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Liberalismo

 

O Liberalismo é a atitude, filosofia, ou movimento que tem como idéia base o desenvolvimento da liberdade individual e do progresso social.

Nos nossos dias normalmente pensa-se que o liberalismo e a democracia têm objetivos comuns, mas no passado muitos liberais consideravam a democracia "doente" porque encorajava a participação em massa na política.

Todavia, o liberalismo eventualmente ficou identificado com os movimentos de modificação da ordem social, através da maior extensão da democracia.

Um representante típico do liberalismo continental é Alexis de Toucqueville (1805-1859) que se proclama defensor de "uma liberdade moderada, regular, limitada pelas crenças, os costumes e as leis" e confessa: "Sinto pelas instituições "um goût de tête" ,mas sou aristocrata por instinto, isto é, desprezo e temo a multidão. Amo com paixão a liberdade, a legalidade, o respeito dos direitos, mas não a democracia".

Para Toucqueville as condições de defesa e preservação desta liberdade ordeira são a descentralização e as liberdades locais, a proliferação de associações de interesses exteriores e independentes do Estado-Administração e a "paixão do bem público" como espírito dominante na classe política.

Toucqueville considera a democracia como inimiga da liberdade, pois tende a tomar o Estado responsável pela igualdade e esta era um "atentado".

Uma distinção deve ser feita entre liberalismo, em que a mudança social é concebida de uma forma gradual, flexível e adaptativa e radicalismo, em que a mudança social é considerada fundamental e baseada em novos princípios de autoridade.

O destino do liberalismo num dado país é normalmente condicionado pelas características da forma de governo prevalente.

Por exemplo, em países em que as autoridades políticas e religiosas são separadas, o liberalismo conota-se, maioritariamente com as reformas políticas, económicas e sociais; nos países em que existe um Estado-Igreja, ou em que a Igreja influencia politicamente, o liberalismo conota-se principalmente com o anticlericalismo. Na política nacional, os liberais opuseram-se às restrições feudais que não deixam que o indivíduo se liberte de um baixo status social; às barreiras como a censura que limitam a liberdade de expressão; e ao poder arbitrário exercido sobre o indivíduo pelo Estado.

Na economia, os liberais atacaram os monopólios e as políticas mercantilistas que sujeitavam a economia ao controlo do estado. Defendiam uma ideologia política, social e económica caracterizada pelo "primado da soberania popular e da vontade geral, aplicação estrita do princípio do "laissez faire, laissez passer".

"laissez faire [Fr, = deixar por si]", doutrina económica e política que defende que um sistema económico funciona melhor quando não há interferência do governo. É baseado no principio que a ordem económica natural tende (quando não há perturbações por estímulos artificiais ou regulações), para assegurar o máximo bem-estar para o indivíduo e para a comunidade. Os princípios do "laissez faire" foram formulados pelos fisiocratas franceses no séc. XVIII em oposição ao mercantilismo.

Na religião, os liberais lutaram contra a interferência da Igreja nos assuntos do Estado e contra as tentativas realizadas por grupos de pressão religiosos para influenciar a opinião pública. Existe às vezes uma distinção entre liberais negativos e positivos. Entre os meados do séc. XVII e os meados dos séc. XX, lutaram contra a opressão, a arbitrariedade e o abuso do poder e enfatizaram a necessidade da liberdade individual.

Nos meados do séc. XIX muitos liberais desenvolveram um programa mais positivo exercendo pressão sobre a atividade social Construtiva do estado e defendendo a ação do estado no interesse do indivíduo. Presentemente os defensores das políticas liberais antigas desprezam esta partição e argumentam que o liberalismo positivo é um autoritarismo disfarçado.

Os defensores do liberalismo positivo argumentam que o Estado e a Igreja não são só os únicos obstrutores da liberdade, mas que a pobreza pode privar o indivíduo da possibilidade de realizar escolhas significantes e por isso deve ser controlada pela autoridade constituída.

a) Humanismo

Na Europa pós-medieval, a cultura liberal foi talvez pela primeira vez, expressa pelo Humanismo, que redirigiu o pensamento do séc. XV, da ordem divina do mundo e das suas reflexões na ordem social temporal, para as condições e potencialidades das pessoas na Terra. O Humanismo foi promovido com a invenção da imprensa, que permitiu o acesso dos indivíduos aos clássicos da Antiguidade. A publicação das versões vernaculares da Bíblia estimulou realização de experiências e a escolha religiosa individual. Durante a Renascença, em Itália, a corrente humanista afetou principalmente as artes e a especulação filosófica e científica. Durante a Reforma nos outros países da Europa, particularmente aqueles que se tornaram protestantes (como por exemplo a Grã-Bretanha), o humanismo foi dirigido diretamente contra os abusos da Igreja.

À medida que as transformações sociais iam-se sucedendo, os objetivos e preocupações do liberalismo também se modificavam.

Reteve, contudo, a sua filosofia social humanista que procurou aumentar as oportunidades pessoais, sociais, e económicas para a auto-expressão, removendo os obstáculos à escolha individual.

b) O liberalismo moderno

Em Inglaterra, no séc XVII, durante a grande rebelião, os ingleses no Parlamento, começaram a debater ideias liberais sobre a extensão do sufrágio, a lei parlamentar, as responsabilidades do governo e a liberdade de consciência.

As controvérsias deste período produziram um dos clássicos do pensamento liberal: Areopagitica (1644), um tratado realizado pelo poeta e escritor John Milton, em que defende a liberdade de pensamento e expressão.

Um dos oponentes ao pensamento liberal, Thomas Hobbes, contribui significativamente para a teoria liberal, ainda que ele defendesse um governo forte e sem restrições. Argumentou que o verdadeiro teste de governo é a sua efetividade, mais do que a sua base na religião ou na tradição. A visão pragmática do governo de Hobbes defendeu a igualdade dos indivíduos, e abriu um caminho para a crítica livre ao governo e o direito à revolução, ideias a que Hobbes se opôs.

"The obligation of subjects to the sovereign is understood to last as long, and no longer, than the power lasteth by which he is able to protect them." Thomas Hobbes (1588 1679).

c) John Locke

Um liberal influente foi o filósofo inglês, John Locke. Nos seus escritos políticos, que influenciaram a Constituição dos EUA, argumentou a favor da soberania popular, do direito à rebelião contra os opressores, da tolerância das minorias religiosas. De acordo com Locke o Estado existe não para promover a salvação espiritual, mas para servir os seus cidadãos e para garantir a sua vida, liberdade e propriedade sob uma constituição.

Com Thomas Jefferson, assiste-se aos ecos de Locke na " Declaração de Independência" dos EUA e mais tarde nos seus discursos na defesa das revoluções.

John Locke (1632-1704), filósofo inglês, foj o fundador do Empiricismo.
Escreveu a "Essay concerning Human Understandjng" e "Two Treatises on Cjvil Government", ambos publicados em 1690, ambos estabelecendo-o como o líder da filosofia da liberdade. Contradizendo Hobbes, Locke defendeu que o estado natural da natureza era a felicidade e era caracterizada pela razão e tolerância; que todos os seres humanos eram iguais e livres para seguir a sua "vida, com saúde, liberdade e posses".

" O Homem nasce livre e tem direito à garantia dessa liberdade."
" Não há governo sem consentimento popular " John Locke (1632-1704)

As ideias de Locke influenciaram também Voltaire, em França.

d) Utilitarismo

Na Grã-Bretanha, o liberalismo da escola Utilitarista foi elaborado pelo jurista Jeremy Bentham e o seu discípulo John Stuart Mill. Os utilitaristas reduzem todas as experiências humanas aos prazeres e malefícios, defendendo que a única função do Estado é o aumento do prazer e a redução dos malefícios e que a legislação era aceite como um mal, criada para reduzir males piores- Mill defendeu o direito individual a agir livremente, mesmo em detrimento do próprio. O seu ensaio "On liberty (1859) é uma das defesas mais eloquentes do livre discurso.

Outro liberal foi Charles Louis de Secondat Montesquieu, Barão de la Brède (1689-1755), jurista e filósofo político francês "O Espírito das Leis ( 1748)", o seu trabalho mais importante, compara as seguintes formas de governo : a república, o despotismo e a monarquia, revelando a influência de John Locke.

Montesquieu defende a separação e o equilíbrio de poderes dentro de um governo, como medida de garantia da liberdade de um indivíduo. A sua doutrina ajudou a formar a base filosófica para a Constituição dos EUA".

Fonte: juventudepopular.org

Liberalismo

O que é o liberalismo?

O liberalismo é um modo de entender a natureza humana e uma proposta destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, atividades e conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, em uma sociedade que reduza ao mínimo os inevitáveis conflitos sociais.

Ao mesmo tempo, o liberalismo se apóia em dois aspectos vitais que dão forma a seu perfil: a tolerância e a confiança na força da razão.

Em quais ideias se baseia o liberalismo?

O liberalismo se baseia em quatro simples premissas básicas:

Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens (o direito à propriedade privada) parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado.
Portanto, os liberais também acreditam na responsabilidade individual. Não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos são (ou deveriam ser) responsáveis por seus atos, tendo o dever de considerar as conseqüências de suas decisões e os direitos dos demais indivíduos.
Justamente para regular os direitos e deveres do indivíduo em relação a terceiros, os liberais acreditam no Estado de direito. Isto é, crêem em uma sociedade governada por leis neutras, que não favoreçam pessoas, partido ou grupo algum, e que evitem de modo enérgico os privilégios.
Os liberais também acreditam que a sociedade deve controlar rigorosamente as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado.

O liberalismo é uma ideologia?

Não. Os liberais têm certas idéias – ratificadas pela experiência – sobre como e por que alguns povos alcançam maior grau de eficiência e desenvolvimento, ou a melhor harmonia social, mas a essência desse modo de encarar a política e a economia repousa no fato de não planejar de antemão a trajetória da sociedade, mas em liberar as forças criativas dos grupos e dos indivíduos para que estes decidam espontaneamente o curso da história. Os liberais não têm um plano que determine o destino da sociedade, e até lhes parece perigoso que outros tenham tais planos e se arroguem o direito de decidir o caminho que todos devemos seguir.

Quais são as idéias econômicas em que se baseiam os liberais?

A idéia mais marcante é a que defende o livre mercado, em lugar da planificação estatal. Já na década de 20 o filósofo liberal austríaco Ludwig von Mises demonstrou que, nas sociedades complexas, não seria possível planejar de modo centralizado o desenvolvimento, já que o cálculo econômico seria impossível.

Mises afirmou com muita precisão (contrariando as correntes socialistas e populistas da época) que qualquer tentativa de fixar artificialmente a quantidade de bens e serviços a serem produzidos, assim como os preços correspondentes, conduziria ao desabastecimento e à pobreza.

Von Mises demonstrou que o mercado (a livre concorrência nas atividades econômicas por parte de milhões de pessoas que tomam constantemente milhões de decisões voltadas à satisfação de suas necessidades da melhor maneira possível) gerava uma ordem natural espontânea infinitamente mais harmoniosa e criadora de riquezas que a ordem artificial daqueles que pretendiam planificar e dirigir a atividades econômica. Obviamente, daí se depreende que os liberais, em linhas gerais, não acreditam em controle de preços e salários, nem em subsídios que privilegiam uma atividade em detrimento das demais.

O mercado, em sua livre concorrência, não conduziria à pobreza de uns em benefício de outros?

Absolutamente não. Quando as pessoas, atuando dentro das regras do jogo, buscam seu próprio bem-estar costumam beneficiar a coletividade. Outro grande filósofo liberal, Joseph Schumpeter, também austríaco, estabeleceu que não há estímulo mais positivo para a economia do que a atividade incessante dos empresários e industriais que seguem o impulso de suas próprias urgência psicológicas e emocionais. Os benefícios coletivos que derivam da ambição pessoal superam em muito o fato, também indubitável, de que surgem diferenças no grau de acúmulo de riquezas entre os diferentes membros de uma comunidade.

Porém, quem melhor resumiu tal situação foi um dos líderes chineses da era pós-maoísta ao reconhecer, melancolicamente, que “ao impedir que uns poucos chineses andassem de Rolls Royce, condenamos centenas de milhões de pessoas a utilizar bicicletas para sempre”.

Se o papel do Estado não é planejar a economia nem construir uma sociedade igualitária, qual seria sua principal função de acordo com os liberais?

Essencialmente, a principal função do Estado deve ser a de manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas. A igualdade que os liberais almejam não é a utopia de que todos obtenham os mesmos resultados, e sim a de que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para conseguir os melhores resultados.

Nesse sentido, uma boa educação e uma boa saúde devem ser os pontos de partida para uma vida melhor.

Como deve ser o Estado idealizado pelos liberais?

Assim como os liberais têm suas próprias idéias sobre a economia, também possuem sua visão particular do Estado: os liberais são inequivocamente democratas, acreditando no governo eleito pela maioria dentro de parâmetros jurídicos que respeitem os direitos inalienáveis das minorias. Tal democracia, para que faça jus ao nome, deve ser multipartidária e organizar-se de acordo com o princípio da divisão de poderes.

Embora esta não seja uma condição indispensável, os liberais preferem o sistema parlamentar de governo porque este reflete melhor a diversidade da sociedade e é mais flexível no que se refere à possibilidade de mudanças de governo quando a opinião publica assim o exigir.

Por outro lado, o liberalismo contemporâneo tem gerado fecundas reflexões sobre como devem ser as constituições. Friedrich von Hayek, Prêmio Nobel de economia, produziu obras muito esclarecedoras a esse respeito. Mais recentemente, Ronald Coase, também agraciado com o Prêmio Nobel (1991), tratou em seus trabalhos da relação entre a lei, a propriedade intelectual e o desenvolvimento econômico.

Essa é a idéia sucinta de Estado liberal; mas como os liberais vêem o governo, ou seja, aquele grupo de pessoas selecionadas para administrar o Estado?

Os liberais acreditam que o governo deve ser reduzido, porque a experiência lhes ensinou que as burocracias estatais tendem a crescer parasitariamente, ou passam a abusar dos poderes que lhes são conferidos e empregam mal os recursos da sociedade.

Porém, o fato de que o governo tenha tamanho reduzido não quer dizer que ele deva ser débil. Pelo contrário, deve ser forte para fazer cumprir a lei, manter a paz e a concórdia entre os cidadãos e proteger a nação de ameaças externas.

Um governo com essas características não estaria abdicando da função que lhe foi atribuída, de redistribuir as riquezas, eliminar as injustiças e de ser o motor da economia?

Os liberais consideram que, na prática, infelizmente os governos não costumam representar os interesses de toda a sociedade, e sim que se habituam a privilegiar seus eleitores ou determinados grupos de pressão. Os liberais, de certa forma, suspeitam das intenções da classe política e não têm muitas ilusões a respeito da eficiência dos governos. Por isso o liberalismo sempre se coloca na posição de crítico permanente das funções dos servidores públicos, razão pela qual vê com grande ceticismo essa função do governo de redistribuidor da renda, eliminador de injustiças ou “motor da economia”.

Outro grande pensador liberal, James Buchanan, Prêmio Nobel de economia e membro da escola da Public Choice (Escolha Pública), originária de sua cátedra na Universidade de Virgínia, EUA, desenvolveu esse tema mais profundamente. Resumindo suas idéias sobre o assunto, qualquer decisão do governo acarreta um custo perfeitamente quantificável, e os cidadãos têm o dever e o direito de exigir que os gastos públicos revertam em benefício da sociedade como um todo, e não dos interesses dos políticos.

Isso quer dizer que os liberais não atribuem ao governo a responsabilidade de lutar pela justiça social?

Os liberais preferem que essa responsabilidade repouse nos ombros da sociedade civil e se canalize por intermédio da iniciativa privada, e não por meio de governos perdulários e incompetentes, que não sofrem as conseqüências da freqüente irresponsabilidade dos burocratas ou de políticos eleitos menos cuidadosos.

Finalmente, não há nenhuma razão especial que justifique que os governos se dediquem obrigatoriamente a tarefas como transportar pessoas pelas estradas, limpar as ruas ou vacinar contra o tifo. Tais atividades devem ser bem executadas e ao menor custo possível, mas seguramente esse tipo de trabalho é feito com muito mais eficiência pelo setor privado. Quando os liberais defendem a primazia da propriedade não o fazem por ambição, mas pela convicção de que é infinitamente melhor para os indivíduos e para o conjunto da sociedade.

Em inglês a palavra liberal tem aparentemente um significado diverso do que aqui se descreve. Em que se diferencia o liberalismo norte-americano daquilo que na Europa ou na América Latina se chama de liberalismo?

O idioma inglês se apropriou da palavra liberal do espanhol e lhe deu um significado diferente. Em linhas gerais, pode-se dizer que em matéria de economia o liberalismo europeu ou latino-americano é muito diferente do liberalismo norte-americano. Isto é, o liberal norte-americano costuma tirar a responsabilidade dos indivíduos e passá-la ao Estado. Daí o conceito de estado de bem-estar social ou “welfare state”, que redistribui por meio de pressões fiscais as riquezas geradas pela sociedade. Para os liberais latino-americanos e europeus, como se viu antes, esta não é uma função primordial do Estado, pois o que se consegue por essa via não é um maior grau de justiça social, mas apenas níveis geralmente insuportáveis de corrupção, ineficiência e mau uso de verbas públicas, o que acaba por empobrecer o conjunto da população.

De qualquer forma, o pensamento dos liberais europeus e latino-americanos coincide com o dos liberais norte-americanos em matéria jurídica e em certos temas sociais. Para os liberais norte-americanos, europeus e latino-americanos o respeito das garantias individuais e a defesa do constitucionalismo são conquistas irrenunciáveis da humanidade.

Qual a diferença entre o liberalismo e a social-democracia?

A social-democracia realça a busca de uma sociedade igualitária, e costuma identificar os interesses do Estado com os dos setores proletários ou assalariados. O liberalismo, por seu turno, não é classista e sobrepõe a seus objetivos e valores a busca da liberdade individual.

Em que se diferenciam os liberais dos conservadores?

Embora haja uma certa coincidência entre liberais e conservadores no que se refere à análise econômica, as duas correntes se separam no campo das liberdades individuais. Para os conservadores o mais importante é a ordem; já os liberais estão dispostos a conviver com aquilo de que não gostam e são sempre capazes de tolerar respeitosamente os comportamentos sociais que se afastam dos padrões das maiorias. Para os liberais, a tolerância é a chave da convivência, e a persuasão é o elemento básico para o estabelecimento das hierarquias. Essa visão nem sempre prevalece entre os conservadores.

Em que se diferenciam os liberais dos democrata-cristãos?

Mesmo quando a democracia cristã moderna não é confessional, uma certa concepção transcendental dos seres humanos aparece entre suas premissas básicas.

Os liberais, por sua vez, são totalmente laicos e não julgam as crenças religiosas das pessoas. Pode-se perfeitamente ser liberal e crente, liberal e agnóstico ou liberal e ateu. A religião simplesmente não pertence ao mundo das preocupações liberais (ao menos em nossos dias), embora seja essencial para o liberal respeitar profundamente esse aspecto da natureza humana. Por outro lado, os liberais não compartilham com a democracia cristã (ou, pelo menos, com algumas das tendências que se abrigam sob esse nome) um certo dirigismo econômico que normalmente é chamado de social-cristianismo.

Carlos Alberto Montaner

Fonte: www.ordemlivre.org

Liberalismo

Corrente política que se afirma na Europa, mas também na América do Norte a partir de meados dos século XVIII.

Combate o intervencionismo do Estado em todos os domínios.

Na economia defende a propriedade e a iniciativa privada, assim como a auto-regulação econômica através do mercado.

Na política preconiza um Estado mínimo confinado a simples funções judiciais e de defesa.  

O pensamento liberal é marcado por uma enorme diversidade de ideias, que foram evoluindo de acordo com a própria sociedade. 

John Lock conta-se entre os pioneiros do liberalismo, ao defender um conjunto de direito naturais inalienáveis do indíviduo anteriores à própria sociedade: a liberdade, a propriedade e a vida.

Entre as grandes referências clássicas do pensamento liberal, conta-se entre outrso:

Adam Smith (1723-1790): O papel do Estado na económica devia de ser reduzido, sendo esta confiada à auto-regulação do mercado. O Estado deve limitar-se a facilitar a produção privada, a manter a ordem pública, fazer respeitar a justiça e proteger a propriedade. Smith defende ainda a concorrência entre os privados, num mercado livre, acreditando que os seus interesses naturalmente se harmonizariam em proveito do coletivo.
Jeremy Bentham
(1748-1832): Defende uma concepção optimista da iniciativa privada, ao afirmar que quando um indíviduo trabalha para concretizar os seus objetivos económicos, está igualmente a contribuir para o desenvolvimento da riqueza de todos. O Estado devia evitar interferir no desenvolvimento da sociedade, limitando-se a função judiciária e a garantir a segurança da riqueza adquirida pelos parrticulares. 
Edmund Burke
(1729-1797): O Estado é o pior inimigo da sociedade e da riqueza coletiva. Condena qualquer tipo de intervenção do Estado na Economia.
Thomas Malthus
(1766-1834): Muito popular no início do século XIX afirma claramente que o Estado devia limitar-se a proteger os mais ricos, recusando quaisquer direitos aos pobres. O único conselho que lhes dá é que não se reproduzam.
Wilhelm Von Humboldt
(1767-1835): O crescimento do Estado é associado ao mal. O aumento da burocracia só pode gerar a ruina dos cidadãos. Humboldt defende um Estado mínimo.
John Suart Mill
(1806-1873): A principal função do Estado é a de procurar promover as melhores oportunidades de desenvolvimento pessoal e social para todos os indivíduos, nomeadamente através da educação. Não devia ser aceite a intervenção do Estado em coisas que os indivíduos sejam capazes de resolver por si.

O liberalismo tinham três grandes exemplos para mostrar a concretização destas ideias: a Revolução Inglesa, a Revolução Americana e a Revolução Francesa. Esta última estava longe de ser consensual dado que terminara numa sucessão de ditaduras e numa enorme matança que destruiu muitos países europeus, como a Rússia e Portugal. 

Século XIX

O Liberalismo dominou a política Europeia e dos EUA no século XIX, mas nem sempre foi fiel a seu combate contra o intervencionismo estatal.

Na primeira metade do século, os liberais são acérrimos defensores da propriedade privada, da economia de mercado e da liberdade de comércio internacional.

Pugnam pelo fim das corporações, a des-regulamentação do trabalho, defendem as liberdades políticas, o governo representativo, etc. O Estado devia ser reduzido à sua expressão mínima, limitando-se a assegurar as condições para o pleno desenvolvimento da economia privada, promovendo a criação de infra-estruturas (estradas, transportes, etc), áreas onde as possibilidades de obtenção de lucro eram mínimas.

Na segunda metade do século XIX, os liberais passam a exigir que o Estado garantisse a proteção do mercado interno face à concorrência internacional. No final do século reclamam a intervenção do Estado na conquista de novos mercados internacionais e o acesso a regiões com recursos naturais.

O Liberalismo passa a andar associado ao Imperialismo.

É nesta fase que o Liberalismo incorpora o "Darwinismo social", isto é, a concepção de que o Estado deve apenas centrar-se em criar as condições para que os mais aptos prevaleçam sobre os mais fracos. O Estado deve estar ao serviço dos ricos e poderosos ( os mais aptos) e manter na ordem os mais fracos ( os operários, camponeses, etc). 

Século XX

O liberalismo acabou por conduzir a sociedades europeias liberais para a guerra. As revoltas e revoluções sucedem-se. No plano internacional, a Iª, Guerra Mundial (1914-1918), mergulha as sociedades no caos. A crise de 1929 abala ainda mais toda a confiança no mercado. Como reação aos excessos do liberalismo, nos anos 20 e 30 emergem regimes totalitários em nome defesa dos interesses coletivos. A preocupação com as políticas sociais e a regulamentação do mercado estava na ordem do dia. Os Estados crescem em número de funcionários e desdobram-se em múltiplas funções. O Estado-Providência consegue assegurar o Bem Estar à maioria da população em muitos países que o implantam.

Em finais dos anos 70, o liberalismo volta a ressurgir. Em nome da globalização apela-se à liberdade de comércio internacional, ao fim do proteccionismo. A fim de tornar mais atrativos os países para investidores nacionais e estrangeiros, apela-se à redução dos impostos, ao fim da intervenção do Estados em muitos setores agora potencialmente lucrativos (saúde, educação, transportes, energia, comunicações, água, etc). Ao Estado-Providência  passa a opôr o Estado-Mínimo. Após duas décadas de políticas liberais, constata-se  que as desigualdades entre os países aumentaram ( os ricos e os pobres estão agora mais distantes), as políticas sociais foram reduzidos à sua mínima expressão em muitos países. 

No plano teórico os liberais incorporaram nos anos 70 a questão dos direitos humanos, e passam a servir-se desta argumentação defenderem coisas muito distintas como o fim das ditaduras, a abertura de mercados, a livre circulação de mercadorias e pessoas, etc.

Entre os novos teóricos liberais, destaca-se John Rawls. 

As ideias liberais, malgrado os ataques que continuam a ser alvo, continuam a ser largamente seguidas pelos povos mais diversos no mundo, nomeadamente devido à valorização que fazem do papel dos indivíduos na sociedade e à defesa da liberdade que proclamam.

Bibliografia

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Malthus, Thomas - Ensaio sobre o Princípio da População. Mem Martins. Europa-América. 1999
Wilhelm Von Humboldt - Limites da Ação do Estado ( Os ). Porto. Rés. s/d
Tocqueville, Alexis de. - A democracia na América. São Paulo: Ed.USP,1977 (Estoril, Princípia.2002)
Tocqueville, Alexis de. - A Emancipação dos Escravos. Campinas. Papirus. 1994
Tocqueville, Alexis de. - O Antigo Regime e a Revolução. Lisboa. Fragmentos. 1989
O Federalista ( Alexandre Hamilton e outros). Lisboa. Colibri. 2003
Rosanvallon, Pierre - A Crise do Estado-Providência. Lisboa. Inquérito. s/d
Burdeau, Georges - O Liberalismo. Mem Martins. Europa-América. s/d
Darendorf, Ralf. - O liberalismo e a Europa. Brasília: Ed. UNB, 1981.
Bobbio, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Brasiliense, 1988.
Merquior, José Guilherme - O liberalismo. Rio de janeiro: Nova Fronteira, 1991.
Gentilli, Pablo (org.) - Pós-neoliberalismo. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1988.
Santos, Wanderley Guilherme - Paradoxos do liberalismo. Rio de janeiro: Iuperj, 1988.
Espada, João Carlos - Tradição da Liberdade. Cascais. Principia. 1998
Espada, João Carlos (coord) - Liberalismo: O Antigo e o Novo. Lisboa. ICS. 2001
Dumont, Rene; Paquet, Charlotte - Miséria e Desemprego. Liberalismo ou Democracia. Lisboa. Inst.Piaget. 1999
Dixon, Keith - Os Evangelistas do Mercado - Os Intelectuais Britânicos e o Neoliberalismo. Lisboa. Celta. 1999

Fonte: afilosofia.no.sapo.pt

Liberalismo

Liberalismo e Democracia

Doutrina política e econômica surgida na Europa, na Idade Moderna. Na política coloca o direito do indivíduo de seguir a própria determinação, dentro dos limites impostos pelas normas definidas, como fundamento das relações sociais. Por conseguinte, defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e prevê oportunidades iguais para todos. Na economia defende a não-intervenção do Estado por acreditar que a dinâmica de produção, distribuição e consumo de bens é regida por leis que já fazem parte do processo – como a lei da oferta e da procura – que estabelecem o equilíbrio.

O liberalismo econômico nem sempre se identifica com o liberalismo político. Na política, ganha diferentes conotações em cada país, sendo identificado como de esquerda, de centro ou de direita, conforme as combinações de ideologias locais. Seu desenvolvimento nos séculos XVIII e XIX está associado ao crescimento da classe média.

Desafiando o Estado monarquista, aristocrático e religioso, os liberais lutam para implantar governos separados do clero e da monarquia, parlamentares e constitucionais. Mais tarde, liberais de alguns países, como do Reino Unido, aceitaram a intervenção estatal para superar injustiças sociais ou mesmo formas de protecionismo econômico, enfrentando a oposição de não-liberais. A combinação de liberalismo e dirigismo estatal na economia torna-se responsável, entre 1950 e 1980, pelo surgimento das sociedades de consumo e bem-estar social (Welfare States).

Nos anos 80, a crise econômica e os novos parâmetros estabelecidos pela revolução tecnológica colocam em jogo as políticas de benefício social dos países desenvolvidos. A resposta a essa nova realidade surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra na forma de neoliberalismo.

O Liberalismo do Século XIX é contraditório, feito por filósofos que não tinham completa ciência dos fatos sociais, estavam mais preocupados em minimizar o poder do Estado para garantir uma falsa liberdade socioeconômica do que em averiguar os fatos e enxergarem o real papel do poder Estatal. Seus ideais dizem respeito a uma sociedade civil com cidadãos capazes de distinguir o certo do errado, respeitosos da lei, fazendo com que assim o papel do estado (garantir o equilíbrio social) seja dispensável. Ressaltam também uma constante desavença entre o indivíduo e o poder nas mãos de um Estado soberano, sendo que este último priva o primeiro de suas liberdades individuais (segundo os ideais liberais) e só deseja atingir o Poder Absoluto sobre todas as coisas. Acham que o poder econômico tem que fora das mãos do estado, tem que haver uma economia privatizada, o que garantiria uma maior liberdade financeira e um crescimento do capital.

O papel do Estado, como já foi dito, é garantir o equilíbrio social, mas acima de tudo, contrariando os ideais liberais, garantir um suporte de vida (mesmo que seja mínimo) para seus cidadãos, para cada indivíduo. Enquanto as empresas de porte privado aumentam o seu poder e sua liberdade de atuação e fazem o que bem entendem com seus funcionários, mais aumentam as demandas por novas leis aumentando assim o papel paternalista do Estado. O dever do Estado, então, consiste em ser uma arma de defesa social contra os abusos, em oferecer segurança e capacidade de reação ao indivíduo. Sendo assim, cada vez que cresce mais a onda liberal, mais aumenta a necessidade de um Estado e suas ramificações. O problema do pensamento liberal é justamente não conseguir enxergar a importância do Estado em relação à liberdade individual. Sim, o Estado pode privar o indivíduo de sua liberdade, mas acima de tudo é seu dever garantir sua segurança, e quando isto é cumprido, o ideal liberal não se cumpre. DEMOCRACIA (poder do povo) é um sistema de governo, em que a soberania repousa no povo em seu conjunto, o qual exerce o governo diretamente ou através de representantes escolhidos. Ou seja, o povo que escolhe um candidato para governar a cidade, estado ou país.

Os principais direitos do povo na Democracia são:

Liberdade de expressão;
Eleições livres de tempo em tempo para escolha de governantes, assim tendo o direito de formar partidos para junto com outros concorrerem ao cargo.

Segundo Rousseau, o homem em seu estado de natureza já tem a idéia de justiça, a qual necessita para formar uma sociedade e um corpo político. Para o mesmo, o homem perde sua liberdade que é ilusória, mas, em contrapartida ganha uma outra que é considerada segura. A soberania é exercida pelo próprio povo, onde ao mesmo tempo é súdito e soberano, fazendo as leis e obedecendo-as. Em sua concepção, a sociedade nasce na família, onde o chefe é o pai e o povo é o filho, a diferença está em que na família o pai tem amor pelos filhos, enquanto no Estado não há este amor de chefe para com o povo. Rousseau cita filosofo Aristóteles que tinha a concepção de que os homens são naturalmente iguais e que uns nascem para serem escravos dos outros. Concepção esta, contrária às suas idéias, pois, para Rousseau o direito de escravizar é nulo, sendo que, as palavras escravidão e direito são contraditórias, excluem-se mutuamente. É de suma importância a teoria de que o homem passa do seu estado natural para o civil havendo, assim, o instinto de justiça, porém o homem tem a necessidade de estabelecer um contrato que irá reger a relação de soberania e poder entre os homens que seja legitimo. Um pacto social, que ele mesmo cita, que estabeleça entre os cidadãos uma total igualdade, que eles se comprometam nas mesmas condições e devam todos gozar dos mesmos direitos.

Dessa maneira, a ordem do pacto vem a se fundar na consciência dos homens através da educação, preparando-os para o comportamento adequado e necessário para o convívio em comum.

A fim de ordenar o todo ou para dar a melhor forma possível à situação pública, há várias relações a considerar. Primeiro, a ação do corpo inteiro agindo sobre si mesmo, isto é, a relação dos termos intermediários. As leis que regulam essa relação compõem-se da relação dos termos intermediários.

As leis que regulamentam essa relação compõem-se de leis políticas e chamam-se, também de leis fundamentais, não sem alguma razão de serem sabias, pois, se existe em cada Estado, somente uma boa maneira de ordená-lo, o povo que o encontrou deve conservá-la; se a ordem estabelecida é, porém, má, porque se tomariam por fundamentais leis que a impedem de serem boas? Seja qual for a situação, o povo é sempre senhor de mudar suas leis, mesmo as melhores, pois, se for do seu agrado fazer o mal a si mesmo, quem terá o direito de impedi-lo? A segunda relação é a dos membros entre si, ou um corpo inteiro, essa relação deverá ser, no primeiro caso, tão pequena, e, no segundo, tão grande quanto possível, pois, só a força do Estado faz a liberdade de seus membros. É desta segunda relação que nascem as leis civis. Pode-se ainda, considerar um terceiro tipo de relação entre o homem e a lei, a saber, a da obediência à pena, dando origem ao estabelecimento das leis criminais que, no fundo, instituem menos uma espécie particular de leis do que a sanção de todas as outras. Se o membro do Estado estiver sujeito a processos e a julgamentos estará rompido o seu ratado social, não sendo mais membro do mesmo. Quanto ao seu direito de perdão e isenção de culpa é tarefa do soberano.

A essas três espécies de leis, se junta uma quarta, a mais importante de todas, que está no coração dos cidadãos, que faz a verdadeira constituição do Estado; que todos os dias ganham novas forças, que, quando as outras leis envelhecem ou se extinguem, as reanima e as supre, conserva o povo um espírito de sua instituição e insensivelmente substitui a força da autoridade pelo hábito. Refiro-me aos usos e costumes e, sobretudo à opinião, essa parte desconhecida por nossos políticos, mas da qual depende o sucesso de todas as outras partes de que se ocupa em segredo o grande legislador, enquanto parece limitar-se a regulamentos particulares. Apesar de discutir sobre a democracia, aristocracia ou monarquia, para Rousseau, o que caracteriza um bom governo é a conservação e a prosperidade de seus membros, o número e sua povoação. Quanto à democracia, ele afirma que o que torna este governo inviável em certos pontos é o fato de que o príncipe e o soberano, sendo representado pela mesma pessoa, formam um governo sem governo. Para o autor, nos negócios públicos não pode haver interesses privados.

Um governo que fosse mantido pelo povo necessariamente não precisará ser governado. Em sua teoria jamais houve ou haverá democracia sendo que para a ordem natural é contraditório que uma maioria governe sobre uma minoria. Afirma também, que este tipo de governo gera guerras civis e agitações, pois, muda constantemente de forma e é difícil manter sua forma original. Segundo os estudiosos os modelos de governo e as medidas tomadas, bem como as insatisfações geradas pelas diversas formas de governo que não dava a grande massa o direito de participar nas decisões do Estado, ou seja, a grande maioria não foi contemplada no tocante aos benefícios que o Estado dispunha, o governo dispensava a minoria, isso foi o estopim para que surgissem revoltas sublevações por parte da grande massa que não estavam satisfeitas com o que ocorria, e pedia mudanças. Visto que os povos já haviam adquirido certa liberdade de expressar a suas vontade, e também por já estarem caçados, das práticas que ocorriam, sem que a maioria pudesse participar das decisões. A sugestão que os estudiosos trazem é que para que a democracia se concretize, é preciso que haja por parte dos governantes não o liberalismo, visto que eles contestam esta prática, mas salienta que o governo tenha que ter o poder, mas que também tem que ter a flexibilidade para conduzir o Estado de forma a atender não a minoria, mas o todo, para que a harmonia possa reinar entre o povo e seu governante. E também colocado que o povo tem que ter uma participação maior no governo, o poder não pode ser centralizado, mais sim dividido, trazendo para o povo uma satisfação em poder participar das decisões que vai garantir maior inclusão social, e também participação na renda de um país, e que também possa priorizar os interesses da grande maioria, que um governo absoluto e totalitário não vai dispensar ao povo, e que esta participação tenha que ser pelo voto, onde os eleitos com o voto popular irão fazer valer o interesse de quem os elegeram, os quais serão tutores deles e representantes de fato e de direito.

Fonte: analgesi.co.cc

Liberalismo

Conceito

Doutrina que serviu de substrato ideológico antiabsolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e França, basicamente) ao longo dos séculos XVII e XVIII e à luta pela independência dos Estados Unidos. Defendendo a liberdade individual no campo econômico e político, correspondeu aos anseios de poder da burguesia, que consolidava sua força econômica ante uma aristocracia em decadência amparada no absolutismo monárquico.

O liberalismo defendia:

1) a mais ampla liberdade INDIVIDUAL;
2)
separação e independência entre três poderes (executivo, legislativo e judiciário);
3)
o direito inalienável à propriedade;
4)
a livre iniciativa e a concorrência como princípios básicos capazes de harmonizar os interesses individuais e coletivos e gerar o progresso social;
5)
não-intervenção econômica do Estado, que deve apenas garantir a livre-concorrência entre as empresas e o direito à propriedade privada, agindo apenas quando esta for ameaçada por convulsões sociais.

PENSAMENTO ECONÔMICO LIBERAL

O pensamento liberal de cunho econômico se constitui a partir do século XVIII no processo da Revolução Industrial. A formulação dos princípios liberais na economia teve em Adam Smith, um escocês do século XVIII, a sua principal figura, por muitos considerado o fundador da ciência econômica. Sua obra mais importante foi “Uma Investigação acerca da Natureza e Causa da Riqueza das Nações”, publicada em 1776.
Para Adam Smith (1723-1790), o homem é sempre impulsionado por um interesse pessoal, egoísta, sequer pensando na sociedade. Essa preocupação consigo próprio conduz o indivíduo, de modo natural, a procurar maximizar o seu ganho pessoal, e ao agir assim, acaba indiretamente beneficiando o conjunto da sociedade.

OBS: Estabelece-se, dessa maneira, uma identificação entre o interesse pessoal e o da sociedade. Assim, "ao perseguir seu próprio interesse, o homem serve muito mais eficazmente ao interesse social do que se tivesse realmente o propósito de lhe servir".

Existe uma "ordem natural" que se estabelece espontaneamente no domínio econômico. Cabe ao indivíduo descobrir as leis econômicas que, como as leis físicas, conduzem ao equilíbrio da economia.
Interesses sociais e individuais se harmonizam, cabendo ao homem o papel de agente econômico ao qual deve ser concedida ampla liberdade de ação. A livre- concorrência não deverá ser objeto de intervenção do Estado OU de grupos particulares.
O Estado deve deixar que a iniciativa privada, individual ou coletiva, e a concorrência trabalhem livremente. Esta é a chamada concepção do Estado- policial (a imagem, atualmente, pode ser equívoca, pela confusão que se pode fazer com polícia), uma polícia que não intervém senão em caso de flagrante delito, digamos de um ESTADO-GUARDA-CAMPESTRE.

OBS: O liberalismo econômico que teve, além de Adam Smith, outros representantes, formando a chamada escola clássica da economia, tais como John Stuart Mill, David Ricardo, Thomas Malthus, Jean-Baptiste Say e Frédéric Bastiat. Eles consideravam que a economia, tal como a natureza física, é regida por leis universais e imutáveis, cabendo ao indivíduo apenas descobri-las para melhor atuar segundo os mecanismos dessa ordem natural. Só assim poderia o homo oeconomicus, livre do Estado e da pressão de grupos sociais, realizar sua tendência natural de alcançar o máximo de lucro com o mínimo de esforço.

Os princípios do laissez-faire aplicados ao comércio internacional levaram à política do livre-cambismo, que CONDENAVA as práticas mercantilistas, as barreiras alfandegárias e protecionistas.

OBS: A defesa do livre-cambismo foi uma iniciativa fundamentalmente da Inglaterra, a nação mais industrializada da época, ansiosa por colocar seus produtos em todos os mercados europeus e coloniais.

Com o desenvolvimento da economia capitalista e a formação dos oligopólios no final do século XIX, os princípios do liberalismo econômico foram cada vez mais entrando em CONTRADIÇÃO com a nova realidade econômica, baseada na concentração da renda e da propriedade. Essa defasagem acentuou-se com as crises cíclicas do capitalismo, sobretudo a partir da Primeira Guerra Mundial, quando o Estado tornou-se um dos principais agentes orientadores das economias nacionais. Coube a J. M. Keynes redefinir os pressupostos da economia clássica, encarando a intervenção do Estado na economia e os próprios oligopólios como uma evolução racional e natural no desenvolvimento capitalista.

OBS: O liberalismo econômico ATUAL mantém-se mais no nível da retórica, pois, na prática, há muito dirigismo econômico na sociedade capitalista moderna. Também as diretrizes dos mais importantes organismos econômico-financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), contradizem os princípios do liberalismo clássico.

PENSAMENTO POLÍTICO LIBERAL

Neste setor o inglês John Locke (1632-1704) surge como o mais resoluto formulador dos princípios liberais. Foi na Inglaterra, a partir da chamada Revolução Gloriosa, que o liberalismo adquiriu novas perspectivas, ampliadas com o Bill of Rights, ato parlamentar de 1689 no qual eram reafirmadas e reestruturadas as antigas liberdades medievais obtidas desde o século XIII (MAGNA CARTA - documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto).
Também na França, com a Revolução de 1789, o liberalismo obteve novas oportunidades, graças ao triunfo da burguesia e ao aniquilamento dos privilégios aristocráticos. Politicamente, o liberalismo de Locke é essencialmente representado pela separação dos poderes, sistema definitivamente consagrado com os trabalhos de Montesquieu.
Enquanto filosofia política coloca-se contra toda autoridade, a começar pela do Estado, desconfiando profundamente do Estado e do poder, todo liberal subscreve a afirmação de que o poder é mau em si, de que seu uso é pernicioso e de que, se for preciso acomodar-se a ele, também será preciso reduzi-lo tanto quanto possível.
Para evitar a volta ao absolutismo, a uma autoridade sem limites, o liberalismo propõe toda uma gama de FÓRMULAS INSTITUCIONAIS. O poder deve ser limitado, e como limitá-lo melhor do que fracionando-o, isto é, aplicando o princípio da separação dos poderes, que surge, nessa perspectiva, como uma regra fundamental, na medida que ela representa uma garantia do indivíduo face ao absolutismo.

OBS: O poder deve ser dividido igualmente em órgãos de forças iguais, porque o EQUILÍBRIO dos poderes não é menos importante que sua separação. Se desiguais, haveria grande risco de ver o mais poderoso absorver os outros, enquanto que, iguais, eles se NEUTRALIZAM.

Declarado ou oculto, o ideal do liberalismo é sempre o poder mais fraco possível, e alguns não dissimulam que o melhor governo, de acordo com eles, é o governo invisível, aquele cuja ação não se faz sentir.

A DESCENTRALIZAÇÃO é outro meio de limitar o poder. Cuidar-se-á de transferir do centro para a periferia, e do ponto mais alto para escalões intermediários, boa parte das atribuições que o poder central tende a reservar para si.

Última precaução, talvez a mais importante, o agenciamento do poder deve ser definido por REGRAS DE DIREITO CONSIGNADAS NOS TEXTOS ESCRITOS e cujo respeito será controlado por jurisdições, sendo as infrações deferidas a tribunais e sancionadas.

Este é um dos papéis do parlamentarismo: exercer controle sobre o funcionamento regular do poder.

Desconfiança em relação ao Estado, desconfiança do poder, DESCONFIANÇA NÃO MENOR EM RELAÇÃO ÀS CORPORAÇÕES E GRUPOS, a tudo o que ameaça sufocar a iniciativa individual. Para evitar que a profissão ou ofício não reconstitua uma tutela sobre os indivíduos, corporações e sindicatos deverão ser proibidos.

O liberalismo também é contra as autoridades tanto intelectuais quanto espirituais, Igrejas, religiões de Estado, dogmas impostos e, MESMO EXISTINDO UM LIBERALISMO CATÓLICO, O LIBERALISMO É ANTICLERICAL.

O liberalismo leva naturalmente à emancipação de todos os membros da família, e ao FEMINISMO, que libertará a mulher da tutela do marido, sendo esse um prolongamento do liberalismo, acarretando habitualmente a vitória das maiorias liberais a adoção do divórcio.

DUAS ABORDAGENS ACERCA DO FENÔMENO LIBERAL:

Para estudar o movimento liberal, é bom destacar duas abordagens distintas: uma ideológica, ligada às idéias, e outra sociológica, que considera as camadas sociais, propondo duas interpretações bastante diferentes do mesmo fenômeno, mas, sem dúvida, mais complementares do que contraditórias.

1. A IDEOLOGIA LIBERAL

Tomemos primeiro o caminho mais intelectual, o que privilegia as idéias, examina os princípios, estuda os programas. Esta é a interpretação do liberalismo geralmente proposta pelos próprios liberais; é também a mais lisonjeira.
O liberalismo é, primeiramente, uma filosofia global, apesar de muitas vezes ser ele reduzido a seu aspecto econômico, Trata-se de um sistema completo que engloba todos os aspectos da vida na sociedade, e que julga ter resposta para todos os problemas colocados pela existência coletiva.
O liberalismo é também uma filosofia política inteiramente orientada para a idéia de liberdade, de acordo com a qual a sociedade política deve basear-se na liberdade e encontrar sua justificativa na consagração da mesma.
Trata-se também de uma filosofia social individualista, na medida em que coloca o indivíduo à frente da razão de Estado, dos interesses de grupo, das exigências da coletividade, não reconhecendo sequer os grupos sociais, apresenta grande dificuldade em aceitar a liberdade de associação, temendo que o indivíduo fosse absorvido, escravizado pelos grupos.
Trata-se ainda de uma filosofia da história, de acordo com a qual a história é feita, não pelas forças coletivas, mas pelos indivíduos.
O liberalismo merece o nome de filosofia, pois advoga a busca pelo conhecimento e pela verdade. Em reação contra o método da autoridade, o liberalismo acredita na descoberta progressiva da verdade pela razão individual.

OBS: Fundamentalmente racionalista, ele se opõe ao jugo da autoridade, ao respeito cego pelo passado, ao império do preconceito, assim como aos impulsos do instinto. O espírito deverá procurar por si mesmo a verdade, sem constrangimento, e é do confronto dos pontos de vista que deve surgir, pouco a pouco, uma verdade comum. A esse respeito, o parlamentarismo não passa de uma tradução, no plano político, dessa confiança na força do diálogo. As assembléias representativas fornecem um quadro a essa busca comum de uma verdade média, aceitável por todos.

Podem-se entrever as conseqüências que essa filosofia do conhecimento implica: a rejeição dos dogmas impostos pelas Igrejas, a afirmação do relativismo da verdade, a tolerância.

2. A SOCIOLOGIA DO LIBERALISMO

Completamente diversa é a visão que se obtém com uma abordagem sociológica, que, em lugar de examinar os princípios, considera os atores e as forças sociais.
A visão sociológica é relativamente recente, nitidamente posterior aos acontecimentos, e opõe-se ao idealismo da interpretação anterior. Dando ênfase aos condicionamentos sócio-econômicos, às decisões ditadas pelos interesses, essa abordagem corrige nossa interpretação histórica e sugere que o liberalismo é, pelo menos enquanto filosofia, a expressão de um grupo social, a doutrina que melhor serve aos interesses de uma classe.
Se, com o apoio dessa afirmação, fizermos intervir a geografia e a sociologia do liberalismo, constataremos que os países em que o liberalismo aparece, em que as teorias liberais encontraram maior simpatia, onde se desenvolveram os movimentos liberais, são aqueles onde já existe uma burguesia importante (profissionais liberais, intelectuais, comerciantes, etc).

OBS: É muito íntima a concordância entre as aplicações da doutrina liberal e os interesses vitais da burguesia. A burguesia fez a Revolução e a Revolução entregou-lhe o poder; ela pretende conservá-lo, CONTRA A VOLTA DE UMA ARISTOCRACIA E CONTRA A ASCENSÃO DAS CAMADAS POPULARES.

A burguesia reserva para si o poder político pelo censo eleitoral. Ela controla o acesso a todos os cargos públicos e administrativos. Desse modo, a aplicação do liberalismo tende a MANTER A DESIGUALDADE SOCIAL.

IMPORTANTE: A visão idealista insistia no aspecto subversivo, revolucionário, na importância explosiva dos princípios liberais, mas, na prática, esses princípios sempre foram aplicados dentro de limites restritos. A interdição, por exemplo, dos agrupamentos tem efeitos desiguais, quando aplicada aos patrões ou a seus empregados.

A interdição de estabelecer as corporações não chega a prejudicar os patrões, nem os impede de se concertarem oficiosamente. É-lhes mais fácil contornar as disposições da lei do que o é para os empregados. De resto, mesmo se os patrões respeitassem a interdição, isso não chegaria a afetar seus interesses, enquanto que os assalariados, por não poderem se agrupar, são obrigados a aceitar sem discussões o que lhes é imposto pelos empregadores. Assim, sob uma enganosa aparência de igualdade, a proibição das associações faz o jogo dos patrões.

OBS: Além do mais, a desigualdade nem sempre é camuflada e, na lei e nos códigos, encontramos discriminações caracterizadas, como o artigo do Código Penal que prevê que, em caso de litígio entre empregador e empregado, o primeiro seria acreditado pelo que afirmasse, enquanto que o segundo deveria apresentar provas do que dissesse.

O liberalismo é, portanto, o disfarce do domínio de uma classe, do açambarcamento do poder pela burguesia capitalista: é a doutrina de uma sociedade burguesa, que impõe seus interesses, seus valores, suas crenças.
A abordagem sociológica tem o grande mérito de lembrar, ao lado de uma visão idealizada, a existência de aspectos importantes da realidade, que mostra o avesso do liberalismo e revela que ele é também uma doutrina de conservação política e social.

OBS: O LIBERALISMO TOMARÁ TODO O CUIDADO PARA NÃO ENTREGAR AO POVO O PODER DE QUE O POVO PRIVOU O MONARCA. Ele reserva esse poder para uma elite, porque a soberania nacional, de que os liberais fazem alarde, não é a soberania popular, e o LIBERALISMO NÃO É A DEMOCRACIA.

Enquanto o liberalismo se encontra na oposição, enquanto ele tem de lutar contra as forças do Antigo Regime, contra a monarquia, os ultras, os contra- revolucionários, as Igrejas, enfatiza-se seu aspecto subversivo e combativo. Mas basta que os LIBERAIS SUBAM AO PODER PARA QUE SEU ASPECTO CONSERVADOR TOME A DIANTEIRA (Segundo, o ministro brasileiro do Segundo Reinado, Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque, o visconde de Albuquerque, “não há nada mais conservador que um liberal no poder, e nada mais liberal que um conservador na oposição”).
O liberalismo, portanto, é uma DOUTRINA AMBÍGUA, que combate alternativamente dois adversários, o passado e o futuro, o Antigo Regime e a futura democracia. Agindo assim, eles nada mais farão do que revelar sucessivamente dois aspectos complementares dessa mesma doutrina, ambígua por si mesma, que se situa a meio-caminho entre esses dois extremos e cuja melhor definição é, sem dúvida, o apelido dado à Monarquia de Julho: "O JUSTO MEIO". É porque o liberalismo é um justo meio que, visto da direita, parece revolucionário e, visto da esquerda, parece conservador.

AS CONTRADIÇÕES E LIMITES PRÁTICOS DO LIBERALISMO

Igualdade de Direito, Desigualdade de Fato

A sociedade repousa sobre a igualdade de direito: todos dispõem dos mesmos direitos civis. Contudo, em parte sem que o saiba deliberadamente, o liberalismo mantém uma desigualdade de fato e vai dar ocasião para a crítica dos democratas e dos socialistas.
O reconhecimento da igualdade de todos diante da lei, diante da justiça, diante do imposto não exclui a diferença das condições sociais, a disparidade das fortunas, uma distribuição muito desigual da cultura.
Além da desigualdade de princípio e da desigualdade de fato, a sociedade liberal repousa essencialmente no dinheiro e na instrução, que são os dois pilares da ordem liberal, os dois pivôs da sociedade.
Esses conseqüências que podem ser contrárias. O dinheiro e como a instrução produzem efeitos, alguns dos quais são propriamente libertadores, enquanto outros tendem a manter ou a reforçar a opressão. dois princípios, fortuna e cultura,
O dinheiro é um princípio libertador. A substituição da posse da terra ou do nascimento pelo dinheiro como princípio de diferenciação social é incontestavelmente um elemento de emancipação. Basta ter dinheiro para que haja a possibilidade de mudar de lugar, de trocar de profissão, de residência, de região. A sociedade liberal, fundada sobre o dinheiro, abre possibilidades de mobilidade: mobilidade dos bens que trocam de mãos, mobilidade das pessoas no espaço, na escala social.
Mas o contrário é evidente, porque as possibilidades não estão ao alcance de todos, e o dinheiro é, assim também, um princípio de opressão. Para aqueles que não o possuem, o domínio exclusivo do dinheiro provoca, pelo contrário, o agravamento da situação de penúria.

OBS: Toda uma população indigente, de súbito, perdeu a proteção que lhe era assegurada pela rede das relações pessoais que era própria às sociedades rurais, e vive agora numa sociedade anônima, na qual as relações são jurídicas, impessoais e materializadas pelo dinheiro. Compra, venda, remuneração, salário: fora daí não há salvação.

Desse modo, uma parte da opinião pública conservará a nostalgia da sociedade antiga, hierarquizada, é verdade, mas feita de laços pessoais, uma sociedade na qual os inferiores encontravam compensações a seu dispor. Tendo saudade da antiga ordem de coisas, muitos querem que seja restaurada essa sociedade paternalista, na qual a proteção do superior garantia ao inferior que ele não morresse de fome, enquanto que NA SOCIEDADE LIBERAL NÃO HÁ MAIS AJUDA NEM RECURSO CONTRA A MISÉRIA e a desclassificação.

Quanto ao ensino, outro fundamento da sociedade liberal, pode-se dizer igualmente que é um fator de libertação, mas também que sua privação lança parte das pessoas num estado de perpétua dependência.

Na escala dos valores liberais, a instrução e a inteligência ocupam um lugar de importância tão grande quanto o dinheiro, ao qual alguns historiadores da idade liberal atribuem uma importância demasiado exclusiva, e não são raros os exemplos de indivíduos que tiveram um brilhante êxito social, que chegaram até a tomar parte no poder sem que tivessem, no início, um tostão, mas que deram prova de habilidade e de inteligência.

Criado em 1807, o bacharelado foi contemporâneo, portanto, da reforma do ensino promovida por Napoleão e dirigida pela Universidade de Paris, e solidário com a organização das grandes escolas, pertence a todo o sistema saído da Revolução, repensado como um ensino canalizado, disciplinado, organizado, sancionado por diplomas, abrindo o acesso a escolas para as quais se entra mediante concurso (SOCIEDADE MERITOCRÁTICA).

Qualquer um pode estudar, apresentar-se ao bacharelado, tentar sua chance nos concursos de ingresso em qualquer instituição. Mas é fácil adivinhar os inconvenientes desse prestígio da cultura: essa sociedade abre possibilidades de promoção, mas apenas a um pequeno grupo, e aos que não ostentam os sacramentos universitários são reservadas as funções subalternas da sociedade.

Como o dinheiro, a instrução é ao mesmo tempo EMANCIPADORA e EXCLUDENTE. Por meio do dinheiro e da instrução, vemos quais são os traços constitutivos e específicos das sociedades liberais. Trata-se de sociedades em movimento, e esta é sua grande diferença em relação ao Antigo Regime.

OBS: Essa sociedade aberta também é uma sociedade desigual. É da justaposição desses dois caracteres que se depreende a natureza intrínseca da sociedade liberal, que a democracia irá precisamente questionar. Esta procurará alargar a brecha, abrir todas as possibilidades e chances que as sociedades liberais nada mais fizeram do que entreabrir para uma minoria.

Fonte: www.cedin.com.br

Liberalismo

Liberalismo e democracia

1. A liberdade dos antigos e dos modernos

O problema da relação entre liberalismo e democracia é extremamente complexo e não pode ser tratado de forma linear.

Senso comum:

Liberalismo: concepção de Estado na qual este tem poderes e funções limitadas, contrapondo-se tanto ao Estado absoluto, quanto ao Estado social.
Democracia:
governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas está nas mãos de todos ou de uma maioria. Contrapõe-se à autocracia.
A contraposição entre liberdade dos modernos e liberdade dos antigos mostra como as concepções liberais e democráticas podem variar.
Liberdade dos antigos:
distribuição do poder político entre todos os cidadãos de uma mesma pátria.
Liberdade dos modernos:
segurança e garantia das liberdades individuais, proteção do indivíduo em relação à ação do estado.
Liberdade dos antigos Liberalismo democracia antiga.
Liberdade dos modernos Liberalismodemocracia moderna.
Princípios da liberdade dos modernos # democracia antiga.

Para Constant a participação direta nas decisões coletivas submete o indivíduo à autoridade do todo (sociedade) e acaba por torná-lo não livre como privado, atualmente esta fórmula é inviável, pois exige-se do poder público a proteção da liberdade privada.

2. Os direitos do homem

A doutrina dos direitos humanos, formulada pelos jusnaturalistas, é pressuposto filosófico do Estado liberal.

Jusnaturalismo Liberalismo Direitos humanos.

Jusnaturalismo: doutrina segundo a qual todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza certos direitos fundamentais (direito à vida, à liberdade, à segurança, à felicidade); direitos que o Estado deve respeitar, e portanto não invadir, e ao mesmo tempo proteger contra toda possível invasão por parte dos outros.

O jusnaturalismo e a doutrina dos direitos humanos limitam a ação do Estado, daí sua compatibilidade com o pensamento liberal.

O jusnaturalismo funda uma concepção geral e hipotética da natureza do homem (estado de natureza) que prescinde de toda verificação empírica e de toda prova histórica. Chega-se ao estado de natureza através da lógica. O estado de natureza apresenta certas inadequações, daí a necessidade da fundação do estado político, quase sempre através de um pacto entre os indivíduos (por isso, alguns jusnaturalistas são também conhecidos como contratualistas).

Liberalismo
John Locke (1632-1704)

Principal autor jusnaturalista e liberal: John Locke (1632-1704)

Do ponto de vista histórico, o liberalismo e os direitos do homem nascem de uma progressiva erosão do poder absoluto do rei e, em períodos históricos de crise mais aguda, de uma ruptura revolucionária (Inglaterra, séc. XVII; França, séc. XVIII), ou seja, nascem de um processo de conquista de espaços de liberdade por parte dos indivíduos.

Do ponto de vista teórico, o liberalismo e os direitos do homem são resultado de um acordo (contrato) entre os indivíduos inicialmente livres que convencionam estabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura. [Cf. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. 5. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. (Os Pensadores)].

O que une a doutrina dos direitos do homem ao contratualismo é a concepção individualista da sociedade, segundo a qual primeiro existe o indivíduo com seus interesses e carências, que depois formam a sociedade, e não o oposto, como a tese sustentada pelo organicismo, que diz que primeiro vem a sociedade e depois o indivíduo.

3. Os limites do poder do Estado

Liberalismo compreende:

Limites dos poderes do Estado Liberalismo Estado de direito
Limites das funções do Estado Liberalismo Estado mínimo
Estado mínimo # Estado máximo Estado de direito #Estado absoluto

Estado de direito: Estado em que os poderes públicos são regulados por normas gerais (leis fundamentais ou constitucionais, que no caso do liberalismo são também informadas pelas leis naturais) e devem ser exercidos no âmbito das leis que os regulam. Neste Estado, todo cidadão pode recorrer a um juiz independente para fazer com que seja reconhecido e refutado o abuso ou excesso de poder.

“Governo das leis é superior ao governo dos homens.”

Mecanismos constitucionais que fazem parte do Estado de direito e que procuram impedir o exercício arbitrário e ilegítimo do poder, ou o abuso e exercício ilegal do poder:

Controle do Executivo (a quem cabe o governo) por parte do Legislativo (a quem cabe o poder de legislar e a orientação política);
Controle do Legislativo por parte do Judiciário, a quem se pede a averiguação da constitucionalidade das leis;
Relativa autonomia do governo local em todas as suas formas e em seus graus em relação ao governo central;
Magistratura independente do poder político.

4. Liberdade contra poder

Liberalismo sustenta uma noção de liberdade negativa, segundo a qual na medida em que se aumenta o poder de uma pessoa, reduz-se o poder da outra. Neste sentido liberdade e poder são opostos.
O liberal quer ampliar a liberdade do indivíduo e reduzir o poder do Estado ao mínimo necessário para manter a ordem social.
Os limites dos poderes (Estado de direito) e das funções (Estado mínimo) do Estado garantem mais liberdade ao indivíduo.
Para o liberal o Estado é concebido como mal necessário; e por isso deve intervir o menos possível na esfera de ação dos indivíduos.
O liberal defende a progressiva emancipação da sociedade ou sociedade civil em relação ao Estado.

As principais esferas nas quais ocorreram esta emancipação foram as esferas religiosa e econômica:

A história do Estado liberal coincide, de um lado, com o fim dos Estados confessionais e com a formação do Estado neutro ou agnóstico quanto às crenças religiosas de seus cidadãos, e, de outro lado, com o fim dos privilégios e dos vínculos feudais e com a defesa dos princípios da economia capitalista que marca o desenvolvimento da sociedade mercantil burguesa.

Estado liberal é contrário ao paternalismo, pois entende que a relação entre povo e soberano no governo paternalista privilegia o segundo (soberano).

Para os liberais os governantes são servidores do povo:

O soberano tem apenas três deveres de grande importância:

a) a defesa da sociedade contra os inimigos externos;
b)
a proteção de todo indivíduo das ofensas que a ele possam dirigir os outros indivíduos;
c)
o provimento das obras públicas que não poderiam ser executadas se confiadas à iniciativa privada.” (Adam Smith)

5. O antagonismo é fecundo

Este tema é desenvolvido em duas partes: na primeira o autor procura mostrar a importância dada pelos liberais ao tema da variedade individual contraposta à uniformidade estatal; na segunda analisa a fecundidade do antagonismo

Parte I

Para liberais como Humboldt, o Estado não deveria se preocupar com políticas de “bem-estar” para proteger os cidadãos, tornado-os iguais, ao contrário, deveria promover e valorizar a desigualdade e a variedade:

“A intervenção do governo para além das tarefas que lhe cabem, relativas à ordem externa e interna, termina por criar na sociedade comportamentos uniformes que sufocam a natural variedade dos caráteres e das disposições... Aquilo a que os governos tendem (...) são o bem-estar e a calma, mas o que o homem persegue e deve perseguir é algo completamente diverso, é variedade e diversidade.” (Wilhelm von Humboldt)

Indivíduos protegidos pelo Estado perdem a iniciativa e a criatividade, perdem a capacidade de superar obstáculos e, portanto, afetam negativamente a produção da riqueza em sociedade.

Desse modo, a defesa do indivíduo contra a tentação do Estado de prover ao seu bem-estar está relacionada uma postura moral.

O primeiro liberalismo nasce com uma forte carga ética, com a crítica ao paternalismo e defendendo radicalmente a autonomia da pessoa humana.

Parte II

Organicismo Liberalismo
Valoriza a Harmonia Valoriza o Conflito
Valoriza a subordinação regulada e controlada das partes ao todo Valoriza a idéia de que o contraste entre indivíduos e a concorrência entre grupos são benefícios e são condição necessária para o progresso técnico e moral da humanidade

Tipos e natureza dos conflitos valorizados pelo liberalismo:

O liberalismo tem uma profunda crença na contraposição de opiniões e interesses diversos, desde que desenvolvida essa contraposição no debate das idéias para a busca da verdade, na competição econômica para o alcance do maior bem-estar social, na luta política para a seleção dos melhores governantes.
O antagonismo, a concorrência, excita todas as energias do homem, o induz a vencer a inclinação à preguiça e a conquistar um posto entre os seus consócios.

6. Democracia dos antigos e democracia dos modernos

Democracia Liberalismo antiga
Liberalismo Liberalismo moderno

O significado básico do termo democracia não se alterou no decorrer dos séculos:

Democracia = governo onde o povo, entendido como conjunto de cidadãos, é o titular do poder político.
Tanto a democracia direta, quanto a representativa descendem do mesmo princípio: a soberania popular (Salus populi, suprema lex).

Mas, a maneira do povo exercer o poder político foi alterada:

Democracia antiga Liberalismo democracia direta ou participativa
Democracia moderna Liberalismo democracia representativa

Argumentos favoráveis à democracia representativa (ou governo representativo):

As democracias diretas da Grécia e da Itália estavam submetidas às agitações e revoluções geradas por fações que as mantinham num estado de perpétua incerteza entre os estágios extremos da tirania e da anarquia. (Hamilton, Jay e Madison no Livro O Federalista)
Este argumento não se justificava, pois as democracias representativas também incorporariam as lutas e divergências entre fações através da política partidária.
As dimensões das democracias modernas são incompatíveis com os princípios da democracia direta.

Características da democracia representativa:

Eleição de representantes para representar o povo, ou a nação, buscando os interesses gerais dentro do parlamento.
Os representantes estariam em melhores condições para avaliar quais seriam os interesses gerais que os próprios cidadãos, pois os primeiros, por serem escolhidos, seriam os mais aptos, além dos cidadãos estarem fechados demais na contemplação de seus próprios interesses particulares.
Proibição do mandato imperativo ou vinculatório, da recall (revogabilidade de mandato), portanto, defesa do mandato livre.
Mandato imperativo Liberalismo Estado estamental, socialista, entre outros.
Mandato livre Liberalismo democracia representativa

7. Democracia e igualdade

Liberalismo pode ser considerado antitético à democracia dos antigos, pois:

Os antigos não conheciam a doutrina dos direitos naturais, nem o dever de limitar as ações do Estado ao mínimo necessário para sobrevivência.
Os liberais nasceram desconfiando da participação popular, defendendo o sufrágio restrito durante um bom tempo.
Liberalismo pode ser considerado um pressuposto da democracia moderna, tomada a palavra democracia em seu sentido jurídicoinstitucional ou procedimental mais do que em seu sentido substancial.

Democracia substancial

Ênfase no ideal da igualdade, inclusive a igualdade econômica e social.

Democracia procedimental ou formal

Ênfase no conjunto de regras cuja observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos.

Estado liberal Liberalismo democracia moderna Liberalismo democracia formal ou procedimental.

Problema das relações entre liberalismo e democracia se resolve no difícil problema das relações entre liberdade e igualdade: Qual liberdade? Qual igualdade?

Tomados em seus significados mais amplos, liberdade e igualdade são valores antitéticos, no sentido de que não se pode realizar plenamente um sem limitar fortemente o outro.

Sociedade liberal Sociedade igualitária
Individualista Totalizante
Conflitualista Harmônica
Pluralista Monista
Tem como fim a expansão da liberdade individual, mesmo se o desenvolvimento da personalidade mais rica e dotada puder se afirmar em detrimento do desenvolvimento da personalidade mais pobre e menos dotada Tem como fim o desenvolvimento da comunidade em seu conjunto, mesmo ao custo de diminuir a esfera de liberdade dos indivíduos

A única forma de igualdade compatível com a doutrina liberal é a igualdade na liberdade.

Cada um deve gozar de tanta liberdade quanto compatível com a liberdade dos outros, podendo fazer tudo que não ofenda a igual liberdade dos outros.

Esta forma de igualdade (igualdade na liberdade) inspira dois princípios fundamentais do liberalismo:

Igualdade perante a lei. A lei é igual para todos. O juiz deve ser imparcial na aplicação da lei (Estado de direito).
Igualdade dos direitos. Significa o igual gozo por parte dos cidadãos de alguns direitos fundamentais constitucionalmente garantidos.
O liberalismo se projetou até a aceitação, além da igualdade jurídica, da igualdade de oportunidades, que prevê a equalização dos pontos de partida, mas não dos pontos de chegada. Daí sua incompatibilidade com o ideal igualitário, que prevê a equalização tanto dos pontos de partida, quanto dos pontos de chegada.

8. O encontro entre liberalismo e democracia

O liberalismo não só é compatível com a democracia, mas a democracia pode ser considerada como o natural desenvolvimento do Estado liberal apenas se tomada não pelo lado de seu ideal igualitário, mas pelo lado de sua fórmula política, que permite a soberania popular.

Soberania popular pressupõe:

Atribuição ao maior número de cidadãos do direito de participar direta ou indiretamente na tomada de decisões coletivas (defesa do sufrágio universal).
Apesar de muitos escritores liberais terem contestado a expansão do sufrágio e no momento da formação do Estado liberal a participação no voto fosse consentida apenas aos proprietários, a verdade é que o sufrágio universal não é contrário nem ao Estado de direito e nem ao Estado mínimo.
A interdependência entre liberalismo e democracia foi se ampliando no decorrer do tempo. Enquanto no início puderam se formar Estados liberais que não eram democráticos, hoje Estados liberais não-democráticos não seriam mais concebíveis, nem Estados democráticos que não fossem também liberais.

Existem razões para crer que:

O método democrático seja necessário para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa, que estão na base do Estado liberal (o melhor remédio contra o abuso de poder sob qualquer forma é a participação direta ou indireta dos cidadãos na formação das leis, sob este aspecto os direitos políticos são complemento natural dos direitos de liberdade e dos direitos civis).
A salvaguarda desses direitos seja necessária para o correto funcionamento do método democrático (a democracia pressupõe que o indivíduo seja livre para expressar suas opiniões, pressupõe liberdade de imprensa, de reunião, de associação, enfim, todas as liberdades que constituem a essência do Estado liberal).
Hoje apenas os Estados nascidos das revoluções liberais são democráticos e apenas os Estados democráticos protegem os direitos do homem: todos os Estados autoritários do mundo são ao mesmo tempo antiliberais e antidemocráticos.

9. Individualismo e organicismo

Nexo entre liberalismo e democracia é possível porque ambos repousam sobre uma concepção individualista da sociedade.

A concepção individualista da sociedade se contrapõe a concepção organicista.

ORGANICISMO (HOLISMO) INDIVIDUALISMO (ATOMISMO)
Antigo Moderno
Relacionado a democracia antiga Relacionado ao liberalismo e a democracia moderna
Considera o Estado como um grande corpo composto de partes que concorrem para a vida do todo, e portanto não atribui nenhuma autonomia aos indivíduos Considera o Estado como um conjunto de indivíduos e como o resultado da atividade deles e das relações por eles estabelecidas entre si
“O todo precede necessariamente à parte, com o que, quebrado o todo, não haverá mais nem pés nem mãos.” “As partes compõem o todo.”
“A cidade é por natureza anterior ao indivíduo.” “Separação entre público e privado.”

Crítica do liberalismo ao organicismo:

O organicismo, por considerar o Estado como uma totalidade anterior e superior às suas partes, não pode conceder nenhum espaço a esferas de ação independentes do todo, não pode reconhecer uma distinção entre esfera privada e esfera pública, nem justificar a subtração dos interesses individuais, satisfeitos nas relações com outros indivíduos (mercado), ao interesse público.

Democracia e organicismo:

Democracia Liberalismo concepção ascendente do poder.
Organicismo Liberalismo concepção descendente do poder. Mais compatível com regimes autocráticos, em que “a cabeça, e não os membros, comanda o corpo”.

Concepção de individualismo do liberalismo apresenta certas diferenças em relação à concepção de individualismo da democracia moderna:

Individualismo liberal: reivindica a liberdade individual tanto na esfera espiritual quanto na econômica contra o Estado. Põe em evidência a capacidade de se autoformar, de desenvolver as próprias faculdades, de progredir intelectual e moralmente em condições de máxima liberdade em relação a vínculos externos impostos coercitivamente.
Individualismo democrático:
reconcilia o indivíduo com a sociedade fazendo desta o produto de um acordo dos indivíduos entre si. Exalta a capacidade de superar o isolamento através de vários expedientes capazes de permitir a instituição de um poder comum não tirânico.

10. Liberais e democratas no século XIX

Liberalismo inclui (Croce):

Liberdade liberal: substituição do absolutismo de governo pelo constitucionalismo.
Liberdade democrática:
reformas no eleitorado e ampliação da capacidade política.
Liberdade nacional:
libertação do domínio estrangeiro (independência nacional).

História do Estado liberal e da sua continuidade no Estado democrático:

Momento histórico: para uns na idade da Restauração da monarquia, mas agora sob a forma constitucional parlamentar. Para outros, Montesquieu e Hegel, a teoria e a práxis moderna do Estado liberal tinham começado na Inglaterra do século XVII.

Inglaterra:

As revoluções do século XVII abriram caminho a todas as idéias de liberdade pessoal, de religião, de opinião e de imprensa que constituem o legado do pensamento liberal. Afirmou-se a superioridade do Parlamento, do Estado representativo e do constitucionalismo sobre o Rei e o absolutismo. Defendeu-se a extensão dos direitos políticos a todos os cidadãos maiores.

A segunda fase do período revolucionário, a Revolução Gloriosa (1688) garantiu estas mudanças através de um processo gradual e pacífico.

França:

Democratização foi mais acidentada (várias revoluções: Francesa e as revoluções liberais do século XIX).

A experiência com a república jacobina e com Napoleão provocou nos intelectuais (conservadores) sentimentos liberais, mas antidemocráticos. Esses escritores chegaram mesmo a imaginar a democracia e a tirania como faces de uma mesma moeda.

No decorrer do século XIX, prolongou-se a contraposição entre:

Liberais radicais (liberais e democratas) X liberais conservadores (liberais e nãodemocratas, interessados em resistir à democratas, ampliação do sufrágio).

Democratas liberais X democratas nãoliberais ou radicais (interessados mais na distribuição de poder do que em sua limitação, nas instituições de autogoverno do que na divisão do governo central, na separação horizontal do que na vertical dos poderes, mais na conquista da esfera pública que na cuidadosa defesa da esfera privada).

A relação entre liberalismo e democracia pode ser representada segundo três combinações:

a) Estado liberal-democrático, mas também um Estado liberal não-democrático (liberais conservadores) e um Estado democrático não-liberal (democratas radicais). [relação de possibilidade].
b)
Liberalismo e democracia são antitéticos. A democracia, levada às suas últimas conseqüências, pode destruir o Estado liberal, ou pode se realizar plenamente apenas num Estado social que tenha abandonado o ideal do Estado mínimo. [relação de impossibilidade].
c)
Liberalismo e democracia estão ligados um ao outro, pois apenas a democracia está em condições de realizar plenamente os ideais liberais e apenas o Estado liberal pode ser a condição de realização da democracia. [relação de necessidade].

11. A tirania da maioria

As duas alas do liberalismo europeu são representadas pelos seguintes autores:

Liberalismo
Alexis de Tocqueville (1805-1859) Liberal conservador

Liberalismo
John Stuart Mill (1806-1873) Liberal radical

Tocqueville:

Obra principal: A democracia na América (1840).

Foi antes liberal que democrata.

Tinha na liberdade, principalmente a religiosa e a moral (mais que a econômica), o fundamento e o fermento de todo poder civil.

Achava que o mundo estava caminhando para sistemas democráticos.

Perguntava: “Poderá a a liberdade sobreviver, e como, na sociedade democrática?”

Democracia = forma de governo em que todos participam da coisa pública (oposta de aristocracia). Sociedade que se inspira no ideal de igualdade, que ameaça a existência de uma ordem social hierarquizada.

Considera a democracia não como conjunto de instituições das quais a maior característica seria a participação do povo no poder político, mas como sistema que exalta o valor da igualdade não só política como social (igualdade das condições em prejuízo da liberdade).

Defende a liberdade do indivíduo em relação à igualdade social. Está convencido de que os povos democráticos, apesar de terem uma inclinação natural para liberdade, têm uma paixão incontrolável e eterna pela igualdade, embora desejem a igualdade na liberdade são também capazes, se não podem obtê-la, de desejarem a igualdade na escravidão. “Estão dispostos a suportar a pobreza, não a aristocracia.”

A democracia poderia levar à tirania da maioria. O nivelamento social levaria ao despotismo.

O princípio da maioria é um princípio igualitário na medida em que pretende fazer com que prevaleça a força do número sobre a força da individualidade singular, a quantidade sobre a qualidade.

Principais efeitos negativos do princípio da maioria:

Instabilidade do Legislativo, conduta freqüentemente arbitrária dos funcionários, conformismo das opiniões, redução do número de homens ilustres na cena política.
Como liberal, Tocqueville via o poder como nefasto, não importa se régio ou popular.

Não interessa quem exerça o poder, o importante é controlá-lo e limitá-lo:

Quando vejo concedidos o direito e a faculdade de tudo fazer a uma potência qualquer, seja ela povo ou rei, democracia ou aristocracia, exercida numa monarquia ou numa república, afirmo: está ali o germe da tirania.” (Alexis de Tocqueville)

Para Tocqueville são inconciliáveis os ideais liberais e igualitários:

Ideal liberal: o que conta é a independência da pessoa na sua esfera moral e sentimental.
Ideal igualitário:
deseja uma sociedade composta tanto quanto possível por indivíduos semelhantes nas aspirações, nos gostos, nas necessidades e nas condições.

Prefere o liberalismo à democracia e a democracia ao socialismo.

12. Liberalismo e utilitarismo

John Stuart Mill foi liberal e democrata, considerou a democracia o livre desenvolvimento do Estado liberal.

Defendeu a democracia representativa.

Obras principais: Sobre a liberdade (1859) e Considerações sobre o Governo Representativo (1863).

Sofreu a influência dos fundadores do utilitarismo: Jeremy Bentham e seu pai, James Mill.

Liberalismo
Jeremy Bentham (1748-1832)

Bentham atacou os fundamentos filosóficos do jusnaturalismo expondo, com ironia, sua debilidade filosófica, sua inconsistência lógica e seus equívocos verbais, além de sua total ineficácia prática. Formula o princípio da utilidade, segundo o qual o único critério que deve inspirar o bom legislador é o de emanar leis que tenham por efeito a maior felicidade do maior número. O que quer dizer que, se devem existir limites ao poder dos governantes, eles não derivam dos direitos naturais do homem, mas da consideração objetiva de que os homens desejam o prazer e rejeitam a dor, e em conseqüência a melhor sociedade é a que consegue obter o máximo de felicidade para o maior número de seus componentes.

A partir de Bentham a filosofia utilitarista torna-se a maior aliada teórica do Estado liberal.

O utilitarismo se preocupa não com a utilidade do indivíduo isolado com respeito à dos outros indivíduos, mas com a utilidade social, não com a felicidade singular de quem age, mas com a felicidade de todos os interessados.

A noção de liberdade sustentada por Mill é a de liberdade negativa.

Trata de formular um princípio para estabelecer os limites e as liberdades da ação individual:

“A humanidade está justificada, individual ou coletivamente, a interferir sobre a liberdade de ação de quem quer que seja apenas com o objetivo de se proteger... O único objetivo pelo qual se pode exercer legitimamente um poder sobre qualquer membro de uma comunidade civil, contra a sua vontade, é o de evitar danos aos outros.”

Mill é defensor da democracia representativa:

“O perfeito governo livre é aquele em que todos participam dos benefícios da liberdade”.

Defende a extensão do sufrágio como remédio que impedirá a tirania da maioria, mas mantém o critério do imposto, por menor que seja. Quem não paga um pequeno imposto não tem o direito de decidir o modo pelo qual cada um deve contribuir para as despesas públicas.

Estavam excluídos da proposta milliana:

Os falidos e devedores fraudulentos;
Os analfabetos;
Os que vivem de esmolas das paróquias

Defende o voto feminino:

“Se houver alguma diferença, as mulheres têm maior necessidade do voto do que os homens, já que, sendo fisicamente mais frágeis, dependem para sua proteção muito mais da sociedade e das leis”.
Defende a educação pública gratuita para esclarecer os analfabetos, para que pudessem participar da política.
Acreditava que o voto tinha um valor educativo.
Para evitar a tirania da maioria ainda defende o voto proporcional contra o voto majoritário, pois o voto proporcional assegura representação às minorias.
Defende o voto plural, em que os mais instruídos, após solicitarem este voto e passarem por um exame, poderiam votar mais de uma vez.

15. A democracia diante do socialismo

A relação entre liberalismo e democracia é de proximidade crescente.

A relação entre liberalismo e socialismo é de antítese clara:

O pomo de discordância é a liberdade econômica, que pressupõe a defesa da propriedade privada.

Socialismo critica a propriedade privada como fonte principal da desigualdade entre os homens e defende sua eliminação total ou parcial como projeto da sociedade futura.

A relação entre socialismo e democracia também é de complementaridade.

Para reforçar o nexo de complementaridade entre socialismo e democracia temos duas teses:

Democracia Liberalismo socialismo: a democratização levaria ao socialismo, fundada na transformação da propriedade e na coletivização pelo menos dos principais meios de produção;
Socialismo
Liberalismo democracia: apenas o socialismo reforçaria e alargaria a participação política, tornando possível a plena realização da democracia, pois defende a distribuição igualitária do poder econômico e político.

A relação entre socialismo e democracia nem sempre foi pacífica.

Os socialistas históricos, que fizeram a revolução, achavam que o socialismo deveria vir primeiro em relação à democracia.

Oposição entre liberal-democratas, socialistas democráticos e socialistas não democráticos.

Um regime que seja ao mesmo tempo democrático e socialista até agora não existiu.

16. O novo liberalismo

Surge como reação ao presumido avanço do socialismo.

Concentra-se na defesa dos seguintes pontos:

Economia de mercado
Liberdade de iniciativa econômica
Propriedade privada
Neoliberalismo = liberismo (liberalismo econômico).

Tentativas de aproximação entre liberalismo e socialismo foram feitas por diversos autores, mas não lograram êxito prático:

Os regimes socialistas não podem ser considerados liberais.

O Estado-previdência também contém elementos não-liberais.

Para alguns liberais (Einaudi, por exemplo), o liberalismo ético-político e o liberalismo econômico (liberismo) são indissolúveis. Onde não há o segundo não pode haver o primeiro.

Para outros (Croce, por exemplo), a liberdade, sendo um ideal moral, pode se realizar através das mais diversas providências econômicas desde que voltadas à elevação moral do indivíduo, ou seja, é possível haver liberalismo sem liberismo.

O neoliberalismo é mais compatível com o pensamento do primeiro grupo de liberais, que associavam o liberalismo ético-político ao liberalismo econômico.

Os neoliberais fazem uma defesa intransigente da liberdade econômica.

Existe maior comprometimento na defesa da liberdade econômica do que na defesa da liberdade política.

Principais neoliberais:

Friedrich von Hayek
Robert Nozick
Milton Friedman
Ludwig von Mises

Hayek defendeu a distinção entre liberalismo (teoria econômica) e democracia (teoria política):

A liberdade individual (tendo a econômica como primeira condição) seria um valor intrínseco.
A democracia teria apenas um valor instrumental.
Liberalismo e democracia lutaram juntos contra o poder absoluto ao ponto de confundirem-se um no outro. Mas agora não podem mais se confundir, pois o processo de democratização pode ameaçar princípios liberais.

Democracia e liberalismo respondem a questões diferentes:

Liberalismo: responde aos problemas das funções do governo e em particular à limitação de seus poderes.
Democracia:
responde ao problema de quem deve governar e com quais procedimentos.

Nozick, em seu livro Anarquia, Estado e Utopia, combate o Estado máximo e também os anarquistas.

Defendia a tese liberal clássica de que o Estado é uma organização monopolista da força cujo único e limitado objetivo é proteger os direitos individuais de todos os membros do grupo.

Quanto a determinação dos direitos individuais que o Estado deveria proteger, a teoria de Nozick funda-se em alguns princípios do direito privado, especialmente no direito de propriedade.

17. Democracia e ingovernabilidade

Inicialmente, o liberal atacava o democrata alertando para os riscos da tirania da maioria (excesso de poder).

Atualmente, o liberal alerta para o problema da ingovernabilidade dos sistemas democráticos (defeito do poder).

Ingovernabilidade: incapacidade dos governos democráticos de dominarem convenientemente os conflitos de uma sociedade complexa.

As demandas numa democracia são sempre crescentes, pois o estado democrático contribui para emancipação da sociedade civil.

Ao contrário, o ritmo das respostas do governo a essas demandas é lento e seletivo, o que causa frustrações:

DEMOCRACIA AUTOCRACIA
Demanda fácil Demanda difícil
Resposta difícil Resposta fácil

A denúncia da ingovernabilidade dos regimes democráticos tende a sugerir soluções autoritárias, que se movem em duas direções:

Reforçar o Poder Executivo e assim dar preferência a sistemas de tipo presidencial ou semipresidencial em detrimento dos sistemas parlamentares clássicos;
Antepor sempre novos limites à esfera das decisões que podem ser tomadas com base na regra típica da democracia, a regra da maioria.

Se a dificuldade em que caem as democracias deriva da “sobrecarga de demandas”, os remédios, de fato, podem ser essencialmente dois:

Um melhor funcionamento dos órgãos decisionais (nessa direção vai o acréscimo do poder do governo com respeito ao do parlamento).
Uma drástica limitação do poder do governo (nessa direção vão as propostas de limitar o poder da maioria).

Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr.

Norberto Bobbio

Fonte: politicacomciencia.com

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