A relação entre os aspectos ambientais, sócios-culturais e econômicos
Sabemos que os documentos formais que explicam os princípios e critérios para o manejo de florestas nativas são, muitas vezes, extensos e complexos.
Por isso elaboramos esta cartilha, com o objetivo de torná-los mais acessÌveis e, ao mesmo tempo, de enfatizar a relação entre os três conjuntos de aspectos do tripé que sustenta o manejo florestal respons·vel: aspectos ambientais, sôcio-culturais e econômicos.
Consideramos esses três eixos fundamentais a toda implementação de manejo florestal, e por isso percebemos a necessidade de atenção para a relação que se estabelece entre eles.
Manejo F lorestal = administração da floresta para obtenção de benefÌcios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação ambiental dos ecossistemas.
Como parte das medidas para o manejo respons·vel, é importante que durante a definição do Plano de Manejo Florestal atributos de valor ambiental, sócio-cultural e econômico sejam identificados e levados em consideração.
Isso inclui não apenas a aplicação de técnicas adequadas de manejo, mas também a adoção de procedimentos de gestão florestal que considerem a conservação da biodiversidade, a proteção do solo, dos mananciais e ecossistemas frágeis e , é claro, os benefÌcios sociais.
Sejam trabalhadores/as florestais sejam as pessoas que vivem próximas às áreas manejadas, como comunidades ribeirinhas, povos indígenas, quilombolas, o manejo florestal deve resultar em melhores condições de trabalho e de vida para elas.
A fim de abordar essa relação entre as questões ambiental, sócio-cultural e econômica, apresentamos cada uma separadamente para, em seguida, mostrar como se complementam.
Começamos pelos aspectos ambientais, em seguida analisamos aspectos sócio-culturais e, por fim, focalizamos aspectos econômicos do manejo florestal.
Ao final da carti lha, procuramos mostrar a relação complementar entre os três eixos, destacando algumas das consequências diretas do manejo florestal.
Aspectos ambientais
Dentre os diversos aspectos ambientais implicados em processos de manejo, destacamos alguns que nos pareceram fundamentais.
O primeiro deles diz respeito ás questões legais que regem o manejo florestal no Brasil.
O Código Florestal Brasileiro prevê a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) e permite que o manejo florestal seja praticado em áreas de reserva legal, respeitando os procedimentos para elaboração dos planos de manejo.
Há, ainda, instrumentos normativos para os projetos de manejo.
Tais instrumentos garantem o controle da exploração sobre as espécies florestais e fornecem diretrizes para o manejo em termos do diâmetro mínimo de corte das árvores, do volume a ser explorado por área, etc.
Apesar de os meca nismos legais terem diretrizes bem elaboradas para regulamentação do manejo florestal, algumas práticas podem complementar os esforços de conservação da biodiversidade e manutenção das funções ecológicas das florestas.
A implementação de estratégias de manejo florestal seguindo princípios e critérios pré-estabelecidos gera um aperfeiçoaamento dos mecanismos legais existentes, considerando- se tanto a imperfeição dos mecanismos legais quanto as exigências técnicas para o manejo. Isso porque os aspectos ambientais estão diretamente ligados ao planejamento e ‡s tÈcnicas empregadas.
Para um bom manejo, é necess·rio conhecer as características ecológicas da floresta, com auxÌíio dos inventários florestais. A partir daí, os sistemas de manejo podem ser mais bem desenhados. Os inventários influenciam a decisão de quais espécies podem ser exploradas, quais precisam ser protegidas dos impactos da exploração (por serem endêmicas, raras ou estarem ameaçadas de extinção), quais árvores permanecerão como porta-semente (para garantir a regeneração da floresta) e quais serão exploradas somente no próximo ciclo de corte. As informações dos inventários devem fornecer, finalmente, os status das espécies (área de ocorrência, tamanho das populações), a identificação correta e suas características ecológicas e genéticas.
Manejo Florestal = administração da floresta
Os planos de manejo devem, além de atender os mecanismos legais pré-estabelecidos, definir sua finalidade: exploração florestal madeireira; produtos não-madeireiros; uso multiplo; serviços ambientais.
A construção de infra-estrutura; a abertura de estradas ramais, trilhas de arraste e pátios; as técnicas adequadas de corte das árvores (altura, direcionamento), bem como as de seu arraste e transporte fazem parte do conjunto de procedimentos que reduzem o impacto do manejo florestal, e que é chamado de Exploração de Impacto Reduzido (EIR).
Ao mesmo tempo em que desenvolvem e aprimoram técnicas de manejo, os empreendimentos florestais precisam de seus próprios mecanismos de proteção da floresta.
Proteger a floresta implica conservar espécies raras, endêmicas ou ameaçadas existentes nasáreas de manejo, e também seus habitats; controlar caça e pesca predatórias bem como atividades extrativistas não autorizadas; garantir que as APPs e as próprias áreas de manejo não sejam danificadas nem invadidas por terceiros; e controlar os incêndios florestais.
O monitoramento do manejo é mais uma peça-chave da atividade florestal.
Ele inclui a avaliação dos desperdícios e a análise do crescimento e da dinâmica da vegetação, e também permite uma avaliação dos impactos do sistema de manejo adotado.
O monitoramento só faz sentido se forem realizadas as mudanças necessárias na gestão florestal e nos planos de manejo.
Aspectos sócio-culturais
Os mecanismos legais somados aos princÌpios e critérios do manejo respons·vel devem ainda considerar os acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil.
São eles: a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais e a Convenção sobre Comércio Internacional das Espéies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção. (CITES).
Esses princípios e polÌticas objetivam, dentre outras metas especficas, manter estáveis os níveis de biodiversidade das áreas manejadas e também as próprias funções ecológicas das florestas, como a regeneração e a sucessão natural, e os ciclos naturais que mantém a produtividade das florestas.
Os tratamentos silviculturais s„o medidas feitas para minimizar os danos ‡ flor esta e aumentar a produtividade do manejo.
A dimensão sócio-cultural precisa ser abordada em duas frentes: a relação com os/as trabalhadores/as florestais próprios/as e terceirizados/as e a relação com as comunidades vizinhas ou próximas às áreas de manejo. Abordaremos essas duas questies separadamente.
Em relação ao respeito à legislação trabalhista vigente no país, o manejo florestal exige o registro dos trabalhadores em carteira assinada e o cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. O cumprimento dessas normas é um primeiro passo para que condições dignas de trabalho sejam conquistadas por trabalhadores/as do setor florestal.
A relação com os trabalhadores próprios dos empreendimentos florestais deve ser estendida para os trabalhadores terceirizados, com garantia de direitos, repartição de benefícios e condições iguais de trabalho.
Os acordos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil, especialmente as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adicionam importantes critérios sociais à atividade florestal, especialmente as Convenções 87, 98, 142, 155, 131, 169, 141 e 143.
A aplicação da legislação nacional e dos critérios presentes nos acordos internacionais e nos critérios para um manejo responsável das florestas reflete diretamente na melhoria das condições de saúde e bem-estar dos/as trabalhadores/as, incluindo condições de alojamentos, alimentação, transporte e saúde ocupacional, além do contínuo treinamento e das preocupaões com a segurança do trabalho, que reduzem os riscos de acidentes em campo. Essa implementação favorece a classe de trabalhadores/as e também é benéfica para as empresas, que vêem crescer sua produtividade.
No caso do manejo florestal comunitário, a organização comunit·ria é fortalecida quando se aplicam princípios e critérios de manejo florestal responsável.
Isso porque esses princípios e critérios prevêem o amplo debate do projeto de manejo e de seus impactos, e porque desse processo resulta um aprendizado social. A comunidade toma mais consciência dos riscos e oportunidades que tem com o manejo, o que lhe permite tomar decisies importantes para sua gestão.
Esse processo também favorece a formação de lideranças comunitárias e o envolvimento de jovens nas discussões sobre manejo. Em correspondência ao fortalecimento da organização comunit·ria nos casos do manejo comunitário, nos casos de manejo empresarial tem-se uma melhor organização das condições de trabalho. Isso se deve às diretrizes dos critérios e indicadores que reconhecem o direito dos/as trabalhadores/as à organização voluntária e à negociação, além do necess·rio respeito aos sindicatos.
Outro ponto a ressaltar em relação aos aspectos socioculturais são as questões tradicionais, pertinentes para ambos os tipos de manejo, comunitário e empresarial.
Os projetos de manejo florestal responsável favorecem a preservação desses aspectos culturais, pois as comunidades que vivem próximas às áreas de manejo são consultadas e, dessa forma, são tomadas as medidas para garantir o seu direito de posse e uso tradicional dos recursos naturais e a conservação das áreas utilizadas por elas, proporcionando a permanência das comunidades em suas áreas, o surgimento de oportunidades de emprego local e a oferta de serviços úteis às comunidades.
Encontrar soluções para a manutenção das atividades tradicionais das comunidades ao mesmo tempo em que são fornecidas alternativas para a economia dessas comunidades são questões centrais do manejo responsável. Para isso, os princípios do manejo responsável prevêem o diálogo entre as partes interessadas, desde o início do projeto de manejo, e a condução de uma avaliação de impactos sociais do manejo, que traz resultados positivos para as empresas, trabalhadores/as e comunidades.
Aspectos econômicos
Os aspectos econômicos do manejo responsável são favorecidos, se bem gerenciados. O primeiro ponto que se destaca é o conhecimento dos custos e dos investimentos. Uma vez que se tem noção dos custos de implementação e dos investimentos necessários, a execução de projetos economicamente rentáveis torna-se mais viável.
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O planejamento das atividades torna o empreendimento economicamente mais viável, pois proporciona maior aproveitamento da produção, minimização de desperdÌcios, redução de danos às máquinas e aos equipamentos e diminuição de danos aos recursos florestais remanescentes.
Com planejamento e infra-estruturas permanentes, os custos da operação reduzidos e há maior eficiência e produtividade do maquinário utilizado no manejo.
Outro aspecto econômico interessante é a possibilidade de diversificação de usos da floresta. A exploração de espécies potencialmente comerciais reduz a pressão sobre as mais valiosas comercialmente, e para complementar existe a possibilidade do manejo de produtos não-madeireiros e do manejo de serviços ambientais. Para sustentar a economia florestal, a intensidade da exploração e os ciclos das colhei tas deverão obedecer à produtividade da floresta, conhecida por meio dos inventários.
A implementação de projetos de manejo responsável que seguem os princípios e critérios aqui citados garante o fortalecimento e o crescimento da economia local. Isso ocorre porque a atividade florestal gera empregos diretos, movimenta serviços locais especializados e pode incrementar cadeias produtivas locais de processamento e beneficiamento dos produtos da floresta
Outro importante aspecto do manejo responsável é a manutenção dos registros de funcionamento e contabilidade de acordo com as exigências legais. Trata-se de uma garantia de recolhimento de impostos, pagamentos de encargos e direitos.
Relação entre aspectos ambientais, econômicos e sócio-culturais
A relação de complementaridade entre os aspectos ambientais, sócio-culturais e econômicos do manejo florestal res pons·vel é direta quando se adota princípios e critérios do manejo responsável.
O fortalecimento de um deles acarreta o fortalecimento dos outros. Isso porque sua adoção reduz os custos do manejo e mantém a produtividade da floresta e a conserva, mediante o trabalho qualificado de pessoas que têm seus direitos reconhecidos. Esse é apenas um exemplo da relação entre os aspectos ambientais, sócio-culturais e econômicos.
Outro exemplo merecedor de destaque refere-se às questões tradicionais: para além do benefício óbvio que toca as comunidades tradicionais implicadas em processos de manejo, o fortalecimento das comunidades tem como consequência a preservação de recursos naturais e pode também incluir resultados economicamente positivos, no que se refere à imagem social da empresa e à participação em programas governamentais de incentivo fiscal
O fortalecimento e a diversificação da economia local em decorrência da implementação de projetos de manejo florestal responsável também apresenta implicações para os três elementos do tripé: embora sua consequência mais imediata seja econômica, há geração de empregos diretos e indiretos, e os aspectos ambientais serão considerados se pensarmos que a aplicação de boas práticas e o uso de equipamentos adequados resultam em àreas conservadas e potencialmente manejáveis até o vencimento do ciclo de corte que o plano de manejo determina.
A relação entre os eixos ambiental/econômico/sócio-cultural se nota nas sequências de um manejo florestal responsável, pois tangem a todas essas esferas de maneira integrada.
Algumas consequências diretas do manejo florestal são: investimentos de acordo com o plano de manejo florestal; redução dos empregos temporários e treinamento contínuo para trabalhadores/as; incentivos ao processamento local; otimização do uso da floresta e minimização de desperdícios; redução do impacto ambiental; conservação da produtividade da floresta; redução de custos de produção; reconhecimento das práticas tradicionais; redução dos acidentes de trabalho; preservação de culturas minoritárias; melhoria da qualidade de vida para populações locais; respeito à cultura e ao ambiente. Esses são alguns dos resultados práticos quando adotados princípios do manejo florestal responsável.
Pode-se concluir que a implementação de projetos de manejo florestal responsável não é uma iniciativa focada apenas na exploração madeireira. … também uma forma de conservação do patrimônio natural, geração de renda e inclusão de populações locais, e uma excelente alternativa para o mercado, em termos de sua viabilidade econômica e de resultados mais lucrativos.
Se ainda encontramos resistência de alguns setores à implementação desse tipo de projeto, isso não se deve apenas ao afã pelo lucro imediato, mas também a uma cultura que ignora as múltiplas vantagens de se apostar na responsabilidade
Fonte: www.fsc.org.br
O código florestal brasileiro de 1965 (artigo 15) definiu que as florestas da Amazônia só poderiam ser utilizadas através de planos de manejo.
Em 1989, a Ordem de Serviço 001-89/IBAMA?DIREN definiu um extensivo protocolo de plano de manejo, incluindo especificação de técnicas de extração para diminuir os danos à floresta, estimativas do volume a ser explorado, tratamentos silviculturais e métodos de monitoramento do desenvolvimento da floresta após a exploração. O ciclo de corte mínimo foi fixado, na época, em 30 anos.
Em resumo, o Manejo Florestal é um conjunto de técnicas empregadas para colher cuidadosamente parte das árvores grandes de tal maneira que as menores, a serem colhidas futuramente, sejam protegidas. Com a adoção do manejo a produção de madeira pode ser contínua ao longo dos anos.
POR QUE MANEJAR FLORESTAS?
As principais razões para manejar a floresta são:
Continuidade da produção
A adoção do manejo garante a produção de madeira na área indefinidamente, e requer a metade do tempo necessário na exploração não manejada.
Rentabilidade
Os benefícios econômicos do manejo superam os custos. Tais benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho e da redução dos desperdícios de madeira.
Segurança de trabalho
As técnicas de manejo diminuem drasticamente os riscosde acidentes de trabalho.
No Projeto Piloto de Manejo Florestal (Imazon/WWF), os riscos de acidentes durante o corte na operação manejada foram 17 vezes menor se comparado às situações de perigo na exploração predatória.
Respeito à lei
Manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas que não fazem manejo estão sujeitas a diversas penas. Embora, a ação fiscalizatória tenha sido pouca efetiva até o momento, é certo que essa situação vai mudar. Recentemente, tem aumentado as pressões da sociedade para que as leis ambientais e florestais sejam cumpridas.
Oportunidades de mercado
As empresas que adotam um bom manejo são fortes candidatas a obter um "selo verde". Como a certificação é uma exigência cada vez maior dos compradores de madeira, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, as empresas que tiverem um selo verde, provando a autenticidade da origem manejada de sua madeira, poderão ter maiores facilidades de comercialização no mercado internacional.
Conservação florestal
O manejo da floresta garante a cobertura florestal da área, retém a maior parte da diversidade vegetal original e pode ter impactos pequenos sobre a fauna, se comparado à exploração não manejada.
Serviços ambientais
As florestas manejadas prestam serviços para o equilíbrio do clima regional e global, especialmente pela manutenção do ciclo hidrológico e retenção de carbono.
Fonte: www.manejoflorestal.org
