2- edição, Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1954,3 vols.
2 Documentos para a História da Independência, Rio de Janeiro, 1923, pp. 184-185.
3 "Para uma gratificação a toda a honrada e valerosíssima Tropa de Primeira linha da guarnição do Rio de Janeiro, que tão subordinada como corajosamente deu o maior brilhantismo nos fastos da nação ao dia 26 de Fevereiro de 1821, subscreveram mui fervorosa e espontaneamente as pessoas abaixo nomeadas", Rio de Janeiro, Tipografia Régia, 3 de Março de 1821.
4 Biblioteca Nacional de Lisboa, Cod. 10759.
5 Rio de Janeiro, Impressão Régi a, 1821.
6 Correio Brasiliense, vol.27, p.68.
7 Documentos para a História da Independência, p.361.
8 Octávio Tarquínio de Sousa, ob.cit, p.343.
9 "Ideias de José Bonifácio sobre a organização política do Brasil, quer como Reino Unido a Portugal, quer como Estado indepen dente", Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 51,1888, p.85.

Fonte: www.ler.letras.up.pt

Processo de Independência do Brasil

O Processo de independência

Quando dom João VI regressa a Portugal deixa seu filho, dom Pedro, como príncipe-regente do Brasil. A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas. Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas populares no processo separatista.

Apostam que a manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata.

Dia do Fico

Atento aos movimentos no Brasil, dom João VI ordena que dom Pedro volte a Portugal. Em 29 de dezembro de 1821 o príncipe-regente recebe um abaixo-assinado pedindo sua permanência no Brasil. Ele anuncia sua decisão de ficar dia 9 de janeiro de 1822, episódio que passa a ser conhecido como Dia do Fico.

Manifesto às Nações Amigas

Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a Independência do Brasil, mas como reino irmão de Portugal".

PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

Portugal continua a tomar medidas para manter o Brasil sob seu domínio: anula a convocação da Constituinte, ameaça enviar tropas e exige o retorno imediato do príncipe-regente. Dom Pedro está nos arredores de São Paulo, perto do riacho do Ipiranga, quando recebe em 7 de setembro de 1822 os despachos com as exigências das Cortes. Também recebe cartas de dona Leopoldina e de José Bonifácio incentivando-o a proclamar a independência. "De Portugal não temos o que esperar senão escravidão e horrores", diz José Bonifácio. Dom Pedro proclama então a independência. É aclamado imperador em 12 de outubro e coroado em 1o de dezembro.

Resistência

Os portugueses que vivem no país resistem durante algum tempo, principalmente nas Províncias onde há grande concentração de tropas ou onde a comunidade lusa é numerosa. Na Bahia, o Império só é aceito em 2 de julho de 1823, depois de vários enfrentamentos entre a população e os soldados portugueses. No Maranhão, o reconhecimento ocorre em 28 de julho do mesmo ano.

Período Regencial no Brasil

O período regencial no Brasil estendeu-se desde a abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 até o juramento de D. Pedro II perante a Assembléia do Império, em 23 de julho de 1840. No período da abdicação de D. Pedro I, seu sucessor, D. Pedro II, ainda possuía a idade de 5 anos, estando desta forma não habilitado a assumir o trono. Desta forma, os parlamentares deste período trataram de dar rumo a um novo governo no Brasil. Simultaneamente, neste período ocorreram várias rebeliões populares orientadas aos ideais democráticos de descentralização do poder. Estas rebeliões foram a Cabanagem (1834-1840), a Sabinada (1837-1838), a Balaiada (1838-1841) e a Guerra dos Farrapos (1835-1845). Apesar destes avanços de caráter liberal na política da Regência, as forças conservadoras acabaram por triunfar ao final do período regencial, caracterizando assim a constante dos ideários políticos que vigoraram no Segundo Reinado.

O período regencial é dividido em várias regências: Regência Trina Provisória (1831), Regência Trina Permanente (1831-1835) e Regência Una (1835-1840).

Segundo Reinado

É chamado Segundo Reinado o período compreendido entre 1840, final do período regencial no Brasil, determinado pela legalização da maioridade de D. Pedro II, então com a idade de apenas 14 anos, e 1889, em 15 de novembro, mediante a Proclamação da República e a deposição do imperador pelas autoridades militares.

Já no poder, D. Pedro II não revelava nenhum pendor político: logo em 1841 foi restaurado o antigo Conselho de Estado, na verdade o órgão que esteve à frente de toda a política durante este período. As províncias neste período se encontravam em relativo estado de pacificação, causado pelas sucessivas derrotas das rebeliões provinciais no período regencial.

Desta forma, o Império no Segundo Reinado tem entrada e participação em conflitos externos como a Guerra do Paraguai e Guerra da Cisplatina. O avanço industrial já caracterizava o quadro econômico europeu no século XIX, enquanto o Brasil permanecia em grande estado de atraso econômico, revelando-se essencialmente agrário e ainda utilizando a mão de obra escrava.

Uma exceção na sociedade do segundo reinado, dominada pelos latifundiários escravistas, residia na figura de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá: a Tarifa Alves Branco, datada de 1844, que consistia no aumento das tarifas alfandegárias do país, favoreceram Mauá em seus empreendimentos industriais no Brasil e, de maneira geral, favorecia o surgimento de uma industrialização no país.

Apesar disso, Mauá não tardou a ver a falência de seus negócios, tendo que enfrentar grande concorrência estrangeira.

Apesar da instalação de uma incipiente indústria brasileira que consistia na substituição parcial das importações, a industrialização era barrada pela própria política escravocrata então vigente, regida pelas elites agrárias: através do predomínio desta política, reduzia-se grandemente o mercado consumidor, ao passo que a implantação do trabalho livre favoreceria o aumento do consumo. No entanto, no período compreendido entre as décadas de 1830 e 1840, o tráfico de escravos ainda aumentava no Brasil. A redução do influxo de escravos no país só entrou em declínio após a Lei Eusébio de Queirós, em 1850.

O capital outrora utilizado no tráfico portanto passa a ser empregado em outras atividades, gerando um período de surto no desenvolvimento econômico do país.

A partir daí, um novo produto se configura nas atividades econômicas do país: as lavouras cafeeiras passam a ganhar destaque entre as demais atividades agrárias, ao passo que desde o início de sua expansão já enfrentava problemas de mão de obra decorrentes da redução do tráfico de escravos.

O chamado sistema de parceria foi uma tentativa de redução dos problemas de mão de obra enfrentados, consistindo num envolvimento misto de trabalhadores livres e escravos.

Porém o sistema de parceria se revelou um fracasso: os trabalhadores livres eram recrutados na Europa mediante grandes promessas. No entanto, quando os imigrantes aqui chegavam, estes viam-se obrigados a pagar as grandes despesas de transporte e ainda a consumir os produtos dos próprios armazéns das fazendas onde trabalhavam, pagando mais caro por isso. Os conflitos não tardaram a surgir e outro sistema de trabalho passou a ser procurado.

A partir daí, o sistema passou paulatinamente a se basear na imigração subvencionada e no trabalho assalariado. Grandes fluxos de imigrantes italianos tiveram entrada no Brasil, causados pelos problemas econômicos no sul da Itália e ainda pelas restrições norte-americanas à imigração. Assim, com o aumento do contingente de trabalhadores livres assalariados no Brasil, a indústria brasileira finalmente iniciou um inédito desenvolvimento na história do país.

Apesar do relativo progresso econômico do período, o Império entra em declínio a partir de uma série de fatores: as Guerras da Cisplatina e a Guerra do Paraguai haviam contribuído no grande aumento de despesas do Império, tratando-se ainda de elementos que vieram a solapar ainda mais a impopularidade do regime ; os movimentos abolicionistas e republicanos caminharam lado a lado; as indisposições entre o clero católico e o Império, pois a Igreja, até então era relegada a segundo plano na política, por que os membros do governo participavam em grande número das lojas maçônicas condenadas pelo poder central da Igreja através de uma bula papal não aprovada pelo próprio Império; a classe militar, tendo seu prestígio fortalecido após a vitória do exército brasileiro na Guerra do Paraguai, passa a se indispor com a classe política que intencionava limitar alguns direitos legalmente garantidos aos militares.

Desta forma, enfraquecido o poder imperial, o Segundo Reinado tem fim com o movimento militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca e posterior Proclamação da República na Câmara do Rio de Janeiro.

Fonte: w3galahad.vilabol.uol.com.br

Processo de Independência do Brasil

O processo de Independência do Brasil e suas relações com os países vizinhos

As notícias da abdicação de Fernando VII, em 2 de maio de 1808, a favor de José Bonaparte e de sua reclusão no Castelo de Valençay, e da resistência do povo espanhol aos planos de Napoleão Bonaparte, circularam, rapidamente, pela América. No dia 25 de maio de 1809 no Alto Peru, hoje Bolívia, na vetusta cidade de Chuquisaca, hoje Sucre[1], assim como no seguinte histórico dia 10 de agosto, na Presidência de Quito, ocorreram importantes manifestações de natureza autonomista. A partir destas efemérides sucessivos territórios da região proclamaram e conquistaram a sua emancipação política. Nos processos, quer de suas separações da Espanha e de Portugal, quer de desmembramentos das unidades administrativas estabelecidas pelas metrópoles, houve ao lado de elementos comuns outros singulares. É neste contexto que se elaborou este estudo O Processo de Independência do Brasil e de suas Relações os Países Vizinhos.

Cabe evocar, inicialmente, dois princípios de particular relevo para as relações entre nossos povos.

No século XVI, de sua cátedra salmantina, o dominicano Francisco de Vitória defendeu o princípio da reciprocidade para definir direitos e deveres entre seus compatriotas e povos da América. Segundo ele os espanhóis não tinham mais direitos sobre os índios que estes teriam contra os espanhóis, se, por sua vez, tivessem sido os descobridores de Europa.

Merece também relevo o artigo XXI do Tratado de Madrid, de 1750. Dito artigo estabelece, que em caso de guerra em Europa, entre Portugal e Espanha, os vassalos de ambas Coroas, em toda América Meridional, ou seja, desde o México até a Patagônia, se manteriam em paz, como se não houvesse tal guerra.

Acrescenta o artigo que tal continuação de perpétua paz e boa vizinhança não terá só lugar nas Terras e Ilhas da América Meridional... Outras potências européias não conseguiram assinar entre si acordos com termos tão benéficos para seus súditos no Novo Mundo. A expressão boa vizinhança aparece no texto mais de 180 anos antes de seu emprego pelo presidente Franklin Delano Roosevelt.

A Conspiração em Minas Gerais

Um movimento pela independência, de grande significado na história do Brasil, foi a Conspiração Mineira, anterior à Revolução Francesa de 14 de julho de 1789.

Entre suas causas endógenas estavam: a insatisfação com os numerosos e pesados impostos da metrópole (a quinta parte o quinto de ouro extraído se devia à Coroa); certa decadência econômica da região; as dificuldades para a ascensão social dos nascidos na colônia; ausência de uma universidade, etc.

O exemplo da emancipação dos Estados Unidos, proclamada em 4 de julho de 1776 , e as idéias dos enciclopedistas franceses muito repercutiram no Brasil.

Integravam a conjuração advogados, comerciantes, fazendeiros, funcionários, médicos, militares e sacerdotes. Muitos, com grande cultura, eram poetas e escritores. Na bandeira da futura república figuravam um triângulo e as palavras do poeta latino Públio Virgilio Marão Libertas quae sera tamen. A eclosão do levante seria no dia em que o governo começasse a cobrança forçada dos impostos, alegadamente atrasados, ou seja, no dia da derrama. A senha combinada para este fim era Tal dia é o batizado. Contudo após receber delações de traidores o Governo suspendeu a iminente derrama e em maio de 1789 encarcerou quase todos os envolvidos na Inconfidência.

Apesar de o movimento contar com o apoio, ou ao menos, com a simpatia de milhares de pessoas, as Autoridades optaram por uma repressão seletiva.

Prenderam e interrogaram cerca de uma centena de suspeitos sentenciaram vinte e quatro deles, considerados os mais ativos ou influentes. Na madrugada de 19 de abril de 1792, quase três anos após as primeiras retenções, foi lida, durante duas horas, a condenação de onze réus à forca. Mas poucas horas depois, de acordo com prévia autorização da rainha lusitana Maria I, comutou-se, para dez deles, a pena capital em desterro perpétuo, na África ou Ásia. Só se manteve o ditame anterior para o alferes Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes de alcunha.

Pelo seu intimorato e amplo proselitismo, pelo arraigado de suas convicções, por seus esforços para inocentar seus companheiros ou ao menos para atenuar suas culpas, por professar e assumir a responsabilidade maior pela sedição, por sua dignidade e intrepidez até o momento final de sua vida, se transformou em heróinacional. Vinte e um de abril, efeméride de sua execução em 1792, é feriado cívico e, propositalmente, data da inauguração, em 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília, a nova capital do país.

O jornalista Hipólito José da Costa (1774-1823)

Nasceu, aos 25 de março de 1774, em Colônia do Santíssimo Sacramento, localidade fundada por portugueses, em 1680, na margem norte do Rio da Prata.

Após sua entrega à Espanha, pelo Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, Hipólito transferiu-se, com seus pais, para Porto dos Casais (atual Porto Alegre).

Aos 18 anos matriculou-se na Universidade lusitana de Coimbra e, em 1798, diplomou-se em Direito e Filosofia tendo adquirido também sólidos conhecimentos de Agricultura, Botânica, Zoologia, Mineralogia, Física, Química e Metalurgia.

O Ministro Rodrigo de Souza Coutinho (Conde de Linhares), estadista de grande descortino, enviou-o, em missão de caráter econômico e científico, aos Estados Unidos e ao México (1798-1800). Em 1802 recebeu Hipólito, do mesmo Ministro Coutinho, a incumbência de obter, na Inglaterra e na França, livros para a Biblioteca Pública e maquinária para a Imprensa Régia. Ao regressar a Lisboa, foi trancafiado pela Inquisição, oficialmente por haver viajado sem o devido passaporte, mas, na realidade, por ser membro da Maçonaria. Com a ajuda desta Instituição, depois de três anos de cárcere, conseguiu evadir-se e chegar a Londres, via Espanha e Gibraltar.

Por causa da invasão de Portugal, em 1807, por tropas napoleônicas, muitos portugueses se refugiaram na Grã-Bretanha. Hipólito entendeu que um jornal de língua lusitana, em um país com liberdade de imprensa, seria um extraordinário instrumento para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Com a experiência, a partir de 1801, de Diretor Literário da Imprensa Régia Lusitana, fundou, em junho de 1808, o Correio Braziliense, ou Armazém Literário que circulou, mensalmente, sob sua direção, até dezembro de 1822. Advogou a abolição da escravatura, a interiorização da capital do país, a criação de uma Universidade e outras causas cívicas. Apesar de proibido pela censura, o jornal era lido por muitos no Brasil. Em seu último ano veio a ser paladino não só da autonomia como também da plena independência do país.

Durante suas visitas aos Estados Unidos, ao México, à França e à Inglaterra (país de sua residência permanente de 1808 a 1823), Hipólito adquiriu amplos conhecimentos sobre os movimentos independentistas nos territórios hispano-
americanos e entabulou relações pessoais com vários de seus líderes.

No Arquivo de Francisco de Miranda, venezuelano Precursor do Libertador Simón Bolívar, há ao menos três cartas de Hipólito José da Costa a ele.

Na defesa da emancipação hispano-americana Miranda providenciou a maior divulgação da Carta a los españoles americanos da autoria do jesuíta peruano Juan Pablo de Viscardo y Guzmán, expulso do Novo Mundo como seus companheiros de ordem, por determinação do Governo de Madri. O Correio Braziliense publicou, já em 1809, em três fascículos mensais, um longo estudo estampado na Review de Edimburgo analisando o trabalho de D. Juan Pablo Viscarte y Guzmán.

No círculo das relações de Hipólito estavam também o Libertador Simón Bolívar (Caracas 1783 Santa Marta, Colômbia, 1830), Bernardo OHiggins (Chillán, 1776 Lima, 1842), José de San Martin (Corrientes, 1778 Boulogne-sur-Mer,1850) e Matias Irigoyen (Buenos Aires, 1781 Buenos Aires, 1839).

Por esta e outras razões asseverou Barbosa Lima Sobrinho: Não haveria exagero em fazer do Correio Braziliense o campeão, na Europa, da independência das Américas, do México a Buenos Aires, do Chile à Colômbia e à Venezuela.

Em 1823 foi nomeado Cônsul do Brasil mas a notícia somente chegou a Londres depois de seu falecimento, naquela cidade, em 11 de setembro do mesmo ano.

Em 21 de abril de 1960, data da inauguração da nova capital, se publicou nela, o primeiro número do Correio Braziliense, com o mesmo título e grafia (Braziliense com z) do jornal fundado, em Londres, por Hipólito da Costa.

Sob o título Correio Braziliense na primeira página se lê: Londres, 1808, Hipólito José da Costa Brasília, 1960, Assis Chateaubriand.

Por iniciativa do Congresso Nacional e decreto assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, Hipólito José da Costa foi declarado, oficialmente, Patrono da Imprensa Brasileira e Primeiro de Junho, aniversário do lançamento, em Londres, do Correio Braziliense, passou a ser no Brasil, o Dia Nacional da Imprensa.

Os restos mortais de Hipólito da Costa, depois de exumados de seu túmulo na Igreja de Saint Mary, the Virgin, em Hurley, condado de Berkshire, Inglaterra, em 24 de maio de 2001, foram transportados a Brasília e depositados, no seguinte 4 de julho, em monumento erigido em sua memória, nos jardins do museu da Imprensa Nacional, próximo às instalações do jornal Correio Braziliense.

O translado da família real lusitana para o Brasil. Articulações da princesa Carlota Joaquina

Napoleão Bonaparte, em seu expansionismo e busca de hegemonia promoveu, com Carlos IV da Espanha, o Tratado de Fontainebleau, de 27 de outubro de 1807. Ele programou a fragmentação de Portugal em três partes, assim como a repartição das suas possessões ultramarinas. Desejoso de capturar a família real e a frota lusitana, ordenou que seu general Andoche Junot invadisse o país.

Mas pouco antes de seu ingresso em Lisboa, o Príncipe João com sua mãe Maria, já declarada louca, sua esposa, Carlota Joaquina, seus filhos, e cerca de dez mil pessoas mais, deixaram a capital no dia 30 de novembro, com destino ao Brasil, em una frota de 14 navios, protegida por una divisão naval inglesa, comandada pelo Almirante Sidney Smith.

A princesa Carlota Joaquina, primogênita dos Reis Carlos IV e Maria Luisa alegando a condição de prisioneiro, no Castelo francês de Valencay, de seu irmão Fernando VII, desenvolveu planos para ser reconhecida como Regente, como Rainha do Prata e eventualmente de todo o Império da Espanha. Manifesto seu neste sentido, redigido em 19 de agosto de 1808, chegou a Bogotá, Buenos Aires, Caracas, Chuquisaca, Guatemala, Havana, Lima, Manila, México, Montevidéu, Quito, Santiago.

Se por um tempo o Príncipe Dom João simpatizou com algumas das ambições da esposa, e com a improvável hipótese de uma nova união das coroas ibéricas, logo mudou de opinião. Motivado pelas difíceis relações pessoais entre ambos, pela lembrança de articulações ou intrigas da esposa, em Lisboa, contrárias a seu exercício do poder real, e pelo temor de prováveis complicações internacionais, frustrou a desejada e programada viagem de Carlota Joaquina a Buenos Aires.

Vários fatores foram adversos a Carlota Joaquina, em suas pretensões de poder político, na América.

Podemos citar: as derrotas e desterros de Napoleão, em 1814; o retorno de Fernando VII ao Trono espanhol, nesse mesmo ano; o estabelecimento no dia 16 de dezembro de 1815, do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves; a morte, em 20 de março de 1816, no Brasil, da rainha Maria I, a louca; a cerimônia solene, em 6 de fevereiro de 1818, da ascensão ao trono e ao título de rei por parte de Dom João VI, ao título de rainha por parte de sua esposa Carlota Joaquina; a proclamação, em 9 de julho de 1816, em Tucumã, da independência das Províncias Unidas do Rio da Prata, e seu reconhecimento por Dom João VI, no Brasil, em 1821[18]; a política inglesa favorável ao surgimento de vários países independentes na Hispano-América; a partida da família real para Lisboa, em 26 de abril de 1821.

A Independência do Brasil

Durante o período em que a Corte permaneceu no Brasil (1808 1821) o território de Portugal europeu experimentou uma situação singular de dependência com relação a sua ex-colônia americana. Lisboa sofreu também o peso de uma dura ocupação, ora francesa ora inglesa. Sem considerar devidamente a força do exemplo de emancipação dos Estados Unidos nem o crescente movimento de autonomia dos hispano-americanos, Portugal tentou submeter o Brasil a condições anteriores de Colônia.

Em 19 de janeiro de 1822, cedendo a uma forte manifestação popular, o príncipe regente Dom Pedro, não acatou ordens no sentido de voltar ao Velho Mundo e declarou: Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico. Esta efeméride é conhecida como o Dia do Fico e para muitos correspondeu a uma verdadeira separação entre Brasil e Portugal.

No entanto, comemora-se como data nacional o dia 7 de setembro de 1822, quando o príncipe D. Pedro, nas redondezas de São Paulo, ao receber outras ordens inaceitáveis, vindas de Lisboa, proclamou: Independência ou Morte. Foi o famoso Grito do Ipiranga.

Antes de completados três anos, com a mediação de Inglaterra, no dia 29 de agosto de 1825, no Rio de Janeiro, Portugal reconheceu a Independência do Brasil

Vale recordar que outras metrópoles européias tardaram muito mais a fazê-lo com relação a suas colônias na América: a Inglaterra e os Estados Unidos firmaram um Tratado de Paz, em Paris, em 3 de setembro de 1783, mais de sete anos depois do famoso 4 de julho; a França demorou até 1838 para reconhecer, definitivamente, a emancipação do Haiti, proclamada em 1º de janeiro de 1804.

Sabe-se que Fernando VII, de acordo com idéias legitimistas da assim chamada Santa Aliança, repudiou até sua morte em 1833, a autodeterminação dos povos. Somente algum tempo depois de sua desaparição, Madri começou a aceitar a independência de suas ex-colônias.

Relações do Brasil com seus vizinhos na década de 1820.

José Ignacio de Abreu e Lima (1794-1869), General de Bolívar

Em 1817 a cidade pernambucana do Recife foi cenário e epicentro de um importante movimento revolucionário para a criação de uma república independente. O Poder Central sufocou duramente a rebelião, e executou várias de suas cabeças. Muitas pessoas ligadas ao movimento, por razões diversas, foram para a Colômbia. Entre elas sobressai José Ignacio de Abreu e Lima.

No dia 18 de fevereiro de 1819, de Angostura, ele escreveu uma carta a Simón Bolívar, onde relata seus antecedentes e se oferece a se sacrificar pela independência e pela liberdade da Venezuela e de toda América do Sul. Abreu e Lima, combatente em numerosas batalhas, foi herói condecorado com as cruzes de Boyacá e de Puerto Cabello.

A pedido do Libertador escreveu, em sua defesa, o trabalho Resumen Histórico de la Última Dictadura do Libertador Simón Bolívar, comprobado con documentos, publicado, primeiramente em 1922 no Rio de Janeiro, por iniciativa de Diego Carbonell, Ministro da Venezuela no Brasil, e outra vez, em 1983, pelo Centro Abreu e Lima de Estudos Brasileiros, do Instituto de Altos Estudos da América Latina, que integra a Universidade Simón Bolívar, com sede em Caracas.

Em 1832, a Assembléia Legislativa do Brasil reconheceu seu título de general, recebido de Bolívar. Seu nome consta, em Caracas, no monumento, La Nación a sus proceres. Um retrato seu, de autoria do pintor pernambucano Reynaldo Fonseca, doado, pelo presidente do Brasil João Batista Figueiredo a seu homólogo da Venezuela, Luis Herrera Campins, se encontra no edifício da Assembléia Nacional.

Com grande experiência internacional, amplos conhecimentos de filosofia e ciências naturais, idéias liberais e reformistas, assumiu, no dia 26 de fevereiro de 1821, no último ministério nomeado no Brasil, por Dom Juan VI, a Pasta de Negócios Estrangeiros e da Guerra. Continuou nela quando, no seguinte 26 de abril, partiu para Lisboa, com o rei e cerca de outras quatro mil pessoas. Antes da proclamação da Independência do Brasil , ocorrida no dia 7 de setembro de 1822, elaborou um projeto de Tratado de Confederação e Mútua Garantia de Independência dos Estados que nele se mencionam, a saber, pelo momento, Estados Unidos da América Setentrional, Espanha, Portugal, Grécia, Estados Hispano-americanos e Haiti.

No texto divulgado graças às investigações do renomado diplomático e escritor venezuelano, Simón Planas-Suares, se diz:

... é indispensável que à denominada Santa Aliança dos Príncipes Agressores se oponha a Sagrada Confederação dos Povos Agredidos. O objeto principal deste congresso será ajustar, entre os Estados da Confederação, uma Aliança Defensiva e a garantia do sistema constitucional de cada um deles, no caso de serem atacados por qualquer potência que tente obrigá-los, pela força das armas, asujeitar-se á ordem de pessoas que não sejam de sua livre eleição, ou a governar-se por leis que não estejam de acordo com seus interesses.

Seguem-se comentários históricos de Simón Planas-Suares:

O projeto de um Tratado de Confederação da Independência das Nações, nascido da luminosa idéia do Comendador Silvestre Pinheiro Ferreira, é um documento de alta transcendência e significação positiva e tão conforme às aspirações da humanidade culta de todos os tempos, que sua importância histórica se realiza e aquilata ao contemplar os desejos da época presente tão de acordo, e por quase idênticos motivos, com os anseios do passado distante.

Por tais razões, a leitura desse projeto em nossos dias não pode menos que despertar em todo espírito sincero, democrático e liberal, um profundo sentimento de admiração e simpatia pela memória do clarificado estadista que o concebeu, o qual se considerava cidadão de todo país livre.

O famoso projeto que acabamos de ler é, sem dúvida algo extraordinário e ocupará durante séculos as páginas luminosas da história universal; páginas que nós, hispano-americanos, devemos recordar sempre com íntima gratidão sem esquecer seu ilustre autor, cujo nome está tão ligado ao reconhecimento da independência das repúblicas sul-americanas.

A vontade manifesta de Pinheiro Ferreira pelo reconhecimento da soberania e independência política dos novos Estados hispano-americanos, não só conseguiu que seu governo fosse o primeiro do mundo a fazê-lo, mas também, que o êxito de sua nobre e justa atuação no momento oportuno se convertesse, sem dúvida alguma, em valioso paradigma, em incitação, logo seguida pelos Estados Unidos e pelas Potências européias.

Quando Pinheiro Ferreira envia o texto do projeto do Tratado à Legação de Portugal, nos Estados Unidos, recomenda ao agente Schmit, que se encontrava naquele país, a serviço de Lisboa, que se traslade, com a maior brevidade possível, para próximo do Libertador, para tratar do negócio com sua Excelência eficazmente, porque considera como o mais valioso apoio ao propósito que se tenta realizar, a influência e o prestígio militar e político do General Simón Bolívar que na América é imenso.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1765 - 1838)

É considerado o mais culto dos brasileiros de seu tempo. Durante 38 anos na Europa, adquiriu conhecimentos extraordinários de direito, filosofia e ciências naturais. Casado com a irlandesa Narcisa Emilia O Leary, em 30 de janeiro de 1790, em Lisboa, voltou para o Brasil, em 1821, aos 56 anos de idade. No dia 16 de janeiro de 1822 se torna o primeiro brasileiro a assumir um ministério, o do Reino e Negócios Estrangeiros, nomeado pelo Príncipe regente, D. Pedro. Permaneceu nele até o dia 15 de julho de 1823. Como assessor e orientador seu recebeu, em nossa história, o título de Patriarca da Independência. Em La Paz há uma estátua dele. José Bonifácio propugnou a solidariedade continental.

Em carta a Bernandino Rivadavia, Ministro de governo, em Buenos Aires, em 10 de junho de 1822, escreveu:

... o mesmo Senhor [Príncipe D. Pedro], como Regente do Brasil, não deseja nem pode adotar outro sistema que não seja o Americano, e está convencido de que os interesses de todos os Governos da América sejam quais forem, se devem considerar homogêneos, e derivados todos do mesmo princípio; ou seja: uma justa e firme repulsa contra as imperiosas pretensões da Europa.

Em outra oportunidade afirmou:

O sentido comum, a política, a razão que nela se funda, e a crítica situação da América nos estão dizendo, e ensinando a todos os que têm ouvidos, para ouvir e olhos para ver , que uma liga defensiva e ofensiva de quantos Estados ocupam este vastíssimo continente, é necessário para que todos e cada um deles possa conservar intactas sua liberdade e independência profundamente ameaçadas pelas irritantes pretensões da Europa.

Relações entre o Governo do Brasil e Simón Bolívar

É muito compreensível que inicialmente O Libertador nutrisse sentimentos de certa preocupação e até certa animosidade com relação ao Brasil. O príncipe regente D. Pedro, pouco depois Imperador do Brasil, era filho de Carlota Joaquina, irmã do Rei da Espanha Fernando VII, contra quem os insurretos hispano- americanos lutavam. Sua primeira esposa, a inteligente Leopoldina de Habsburgo (1797 1826) era filha de Francisco I, Imperador da Áustria. Os legitimistas da Santa Aliança eram contra o princípio da autodeterminação dos povos e favoráveis a Fernando VII. Com sabedoria e realismo, Bolívar passou a compreender as particularidades do Brasil. Dom João VI, ao contrário de seu cunhado Fernando VII, já antes de regressar a Lisboa, aconselhou seu filho D. Pedro, a encabeçar o inevitável movimento de separação do Brasil. Áustria, Inglaterra e França, nem sempre pelas mesmas razões, nem com iguais preferências de modelo político, viam com certo agrado o surgimento de una monarquia na América. O Libertador combatia o rei absolutista espanhol e a Santa Aliança, mas respeitava e até admirava a monarquia inglesa.

No dia 15 de outubro de 1827, em Bogotá, o Presidente Simón Bolívar, em mensagem ao Presidente da Bolívia, Antonio José de Sucre, disse:

Aconselho ao Senhor que por todos os meios plausíveis trate de obter e conservar uma boa harmonia com o governo brasileiro. Assim o exige a política e o exigem também os interesses da Bolívia, em particular, e da América em geral. Não nos importa sua forma de governo; o que nos importa é, sim, sua amizade, e esta será mais estável quanto mais concentrado seja seu sistema.

Uma das últimas, senão a última, audiência concedida pelo Libertador, como presidente, foi a do dia 30 de abril de 1830, em Bogotá, na qual recebeu a Luis de Souza Dias, primeiro Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil. Disse:

A missão pela que vens encarregado da parte de S.M. ao governo da Colômbia, me enche de satisfação, porque ela será um vínculo de amizade entre ambas nações. O Império do Brasil, recentemente criado pelo seu ilustre monarca, é uma das garantias mais poderosas que as Repúblicas da América receberam, na condução de sua independência. Dando o vosso soberano o belo exemplo de submeter-se espontaneamente à constituição mais liberal, ele se fez merecedor do aplauso e admiração do mundo.

Em nível multilateral, vale recordar o apoio do Brasil à luminosa iniciativa do Libertador de convocar, pela circular de Lima, do dia 7 de dezembro de 1824, o Congresso Anfictiônico de Panamá. O Presidente em exercício da Colômbia, Francisco de Paula Santander, estendeu o convite ao Brasil. Pelo decreto do 25 de janeiro de 1826, assinado pelo Visconde de Inhambuque de Cima (Pereira da Cunha) e assinado por Dom Pedro I, o Conselheiro Theodoro José Biancardi foi nomeado Plenipotenciário do Brasil junto ao Congresso Anfictiônico do Panamá, por gozar das qualidades necessárias de luzes, destemor e patriotismo.

Breve Comparação

Durante as três primeiras décadas do século XIX Espanha e seus territórios na América conheceram maior e mais complexa variedade de Governos que Portugal e Brasil.

Em março de 1808, no Levante de Aranjuez, Carlos IV abdicou em favor de seu filho Fernando VII. Em maio seguinte, em Bayona, ambos renunciaram em favor de José, irmão de Napoleão Bonaparte. Em 25 de setembro do mesmo ano organizou-se, em oposição ao rei francês, em Aranjuez, uma Junta Central.

Com a rendição de Madri ao exército invasor em dezembro, a Junta deslocou-se para Sevilha. Esta, em janeiro de 1809, declarou que as terras da América não eram mais colônias.

Em janeiro de 1810 desintegrou-se a Junta Central e em fevereiro criou-se a Regência de Cádis. Após o fim das hostilidades entre França e Espanha, em setembro de 1813, Fernando VII regressou a Madri em 13 de maio de 1814.

Na Hispano-América houve obediência, ora a Fernando VII, ora à Junta de Sevilha, ora às Juntas locais favoráveis a graus diferentes de autonomia, ora a Governos plenamente independentes. Com a vitória do General Sucre, em Ayacucho, em dezembro de 1824, praticamente cessou a presença militar espanhola no continente americano. Ela ainda continuou, até 1898, em Cuba e Porto Rico. Apesar das preferências monarquistas de vários próceres e de gestões de alguns deles no sentido de importar membros de famílias reais (entre eles Carlota Joaquina), nenhum trono se estabeleceu na região. A única breve experiência no gênero foi a do mexicano Iturbide que durante 2 anos (1822-1823) assumiu o título de Imperador Agostinho I. Houve numerosas batalhas com o surgimento de heróis e caudilhos. A Capitania Geral de Guatemala, os Vice-Reinados de Nova Granada, do Peru, e do Prata, sofreram desmembramentos. Em 1840 havia 15 países independentes de idioma espanhol na América.

O Brasil, com a chegada a ele, em janeiro de 1808, da família real lusitana, tornou-se a sede de domínios em quatro continentes. Foi o único caso, na história colonial do Novo Mundo, da transferência de um trono da Europa para a América. O sentimento ultramarino português pesou muito nesta decisão já cogitada desde o século XVII. A Corte não se instalou em um exílio europeu que poderia ter sido Londres.

Em 16 de dezembro de 1815, o Príncipe Regente criou o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Dona Maria I faleceu, no Rio de Janeiro, aos 20 de 1816.

Após um ano de luto e algumas protelações o filho foi coroado Rei, aos 7 de fevereiro de 1818, com o título de Dom João VI.

Portugal europeu resistiu à invasão napoleônica de seu território e tropas suas combateram, sob o comando do General Wellington. De 1816 a 1820 o general inglês Guilherme Carr Beresford, comandante-chefe do exército de Portugal, exerceu grande domínio sobre a Regência lusitana. A revolução liberal de 1820 logrou modificar este quadro, e conseguiu o retorno de Dom João VI a Lisboa. Este deixou seu filho Pedro como Regente no Brasil.

É também um caso ímpar que um príncipe nascido na Europa haja proclamado a independência de um país na América. É outrossim singular que tendo ele, Pedro I, sido imperador do Brasil, de 1822 a 1831, após abdicar em favor de seu filho de menor idade, tenha assumido o trono de Portugal com o título de Dom Pedro IV. Vale acrescentar que no Brasil não houve grandes batalhas militares na luta pela independência.

Nos 13 anos de permanência no Brasil (1808-1821), Dom João tomou duas iniciativas de ampliação territorial. Após declarar guerra a Napoleão Bonaparte, em 1 de maio de 1808, ocupou, em represália, a Guiana Francesa em 1809. Devolveu-a em 1817. Interveio em 1810, na margem esquerda do Rio da Prata. Com o nome de Província Cisplatina esta região integrou o Brasil independente até o Tratado de 1828, pelo qual, com a mediação de Londres, Rio de Janeiro e Buenos Aires asseguraram a criação da República Oriental do Uruguai.

Por outro lado neste período, houve apenas uma tentativa séria de secessão. A Revolução Pernambucana de 1817, almejou criar uma República. Ela foi duramente reprimida e vários de seus líderes foram executados ou emigraram.

Considerações Finais

O melhor conhecimento do nosso passado deve ajudar-nos a equacionar e resolver os desafios do presente.

Vale recordar a lição atribuída ao grande Ortega y Gasset: Ni el pasado ha muerto ni está el futuro en el ayer escrito. Os ideais de justiça, liberdade e cooperação de próceres como Eugênio de Santa Cruz Espejo, dos fervorosos patriotas da Revolução de 10 de agosto de 1810, de Tiradentes, José Bonifácio de Andrada e Silva, Hipólito José da Costa, e particularmente do Grande Libertador Simón Bolívar devem ser lembrados.

Numerosos encontros acadêmicos sobre o tema de nossas independências e de nossas afinidades proporcionam novo alento para a consolidação dos movimentos de cooperação e integração de nossos povos.

Em consonância com estes anseios os constituintes brasileiros escreveram no parágrafo único do artigo 4º da Carta Magna de 1988:

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade Latino-americana de Nações.

José Carlos Brandi Aleixo

Bibliografia

ALEIXO, José Carlos Brandi: Brasil y el Congreso Anfictiónico de Panamá. São Paulo: Parlatino, 2001;
Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Registro de ofícios para a Legação de Portugal em Filadélfia, Livro 2º.
Arquivo Diplomático da Independência. Rio de Janeiro: Lit. Tip. Fluminense, 1922, vol. V.
AZEVEDO, Francisca L. Nogueira de. Carlota Joaquina na Corte do Brasil. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2003.
_______________. Carlota Joaquina. Cartas Inéditas. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2008,263 p.
BOLÍVAR, Simón. Obras Completas. Caracas: Ministério de Educação Nacional, s.f. Vol. III.
CASTRO, José Ferreira Borges de (Organizador). Coleção dos Tratados, Convenções, Contratos e Atos Públicos Celebrados entre a Coroa de Portugal e as demais potências desde 1640 até ao presente. Compilados, coordenados e anotados por este autor. Lisboa: Impr. Nacional, 1856, vol. 4º.
CASTRO, Therezinha de. História Documental do Brasil. Rio de Janeiro: Record, s.d..
CHACON, Vamireh. Abreu e Lima. General de Bolívar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
CHEKE, Marcus. Carlota Joaquina (A Rainha Intrigante). Rio de Janeiro: José Olympio, 1949, 273 p.
Coleção das Leis do Império do Brasil de 1826. Parte primeira. Rio de Janeiro: TipografiaNacional, 1880.
Coloquio de Historiadores Iberoamericanos. Importancia Continental de la Insurrección del 25 de 1809. Sucre: Editorial Tupac Katari, 2006, 2ª ed., anexo.
ETCHEPAREBORDA, Roberto. Qué fue el Carlotismo? Buenos Aires: Plus ultra, 1971.
FREITAS, Caio de. George Canning e o Brasil (Influência da diplomacia inglesa na formação do Brasil). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1958, 2 vol.
FRIEIRO, Eduardo. O diabo na livraria do cônego. Belo Horizonte: Itatiaia, 1957, 254 p.
GOMES, Laurentino. 1808. Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta do Brasil, 2007, 415 p.
GOMES ROBLEDO, Antonio. Idea e experiencia de América. México: Cultura Econômica, 1958.
JOSÉ, Oilliam. Tiradentes. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1974, 307 p.
LIMA, Nestor dos Santos. A Imagem do Brasil nas Cartas de Bolívar. Rio de Janeiro: Banco do Brasil, 1978. (Prólogo de J. L. Salcedo-Bastardo).
LOBO, Fernando. El Brasil, Bolívar y el panamericanismo. Caracas, 1952.
LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, 340 p.
MARTINEZ, Pedro Soares. História diplomática de Portugal. Lisboa: Verbo, 1992.
MESA, José de, et al. Historia de Bolívia. La Paz: Editorial Gisbert, 2003.
OCTÁVIO, Rodrigo. Alexandre de Gusmão et le sentiment americain dans la politique internationale. Paris: Recueil Sirey, 1930.
OLIVEIRA LIMA, Manuel. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Edição Topbooks, Verbo, 1996.
ONEIL, Thomas. A vinda da Família Real portuguesa para o Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 2007.
PEREIRA, Jorge; COSTA, Fernando Dores. Dom João VI: um Príncipe entre dois continentes. São Paulo: Companhia das Letras, 2008, 491 p.
PEREIRA, Sara Marques. D. Carlota Joaquina: Rainha de Portugal. Lisboa: Livros Horizonte, 2008, 271 p.
PEREIRA, José Luiz de Moura. Hipólito José da Costa. O Patriarca da Imprensa Brasileira. Brasília: Studio Z Produções Gráficas Ltda, 1996, 138 p.
PÉREZ VILA, Manuel. Bolívar y su época. Caracas: Publicações da Secretaria Geral da Décima Conferencia Interamericana. Coleção Historia. nº 10, Tomo I, 1953.
PINTO, Oscar Bastiani. José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas. In: Anais do IV Congresso de História Nacional. Volume XIII, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950.
PINTO, Rosalvo Gonçalves. Os inconfidentes José de Resende Costa (Pai e Filho) e o arraial da Laje. Brasília: Senado Federal, 1972.
PLANAS-SUARES, Simón. Notas Históricas y Diplomáticas. El reconocimiento de la Independencia Hispanoamericana y el Proyecto de Confederacion de la Independencia de las Naciones, del Estadista Portugués Silvestre Pinheiro Ferreira. Buenos Aires: Imprenta
López, 1961. Edição Refundida.
PRATT, Julius W. A History of United States foreign policy. Englewood Cliffs, New Jersey: Prentice-Hall, 1965, 2ª ed.
PRESAS, José. Memórias Secretas de D. Carlota Joaquina. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti e Zelio Valverde, 1940, 251 p. Prefácio geral de Raimundo Magalhães Jr., autor de uma biografia de Carlota Joaquina (1939).
PRICE MARS, Jean. La Republica de Haiti y la República Dominicana. Madrid: Gráficas España, 1958, vol. I, cap. IX.
RIVAS, Raimundo. Historia Diplomática de Colombia (1810 - 1934). Bogotá: D.E. Imprenta Nacional, 1961.
SANTANA, Norma Correa Meyer. A influência de Thomas Jefferson na Independência do Brasil . Brasília: Horizonte.
TÔRRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia: Difusão Panamericana do Livro, vol. III, 2ª ed., [1972], p. 579-580.
VIEIRA, José Crux Rodrigues. Tiradentes: a Inconfidência diante da História. Belo Horizonte: 2º Clichê, Comunicação & Design Ltda, 1993, 3 vol.
VITÓRIA, Francisco de. Reflecciones sobre los indios y el derecho de la guerra. Madrid: Austral, 1976.
WILCKEN, Patrick. Império à deriva. A corte portuguesa no Rio de Janeiro 1808-1821. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005. Original: Empire Adrift The Portuguese Courting. Rio de Janeiro, 1808-1821. 2004.

Fonte: www.flacso.org.br

Sobre o Portal | Política de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal