Temos na pasta da Agricultura um novo Jefferson Davis.
O sr. Antônio Prado entende que a pedra fundamental do Estado deve ser a escravidão e só a escravidão. Nem um palmo de chão redimido neste negro território cativo. Nem um lampejo na homogeneidade da treva. Tudo escuro, noite velha para o sabath das agonias sem fim.
Daí o ilustre ministro fechar todas as frestas por onde possa entrar uma réstia de claridade para dentro do cárcere sombrio, onde uma raça desventurada dorme o sono pesado das galés perpétuas a que foi condenada.
O Amazonas e o Ceará, esses dous regatos afluentes do grande Jordão, que em 1889 há de batizar o Brasil na religião da igualdade humana, respingam a consciência esclavagista com gotas frias como o sangue remorditivo na fronte do rei Canuto.
O sr. ministro da Agricultura entendeu que devia secá-los, aterrá-los com o lixo humano da escravidão.
S. Ex.ª não quer águas cristalinas; só lhe aprazem os pântanos, sejam os formados pelo enxurro da instituição maldita, sejam os do dr. Possidônio.
Mandou restaurar o tráfico em terras emancipadas. Nada de quebrar-se a integridade da vergonha nacional.
A lei de 28 de setembro de 1871, a Lei Rio Branco, mandou que nenhuma carta de liberdade pudesse ser cassada, e para isso derrogou a Ordenação.
Já o Direito Romano havia preceituado: que uma vez proferida uma lei sobre liberdade, nunca pudesse ser revogada: semel pro libertate dictam sententiam retractari non opportet.
Mas o sr. ministro da Agricultura, que reconhece a escravidão como contrária à Religião, à Moral e à Filosofia não é homem que se atenha a semelhantes nugas. Decretou sem cerimônia que o Ceará e o Amazonas se reenquadrem na escravidão. A prova é o seu ofício ao presidente do Ceará, nestes termos:
«Ilm.º, e Exm.º Sr.- Tratando V. Ex.ª de dar execução à Lei n. 3.270, de 28 de setembro de 1885, ordenou por ofício de 28 de janeiro à Tesouraria de Fazenda que a nova matrícula de escravos e o arrolamento dos libertos pela idade sejam abertos tão-somente no Município de Milagres, onde se verificou a existência de 298 escravos depois do ato comemorativo da extinção do elemento servil dessa província em 25 de março de 1884.
Não aprovo o ato de V. Ex.ª pelo motivo exposto no aviso que em data de 23 do corrente expedi à Presidência do Amazonas; e recomendo-lhe que faça remeter a todos os municípios da província os livros respectivos e as instruções convenientes para que o serviço da matrícula e do arrolamento sejam ali iniciados na forma prescrita pelo Regulamento de 14 de novembro do ano passado.
Fica assim respondido o ofício de V. Ex.ª de 1 do corrente.
Deus guarde a V. Ex.ª.- Antônio da Silva Prado.- Sr. presidente da província do Ceará.»
Quer isto dizer que o sr. ministro da Agricultura reduz de novo à escravidão o Ceará e o Amazonas.
Pode-se iniciar naqueles territórios livres a matrícula de escravos!
No seu opúsculo hoje publicado, Eclipse do Abolicionismo, Joaquim Nabuco diz esta grande verdade a respeito do imperador:
«... sabe que nunca perguntou aos milhares de pequenos senhores feudais possuidores do território e do povo da sua monarquia, quando lhe iam humildemente beijar a mão e ele os fazia barões e viscondes: Como estão seus escravos? S. M. sempre foi um bom limítrofe: suserano de cada um deles, vassalo de todos eles juntos, o representante da Realeza nunca atravessou a linha divisória entre a soberania do Estado e a soberania da Escravidão.»
O aviso do sr. ministro da Agricultura e a conservação do atual ministério é uma prova real desta afirmação.
Se o imperador não fosse, como é, um liberto com condição de servir à oligarquia dos traficantes de carne humana, revoltar-se-ia contra um ministério, que abusando da fraqueza de um povo e da velhice anêmica de um rei, governa-o com as mãos tintas do sangue, derramado durante as eleições, e se deleita em ostentar a barbaria da classe de que é representante.
Admitamos por um momento que há regiões do país em que a escravidão é necessária; admitamos que há províncias cuja fortuna está chumbada, como uma corrente de sentenciado, aos pés do escravo.
O Governo seco do interesse pode justificar por esta circunstância a conservação do elemento escravo nessas regiões.
Não assim, porém, quanto a regiões que, emancipando-se, declararam prescindir daquele condenado instrumento de trabalho. Nada justifica a imposição do escravo a províncias, que declararam espontaneamente dispensá-lo.
O sr. Antônio Prado faz muito bem: o vencedor deve aproveitar-se da vitória.
Restaurando a escravidão no Ceará, não é aos abolicionistas plebeus, sem forças para puni-lo, não é a esses que S. Ex.ª vence: é ao imperador.
O imperador é um dos cúmplices do crime de libertação do Ceará.
Nas vésperas da primeira libertação do município desta província, Sua Majestade recebeu este telegrama:
«A Sua Majestade o Imperador.
Acarape liberta-se por subscrição popular; falta o nome de Vossa Majestade.
José do Patrocínio.»
E Sua Majestade cavalheirosamente respondeu pela Mordomia mandando 1:000$ para a subscrição popular.
Mais tarde, quando a província libertou-se, ainda o imperador aplaudiu o ato.
O imperador, portanto, reconheceu a libertação do Ceará: considerou-a regular e legal.
Fez mais: aceitou dos cearenses desta corte uma pena de águia, cravejada de brilhantes, para assinar com ela o decreto da emancipação total dos escravos do Brasil. E Sua Majestade mostrou-se contente com a lembrança de seu nome em hora de tamanho regozijo nacional.
Consentir na abertura de matrículas na província é, pois, confessar-se vencido.
Certos de que o imperador não é senão o delegado da escravidão no trono; certos de que Sua Majestade não pode sacrificar a sua posição e a de sua família por amor de um milhão de desgraçados; vamos pedir-lhe um favor:
Continue Sua Majestade a receber a sua lista civil arrancada a relhadas das costas da escravatura; continue a arrebicar-se com os papos de tucano, que têm a maciez da carne esponjosa das chagas dos escravos surrados.
Nós não queremos indispô-lo com o seu séquito, nem torturar-lhe o coração fazendo-o ser repreendido como o foi por ocasião em que entrou o doudo no palácio de Petrópolis, dia aziago em que Sua Majestade ouviu estas palavras:
-Também para que é que se mete com a abolição.
Queremos um favor muito simples: é que Sua Majestade restitua aos cearenses a pena que recebeu.
Ela não lhe pertence mais; Sua Majestade não tem mais o direito de servir-se dela, salvo se a quer empregar em escrever a ordem de destruição dos últimos abolicionistas.
A não ser para dar-lhe esse emprego, não vemos nenhuma razão para Sua Majestade guardá-la.
Sua Majestade deve restituir a pena de águia do abolicionismo; nos seus dedos só fica bem a pena de pato do servilismo nacional.
6 mar. 1886
O imperador não cabe em si de contente. Sua Majestade fazia o maior empenho em ter nos seus domínios a grande atriz que é um dos orgulhos da França, aquela a que a moderna crítica chama simplesmente Mlle. Sarah Bernhardt para significar que vê nela representada a eterna virgindade de arte.
Que noites deliciosas tem tido o nosso augusto amo e senhor! Como Sua Majestade baba e cochila! Não é só o papel vermelho do seu camarim que lhe empresta à fisionomia os tons quentes, que a revestem durante alguns lances; é principalmente o reflexo da labareda de júbilo que lhe escalda a imaginação. Crepitam-lhe fagulhas nos olhos; há no seu corpo durante as cenas violentas movimentos de serpentes de faraó de fogo de salão.
É preciso ser feliz para ter um país nas condições atuais do Brasil: o sr. Cotegipe para dominá-lo pela gargalhada; Sarah Bernhardt para embriagá-lo com a ambrosia dos deuses.
Desde que chegou a imortal atriz, o termômetro político baixou até zero. Ninguém mais se ocupou nem das oscilações do câmbio, nem da baixa das apólices, da retração do café, nem das depurações violentas e escandalosas, nem da atitude desdenhosa do sr. presidente do Conselho. O próprio espólio Sousa Carvalho, que emalha em si a honra da magistratura, não tem despertado o interesse que era de esperar, em um país onde cada um cuidasse mais dos seus direitos sociais e políticos do que dos seus prazeres.
Entretanto, cada um destes assuntos é ou sintoma da aproximação de uma época revolucionária, ou da mais completa decadência popular. O estudo dos fenômenos políticos desdobrados ultimamente em nossa História leva o espírito imparcial a cogitar em dias amargos para a pátria.
Onde irá parar este país, onde o Governo só se apresenta como o fator da ruína moral, econômica e política do povo?
Na decadência a mais completa, dizem os que comparam o estado do país com a atitude do sr. presidente do Conselho.
S. Ex.ª reduziu o Governo representativo a uma exibição do Rigoletto tomando para si o papel do velho bufão do nosso velho duque de Mântua.
Aos protestos que a honra levanta, aos soluços com que a pátria, a grande família, se desafoga; S. Ex.ª responde com umas jogralices, acompanhadas pelo coro dos apoiados da maioria.
Mas, S. Ex.ª é um Rigoletto incorrigível, porque voltou a servir na corte, depois de lhe ter caído em casa uma vez, o capricho do seu soberano.
Já a sua reputação, filha dileta de longos anos de disciplina partidária, de serviços aos seus amigos, foi manchada pelo capricho imperial, que não só quis que se soubesse não ter intervindo na marcha política durante a fase do incognito, como, também, condenou pela dissolução a Câmara e o partido que haviam emprestado a sua co-responsabilidade ao erro da comandita Januário & Masset.
Entretanto, o Rigoletto imperial presta-se ainda a colocar-se diante dos que se queixam e cobre o seu soberano com uma pirueta e quatro momices.
Têm, pois, razão, os que inferem do exame do presente a decadência absoluta do povo.
Era o próprio decoro pessoal que impedia o sr. de Cotegipe de tomar a atitude que tem tomado.
S. Ex.ª ou não devia aceitar o Governo, ou tomando-o devia fazer dele um meio de reabilitação do seu nome.
De toda a carreira parlamentar de S. Ex.ª, só há uma página de que a História tomará conhecimento: é a que foi escrita pelo sr. Cesário Alvim, durante o ministério em que S. Ex.ª havia merecido do sr. Ferreira Viana, referindo-se ao abandono da eleição direta, o célebre primo vivere deinde philosophare (sic).
Era de esperar que S. Ex.ª, uma vez presidente do Conselho, apagasse com a esponja de grandes medidas essa página tristíssima da sua vida política.
Deu-se justamente o contrário: S. Ex.ª no Governo não fez mais do que entrar numa grande comandita eleitoral para passar esses contrabandos parlamentares, chamados Jaime Rosa, Clarindo Chaves, Mílton, Alfredo Correia, Paulino Chaves, Seve Navarro, Teodoro Machado e não sabemos quantos outros, sem falar nos Marcondes Figueira, que tiveram de afrontar a bacamarte as portas da alfândega eleitoral, por não haver perícia de conferente que lhes pudesse arranjar sorrateiramente o despacho.
O sr. presidente do Conselho continuou o resto do ministério Caxias.
Na questão da escravidão, S. Ex.ª tinha opinião expressa em projeto e em discurso, com relação ao tráfico interprovincial.
No discurso com que sustentou o seu projeto, o deputado Vanderlei deixou bem claro: primeiro que se faria o tráfico ilegal de africanos; segundo, que pelo tráfico interprovincial se reduziriam pessoas livres à escravidão.
Pois bem, chamado à presidência do Conselho, justamente no momento em que se discutia uma lei sobre escravidão, o sr. barão de Cotegipe homologa os crimes dos dois tráficos e o que é mais se responsabiliza pela iniciação do tráfico de vítimas para a tortura, nomeando chefe de polícia o sr. Coelho Bastos e dando-lhe carta branca para proceder à captura e entrega de escravizados aos seus escravizadores!
Para se ter coragem de proceder de tal forma, em uma questão que é essencial na constituição de uma nacionalidade; para ter desplante suficiente no afrontar assim face a face a história é preciso ter certeza de que se está governando um povo decadente, incapaz de um assomo de dignidade para salvar a sua honra vilipendiada pelo Governo.
Certo do povo, que está governando, o sr. barão de Cotegipe limita-se a assalariar BRAVI na imprensa e a amaciar os amuos do imperador.
S. Ex.ª sabe que a opinião verdadeira, real, e que tem força para se fazer respeitar, está em S. Cristóvão, a outra, a que quer libertar os pretinhos, na frase de S. Ex.ª que deles descende, não tem valor nenhum.
Daí em vez de subir até onde o podia levar o seu talento, que só tem sido fatal ao país; S. Ex.ª reduz-se ao papel de Rigoletto parlamentar, zombando das causas mais respeitáveis e mais santas.
Por sua vez o imperador está contente com S. Ex.ª.
Dizia-se que o Ministério Cotegipe era uma conspiração contra a onipotência do sr. d. Pedro II, que S. Ex.ª era o Júpiter da boa causa que ia enfim destronizar o velho Saturno, que se compraz em devorar os próprios filhos, o filhotismo e a corrupção.
Mas o sr. d. Pedro II está hoje convencido de que o sr. de Cotegipe não é homem de que um neto de d. João VI tenha medo. Quando muito, o sr. de Cotegipe se recolhe à sua asma para protestar contra as sabatinas.
E entendem-se bem os dous, e ainda melhor o povo. O imperador faz o que quer para o sr. barão de Cotegipe defender, o sr. de Cotegipe faz o que quer para o ministério sustentar, o ministério faz o que quer para o parlamento apoiar: o parlamento faz o que quer para o país aturar, e o povo atura tudo para glória do imperador, do ministério e do parlamento.
Neste país não se pode mais falar sério, nem propor coisa séria. Como são ridículos os srs. Dantas e José Bonifácio falando em honra nacional, quando estão em discussão o espólio do visconde de Sousa Carvalho e o contrato Brianthe. Vamos dar um conselho a S. Ex.ª: este país é um grande espólio do sr. d. Pedro II. Metam-se nele os srs. Dantas e José Bonifácio.
5 jun. 1886
Grande tem sido a desforra tomada pelo sr. barão de Cotegipe contra o imperador, tamanha, que a triste posição do vencido torna saliente a falta de generosidade do vencedor.
De volta de sua última viagem à Europa, o imperador entendeu que estava bastante forte para suprimir o ilustre barão, e todos sabem que Sua Majestade levou o seu puritanismo ao ponto de negar-se a fala com o ex-presidente do Conselho Honorário da regência.
O sr. de Cotegipe resignou-se ao exílio a que foi condenado, mas para conquistar com o trabalho silencioso da madrépora o oceano da opinião, que turbilhonava por cima do seu nome, até vir à flor e emparcelá-lo contra aquele que S. Ex.ª apontava como o agitador mais poderoso desse oceano.
Afinal, S. Ex.ª pôde colocar-se face a face com o imperador; medi-lo de alto a baixo e oferecer-lhe sorrindo o mais extraordinário combate que de memória de homens tem sido travado nesta terra entre o supremo poder e um ministério.
Não queremos negar ao sr. barão de Cotegipe o nosso testemunho de admiração pela sua habilidade.
A História há de talvez descobrir que S. Ex.ª fez o maior sacrifício que um homem do seu talento pode fazer: aniquilar-se para destruir o seu inimigo.
Ninguém também desfechou mais rude golpe no imperador do que S. Ex.ª.
Há muito tempo que se diz que o imperador finge democracia para consolidar a tirania; desinteresse para melhor servir ao seu egoísmo dinástico, magnanimidade para poder facilmente explorar um povo.
Faltava, porém, apanhar o imperador em flagrante delito e o sr. barão de Cotegipe se encarregou dessa grande diligência histórica.
S. Ex.ª começou por insubordinar-se e dar a senha da insubordinação aos seus ministros nos despachos imperiais.
Já não é mais um dever de ministério ir aos sábados conferenciar com o imperador e receber as suas ordens para converter em decretos.
Vão a despacho os ministros que assim o entendem, e os que têm visita em casa, ou algum motivo de enfado não se incomodam em fazer a viagem até S. Cristóvão.
O próprio presidente do Conselho recolhe-se à sua asma, quando o imperador se permite a liberdade de sabatiná-lo.
Estes fatos, que se tornaram mais ou menos públicos, não puderam entretanto ser tirados a limpo, porque o imperador empregou o maior esforço para ocultá-los.
O sr. barão de Cotegipe insistiu, porém, em divulgar o pouco caso que liga a Sua Majestade e escolheu uma ocasião para desconsiderar coram populo o onipotente da véspera e servidor submisso de hoje.
Toda a gente viu o imperador, abandonado do ministério, andar a carregar o pálio na procissão de Corpus Christi, desconsolado e trôpego.
De todo o gabinete, só compareceu o sr. barão de Mamoré, o ministro que todos os companheiros querem privar da pasta, o ministro que, por isso mesmo, precisa de socorrer-se da proteção do imperador.
É que o sr. barão de Cotegipe tomou a peito demonstrar que Sua Majestade não é o que parece; suporta de bom humor aqueles que servem à sua política, isto é, aos seus interesses dinásticos, por maiores que sejam as humilhações infligidas à sua pessoa.
O nobre barão quer que se saiba uma única coisa e que entre ele e o imperador só há um laço comum -a escravidão, e enquanto S. Ex.ª o apertar na medida das conveniências do trono, o imperador ficará a seu serviço.
E S. Ex.ª trocou afoitamente os papéis políticos. Outrora eram os ministérios que serviam ao imperador, agora é o imperador que é serviçal aos ministérios.
Por muito menos do que tem feito o sr. barão de Cotegipe o imperador declarou-se incompatível com o sr. Silveira Martins, e moveu-lhe esta guerra, que principiou pela cisão Osório e que só acabou com as violências do sr. Lucena.
O sr. presidente do Conselho, porém, tem carta branca para tudo, porque nele reside a confiança do único poder real neste país: o esclavagismo.
A vingança do sr. Cotegipe era demonstrar justamente isto e provar que se ele inconscientemente fez parte de uma casa contrabandista, de que não auferiu lucros, o imperador é sócio solidário dessa empresa secular de contrabando -chamada escravidão.
E fê-lo.
O imperador não pode mais, com justiça, gozar dessa reputação de homem desinteressado, com que se pavoneou até bem pouco tempo. Toda a gente tem o direito de supor que logo que um negócio qualquer dê lucro para a sua herança o imperador o consente.
Não queremos com esta afirmação aludir à liquidação do sr. conde d'Eu com o sr. Jourdan, coisa que o imperador devia já ter feito ultimar; referimo-nos ao novo regulamento, à ilegalidade de 13 do corrente.
Sua Majestade consentiu por interesse próprio na incorporação do município neutro à província do Rio de Janeiro, para os efeitos do tráfico de carne humana.
Onde a lei não distingue, ninguém pode distinguir e não obstante, não tendo a lei negra distinguido o município neutro, o regulamento o fez com a rubrica do imperador.
O legislador não disse: para o caso de transferência de escravos, o município neutro faz parte da província do Rio de Janeiro. Não o disse e é preciso que se note que ele tem sempre especificado este município quando legisla.
Esta observação não podia deixar de acudir ao espírito ilustrado e sagacíssimo do imperador, e no entanto Sua Majestade prestou-se a assinar esse regulamento, que não pode ser respeitado, nem obedecido, por ser abusivo e ilegal.
Também não podia de forma nenhuma passar despercebida à reflexão do imperador as relações fiscais que o novo regime da escravidão estabeleceu e no entanto, quando a assembléia provincial nada tem com o município neutro, nem este com aquela, Sua Majestade consente que o mesmo escravo fique sob duas legislações diferentes, com prejuízo dele e de seu próprio senhor.
Ninguém tenha dúvida a respeito da separação administrativa existente entre o município neutro e a província.
Cândido Mendes, autoridade insuspeita para o Gabinete, como para todos os que sabem que esse ilustre brasileiro foi uma das glórias da jurisprudência brasileira, Cândido Mendes diz terminantemente:
«O município neutro é uma criação do ato adicional no art. 1º. O seu território pertence à circunscrição da província do Rio de Janeiro, mas enquanto a corte estiver fixada na cidade do Rio de Janeiro, sua administração continuará independente do Governo da mesma província e por isso imediatamente sujeita ao Governo, pela repartição do ministério do Império.»
O Gabinete, porém, entendeu que devia servir à província do Rio de Janeiro um grande mercado de escravos e o imperador que aufere daí o lucro da simpatia dos herdeiros da pirataria e piratas sobreviventes, fechou os olhos e assinou.
E o mais interessante é que os defensores do ministério desde o sr. Gusmão Lobo, jornalista oficial do Ministério da Agricultura, tão dedicado ao sr. Dantas como ao sr. A. Prado, até o mais latrinário Y. das colunas pagas dos jornais, todos escondem o ministério por trás do imperador, ponderando:
-Toda gente sabe que o imperador é abolicionista, e não assinaria o regulamento se ele fosse contrário aos escravos.
Eis onde o sr. barão de Cotegipe queria chegar. S. Ex.ª visava ao dia, à hora, ao momento em que, nos próprios atos do imperador, ele pudesse fazer o país ler esta declaração de S. Ex.ª:
«Eis aí o homem que me condenou. Fê-lo, não por convicção, porque ele não a tem, nem a teve nunca; oscila à mercê dos seus interesses.
Ontem, para agradar o poviléu que vociferava, ele despediu-me do poder, como aplaudiu o sr. Dantas, julgando que ali é que estava a força; que a correnteza dos acontecimentos provinha de um declive real no solo moral do país.
Hoje ele pensa que a força está com o esclavagismo, como de fato está, e está pronto a sancionar tudo, quando nós queremos, a rubricar tudo quando nós lho ordenamos.
Nós especificamos o município neutro não especificado na lei e ele assinou.
Nós cometemos duas usurpações, ao mesmo tempo: o regulamento roubou ano e meio à libertação dos escravos, e ele assinou; um ato do Ministério da Fazenda roubou nove meses do imposto de 5% e ele ainda assinou.
Aí tem o homem que por um requinte de honestidade condenou-me na questão das popelines; aí tem a inteireza moral que não se dobra quando se trata de questões de honra.
As leis são um depósito sagrado de direitos nas mãos dos soberanos, e o sr. d. Pedro II não trepidou em meter a mão neste depósito para dar o município neutro em hipoteca ao sr. Belisário, e ano e meio e mais 5% durante nove meses aos pupilos da pirataria.
A responsabilidade é toda dele, que pode nomear e demitir livremente os seus ministros e me conserva, porque eu represento a escravidão.»
Grande desforra a do sr. barão de Cotegipe. Só pelo deleite de S. Ex.ª na tremenda vingança deve-se ver nele o deus dos nossos estadistas.
26 jun. 1886
Esta semana resumiu um reinado, e, não obstante, desdobrou-se tranqüila, sem que ninguém desse pela sua fisionomia retrospectiva.
O Segundo Reinado chegou a ser o que é -máquina pneumática a fazer o vácuo no espírito e no coração de um povo- por este processo tantas vezes denunciado para nunca ser revogado; fazendo do parlamento comissão do ministério, do ministério comissão do imperador, do imperador comissário da escravidão. Em torno desses poderes, como sombras, o eleitor, o soldado e o escravo, toldando o pensamento nacional, guardando como as negras nuvens tropicais o raio e a tempestade improvisa e como essas nuvens, condenando-se ao aniquilamento pela própria força, que em si contém.
Nestes poucos dias, o observador pôde ver sem esforço toda a engrenagem desse mecanismo, com que as circunstâncias especiais da gestação da nossa nacionalidade dotaram o imperador e que Sua Majestade com uma perspicácia invejável emprega no serviço da sua dinastia.
Em ambas as casas do parlamento firmou-se a convicção de que é impossível suportar por mais tempo o atual estado de coisas.
Os conservadores desesperam por ver a sorte do partido dependente de um ministério que só dispõe do prestígio do cargo e serve-se dele, não para fortalecer o sentimento de solidariedade partidária, mas exclusivamente para apadrinhar da opinião e do veredicto dos seus contemporâneos o nome e as pessoas dos que o exercem.
A cada momento surge um conflito moral, quando se tratam pontos vitais de prestígio governamental.
O gabinete, pela voz do imperador, declara que executou fielmente a Lei Saraiva-Cotegipe; os srs. Vieira da Silva e Cruz Machado desmentem-no.
O ministro da Justiça pede ao Senado uma prova de confiança ao zelo com que o ministério despende os dinheiros públicos: os srs. Correia e Diogo Velho negam-na.
E quando estes fatos se dão, os dous chefes que completam com o sr. barão de Cotegipe a trindade ortodoxa da igreja conservadora, o sr. Paulino cala-se e o sr. João Alfredo não desmente a asseveração de um seu honrado colega, tornada pública pela imprensa -de que S. Ex.ª votaria na resposta à fala do trono de acordo com os srs. Vieira da Silva e Cruz Machado.
Em todo o Partido Conservador, nas duas casas do parlamento, só o temor do desconhecido e o egoísmo de não contribuir para a salientação de poucos mantêm as aparências de solidariedade. Tomados, cada um de per si, todos coram do apoio que dão: todos anelam pelo momento em que tirem de sobre a consciência o peso de uma responsabilidade tão gravosa, quanto inglória.
Os liberais debatem-se, por sua vez, dentro do leito de Procusto das teorias de expediente. O Senado não faz política, sem se lembrarem de que é a política que faz o Senado e uma corporação de origem essencialmente política não pode deixar de exercer tal função.
Vítimas dos costumes eleitorais do Império, em vez de se garantirem com uma força parlamentar estável -o Senado, os liberais, desanimando de constituir maioria na Câmara vitalícia, quiseram inutilizá-la, como força política e vêem-se, hoje, vítimas do próprio esforço, desperdiçado.
Não faz política o Senado e, não obstante, a escolha do senador é um ato essencialmente político e, tanto assim, que das listas tríplices o imperador ou escolhe os eleitos da parcialidade dominante, ou motiva crise, salvo o caso da unanimidade da lista.
Teoria que regula para os senados de nomeação e de herança e que pode quando muito estender-se aos países de sistema eleitoral, mais ou menos moralizado, foi aplicada ao nosso país onde os capangas e joões manuéis têm sido sempre os incumbidos de eleger a Câmara dos Deputados.
O resultado desta teoria aí está patente. De um lado, uma câmara temporária que se não dirige, nem é dirigida, nem tampouco dirige o gabinete; que não tem missão nenhuma, porque não tem nem opinião, nem caráter; que se limita a empregar o escrutínio secreto e a fazer orçamentos com a mesma independência que têm as câmaras municipais; do outro lado, a câmara vitalícia, órgão de uma aspiração nacional, votando com ela, discutindo por ela e no entanto impossibilitada de levar ao governo o pensamento vitorioso, o sentimento iniludível da nação.
Esta situação anormal tirou o Governo do Gabinete, porque este não tem prestígio, tirou-o da Câmara, porque não tem opinião; tirou-o do Senado, porque não tem ação.
Tanto se contrariaram todas essas forças, que se neutralizaram e fizeram visivelmente do imperador o equilíbrio do Governo.
Se a paz se mantém, se a vida do cidadão ainda é garantida, se o imposto ainda é pago, é somente porque o espírito do imperador flutua sobre este caos, onde as forças não têm o poder de organizar e regularizar; onde tudo espera e depende absolutamente do fiat imperial.
Tudo está agora nas mãos do imperador. A oposição constrange-se empolgada, porque duas listas tríplices têm de subir à escolha; numa está o sr. Silveira de Sousa -um liberal, noutra ou virão três liberais, dous dos quais estão na Câmara e um é o leader e o outro o mais valente debater da oposição, ou entrará um conservador, e sendo faculdade exclusiva do imperador a escolha, os liberais querem lisonjear Sua Majestade para ver se deste modo a conseguem.
E é preciso dizer que há neste procedimento uma intuição profundamente patriótica, porque, dependendo do Senado a idéia capital do verdadeiro Partido Liberal -a abolição da escravidão, muito bem procede a oposição, empregando esforços para se organizar em ordem a poder levar a cabo a reforma.
Quanto à maioria, nem é preciso demonstrar que ela está sob o guante imperial. O seu primeiro ministério constituiu-se com os piores elementos do partido. Foi um balão de ensaio, dentro do qual, porém, está uma bomba de metralha, que não explodirá, enquanto estiver nos ares, porém que, ao tocar em terra, espalhará a morte, não entre os adversários, porque lá não vai cair, mas entre os próprios correligionários que é o ponto natural da queda.
Esse ministério, sem capacidade para fazer o bem do país, procurou substituir o prestígio, que não lhe viria dos serviços, pela responsabilidade do partido nos seus atos os mais criminosos e por isso mesmo converteu as eleições em uma bacanal de sangue e lama.
Dessas eleições nasceu esta Câmara, onde se assentam o sr. Teodoro Machado e o padre João Manuel e uma tal maioria não tem força moral para fazer nem desfazer ministérios, criar ou matar situações.
Se a maioria se quisesse revoltar agora, quando toda a gente sabe que ela é usufrutuária somente, proprietária nominal da Câmara dos Deputados, o imperador tinha o direito de fazer calar do mesmo modo que o sr. Joaquim Nabuco fez calar o padre João Fera, lembrando-lhe que ele vendeu uma tipografia que lhe foi dada em confiança, e meteu o dinheiro no bolso, como economias de missas.
O imperador é, portanto, clara, visivelmente poder pessoal. O Governo é ele, ele só, no isolamento da sua irresponsabilidade legal, mas da tremenda responsabilidade histórica.
E o que há de ele fazer?
Apelar para o eleitor? Mas o eleitor é o que nós sabemos, um indivíduo que, no máximo, faz uma estrondosa manifestação ao deputado roubado pela Câmara, mas não vai além. Sem consciência da força que lhe deu a Constituição, que não admite poder nenhum que não seja delegação sua, o eleitor teme o Governo, porque a sangue-frio é a demissão, é o processo e a difamação; enraivecido é o espaldeiramento e a descarga, o emprego da força armada.
A esta organização é o Exército chamado a conservar.
Parece que o Governo lhe devia as maiores deferências e a maior estima; que ao menos a ele, sua única força, afora a escravidão, devia fazer justiça e respeitar o mérito e o direito.
Mas nem ao Exército o Governo finge sequer acatar.
É de ontem o exemplo do sr. coronel Cunha Matos. Prisioneiro na guerra, S. Ex.ª foi o triste estuário, onde desembocaram o ódio e a sanha de Lopes contra o Brasil. De volta à pátria com essa eterna condecoração do martírio, o ilustre militar conquistou pelo talento, pelo estudo e pela honradez um dos primeiros lugares no nosso Exército. Onde quer que ele passou deixou uma pegada indelével a brilhar nas trevas da nossa administração, como um corpo fosforescente.
Enviado em comissão ao Piauí depara com um fato que lhe parece criminoso e coloca-o sob o domínio da lei.
A sua justiça fere um protegido do sr. Simplício de Resende, que não tem nenhum serviço, cujo nome não passaria à memória pública, se se não prendesse como parasita, ao do sr. coronel Cunha Matos, mas que é deputado do sr. barão de Cotegipe.
Este sr. Simplício, emergindo da maioria anônima, como enorme rã de um brejo, coaxa umas insolências contra o sr. Cunha Matos, e, ainda que o brioso coronel tivesse uma comissão do Governo e fosse por ela acusado, o sr. ministro da Guerra dispensou-se do trabalho de dar explicações por ele, porque se tratava de um liberal, de um abolicionista. O delegado do Governo descobre prevaricações e pede que elas sejam punidas; é por isso injuriado, e, porque vem rebater a acusação que sofre nesse caráter, o Governo eleva o sr. Simplício à categoria de superior ao coronel, e não só inflige ao servidor do Estado a pena de repreensão, como a de prisão!
Que lei deu aos deputados e ao próprio ministro da Guerra hierarquia no Exército? Onde ter honras militares foi título de superioridade, em organização regular e legal?
Mas era preciso castigar o audacioso soldado, que não se curvou diante da situação, que continuou a ser o que era do mesmo modo que serão transferidos desta guarnição todos os oficiais conhecidos como liberais e abolicionistas.
Em nenhuma parte do mundo se admite que o soldado barateie a sua honra. A lei para o militar, escreveu-a Francisco I: perdeu-se tudo, menos a honra.
E o coronel Cunha Matos, por vir à imprensa defender a sua honra, que não levou à tribuna o sr. ministro da Guerra, como lhe impunha o dever do cargo, é repreendido e em seguida preso.
Nem ao menos coerência afetada. Ao passo que o sr. ministro da Guerra manda humilhar legalmente o coronel brioso, que vem à imprensa salvar não só a sua honra individual, mas a de uma classe, nada faz, nem fez, ao capitão que veio à imprensa agredir a esse mesmo coronel.
E o fato provavelmente ficará impune.
O sr. Simplício mandará dizer para o Piauí que é forte bastante para proteger quanta patota lá se faça e o Gabinete continuará a contar com a passividade do Exército, não só para conter as impaciências dos que se envergonharam pelo país, como também para esmagar os soldados que entenderam que acima da honra do militar só há uma coisa: a honra de todo o Exército.
Quanto ao escravo, ele só serve para pretexto da opressão que se exerce pelo eleitor e pela força pública.
Serve para falsificar a organização de ministérios como o do sr. barão de Cotegipe, e câmaras como a dos padres Kelés do 3º escrutínio.
No mais, o seu destino é morrer, como os desgraçados da Paraíba do Sul, surrados barbaramente pela justiça pública, num país cuja Constituição aboliu terminantemente os açoites, e em seguida vitimados pelo arrocho das cordas que lhes privavam a circulação, ao passo que a marcha forçada a acelerava.
O escravo serve para engordar na piscina do Império as moréias da oligarquia, para desentediar com os seus gritos na surra a alma atribulada dos senhores, e finalmente para dar força governamental aos gabinetes-cadáveres.
E eis aqui a semana -resumo de um reinado!
Mostrando o gabinete e as câmaras, ela justificou o pensamento do imperador: o Governo sou eu; mostrando a Câmara dos Deputados, o Exército e a escravidão, e neles o sr. Teodoro Machado, João Manuel, o sr. coronel Cunha Matos e os escravos da Paraíba do Sul, demonstra que a missão do Império é corromper, humilhar e matar.
31 jul. 1886
O dia amanheceu sacudido por uma ventania rija. Temos, pois, certeza de que por nenhum modo chegarão ao trono imperial as nossas palavras.
O imperador está deliberado a não ouvir-nos; nós somos para Sua Majestade a anarquia audaciosa, que lhe causa até arrependimento da própria magnanimidade.
A ordem e o patriotismo circunscrevem-se ao ministério e aos seus sustentadores. Só para estes volta suas vistas e põe-se à escuta.
O oriente monárquico está lá e os reis não se importam muito com o saber onde o sol se esconde; querem somente conhecer-lhe o nascente.
Demais, o horizonte conserva-se invariavelmente vermelho. Primeiro pintou-o o sangue derramado pelos capoeiras nas ruas desta cidade; depois o sangue derramado durante o pleito eleitoral; agora torna-o mais rubro ainda o sangue das vítimas da Paraíba do Sul.
Os reis têm a paixão do vermelho, e, se não a mostram claramente, é por simples modéstia.
Schiller explica por esta paixão o uso da púrpura: pode-se embeber do sangue, sem que ninguém dê por isso.
É perder tempo e palavras discutir o que vemos.
Há da parte do imperador propósito feito de arrostar a opinião.
Desgostou profundamente a Sua Majestade a certeza de que se havia criado neste país uma força, a propaganda abolicionista, paralela à força do poder pessoal.
Era preciso lutar com ela, até vencê-la; demonstrar que só há um pensamento e uma vontade, um coração e uma atividade reais entre nós -o imperador.
E Sua Majestade meteu ombros a esta árdua tarefa.
Em outro qualquer país do mundo os atentados praticados pelo sr. d. Pedro II, contra a nossa honra de povo civilizado, já teriam chamado a atenção do mundo inteiro e sublevado a indignação popular.
Sua Majestade arma de toda a força o ministério da escravidão, para constituir uma câmara, que é um resíduo de fraude e um coágulo de sangue.
Entretanto, Sua Majestade regateava a menor parcela de benevolência ao Gabinete 6 de Junho, que devia presidir as eleições de uma câmara em favor dos escravos.
Triste paralelo é este.
No tempo do sr. Dantas só o jornal conservador O Brazil fazia reclamações, e o imperador, ouvindo-as logo, criava milhares de embaraços ao ministério, às vezes por queixas imaginárias.
Hoje toda a imprensa limpa do país protesta uníssona contra os abusos, desmandos e crimes do Gabinete e o imperador responde-lhe, dando cada vez mais força ao sr. barão de Cotegipe, que à semelhança dos antigos déspotas governa, tendo à cabeceira o médico, o padre e o carrasco.
O imperador, em vez de revoltar-se contra este sistema de governar, o acoroçoa.
Na posição de Luís XI, quando prisioneiro de Carlos, o temerário, Sua Majestade subscreve tudo quanto lhe exigem; aceita como bom tudo quanto fazem ou autorizam os seus ministros.
O plano imperial é fundar sobre a suserania da escravidão o absolutismo do soberano; e fazer do rei de aclamação, o rei divino, o rei -sou eu o Estado.
Para chegar a este resultado, Sua Majestade não olha os meios. Ora, a propaganda abolicionista era uma tremenda ameaça a este plano; mais natural do que empregar todos os recursos da corrupção e da pressão para invalidá-la.
Vem daí esta impassibilidade revoltante com que o imperador assiste à consumação de crimes os mais infamantes, contra os escravos e contra a civilização de nossa pátria.
O imperador diz que os seus sentimentos são conhecidos, com relação aos escravos, e nesta frase Sua Majestade faz lembrar os 30 contos que de vez em quando tira dos 800 contos de réis, que os escravos lhe dão.
Não temos razão nenhuma para não acreditar que seja sincera essa generosidade do imperador e filha dos seus sentimentos de humanidade.
Mas, admitindo esta premissa, é preciso admitir a conclusão que acabamos de externar, de que o fim do imperador é suprimir a nação em proveito da sua dinastia.
Abolicionista, não pode o imperador admitir, como prestigioso para o seu governo, roubar ano e meio ao prazo da libertação; roubar o produto do imposto de 5% ao fundo de emancipação durante longos meses; criar mercados novos de escravos; e foi isto o que fez o monstruoso e repelente regulamento de 11 de junho.
Abolicionista, não pode o imperador considerar decoroso e legal o crime do sr. Antônio Prado, mandando aceitar como escravos, à matrícula, os africanos libertados pela lei de 1831, por isso que Sua Majestade sabe que a lei de 28 de setembro de 1871 tornou irrevogável a liberdade concedida.
Abolicionista, não pode ainda o imperador apadrinhar com a sua confiança o ministro da Justiça, que procura sepultar na sua insensibilidade os assassinatos da Paraíba do Sul, e amortalhar a justiça pública com a mesma toga dos magistrados que já fizeram dela mortalha para os dous infelizes escravos.
Se o imperador tolera tudo isso, e se parece deliciar-se em revolver, como um verme dentro da podridão desses cadáveres, a sua política, é porque resulta-lhe daí o proveito eficacíssimo da ameaça sobre todas as cabeças, a melhor de todas as escolas de cobardia.
O Ministério atual não tem um ato bom em toda a sua administração e é constituído por homens que, na frase do sr. Vieira da Silva, demonstram a pobreza do Partido Conservador.
Dizem que ele tranqüilizou o país, porém nunca a propaganda abolicionista foi tão violenta, nunca os interesses dos proprietários de escravos estiveram tão ameaçados, por isso que só resta ao Governo o caminho da violência e este é também o caminho da revolta, e que revolta! a das classes educadas fora da liberdade.
Por que sustenta o imperador este Ministério?
O sr. barão de Cotegipe dá prestígio ao Governo?
Sustentar Santos, no Estado Oriental, o sr. barão de Mamoré e os Domicianos da Paraíba do Sul, no interior, é título para alguém se conservar no Governo?
Qual é o homem superior que o imperador teme desgostar, desgostando o sr. barão de Cotegipe e quais são os interesses, além dos da escravidão, efetuados pela demissão desse Gabinete, cujos ministros não sabem nem ao menos falar corretamente a língua maternal?
A verdade é esta: o imperador quer manter por longos anos inimigos em face um do outro, o senhor e o escravo, matar um pelo outro.
Ao escravo, ilude a esperança afetando simpatia pela sua sorte. Custa-lhe barato isto, menos de 5% dos 800 contos de réis com que a escravidão o subsidia.
Ao senhor, ele contenta nomeando ministérios que, não tendo força para reprimir a propaganda da abolição, tem-na, entretanto, para incitar os proprietários à violência e ao crime contra seus escravizados, e as populações à comunhão pacífica da barbaria.
O resultado é fácil de prever: a desorganização geral do trabalho, a morte absoluta da iniciativa política, o desmantelo completo da administração, a ruína, finalmente, do país, e portanto a consolidação da dinastia, como elemento essencial de reconstrução pacífica, servindo de anteparo às ondas revolucionárias.
Porque os reis são como as ortigas, só se tornam salientes e notáveis sobre ruínas.
Tal é o plano do sr. d. Pedro II.
O Ministério de 20 de Agosto ficará, pois, apesar de todos os protestos da opinião.
Quando crescer a impaciência, ele aumentará a corrupção.
Apoiado no interesse do senhor, na cobardia do povo, na miséria do escravo; convertendo, pelas transferências, pelas prisões, pelas disponibilidades, o Exército e a Marinha em um rebanho dócil para o poder, o Gabinete 20 de Agosto se conservará no poder até quando o imperador quiser.
Não vale a pena combatê-lo, por isso que ele tem carta branca para fazer tudo quanto lhe der na cabeça, contanto que daí resulte sempre um lucro para a dinastia.
O país fique certo que não conseguirá nada com o seu clamor. O trono é surdo.
Demais, o imperador serve-se do Ministério 20 de Agosto, como de um gato morto.
Ele quer provar-nos que a abolição, como tudo neste país, é ele, e por isso emprega os srs. Cotegipe e companheiros, o ministério mais fraco que temos tido, como simples instrumento.
21 ago. 1886
