Decreto de Abertura dos portos às Nações Amigas
O Decreto de Abertura dos portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia. promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808.
Porto antigo
O Decreto de Abertura dos portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular.
Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a Família Real, em 24 de Janeiro de 1808.
Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico.
Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.
O texto marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.
Fonte: www.portosdobrasil.gov.br
A abertura dos portos as nações amigas, constitui para a história brasileira um importante marco no que tange o desenvolvimento urbano do país. Isso ocorre por conta não só da abertura, que representou o fim do monopólio português sobre os produtos brasileiros e maiores investimentos, mas também pelas melhorias implantadas pela real corte portuguesa.
Assim como a abertura dos portos ocorre em 1808 (28 de janeiro), a chegada da corte ao Brasil data do mesmo ano. No ano interior, por motivos de força maior, ou seja, ameaça de invasão napoleônica, decide o então príncipe regente D.João embarcar às pressas para o Brasil com sua corte. O desembarque, ocorre depois de um ano em uma viagem difícil e conturbada, onde após breve estadia em Salvador, o príncipe segue para onde já está o restante da corte, a então capital do vice-reinado Rio de Janeiro. A vinda corte para o Brasil, foi importante para a nova concepção administrativa que alcançaria o país com a abertura dos portos.
Com o fim do monopólio sobre os produtos brasileiros, o vice-reinado então pode desenvolver-se melhor. Pelo fim do tal monopólio algumas revoltas haviam ocorrido, entre elas a famosa Revolta de Beckman no Maranhão. Porém o mais importante nesta história foram os avanços alcançados no vice-reinado por conta deste fim de monopólio. Entre eles estavam o maior controle sobre os dividendos da produção no território a partir da exportação, e maior liberdade para obter produtos estrangeiros que não portugueses.
Vale aqui apontar outro fator importante que envolve este embrólio, que são os movimentos expansionistas inglês e francês. A França com seu poderio militar cunhado por Napoleão Bonaparte, a Inglaterra ainda com seu poderio econômico e naval. Mas para finalizar, citemos aqui algumas mudanças concretas realizadas no território brasileiro no período.
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Envolto à abertura dos portos e a vinda da família real, houve regiões do país que obtiveram melhorias urbanas importantes, muito principalmente o Rio de Janeiro, onde aqui estava o príncipe. A cidade ganhou novo aspecto com a urbanização promovida na época com um princípio de industrialização, além do desenvolvimento e criação da imprensa no Brasil. Implantação de teatros, bibliotecas, Jardim Botânico e Casa da Moeda e Academia Militar contribuíram para o desenvolvimento econômico, cultural e estético da capital.
Fonte: www.historiabrasileira.com
