Quem há cinqüenta e seis anos, vendo cair malferida no parlamento brasileiro a escravidão, poderia prever que a instituição maldita havia de sobreviver mais de meio século à maioria dos heróis dessa primeira campanha de Direito contra a barbaria, da honestidade nacional contra o roubo?!
Dizia-se que a lei de 7 de novembro de 1831 bastava para resolver o problema e que dentro em vinte anos estaria de todo seca a árvore fatal, que esteriliza o solo e sufoca a alma nacional.
Dizia-se, mas imediatamente depois, como acontece sempre nas revoluções incompletas, os vencidos da véspera apossaram-se do poder; a reação a mais sanhuda e antipatriótica se fez sentir, e todas as esperanças de pátria livre dissiparam-se como sonhos.
Já em 1835 era possível adivinhar o sr. barão de Cotegipe a fazer tilintar a bolsa da polícia secreta para comprar os mercenários das milícias da pirataria e assalariar delatores e testemunhas falsas. Desde então sente-se na terra esse cruor fratricida que empesta a atmosfera nacional, e ainda agora acaba de ser renovado em S. Paulo e em Campos.
A escravidão foi desde então o único pensamento governamental do Império.
A resistência ao Bill Aberdeen, dez anos depois, demonstrou-o cabalmente.
Durante quarenta anos, de 1831 a 1871, houve um pedacinho de horizonte iluminado para os escravizados: aquele em que se destacou a figura de Eusébio de Queirós deportando os negreiros.
De 1871 até estes últimos anos, ainda a escravidão pode considerar-se e agir como a primeira força do Império.
Todas as preocupações do país se resumiam na conservação desse hediondo regime que exauria insensivelmente a riqueza e a alma nacional, parecendo entretanto civilizar uma e desenvolver a outra.
Hoje, porém, se ainda no poder está acampado o sr. barão de Cotegipe, se o Governo é ainda um sobejo do tráfico, a opinião nacional viril e enérgica condenou sem recurso, como último tribunal, a instituição ominosa.
Já podemos de alguma sorte contemplar de cabeça erguida e com olhar sereno os heróis de 7 de novembro de 1831 e, se não depositamos sobre a memória deles a Coroa já entretecida com as bênçãos de todos os escravizados redimidos, deixamos sobre ela as nossas esperanças de que em breve eles serão os contemporâneos eternos da pátria livre que sonharam.
Quem julga superficialmente os acontecimentos pode desanimar, vendo a série de tropelias praticadas pela situação negra.
Em Campos, com uma perversidade que faria inveja aos patrões dos navios do tráfico, a polícia assassina prende, processa, espaldeira, ameaça, insulta senhoras, mente, e parece esgotar o arsenal do despotismo e da barbaria.
A população acobardada não reage; pelo contrário, não querendo sacrificar no altar das suas idéias a paz da terra natal, procura meios de conciliar com os interesses da ordem o direito da propaganda abolicionista.
Os clamores da imprensa, quer desta capital, quer da cidade oprimida, não bastaram para fazer cessar essa perseguição, que sem força para desarraigar uma idéia, serve apenas para flanquear de espectros de mártires a entrada do terceiro reinado.
Parece, pois, que pelo menos o Governo ainda tem força bastante para contrapor, a seu capricho, o seu programa de reação à propaganda abolicionista.
A província de S. Paulo vem, porém, destruir essa falsa idéia do poder do Governo.
Desde que o sr. Antônio Prado, ligado ao sr. João Alfredo pela mais estreita solidariedade, se colocou diante da sua província para impedir lá a invasão negra do Ministério, ficou demonstrado que este não representa senão as circunstâncias momentâneas da organização da contra-reação.
Não há muito vimos o Governo capitular diante das declarações categóricas e radicalmente opostas à sua política; vimo-lo recuar no caminho do extermínio, porque ele sabia que em São Paulo teria de encontrar-se com o sr. Antônio Prado e seus amigos, que dispõem de bastante força moral e material mesmo, não só para repelir os ataques do Governo, quer no terreno político, quer em outro qualquer que as circunstâncias os levassem.
Deu-se, entretanto, em S. Paulo um acontecimento gravíssimo: pela primeira vez, depois da gloriosa República dos Palmares, os escravizados deram prova cabal de que tinham consciência do seu direito, e deram batalha na defesa dele.
A força policial agindo, em nome da autoridade e do Governo, foi batida; a escravatura declarou-se beligerante aceitando dois combates.
Seria empenho de honra do Governo, se ele fosse lealmente um Governo, e não uma facção para explorar empréstimos, créditos e rendas de estrada de ferro, punir severamente os abolicionistas, porque sobre eles recai a responsabilidade dessa gloriosa conversão do rebanho secular de bestas de carga em exército regular para defesa do Direito.
Vimos, porém, que o Ministério procurou imediatamente fazer silêncio sobre o acontecimento e limitou-se a enterrar os mortos e curar os feridos.
Não mandou quebrar nenhuma tipografia em S. Paulo, não mandou efetuar prisões em massa, não ordenou que se espancassem senhoras.
Em Campos, porém, tratando-se de um brasileiro ilustre, mas pobre, de um grupo de abolicionistas glorioso, mas desprotegido, o crime, desde o atentado contra a propriedade até o assassinato, desde as prisões ilegais até o processo monstruoso, foi empregado como prova da força moral do Governo e do poder do escravismo.
Estas duas políticas, porém, praticadas no mesmo momento e sob a pressão de acontecimentos; um dos quais menos grave e mais brutalmente punido, evidenciou a fraqueza, senão material, a fraqueza moral do Ministério e da situação da pirataria.
Para que nós outros abolicionistas possamos dentro em pouco celebrar o dia 7 de novembro, basta que deixemos bem assinalado que a propaganda abolicionista pode, quer e deve proteger a vida e os bens dos seus adeptos.
Cônscios da grande responsabilidade que temos perante a história do nosso país, temos querido somente caminhar dentro da legalidade, quando já devíamos ter empregado os meios de que se servem os nossos inimigos, e podíamos tê-lo feito, se antes de tudo não fosse o nosso intuito salvar a honra de nossa pátria sem recorrer a meios revolucionários.
Para que se saiba bem qual a influência moral da propaganda abolicionista, mesa de comunhão do patriotismo a que hoje se sentam todos os partidos, não é preciso que nos demoremos a dizer quanto valemos.
Estão patentes as adesões, que de toda a parte nos chegam, desde a cadeira mais elevada da religião até ao movimento mais heróico do escravizado.
Na imprensa servem à causa da redenção os primeiros talentos; na política as mais fortes organizações de homens de Estado.
Voltamo-nos para o Partido Liberal e lá está firme junto à sua bandeira o sr. Dantas. Além disso sente-se que tudo que é viril nesse partido é pela abolição, como prova a circular do sr. Otaviano.
No Partido Conservador, encontramos o sr. João Alfredo, que na campanha de 1871 ganhou o bastão do comando, arrostando pela primeira vez, frente a frente, peito a peito, as legiões desumanas da pirataria.
O Ministério, portanto, nada pode. É um moribundo de moléstia infecciosa, que, de propósito, se aproveita do seu mal para ver se infecciona os seus semelhantes.
Hoje comemoramos ainda a lei de 7 de novembro, tendo sobre o espírito o luto e a dor pela sorte dos nossos irmãos de Campos.
No próximo aniversário, porém, quer o sr. barão de Cotegipe queira, quer não, a bandeira da abolição tremulará no poder, honrando a memória dos heróis que escreveram na lei o nome, que cabe ao Gabinete presidido por S. Ex.ª ministério da pirataria.
7 nov. 1887
Senhora.- Enquanto ontem Vossa Alteza Imperial assistia contente e radiante, cercada das atenções da corte e do bem-querer dos dilettanti e dos artistas, à matinée musical do cassino, o povo campista era violentado no seu direito de reunião e logo após perseguido a pata de cavalo, a carga de baioneta e de sabre, a bala, nas ruas da cidade, convertida agora em aquartelamento de assassinos, por ordem do Governo de Vossa Alteza Imperial.
Quando começou a luta desigual entre os mercenários da pirataria e o povo campista; aqueles armados e embalados pelo tesouro e pela caixa secreta do Clube da Lavoura, o povo inerme, e apenas aguerrido pelo seu direito; os abolicionistas recorreram a Vossa Alteza Imperial pedindo que justiça fosse feita e que Vossa Alteza Imperial ordenasse ao Governo a vigência das garantias constitucionais devidas ao cidadão.
Houve quem acreditasse (não quem escreve estas linhas) que Vossa Alteza Imperial ia de fato providenciar; os acontecimentos se incumbiram de demonstrar que a razão estava do lado do incrédulo.
O recurso para Vossa Alteza Imperial, em vez de melhorar, agravou a situação dos abolicionistas de Campos.
Ontem a soldadesca desenfreada, sob o comando de dois assalariados dos senhores de escravos de Campos, cometeu toda a espécie de crimes, continuando assim os atentados do dia 25 de outubro. Desde os representantes do povo até as mulheres, todos foram desacatados.
Cegos pela impunidade dos crimes anteriores, os dois bandidos, encarregados da polícia de Campos, feriram e atentaram contra a vida dos cidadãos, sem distinção de sexos.
A noite, todos estes fatos eram já conhecidos nesta capital, e, não obstante, Vossa Alteza Imperial era vista num teatro, muito tranqüila, a divertir-se gozando da lista civil amassada com as lágrimas dos escravizados e salpicada do sangue dos nossos compatriotas.
Facilmente expliquei-me a mim mesmo essa indiferença de Vossa Alteza Imperial pela sorte dos míseros campistas.
Os telegramas que noticiaram mais crimes ensangüentando a vossa regência, em nome da escravidão, concluíram noticiando que o povo foi vencido.
A tropa conseguiu mais uma vitória cobarde e miserável, vitória ganha depois que ela, apalpando os cidadãos na entrada do teatro, certificou-se de que eles estavam desarmados.
Vossa Alteza viu que nada havia a recear: enquanto os povos são vencidos, os reis podem continuar a divertir-se.
O nosso século diz, por fatos, que a cabeça dos príncipes não valem mais e muitas vezes valem menos que a cabeça dos populares; mas nenhum príncipe se convenceu ainda desta grande verdade, por isso que sem dificuldade eles sacrificam os povos e estes dificilmente se vingam.
Daí, esse desdém augusto pelo desrespeito às senhoras campistas, esse menosprezo pela vida de uma população, vil e infamemente sacrificada.
Os ministros de Vossa Alteza Imperial nos têm convencido de que é necessário um Governo violento, para dominar o espírito de revolta que eles, só eles, descobriram nesse cordeiro submisso, que tem na história universal o nome de povo brasileiro.
Fizeram crer a Vossa Alteza Imperial que foi a magnanimidade de vosso augusto pai a fonte dos protestos, que se levantam contra o Império, na tribuna popular e na imprensa.
Vossa Alteza acreditou na explicação fraudulenta e autorizou, por isso mesmo, a política de reação que vai ensangüentando o país e que deixa o cidadão sem garantias para usar dos seus direitos.
Sempre que alguém protesta, os ministros de Vossa Alteza dizem que o fim do protesto é abalar a autoridade da regência e solapar o trono de Bragança.
E Vossa Alteza, para firmar a autoridade regencial e consolidar o trono que vos deve pertencer, sanciona os crimes que o Governo manda praticar.
Vossa Alteza está convencida de que matando abolicionistas, os revolucionários oficiais, ganha muito mais em força e prestígio do que favorecendo a causa dos escravizados, tomando a honrosa responsabilidade de continuadora da política de 1871.
Na ingênua simplicidade feminina, Vossa Alteza pensa que para reinar basta dispor de dinheiro, de tropa, de ministros, de câmaras e de magistratura. Faz do Governo uma questão de forma e não de substância.
Quem são os abolicionistas da rua? pergunta Vossa Alteza. Responde-vos o sr. barão de Cotegipe: uns anarquistas, sem eira nem beira, e sem prestígio. E para confirmar a afirmação, o sr. presidente do Conselho mostra o dr. Davino, acusado de haver assassinado quatro homens, cercado das atenções da nobreza, e Carlos de Lacerda, roubado pela força policial, obrigado a viver foragido para não pagar com a vida o que seus companheiros estão pagando em processo monstruoso.
A evidência dos fatos confrontados convence Vossa Alteza Imperial de que o sr. presidente do Conselho fala a verdade.
No momento atual, a força está com os que matam, ou mandam matar escravizados e libertos. Quando eles acabam de praticar o crime, acham logo quem os vitorie, porque são proclamados heróis do escravismo, o que pretendem vencer pelo terror.
Devo, porém, ponderar a Vossa Alteza que o estado atento da evolução abolicionista no país desmente o sr. barão de Cotegipe, o que não é para admirar.
O escravismo não está fazendo senão uma reprise das suas antigas tragédias.
Nessa mesma Santa Maria Madalena já se deu o processo Lemgruber. A diferença única foi estar no Governo o sr. d. Pedro II e não Vossa Alteza Imperial, pelo que a autoridade, em vez de se ver obrigada a recuar diante dos assassinos e seus protetores, arrostou-os energicamente.
O abolicionismo, esse abolicionismo da rua, foi combatido desde o primeiro dia com as mesmas armas de hoje, com a diferença de que o imperador não aceitava a cumplicidade dos miseráveis.
Não obstante, o abolicionismo, vencendo o sr. Saraiva, o sr. Sinimbu, o sr. Martinho Campos, o sr. Lafaiete, chegou a libertar províncias, a revolver a consciência nacional, decantando as fezes da pirataria.
Cada violência contra ele praticada aumentava-lhe a força, duplicava-lhe o prestígio. Acontecia com ele o mesmo que se dá com a poda das árvores, em vez de enfraquecê-lo, robustecia-o.
Vossa Alteza esteve quase sempre fora do país, durante a segunda fase da propaganda abolicionista e por isso não lhe conhece a história. É esta a razão que vos leva a dar crédito aos vossos ministros, prepostos desumanos da pirataria triunfante.
Não para suplicar, mas para esclarecer, cumpre aos abolicionistas dizer a Vossa Alteza Imperial que eles não querem a anarquia.
Para saber qual o autor de um crime desconhecido, é preciso, antes de tudo, saber a quem ele pode aproveitar.
Não é aos abolicionistas que aproveita a anarquia, nesta última hora da escravidão.
Quando por toda a parte, no Senado, na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Provinciais, nas Câmaras Municipais, se trabalha para extinguir a escravidão, que lucro poderiam ter os abolicionistas em apelar para a anarquia, com risco de perder os próprios adeptos que fizeram?
Quem é que pode pensar que a cidade de Campos abolicionista respondesse ao sacrifício do sr. Antônio Prado pela desordem?
Demais, se nós fôssemos anarquistas, se nós quiséssemos, antes de tudo, abalar as instituições, não nos comprometeríamos a sustentar ministérios como os dos srs. João Alfredo e Dantas, ambos monarquistas e muito mais dedicados à Monarquia que os fazendeiros hipotecados, que se servem do Governo para acomodarem-se com os seus credores.
Os anarquistas, os revolucionários estão nascendo agora da sementeira de violências e de crimes, feitos pelo Gabinete, em nome de Vossa Alteza Imperial.
Cada campista, ao lembrar-se de que a sua cidade tem sido o campo do extermínio de seus concidadãos, se converterá necessariamente numa força concentrada à espera do momento da desafronta.
O povo brasileiro, ao ver a vida dos seus compatriotas menosprezada pelo seu Governo, começará a julgar que a vida pouco vale e que não se deve cogitar dela, quando se trata de questões que entendem com a honra da pátria.
Quem, finalmente, está ensinando ao povo, aos abolicionistas, principalmente, a cartilha revolucionária é o Gabinete de Vossa Alteza Imperial, que pretende governar em nome de uma facciosa minoria, que emprega a corrupção e a morte como elemento de seu poder.
Senhora.- Os concertos clássicos, os teatros e os ministros sanguinários podem ser mais gratos a Vossa Alteza do que a vida de um povo; mas o que vos posso afirmar é que na balança da História pesam muito mais o sangue e as lágrimas das vítimas, que os bemóis da música cortesã e a adulação dos favoritos e válidos.
21 nov. 1887
Sua Alteza Imperial Regente deve estar assombrada de quanto se tem dado nas suas relações oficiais com o Ministério.
Para a sua delicadeza e susceptibilidade de senhora, a posição em que a falta de pundonor do Gabinete a tem colocado, é, com certeza, das mais aflitivas.
Sabemos que Sua Alteza tem procurado todos os meios de demonstrar ao sr. barão de Cotegipe que lhe retirou a confiança, de que S. Ex.ª tanto abusava em prejuízo da dinastia e da pátria.
E, por exemplo, eloqüentíssimo o procedimento regencial com relação à aposentadoria do magistrado pernambucano.
Ficou estabelecida a praxe de, antes do despacho, o soberano entender-se com o presidente do Conselho para combinarem as deliberações que têm de ser tomadas pelo Poder Executivo.
Sua Alteza, porém, no despacho em que a aposentadoria do desembargador Tertuliano tinha de ser resolvida, nada disse ao sr. presidente do Conselho; aguardou para apresentar o telegrama desmentindo o ministro da Justiça a hora em que as pastas são solenemente esvaziadas.
Não pode haver prova mais significativa de que Sua Alteza já não acredita no que lhe dizem os seus ministros e de que igualmente evita as discussões com eles, por temor de ver mascarados pelas suas palavras injustiças e arbítrios.
Está no domínio público que o sr. Mac-Dowell, susceptibilizado pela prova de desconfiança regencial, pelo desmentido seco de superior para o subordinado, apresentou ao sr. presidente do Conselho a sua demissão.
O sr. barão de Cotegipe, porém, não a aceitou e constrangeu em nome do Gabinete e da amizade a permanência do ministro da Justiça.
-Não somos Ministério de confiança, mas de resistência. Esperemos pela Câmara, que é de fato o soberano que hoje existe. Não se esqueçam de que somos Ministério da Regência, em nome do Imperador.
Já outra ocasião, molestado por uma das primeiras provas de divergência, um ministro quis retirar-se e o sr. presidente do Conselho disse-lhe:
-É preciso olhar para o futuro, não nos demitamos, esperemos que nos demitam.
Melhor do que nós, Sua Alteza há de saber que há da parte do sr. barão de Cotegipe o maior empenho em conservar-se no poder à custa de tudo.
Asseguramos como cavalheiros que, pelas versões que correm, todos os pequenos desgostos que têm magoado Sua Alteza partem do sr. barão de Cotegipe.
É assim que a propósito da batalha das flores, S. Ex.ª disse que tinha destacado para Petrópolis os seus dois colegas da Fazenda e da Agricultura -para evitar certas inconveniências.
Vem aqui de molde estudar um fenômeno que se está dando em Petrópolis. Sua Alteza, a Regente, desembuçando o seu coração de senhora, colocou-se à frente da meritória obra da redenção dos cativos naquela cidade.
Era de esperar que ao sacrifício da princesa correspondesse a generosidade geral.
Pois bem, no Correio Imperial de 21 de fevereiro, lêem-se estes expressivos períodos, editados pelo príncipe do Grão-Pará:
«Para coroar esta bela obra (a emancipação de Petrópolis) falta somente que os senhores de escravos, inspirando-se em sentimentos generosos, facilitem por seu lado a emancipação diminuindo, ao menos, o valor dos libertandos desta cidade.
Que muito que façam um pequeno sacrifício, quando todos nós pagamos mais ou menos, diretamente, o tributo imposto pela resolução do magno problema?
Penso que não apelaremos em vão para a alma generosa dos senhores de escravos, e que o próprio município não tardará muito em seguir a trilha luminosa.»
O que se depreende desses períodos é que mesmo Sua Alteza, a Regente, encontra dificuldade na difusão dos seus sentimentos humanitários, e isto em uma cidade que, pelo seu adiantamento e pelas suas condições, pode perpetuamente associar-se à libertação.
A causa desse fenômeno é a notoriedade da resistência do Gabinete à aspiração abolicionista do país.
Não comentaríamos o fato, se ele não tivesse conseqüências funestas para Sua Alteza Imperial.
Quem lê os jornaizinhos dos príncipes, tão puros e tão patrióticos, com uns períodos louros como os cabelos de Suas Altezas, jornaizinhos mansos como pombas, que não sabem senão arrulhar, mesmo quando feridas, e compara à política essa expansão d'almas brancas, perfumosas, almas de arminho guardadas em estufa de violeta, sente dentro de si um sentimento espontâneo de revolta contra a Regente.
Sua Alteza é mãe, não pode consentir que o espírito de seus filhos se embeba de doutrinas falsas e sature-se de exemplos maus.
Ou o abolicionismo é a anarquia, é a falta de patriotismo e a subversão da fortuna pública, e neste caso Sua Alteza faz mal, consentindo que seus inocentes filhinhos sejam educados sob a influência de semelhante doutrina; ou o abolicionismo é o primeiro sentimento patriótico de um coração brasileiro bem formado, e neste caso é tristíssimo que Sua Alteza, mãe, consentindo educação abolicionista de seus filhos, dê-lhes o espetáculo de sua fraqueza, simulando-se vencida pelo país, quando não faz senão condescender com a falácia dos ministros, que chamam aos seus interesses privados -opinião nacional.
Duas coisas não podem continuar com o consentimento de Sua Alteza: o Ministério e os jornaizinhos dos príncipes.
Ou o abolicionismo é um sentimento unânime do país, e neste caso o Ministério da escravidão não pode continuar sem ofensa do país; ou o abolicionismo não é um ideal nacional, e nesse caso Sua Alteza procede irregularmente permitindo a seus filhinhos, um dos quais é herdeiro da coroa, manifestar-se contra a vontade popular.
A lógica impõe-se à política, do mesmo modo que a nobreza de sentimentos ao coração de Sua Alteza.
Que dirá a história da Regente, quando a vir, senhora delicada e mãe carinhosa, ensinando a fraternidade no paço a seus filhos e consentindo no Governo os co-réus dos assassinos que matam mulheres em Campos, espostejam cidadãos no Rio do Peixe, e levam a sanha a esporear cadáveres e a dar pontapés em crianças?
Como esconder a responsabilidade nestes atos, quando é vítima deles uma autoridade?
Sua Alteza passará à História como a imagem viva da hipocrisia, quando aliás é sabido que o seu coração está limpo dessa culpa.
Quem lhe cria esta situação dúbia? O Ministério, que obriga a alma da senhora a irromper do sítio posto à liberdade da soberana.
Nos palácios é raro encontrar quem fale a verdade aos príncipes: daí o Ministério ter podido condenar Sua Alteza à impopularidade, que dia a dia cresce, sem que o palácio dela se aperceba talvez.
Sua Alteza não sente em derredor de si a hostilidade pública, pela razão simples de que o colchão de incenso, em que os familiares do paço balouçam o seu espírito, amortece-lhe o choque.
Mas a verdade é que ao ver este Ministério, que não tem sequer prestígio para guardar o lar regencial, aparentando a mais completa onipotência política, o povo não acredita que Sua Alteza tenha sequer consciência da responsabilidade de sua posição.
O palácio não mede o efeito que produz a notícia de que um primo irmão de Sua Alteza, a Regente, foi condenado como gatuno; mas o Ministério tem o dever de evitar que tais fatos cheguem a impor-se à publicidade.
Ninguém dirá que não havia meio de evitar esse escândalo universal.
Outro ministério qualquer teria tomado providências no sentido de, pelo menos, deixar o espírito público em dúvida.
Os reis, mais do que os outros homens, precisam de reputação pura; as dinastias, como a mulher de César, não podem ser suspeitadas.
Com relação ao príncipe d. Pedro Augusto ainda é maior a responsabilidade do Ministério.
Em todo o país sabe-se hoje que há desconfiança da parte dos herdeiros presuntivos contra o príncipe d. Pedro.
Pode ser isso exato, pode não o ser. Cumpria ao Ministério vir ao encontro do boato e dissipar a impressão causada, tanto mais que é notória a existência do Partido Republicano, solidamente organizado em duas províncias que têm a hegemonia do Sul -o Rio Grande e São Paulo.
Dando como latente a idéia da formação de um Partido Constituinte, de que é pródromo o sério movimento das câmaras municipais, é claro que a notícia da falta de solidariedade de vistas da família imperial acoroçoará a indiferença pela sorte das instituições monárquicas.
Entretanto, o Ministério todo voltado para o Val de Palmas, abandona Sua Alteza à corrente dos acontecimentos e acoberta-se com a liberdade do Poder Moderador, para não assumir a responsabilidade de sua ominosa conspiração.
Sua Alteza não tinha ainda visto nada do que lhe deixamos aqui revelado e entretanto é preciso que veja e medite.
O Ministério está deliberado a cometer todos os desatinos imagináveis para conservar-se no poder.
Provoca a indignação popular por todos os meios para forçar Sua Alteza a sustentá-lo por brio diante de uma capitulação.
A respeito do abolicionismo é preciso que nós outros declaremos: não estamos resolvidos a tolerar mais a impunidade de crimes como os de Campos, Santa Maria Madalena, Rio do Peixe e os que se projetam em Pindamonhangaba.
Alguém nos há de pagar esse sangue derramado acintosamente, ou o nosso sangue se irá misturar com o das vítimas.
É preciso, por bem de si mesma, que Sua Alteza apresente ao Ministério o seu ultimatum.
Por meio de estímulo à dignidade dos ministros, o Gabinete não se retirará.
Um ministério que, desmentido secamente por uma senhora que lhe exibe sem exórdio um telegrama, onde se diz que não é exato o que um decreto diz; um ministério que se atreve a ser negreiro sem rebuço diante de uma soberana, que educa seus filhos ostensivamente em opiniões contrárias, e mais: pratica pessoalmente a caridade abolicionista; um ministério que tem consciência do abandono de seus correligionários e entretanto vende a dignidade pessoal, o pundonor das funções, por mais dois meses de poder; não pode ser tratado fidalgamente.
É preciso que Sua Alteza seja realmente soberana e diga francamente ao sr. barão de Cotegipe que precisa de chamar um ministério que possa ocupar-se francamente da questão mais momentosa do país.
O meio é simples; o sr. barão de Cotegipe disse: a lei ou o sr. Dantas; por outra: escravidão franca, ou abolicionismo sem máscara.
Lembre Sua Alteza a S. Ex.ª as suas próprias palavras, e salve-se com a honra da pátria.
27 fev. 1888
Vossa Alteza deve estar contentíssima com a brusca mudança que se operou no espírito público.
A tempestade que se abobadava sobre o vosso futuro, sinistra e ameaçadora, desfez-se como por encanto. O mar das paixões, que desobedeceu heroicamente ao quos ego do arbítrio, abonançou-se ao vosso sorriso de estima pela opinião.
Vistes, Senhora, qual a eficácia do Governo de acordo com a vontade nacional.
Se os reis soubessem como o povo é bom, sacrificá-lo-iam muito menos; prefeririam o apoio leal, desinteressado das massas ao sufrágio interesseiro de certas classes, sufrágio que exige sempre como preço o holocausto dos direitos populares e que não raras vezes comprometem as dinastias.
Os empreiteiros de tirania hão de dizer que fizestes mal entregando ao clamor público os homens que a vergonha nacional acusava de haverem imolado aos seus interesses a dignidade do Governo e do povo.
Sabemos que não é dos estilos, principalmente entre nós, atender ao povo, mas nem por isso deixa de ser verdade que num sistema representativo, em que todos os poderes são simplesmente delegações da nação, o soberano só é verdadeiramente constitucional, quando reconhece a existência ativa e real da soberania popular.
Atender ao povo, longe de desmerecer, prestigia o Governo.
Querer antepor à opinião os caprichos pessoais ou de uma facção; decidir arbitrariamente que não há razão, senão nos que estão no poder; que só os ministros falam a verdade e respeitam a lei; que fora do mundo oficial está a anarquia, a conspiração contra as instituições; é mil vezes mais perigoso do que respeitar a vontade manifesta da nação, mesmo quando, já cansada de pedir, ela começa a exigir.
Observai através da História, Senhora, que o povo só se impacienta depois de sofrer resignadamente longos anos. Nunca se viu formar-se instantaneamente uma opinião, que ameace instituições.
Demais, há no povo uma força, que por isso mesmo que lhe garante a vitória, preserva-o da sofreguidão injusta: -é o bom senso.
Sempre que o povo combate uma instituição, é que ela é realmente má e deve desaparecer.
O Ministério Cotegipe foi violentamente combatido, porque ele representava uma instituição degradante: -a escravidão.
A ousadia de propor-se um ministério a resistir a mais acentuada aspiração de um povo, demonstrava que ele só podia fazer um Governo de facção.
Obcecado pela idéia fixa de vencer o abolicionismo, o Gabinete comprometeu sua política e a sua administração.
Quanto ele fez devia fatalmente praticar.
Que classe podia respeitar um ministério, organizado expressamente para desacreditar os sentimentos humanitários de um povo?
Vossa Alteza viu que o Ministério desrespeitou desde o Senado até ao último cidadão brasileiro.
Disse ao Senado: não faço caso dos teus votos.
Disse à Câmara: é para mim a mais fútil das burlas o teu direito de interpelação.
Disse ao seu partido: tu para mim representas a vontade do sr. Paulino e o interesse dos meus parentes e afilhados.
Disse ao Exército: cala-te ou persigo-te.
Disse à Marinha: prefiro a onipotência da minha polícia ao rubor do teu brio.
Disse à imprensa: eu só quero de ti a circulação da calúnia, a tiragem da difamação.
Disse ao povo: eu só quero de ti a obediência canina; silêncio ou espingardeio-te.
Aos que acusarem Vossa Alteza de haver obedecido à intimação da praça pública, respondei que estáveis numa contingência dificílima: ou receber a intimação do direito, ou a intimação do despotismo; e preferistes a primeira.
Se o soberano devesse fechar sistematicamente os ouvidos ao povo, este deveria considerá-lo sempre um inimigo, e estaria fraudado o princípio constitucional do Poder Moderador.
A praça pública não é o caminho regular, concordamos, porém, o voto do parlamento não é o caminho único, tanto assim que ficou ao Poder Moderador liberdade inteira para nomear e demitir ministério.
O direito de dissolução é o reconhecimento da opinião extraparlamentar.
Vossa Alteza inaugurou um sistema que parece dar maior responsabilidade à Coroa, mas que na realidade a diminui.
O povo, Senhora, não é o insensato, o leviano pintado pelos exploradores do poder. É o bom senso em grande, é a justiça em massa.
Os parlamentos podem derrubar Gambetta, o povo o adora e o sustenta, e mesmo depois da sua morte, deixa-se dirigir pelo seu pensamento.
Lá está na Espanha o exemplo mais vivo do que é a alma popular.
Essa bela e meiga viúva, que ficou ameaçada pela herança de Afonso XII, porque ouviu de preferência o povo, consolidou o seu trono.
O povo quer sentir nos atos do Governo a solidariedade do seu soberano com os direitos populares.
Se houvésseis, Senhora, adiado a demissão do Ministério Cotegipe, o povo não agradeceria; ao contrário, guardaria contra Vossa Alteza ressentimento, por entender que pesa mais nos conselhos da Coroa uma aposentadoria, ou qualquer outro pretexto, que o sangue e o sacrifício dos cidadãos.
Depois de saber que Vossa Alteza havia demitido, heróica, digna, patrioticamente esse Ministério maldito, que emoldurou em dois anos de Governo todas as violências de três séculos de escravidão, continuei a ler a Legenda dos Séculos e reli com o espírito e o coração essas páginas triunfais do Eviradnus.
Estremeci, Senhora, diante daquele descuido de Mahand, adormecida entre os dois conspiradores; lamentei o terror que a fez permitir que entrassem no castelo misterioso da sagração do soberano esses intrusos sem alma, que a bajulavam para imolarem-na, mais comodamente, nos seus interesses e apoderarem-se da coroa que ela não tinha tido coragem de colocar sozinha na sua cabeça, mediante algumas horas de sacrifício.
Vossa Alteza conhece o final dessa tragédia.
Os dois conspiradores têm desdobrado os corações e posto pelo avesso as almas torpes e miseráveis.
Sente-se um rumor: um frêmito das armaduras das estátuas dos antigos guerreiros.
Os bandidos atemorizam-se, mas volvem a confiança no êxito do crime. Quem podia ressuscitar aqueles bronzes? Quem poderia chamar à vida aquela morte dupla dos heróis, representada pela decomposição do corpo e pela fusão brônzea das formas!
Mas o silêncio, a solidão povoam-se de súbito com o aparecimento de um homem. É um velho guerreiro, é Eviradnus, que, tendo percebido a conspiração, veio guardar com a sua lealdade a princesa e a pátria, igualmente ameaçadas.
Que indescritível, fora dos versos do poeta divino, essa luta de dois contra um, luta em que dois soberanos jogam a vida por um crime e um herói resgata a pátria pela vida.
Ao primeiro assalto, cai um dos celerados. Mas o outro, sente-se agora forte, está armado, vai varar o coração do herói, que não dispõe já da espada.
Passa pelo espírito de Eviradnus um relâmpago divino. Jaz a seus pés o cadáver do rei. Agarra-o pelas pernas, maneja-o, converte-o numa formidável massa e consegue fulminar o adversário e sepultar na torrente que passa os dois reis justiçados.
No dia seguinte, Mahand, que devia ser recebida pela maldição eterna da pátria, é aclamada a soberana altiva e heróica, a esperança nacional.
Ao terminar a leitura do Eviradnus, eu perguntei a mim mesmo, porque, nesse momento, sentia impressão mais viva do que outrora.
E a reflexão disse-me:
É que há semelhança entre os perigos da marquesa de Lurácia e da princesa herdeira da coroa do Brasil.
Ela devia entrar só nesse castelo secular onde o povo exige que ela se coroe rainha -a abolição.
Teve receio e chamou para seus companheiros os srs. Cotegipe e Paulino -os dois reis do escravismo.
Uma vez senhores de confiança de Vossa Alteza, eles conspiravam para arrebatar-lhe a coroa, e o teriam feito se o sr. João Alfredo, o Eviradnus parlamentar, não tivesse a tempo percebido o jogo sinistro e não se tivesse a tempo armado com o cadáver do sr. barão de Cotegipe para fulminar o rei sobrevivente do escravismo, o sr. Paulino de Sousa.
Vossa Alteza está salva; pode reinar utilmente sobre este povo, digno de um governo honesto e patriótico.
Nunca nenhuma rainha teve diante de si mais glorioso trono. O que espera Vossa Alteza é feito com os corações do que vos construiu a pátria com o seu suor e com o seu sangue.
12 mar. 1888
Depois das grandes enchentes, os rios costumam carregar no seu dorso abundante espumarada.
É o resíduo das inundações, a vaza dos enxurros das montanhas, condensados nos pântanos e brejais.
Essa espumarada não quer dizer que a enchente continua; que a agitação tempestuosa perdura.
Igual fenômeno se está dando agora no rio da opinião. Ainda bóiam á tona da opinião as espumas produzidas pelo embate das paixões violentas, fustigadas pelos desmandos e arbítrios do Ministério passado; mas, dentro em pouco, esperamos, veremos correr límpida e tranqüila, transparente e risonha, a corrente das aspirações nacionais.
O Ministério 10 de Março é felizmente composto de homens já experimentados no Governo; saberá dissipar pelos seus atos as dúvidas e apreensões que sobreviveram à gloriosa satisfação dada pela Regência à soberania da vontade nacional.
Não há espírito sério que se deixe convencer de que a boa política seria provocar uma crise política para chegar por ela à resolução do problema servil.
Os que têm estudado a história parlamentar de nosso país sabem que nunca nenhum partido tomou à sua conta intransigentemente a extinção da escravidão.
Nenhum partido fez da abolição o seu programa de ação, o dogma fundamental da sua igreja política.
A reforma do elemento servil foi sempre um capítulo de programa de oposição, mas nunca absorveu os espíritos de modo a se impor como primeira das suas obrigações governamentais.
O Partido Liberal duas vezes, em 1868 e 1869, inscreveu na sua bandeira uma esperança para os escravizados; mas, subindo ao poder em 1878, considerou questão resolvida pela lei de 1871 o problema servil e capitulou como anarquia a propaganda em favor dos escravizados.
Os dois chefes mais eminentes então, os srs. Sinimbu e Saraiva, deixaram bem claro que o Partido Liberal não tinha nenhum compromisso urgente e imperioso para com os escravizados, e acentuaram que não passariam nunca dos meios indiretos para chegar a essa reforma.
Não se entendeu no Partido Liberal que a reforma servil merecesse sacrifício, e a prova é que, tendo aquela situação devorado vários ministérios, nunca fez crise para impor o trabalho em prol daquela reforma.
Pelo contrário: não só demitiu o sr. Dantas, combinando-se para esse fim com os negreiros conservadores e os partidários pessoalmente infensos a S. Ex.ª, como sustentaram depois o sr. Saraiva, resignando-se a guardar o poder e assumindo nele a responsabilidade da realização de alheias idéias.
No passado, como no presente, o Partido Liberal nunca se serviu do escravo senão para arma de oposição.
É assim que Nunes Machado, discutindo a lei de repressão do tráfico, declarava-se coacto, e o sr. Joaquim Nabuco, apesar dos seus grandes talentos e prestígio, nunca recebeu da situação passada nenhuma prova de solidariedade partidária. O moço deputado foi sempre considerado adiantado demais, ainda mesmo quando apresentava, como o fez na sessão legislativa de 1880, o projeto de abolição no prazo de dez anos.
O Partido Liberal teve três dissoluções, e, não obstante, nunca conseguiu maioria abolicionista, nem mesmo quando foi conhecido o pacto do sr. Dantas.
Arrogar-se um partido o direito à realização de uma idéia, a favor da qual não trabalhou nunca no Governo e, quando se viu forçado a convertê-la em projeto, vazou-a sempre nos moldes os mais acanhados, é pretensão demasiadamente aventurosa.
Se os programas dos partidos se discriminam por atos e não por palavras, é mais razoável confiar ao Partido Conservador a solução do problema servil. Foi ele que cortou os dois istmos que prendiam nossa pátria ao continente da pirataria -o tráfico e a maternidade escrava; é justo que seja ele que rasgue a franca navegação da nau do Estado pelo oceano da igualdade civil.
Sua Alteza, a Regente, deu a maior prova de bom senso governamental ouvindo os clamores populares e confiando ao atual presidente do Conselho a missão de os fazer ouvir pela lei.
Quem conhece a história da extinção do tráfico entre nós sabe qual o perigo de consentir que se torne política a sagrada questão social da extinção da escravidão.
Todas as humilhações com que fomos justiçados durante o conflito Aberdeen são o resultado desse grave erro político.
As lutas de partido foram a causa de se haver prolongado por tantos anos a agonia da pirataria, que, morrendo afinal ao ar livre, infeccionou ainda por mais de trinta anos a nossa existência de povo civilizado.
Se não houvesse uma grande série de considerações históricas para justificar o ato do Poder Moderador chamando o sr. João Alfredo, bastaria uma simples consideração de ordem moral: seria um atentado contra a própria consciência augusta, convencida de que a escravidão é uma monstruosidade, e mais, de que a sua permanência estava perturbando o país em todas as suas relações políticas, econômicas e morais, adiar por mera questão de fórmula a reparação devida à vítima e a segurança devida ao povo e às instituições.
O que nós outros sabemos historicamente é que a morte da escravidão no país se operou como a destruição do feudalismo em França, como a decretação do sistema representativo em Inglaterra, e subseqüentemente em todo o mundo, pela aliança do soberano com o povo.
É uma revolução de cima para baixo.
O povo não teria força por si só para realizar a abolição da escravidão; encontrava, contrariando as suas aspirações, a facção essencialmente despótica dos proprietários de escravizados.
Republicanos, liberais, conservadores são igualmente réus do crime do roubo de almas, como o Canning chamou à escravidão.
Nenhuma legislatura sentiu-se espontaneamente forte para propor o problema.
Foi extraparlamentar a força de Eusébio de Queirós, a força de Rio Branco, a força de Dantas, a força de João Alfredo. O povo pela propaganda, o imperador pela escolha dos homens; eis os beneméritos da abolição da escravidão. Só depois que esses dois poderes se manifestam, até abusivamente, é que o parlamento se move.
O Partido Liberal não pode reclamar o poder em nome da Abolição, ainda por outra razão: a sua incapacidade absoluta para reformar democraticamente. Aí está, para não ir muito longe, a sua lei de 1885, contra a escravidão, e a sua lei eleitoral de 1881, contra o cidadão.
Infelizmente, apesar de todos os seus sacrifícios, o Partido Liberal, por isso mesmo que é uma excrescência política, só sabe fazer democracia de oposição. Ele há de ser eternamente o revolucionário contra a lei de 3 de dezembro, que mais tarde dá toda a expansão tirânica a essa mesma lei.
Para apreciar bem qual a timidez democrática do Partido Liberal, quando legisla, basta confrontar os projetos liberais da sessão legislativa com os conservadores, o ano passado; a atitude dos chefes liberais com a dos conservadores.
Os conservadores intimam o sr. barão de Cotegipe a dar uma solução ao problema servil, na sessão deste ano; os liberais negam urgência ao projeto do sr. Dantas. Mais ainda: na questão dos avisos reescravizadores, em vez de votar unido, houve liberais eminentes, que, por mera questão de fórmula, negaram o seu voto, condenando assim milhares de homens ao cativeiro por um novo tráfico: a pirataria da praxe.
Mas, dir-se-á que também os conservadores, que nós hoje aplaudimos, cometeram, alguns deles, o mesmo erro.
Não é lógica a alegação. O Partido Conservador estava no poder e alguns de seus chefes sentiam-se com força para realizar, mais depressa que os liberais, a reforma. Era, pois, natural que não abrissem mão da situação em favor dos seus adversários, tanto mais que era palmar a certeza de que, não se julgando em perigo de perder na História o primeiro lugar, os liberais ainda se conservaram desunidos.
Ninguém diria que o sr. Saraiva queria confessar-se apto para resolver o problema servil instantaneamente, quando declarava que só votaria, sobre esse assunto, projeto vindo da Câmara dos Deputados, até então dedicada ao Governo Cotegipe.
É verdade que, à primeira vista, a manobra dos conservadores abolicionistas não foi compreendida, e nós mesmos os combatemos. Desde, porém, que entraram as férias parlamentares, todos os que sabiam do acordo Prado-João Alfredo convenceram-se de que houve a mais sábia estratégia nas retiradas desses estadistas.
Para nós outros que entendemos que o bastão de marechal ganha-se no campo da batalha e não escrevendo proclamações e recolhendo-se a quartéis na hora do combate, o ato de Sua Alteza, a Regente, é o mais correto.
Sua Alteza deu a única solução positiva, que se compadecia com a situação do problema servil.
Se tivéssemos direito a aconselhar o Partido Liberal, nós lhe diríamos que só lhe resta um caminho a seguir -o que lhe foi apontado pelo sr. Dantas: apoiar francamente o Ministério 10 de Março, dar-lhe todo o prestígio para resolver o problema servil.
É preciso não fazer questão da pessoa, mesmo porque todo o país duvida que os liberais encarregassem de resolver o problema ao único liberal indicado para essa grande obra, o sr. Dantas.
Não é de hoje que a democracia se irrita por ver destacar-se demais da massa um dos seus concidadãos e na sua susceptibilidade condena o justo ao ostracismo.
Os liberais sinceramente abolicionistas viram que se deu no seu partido o mesmo que no Partido Conservador: o sr. Saraiva foi e é para o sr. Dantas o mesmo que o sr. Paulino de Sousa foi e é para o sr. João Alfredo.
Quando os partidos se dividem, como se dividiram pela idéia da abolição, fica provado que a idéia não é propriedade de nenhum deles.
Com relação à eleição direta, houve divergências em ambos os partidos; porém não cavaram propriamente dissidências; ninguém contestou ao Partido Liberal o direito à reforma, que ele realizou, louvado seja Deus, de modo a limpar a mão à parede.
A idéia da libertação da escravatura é grande demais para se enquadrar nos estreitos moldes dos partidos atuais do Brasil, meros ajuntamentos oligárquicos, organizados para explorar o Estado em substituição da exploração do negro.
É preciso ver mais longe e em horizonte mais largo. A extinção da escravidão é uma idéia nacional, pertence ao povo brasileiro, e todo estadista tem competência para realizá-la.
Todos os partidos têm-lhe fornecido grandes propagandistas e mártires. Em setenta e um no parlamento tinham o mesmo ardor Inhomirim e Sousa Franco; agora nesta última fase, é impossível esconder, mesmo com a sombra de Rui Barbosa e Nabuco, a pessoa de Severino Ribeiro e no Senado, toda a luz do sr. Dantas não foi mais agradável do que essa luz suave e templária da modéstia do sr. senador Jaguaribe.
É preciso que o povo saiba que o sr. João Alfredo fez o maior sacrifício calando-se, condenando-se ao segundo plano.
É que S. Ex.ª viu desde 1875 até 1885 triunfando parlamentarmente a dissidência de 1871, e rebelar-se seria sacrificar a vitória. E porque não queria servir a sua pessoa, mas a sua pátria, S. Ex.ª fez como Régulo que, fingindo obedecer aos inimigos, dava com o seu exemplo coragem aos seus compatriotas.
Temos fé em que o Ministério 10 de Março crescerá dia a dia na estima e no respeito do povo. Ele o merece, porque se inspira no mais santo amor da pátria e na mais evangélica piedade: a piedade pelos cativos.
19 mar. 1888
