O Governo prepara-se para executar a sua palavra de honra, de dar à urna a verdade relativa de que ela é capaz.
Ocupa-se com a nomeação dos presidentes.
Parece deliberado a empregar a flor da sua confiança, para perfumar os dias eleitorais das províncias.
Há com certeza o melhor intuito da parte do Governo, e a prova é a indicação do nome do sr. Martinho Campos.
De feito, a questão de mais alcance, que preocupa hoje a vida nacional, é a conversão do trabalho escravo em trabalho livre.
O problema da escravidão colocou-se definitivamente em face do país, e pede uma solução.
O véu espesso com que até hoje o Império tinha conseguido ocultar aos olhos do mundo a medonha monstruosidade, que se constituía pelo calote, pela quebra de compromissos os mais solenes, pela fraude da lei, pela conivência do Governo com os traficantes de mercadoria; esse véu negro sobre o qual o Império aplicou a lei de 28 de setembro, para melhor mascarar o seu crime, acaba de ser despedaçado.
A humanidade civilizada começa a olhar para dentro do Brasil, e, apesar da parede de interesses que tenta empanar-lhe a vista, ela consegue ver os horrores até hoje mascarados.
Dentro do país a agitação dos espíritos é tamanha, que parece ter a aspiração de medir a sua generosidade pela desgraça daqueles cuja causa esposa.
O número das manumissões cresce; as assembléias do Sul legislam contra a invasão dissimulada das províncias do Norte. Proíbem indiretamente a pirataria interior. Abrem um valo em torno das suas fronteiras; abrem para o escravo uma nova época, em que a sua pessoa começa a aparecer através do animal, da cousa, que era.
O mercado de escravos paralisa-se: o preço da carne humana baixa consideravelmente.
A escravidão vê rarear o número dos seus defensores; ao passo que o escravo vê que vai ter como apóstolo um povo inteiro.
O crédito, o termômetro real da economia, nega-se a aceitar a base negra.
Enfim, por manifestações populares, legislativas e comerciais, percebe-se que, dentro em pouco tempo, meses no máximo, o país será obrigado a pedir ao parlamento a sua palavra, o seu juízo, o seu aresto sobre a escravidão.
O Governo tem plena convicção de que o parlamento não se pode pronunciar em sentido oposto ao da vontade expressa da nação.
O ano passado, quando ainda o movimento abolicionista não passava do ímpeto de meia dúzia de homens generosos, o qual, representando-se primeiramente na imprensa, afirmara-se em seguida no parlamento; o ano passado, quando se podia saber se havia uma força que tornasse esse movimento uniformemente acelerado; o Governo, que entende que estávamos bem dentro da lei de 28 de setembro, viu-se obrigado a ceder à reclamação do sr. Joaquim Nabuco, relativamente ao fundo de emancipação.
Um ano antes quebraram-se em vão lanças por essa idéia, no entanto, pouco depois, dentro da mesma legislatura, e com a mesma Câmara, trabalhando no Senado os mesmos oposicionistas de que o Governo dependia, o fundo de emancipação é dobrado.
A vitória abolicionista não pode ser mais clara; negá-la é impossível.
Em face de semelhantes fatos, o que é a nomeação do sr. Martinho Campos? Julgará acaso o Governo que, tendo consentido na sanção da lei de averbações, fez o que podia a respeito do escravo?
Quer o Governo, com a nomeação, declarar que não dará entrada na Câmara à idéia abolicionista?
A nomeação é, pois, um caso gravíssimo.
O Governo sabe que o sr. Martinho Campos tem como grande honra ser escravocrata.
Sabe também que a lei de averbações interpretada pelo Governo provincial pode na primeira parte da interpretação dar lugar a grandes abusos.
Ora, o sr. Martinho Campos é de opinião que a escravidão é uma prova de caridade cristã; que o senhor faz um grande favor, presta um grande serviço ao seu escravo.
Em virtude dos seus princípios, levado pela melhor intenção, pois que é a sua convicção, o sr. Martinho Campos pode perfeitamente consentir na violação da lei de averbação.
Não será um ato de que sua consciência o exprobre. S. Ex.ª tem unicamente em mira fazer uma obra meritória. Abrindo as portas da província ao mercado clandestino de escravos, S. Ex.ª franqueará apenas aos fazendeiros ocasião para praticarem uma boa ação.
Este perigo iminente de ser burlada a lei aumenta com uma consideração.
A determinação legislativa deve apenas vigorar durante um exercício orçamentário. A presença do sr. Martinho Campos, combinada com a hipótese da dissolução da Câmara, é uma séria ameaça de que no futuro exercício a disposição orçamentária desaparecerá.
Estas hipóteses, que dizem particularmente respeito à economia administrativa da província, são por si graves motivos de suspeição, as quais militam contra a escolha do sr. Martinho Campos para a presidência do Rio de Janeiro.
A influência do sr. Martinho Campos junto do atual Gabinete é incontestável e incontestada.
S. Ex.ª, que até o ano passado nunca teve força para nomear um contínuo, porque a sua carreira gloriosa no parlamento o punha em sítio para com o Governo, põe e dispõe agora do gabinete.
Mas o sr. Martinho Campos rompeu com a sua vida de oposicionista, e durante a última legislatura praticou muito dos atos que foram por S. Ex.ª mesmo censurados.
Sepultou o seu passado de político impecável, e aconteceu-lhe então como Inês de Castro, que só depois de morta foi rainha.
Hoje o sr. Martinho Campos quer, pode e manda.
S. Ex.ª está no seu direito de dizer -eu chovo!
O seu procedimento nas eleições será necessariamente sancionado pelo Governo, que seguramente não quererá aumentar a sua oposição com a palavra do sr. Martinho Campos, que tem por si uma lenda de terror.
A Província do Rio de Janeiro, porém, estará obrigada a receber o sr. Martinho Campos com cara de Páscoa?
S. Ex.ª foi pelo Governo incumbido de dirigir a divisão dos círculos da província. Arranjá-los-á, de certo, ao seu modo, apesar do sr. Paulino.
Feito o trabalho da divisão, organizado o maquinismo, é o mesmo sr. Martinho Campos quem o deve fazer funcionar?
Esta concentração de força na mão de um só homem, cujas idéias são positivamente contrárias a qualquer avanço no sentido do melhoramento da condição escrava, não é uma questão séria contra a nomeação do sr. Martinho Campos?
O parlamento, ou por vontade ou por força, será chamado a pronunciar sobre a escravatura no Brasil.
Questões de maior alcance, relativas à abolição, estão agitando-se no pensamento e na consciência da nação.
A dificuldade que há em conseguir unicamente do Poder Judiciário o cumprimento dos tratados e das leis que aboliram o tráfico, exige da parte do parlamento uma solução definitiva.
Pensa o Governo que o partido abolicionista está disposto a calar-se e a deixar que os gabinetes, no interesse da sua conservação, transijam com as opiniões dos indivíduos a quem teme?
Pensa o Governo que, armado com a lei escrita, com as obrigações mais solenes tomadas pelo país; armado com o prestígio que lhe dá, por um lado o terror dos adversários, por outro as aclamações do povo civilizado, cederá terreno e consentirá que se mantenha no mesmo pé a questão?
Não conta com a própria coragem que dá o perigo, não conta com o impulso natural da consciência dos propagandistas, impulso que é filho da certeza, ou de vencer, ou de desonrar-se?
O Governo vê, pois, que é materialmente impossível impedir que o parlamento seja constrangido a dizer a palavra da lei sobre o assunto.
O que a boa política aconselha é que o Governo não irrite o debate.
Um dos meios a empregar é pelo menos aparentar isenção nas eleições; é dotar as províncias com administradores, que, pelo menos, não tenham uma acentuação positivamente escravagista.
Além das recordações tristíssimas da última sessão legislativa, durante a qual negou-se ao partido abolicionista até o direito de fazer perguntas ao Governo, relativamente a leis não revogadas, leis que não podem ser revogadas sem que um povo inteiro falte à sua palavra; sessão em que planearam-se as mais vergonhosas ciladas à liberdade da tribuna parlamentar; desde a intervenção de ministros em questões de ordem; as discussões sobre um requerimento de urgência e a negação desta para a simples fundamentação de um projeto; além de todas essas recordações, o partido abolicionista terá como argumento a nomeação dos administradores de província.
O Governo sabe perfeitamente que é um perigo assentar a ordem sobre desgraça de mais de um milhão de homens.
O coração dos oprimidos bate sempre com extraordinária violência, e, por mais peritos que sejam os operários do Governo, eles não conseguirão assentar solidamente alicerces em um terreno sujeito a contínuos estremecimentos.
A ordem só é durável quando é o progresso realizado. Ora, ninguém ousa negar, nem mesmo os escravagistas, que a liberdade do trabalhador agrícola é um progresso. O parlamento que se negar a incorporar na legislação esse progresso, contribuirá decididamente para a anarquia.
O Governo faça, pois, o que entender: nomeie, se lhe aprouver, o sr. Martinho Campos presidente de todas as províncias do Brasil.
As portas do parlamento hão de se abrir necessariamente à idéia abolicionista, porque, se aquele tem os sufrágios dos amigos do sr. Martinho Campos, a idéia abolicionista tem por si os sufrágios da humanidade inteira.
Duas vezes chamadas a pronunciar-se a respeito da questão servil, as câmaras da situação liberal têm votado o silêncio.
Não quis a primeira Câmara desta situação discutir o projeto Nabuco; a segunda acaba de negar-se ao debate do projeto proibindo o tráfico interprovincial.
Apreciando o voto pelo valor moral de quem o dá, o fato não deve causar admiração.
A dignidade é o ambiente necessário à coragem das opiniões e a situação liberal nasceu, consolidou-se, vive, e há de morrer, sem dignidade.
O Governo é a Cápua desses cartagineses irrequietos. Aí amolecem, desfibram-se e aniquilam-se em rega-bofes de cama e mesa, na farta fruição dos despojos opimos do eterno combalido -o tesouro.
O voto da Câmara não nos surpreendeu, portanto. Foi para nós uma simples afirmação do que pensávamos a respeito desse conluio indecente, presidido pelo bacalhau de Cebolas e o anjinho de Macuco.
Seria fenomenal obter duma casa de tolerância o sufrágio do pudor nacional. O que ali tem valor é a mesa de tavolagem em que se jogam garantias de juros, subvenções, empregos e candidaturas.
Pouco se importa o sr. Prado Pimentel, por exemplo, que a escravidão seja uma tremenda mancha para o país.
S. Ex.ª, bela peça, um bom mulato, sabe somente que a pele dos africanos, seus ascendentes, pode servir de pergaminho a diplomas de deputados de sua laia.
No caso do sr. mulato Prado Pimentel está a maioria da Câmara.
Nós os conhecemos. Eram uns vadios sem eira, nem beira, uns bacharéis escrevinhadores que formigavam na oposição, como vermes, em torno de uns homens de nome feito.
À tarde descompunham o Governo, à noite enluvavam-se e iam namorar as filhas dos fazendeiros. Diziam alto quais os dotes presumíveis. Iam às conquistas avisando que não eram tolos, que não estavam para morrer de fome.
O sr. Sousa Carvalho definiu bem este modo de viver: é o judaísmo oposicionista. S. Ex.ª teve uma vantagem sobre todos esses demolidores do amor da família e da pátria: ficou fora como advogado, cavando as minas das secretarias com a sua pena.
Essa origem do que S. Ex.ª tem hoje a perder, não podia deixar de prejudicar-lhe os sentimentos patrióticos.
Já o violento Rouillères dizia a Mirabeau que era indispensável a justa compreensão do valor moral da família para bem sentir o amor da pátria.
Ora, quem edifica a família sobre a especulação do dote, quem não faz do matrimônio senão uma origem de fortuna, cujas fontes, assim como foram a pirataria nas costas africanas, podiam ter sido o bacamarte e a emboscada na estrada; quem não se vexa de testar aos filhos as lágrimas e a liberdade de irmãos, não pode ter da pátria compreensão diversa da que tem a Câmara dos Deputados da situação liberal. A pátria é um vasto arraial onde se faz a feira brutal e ignominiosa da honra de um povo.
O voto da Câmara não nos surpreendeu, portanto. Não podia ser outro, devia ser este mesmo: negar-se à discussão.
Nós que escrevemos por inspiração da honra do país para o mundo civilizado; nós que temos a responsabilidade do futuro, que não engordamos à custa das privações das senzalas para acabar estupidamente na administração por uma degenerescência gordurosa da probidade individual e do civismo, temos o direito de desprezar o voto da Câmara para interrogar o imperador.
O que conclui Sua Majestade dos fenômenos a que assiste?
Enquanto a Câmara dos seus representantes se nega a discutir, enquanto o sr. Martinho Campos, agente do Poder Executivo, celebra pactos monstruosos com o sr. Paulino de Sousa, o Machiavel fanhoso, enquanto os presidentes de província como o sr. Gavião do Marmeleiro e o sr. Sancho-Pança de Sergipe suprimem ou ameaçam associações, o sentimento abolicionista revivesce.
Na capital quinze associações disputam-se a primazia na coragem cívica e na dedicação pela sorte dos cativos; em S. Paulo desabrocha o sentimento abolicionista em clubes nos principais órgãos da sua imprensa; no Rio Grande do Sul a propaganda assoberba todas as dificuldades, coroando-se com o prestígio do nome de Silveira Martins; no Ceará dão-se as mãos todos os grandes elementos das grandes transformações. Desde a vela branca da jangada até o sorriso da mulher, desde a dedicação dos homens eminentes até a greve dos artistas, tudo é esperança para os cativos naquela província, sobre a qual se curva, como auréola inextinguível, a luz equatorial.
Não sente Sua Majestade alguma coisa de extraordinário nesse momento que em dois anos se comunicou a todo o país?
Não lhe parece que é o produto de um terremoto que se aproxima?
Quando fender-se o amaldiçoado solo árido, que tem bebido por três séculos o suor e o pranto de milhões de homens, não teme Sua Majestade que uma das ruínas seja o seu trono?
A lealdade impõe-nos uma advertência a Sua Majestade.
Com uma fisionomia protéica, mudando de aspecto conforme o ponto de que é vista, só há atualmente neste país uma questão séria: é a abolição da escravidão.
Para ela convergirão fatalmente pelo impulso da propaganda, como pela resistência dos oposicionistas, todas as energias vivas do país.
Dentro em pouco o que é hoje o conluio negro dos srs. Martinho & Paulino será o procedimento de todos os Vernecks e Prados Pimentéis do escravagismo, para a formação do Exército negro.
Um movimento geral de aliança se dará naturalmente, como está iniciado, de todos os abolicionistas, formando a legião sagrada, que terá como estatutos a nossa palavra solenemente empenhada no ato do reconhecimento da nossa independência.
A luta que se travar não ficará no terreno estreito das discussões do Segundo Reinado.
A sorte da Monarquia brasileira será nela resolvida.
Os Braganças brasileiros têm consolidado o seu trono com as revoluções e por isso, provavelmente, Sua Majestade promove pelos seus dóceis instrumentos, por todos os Martinhos do seu uso, a revolução abolicionista.
O resultado da provocação de Sua Majestade é ainda um segredo, e o tempo das profecias passou.
Lembre-se, porém, Sua Majestade, de que os elementos são diversos.
As revoluções de que Sua Majestade tem notícia nasceram de simples questões políticas, de paixões muitas vezes ridículas. Poucas foram as que se inspiraram em grandes sentimentos e estas venderam muito caro a derrota.
No presente o móvel é inteiramente diverso. Os soldados não irão buscar no fogo as dragonas do comando; as balas serão simplesmente o alfabeto que vai escrever na nossa história um decreto de fraternidade humana.
Sua Majestade podia, se quisesse, fazer um grande serviço ao país.
Era simples. Chamar o sr. Martinho Campos, muito à puridade, e dizer-lhe assim:
«Martinho: você vê o que estão fazendo a sua câmara e o seu ministério.
O Alves de Araújo declara-se patrono de um indivíduo. Tiraram-lhe um quiosque.
Pois bem, o Manuel comovido dá de presente ao referido indivíduo um logradouro público.
O Franco de Sá não se ajeita com a pasta.
Já descobriu um rio, que nunca existiu.
O Mafra é uma desgraça. Coitado, vale menos que as ordenanças que o acompanham.
O Rodolfo, apesar de ser um pouco vivo, é o que você sabe. Não diz coisa com coisa.
O Pena é uma lástima. Não sabe uma palavra a respeito dos negócios da pasta. É um polichinelo, puxado pelos cordéis dos oficiais-de-gabinete.
O Carneiro da Rocha é bom, mas se continuar por muito tempo em companhia de vocês, fica perdido.
Quanto a você Martinho... Bom, excetuam-se os presentes.
A Câmara, Martinho, é uma vergonha. Você bem sabe qual é a opinião do povo a respeito do Sousa Carvalho e do Cândido de Oliveira. Dizem que estes dois sujeitos não cortam as unhas. Acerca do primeiro contaram-me que você apostou quinhentos mil-réis em como ele não seria por mim escolhido.
Ora são esses dois e o Penido, um pobre de Deus, inofensivo, excetuante a gramática, os seus grandes corifeus. É verdade que os Afonsos também ajudam, mas você deve estar lembrado do café...
A menos que você, quando veio para cá, não houvesse deixado a memória afogada no lodo do Manuel Pinto (não é o Dantas), rio que fica na vizinhança do matadouro, deve ter de memória que tais governos são mal vistos pela opinião. Seu Martinho, faça-me um favor, vá-se embora. Olhe, eu o nomeio conselheiro de Estado. Você paga o que deve ao Banco, entregando-lhe a fazenda; arranja como puder outro negócio, e vai viver descansado, porque fica com um conto e tanto por mês.
Vá-se embora, seu Martinho.»
Era este um grande serviço de Sua Majestade ao país.
19 jun. 1882
Dar ao nosso país plena e absoluta certeza das intenções patrióticas, que nos colocam em oposição permanente às instituições vigentes, foi o nosso intuito concedendo armistício voluntário ao atual ministério.
Acusavam-nos de impaciência, de açodamento prejudicial; respondemos por um tratado público de paz, demonstrando assim que o nosso intuito é conseguir pacificamente a grande reforma de que depende a moralidade política e civil do país -a abolição da escravidão.
A nossa atitude, a nossa linguagem para o ministério e o imperador tem sido a de um aliado leal, que procura usar de suas forças de modo a desbravar o caminho à magna reforma.
Não quisemos regatear glórias ao imperador e ao Ministério. Condescendentes na vitória, como somos enérgicos a inexoráveis na luta, deixamos ao Governo a redação dos artigos de lei, que devem operar a pacificação geral dos ânimos e dar à propaganda abolicionista a serenidade indispensável a um debate, em que entram de par com os mais imprescritíveis direitos da civilização os mais vitais interesses do país.
Há quinze dias que vive o Ministério 3 de Julho.
No estado atual da propaganda abolicionista, nenhum Governo que tenha exata compreensão da sua responsabilidade histórica, pode assumir a direção dos negócios públicos sem ter um plano assentado acerca da questão, cuja complexidade enleia o país na sua honra e na sua riqueza.
Subir ao poder sem um projeto é confessar implicitamente a mais perigosa incapacidade.
A Câmara dos Deputados finge acreditar que derrubou o sr. Martinho Campos numa questão de revisão eleitoral.
A verdade, porém, é que o Ministério de 21 de Janeiro caiu por impossibilidade de se manter.
A opinião havia tornado imprestável a canoa carregada de interesses escravagistas.
Repugnava à imprensa, enjoava o parlamento o Ministério, que se ufanava de ter como bandeira o pano negro do tráfico.
Via-se que em vez de intimidar a propaganda abolicionista, esta pelo contrário se acentuava cada vez mais e já se preparava para abandonar o terreno da discussão e colocar-se no do combate.
O próprio programa ministerial veio desmentir a Câmara.
Ela havia tolerado as declarações do presidente do Conselho; tinha-lhe continuado o apoio, apesar da confissão de que era escravocrata da gema.
Pelos atos do parlamento, pois, o novo ministério não era obrigado a incluir no seu programa a questão servil.
A Câmara dos Deputados não lho podia exigir, quando havia dias antes rejeitado a urgência ao projeto proibindo o tráfico interprovincial.
O Senado não lho exigiria também porque os srs. Silveira Martins, Otaviano e Silveira da Mota, os liberais mais adiantados no assunto, não se julgaram no dever de apresentar projeto.
A inclusão do elemento servil no programa do Governo foi, portanto, uma vitória exclusiva da opinião.
O ministério canalizou assim uma torrente que ameaçava inundar tudo e inundará, se, em vez do canal, cavar-se fundo na legislação, for simplesmente um desvio temporário.
De duas uma: ou o sr. Paranaguá tem projeto feito e cumpre apresentá-lo com a maior brevidade, ou o sr. Paranaguá nada pensou, nada resolveu a respeito, e é incapaz de governar.
Devemos ao ministério e ao país a máxima franqueza.
A maioria dos homens, que assumiram a responsabilidade do movimento abolicionista, está de tal modo comprometida com as esperanças dos escravos e com as convicções de suas consciências; adiantou-se tanto e com tamanho impulso que lhe é impossível parar.
Se o Governo pretende por um adiamento quebrantar as forças abolicionistas, engana-se fatalmente.
O que está feito basta para fazer voar, numa explosão tremenda, homens e instituições, se, fechando os olhos à Justiça, quiserem servir os interesses da pirataria triunfante.
Já não está nas mãos de ninguém conter o movimento, que é filho do impulso combinado do pudor do nosso tempo e das injustiças de três séculos.
Para os raios dessa horrorosa tempestade só há hoje um recurso, é o pára-raio da lei.
Fácil será ao Governo levantá-lo no vértice do parlamento.
Basta tonificar-se com a opinião e meter ombros resolutamente ao trabalho, que se não for aplaudido pelos interesses negreiros, nem por isso deixará de o ser pela maioria da nação e pela posteridade.
Não blasonamos, prevenimos.
O adiamento da questão pelo Ministério, que dizem unicamente ocupado com a reforma judiciária e planejar somente o aumento do fundo de emancipação, começa a produzir desconfiança no seio da família abolicionista.
Não é o fundo de emancipação, duplicado ou triplicado o que se pede.
Este paliativo será, quando muito, aceito pelos contentáveis. A maioria da nação rejeita-o como uma das muitas artimanhas do Segundo Reinado para iludir a boa-fé pública.
O que se pede é a inamovibilidade pronta da escravidão; a conversão imediata do escravo-mercadoria em instrumento necessário de trabalho, mas instrumento remunerado, com a esperança de ser trabalhador livre.
Desengane-se o imperador.
A opinião está formada acerca da questão servil.
Conhece-lhe o passado e o presente, sabe que a lei de 28 de setembro foi um simples engodo, que deu em resultado uma hecatombe herodiana de crianças e a redução dos africanos livres e seus descendentes à escravidão.
Sabe que só a desídia do Segundo Reinado é a responsável pela cegueira em que viveu o país, desbaratando as suas forças na conservação de uma criminosa e hedionda instituição.
Ou o imperador coloca-se francamente à frente do movimento, aproveita pela sua inércia constitucional o trabalho e o sacrifício dos que tudo arrostaram para levar à alma do povo o convencimento de que é preciso condenar já e de uma vez a escravidão; ou o imperador terá o desprazer de ver os seus últimos dias entenebrecidos pelo mais assombroso acontecimento da nossa história.
Uma recente estatística do sr. senador Godói, lembrada pelo veterano dos abolicionistas, o dr. Nicolau Moreira, demonstra que a soma dos trabalhadores livres nas principais províncias é muito maior, mais do dobro da dos trabalhadores escravos.
Esta estatística põe-nos a salvo da acusação de que promovemos o aniquilamento da fortuna pública.
Será o Governo o promotor de uma revolução desnecessária, se quiser adiar uma solução que se impõe a todos os espíritos sensatos.
Não cabe ao folhetim discutir os grandes problemas.
Ele se encarrega somente de levar à meditação do Governo o pensamento abolicionista.
A responsabilidade ficará deste modo circunscrita aos verdadeiros responsáveis.
E para concluir afirmaremos com a maior sinceridade:
Só há neste país uma forma de governo possível: é aquela que resolver com justiça e com sabedoria a questão servil.
Se o imperador cercar-se de homens dignos, se tomar a resolução de fechar essa medonha história de lágrimas e crimes dando-lhe como epílogo a liberdade, terá feito ao país um tamanho serviço, que ninguém lho poderá contestar.
O seu trono estará assentado sobre a gratidão de um povo inteiro. Se formos, porém, nós os republicanos os que levarmos por diante o movimento, dobre Sua Majestade os seus meios de corrupção, sirva-se de todos os recursos do seu processo de inutilizar homens e revoluções, e verá que não conseguirá senão agravar a sua sentença no tribunal da honra nacional e da História.
Convença-se o Governo que a vitória é dos abolicionistas e que eles só cedem dos seus direitos, em nome da pátria, para vê-los encarnados em uma lei redentora...
A abolição se fará no parlamento, ou na praça pública; terá como laurel ou as claridades da paz, ou as labaredas vermelhas do combate.
É por isso que ainda uma vez, em nome da pátria, convidamos o Governo a trabalhar conosco unido por um pensamento de justiça e de paz.
17 jul. 1882
A augusta cobardia do parlamento e do Governo deve a esta hora resfolegar serenamente.
Na questão da escravidão ela não se pejou de apelar para a aliança da morte.
A sombria aliada tem sabido cumprir o pacto.
Anda pelas fazendas a recolher no ventre os negros condenados ao martírio, os desgraçados que foram lançados à fornalha obrigados a beber decoada submetidos à tortura da castração.
Anda pelas rodas de enjeitados a engolir esse lixo humano, criado pela lei de 28 de setembro, o ingênuo, que o senhor atira à rua para fazer do leite da mulher escrava a moeda, que sustenta a sua preguiça e o seu luxo.
Esta peregrinação horrorosa não a cansa. Ainda lhe sobram forças para vir bater às fileiras abolicionistas e levar daí vítimas para a satisfação dos seus aliados.
Há três dias acometeu Luís Gama. A legião viva da Justiça caiu de súbito, e o ruído da sua queda espalhou nos corações de seus companheiros o temor supersticioso de que são perseguidos por uma fatalidade!
Feliz governo o do sr. d. Pedro II. A corrupção e a morte formam em torno dele uma impenetrável muralha.
Quem não se deixa corromper morre!
Na hora em que o parlamento premeditava mais uma vergonha para o país; na hora em que para iludir a opinião ele se divertia em discutir às pressas, para logo passar para o fim da ordem do dia, o projeto proibindo o tráfico interprovincial de escravos, caía Luís Gama para não mais se levantar.
A sua palavra fulminante substituía a tremenda afonia do túmulo; o seu heroísmo inimitável cedia o passo à inércia absoluta.
Feliz Governo o do sr. d. Pedro II.
Os acontecimentos agrupam-se sempre de modo a garantir-lhe a vitória.
Enquanto a confederação dos Ratisbonas aumenta, rareiam as fileiras dos patriotas.
Causa victrix Diis placet, exclamou o poeta e nós repetimos com ele esta sentença cruel contra a probidade política e o patriotismo sincero.
Parece que a Divina Providência dos nossos estadistas se compraz com o estado de coisas do país.
É ela quem mata a fé no coração popular; é ela quem segreda o descrédito daqueles que se esforçam; é ela finalmente quem se insinua como um veneno imperceptível no organismo dos homens de caráter e os impossibilita de prosseguir na luta redentora da pátria.
O sr. Ratisbona engorda e rejuvenesce e no entanto Luís Gama falece.
O que é vergonha para o país, perdura; o que é glória, tem uma vida caduca.
A voz tremenda dos fatos ulula neste momento agoureiramente dentro do meu cérebro. Confesso que tenho medo.
O Segundo Reinado dispõe de uma força superior a todo o país.
Só o imperador pode querer, sem morrer.
Ele quis a pirataria triunfante e teve-a.
A lei de 1831 foi rasgada escandalosamente sem que houvesse um protesto do Governo.
Para que dessem por ela, foi preciso que os morrões da esquadra inglesa se encarregassem de espancar as trevas do arquivo nacional.
Em vão a imprensa agarrava pela goela os piratas conhecidos e os trazia para a praça pública, declinando-lhes os nomes e denunciando-lhes os crimes.
Os homens do Império respondiam à imprensa banqueteando-se com os piratas e condecorando-os.
Então, como hoje, esses infames que vivem do sangue dos seus irmãos, esses miseráveis que procuram apadrinhar o seu crime com a riqueza do país cobriam de baldões, babujavam de torpezas os nomes daqueles que lhes faziam frente.
E afinal conseguiam impor silêncio!
Foi assim que se passaram vinte e um anos de 1850 a 1871 sem que nada se fizesse para punir a ladroeira, a mais torpe que o mundo tem visto e que o sr. Ratisbona aplaude.
Quando a civilização veio de novo pedir contas ao Segundo Reinado, o sr. d. Pedro II contentou-a com a lei de 28 de setembro.
Mandou decretar essa lei ridícula que ensinou o infanticídio ao coração brasileiro, que decretou a hecatombe das crianças!
Agora que uma nova cruzada se levanta em prol dos cativos, Sua Majestade pretende iludir ainda uma vez o mundo proibindo o tráfico interprovincial de escravos!
Fica proibida a venda de escravos de uma para outras províncias, mas pode continuar a imoralidade da venda do homem de município a município, de casa a casa da mesma província.
O imperador e os seus homens, os seus estadistas, entendem que têm feito muito.
E nesta hora, em que nós outros temos, diante da civilização, diante dos princípios os mais sagrados da Justiça e do patriotismo, o direito de gritar ao escravo: levanta-te e conquista a tua liberdade; a morte vem arrancar-nos o general que nos devia conduzir ao campo da desafronta da honra nacional.
Muito feliz é o Governo do sr. d. Pedro II.
É preciso aceitá-lo tal como ele é.
O trono do imperador tem como fundamento a escravidão.
Não há resistir-lhe sem morrer.
Pela escravidão nós vemos decretada a grande naturalização. Os herdeiros e os piratas são todos da mesma pátria. Fizeram uma Constituição para o seu uso. Intervêm nos nossos negócios, ainda que a lei fundamental do país lhes proíba a intervenção. Dizem-se eles os patriotas, porque são eles os que têm o bolso cheio porque são eles que fizeram do ombro africano a escada para escalar o poder.
Nós outros somos os valdevinos, os anarquistas, os irrefletidos.
Os ladrões riram-se sempre dos roubados.
Não é possível desafrontar a nossa História.
O país só será grande deixando-se fechar na burra dos aventureiros, que nos negam até o direito de governar a nossa pátria como queremos.
O que nos cumpre somente é obedecer.
Manada de negros e mulatas, tu nasceste para ser escravo e para ser soldado. O eito e o Exército é o teu destino. Num, não chegarás a cidadão, no outro não chegarás a oficial.
A tua função histórica há de ser esta unicamente.
Julgas que tens pátria, porque nasceste sob este céu azul? Enganas-te. O primeiro que chega pode comprar-te, e surrar-te à vontade. Aí estão o parlamento e a polícia para garantir-lhe a plena posse do teu espírito e do teu corpo.
Muito feliz é o Governo do sr. d. Pedro II.
Desdobra-se sobre um país em que não temos o direito de estremecer a nossa Pátria; em que acima de uma vida de sacrifícios se coloca a burra dos herdeiros dos traficantes de carne humana.
Quem clama pela justiça é apontado como revolucionário.
A ordem é o roubo, é o assassinato do escravo, é o morticínio das crianças.
O Império e a escravidão são solidários.
A sua legislação visa somente manter esta solidariedade.
Enquanto nós outros clamamos pela abolição, o Governo aprova os bancos de crédito real, quando pela Carteira Hipotecária do Banco do Brasil se vê que a propriedade rural entre nós é representada pelo escravo.
À vista de semelhante desembaraço governamental é claro que há o propósito de não dar ouvidos ao Direito, e pelo contrário continuar a sufragar a pirataria vencedora.
Não seremos nós quem se queira colocar em frente do Governo.
Continue ele serenamente.
Nós pelo contrário lhe segundaremos no trabalho e lhe oferecemos um projeto para ser discutido e votado pela câmara dos Ratisbonas:
«Art. 1º Ficam revogadas as leis de 1831, 1850, 1854 e 1871 e bem assim a convenção de 1826.
§ O país não reconhece as instruções dadas pelo Governo do sr. d. Pedro I aos negociadores de reconhecimento da nossa independência pela Inglaterra.
Art. 2º Ficam considerados escravos todos os negros e mulatos de ambos os sexos, existentes no Brasil.
§ 1º Esses novos escravos ficarão pertencendo aos fundadores de bancos e aos fazendeiros que tenham influência política.
§ 2º O Governo fará entre esses novos escravos a escolha dos mais válidos, de 20 a 25 anos de idade, para dar-lhes praça no Exército como escravos da Coroa.
§ 3º Excetuam-se somente os mulatos que tenham atualmente assento nas Câmaras e que tenham votado pela conservação da escravidão.
Art. 3º Não se admite de forma nenhuma a libertação de negros e mulatos visto como eles poderiam aspirar a concorrer no comércio, nas letras e na política.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.»
Dói-nos extraordinariamente a pecha de revolucionários neste país tão feliz em que o brasileiro tem tanta autonomia política, comercial e literária.
Não a queremos sobre nós, quando vemos que da escravidão sai Luís Gama e da aristocracia emprestada pelos fazendeiros da Paraíba do Sul e pela Coroa saem o sr. Ratisbona e o sr. Paranaguá.
Aí fica o nosso projeto.
Que as Câmaras o aprovem e Sua Majestade o sancione.
28 ago. 1882
Já estão formuladas em projeto as medidas que o Ministério julga suficientes para contrapor à agitação abolicionista do país e ativar a extinção da escravatura.
Não é ainda o momento de dizer o que pensamos desse conjunto de medidas. Nossas opiniões filhas de longo estudo do assunto, em todos os seus aspectos, em todas as suas conseqüências, e desde muito tempo expendidas, não mudaram, nem mudarão. Estamos dispostos a enristar contra a inflexibilidade do esclavagismo a inflexibilidade dos direitos do escravizado e da civilização.
O sr. Moreira de Barros, com aplausos da Santa Aliança negra, disse que sacrificaria, contente, a sua carreira à derrota do projeto do Governo; nós consideraremos a nossa própria vida insignificante holocausto ao triunfo completo da abolição.
Sem tratar de apurar se o projeto é bom ou mau, se ele abrange ou não a grandeza da reforma orgânica do país registremos com prazer o ódio da oligarquia agrícola contra ele.
Desde o dia da apresentação os cruzados negros manobram incessantemente ara tomar de assalto o Gabinete e garroteá-lo, abafando, assim, o brado de justiça que está contido em certas disposições do projeto.
Felizmente, como acontece todas as vezes que se pleiteia a vitória de uma causa que ofende as leis naturais do progresso humano, os nossos adversários batem-se com armas falhas, que não resistem ao primeiro choque da luta.
É assim que o sr. Moreira de Barros vê um grande efeito na contagem dos votos da moção de confiança, que se seguiu ao apoiamento do projeto. Por essa votação quer S. Ex.ª concluir a derrota do Gabinete, sem se lembrar de que os seus aliados, como S. Ex.ª mesmo, já confessaram que a temerosa questão não se esvaza em moldes de partido; tem os grandes lineamentos de um problema social.
E para dar maior valor a este modo de ver, a Santa Aliança negra procede de conformidade com a sua palavra.
Foi assim que o sr. Paulino de Sousa convocou a minoria conservadora, propôs e fez aceitar por ela decidido apoio ao Ministério Martinho Campos.
Foi assim que na véspera da apresentação do projeto Dantas, os srs. Paulino de Sousa e Moreira de Barros convocaram uma reunião em que foi combinado o plano de ataque contra o projeto.
É assim que nos Clubes de Lavoura os candidatos esclavagistas são aceitos sem o menor escrúpulo, quanto à bandeira política, sob a qual militem.
Provado pelas palavras e pelos atos de que se trata, não de uma questão normal de parlamentarismo, porém de uma nova questão especial; que valor deve ter a contagem dos votos pedida pelo sr. Moreira de Barros?
Um valor tão negativo para a força moral da Santa Aliança, quanto é negativo o do sr. Contagem no crédito de luz e saber, que a oligarquia agrícola quer abrir para si na conta corrente do país com os seus destinos.
Quando impugnamos intransigentemente, violentamente, a atual lei eleitoral, o nosso principal argumento era a glebagem do voto popular à oligarquia, que nos empobrece e barbariza.
Dizíamos que o voto passava das mãos da nação para as de uma classe, e assim explicávamos o maquinismo que seria construir a lavoura como centro, as classes literárias, filhas dela ou dela dependentes, servindo de raios, o Governo como circunferência, pela grande curva do funcionalismo.
O sr. Moreira de Barros veio provar que tivemos visão exata do organismo eleitoral e tanto que se jactou da derrota dos poucos deputados que na legislatura passada se afoutaram a declarações abolicionistas.
Quer isto dizer que a oligarquia agrícola era o poder único; que ela se enfeudara na posse legislativa e governamental da nação e que dela excluíra todas as outras classes nacionais.
À luz desse critério, o que significam o projeto e a votação da Câmara na moção de confiança, implícita na renúncia da Presidência pelo sr. Moreira de Barros? Vitória ou derrota?
Projeto e votação querem dizer que está quebrado o sistema unitário da oligarquia; que a nação entrou no dualismo natural de funções parlamentar e governamental.
O mais vulgar bom senso basta para decidir que não é vencedor, é vencido o poder que se deixou assim escapar em frente de si mesmo e vem passar metade da sua força para o campo contrário.
Mas o sr. Moreira de Barros é lógico como a escravidão. No debate dos destinos da instituição condenada, S. Ex.ª não faz questão de honra, mas de número.
Citemos textualmente o seu grito de guerra:
-A minha questão não é de honra, é de número.
Submetamo-nos à aritmética do líder do parlamentarismo agrícola.
No princípio da legislatura, a Câmara, filha da eleição, que expeliu todos os abolicionistas, era unanimemente pela escravidão. O sistema parlamentar funcionava de modo que o sr. Martinho Campos, presidente do Conselho, podia dizer: sou esclavocrata da gema e tenho muita honra em sê-lo.
Chega-se ao fim da legislatura e o espetáculo é outro. O sr. Dantas, presidente do Conselho, vem dizer ao parlamento: a extinção do elemento servil é uma aspiração nacional; diante dela não se pode nem retroceder, nem parar, nem precipitar.
Em seguida, malogrando as esperanças de traição, acalentadas pelo sr. Moreira de Barros, o sr. presidente do Conselho formula um projeto em que procura juntar ao mecanismo da lei de 28 de setembro uma pequena mola abolicionista.
Pois bem, a Câmara unanimemente esclavagista, segundo o sr. Moreira de Barros, decide-se imediatamente a subscrever com trinta assinaturas o projeto, e, por cinqüenta e cinco votos, declara que o projeto é assunto digno de cogitação e que o ministério deve permanecer no poder para defendê-lo e dirigir a opinião parlamentar no debate.
Quem é, pois, o vencido?
Pela aritmética do sr. Moreira de Barros não são cinqüenta e cinco, mas cinqüenta e três os votos do Governo, e isto porque há alguns deputados que têm emendas a fazer e opiniões expressas.
Entendamo-nos. Antes de tudo, é preciso contar com quatro ministros que estão fora da Câmara, que eram deputados e, entrando para o ministério, deram o seu apoio prévio ao Gabinete.
Estes quatro votos são ao mesmo tempo honra e número; não podem ser postos de parte, porque foram dados, atenda bem o sr. Moreira de Barros, sob a coação de uma Câmara unanimemente esclavagista, com a consciência do sacrifício, segundo a opinião mesma do parlamentarismo oligarca.
O voto do sr. Antônio de Siqueira é mais adiantado que o projeto; quer uma decisão sobre a lei de 31, que o sr. Moreira de Barros mesmo já quis revogar, e, porque esse voto é mais completo e mais adiantado, deixa supor que ele procederá conforme com a regra geral: quem quer o mais quer o menos. Demais, o voto foi expresso e cientemente dado, porque partiu do sr. Antônio de Siqueira a exigência da definição do voto, como de confiança ao Gabinete, e, como tal, o aceitou S. Ex.ª com a maioria da Câmara.
Temos, pois, que, pelos próprios princípios da aritmética do sr. Moreira de Barros, os votos em número são 59.
Não nos demoraremos em considerar a honra do voto porque esta não tem valor diante de V. Ex.ª. Se o fizéramos, teríamos a reclamar para o projeto do Governo alguns votos expressos, que são:
O do sr. deputado João Caetano, redator e proprietário da Gazeta de Uberaba, da qual podemos transcrever alguns trechos para provar que S. Ex.ª é abolicionista e dos que, sem meias palavras e sem condescendências, querem a abolição imediata e sem indenização.
O sr. barão de Canindé, que acaba de declarar que o seu voto foi um grande sacrifício à disciplina partidária, mas não uma negação das suas idéias e das idéias da sua província. Não se podia esperar de S. Ex.ª uma traição aos seus eleitores, que hoje fazendo parte de um estado constitucional livre, não podem querer ser representados por um esclavagista. Da declaração de S. Ex.ª se conclui, pois, logicamente que ele no momento sagrado de optar pela escravidão com o seu partido, ou pela redenção do escravo com o projeto, não hesitará. S. Ex.ª será impelido pela sua própria honra.
O do sr. Álvaro Caminha está nas mesmas condições do voto do sr. barão de Canindé. S. Ex.ª tem na própria fisionomia a sombra da sua honra melindrada, pela suspeita de que pode passar como esclavagista, ele que, não há ainda dous meses, era alma e garantia do prestígio da Sociedade Abolicionista Cearense!
Adicionando, pois, estes três votos aos já expressos, por palavras e por atos, segue-se que, na esfera da honra, a questão abolicionista foi pelo menos aceita por 62 deputados, ainda que aparentemente só se houvessem contado 55.
Pode, na mesma esfera, contar a oligarquia agrícola com o sr. Taunay? O vice-presidente da Sociedade Central de Imigração pode subscrever com o seu voto o manifesto negro da inviolabilidade da escravidão?
No entanto, este voto, por si só, vale ou a desonra nacional no estrangeiro ou um atestado da nossa probidade nacional, quando vamos pedir à Europa o concurso do seu trabalho livre.
Pela aritmética do sr. Moreira de Barros, conclui-se, pois, que o esclavagismo está vencido, completamente vencido. A sua unidade parlamentar e governamental está quebrada, e da maneira a mais estrepitosa.
Ao passo que o sr. Moreira de Barros diz: nós advogamos os nossos próprios interesses, nós, os oposicionistas; a maioria responde-lhe, em torno dos srs. Severino Ribeiro, Antônio Pinto, Rodolfo Dantas e Afonso Celso Júnior, nós representamos os direitos da civilização triunfante da pátria agitada pelo progresso.
Fora da aritmética do sr. Moreira de Barros, a demonstração é ainda mais palpável.
O próprio número de votos, concedido ao Ministério por S. Ex.ª vai confundi-lo.
Graças à oligarquia agrícola, o Brasil conta apenas 145.000 eleitores, que dirigidos por 122 deputados dão para cada um deles a média 1.188 votos.
Pois bem, a soma de eleitores representados pelos que votaram o projeto, reunida a massa da população espoliada será menor constitucionalmente que a soma dos votos da oligarquia!
O sr. Moreira de Barros contou ao Ministério um caso de vice-rei do Peru, que, por necessidades agrícolas, falava francês. Querendo sair a passeio, avisou o ministro e este preparou logo uma manifestação tal que por toda parte o vice-rei só encontrava aplausos. Afinal o vice-rei, surpreendido por ver que até os índios se manifestavam, agarrou o maioral destes e passando-lhe a mão pelo rosto viu simplesmente nele o seu próprio ministro disfarçado pela pintura.
Tal é a idéia que S. Ex.ª faz do aplauso que recebe o Gabinete: manifestações de encomenda.
Nós queremos contar também um caso ao sr. Moreira de Barros.
Um certo mandarim ordenou, sob pena de morte, a todos os tecelões, que lhe fosse feita uma túnica de tecido tão fino que se lhe não pudesse ver o fio.
Intimou-se, pois, o primeiro tecelão da cidade a obedecer à ordem do mandarim e o pobre operário foi fechado num quarto para, no fim de quinze dias, dar a primeira amostra do pano.
Expirado o prazo, o tecelão recebeu serenamente a visita do mordomo do palácio que lhe vinha pedir contas da encomenda.
-Onde está a túnica? -perguntou.
-Ali -respondeu o tecelão, apontando para um cabide.
-Não a vejo -observou o mordomo.
-Mas vós mesmo me encomendastes uma túnica de fio invisível e impalpável.
A resposta convenceu o mordomo que foi comunicar ao mandarim a sua admiração.
Contente por se ver obedecido, o mandarim correu logo a vestir a túnica.
Tirou as suas roupas de seda e ficou completamente nu, colocou-se em frente ao tecelão que o revestiu com a sua encomenda.
Saindo logo à rua, o mandarim viu reunir-se o povo açodadamente: ruas e praças se encheram: milhares de indivíduos quedavam boquiabertos.
-Que trabalho! -exclamava o mordomo. -Faz honra a um reinado.
-De feito -disse todo ancho o mandarim. -Veja como toda a gente me admira.
Mas uma voz malcriada rompe do seio da multidão e grita:
-É uma indecência o mandarim sair nu à rua.
Dezenas, centenas, milhares de vozes repetem o grito sedicioso; a multidão se agita, percorrida por um frêmito de indignação, e ao mesmo tempo que estrugem os -fora e morra! os braços e os pés se movem, prodigalizando chulipas e cascudos ao mandarim, agora instituição desmoralizada.
A tirania pode violentar algum tempo, quando se exerce a portas fechadas. Os seus dias, porém, são contados logo que ela vem pedir aplausos ao tal povo. Na praça pública só a espera a vaia e o pontapé.
19 jul. 1884
