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Liberalismo

Liberalismo e Democracia

Doutrina política e econômica surgida na Europa, na Idade Moderna. Na política coloca o direito do indivíduo de seguir a própria determinação, dentro dos limites impostos pelas normas definidas, como fundamento das relações sociais. Por conseguinte, defende as liberdades individuais frente ao poder do Estado e prevê oportunidades iguais para todos. Na economia defende a não-intervenção do Estado por acreditar que a dinâmica de produção, distribuição e consumo de bens é regida por leis que já fazem parte do processo – como a lei da oferta e da procura – que estabelecem o equilíbrio.

O liberalismo econômico nem sempre se identifica com o liberalismo político. Na política, ganha diferentes conotações em cada país, sendo identificado como de esquerda, de centro ou de direita, conforme as combinações de ideologias locais. Seu desenvolvimento nos séculos XVIII e XIX está associado ao crescimento da classe média.

Desafiando o Estado monarquista, aristocrático e religioso, os liberais lutam para implantar governos separados do clero e da monarquia, parlamentares e constitucionais. Mais tarde, liberais de alguns países, como do Reino Unido, aceitaram a intervenção estatal para superar injustiças sociais ou mesmo formas de protecionismo econômico, enfrentando a oposição de não-liberais. A combinação de liberalismo e dirigismo estatal na economia torna-se responsável, entre 1950 e 1980, pelo surgimento das sociedades de consumo e bem-estar social (Welfare States).

Nos anos 80, a crise econômica e os novos parâmetros estabelecidos pela revolução tecnológica colocam em jogo as políticas de benefício social dos países desenvolvidos. A resposta a essa nova realidade surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra na forma de neoliberalismo.

O Liberalismo do Século XIX é contraditório, feito por filósofos que não tinham completa ciência dos fatos sociais, estavam mais preocupados em minimizar o poder do Estado para garantir uma falsa liberdade socioeconômica do que em averiguar os fatos e enxergarem o real papel do poder Estatal. Seus ideais dizem respeito a uma sociedade civil com cidadãos capazes de distinguir o certo do errado, respeitosos da lei, fazendo com que assim o papel do estado (garantir o equilíbrio social) seja dispensável. Ressaltam também uma constante desavença entre o indivíduo e o poder nas mãos de um Estado soberano, sendo que este último priva o primeiro de suas liberdades individuais (segundo os ideais liberais) e só deseja atingir o Poder Absoluto sobre todas as coisas. Acham que o poder econômico tem que fora das mãos do estado, tem que haver uma economia privatizada, o que garantiria uma maior liberdade financeira e um crescimento do capital.

O papel do Estado, como já foi dito, é garantir o equilíbrio social, mas acima de tudo, contrariando os ideais liberais, garantir um suporte de vida (mesmo que seja mínimo) para seus cidadãos, para cada indivíduo. Enquanto as empresas de porte privado aumentam o seu poder e sua liberdade de atuação e fazem o que bem entendem com seus funcionários, mais aumentam as demandas por novas leis aumentando assim o papel paternalista do Estado. O dever do Estado, então, consiste em ser uma arma de defesa social contra os abusos, em oferecer segurança e capacidade de reação ao indivíduo. Sendo assim, cada vez que cresce mais a onda liberal, mais aumenta a necessidade de um Estado e suas ramificações. O problema do pensamento liberal é justamente não conseguir enxergar a importância do Estado em relação à liberdade individual. Sim, o Estado pode privar o indivíduo de sua liberdade, mas acima de tudo é seu dever garantir sua segurança, e quando isto é cumprido, o ideal liberal não se cumpre. DEMOCRACIA (poder do povo) é um sistema de governo, em que a soberania repousa no povo em seu conjunto, o qual exerce o governo diretamente ou através de representantes escolhidos. Ou seja, o povo que escolhe um candidato para governar a cidade, estado ou país.

Os principais direitos do povo na Democracia são:

Liberdade de expressão;

Eleições livres de tempo em tempo para escolha de governantes, assim tendo o direito de formar partidos para junto com outros concorrerem ao cargo.

Segundo Rousseau, o homem em seu estado de natureza já tem a idéia de justiça, a qual necessita para formar uma sociedade e um corpo político. Para o mesmo, o homem perde sua liberdade que é ilusória, mas, em contrapartida ganha uma outra que é considerada segura. A soberania é exercida pelo próprio povo, onde ao mesmo tempo é súdito e soberano, fazendo as leis e obedecendo-as. Em sua concepção, a sociedade nasce na família, onde o chefe é o pai e o povo é o filho, a diferença está em que na família o pai tem amor pelos filhos, enquanto no Estado não há este amor de chefe para com o povo. Rousseau cita filosofo Aristóteles que tinha a concepção de que os homens são naturalmente iguais e que uns nascem para serem escravos dos outros. Concepção esta, contrária às suas idéias, pois, para Rousseau o direito de escravizar é nulo, sendo que, as palavras escravidão e direito são contraditórias, excluem-se mutuamente. É de suma importância a teoria de que o homem passa do seu estado natural para o civil havendo, assim, o instinto de justiça, porém o homem tem a necessidade de estabelecer um contrato que irá reger a relação de soberania e poder entre os homens que seja legitimo. Um pacto social, que ele mesmo cita, que estabeleça entre os cidadãos uma total igualdade, que eles se comprometam nas mesmas condições e devam todos gozar dos mesmos direitos.

Dessa maneira, a ordem do pacto vem a se fundar na consciência dos homens através da educação, preparando-os para o comportamento adequado e necessário para o convívio em comum.

A fim de ordenar o todo ou para dar a melhor forma possível à situação pública, há várias relações a considerar. Primeiro, a ação do corpo inteiro agindo sobre si mesmo, isto é, a relação dos termos intermediários. As leis que regulam essa relação compõem-se da relação dos termos intermediários.

As leis que regulamentam essa relação compõem-se de leis políticas e chamam-se, também de leis fundamentais, não sem alguma razão de serem sabias, pois, se existe em cada Estado, somente uma boa maneira de ordená-lo, o povo que o encontrou deve conservá-la; se a ordem estabelecida é, porém, má, porque se tomariam por fundamentais leis que a impedem de serem boas? Seja qual for a situação, o povo é sempre senhor de mudar suas leis, mesmo as melhores, pois, se for do seu agrado fazer o mal a si mesmo, quem terá o direito de impedi-lo? A segunda relação é a dos membros entre si, ou um corpo inteiro, essa relação deverá ser, no primeiro caso, tão pequena, e, no segundo, tão grande quanto possível, pois, só a força do Estado faz a liberdade de seus membros. É desta segunda relação que nascem as leis civis. Pode-se ainda, considerar um terceiro tipo de relação entre o homem e a lei, a saber, a da obediência à pena, dando origem ao estabelecimento das leis criminais que, no fundo, instituem menos uma espécie particular de leis do que a sanção de todas as outras. Se o membro do Estado estiver sujeito a processos e a julgamentos estará rompido o seu ratado social, não sendo mais membro do mesmo. Quanto ao seu direito de perdão e isenção de culpa é tarefa do soberano.

A essas três espécies de leis, se junta uma quarta, a mais importante de todas, que está no coração dos cidadãos, que faz a verdadeira constituição do Estado; que todos os dias ganham novas forças, que, quando as outras leis envelhecem ou se extinguem, as reanima e as supre, conserva o povo um espírito de sua instituição e insensivelmente substitui a força da autoridade pelo hábito. Refiro-me aos usos e costumes e, sobretudo à opinião, essa parte desconhecida por nossos políticos, mas da qual depende o sucesso de todas as outras partes de que se ocupa em segredo o grande legislador, enquanto parece limitar-se a regulamentos particulares. Apesar de discutir sobre a democracia, aristocracia ou monarquia, para Rousseau, o que caracteriza um bom governo é a conservação e a prosperidade de seus membros, o número e sua povoação. Quanto à democracia, ele afirma que o que torna este governo inviável em certos pontos é o fato de que o príncipe e o soberano, sendo representado pela mesma pessoa, formam um governo sem governo. Para o autor, nos negócios públicos não pode haver interesses privados.

Um governo que fosse mantido pelo povo necessariamente não precisará ser governado. Em sua teoria jamais houve ou haverá democracia sendo que para a ordem natural é contraditório que uma maioria governe sobre uma minoria. Afirma também, que este tipo de governo gera guerras civis e agitações, pois, muda constantemente de forma e é difícil manter sua forma original. Segundo os estudiosos os modelos de governo e as medidas tomadas, bem como as insatisfações geradas pelas diversas formas de governo que não dava a grande massa o direito de participar nas decisões do Estado, ou seja, a grande maioria não foi contemplada no tocante aos benefícios que o Estado dispunha, o governo dispensava a minoria, isso foi o estopim para que surgissem revoltas sublevações por parte da grande massa que não estavam satisfeitas com o que ocorria, e pedia mudanças. Visto que os povos já haviam adquirido certa liberdade de expressar a suas vontade, e também por já estarem caçados, das práticas que ocorriam, sem que a maioria pudesse participar das decisões. A sugestão que os estudiosos trazem é que para que a democracia se concretize, é preciso que haja por parte dos governantes não o liberalismo, visto que eles contestam esta prática, mas salienta que o governo tenha que ter o poder, mas que também tem que ter a flexibilidade para conduzir o Estado de forma a atender não a minoria, mas o todo, para que a harmonia possa reinar entre o povo e seu governante. E também colocado que o povo tem que ter uma participação maior no governo, o poder não pode ser centralizado, mais sim dividido, trazendo para o povo uma satisfação em poder participar das decisões que vai garantir maior inclusão social, e também participação na renda de um país, e que também possa priorizar os interesses da grande maioria, que um governo absoluto e totalitário não vai dispensar ao povo, e que esta participação tenha que ser pelo voto, onde os eleitos com o voto popular irão fazer valer o interesse de quem os elegeram, os quais serão tutores deles e representantes de fato e de direito.

Fonte: analgesi.co.cc

Liberalismo

Conceito

Doutrina que serviu de substrato ideológico antiabsolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e França, basicamente) ao longo dos séculos XVII e XVIII e à luta pela independência dos Estados Unidos. Defendendo a liberdade individual no campo econômico e político, correspondeu aos anseios de poder da burguesia, que consolidava sua força econômica ante uma aristocracia em decadência amparada no absolutismo monárquico.

O liberalismo defendia:

1) a mais ampla liberdade INDIVIDUAL;

2) separação e independência entre três poderes (executivo, legislativo e judiciário);

3) o direito inalienável à propriedade;

4) a livre iniciativa e a concorrência como princípios básicos capazes de harmonizar os interesses individuais e coletivos e gerar o progresso social;

5) não-intervenção econômica do Estado, que deve apenas garantir a livre-concorrência entre as empresas e o direito à propriedade privada, agindo apenas quando esta for ameaçada por convulsões sociais.

PENSAMENTO ECONÔMICO LIBERAL

O pensamento liberal de cunho econômico se constitui a partir do século XVIII no processo da Revolução Industrial. A formulação dos princípios liberais na economia teve em Adam Smith, um escocês do século XVIII, a sua principal figura, por muitos considerado o fundador da ciência econômica. Sua obra mais importante foi “Uma Investigação acerca da Natureza e Causa da Riqueza das Nações”, publicada em 1776.

Para Adam Smith (1723-1790), o homem é sempre impulsionado por um interesse pessoal, egoísta, sequer pensando na sociedade. Essa preocupação consigo próprio conduz o indivíduo, de modo natural, a procurar maximizar o seu ganho pessoal, e ao agir assim, acaba indiretamente beneficiando o conjunto da sociedade.

OBS: Estabelece-se, dessa maneira, uma identificação entre o interesse pessoal e o da sociedade. Assim, "ao perseguir seu próprio interesse, o homem serve muito mais eficazmente ao interesse social do que se tivesse realmente o propósito de lhe servir".

Existe uma "ordem natural" que se estabelece espontaneamente no domínio econômico. Cabe ao indivíduo descobrir as leis econômicas que, como as leis físicas, conduzem ao equilíbrio da economia.

Interesses sociais e individuais se harmonizam, cabendo ao homem o papel de agente econômico ao qual deve ser concedida ampla liberdade de ação. A livre- concorrência não deverá ser objeto de intervenção do Estado OU de grupos particulares.

O Estado deve deixar que a iniciativa privada, individual ou coletiva, e a concorrência trabalhem livremente. Esta é a chamada concepção do Estado- policial (a imagem, atualmente, pode ser equívoca, pela confusão que se pode fazer com polícia), uma polícia que não intervém senão em caso de flagrante delito, digamos de um ESTADO-GUARDA-CAMPESTRE.

OBS: O liberalismo econômico que teve, além de Adam Smith, outros representantes, formando a chamada escola clássica da economia, tais como John Stuart Mill, David Ricardo, Thomas Malthus, Jean-Baptiste Say e Frédéric Bastiat. Eles consideravam que a economia, tal como a natureza física, é regida por leis universais e imutáveis, cabendo ao indivíduo apenas descobri-las para melhor atuar segundo os mecanismos dessa ordem natural. Só assim poderia o homo oeconomicus, livre do Estado e da pressão de grupos sociais, realizar sua tendência natural de alcançar o máximo de lucro com o mínimo de esforço.

Os princípios do laissez-faire aplicados ao comércio internacional levaram à política do livre-cambismo, que CONDENAVA as práticas mercantilistas, as barreiras alfandegárias e protecionistas.

OBS: A defesa do livre-cambismo foi uma iniciativa fundamentalmente da Inglaterra, a nação mais industrializada da época, ansiosa por colocar seus produtos em todos os mercados europeus e coloniais.

Com o desenvolvimento da economia capitalista e a formação dos oligopólios no final do século XIX, os princípios do liberalismo econômico foram cada vez mais entrando em CONTRADIÇÃO com a nova realidade econômica, baseada na concentração da renda e da propriedade. Essa defasagem acentuou-se com as crises cíclicas do capitalismo, sobretudo a partir da Primeira Guerra Mundial, quando o Estado tornou-se um dos principais agentes orientadores das economias nacionais. Coube a J. M. Keynes redefinir os pressupostos da economia clássica, encarando a intervenção do Estado na economia e os próprios oligopólios como uma evolução racional e natural no desenvolvimento capitalista.

OBS: O liberalismo econômico ATUAL mantém-se mais no nível da retórica, pois, na prática, há muito dirigismo econômico na sociedade capitalista moderna. Também as diretrizes dos mais importantes organismos econômico-financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), contradizem os princípios do liberalismo clássico.

PENSAMENTO POLÍTICO LIBERAL

Neste setor o inglês John Locke (1632-1704) surge como o mais resoluto formulador dos princípios liberais. Foi na Inglaterra, a partir da chamada Revolução Gloriosa, que o liberalismo adquiriu novas perspectivas, ampliadas com o Bill of Rights, ato parlamentar de 1689 no qual eram reafirmadas e reestruturadas as antigas liberdades medievais obtidas desde o século XIII (MAGNA CARTA - documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto).

Também na França, com a Revolução de 1789, o liberalismo obteve novas oportunidades, graças ao triunfo da burguesia e ao aniquilamento dos privilégios aristocráticos. Politicamente, o liberalismo de Locke é essencialmente representado pela separação dos poderes, sistema definitivamente consagrado com os trabalhos de Montesquieu.

Enquanto filosofia política coloca-se contra toda autoridade, a começar pela do Estado, desconfiando profundamente do Estado e do poder, todo liberal subscreve a afirmação de que o poder é mau em si, de que seu uso é pernicioso e de que, se for preciso acomodar-se a ele, também será preciso reduzi-lo tanto quanto possível.

Para evitar a volta ao absolutismo, a uma autoridade sem limites, o liberalismo propõe toda uma gama de FÓRMULAS INSTITUCIONAIS. O poder deve ser limitado, e como limitá-lo melhor do que fracionando-o, isto é, aplicando o princípio da separação dos poderes, que surge, nessa perspectiva, como uma regra fundamental, na medida que ela representa uma garantia do indivíduo face ao absolutismo.

OBS: O poder deve ser dividido igualmente em órgãos de forças iguais, porque o EQUILÍBRIO dos poderes não é menos importante que sua separação. Se desiguais, haveria grande risco de ver o mais poderoso absorver os outros, enquanto que, iguais, eles se NEUTRALIZAM.

Declarado ou oculto, o ideal do liberalismo é sempre o poder mais fraco possível, e alguns não dissimulam que o melhor governo, de acordo com eles, é o governo invisível, aquele cuja ação não se faz sentir.

A DESCENTRALIZAÇÃO é outro meio de limitar o poder. Cuidar-se-á de transferir do centro para a periferia, e do ponto mais alto para escalões intermediários, boa parte das atribuições que o poder central tende a reservar para si.

Última precaução, talvez a mais importante, o agenciamento do poder deve ser definido por REGRAS DE DIREITO CONSIGNADAS NOS TEXTOS ESCRITOS e cujo respeito será controlado por jurisdições, sendo as infrações deferidas a tribunais e sancionadas.

Este é um dos papéis do parlamentarismo: exercer controle sobre o funcionamento regular do poder.

Desconfiança em relação ao Estado, desconfiança do poder, DESCONFIANÇA NÃO MENOR EM RELAÇÃO ÀS CORPORAÇÕES E GRUPOS, a tudo o que ameaça sufocar a iniciativa individual. Para evitar que a profissão ou ofício não reconstitua uma tutela sobre os indivíduos, corporações e sindicatos deverão ser proibidos.

O liberalismo também é contra as autoridades tanto intelectuais quanto espirituais, Igrejas, religiões de Estado, dogmas impostos e, MESMO EXISTINDO UM LIBERALISMO CATÓLICO, O LIBERALISMO É ANTICLERICAL.

O liberalismo leva naturalmente à emancipação de todos os membros da família, e ao FEMINISMO, que libertará a mulher da tutela do marido, sendo esse um prolongamento do liberalismo, acarretando habitualmente a vitória das maiorias liberais a adoção do divórcio.

DUAS ABORDAGENS ACERCA DO FENÔMENO LIBERAL:

Para estudar o movimento liberal, é bom destacar duas abordagens distintas: uma ideológica, ligada às idéias, e outra sociológica, que considera as camadas sociais, propondo duas interpretações bastante diferentes do mesmo fenômeno, mas, sem dúvida, mais complementares do que contraditórias.

1. A IDEOLOGIA LIBERAL

Tomemos primeiro o caminho mais intelectual, o que privilegia as idéias, examina os princípios, estuda os programas. Esta é a interpretação do liberalismo geralmente proposta pelos próprios liberais; é também a mais lisonjeira.

O liberalismo é, primeiramente, uma filosofia global, apesar de muitas vezes ser ele reduzido a seu aspecto econômico, Trata-se de um sistema completo que engloba todos os aspectos da vida na sociedade, e que julga ter resposta para todos os problemas colocados pela existência coletiva.

O liberalismo é também uma filosofia política inteiramente orientada para a idéia de liberdade, de acordo com a qual a sociedade política deve basear-se na liberdade e encontrar sua justificativa na consagração da mesma.

Trata-se também de uma filosofia social individualista, na medida em que coloca o indivíduo à frente da razão de Estado, dos interesses de grupo, das exigências da coletividade, não reconhecendo sequer os grupos sociais, apresenta grande dificuldade em aceitar a liberdade de associação, temendo que o indivíduo fosse absorvido, escravizado pelos grupos.

Trata-se ainda de uma filosofia da história, de acordo com a qual a história é feita, não pelas forças coletivas, mas pelos indivíduos.

O liberalismo merece o nome de filosofia, pois advoga a busca pelo conhecimento e pela verdade. Em reação contra o método da autoridade, o liberalismo acredita na descoberta progressiva da verdade pela razão individual.

OBS: Fundamentalmente racionalista, ele se opõe ao jugo da autoridade, ao respeito cego pelo passado, ao império do preconceito, assim como aos impulsos do instinto. O espírito deverá procurar por si mesmo a verdade, sem constrangimento, e é do confronto dos pontos de vista que deve surgir, pouco a pouco, uma verdade comum. A esse respeito, o parlamentarismo não passa de uma tradução, no plano político, dessa confiança na força do diálogo. As assembléias representativas fornecem um quadro a essa busca comum de uma verdade média, aceitável por todos.

Podem-se entrever as conseqüências que essa filosofia do conhecimento implica: a rejeição dos dogmas impostos pelas Igrejas, a afirmação do relativismo da verdade, a tolerância.

2. A SOCIOLOGIA DO LIBERALISMO

Completamente diversa é a visão que se obtém com uma abordagem sociológica, que, em lugar de examinar os princípios, considera os atores e as forças sociais.

A visão sociológica é relativamente recente, nitidamente posterior aos acontecimentos, e opõe-se ao idealismo da interpretação anterior. Dando ênfase aos condicionamentos sócio-econômicos, às decisões ditadas pelos interesses, essa abordagem corrige nossa interpretação histórica e sugere que o liberalismo é, pelo menos enquanto filosofia, a expressão de um grupo social, a doutrina que melhor serve aos interesses de uma classe.

Se, com o apoio dessa afirmação, fizermos intervir a geografia e a sociologia do liberalismo, constataremos que os países em que o liberalismo aparece, em que as teorias liberais encontraram maior simpatia, onde se desenvolveram os movimentos liberais, são aqueles onde já existe uma burguesia importante (profissionais liberais, intelectuais, comerciantes, etc).

OBS: É muito íntima a concordância entre as aplicações da doutrina liberal e os interesses vitais da burguesia. A burguesia fez a Revolução e a Revolução entregou-lhe o poder; ela pretende conservá-lo, CONTRA A VOLTA DE UMA ARISTOCRACIA E CONTRA A ASCENSÃO DAS CAMADAS POPULARES.

A burguesia reserva para si o poder político pelo censo eleitoral. Ela controla o acesso a todos os cargos públicos e administrativos. Desse modo, a aplicação do liberalismo tende a MANTER A DESIGUALDADE SOCIAL.

IMPORTANTE: A visão idealista insistia no aspecto subversivo, revolucionário, na importância explosiva dos princípios liberais, mas, na prática, esses princípios sempre foram aplicados dentro de limites restritos. A interdição, por exemplo, dos agrupamentos tem efeitos desiguais, quando aplicada aos patrões ou a seus empregados.

A interdição de estabelecer as corporações não chega a prejudicar os patrões, nem os impede de se concertarem oficiosamente. É-lhes mais fácil contornar as disposições da lei do que o é para os empregados. De resto, mesmo se os patrões respeitassem a interdição, isso não chegaria a afetar seus interesses, enquanto que os assalariados, por não poderem se agrupar, são obrigados a aceitar sem discussões o que lhes é imposto pelos empregadores. Assim, sob uma enganosa aparência de igualdade, a proibição das associações faz o jogo dos patrões.

OBS: Além do mais, a desigualdade nem sempre é camuflada e, na lei e nos códigos, encontramos discriminações caracterizadas, como o artigo do Código Penal que prevê que, em caso de litígio entre empregador e empregado, o primeiro seria acreditado pelo que afirmasse, enquanto que o segundo deveria apresentar provas do que dissesse.

O liberalismo é, portanto, o disfarce do domínio de uma classe, do açambarcamento do poder pela burguesia capitalista: é a doutrina de uma sociedade burguesa, que impõe seus interesses, seus valores, suas crenças.

A abordagem sociológica tem o grande mérito de lembrar, ao lado de uma visão idealizada, a existência de aspectos importantes da realidade, que mostra o avesso do liberalismo e revela que ele é também uma doutrina de conservação política e social.

OBS: O LIBERALISMO TOMARÁ TODO O CUIDADO PARA NÃO ENTREGAR AO POVO O PODER DE QUE O POVO PRIVOU O MONARCA. Ele reserva esse poder para uma elite, porque a soberania nacional, de que os liberais fazem alarde, não é a soberania popular, e o LIBERALISMO NÃO É A DEMOCRACIA.

Enquanto o liberalismo se encontra na oposição, enquanto ele tem de lutar contra as forças do Antigo Regime, contra a monarquia, os ultras, os contra- revolucionários, as Igrejas, enfatiza-se seu aspecto subversivo e combativo. Mas basta que os LIBERAIS SUBAM AO PODER PARA QUE SEU ASPECTO CONSERVADOR TOME A DIANTEIRA (Segundo, o ministro brasileiro do Segundo Reinado, Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque, o visconde de Albuquerque, “não há nada mais conservador que um liberal no poder, e nada mais liberal que um conservador na oposição”).

O liberalismo, portanto, é uma DOUTRINA AMBÍGUA, que combate alternativamente dois adversários, o passado e o futuro, o Antigo Regime e a futura democracia. Agindo assim, eles nada mais farão do que revelar sucessivamente dois aspectos complementares dessa mesma doutrina, ambígua por si mesma, que se situa a meio-caminho entre esses dois extremos e cuja melhor definição é, sem dúvida, o apelido dado à Monarquia de Julho: "O JUSTO MEIO". É porque o liberalismo é um justo meio que, visto da direita, parece revolucionário e, visto da esquerda, parece conservador.

AS CONTRADIÇÕES E LIMITES PRÁTICOS DO LIBERALISMO

Igualdade de Direito, Desigualdade de Fato

A sociedade repousa sobre a igualdade de direito: todos dispõem dos mesmos direitos civis. Contudo, em parte sem que o saiba deliberadamente, o liberalismo mantém uma desigualdade de fato e vai dar ocasião para a crítica dos democratas e dos socialistas.

O reconhecimento da igualdade de todos diante da lei, diante da justiça, diante do imposto não exclui a diferença das condições sociais, a disparidade das fortunas, uma distribuição muito desigual da cultura.

Além da desigualdade de princípio e da desigualdade de fato, a sociedade liberal repousa essencialmente no dinheiro e na instrução, que são os dois pilares da ordem liberal, os dois pivôs da sociedade.

Esses conseqüências que podem ser contrárias. O dinheiro e como a instrução produzem efeitos, alguns dos quais são propriamente libertadores, enquanto outros tendem a manter ou a reforçar a opressão. dois princípios, fortuna e cultura,

O dinheiro é um princípio libertador. A substituição da posse da terra ou do nascimento pelo dinheiro como princípio de diferenciação social é incontestavelmente um elemento de emancipação. Basta ter dinheiro para que haja a possibilidade de mudar de lugar, de trocar de profissão, de residência, de região. A sociedade liberal, fundada sobre o dinheiro, abre possibilidades de mobilidade: mobilidade dos bens que trocam de mãos, mobilidade das pessoas no espaço, na escala social.

Mas o contrário é evidente, porque as possibilidades não estão ao alcance de todos, e o dinheiro é, assim também, um princípio de opressão. Para aqueles que não o possuem, o domínio exclusivo do dinheiro provoca, pelo contrário, o agravamento da situação de penúria.

OBS: Toda uma população indigente, de súbito, perdeu a proteção que lhe era assegurada pela rede das relações pessoais que era própria às sociedades rurais, e vive agora numa sociedade anônima, na qual as relações são jurídicas, impessoais e materializadas pelo dinheiro. Compra, venda, remuneração, salário: fora daí não há salvação.

Desse modo, uma parte da opinião pública conservará a nostalgia da sociedade antiga, hierarquizada, é verdade, mas feita de laços pessoais, uma sociedade na qual os inferiores encontravam compensações a seu dispor. Tendo saudade da antiga ordem de coisas, muitos querem que seja restaurada essa sociedade paternalista, na qual a proteção do superior garantia ao inferior que ele não morresse de fome, enquanto que NA SOCIEDADE LIBERAL NÃO HÁ MAIS AJUDA NEM RECURSO CONTRA A MISÉRIA e a desclassificação.

Quanto ao ensino, outro fundamento da sociedade liberal, pode-se dizer igualmente que é um fator de libertação, mas também que sua privação lança parte das pessoas num estado de perpétua dependência.

Na escala dos valores liberais, a instrução e a inteligência ocupam um lugar de importância tão grande quanto o dinheiro, ao qual alguns historiadores da idade liberal atribuem uma importância demasiado exclusiva, e não são raros os exemplos de indivíduos que tiveram um brilhante êxito social, que chegaram até a tomar parte no poder sem que tivessem, no início, um tostão, mas que deram prova de habilidade e de inteligência.

Criado em 1807, o bacharelado foi contemporâneo, portanto, da reforma do ensino promovida por Napoleão e dirigida pela Universidade de Paris, e solidário com a organização das grandes escolas, pertence a todo o sistema saído da Revolução, repensado como um ensino canalizado, disciplinado, organizado, sancionado por diplomas, abrindo o acesso a escolas para as quais se entra mediante concurso (SOCIEDADE MERITOCRÁTICA).

Qualquer um pode estudar, apresentar-se ao bacharelado, tentar sua chance nos concursos de ingresso em qualquer instituição. Mas é fácil adivinhar os inconvenientes desse prestígio da cultura: essa sociedade abre possibilidades de promoção, mas apenas a um pequeno grupo, e aos que não ostentam os sacramentos universitários são reservadas as funções subalternas da sociedade.

Como o dinheiro, a instrução é ao mesmo tempo EMANCIPADORA e EXCLUDENTE. Por meio do dinheiro e da instrução, vemos quais são os traços constitutivos e específicos das sociedades liberais. Trata-se de sociedades em movimento, e esta é sua grande diferença em relação ao Antigo Regime.

OBS: Essa sociedade aberta também é uma sociedade desigual. É da justaposição desses dois caracteres que se depreende a natureza intrínseca da sociedade liberal, que a democracia irá precisamente questionar. Esta procurará alargar a brecha, abrir todas as possibilidades e chances que as sociedades liberais nada mais fizeram do que entreabrir para uma minoria.

Fonte: www.cedin.com.br

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