Começou a orgia de sangue e de sânie que o sr. barão de Cotegipe havia prometido aos seus cúmplices do Governo para a pirataria e pela pirataria.
Já não há mais garantias para quem não se ajoelha perante o chaveco do tráfico, encalhado sobre o Ararat da corrupção e convertido pelo Governo do imperador em arca santa dos direitos da escravidão.
A cidade de Campos foi convertida em matadouro de abolicionistas.
A polícia, conivente com os assassinos, esconde-se, até que estes tenham consumado os seus crimes, e em seguida aparece para denunciar à magistratura as vítimas como algozes.
A magistratura, por sua vez, denuncia ao Governo esses imaginários autores de atentados, louvando a solicitude e o zelo com que a polícia os entrega à sanha do esclavagismo assassino.
O presidente do Conselho havia dito: na guerra, como na guerra e cumpre, pela primeira vez na sua vida, a palavra dada.
Nesta guerra, porém, as forças são desiguais. De um lado estão os abolicionistas, que não têm como armas senão a sua fé na santa causa que defendem e pela qual estão prontos a dar a vida; uma raça acobardada por longos séculos de sofrimento; o terror do povo acostumado a ver subir ao cadafalso, ou ser espingardeado na praça pública, o Direito, ficando o despotismo jubiloso a tripudiar impune sobre o seu cadáver.
De outro lado está o Governo, armado com a venalidade da maior parte, com o desespero da cobiça dos senhores de escravizados, com a falta de escrúpulo de quem se hipotecou ao interesse de uma instituição, que é a nossa vergonha perante o mundo.
Governo da escravidão, o Ministério é a encarnação da barbaria; não trepida em assalariar delatores, como não hesita em proteger assassinos.
As cenas selvagens de Campos não são senão o primeiro ensaio da tragédia, que vai ser representada em todo o país.
Aos assassinatos de Luís Fernandes e do imortal Adolfo Porto, seguir-se-á o de Carlos de Lacerda e ao deste o de todos os abolicionistas, cuja palavra o Governo sabe que não emudecerá senão pela morte.
Um cadáver de mais ou de menos não faz mover a balança de consciências que se servem de três séculos de crime como peso para os seus atos.
O Governo já não se julga obrigado sequer a recatar-se. Apraz-lhe a nudez da saturnal. Põe cabeças a prêmio; aponta os réus que quer punir.
Não tem mais em atenção as simples formalidades da lei: suspende os direitos constitucionais e veste a morte com a toga do magistrado.
Na embriaguez do crime, não repara que deixa pegadas indeléveis na história, apesar da astúcia que emprega para ocultar a sua mão traiçoeira e ensangüentada.
A polícia de Campos ainda não descobriu quais os assassinos do dia 30, mas sabe quem foi que esfaqueou um dos capangas de Raimundo Moreira.
Não consta que nenhum desses assassinos haja sido farejado pela perspicácia do delegado de polícia ou do juiz de direito; mas estas autoridades já sabem, descobriram de pronto, que são as conferências abolicionistas o facho incendiário que ateou fogo aos canaviais.
Cada palavra do Governo e dos seus agentes denuncia a premeditação de sufocar, seja como for, a propaganda que pretende lavar a desonra da pátria, seja com o próprio sangue dos propagandistas.
O imperador, que é proclamado soberano magnânimo, não dá sinais de vida.
Outrora, quando O Brazil, órgão do sr. Belisário, atroou os ares com ameaças, recurso de matreiro para atordoar o povo e não deixar ouvir o fracasso do sindicato, o imperador alarmou-se ao ponto de converter o pacto de honra com o sr. Dantas nesta situação criminosa -pântano onde bóiam cadáveres.
Hoje, que um ministério que não se pode fortalecer senão pelo terror, que lembra no poder um desses monstros do sertão, que se fazem temer pelo número dos seus crimes, cobre de vítimas o país e põe em perigo as instituições, o imperador cruza indiferentemente os braços.
Pensa acaso o imperador que o meio de consolidar o seu trono é dar-lhe como alicerce no presente a ossada dos abolicionistas, como lhe deram outrora a ossada das vítimas do tráfico?
Julga acaso o imperador que não basta que a sua lista civil seja o preço das lágrimas de um milhão de espoliados, e quer que se lhe ajunte o sangue dos que têm a coragem precisa para repetir, diante do César americano, a frase dos gladiadores malferidos -os que vão morrer te saúdam?
Não vê Sua Majestade que, de par com o vácuo que o assassinato e o processo foram incumbidos de fazer nas fileiras abolicionistas, o ministério mandou o desgosto fazer o vácuo em torno do trono imperial?
Quem leu hoje o Jornal do Commercio, que tanto pesa desde o tesouro até os Conselhos da Coroa, viu com espanto que o ministério está provocando insensatamente o Exército e incitando-o a que saia da calma patriótica, em que ele se tem mantido.
O marechal Deodoro, que não ganhou as dragonas de general nas antecâmaras dos ministros, mas no campo de batalha -a antecâmara da morte é, por ordem do Governo e a peso de dinheiro usurpado a ele mesmo e a todos os contribuintes, tratado como se fosse uma ordenança do sr. ministro da Guerra.
Gente que se ocupa em vender a pena, porque é a última cousa que lhe resta para vender, salpica de tinta assalariada a farda veneranda, que a coragem salpicou de bordados e condecorações.
Percebe-se o plano vergonhoso de assanhar a população contra o brio da classe militar, não porque a autonomia civil corra perigo, mas unicamente porque o Ministério deseja campear ovante sobre os últimos destroços da sobranceria de um povo.
O Governo, encarregando aos seus declamadores pagos de repetir alto o recado que lhes deu no Gabinete e mandou decorar no segredo da verba secreta, grita que é preciso resistir à indisciplina, capitaneada pelo marechal Deodoro.
Qual é esta indisciplina? pergunta-se em vão, procurando fatos, e só se encontram avisos julgados inconstitucionais pelo Poder Moderador e que, entretanto, o Ministério quer que produzam efeito sobre a fé de ofício e a carreira militar de oficiais briosos.
Pode a classe militar recuar hoje da atitude nobre e digna que tomou?
O que ela pediu foi simplesmente justiça: não se negou a submeter-se à lei; mas quer que o Ministério se submeta também.
Entre o Governo na legalidade, e todos entrarão com ele.
Mas o Governo quer ficar fora da lei e, para conseguir os seus fins criminosos, lança mão de todos os meios.
Ninguém pode presumir que o brioso marechal Deodoro, se receber como resposta à honrosa comissão que lhe confiaram os seus camaradas, a demissão do alto cargo que tem no Exército, continue a acreditar na justiça imperial e na garantia das Instituições.
Manda a lei da honra prover que o ilustre marechal, como todos os seus companheiros, perderá a esperança de que, no segundo reinado, o direito possa obter do Governo a segurança que a lei lhe prometeu.
Se o amor da disciplina contiver os assomos da dignidade ofendida, o amor da pátria aconselhará a classe militar a cruzar os braços, deixando que o Governo imperial conjure pela corrupção a tempestade de indignação por ele mesmo desencadeada.
Sua Majestade não mediu ainda, ao que parece, a extensão do vácuo, que fará em derredor do seu trono o afastamento dos heróis.
Retirados os Deodoros, pensa acaso Sua Majestade que os Cotegipes e seus asseclas bastarão para defendê-lo dos golpes que a civilização inteira e com ela a memória das vítimas do esclavagismo desfecharão contra o seu reinado?
E os reis são em geral cegos e surdos. É a pena que lhes comina previamente a História, quando os tem de arrastar perante o júri dos povos para responder pelo crime de lesa-justiça.
Entre os gemidos dos escravizados e o clamor altaneiro do esclavagismo, o imperador escolheu o apoio do segundo e mandou sacrificar os primeiros.
Sua Majestade vê que o Ministério é escandalosamente conivente com os violadores da lei, que continuam a empregar a gargalheira, o tronco, o açoite, o cárcere privado, os maus tratamentos de todo o gênero contra os escravizados, apesar de determinações positivas da lei; e Sua Majestade sustenta esse Ministério, que no seu próprio partido perdeu a confiança de todos os homens de bem.
Entre a dignidade do Exército e a insensatez do Gabinete 20 de Agosto, o imperador parece querer preferir a segunda à primeira.
Sua Majestade vê que o Ministério socorre-se de tudo quanto é meio indigno para difamar os militares, que protestam, e para angariar simpatias na parte tímida do Exército. Que o Ministério vai desde os Romões dos interlinhados até o champagne falsificado do ministro da Guerra. E Sua Majestade sustenta este ministério cuja tradição é a popeline, o sindicato, o Rio Verde, a empresa Gary, contra militares cuja tradição é a integridade da pátria e o brilho da nossa bandeira no campo de batalha.
Dizem que o imperador tem levado toda a sua vida a vingar seu pai.
Tudo quanto foi pelos nossos maiores considerado crime do primeiro imperador, o segundo tem praticado para justificá-lo.
Tudo quanto foi instituição popular, que concorreu para a ruína do primeiro imperador, o segundo tem desmantelado.
O abolicionismo foi o primeiro tropeço que o primeiro imperador encontrou em seu caminho. As instruções a Brant denunciam o amigo de José Clemente Pereira.
Por isso mesmo, o sr. d. Pedro II, depois de aproveitar-se do abolicionismo para recomendar-se ao mundo, entrega os abolicionistas ao sr. barão de Cotegipe, carrasco impassível da sua própria raça.
O Exército forçou a abdicação de d. Pedro I, abandonando-o ao destino do seu despotismo. O sr. d. Pedro II adiou a vingança até o momento aprazado e, sem escolher vítimas, não reconhecendo os que há poucos anos lhe salvaram de novo o trono, condena-os a serem o joguete de ministros tresloucados, de forateiros políticos irresponsáveis.
Nós nada pedimos ao imperador.
Do seu Império não aspiramos senão aos palmos de terra que a corrupção do Império é bem capaz de negar àqueles que não trepidaram atirar-lhe à face a vergonha e os crimes.
O que podemos garantir a Sua Majestade é que morreremos tranqüilo; sorrindo à certeza de que cumprimos com o nosso dever de patriotas, e que, mais tarde ou mais cedo, a nossa morte será vingada.
5 fev. 1887
Os fetichistas do parlamentarismo devem de estar maravilhados com os estupendos resultados que ele tem dado entre nós.
Devemos render esta justiça ao parlamentarismo: só ele, com os seus inexauríveis recursos de equilíbrio, podia sustentar esta situação política especial, que ninguém sustenta e que se impõe a todos; que não se apóia em nenhum elemento estável da sociedade e que, entretanto, é apoiada por todos e por tudo.
O parlamento conseguiu ser mais que uma delegação do exercício da soberania política do povo, ser a abdicação absoluta do poder, do brio, da honra nacional.
Ninguém tem o direito de ser ouvido neste país senão dentro do parlamento e por isso mesmo os membros desse poder se julgam no dever de não se fazerem ouvir.
Tomados individualmente os deputados e senadores, raros são os que não entendem que o atual Ministério não é a humilhação de um partido e uma vergonha para o país.
Quando reunidos, porém, quando formam maioria parlamentar, esses mesmos homens curvam-se servilmente e repetem tantos votos de confiança quantos lhes sejam exigidos pelo capricho dos ministros.
Reproduz-se diariamente na Câmara e no Senado aquela cena felicíssima da taberna, no Nero de Pietro Cossa.
Os circunstantes se revoltam diante da devassidão audaciosa do César lascivo, um deles deita-lhe a mão no pescoço e está disposto a estrangulá-lo, quando sabem todos que o homem que está por terra é Nero, o imperador de Roma. Muda-se de súbito a atitude de todos e os indignados de minutos antes são os escravos que se deitam de bruços diante do senhor.
Há uma espécie de orgulho em ostentar servilismo parlamentar. A maioria se julga tanto mais honrada, quanto mais irracional é o sacrifício por ela feito.
O sr. barão de Cotegipe conhece-a tão bem que procede com ela como Hamlet com os cortesãos da Dinamarca.
Quando a maioria quer mostrar-se mais servil do que é necessário, o presidente do Conselho dá-lhe uma lição de altivez, em termos que vamos pedir emprestados a Shakespeare.
(Entra OSRIC, descobrindo-se.)
OSRIC.- Meu senhor, se Vossa Alteza não está agora ocupado, permita que lhe dê um recado da parte de Sua Majestade.
HAMLET.- Ouvi-lo-ei com a maior ansiedade, mas olhe... Dê ao seu chapéu o destino que ele tem: cobrir a cabeça.
OSRIC.- Muito obrigado a Vossa Alteza; mas está fazendo muito calor.
HAMLET.- Calor? Quer dizer muito frio: o vento é do norte.
OSRIC.- E isso, é isso, meu senhor: está sofrivelmente frio.
HAMLET.- Entretanto para mim, em virtude de meu temperamento, está fazendo calor de sufocar.
OSRIC.- É isso mesmo, meu senhor, está excessivo o calor, sufocante... um calor inaudito.
Esse calor-frio e frio-calor, excessivo, sufocante, que serve para justificar o servilismo de Osric, que se descobre quando podia estar coberto, é a desculpa da maioria que é sempre da opinião do Governo e que não quer guardar a dignidade do seu cargo nem mesmo quando o senhor lho permite.
É que o parlamentarismo aniquilou o caráter dos homens políticos desta terra e os converteu em simples serviçais da escravidão, representada pelo Ministério e pela Coroa.
O parlamentarismo justificou o poder pessoal e tornou urgente a proclamação de uma ditadura inteligente e patriótica, a favor da qual, mesmo com o sacrifício provisório de alguns direitos, todos nós, homens de coração e de patriotismo, devemos trabalhar.
A nossa responsabilidade de povo na História será tremenda quando as gerações futuras virem que nos submetemos ao voto parlamentar de umas dúzias de interessados que se antepunham à vontade expressa da maioria dos seus compatriotas.
No momento atual, a propaganda abolicionista deixou de ser um choque revolucionário, para ser o acordo consciencioso dos próprios senhores de escravizados na reorganização do trabalho agrícola.
Não obstante, a Câmara dos Deputados entende que deve sugerir aos convertidos à boa causa do trabalho livre a esperança falaz da durabilidade de escravidão.
Tudo indica que a maldita instituição fez o seu tempo; que ela entra na fase da decomposição rápida e inconjurável.
Além da própria confissão dos mais interessados na sua conservação e que dela abrem mão espontaneamente há o sufrágio geral de todas as classes.
No Senado assina o projeto Dantas o visconde de Pelotas; na reunião militar o general Deodoro declara-se francamente pela abolição. E de recente data a manifestação da Armada e do Exército, quando se deram as festas pela libertação do Ceará. Em todas as suas reuniões os militares deixam firmada a adesão coletiva à causa dos escravizados.
Se um movimento, embora pacífico, mas decisivo, com o cunho de uma imposição do povo e da civilização, for organizado, o Governo teria de ceder do mesmo modo que cedeu, humilhado e humilhando o Senado, na Questão Militar.
Os abolicionistas têm demonstrado, como por ocasião dos incêndios dos canaviais em Santos, e agora mesmo pela fuga coletiva dos escravizados em S. Paulo; têm demonstrado, repetimos, que podem na hora que lhes aprouver dispor de elementos os mais poderosos de perturbação.
No entanto, em vez de incitar a rebeldia, eles se colocam do lado da ordem e dos interesses gerais do país.
Como resposta a essas provas repetidas de patriotismo, o Governo manda trancar a discussão dos projetos mais anódinos que se apresentem às câmaras!
E a maioria parlamentar, que devia representar, não o partido, mas a nação, apóia sem protesto semelhante cegueira.
Pensa a Câmara dos Deputados que realmente bastam para deter a marcha da propaganda abolicionista a carranca do sr. Andrade Figueira e os arreganhos clownianos do sr. barão de Cotegipe.
Mas supondo mesmo que o Ministério pudesse empregar contra o abolicionismo força, de que não dispõe, acredita a maioria que teria meio de vencer um combate que se dará em todo o país e cujos soldados estão entricheirados dentro do próprio acampamento do inimigo?
É simplesmente demasiado exagerada e que, entretanto, pode ter as mais funestas conseqüências.
Perde-se a paciência, muitas vezes por uma insignificância, apesar de se haver jurado prudência à própria honra.
Nunca contestamos a força parlamentar da escravidão; o que lhe negamos é a força popular, que é nossa e de que não temos querido dispor simplesmente por patriotismo.
Se temos hesitado, é porque vemos de um lado a matrícula e de outro lado as libertações espontâneas por milhares, e não devemos condenar os que são vítimas, tanto como os escravos de um governo, que para salvar os interesses dos ministros enlameia o bom nome da pátria.
Cumpre-nos, porém, fazer sentir que não cedemos nem um dia, nem uma hora, nem um minuto do prazo que marcamos à instituição negra, nem mesmo sendo necessário empregar meios extremos.
O sr. presidente do Conselho declarou que o atual ministério não proporá nenhuma alteração à lei reescravizadora, votada há dois anos. A maioria acaba de declarar na Câmara dos Deputados que não considera urgente a reforma dessa lei.
Nós, por nossa parte, declaramos que queremos a abolição da escravidão até 1889 e que se não no-la derem, fá-la-emos.
Em 14 de julho de 1889, centenário da revolução que produziu o homem moderno, há de estar decretada a abolição total da escravidão.
Empregue o Governo os meios de que puder dispor, e todos, desde a calúnia assalariada até os patíbulos clandestinos na casa dos abolicionistas; aconselhe aos seus agentes secretos todos os recursos os mais desumanos, desde a traição até o assassinato, e não conseguirá fazer recuar a onda que a propaganda abolicionista sublevou com a força de séculos de angústias.
Os reptis (sic), na expressão de Bismark, falavam ontem nos entrelinhados no plenilúnio de 1889.
Foram profetas sem o saber.
De feito: a 14 de julho de 1889 haverá maré cheia para a abolição; um preia-mar de liberdade, de igualdade e de fraternidade há de inundar a nossa pátria, afogando o escravismo nos mangues ensangüentados da pirataria.
16 jul. 1887
Se fosse permitido esperar alguma influência do parlamento sobre a vida do Governo, podíamos repetir hoje, com inteira segurança, a frase do sr. Miranda Ribeiro: o Ministério está morto.
Não se compõe da soma das opiniões individuais dos ministros, mas do acordo partidário destes com o presidente do Conselho, a política ministerial. É esta a teoria do governo parlamentar, expendida pelo sr. barão de Cotegipe.
Os gabinetes não se modificam pela saída ou entrada de ministros; o apoio parlamentar ao ministério o dispensa de explicações sobre o seu programa.
É assim que o Ministério 20 de Agosto, tendo perdido já a maioria dos seus membros primitivos: o ministro da Guerra, o ministro da Marinha, o ministro da Agricultura, o ministro do Império, os srs. Junqueira, Alfredo Chaves, Antônio Prado e barão de Mamoré, continua a ser o mesmo que era anteriormente.
A sua política não variou absolutamente, porque o depositário e principal responsável dos seus intuitos e dos seus fins é o presidente do Conselho.
Sempre que se deu qualquer das quatro modificações ministeriais, a oposição inquiriu do sr. presidente do Conselho se havia sido alterada a política do Ministério e S. Ex.ª respondeu sempre: não.
Os ministros demissionários confirmaram pelo seu subseqüente apoio ao Gabinete que se retiraram por dificuldades extraministeriais.
O sr. barão de Cotegipe ficou sendo, até agora, o único presidente do Conselho que nunca teve divergências, capazes de provocar crises, no seu Ministério.
A retirada do sr. Antônio Prado, por exemplo, foi explicada do seguinte modo: havendo sido nomeado senador, S. Ex.ª retirou-se para que o Ministério não ficasse composto por maior número de senadores que de deputados.
Continuaram entre S. Ex.ª e o Ministério as boas relações de apoio e de confiança recíprocas. Nenhum ato parlamentar, nem administrativo, fez suspeitar o mais leve estremecimento entre o sr. presidente do Conselho, o Ministério e o sr. ex-ministro da Agricultura.
Força, portanto, é concluir que houve sempre, senão concordância absoluta de vistas, tendências e fins entre o Ministério e o ministro da Agricultura, e ao menos o primeiro foi em tudo solidário com o segundo nos atos por este praticados.
Entretanto, com surpresa do país inteiro, o sr. Rodrigo Silva expede um aviso, a respeito de matéria especialmente ministerial -a escravidão, e esse aviso é a revogação terminante de um outro expedido pelo sr. Antônio Prado.
O Ministério é apanhado em flagrante delito de contradição e esta não fere assunto de pouca importância, mas o direito de mais de 13 mil pessoas.
O parlamento, se ele existisse, ou quisesse existir, não podia deixar de dar a maior importância ao episódio, que vem desmascarar a especulação do Governo.
Foi o próprio presidente do Conselho quem declarou que não houve, nem haverá modificação no pensamento ministerial com relação à Lei 3.270, e no entanto esse pensamento se modifica rasgando a lei, censurando um ex-ministro e reescravizando milhares de pessoas.
O Gabinete 20 de Agosto foi quem decretou a lei, que capitulou de roubo a hospitalidade ao foragido; foi ele também quem afirmou que a sua lei não era de reescravização, mas de emancipação gradual.
Grande parte no acordo sinistro, que adiou por mais treze anos a reabilitação moral de nossa pátria, foi o ex-ministro da Agricultura; mas, apesar disso, o sr. Antônio Prado entendeu que ele não podia consentir na rematrícula dos escravizados, senão nos termos precisos da Lei 3.270, que neste ponto não alterou o § 1º do art. 3º do Decreto 4.835, de 1º de dezembro de 1871.
O ministro adventício à pasta da Agricultura carece por isso mesmo de idoneidade para ser o intérprete da lei. Não foi ele quem a estudou na gestação, quem lhe acompanhou a gênese laboriosa, que precisou dos esforços combinados das duas metades negras do Partido Liberal e Conservador, do sr. Saraiva e do barão de Cotegipe para poder chegar ao nascedouro.
De duas, uma: ou o sr. barão de Cotegipe cedeu ao sr. Antônio Prado, quando S. Ex.ª expediu o aviso de 22 de abril deste ano, ou S. Ex.ª cede agora.
Não se tratava de matéria somenos, nem de ponto de pequeno alcance, nem houve surpresa por parte do ex-ministro da Agricultura. O encerramento das matrículas a 30 de março tinha sido feito com a maior superexcitação escravista. O Ministério estava alerta.
Demais, a lei negra no seu § 8º do art. 1º havia cominado pena ao procurador omisso e desidioso, o que prova a prevalência de futuras reclamações.
Parlamento, que se prezasse, não poderia deixar de ter na maior consideração esses fatos, e deveria levantar-se para protestar.
Felizmente para o Ministério, porém, bastará que ele converta esta questão de simples probidade do Governo em questão de confiança política, para escapar à punição parlamentar.
Salta aos olhos que semelhante questão nada tem de política, que ela é de natureza inteiramente social, ou melhor, nada tem com o partido, mas unicamente com a inteireza moral do Ministério, ou seu presidente do Conselho.
Em 1883, o Partido Conservador aplaudiu o Governo por haver tirado do exclusivo domínio popular a questão servil.
Os abolicionistas, que não têm por fim revolucionar o país, mas reconstruí-lo pela liberdade e reabilitá-lo pelo trabalho moralizado, aplaudiram francamente o Governo por haver dito, pela voz do sr. Paranaguá, que a questão da escravidão podia ser tratada pelo Governo.
Todos sabem, e nos condenam por isso, que tudo quanto havia na propaganda abolicionista de força e de patriotismo agregou-se ao Ministério Dantas e que os propagandistas abdicaram na honra e na lealdade desse Gabinete as suas esperanças e iniciativa. Impusemo-nos o mais desinteressado e patriótico armistício para deixar ao parlamento a independência e a serenidade necessárias para resolver o problema conforme ao bem geral.
Depois de havermos libertado províncias, comarcas, municípios; de havermos levado pelas nossas milícias impávidas o terror ao âmago do acampamento inimigo; quando, sob a bandeira da libertação que flutuava no poder, fácil nos fora, por um golpe de mão, conseguir vitória fácil, o patriotismo nos aconselhou caminho diverso e, confiados na palavra do Governo e no pode, quer e deve da perfídia negreira, tivemos a nobreza de entregar aos meios regulares a solução do problema.
O Ministério Dantas, atraiçoado, caiu, e liberais e conservadores, fundindo-se num só interesse, fizeram uma lei de reescravização; regulamentaram-na de um modo iníquo e atroz.
Mas, ainda assim, o espírito do abolicionista sobreviveu ao corpo de podridão que lhe haviam imposto, e os mesmos que fizeram a lei monstruosa e seus bárbaros regulamentos, acham agora que eles não bastam e entregam-se à pirataria contra homens livres, como em plena Costa d'África.
Não somos, pois, nós quem exige de mais: é o parlamento que falta com o seu compromisso. Ele queria solver a questão; deixamo-lo trabalhar sem perturbá-lo, e agora consente que a escravidão invada até os domínios já conquistados pela liberdade.
Se o parlamento pode quebrar o seu compromisso de imparcialidade, dando à escravidão o que lhe não pertence mais, estamos no nosso direito de arrancar à escravidão tudo quanto ela tem roubado à pátria.
O Governo põe-se fora da lei e o parlamento lho permite; acompanhá-lo-emos.
Os deveres sociais acabam onde acaba a lei. Daí por diante começa o direito natural, mesmo no que ele tenha de mais selvagem.
Aos infelizes reescravizados de Campos, se o parlamento lhes não restituir a liberdade, roubada pelo aviso do sr. Rodrigo Silva, aconselharemos que eles procurem reconquistar a sua liberdade por todos os meios.
Onde cessa a justiça começa a força.
A oligarquia negra avassalou o Império. Esperar por justiça da sua parte é tão ridículo, na frase de Castelar, como esperar pelos deputados cubanos, proprietários de escravos, para decretar a liberdade de Cuba.
Cada um tem o direito de defender a sua vida, e a liberdade é mais que a vida, mesmo dentro do nosso código.
O parlamento que cumpra com o seu dever para nos apressar a cumprir já e já com o nosso.
30 jul. 1887
Hoje há festa no palácio Cotegipe. O nobre presidente do Conselho convida os seus parentes e amigos, bem como aos parentes e amigos da situação para a prática solene do terceiro mandamento da sua religião governamental: convida-os a cear.
O que há de mais extraordinário no convite do sr. presidente do Conselho é a escolha da refeição. S. Ex.ª preferiu a ceia apesar de ter de meter a mão no prato com mais doze companheiros: a meia dúzia de ministros, os dous candidatos à senatoria pelo Rio de Janeiro, os srs. Tomás Coelho e Andrade Figueira; os dous candidatos por Minas Gerais, os srs. Soares e Veiga; os srs. Paulino e João Alfredo.
Não sabemos em que forças misteriosas e arquidivinais o Messias conservador confia para assim afrontar a refeição biblicamente fatídica e com ela o número treze, mas o critério e sabedoria de S. Ex.ª são tamanhos que esperamos não saia da mesa para o monte das Oliveiras.
Por isso mesmo, associamo-nos de todo o coração ao rega-bofe pantagruélico de tinta e papel de impressão dos entrelinhados e damo-nos os parabéns por mais este auspicioso segundo dos muitos que a felicidade e a honra deste país hão de contar, graças à administração do sr. barão de Cotegipe.
Há homens que fazem crer na predestinação histórica.
Quem conhece a história da Monarquia de julho, em França, não pode deixar de considerar Mr. Guizot um dos fatores predestinados da democracia universal.
Em política, como em geometria, demonstra-se a verdade pelo absurdo.
Os governos de resistência sugere-os a onisciência da liberdade humana aos reis fracos e presunçosos para confundi-los no malogro das suas ambições de autoridade pela força bruta das baionetas e das maiorias parlamentares servis.
Comentando a queda da Monarquia de julho, a velha árvore da realeza, oca e carunchosa por dentro, mas reenvernizada por fora, Alphonse Karr diz:
«Ninguém estava preparado para a República; os seus partidários mais ardentes adiavam-na para depois da morte do rei. O que aconteceu não teve nenhum concurso expresso, a não ser talvez o de Luís Filipe.»
Nada mais verdadeiro do que esta observação. Pelo estado dos espíritos, nenhum estadista podia esperar a convergência brusca dos espíritos, que deu em resultado a queda instantânea da realeza.
Foi resistindo, insensatamente a França e antepondo aos seus reclamos os caprichos de Guizot; circunscrevendo a nação ao país oficial que apoiava o Gabinete, que o bonachão do rei do chapéu de Chile cavou o leito para que se reunisse em torrente a inundação de resistência democrática, que alagava o espírito francês.
Não é preciso contar aos luminares que nos dirigem, uma vez que está proibido atualmente falar ao povo, esta história de ontem.
O que talvez não pareça a propósito, mas que apesar disto não é demais fazer sentir, é que o sr. barão de Cotegipe não pode aspirar à comparação do prestígio do seu com o nome de Guizot, se bem S. Ex.ª tenha de representar na história do nosso progresso papel em tudo semelhante.
O nobre barão de Cotegipe gaba-se de que há de ser Governo, enquanto quiser, embora sirva-se parlamentarmente da modesta expressão, enquanto puder.
A razão é muito simples.
Sua Alteza, a Regente, não quer tocar no que o seu augusto pai deixou. À sua piedade filial parece pecaminosa irreverência alterar a ordem de cousas estabelecida, tanto mais quanto espera que brevemente o enfermo de Baden-Baden volte aos seus domínios.
É muito natural nos reis contarem pelas suas as pulsações do povo. Acreditam que o povo não pode ter necessidades diferentes das suas.
Um rei é acometido de diabetes, que lhe vai a pouco e pouco desmemoriando, roubando-lhe a consciência da sua missão. O rei, os membros da sua família, os seus ministros, os seus senadores, os seus deputados, os seus empregados, todo o mundo oficial, finalmente, acredita que o povo está também doente de diabetes e que perde tudo quanto o rei perdeu.
Os médicos estão obrigados a exigir do augusto enfermo repouso. Os governos exigem-no igualmente do povo, ainda que seja necessário para consegui-lo a camisa-de-força dos quartéis, quando não bastar o anestésico das subvenções clandestinas.
Quando muito, ao rei doente é tolerada a liberdade de fazer charadas e sonetos; ao povo é no máximo permitido ouvir os discursos do seu parlamento e ler a prosa dos escritores mansos e de períodos enovelados à semelhança de cobras adormecidas.
Sua Alteza, a Regente, não acredita que possa fazer nenhum mal ao país a conservação do barão de Cotegipe. Deve parecer mesmo a Sua Alteza desrespeitosa impaciência o reclamo dos que entendem que um dia de permanência deste gabinete da escravidão, pela escravidão e para a escravidão é uma vergonha imposta à nação e de que ela mais tarde ou mais cedo se há de desafrontar, não sobre o sr. barão de Cotegipe, que é um licenciado da sepultura, com hora certa de volta, como as almas penadas, mas sobre aqueles que o sustentam.
A balança que pesa os acontecimentos em palácio não tem o fiel girando sobre o quadrante do futuro, mas sobre o do presente.
O que Sua Alteza, a Regente, vê é uma subordinação patriarcal de todo o país.
Duas foram as grandes agitações deste ano: a militar e a do Senado. O Exército submeteu-se, pelo menos nas suas grandes patentes; o Senado está trabalhando submissamente sob o mesmo Ministério, que o exautorou.
O Governo, para responder à propaganda abolicionista, emprega meio simplíssimo; declara que ele se apóia na população que tem que perder e que o abolicionismo é o grito dos vadios, sem eira nem beira.
Prevost Paradol disse: «a timidez política do cidadão se aumenta com a sua fortuna; e a riqueza, em vez de ser um tônico à independência cívica e um apelo às nobres ambições políticas, é mais uma cadeia que o torna dócil a todos os caprichos do poder.»
Mas semelhantes palavras não podem pesar no espírito daqueles que vivem justamente dessa influência deletéria da riqueza sobre o aperfeiçoamento social.
Por agora, pensa Sua Alteza, a Regente, tudo vai bem, e portanto não é conveniente mudar.
Na estreiteza do horizonte político da Regência, não há portanto lugar senão para o sr. barão de Cotegipe.
S. Ex.ª tem, pois, inteira razão para garantir que só há de cair quando quiser.
O melhor sustentáculo do Ministério é a oposição d'O Paiz dizem os escritores ministeriais, ou por outra; enquanto a opinião protestar contra a conservação, ele será conservado.
É a política de Luís Filipe completa.
Querem Mr. Thiers? Muito bem: sirvam-se de Mr. Guizot.
Querem a abolição; entendem que sem ela o país não poderá marchar, que dia a dia o seu caráter como as suas finanças se arruinarão mais e mais até chegar ao completo aniquilamento? perfeitamente, diz o imperador, em Baden-Baden: continue o Gabinete da escravidão.
Eis por que aplaudimos a permanência do Gabinete do sr. barão de Cotegipe.
O sr. conde d'Eu sabe, melhor do que nós, quanto é impopular. Sua Alteza nem ao menos tem o apoio do imperador, segundo se diz.
É uma infelicidade, mas Sua Alteza sabe que até nos palácios entra a má estrela.
O momento para dar combate a essa impopularidade, até certo ponto injusta, era este, em que com o apoio da maioria da nação, Sua Alteza podia se fazer o herói da libertação de centenas de milhares de brasileiros.
Mas o constrangimento ilegal, em que se acha a Regência, que não pode exercer livremente as funções do Poder Moderador, faz também com que o príncipe consorte não possa sequer continuar no Brasil a tradição abolicionista da sua família, aconselhando sua augusta esposa a aproveitar-se da oportunidade que lhe vai fugindo de converter a mançanilheira da escravidão no loureiro do novo reinado.
Quando vier o habeas corpus de Baden-Baden será tarde.
O sr. barão de Cotegipe só não ensangüentou agora a propaganda abolicionista, porque teve medo do Senado.
Já mandou, porém, começar os processos por açoutamento de escravos, e para servir ao sr. Paulino de Sousa já está na penitenciária de Niterói um homem de boa sociedade metido numa enxovia promiscuamente com facínoras condenados.
O sinal de reação está dado e fechadas as câmaras, a Regência será a época da mais infrene e vergonhosa perseguição dos abolicionistas.
Se não for a escravidão redimida quem tenha de abençoar ao reinado, que assim se estréia, quem o abençoará?
Quererá viver da força o futuro reinado?
Talvez, mas é bom refletir nesta observação de Kepler: «machado com que se quis cortar ferro, serve depois para cortar madeira».
20 ago. 1887
Cidade do Rio
O Ministério não quer que a propaganda abolicionista continue sobre uma estrada de flores, ao som das fanfarras e bênçãos aos convertidos.
Essa propaganda da persuasão foi posta fora da lei e condenada como revolucionária. Distribuiu-se por todo o mundo oficial a senha: silêncio ou perseguição. Proibiu-se o coração abolicionista de bater.
Durante mais de seis anos, sob ministérios como o de Martinho Campos, foi respeitada a mais ampla liberdade de tribuna popular e de imprensa, e por esta válvula descarregou-se a pressão de três séculos de martírio da raça desprotegida e sacrificada.
O Ministério 20 de Agosto quebrou esse molde democrático de luta por uma idéia grande e generosa. Pelo seu comportamento reacionário autorizou a violação acintosa de direito de reunião, da liberdade de manifestação do pensamento pela palavra e pela escrita, aprovando de um lado a perturbação dos meetings e proibindo-os, em seguida; por outro lado, aceitando, como serviço relevante, a invasão e destruição de tipografias.
Onde quer que a propaganda abolicionista é servida por fortes e incorruptíveis caracteres, os defensores dos escravizados têm a vida em perigo.
O Governo manda atacar moral e fisicamente os propagandistas; abre devassas; enlameia-lhes a vida privada, as afeições mais caras, ainda mesmo que sobre elas já esteja colocada uma lápide mortuária; decreta a excomunhão de todos eles das relações com o Estado ou qualquer outro poder; em uma palavra, pela difamação, pela ameaça, ou pelo ataque à mão armada, provoca-os até o desespero.
Quem reler hoje, fria e refletidamente, o passado da propaganda abolicionista não terá uma única censura a infligir a esse punhado de heróis, que exumou do sarcófago legislativo a questão abolicionista, a reviveu e a restituiu à meditação do espírito e à sanção da consciência de todos os brasileiros.
Demonstra, à luz da evidência, qual a orientação dada pela propaganda abolicionista à alma do escravizado, essa heróica mas serena atitude dos vencedores de Itu, passando pacificamente por entre uma cidade aterrorizada, e isto quando lhes sangravam ainda as feridas de um combate de que saíram triunfantes.
Mais tarde, surpreendidos pela fome em meio ao seu êxodo, fustigados pela caçada desumana, que os farejava como a bestas feras, esses homens, em vez de lançarem mão do roubo em nome do direito à vida, confiam lealmente o seu destino à generalidade social. Não há uma violência, por mais insignificante, manchando essa página branca do êxodo de Capivari.
Os heróis dessa tragédia só derramaram sangue com altivez e lealdade, batendo-se como beligerantes pela própria liberdade. Não cometem o mais leve crime; defendem-se.
A essa nobreza de procedimento, a situação sanguinária responde pela destruição do Vinte e Cinco de Março, pelo espancamento de presos, pelo insulto a senhoras, pelo saqueio, pela ameaça à vida de um benemérito, pelo processo monstruoso nascido de uma provocação infame e baseado numa calúnia vil.
Os foragidos de Capivari passam por uma cidade como uma nuvem negra, é certo, mas que nem trovejou, nem despediu raio; a polícia, os agentes oficiais, depois de um dia de tropelias, aproveitam-se da noite com a perversidade dos... (ilegível) jurados de Carlos IX para espalhar terror, ferimentos e assassinatos... (ilegível) na dolorosa colisão de ser vítima, ou defender-se, o que há de fazer a propaganda abolicionista? Deixar-se sacrificar, como um cordeiro, ou reagir?
No caso de optar pelo sacrifício, a quem aproveitaria ele? À pátria?
O sacrifício aproveitaria à pátria, se, de feito, a abolição da escravidão fosse para ela um mal, ainda que de efêmeras conseqüências.
O consenso unânime hoje, de interessados e imparciais, demonstra o contrário.
Não há, fora do mundo político, um homem de reflexão que queira resistir à abolição; todos procuram meio de extinguir a escravidão com a maior brevidade.
Os contratos de serviços criando o statu liber, como medianeiro do trabalhador reumanizado, patenteiam a predisposição dos fazendeiros para uma conciliação razoável.
A manifestação patriótica do Exército em prol dos cativos, aos quais reconhece o direito de haverem a sua liberdade por meios dignos, como a greve e a retirada ordeira dos estabelecimentos em que são torturados, dá o pensamento da classe, por excelência conservadora das instituições.
O Direito, pela voz do Instituto dos Advogados, a religião, pela voz dos prelados, o comércio não enfeudado a escravidão, na sua despreocupação pelo conflito servil; todas as classes e com elas o ramo vitalício do Poder Legislativo, todos, finalmente, testemunham que a escravidão já não pode ter presente, quanto mais futuro.
Neste momento decisivo do combate da humanidade contra a barbaria, da honra nacional contra o roubo ao trabalho e à personalidade, seria, mais que um erro, um crime, cruzar os braços e oferecer resignadamente a cabeça ao cutelo do egoísmo negreiro.
O Gabinete pode exigir tudo dos abolicionistas, exceto a vida, ou melhor, a honra.
A continuação dos atentados monstruosos como o do Vinte e Cinco de Março, agravado pelo manejo imoral do flagrante de delito lavrado em prisões, que, uma população inteira atesta, foram efetuadas estando os pacientes tranqüilamente em suas casas; a continuação dessa tresloucada reação, que vai enchendo a nossa história de mártires, não pode deixar de turbar a calma abolicionista.
A violência provoca o desespero, que não reflete, que não sabe escolher meios para a desafronta.
Não fosse a magnanimidade da propaganda maior que a insensatez do Governo, a esta hora, ao grito de guerra da pirataria, em Campos, teria respondido a justa indignação dos abolicionistas em todo o Império por meios iguais ao empregado oficialmente.
Em todo caso, não é demais recorrer ao próprio interesse de Sua Alteza, a Regente, pedindo-lhe que faça cessar a reação desvairada de seu Governo.
O sr. Afonso Celso disse um dia no Senado que era prudente impedir que na questão servil viessem a falar os interessados.
A imprudência do Gabinete, que julgou ganhar, por uma evasiva -o pedido de tempo para estudo-, forças para dar batalha campal ao abolicionismo, deu a palavra a esses interessados, que até bem pouco pareciam completamente indiferentes ao pleito parlamentar da sua causa.
Suponho mesmo que o Ministério consiga exterminar todos os que defendem, na imprensa, na tribuna, nos tribunais, na convivência das famílias, os escravizados, o que poderá ele, o Ministério, contra os escravizados? O que há de fazer: exterminá-los também?
Sua Alteza, a Regente, tem um conselheiro permanente, o sr. conde d'Eu, e deve consultá-lo sobre se é ou não possível arrancar da alma do escravo a esperança da liberdade, desde que ele sabe que tem em si mesmo, na sua coragem, o meio de tornar realidade essa esperança.
Agora que ninguém discute mais por que é impossível contestar o direito que tem o escravo de resistir à escravidão, é um desvario forçar a mão para sufocar os apóstolos que evangelizavam o dogma da abolição.
A escravidão hoje serve apenas para eleger senadores e deputados, dar acesso a juízes, empregar bem a parentela das influências políticas. Fora desse mercado oficial de posições, a escravidão perdeu toda a sua força. Se ela ainda absolve criminosos confessos no júri, o que parece provar que ela ainda não perdeu todas as suas raízes populares, o fato explica-se pela organização do pessoal dessa instituição. Os jurados são os mesmos eleitores, que a dependência, a miséria deste país sem trabalho, ajoujou à canga da oligarquia.
A vida da escravidão atualmente é toda e exclusivamente oficial.
Sua Alteza não achará senão mercenários para defender a instituição maldita. A petição do Exército preveniu-a dessa verdade.
O caminho a seguir, portanto, é bem diverso do que está sendo aconselhado pelo Ministério. Se Sua Alteza, a Regente, não quer condenar os exploradores de homens à morte pela fome, deve obrigar seu Ministério a recorrer a instrumento diverso do punhal do sicário. Já o dissemos uma vez: dentro do pântano da escravidão não cabe o cadáver de um benemérito da abolição. Esse corpo deslocará um volume de lama ensangüentada, em que se afogara, não só a escravidão, mas todos os seus cúmplices.
31 out. 1887
